“O nome é Supremo, porque nós somos supremos”, alega Gilmar Mendes.

JUDICIÁRIO REGADO À PRIVILÉGIOS. Dos 82 juízes punidos no Brasil desde  2005, 53 continuam recebendo super-salários

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

A fórmula mais usada em governos autoritários, de esquerda ou de direita, para controle da democracia, sem que suas instituições deixem de funcionar na aparência, é o domínio do que aqui se denomina Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser a última instância da Justiça, é a que pode definir quem está certo ou errado, especialmente no Brasil, onde qualquer tipo de ação vai parar lá.

Por isso mesmo, um governo como o de Bolsonaro, que claramente tinha o objetivo de dar um golpe de Estado, atacava seus representantes, para criar na população uma ojeriza à sua atuação.

CONSEQUÊNCIAS – Nesse cenário, os que defendiam a democracia em diversos níveis nacionais se uniram a favor do Supremo, e mesmo medidas consideradas exageradas (como as longas prisões provisórias) ou punições contra críticas, mesmo as menos agressivas, eram vistas como fatos a serem barrados para não deixar que o clima de campanha contra o Supremo prosperasse.

O inquérito das Fake News, por exemplo, mal iniciado há sete anos, foi muito criticado no momento por falhas técnicas, como a indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator sem que houvesse um sorteio obrigatório.

Mas seus exageros nunca foram combatidos com o devido rigor por boa parte da imprensa profissional, inclusive eu, no entendimento de que o objetivo final era correto. Só que não era.

INTINTOS AUTORITÁRIOS – A circunstância política permitiu que aflorassem em alguns dos membros do Supremo seus instintos mais primitivamente autoritários, contidos pelo ambiente democrático que começou a se esvair no governo Bolsonaro.

Os anos de persistência da Operação Lava-Jato devem-se muito ao ministro Gilmar Mendes, que um dia classificou o governo petista de “cleptocracia” e apoiou as decisões, que tiveram nos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin dois apoiadores de primeira ordem.

Alguma coisa aconteceu no caminho, porém, que fez com que o ministro Gilmar Mendes mudasse de posição, e ele passou a ser um inimigo ferrenho da Lava-Jato. Criticava anteriormente, é bem verdade, as longas prisões preventivas, as delações premiadas abusivas, mas não revogava suas palavras diante das acusações de corrupção que abundavam com as prisões.

FIM DA LAVA JATO – Gilmar Mendes foi buscar nas transcrições criminosas de conversas entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba a base para sua campanha de aniquilamento da Operação, sem se preocupar com o que estava sendo deixado pelo caminho.

Em consequência, restou uma série de crimes não julgados, muitos empresários e políticos liberados mesmo depois que suas confissões tivessem revelado esquemas criminosos variados, e muito dinheiro foi devolvido aos corruptos.

Tudo parecia compor o quadro proposto pelo ex-senador Romero Jucá, “estacar a sangria, com STF e tudo”.

SEDE DE VINGANÇA – O espírito vingativo de parte dos membros do Supremo aparece agora na defesa da confraria, ora com a ressurreição de propostas já engavetadas, ora com a sugestão de medidas que reduzem o poder do Senado para impedir membros da Corte, ou para reduzir o âmbito das CPIs; ora para ameaçar um senador que, nos estritos poderes que lhe confere a Constituição, indiciou três deles por motivos reais, mas por meio de instrumento impróprio.

Não satisfeitos com a reprovação do relatório, querem impor uma derrota acachapante ao senador, impedindo-o de se candidatar à reeleição.

Agora já não é mais um governo autoritário que ameaça o Supremo, é o Supremo que ameaça a democracia se envolvendo em um jogo político que, a pretexto de prevenir uma volta da extrema-direita ao poder, se transforma em um instrumento de medidas autoritárias. Pior: evita que seus membros envolvidos em denúncias graves de corrupção sejam investigados por seus atos. Pela reação agressiva e desproporcional, fica a sensação de que se sentem acima de todos os demais poderes da República, não apenas na retórica. Como definiu o ministro Gilmar Mendes, o nome é Supremo “porque nós somos supremos”.

Quando o guardião vira protagonista: o STF e o risco de erosão da confiança democrática

Atuação do STF passou a ser interpretada como política

Pedro do Coutto

Por muito tempo, o Supremo Tribunal Federal foi visto como o último fiador da Constituição brasileira — uma espécie de árbitro acima das disputas políticas, chamado a agir apenas quando os outros poderes falhavam. Esse desenho institucional, porém, parece cada vez mais tensionado. A crítica de Merval Pereira, no O Globo deste domingo, ao sugerir que a atuação da Corte pode representar uma ameaça à própria democracia, não surge no vazio: ela ecoa um sentimento difuso que atravessa a política, a academia e a opinião pública.

A essência do argumento não é simples — e tampouco pode ser tratada com leviandade. Não se trata de negar a importância do Supremo, cuja função é justamente proteger a Constituição e garantir direitos, mesmo contra maiorias circunstanciais . O problema começa quando essa atuação deixa de ser percebida como estritamente jurídica e passa a ser interpretada como política.

CENTRO DAS DECISÕES – Nos últimos anos, o Supremo foi progressivamente empurrado para o centro das decisões mais sensíveis do país. Julgamentos de grande impacto — da Lava Jato às crises institucionais recentes — colocaram os ministros sob holofotes constantes. Esse protagonismo, em parte, foi resultado da omissão ou fragilidade dos outros poderes. Mas ele teve um custo: a politização da própria Corte.

É nesse ponto que a análise de Merval ganha densidade. Ao falar de “ameaça”, o que está em jogo não é uma ruptura explícita da ordem democrática, mas algo mais sutil e, talvez, mais perigoso: a erosão da confiança. Uma democracia não se sustenta apenas em regras formais; ela depende da legitimidade percebida de suas instituições. E essa legitimidade, quando corroída, dificilmente é restaurada com decisões judiciais.

CASO MASTER – O caso recente envolvendo o chamado “caso Master” intensificou esse desgaste. Segundo análises publicadas na imprensa, suspeitas envolvendo ministros e a condução das investigações ampliaram a percepção de crise institucional e alimentaram a ideia de que o Supremo estaria mais preocupado em conter danos do que em enfrentá-los abertamente . Independentemente do mérito dessas acusações, o efeito político é inegável: a dúvida passou a ocupar o lugar da confiança.

Há também um fenômeno estrutural por trás dessa crise. O modelo brasileiro concentrou no STF funções que, em outras democracias, são mais distribuídas. Além de Corte constitucional, o tribunal atua como instância penal para autoridades e árbitro de conflitos entre poderes. Essa sobrecarga, somada à exposição midiática — com sessões televisionadas e decisões frequentemente monocráticas — contribuiu para o que alguns analistas chamam de “ministrocracia”: a personalização excessiva do poder judicial .

CONTRADIÇÃO – O resultado é um paradoxo. Quanto mais o Supremo tenta resolver crises políticas, mais se torna parte delas. E quanto mais se envolve, mais perde a aura de neutralidade que sustenta sua autoridade.

Mas seria correto afirmar que o STF ameaça a democracia? A resposta exige cautela. O tribunal continua sendo uma peça central do sistema democrático brasileiro. Em diversos momentos, foi justamente ele que conteve abusos e garantiu direitos fundamentais. O risco, portanto, não está na existência ou na atuação do Supremo em si, mas na forma como essa atuação é percebida e conduzida.

Democracias não colapsam apenas por golpes abruptos; elas também se desgastam lentamente, quando instituições deixam de ser vistas como imparciais. Nesse sentido, o alerta não deve ser lido como um ataque ao Judiciário, mas como um chamado à autocontenção — algo que, historicamente, sempre foi considerado uma virtude das cortes constitucionais.

PILARES – A saída, como sugerem vozes mais moderadas dentro e fora do próprio tribunal, passa por três pilares: transparência, colegialidade e limites claros de atuação. O Supremo precisa voltar a falar menos como protagonista e mais como árbitro. Precisa decidir menos sozinho e mais como instituição. E, sobretudo, precisa reconstruir a confiança pública — um ativo que não se impõe por decisão judicial, mas se conquista com consistência ao longo do tempo.

A questão não é se o STF é indispensável — ele é. A questão é se conseguirá preservar aquilo que o torna legítimo: a percepção de que está acima da disputa política, e não imerso nela. Porque, em democracias maduras, o maior poder de uma Suprema Corte não está na força de suas decisões, mas na confiança que a sociedade deposita nelas.

O impasse da jornada de trabalho torna-se uma forte disputa política no Brasil

O que está em jogo é o controle do tempo

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil deixou de ser periférica. Consolidou-se como uma das questões estruturais do presente. Em um país cuja legislação ainda reflete a lógica produtiva do século passado, a manutenção de cargas horárias extensas já não se sustenta como exigência econômica. É a expressão de uma resistência histórica à redistribuição do tempo.

O debate não é técnico. É político. Está em jogo quem controla o tempo — e até que ponto o trabalho seguirá ocupando posição dominante na organização da vida social. A proposta de uma semana de 40 horas, com a superação gradual da escala 6×1, responde a transformações materiais que já alteraram a dinâmica produtiva, sem que isso tenha sido acompanhado por uma atualização na forma de distribuir o tempo laboral.

MODELO PERSISTE – A produtividade avançou. Tecnologia, automação e transformação dos processos alteraram a relação entre tempo e desempenho. Gera-se mais, em menos horas e com maior intensidade. Sustentar jornadas prolongadas como condição indispensável ao funcionamento da economia tornou-se cada vez mais difícil. Ainda assim, o modelo persiste — não por eficiência, mas por preservar estruturas de poder.

A extensão do expediente deixou de ser requisito técnico. Passou a atuar como mecanismo de organização social, delimitando não apenas o tempo de trabalho, mas o espaço disponível para outras formas de vida. É nesse ponto que o debate revela sua natureza real.

Os dados não sustentam o discurso de risco mobilizado por setores contrários à mudança. Em vez disso, indicam que a reorganização do tempo pode ocorrer sem prejuízo estrutural à economia, desde que acompanhada de ajustes institucionais. A narrativa de ameaça persiste menos como diagnóstico e mais como contenção política — acionada sempre que se questiona a forma como o tempo é dividido entre produção e vida.

PADRÃO – O cenário internacional confirma esse padrão. Experimentos no Reino Unido com semana de quatro dias mantiveram níveis de atividade. Na Islândia, a redução foi implementada em larga escala sem ruptura. Na América Latina, Colômbia já avança na diminuição progressiva, enquanto Chile e México seguem na mesma direção. Não houve colapso. Houve adaptação.

O padrão é claro: sistemas produtivos se ajustam quando a distribuição do tempo muda. A duração da jornada não é uma imposição econômica — é uma construção moldada por relações de poder e decisões políticas.

A resistência, portanto, não decorre da falta de comprovação. Decorre da disputa pelo controle do tempo. A defesa de jornadas longas preserva um modelo que concentra poder ao definir quanto da vida pode ser apropriado pelo trabalho, limitando outras dimensões sociais, políticas e econômicas. Reduzir a jornada altera esse equilíbrio. Redistribui horas — e, com elas, autonomia.

CONTRADIÇÃO – No Brasil, a contradição é evidente. Em diversos setores, a jornada efetiva já se aproxima das 40 horas semanais. A economia opera com mais flexibilidade do que a legislação admite. O teto legal superior não responde a uma necessidade produtiva — preserva margens ampliadas de controle sobre o tempo. A norma deixou de refletir a realidade e passou a protegê-la.

A ideia de que a redução geraria desemprego segue o mesmo padrão. Não há base empírica consistente que sustente essa relação de forma generalizada. A redistribuição do tempo reorganiza a demanda por trabalho, ajusta a dinâmica ocupacional e, em determinados casos, amplia a necessidade de contratação. Esse argumento funciona como bloqueio político — não como diagnóstico econômico.

Jornadas extensas não preservam empregos. Preservam um modelo que resiste à atualização. Ao manter o tempo como variável central, esse arranjo reduz incentivos à inovação, retarda adaptações e transfere ao trabalhador o custo de uma estrutura ineficiente. Onde houve redução, houve adaptação. A rigidez não está na economia — está na forma como ela é politicamente organizada.

ORGANIZAÇÃO DO TEMPO – Persistir nesse modelo sustenta um paradoxo: níveis crescentes de produtividade convivem com uma organização do tempo que já não corresponde a essa realidade. Não é uma exigência econômica. É uma escolha política — que preserva relações de poder dependentes da centralidade do trabalho.

A redução da jornada não rompe com a racionalidade econômica. Atualiza-a. Reconhece que ganhos de produtividade não podem permanecer dissociados da forma como o tempo é distribuído — e que essa distribuição é, no limite, uma decisão política.

ATRASO POLÍTICO – O Brasil não enfrenta um dilema econômico. Enfrenta um atraso político. A realidade produtiva mudou. A produtividade avançou. O trabalho se transformou. O que persiste é a resistência em redistribuir o tempo e atualizar as regras que organizam a vida social. Manter o modelo atual é uma escolha: preservar a concentração de poder e adiar sua revisão.

No fim, não está em debate a carga horária. O que está em jogo é o controle do tempo — e quem decide quanto da vida pode ser apropriado pelo trabalho, apesar de uma realidade que já não o sustenta.

Ainda não se pode cravar, mas parece existir terceira via na eleição de 2026

PSD lança Caiado ao Planalto e tenta formar a 'terceira via'... #charge  #cartum #caricatura #editorialcartoon #politicalcartoon

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Elio Gaspari
O Globo

Tentar ler numa pesquisa de abril o comportamento do eleitorado em outubro é pouco mais que um exercício de quiromancia, sobretudo quando a Genial/Quaest registrou que há 62% de indecisos.

Há meses, todas as pesquisas trazem notícias ruins para Lula. Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro ultrapassou-o (42% x 40%), dentro da margem de erro e num cenário estimulado. O sabor amargo dessa pesquisa está na rejeição. Lula tem 55%, e Flávio tem 52%, novamente dentro da margem de erro.

ZEMA E CAIADO – A terceira via tem dois candidatos: Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás. No cenário de uma disputa do segundo turno, Lula patina na faixa dos 40%, enquanto os dois têm leve viés de alta. Zema tem 36%, e Caiado, 35%.

Não se pode cravar, mas a terceira via parece existir. Zema e Caiado vieram de governos bem avaliados. O mineiro com 47% e o goiano com 85%. Eles precisam pescar seus votos entre os indecisos e os 42% que estão com Flávio Bolsonaro. Como experiência administrativa, ele limitou-se à gestão de um sobrenome e de uma loja de chocolates. A campanha pode favorecê-los.

SEM PREVISÕES – A ventania das campanhas eleitorais desarruma previsões baseadas só em pesquisas. A sabedoria convencional trabalha com a hipótese de um segundo turno entre Lula e Flávio, mas em 1989 aguardava-se um segundo turno entre Fernando Collor e Leonel Brizola.

Em agosto, Lula tinha apenas 5% das preferências, com viés de queda. Em setembro, ele chegou a 16%, ultrapassando Brizola. Dois meses depois, Lula foi para o segundo turno, quando viria a ser batido por Fernando Collor.

Naquela eleição, Ronaldo Caiado disputou pela primeira vez a Presidência e acabou em décimo lugar, com 0,72% dos votos.

NA FRIGIDEIRA – Assim como aconteceu com seu antecessor, os ventos da opinião pública agora sopram contra o Planalto, e a responsabilidade é do ministro da Comunicação Social, o marqueteiro Sidônio Palmeira.

Pensando bem, é para isso que serve o ministro da Secom.

BC e o BRB – O Banco Central pode ter demorado para agir sobre o Master, ou não. Uma coisa é certa, o BC não agiu a tempo sobre o Banco Regional de Brasília, que funcionava como vaca leiteira de Daniel Vorcaro.

O presidente do BRB ao tempo de Vorcaro devia ter sido preso há mais de um ano.

Mantega e Toffoli fraudaram concurso que nomeou Messias procurador da Fazenda

Messias busca oposição após PL e Novo se posicionarem contra indicação ao STF

Desclassificado no concurso, Messias foi “nomeado” assim mesmo

Carlos Newton

Em nome da liberdade de expressão, há alguns dias recebemos e publicamos na Tribuna da Internet um fortíssimo editorial da Gazeta do Povo contra Jorge Messias, afirmando que a aprovação de seu nome para ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser considerada “uma traição à Pátria”.

Ao nosso ver, o artigo da Gazeta do Povo estaria exagerando nas críticas, porque Jorge Messias aparentemente não é melhor nem pior do que outros supostos “juristas” que compõem hoje o STF, onde é cada vez difícil vislumbrar a exigência constitucional de notório saber e reputação ilibada.

GRAVE DENÚNCIA –  E agora, na reta de chegada da ascensão do Messias ao Supremo, a Tribuna da Internet recebeu uma grave denúncia contra ele e saiu em campo para investigar em profundidade a trajetória vitoriosa do “petista da vez”, que o presidente Lula da Silva resolveu nomear ao Supremo, com chances absolutas de aprovação pelo Senado.

A apuração transformou-se em enorme surpresa, ao revelar que Jorge Messias teve fraudado seu ingresso no serviço público em 2007 e está envolvido em sucessão de crimes, como Fraude em Certames de Interesse Público (art. 311-A), Usurpação de Função Pública (art. 328) e Falsidade Ideológica (art. 299), que inclui falsificação de dados biográficos em seu currículo.

E tudo isso é absolutamente transparente com as provas que a Tribuna obteve, todas baseadas em documentos públicos federais.

HISTÓRICO – Jorge Messias formou-se em Direito em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco. Três anos depois, em 2006, sem qualquer experiência forense, inscreveu-se no concurso para procurador da Fazenda Nacional.

As chances do jovem Jorge Messias eram mínimas, devido à inexperiência como advogado e por não ter títulos à exibição, num concurso cujas questões abrangiam Direito Constitucional, Tributário, Financeiro, Econômico, Administrativo, Internacional, Comercial, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sem mestrado, doutorado e pós-graduação, sem haver publicado ensaios nem obras, e também sem experiência no magistério jurídico, o candidato Jorge Messias, que tinha então apenas 25 anos, jamais havia atuado em advocacia, pois seus currículos assinalam que no período de 2002 a 2006 ele trabalhou com dedicação exclusiva como “técnico bancário” na Caixa Econômica Federal, em Recife, com horário integral, o que dificultava os estudos jurídicos.

FOI APROVADO  – Mesmo sem experiência como advogado, formado há apenas dois anos e meio, sem tempo para estudar, Messias conseguiu ser aprovado, segundo Edital da Escola Administrativa da Fazenda (ESAF), que foi extinta há vários anos.

Mas eram apenas 27 vagas e ele ficou somente na 86ª colocação, sem possibilidade de ser nomeado. Mesmo assim, em 6 de novembro de 2007, quando estava sendo finalizado um novo concurso para o mesmo cargo de Procurador da Fazenda Nacional, desta vez para 250 vagas e milhares de candidatos, os ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da AGU, Dias Toffoli, resolveram fazer as nomeações ilegais de Messias e mais 65 inscritos, que não tinham apresentado documentos ou tinham motivos pessoais.

Com isso, descumpriram a Constituição (Art. 37, inciso IV) e a jurisprudência  do Supremo, que determinam nomeação prioritária pela ordem de classificação, com comprovação das exigências do edital. Mesmo assim, sem a menor hesitação, que Mantega e Toffoli nomearam ilegalmente dezenas de novos procuradores da Fazenda – entre eles, o inexperiente Jorge Messias.

JUSTIFICATIVA – Ao cometer a fraude, Mantega e Toffoli tiveram de “inventar” uma justificativa para nomear essa lista de advogados ligados ao PT, que tinham fracassado no concurso público, sem especificar se tinham cumprido as exigências.

Na Portaria Conjunta, Mantega e Toffoli decidem “NOMEAR, para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, que requereram sua recolocação no final da lista de aprovados, relacionados em Anexo. ”

Como ocorre na maioria dos atos cotidianos de Mantega e Toffoli, a justificativa não faz o menor sentido. Ora, se esses candidatos petistas já estavam “aprovados e classificados”, por que iriam requerer “sua recolocação no final da lista de aprovados”?

Como se vê, a nomeação de Messias para procurador da Fazenda Nacional está sob suspeita de fraude e pode possibilitar na digníssima Suprema Corte a posse de um procurador que, dentro das normas legais, jamais poderia ter sido nomeado para o cargo.

PS  – O assunto é apaixonante e voltaremos a ele amanhã, mostrando mais detalhes da fraude cometida por Mantega e Toffoli, assim como as ilegalidades de Jorge Messias, que jamais poderá ser considerado um advogado acima de qualquer suspeita. No entanto, mesmo com essa biografia execrável, ele deverá ser o próximo ministro do Supremo, segundo os prognósticos de toda a mídia. (CN)

Racha no PL embaralha palanque de Flávio Bolsonaro no DF e expõe crise interna

STF retoma julgamento que pode transformar Malafaia em réu por ataques a generais

Miinistros decidirão se uma ação penal será aberta

Isadora Albernaz
Folha

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomará em 28 de abril o julgamento que pode tornar o pastor evangélico Silas Malafaia réu pelos crimes de acusação de injúria, calúnia e difamação, devido a ofensas proferidas contra generais em uma manifestação bolsonarista.

A análise era feita no sistema virtual da corte, onde não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos, mas foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Cristiano Zanin em 10 de março. Um dia depois, o magistrado ainda pediu destaque, o que levou o caso ao plenário físico e zerou o placar.

MODUS OPERANDI – O único a votar havia sido o relator, Alexandre de Moraes, que foi a favor do recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Malafaia. Segundo o ministro, as falas do pastor se assemelham ao modus operandi da organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.

No caso de condenação pelo crime de injúria, Moraes ainda inclui a possibilidade de aumento de pena devido ao comentário ter sido feito contra um funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas e pelo discurso ter sido divulgado nas redes sociais.

A Primeira Turma também é composta por Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente do colegiado). O grupo está desfalcado desde que Luiz Fux pediu para migrar para a Segunda Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

AÇÃO PENAL – Nessa etapa, os ministros decidem se abrirão uma ação penal para analisar se Malafaia é culpado ou não. Se a denúncia for aceita, haverá coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e interrogatório do líder religioso.

Malafaia foi denunciado pela procuradoria em 18 de dezembro de 2025. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após um discurso do pastor na avenida Paulista.

Em 6 de abril do ano passado, do alto do carro de som, o líder religioso atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, afirmou.

PRESSÃO POR ANISTIA – O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

À Folha, Silas Malafaia afirmou, em 6 de março, ser vítima de “perseguição” por parte de Moraes e questionou “que moral esse cara tem para julgar alguém?”. “Ele [Moraes] quer calar, como sempre fez, seus opositores. Mas eu não tenho medo dele, por isso que eu estou falando”, disse o pastor.

Política externa de Lula ajuda a explicar por que ainda somos subdesenvolvidos

A preferência de Lula por ditadores parece ser compulsão

A preferência de Lula por ditadores parece ser compulsão

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Vou falar um pouco da política externa brasileira, da posição do Brasil no mundo, no chamado “concerto das nações”. O Brasil é um país grande, um dos maiores em extensão territorial e em população, mas não tem o poder político, militar e econômico dos Estados Unidos, por exemplo. Nós fomos colonizados mais ou menos ao mesmo tempo que os norte-americanos e, no entanto, eles são a maior potência do mundo enquanto nós continuamos nos arrastando no subdesenvolvimento – agora falam em “emergente”.

Nós já crescemos mais que a China. Eu me lembro disso porque cobri o milagre brasileiro da primeira metade dos anos 70, estava no Jornal do Brasil. Em cinco anos, crescemos a uma média de 11,2% ao ano; já chegamos a crescer 14%.

Se é possível, porque já fizemos isso, por que não continuamos? Nós hoje estaríamos à frente da China, estaríamos entre as cinco maiores potências econômicas mundiais. Mas não. Trocamos a aliança com o Ocidente pela aproximação com a China e com as ditaduras

MUDAMOS DE LADO – Chamou minha atenção um artigo de Dagoberto Lima Godoy, um gaúcho que presidiu a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e foi representante do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Nações Unidas. Ele é experiente e consciente. No artigo, pergunta se mudamos de lado.

Nós éramos parte do Ocidente; não somos mais? Entramos nos Brics, um bloco dominado pela China. Vejam a Dilma Rousseff, presidente do Banco dos Brics. Falam em Sul contra Norte, está mais para Ocidente contra o Oriente.

De quem tomamos partido atualmente? Da Nicarágua, de Cuba, da Venezuela, do Irã. Eu me lembro do episódio em que duas belonaves iranianas chegaram ao Rio de Janeiro e lá ficaram, enquanto os americanos diziam se tratar de navios espiões. E toda a nossa ligação com a China, pedindo que os chineses façam censura nas redes sociais brasileiras? Será que mudamos de lado?

BRASIL ERA PRAGMÁTICO – Estou há 50 anos em Brasília; antes disso, fiquei três anos no exterior, e por isso tenho certa afinidade com a política externa, que acompanhei e ainda acompanho. A política externa brasileira era uma política de Estado, era a política do Brasil. O Itamaraty tinha uma tradição de pragmatismo responsável.

O governo militar, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer o governo comunista de Angola. Em primeiro lugar, vinham os interesses nacionais; a ideologia ficava para trás. Mas hoje o que temos é a ideologia em primeiro lugar. É não qualquer ideologia, mas a ideologia de Lula e do PT, que não corresponde à ideologia de um país conservador como o Brasil.

Mas a maré virou. Longe de ser um estadista, hoje Lula se posiciona contra os Estados Unidos. E sua defesa do Irã mostra que, mais uma vez, o governo Lula está distante do povo brasileiro

VOTO IMPRESSO – Nós falamos tanto da necessidade do voto impresso, e lá no Peru houve a maior confusão com as cédulas na eleição de domingo. Obviamente, não é isso que desejamos aqui no Brasil. A cédula peruana é uma coisa enorme, onde o eleitor vai assinalando seus candidatos, e pondo na urna. Faltaram cédulas, que são fornecidas pelo organizador das eleições – lá não existe Justiça Eleitoral.

O responsável pela logística da eleição foi até preso pela polícia, porque muita gente está dizendo que foi tudo de propósito, para as pessoas não votarem. A filha do ex-presidente Alberto Fujimori foi a mais votada e vai para o segundo turno, mas ainda não se sabe contra quem.

Tudo isso para lembrarmos que logo teremos eleição aqui. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, decidiu sair um mês antes; Nunes Marques assume no lugar dela, e seu vice será André Mendonça. Mas não basta apenas mudar as pessoas; o eleitor tem necessidade de saber como o seu voto é contado. Aqui na Europa, foi isso que os tribunais decidiram: não pode haver um sistema de apuração em que o eleitor não consiga entender como é computado o seu voto.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Bolsonaristas consideram Caiado como a peça-chave para travar vitória de Lula no 1º turno

“Política é guerra”: Marçal se lança como braço político de Flávio Bolsonaro

Defesa de Filipe Martins acusa STF de ignorar risco à vida e leva caso a instância internacional

Defesa de Martins apresentou recurso ao STF

Fábio Zanini
Folha

A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins apresentou embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que o manteve preso em uma cadeia de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Segundo os advogados, “o STF ignorou fatos centrais e produziu uma decisão formalmente válida, mas desconectada da realidade do caso”.

RISCO À INTEGRIDADE – O principal argumento da defesa é que há um documento técnico da autoridade penitenciária do Paraná reconhecendo risco à integridade física do ex-assessor bolsonarista em ficar no local e indicando a necessidade de providências.

Martins foi um dos condenados pelo STF pela participação na trama golpista. Segundo a sentença que o condenou, ele foi um dos responsáveis pela chamada minuta do golpe. Preso no final do ano passado, o ex-assessor chegou a passar um tempo no Centro Médico Penal, de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A defesa do ex-assessor afirma que o local tem melhor estrutura e condições de segurança.

A defesa também entende haver uma contradição do STF, que em decisões recentes reconheceu que informações técnicas de autoridades públicas são suficientes para fundamentar decisões.

VIOLAÇÃO – Outro ponto de reclamação é que o STF ignorou o pedido de que seja feito comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “diante de indícios de violação à integridade de pessoa sob custódia do Estado”.

“Em síntese, a defesa sustenta que o STF deixou de enfrentar o mérito real da controvérsia, ignorou prova técnica relevante e silenciou sobre um pedido de alcance internacional, o que pode levar à nulidade do acórdão ou à sua revisão”, diz a defesa de Martins.

Missão por Ramagem trava no Senado e expõe cálculo político de Davi Alcolumbre

PF apura suposta mesada a Lulinha e mira elo central em esquema do INSS

Violões em funeral, com Sílvio Caldas chorando a morte de Noel Rosa

Silvio Caldas., "Cantando desde criança, iniciou a carreira artística  profissional quando em 1927 foi convidado por Antônio Gomes, conhecido como  “Milonguita”, para atuar na Rádio Mayrink Veiga na ...

Silvio Caldas fez um tributo a Noel

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Sílvio Narciso de Fiqueiredo Caldas (1908-1998), o famoso Sílvio Caldas, compôs em parceria com Sebastião Fonseca “Violões em Funeral”, cuja letra retrata o bairro carioca de Vila Isabel, que se fez luto com a morte do compositor Noel Rosa. O samba foi gravado por Sílvio Caldas, em 1951, pela Continental.

VIOLÕES EM FUNERAL
Sebastião Fonseca e Sílvio Caldas

Vila Isabel veste luto,
Pelas esquinas escuto,
Violões em funeral´.
Choram bordões, choram primas,
Soluçam todas as rimas,
Numa saudade imortal

Entre as nuvens escondida,
Como de crepe vestida,
A lua fica a chorar.
E o pranto que a lua chora,
Goteja, goteja agora,
Nos oitis do boulevard.

Adeus cigarra vadia,
Que mesmo em tua agonia,
Cantavas para morrer.
Tu viverás na saudade
Da tua grande cidade,
Que não te há de esquecer.

Adeus poeta do povo,
Que ressuscitas de novo,
Quando na morte descambas
Sinhô, de pele mais clara,
No qual o senhor encarnara,
A alma sonora dos sambas

Meu violão chora tanto,
Soluços e muito pranto,
Sobre o caixão de Noel
Estácio, Matriz, Salgueiro,
Todo o Rio de Janeiro,
Consola Vila Isabel.

Com recuo de Alcolumbre, Jorge Messias já teria votos chegar ao Supremo

No escândalo do baita prejuízo do BRB, falta prender o ex-governador Ibaneis

O mundo político acredita que o governador do Distrito Federal, Ibaneis  Rocha, pretende atribuir a responsabilidade sobre a compra do Banco Máxima  ao ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa.

Charge do Reginaldo Veras (Google)

Raquel Landim
Estadão

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi pego pelos investigadores da Polícia Federal em conversas para lá de comprometedoras com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Poucas vezes em investigações de corrupção encontraram-se provas tão robustas.

“Conversei com a minha esposa e estaremos em SP na próxima semana. Seria legal mostrar o apartamento para ela. Assim, ela também vai se ambientando”, escreveu Paulo Henrique Costa.

“Vou te passar uma pessoa que te mostrará o apartamento”, responde Vorcaro.

CORRETORA – Em outro ponto das mensagens apreendidas no celular do ex-banqueiro, Vorcaro recomenda a corretora encarregada de mostrar o imóvel. “Preciso dele feliz. Reverte isso aí.”

Aliás, imóveis, no plural. São seis apartamentos de alto padrão nos pontos mais caros de São Paulo e Brasília avaliados em R$ 146,5 milhões. Eles seriam repassados por Vorcaro a Paulo Henrique Costa por meio de rede de laranjas como compensação pela aquisição das carteiras fraudulentas do Master pelo BRB e, eventualmente, pela compra total do banco falido. Parece muito dinheiro. Mas é pouco diante do rastro de prejuízo que o esquema deixou para o contribuinte do Distrito Federal.

Como costuma acontecer em casos de corrupção, a propina está na casa dos milhões e o prejuízo causado aos cofres públicos gira em torno dos bilhões.

SEM BALANÇO – O BRB, banco distrital, tem um rombo ainda sem valor definido, porque deixou de apresentar balanço.

Estima-se hoje que a diferença entre ativos e passivos esteja entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. O banco precisa de um aporte do governo do DF ou de socorro do governo federal, que se recusa a pagar a conta, ainda mais de um opositor político.

O ex-governador Ibaneis Rocha diz que nada sabe. A nova governadora Celina Leão tenta vender ativos, mas encontra dificuldades – o mercado quer, obviamente, um baita desconto.

MAIS UM CELULAR – A PF desconfia que Paulo Henrique Costa não agiu sozinho. Nesta quarta fase da Operação Compliance Zero, não só prendeu o ex-executivo como apreendeu seu celular.

Podem estar lá as respostas para o real envolvimento de Ibaneis no caso e outras conexões que mantinham o executivo no comando do banco.

Na polêmica acareação entre Paulo Henrique Costa, Daniel Vorcaro e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, quando o relator ainda era o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Paulo Henrique Costa entregou um celular e um notebook em “sinal de boa vontade”.

Só que o aparelho apreendido agora é outro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas, deixa uma pergunta no ar: Se o presidente do BRB levou quase R$ 150 milhões, quanto deverá ter recebido o governador Ibaneis Rocha, que era chefe dele? Em suma, os governantes são os piores criminosos do país. (C.N.) 

Oposição domina redes e usa contra Lula os combustíveis e o endividamento

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Rafaela Gama
O Globo

Em meio ao anúncio das medidas do governo para o controle da cobrança sobre os combustíveis, a alta dos preços e o crescimento do endividamento dos brasileiros têm sido explorados pela oposição, que domina o embate sobre esses temas nas redes sociais, mostra um levantamento produzido pelo Instituto Democracia em Xeque. Ao longo da última semana, a direita concentrou 53% das publicações mapeadas sobre o assunto, enquanto a esquerda teve 29% das publicações e a imprensa foi responsável por 18% do conteúdo.

O relatório produzido pelo instituto levou em consideração cerca de 3.580 posts reunidos em agrupamentos, denominados “clusters”, e que geraram mais de 56 mil interações. Do lado da direita, se manifestaram sobre o tema o deputado estadual Thomas Abduch (Republicanos-SP), vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas na Assembleia de São Paulo, que comparou a atual gestão ao governo anterior.

ÍNDICES – “Jair Bolsonaro passou por pandemia e os preços dos combustíveis não atingiram esses altos índices”. Na publicação, o parlamentar também disse que “espera que nas eleições os eleitores não se esqueçam de que o presidente Lula prometeu tudo e não entregou nada”.

As postagens feitas pela direita relacionadas ao tema também buscaram conectar o aumento dos preços dos combustíveis aos dados de crescimento do endividamento no país, explica o pesquisador Alexsander Dugno Chiodi, coordenador de Relatórios do Instituto Democracia em Xeque.

“O debate passou por um reenquadramento na última semana. O foco, que estava mais concentrado no preço dos combustíveis antes, começa a incorporar seus efeitos sobre o custo de vida, sobretudo no preço dos alimentos. A divulgação de indicadores, como o IPCA, e as ações de fiscalização, como a Operação Vem Diesel, mostram que o tema segue reagindo tanto a dados econômicos quanto a iniciativas do governo. Esse movimento amplia o alcance da discussão, pois conecta o tema a experiências mais diretas da população”, Chiodi afirma.

ENDIVIDAMENTO – Entre os que adotaram a estratégia, o senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na legenda de um post feito no Instagram, que “Lula jogou os trabalhadores aos leões, com milhões de brasileiros endividados e negativados”.

Já o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) disse que o presidente “é pior que praga do Egito”, ao comentar o cenário de endividamento, e afirmou que “esse pesadelo acaba esse ano”, em referência à candidatura de Flávio. “O Lula tirou a Janja e o Lulinha da miséria, o restante da população está endividada”, também escreveu o deputado federal Mário Frias (PL-SP).

DESENROLA – O mesmo tema também foi explorado no perfil oficial do PL, que publicou uma ilustração de uma pessoa “afundada em contas bancárias” e criticou o governo pelas consequências que teriam sido deixadas pelo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola.

“O que seria a solução, não enfrentou a raiz do problema. Os juros altos, o custo de vida pressionado e a falta de orçamento das famílias fizeram o brasileiro se enrolar cada vez mais. O resultado? Milhões voltando para o vermelho. No papel, alívio. Na prática, o ciclo da dívida continua. Até quando o brasileiro vai pagar essa conta?”, perguntou.

REAÇÃO GOVERNISTA –  Em resposta, perfis governistas têm focado na divulgação de propostas lançadas pelo Planalto e vistas como alternativas para a recuperação da popularidade do presidente. “Lula deu o recado: o povo brasileiro está unido pelo fim da escala 6×1”, dizia a legenda de uma publicação feita pelo perfil oficial do PT no Instagram. A postagem também incluía um trecho de uma entrevista concedida pelo presidente, na qual ele anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o tema para tramitação em urgência.

Nas publicações feitas por parlamentares de esquerda, também prevalecem comparações entre a atual gestão e Flávio, como um vídeo publicado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que compara falas dos dois. “Enquanto o governo Lula trabalha para reconstruir o país, Flávio Bolsonaro fala em desmontar políticas públicas”, dizia a legenda. Além dele, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o filho do ex-presidente “é igual ao pai e vai perder para Lula, assim como ele”.

STF entre a autoridade e a desconfiança: a crise que a própria Corte reconhece

Formar comitiva para “visitar” Ramagem é uma cretinice de políticos desocupados

As chances dos EUA colaborarem em uma possível extradição de Ramagem,  segundo jurista – CartaCapital

Senadores querem “homenagear” o foragido Ranagem

Vicente Limongi Netto

Eleições atraem debates, ameaças, denúncias, memes nos adversários, faixas, músicas, cartazes, mas, também, nos últimos tempos, descaradas e cretinas atitudes e decisões que emporcalham a importância do pleito, desmoralizando ainda mais a classe política diante dos brasileiros.

Nessa linha, a decisão da Comissão de Relações Exteriores do Senado, com intuito de formalizar comitiva para visitar Alexandre Ramagem, é ultrajante pantomima que apunhala o bom senso e a inteligência dos cidadãos brasileiros.

DEMAGOGIA – É muita falta do que fazer e cretina demagogia, além de desperdício do dinheiro público. A patética idiotice ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e, depois, endossada ou não pelo presidente da Mesa Diretora, Davi Alcolumbre. 

Convenhamos, deixar de trabalhar, de cumprir o mandato em benefício da coletividade, para isso foram eleitos, e irem flanar nos Estados Unidos para levar solidariedade a um facínora engomado é um absurdo e uma parlapatice própria de apedeutas que deveriam ter vergonha na cara.

Com Alcolumbre presidindo, tudo pode acontecer no Senado, até mesmo nada…

Quem está na chuva é para se queimar

Charge do Kácio (Metrópoles)

Roberto Nascimento

Estão fazendo muito barulho por nada. Como se sabe, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alexandre Vieira, do MDB de Sergipe, em seu relatório pediu o indiciamento de três ministros do Supremo e do procurador-geral da República, e expôs suas razões. No entanto, o relatório foi rejeitado pelos senadores da CPI, por 6 a 4, portanto, seus efeitos na prática foram derrubados.

Mesmo assim, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, muito contrariado, decidiu pedir a abertura de um inquérito criminal contra o senador Alessandro Vieira e vai protocolar na Procuradoria-Geral da República para que se tome providência, embora o procurador Paulo Gonet é suspeito, porque foi um dos indiciados pelo relator.

TOFFOLI DE VOLTA – O ministro Dias Toffoli, muito calado nas últimas semanas, também se disse indignado e sugeriu votar a inelegibilidade do senador Alessandro Vieira, para impedi-lo de concorrer nas eleições de outubro.

Portanto, a guerra entre as duas Instituições da República escalou de maneira trágica. Até agora, os senadores da oposição, do centrão e os governistas não se manifestaram com firmeza em defesa de Alessandro Vieira. O

 presidente do Senado, Davi Alcolumbre tem o dever de defender seus pares, afinal, os parlamentares não podem ser punidos por atos legislativos  discursos e atuação nas Comissões Parlamentares de Inquérito.

INSEGURANÇA – Se os 81 senadores se omitirem na defesa de Alessandro Vieira nesse contra-ataque de ministros do STF, nenhum parlamentar terá segurança de atuar na defesa de seus mandatos, conferidos pelo voto popular, o que os torna democraticamente inatingíveis.

Sem conferir qualquer juízo de valor acerca da decisão do relator da CPI, entendo que indiciar três ministros do STF e o procurador-geral no âmbito da CPI do Crime Organizado foi uma decisão arriscada, no mínimo.

Há um dispositivo na Constituição, o Impeachment de ministros do STF, que é o mais adequado para essa situação defendida pelo senador na CPI, mas, para ir ao plenário para votação dos 81 senadores, tem que ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

NO ANO QUE VEM – Nesse caso, o presidente do Senado já declarou que não abrirá nenhum processo de impeachment nessa legislatura.  Com Alcolumbre à frente da Mesa Diretora, tudo pode acontecer, até mesmo nada.

Talvez no ano que vem, 2027, com a eleição de um novo presidente do Senado, o quadro fique diferente? Mas acontece que Alcolumbre poderá se candidatar novamente, por se tratar de uma nova legislatura.

Alessandro Vieria se adiantou e já pediu o arquivamento da decisão de Gilmar Mendes, com base na jurisprudência do próprio Supremo. Portanto, pode ser que nada aconteça. Depois é o futuro, que a Deus pertence, como dizia o ministro Armando Falcão, durante a ditadura, para se livrar do assédio da imprensa.