Charge do Duke |(Rádio Itatiaia)

Demétrio Magnoli
Folha

Os projetos de anistia, amplas ou estreitas, que circulam no Congresso não são iniciativas elogiáveis, pois oferecem abrigo ao golpismo. Contudo, ao contrário do que proclamam os sábios juristas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, seriam atos legais, ou seja, constitucionais.

Assevera-se por aí, com ar de superioridade, que só especialistas deveriam pronunciar-se sobre o significado das leis. Ignorância pura: leis não são livros sagrados ou herméticos manuscritos oriundos de seitas místicas. São textos escritos por legisladores eleitos, isto é, gente comum de variados ofícios. Você e eu somos capazes de compreender o sentido dos códigos legais.

SEM ILEGALIDADES – A lei não admite ilegalidades justificadas pela alegação de incompreensão da lei. Implicação: todas as pessoas alfabetizadas dispõem dos meios para entender as leis. No caso da anistia, a Constituição é clara como a luz do deserto, dispensando a interpretação sistemática dos especialistas.

O artigo 5º, inciso XLIII, elenca os “crimes insuscetíveis de graça ou anistia”, entre os quais não se encontra nada parecido com golpe de Estado.

O inciso seguinte, XLIV, trata especificamente da “ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, qualificando-a apenas como “crime inafiançável e imprescritível”. Inexiste omissão sobre anistia a golpismo, pois o legislador escolheu situar ações golpistas no inciso que não proíbe perdão.

BOAS PIADAS – Moraes e Dino podem contar outra: a do papagaio. Alternativamente, podem decidir que o STF escreve uma Constituição a cada dia, segundo a sua vontade soberana. “A Constituição sou eu”, diria um Luís 14 de toga.

Contudo, trilhando tal caminho, os juízes invadiriam a competência do Congresso, sabotando a educação política do conjunto da sociedade;

A via constitucional manda os juízes saírem de cena, colocando os congressistas alinhados ao golpismo diante do tribunal da opinião pública. O Datafolha indica maioria de 54% a 39% contrária à anistia para Bolsonaro e sua trupe criminosa.

PELA DEMOCRACIA – Apesar dos discursos dos extremistas, os brasileiros preferem a democracia. Por que evitar o entrechoque da maioria da população com um Centrão disposto a conceder perdão aos golpistas em troca da passagem do bastão de Bolsonaro a Tarcísio?

Democracia não é o governo dos juízes, mas o governo do povo, filtrado pelas instituições e leis. A maioria parlamentar não pode revogar o Estado Democrático de Direito, que figura como cláusula constitucional pétrea —mas, obviamente, aprovar a anistia não o revoga.

E o artigo 48 da Constituição esclarece que a “concessão de anistia” faz parte das “atribuições do Congresso Nacional”.

AMNÉSIA DE DINO – No seu voto, o erudito Dino alegou que “nunca a anistia se prestou a favor dos que exercem o poder”.

Incultura? Amnésia? A Lei de Anistia de 1979 prestou-se principalmente a proteger os que exerciam o poder, perdoou o crime hediondo de tortura e —surpresa!— foi acolhida pelo STF. Por isso, mesmo condenado, Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro, jamais cumpriu pena.

A anistia que hoje se discute seria ainda mais vergonhosa, pois instituída na democracia. Os congressistas sem coluna vertebral têm o direito de tentar. A resistência compete aos outros, que expressam a vontade da maioria dos cidadãos e têm o dever de mobilizá-los.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante e sinistra essa conclusão de Demétrio Magnoli. Quer dizer que não pode haver anistia, porque vivemos hoje em regime democrático? Caramba, amigo, deve ser algum tipo intelectualizado de Piada do Ano. (C.N.)

Charge do Oliveira (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Olhando para a PEC da Blindagem na Câmara pode-se argumentar se é a esculhambação na política que leva a uma perda de juízo generalizada, ou se é o contrário. O resultado permanece o mesmo.

É o agravamento de uma situação em si bastante perigosa, que vem se disseminando há bastante tempo e se solidificando em vastos estratos sociais, ignorando divisões ideológicas. É a ideia de que o “sistema” está quebrado.

TUDO ERRADO – Por “sistema” entende-se “tudo”, ou seja, partidos, Poderes, leis, instituições, normas, regulamentos. Esse conjunto é percebido como incapaz de responder às questões mais desafiadoras (como crescimento da economia, por exemplo) ou é visto como viciado para favorecer determinada corrente grupo política e perseguir outra.

A crise brasileira mais abrangente pode ser descrita como a incapacidade de enfrentar os principais problemas “estruturais” (os grandes responsáveis por desigualdade, miséria e injustiça), tais como a janela demográfica, a estagnação da produtividade e os péssimos resultados em educação.

A expressão mais imediata dessa grande crise é o clima de cada um por si.

EXEMPLOS FORTES – A reforma tributária (na qual quem podia garantiu o seu) e as renúncias fiscais (a exceção vira direito adquirido) são exemplos fortes desse arraigado estado de espírito.

No sentido ainda mais imediato a PEC da Blindagem (ou da bandidagem, como se quiser) é mais um retrato nítido de como o corporativismo de agentes públicos opera principalmente para conquistar ou defender o que é “seu”.

A erosão da legitimidade e a desmoralização dos Poderes tem sido, nesse sentido, uma obra coletiva de longa duração.

DESMORALIZAÇÃO – O sistema de governo colabora para desmoralizar a figura do chefe do Executivo (que nada faz sem o Legislativo).

O sistema proporcional de voto colabora para tornar principalmente a Câmara uma casa de baixíssima representatividade, fracionada e dissociada de interesses nacionais abrangentes (fora todo o resto).

Integrantes do STF tem dificuldades em reconhecer como a própria instituição está sendo desmoralizada na luta política da qual passou a fazer parte como ator. A realidade política que a Corte enfrenta é a do crescente descrédito junto a uma enorme parcela da sociedade que não pode ser designada como “adversários liberticidas bolsonaristas”.

REINA A ANSIEDADE – Os avanços incrementais que alguns operadores políticos detectam (como melhoria na legislação eleitoral, por exemplo) contrastam com um ambiente geral no qual prevalecem hoje imprevisibilidade, insegurança jurídica e a falta de lideranças abrangentes dentro ou fora da política.

Cabe tudo, porém, na palavra do momento: ansiedade.

Tenente-coronel foi o único delator no processo

Davi Vittorazzi
CNN

Dois anos após ter fechado o acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid conseguiu quase todos os benefícios solicitados e teve a menor pena de condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação do plano de golpe de Estado, com 2 anos em regime aberto.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que, apesar das críticas de adversários, a delação seguiu normas legais e foi importante por ajudar nas investigações que resultaram nas condenações. Além disso, que o resultado do julgamento pelo STF revela um incentivo aos acordos de delação premiada.

CRÍTICAS – A delação sofreu críticas por parte dos condenados desde o início da ação penal, como pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto, por supostos descumprimentos do acordo. Enquanto outros integrantes do núcleo 1, como o general Augusto Heleno, usaram a delação a seu favor, por dizer que não eram citados por Cid.

Quando fez a sustentação oral, o advogado Jair Alves Pereira, que fez a defesa de Cid, defendeu o acordo de delação e disse que o colaborador passou informações importantes. Mas, no entanto, não cabia a ele passar todos os detalhes, ainda mais por estar sob pressão social.

“Foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes [das Forças Armadas] e houve a discussão dos considerandos [da minuta do golpe]”, disse o advogado de Cid.

VÁRIAS VERSÕES – Ao votar pela manutenção da delação no julgamento, Moraes rebateu os advogados de que havia várias versões de delações do colaborador. “Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, disse o ministro.

Na conclusão do julgamento da Primeira Turma do STF, os cinco ministros chegaram ao entendimento que o Mauro Cid deve cumprir dois anos de reclusão em regime aberto, ter a restituição de seus bens e valores, extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior e ações da PF (Polícia Federal) para garantir segurança do colaborador e familiares.

Um dia após a conclusão do julgamento, os advogados de Cid solicitaram ao ministro relator a retirada da tornozeleira eletrônica e demais medidas cautelares e o abatimento de pena, já que o tenente-coronel já ficou dois anos e quatro meses com restrição de liberdade e sob medidas cautelares.

RECURSOS – No entanto, na terça-feira (16), Moraes indeferiu o pedido ao entender que ainda cabem recursos que podem ser interpostos pelas defesas dos demais condenados até o caso entrar em trânsito em julgado.

Thiago Turbay, advogado criminalista e mestre em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), avalia que, apesar das críticas das defesas de Bolsonaro e Braga Netto, o STF tem jurisprudência no sentido de que não é cabível contestações de terceiros, por ser negócio jurídico processual que vincula apenas a parte de Mauro Cid.

“Esse entendimento parece desconsiderar o efeito das colaborações em direitos alheios”, diz Turbay à CNN. Segundo o especialista, os benefícios concedidos ao colaborar são válidos e justos. “O acordo foi considerado útil e necessário, para revelar pontos relevantes e, especialmente, apontar as lideranças, que atuaram em contrariedade à lei”, completa.

EQUILÍBRIO – Enquanto o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar considera que a questão mais delicada é encontrar o equilíbrio entre os benefícios dados ao colaborador e a seriedade dos crimes que ele cometeu. “No caso concreto, ao que parece, a decisão do Supremo Tribunal Federal envia uma mensagem de estímulo à cooperação em casos envolvendo violações ao Estado Democrático de Direito”, avalia Avelar.

Por sua vez, o advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirma que a delação premiada seguiu a legislação, mesmo com a possibilidade de investigações sobre a conduta do delator.

“Na minha opinião, para a população, o reflexo não gera sintoma de impunidade, mas de oportunismo diante do problema e da gravidade em que está envolvido”, pontua.

Ilustração reproduzida do MBL

Vinícius Valfré
Estadão

Documento apresentado à CPI do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) mostra que o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de procuradores de uma das entidades investigadas por fraudes em descontos em benefícios de aposentados.

A ata da reunião disponibilizada à CPI narra que os advogados manifestaram aos dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) “gostaria de se aproximar” para estabelecer, entre outras questões, “uma colaboração mútua entre as partes”.

NO AUGE DA MAMATA – A reunião ocorreu em dezembro do ano passado. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) já cobrava medidas para o INSS coibir desvios detectados em auditorias.

Polícia Federal só desencadeou no final de abril a operação para desmantelar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo da aproximação seria “aprimorar não apenas os procedimentos relacionados aos acordos de cooperação técnica como também as formas de controle de legalidade e regularidade do órgão”.

Assim, o encontro com a direção do INSS ocorreu antes de a Polícia Federal deflagrar operação sobre as fraudes com aposentadorias, mas quando já havia auditorias sobre o que se revelou um esquema na Previdência.

TUDO COMPROVADO – Representando o Cebap, Enrique Lewandowski fazia parte de uma equipe composta ainda pelos advogados Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella. A reunião, realizada na sede da superintendência do INSS em São Paulo, ocorreu em 20 de dezembro de 2024.

Segundo o inquérito da Operação Sem Desconto, da PF, o Cebap integra um grupo, com outras duas entidades, que tinha como modelo de negócios o desconto de pagamentos a aposentados.

Juntas, as três teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses descontos, só em 2024. De maio de 2023 a janeiro de 2025, o Cebap arrecadou, sozinho, R$ 148,6 milhões.

DIZ O ADVOGADO – Procurado pela reportagem, Enrique Lewandowski disse que tratou-se de uma mera reunião de trabalho e que ele se desvinculou da entidade após deflagrada a operação da Polícia Federal, instituição subordinada ao pai dele. Seu sócio Tamasauskas disse que houve um intenso trabalho de respostas a ofícios até o vínculo ser encerrado. E o outro sócio, Panella, não quis comentar (leia mais abaixo).

Em nota, o Ministério da Justiça destacou que não há que se falar em conflito de interesses porque a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram o esquema das associações “com o mais absoluto rigor, sem poupar qualquer instituição envolvida” (leia mais abaixo).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O único que disse a verdade foi Sérgio Cabral. Sem ninguém perguntar, ele revelou que era “viciado em dinheiro”. Por isso, não parava de desviar recursos públicos. Os demais não reconhecem, mas também são viciados em dinheiro. Tenho desprezo total a essa gentalha que envergonha os três Poderes no Brasil. (C.N.)

As reflexões de Jouvenel sobre o poder são impressionantes

Luiz Felipe Pondé
Folha

A história da filosofia também tem suas modas. Há autores que caem em desgraça enquanto vivos ou mesmo depois de mortos. O francês Bertrand de Jouvenel é um desses casos. Hoje, quase ninguém tem a mínima ideia de quem ele seja, uma pena.

Bertrand de Jouvenel (1903-1987) teve sua memória manchada pelas simpatias pelo fascismo. De ascendência judaica, o avô materno —sua mãe chamava-se Sarah— era judeu da família Boas e o pai era um aristocrata católico, daí a famosa partícula “de” no seu sobrenome. Entrevistou Hitler em 1936, foi de esquerda, liberal, enfim, um homem de carreira controversa.

CASO ESCANDALOSO – Para você ter uma ideia, aos 16 anos tornou-se amante, num caso escandaloso, da sua madrasta, a famosa escritora Colette, que então tinha cerca de 50 anos.

Ela, por sua vez, escreveu um livro inspirado, provavelmente, nesse affaire. Já adulto, teve um caso tórrido com a fotógrafa de guerra Martha Gellhorn. Basta?

Independente da sua trajetória acidentada, ele refletiu sobre a natureza do poder de forma bastante significativa. Jouvenel pensou o poder na fronteira entre a metafísica da substância do poder e sua “natureza” intrínseca. E como “funciona” essa substância natural do poder?

SEM PARAR – O poder não para de crescer se algo não o impedir, ou seja, uma outra forma de poder. Esse problema lhe parece conhecido?

Seu livro mais famoso sobre o tema é de 1945, “Du Pouvoir: Histoire Naturelle de sa Croissance” —”O Poder: História Natural do seu Crescimento”, com tradução no Brasil. Para Jouvenel, a história natural do poder revela sua tendência implacável à expansão de sua natureza —redundância proposital. Cada vez mais o poder quer mais poder. Insaciável.

Esse crescimento se dá de modo a aumentar a concentração de poder e centralização deste nas mãos de quem o exerce institucionalmente. Logo, qualquer instituição sem limites externos tenderá ao abuso e à expansão de suas funções de controle sobre o corpo social no qual está inserido.

SEM LIMITES – Deste fato decorre que o poder jamais se limita, mesmo quando exerce esse poder em nome do bem comum. Logo, um “poder do bem” é tão intrinsecamente expansionista e de vocação autoritária quanto um “poder do mal”, devido à sua natureza voltada ao crescimento de si mesmo no tempo e no espaço.

Uma consequência inevitável dessa “lei de crescimento do poder”, mesmo quando movido por boas intenções —poderíamos dizer que o inferno está cheio de gente poderosa com boas intenções—, é que ele esmagará a liberdade e a autonomia dos indivíduos.

Portanto, se depender de qualquer instituição não limitada exteriormente, a vocação do poder por si mesmo é destruir a liberdade dos cidadãos.

ESTADO DE DIREITO – Assim sendo, mesmo no Estado de Direito, se não portar dentro de si, ou seja, dentro das suas instituições, um mecanismo de freios e contrapesos efetivo, a vocação orgânica de qualquer uma das suas instituições será esmagar a liberdade dos indivíduos.

O Estado moderno é, historicamente, a forma de poder com maior vocação centralizadora e expansionista que já existiu no mundo, diferentemente do que sugere nossa vã filosofia do senso comum e também dos ideólogos das políticas do bem.

Se compararmos com outras formas ao longo da história, o caráter fragmentado do poder que existia —inclusive pela geografia sem estradas e sem formas efetivas e rápidas de controle e de comunicação— implicava em menor potencial de se tornar um poder expandido e dominador na sua área de influência.

ESMAGAMENTO – Dito de outra forma: o Estado moderno é a forma de poder, até hoje, com maior potencial de esmagar seus cidadãos, se deixado à sua livre natureza de querer e realizar cada vez mais controle.

Seja em nome da justiça, do bem comum ou da democracia, o poder, bem como as suas instituições, deve sempre ser posto sob controle de algum tipo.

Interessante lembrar que Jouvenel não conheceu a interação entre o poder do Estado moderno —e as formas ágeis de exercício desse poder—, por exemplo, via cliques jurídicos ou formas de rastreio minucioso da renda e dos gastos do cidadão.

PODER AVASSALADOR – A tendência inexorável do Estado moderno é se tornar —na confluência entre suas instituições e as modernas tecnologias da informação e da inteligência artificial— a forma mais avassaladora de poder que já se conheceu na face da Terra.

Nesse contexto, qualquer ideia de um poder centralizado e global —como propunha Albert Einstein em 1932 a fim de evitar as guerras na sua carta para Sigmund Freud sobre esse tema— é fadada a se tornar um leviatã absoluto, mesmo que seja para salvar o planeta de uma crise climática.

Por fim, corromper-se é da natureza do poder.

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Danielle Brant
Folha

A manobra usada para resgatar o dispositivo sobre votação secreta para barrar a abertura de processos contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal) na PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem foi criada por Eduardo Cunha e usada pelo também ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O criador da manobra foi Eduardo Cunha, em 2015, na PEC que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto havia sido rejeitado por cinco votos na madrugada de 1º de julho de 2015. Cunha fechou um acordo com líderes e refez a votação no dia seguinte, quando a PEC foi aprovada em primeiro turno.

ESTRATÉGIA – Ele também usou a estratégia em uma votação de reforma política. Apóso plenário da Casa rejeitar a volta do financiamento privado das campanhas, Cunha quebrou um acordo político e decidiu colocar a proposta novamente em votação no dia seguinte.

Já Lira utilizou o expediente em setembro de 2021 ao resgatar a quarentena para juízes e integrantes do MP no código eleitoral. Durante a votação dos destaques —propostas de modificação ao texto, a Câmara havia derrubado a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público por três votos: foram 254 votos a favor da medida —eram necessários ao menos 257.

Em reunião com Lira, líderes do centrão decidiram usar uma emenda aglutinativa para devolver a medida a essas categorias. A emenda foi aprovada por 273 votos a 211.

Empresa registrou buraco de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre

Carlos Petrocilo
Folha

Os Correios culpam a falta de investimentos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-22) pela crise financeira sem precedentes que vivem. Em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), a estatal vislumbra um alívio em suas contas com a possibilidade de receber R$ 1,6 bilhão neste ano, conforme aprovado em seu orçamento.

Segundo a empresa, foram R$ 447 milhões de investimentos no período de 2019 a 2022, ante R$ 792 milhões em 2023 e 2024. “O contexto enfrentado atualmente pela estatal é reflexo de decisões pretéritas, especialmente no período de 2019 a 2022, quando houve severa restrição de investimento”, diz Geverson Nery de Albuquerque, assessor especial da presidência da empresa, em ofício entregue à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

COMPROMETIMENTO – “Essa limitação comprometeu a competitividade da empresa”, completa. Para tentar reverter a situação financeira complicada, a estatal também se comprometeu a racionalizar suas despesas e adotar medidas como a redução da jornada de trabalho para seis horas, com redução proporcional do salário e o incentivo ao desligamento voluntário.

A empresa registrou um prejuízo de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre deste ano. Reportagem da Folha, publicada em junho, mostrou que a empresa lidava com atraso no aluguel de agências, falta de pagamento de terceirizados e dificuldades no atendimento do plano de saúde dos funcionários. A situação levou o presidente da empresa, Fabiano Santos, a pedir demissão.

Governistas afirmam que Motta não quer pautar a anistia

Malu Gaspar
O Globo

Depois de um final de semana em conversas com integrantes do governo e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a uma proposta para tentar um acordo com o Centrão e barrar a anistia aos presos do 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com fontes a par das discussões, Motta vai tentar colocar em votação antes da anistia o projeto das prerrogativas parlamentares, com a previsão de que o Congresso terá que autorizar o início de todos os processos contra eles.

NOVA REGRA – Segundo os termos que vêm sendo apresentados por Hugo Motta a ministros, deputados e a integrantes do governo, a nova regra estabeleceria um prazo de 45 ou 60 dias para que a votação seja feita. Se isso não ocorrer, o processo contra parlamentares estará automaticamente autorizado.

Hoje, em Brasília, integrantes do governo afirmam que Motta não quer pautar a anistia. Já os da oposição afirmam que o presidente da Câmara sinalizou que botará o regime de urgência para votar já nesta semana.

O raciocínio que levou Motta a tentar chegar a uma proposta concreta para a questão da prerrogativa de foro parte do princípio de que o projeto da anistia tem forte apoio na Câmara, e nesse contexto a pressão do Palácio do Planalto sobre os deputados, com ameaças de retirar cargos e verbas, não será suficiente.

“PROBLEMA” –  “Será preciso entregar algo aos deputados. Se Hugo e o governo se juntarem para derrubar, eles podem conseguir. Mas estarão contratando um problema lá para frente”, explica um aliado do presidente da Câmara.

Junto com a anistia, a mudança na regra das prerrogativas era uma das condições para que deputados da oposição interrompessem a invasão do plenário logo após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, no início de agosto.

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora, jornalista e poeta carioca Cecília Meireles (1901-1964), no poema “De Longe te Hei de Amar”, ostenta que amar é sentir saudade e ter desejo pela pessoa amada é uma constante.

DE LONGE TER HEI DE AMAR
Cecília Meireles

De longe te hei de amar,
– da tranquila distância
em que o amor é saudade
e o desejo a constância.

Do divino lugar
onde o bem da existência
é ser eternidade
e parecer ausência.

Quem precisa explicar
o momento e a fragrância
da Rosa, que persuade
sem nenhuma arrogância?

E, no fundo do mar,
a estrela, sem violência,
cumpre a sua verdade,
alheia à transparência.