Comandantes militares não podem se omitir, diz Mourão

Deu no UOL

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) repudiou em plenário a operação da PF de hoje, que investiga a organização criminosa que atuou para tentar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) disse que os comandantes das Forças Armadas não podem se omitir diante do que chamou de “devassa persecutória”.

DISSE O GENERAL – “Não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso. No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes, ao largo da justiça”, declarou durante a sessão.

O senador também disse ver possibilidade de um conflito grave no país. “A mera observação da precipitação dos acontecimentos, cada vez mais traumáticos, indica a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências”, disse.

Mourão também disse que a operação quer “caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando, portanto, toda e qualquer forma de protesto contra o estado das coisas que, até 2016, tinha se instalado no Brasil”.

PELO EM OVO – Na avaliação do general, que foi vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), os inquéritos atacam a honra de militares. “O País vive uma situação de não normalidade. Inquéritos eternos buscam ‘pelo em ovo’, atacando, sob a justificativa de uma pretensa tentativa de golpe de estado, a honra e a integridade de chefes militares que dedicaram toda uma vida ao Brasil”, escreveu Mourão em sua conta no X, antigo Twitter.

“Enquanto isso, os ladrões de colarinho branco são anistiados e a bandidagem comum aterroriza a população que vive sob o signo da total insegurança”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima a matéria enviada por José Guilherme Schossland, trazendo a afirmação do senador, que tem um prestígio enorme nas Forças Armadas e sabe o que está dizendo sobre a espetaculização desse inquérito do fim do mundo, comandado por Moraes, que Mourão chama apropriadamente de “inquérito eterno”. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Ricardo Rangel
Veja

O ministro Alexandre de Moraes determinou a Bolsonaro que entregue seu passaporte e ordenou operações policiais contra suspeitos de participação na intentona de 8 de janeiro. Este é um dos momentos mais esperados (e mais temidos) da investigação sobre a intentona de 8 de janeiro.

A exigência de entrega do passaporte sugere que o ministro tem algo tão grave contra Bolsonaro, que ele pode cogitar fugir do país. Pode ser uma indicação de que sua prisão está próxima. Seu assessor Filipe Martins foi preso e outras pessoas próximas ao ex-presidente sofreram busca e apreensão.

LISTA DOS ALVOS – Até aí, no entanto, nada de muito especial. Mais impressionante — e emblemática — é a lista de militares alvos. Nada menos do que cinco oficiais-generais de quatro estrelas sofreram ações de busca e apreensão: Braga Netto, Augusto Heleno, Estevam Theophilo, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier (os dois últimos eram, há pouco tempo, ministro da Defesa e comandante da Marinha, respectivamente).

E Theophilo ainda estava na ativa, integrante do Alto Comando até novembro passado. Some-se a isso a prisão de dois coronéis e um major.

É inusitado na história brasileira que o Poder Civil determine operações policiais contra militares graduados, especialmente generais.

CARA DE PAISAGEM – O costume no Brasil é se fazer cara de paisagem diante de crimes de militares. De forma implícita ou explícita, havia sempre a ameaça de as Forças Armadas, se contrariadas, virarem a mesa. E, por isso mesmo, ninguém nunca contrariou. Carreira militar e impunidade sempre andaram juntas no Brasil.

Desta vez, parece que vai ser diferente. Os comandantes das Forças Armadas, assim como o ministro da Defesa, vêm repetindo que a Justiça comum seguirá seu curso e punirá quem tiver que punir.

Agora um juiz mandou a polícia prender coronéis e entrar (à força, se necessário) em casa de generais. E o ministro Múcio Monteiro declarou a respeito: “Forças Armadas estão orientadas a auxiliar Justiça. Decisão da Justiça se cumpre.”

DEMOCRACIA NORMAL – É excelente notícia. Outros países latino-americanos, como Argentina e Chile, que viveram ditaduras militares ainda mais sangrentas do que a nossa, já democratizaram suas Forças Armadas.

Militares desses países sabem que não existe um “Poder Militar” e que as Forças Armadas se subordinam às “forças desarmadas” (como definiu o ministro Fachin), eleitas nas urnas pelo povo. Como em qualquer democracia normal.

Já passou da hora de o Brasil ser, também, uma democracia normal. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gostaria de ter essa certeza do excelente analista político Ricardo Rangel, da Veja. Mas minha expectativa é exatamente contrária e acho que Moraes está brincando coma verdade. Depois, voltaremos ao assunto. (C.N.)

Minuta encontrada com Anderso Torres é muito diferente

Natália Veloso e Caio Vinícius
Poder360

O relatório da PF (Polícia Federal) encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma suposta minuta pedindo a prisão dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em relatório encaminhado a Moraes, o órgão detalha que o documento foi entregue pelos assessores Filipe Martins e Amauri Feres Saad e o pedido de prisão das autoridades seria por supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo.

DIVERSAS PRISÕES – “Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de Decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um Golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e por fim determinava a realização de novas eleições”, diz trecho do documento.

O relatório indica ainda que a minuta foi objeto de reuniões convocadas por Bolsonaro e integrantes do seu governo, além de militares da ativa. A PF afirma ainda que diversas autoridades foram monitoradas no objetivo de assegurar o cumprimento das ordens de prisão.

A investigação indica que um núcleo de inteligência formado por assessores próximos ao ex-presidente estaria monitorando a agenda, deslocamento e localização de diversas autoridades, inclusive Moraes.

ACOMPANHAMENTO – “A equipe de investigação comparou os voos realizados pelo ministro no período de 14/12/2022 até 31/12/2022, com os dados de acompanhamento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, disse.

Um dos responsáveis pelo núcleo de monitoramento foi Marcelo Câmara, então assessor especial da Presidência da República. Em conversas com Mauro Cid ele se referia a Moraes como “professora” e monitorava as viagens do ministro ao fim de dezembro de 2022.

Segundo a PF, as ações do grupo investigado foram intensificadas depois do segundo Turno das eleições presidenciais, que consumou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

MILÍCIAS DIGITAIS – Moraes menciona que foi utilizada “metodologia” já usada pelas milícias digitais para “reverberar por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas, estimulando seus seguidores a “resistirem” na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado”.

A representação enviada pelo PL (Partido Liberal) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o resultado do segundo turno seria “o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais“, de acordo com o relatório.

“A representação peticionada pelo Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral configuraria o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais, na busca por antecipar fundamento à execução de um golpe de Estado, inclusive sob a alegação de esgotamento dos meios legais de contestação do resultado, tudo a fim de reforçar o discurso de atuação ilícita do Poder Judiciário para impedir a reeleição do então Presidente Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, ainda não apareceu nenhum documento mostrando como seria na realidade a tomada de poder, porque não existe golpe civil, podem perguntar ao padre Óscar Quevedo. Golpe de estado só se concretiza mediante força militar. Minuta de decreto é ilusão à toa, diria Johnny Alf. É preciso haver um plano de operações, prevendo a ação que cada unidade golpista se encarregaria de adotar, com dia e hora para detonar cada uma, ou todas simultaneamente, depende da estratégia. Até agora, muita espuma e pouco chope, às vésperas do Carnaval. Ainda não há nenhum chefe militar da ativa verdadeiramente envolvido, e sabe-se que militar da reserva não comanda tropa e se torna inofensivo como cãozinho de madame. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Igor Gielow
Folha

Como de costume, PF (Polícia Federal) buscou um verniz duvidoso para batizar sua mais importante operação em muito tempo: “Tempus Veritatis”, ou Tempo da Verdade. Foi pouco criativa e nada criptográfica: trata-se da hora da verdade tanto para Jair Bolsonaro (PL) quanto para o cérebro da ação, Alexandre de Moraes.

Desde que o inquérito das fake news surgiu, na forma de uma queixa apontada pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, contra um procurador ligado à Lava Jato em 14 de março de 2019, tudo levou para um embate final, a tal hora da verdade, entre o ex-presidente e o ministro relator do caso.

INTENÇÕES GOLPISTAS – Apesar de os detalhes ainda estarem emergindo, o modus operandi recente do Supremo sugere que a megaoperação contra o coração do bolsonarismo está atrás de evidências para embasar tese amplamente conhecida e enunciada por Moraes acerca das intenções golpistas do grupo que governou o país de 2019 a 2022.

Bolsonaro e os seus se incriminaram ao longo dos anos com fartas demonstrações de desprezo à democracia e desejos de ruptura. O debate legal que se segue é se tais vontades se configurariam numa tentativa de golpe de Estado estruturada, que Moraes vê no 8 de Janeiro.

Daí os alvos da operação, além de Bolsonaro em si. É a nata da superestrutura do bolsonarismo no poder, uma amálgama entre militares de alta patente (Braga Netto, Augusto Heleno), gente ligada à suposta ideologia do grupo (assessores como Filipe Martins) e os comensais do centrão (Valdemar Costa Neto).

CONSTRANGIMENTO – A situação é particularmente constrangedora para os fardados, cuja simbiose com o bolsonarismo cobra seu preço com juros. Há generais de quatro estrelas da reserva, dois ex-ministros da Defesa e ex-comandantes de duas Forças, Exército e Marinha, no rol de investigados. Não é pouca coisa para uma classe já bem desgastada.

Outro impacto ainda a ver é sobre o PL, partido com mais recursos do país. Valdemar é o fiador de um cipoal de acordos já para as eleições municipais de outubro, a começar pelo cargo de vice de Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. A depender de como acabar envolvido, tudo fica em suspenso.

Do ponto de vista político, o que não significa eleitoral, o ex-presidente já está condenado —tanto que perdeu seus direitos políticos por oito anos devido justamente a um dos itens de sua dieta golpista, o ataque sistemático ao sistema eleitoral brasileiro.

PRENDER É OUTRO PAPO – Mandar o sujeito para a cadeia, contudo, é outra história, não só pelas repercussões políticas mais epidérmicas. É de se esperar que Moraes tenha claro o que procurar, ao que tudo indica amparado pelas indicações dadas pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, pois tudo com que o bolsonarismo precisa é de um mártir.

Lula (PT) está aí para provar, presidente pela terceira vez após amargar 580 dias na cadeia. A campanha de desmonte da Lava Jato, de resto iniciada pelo mesmo Bolsonaro após usar o impacto da operação para se eleger, foi além dos abusos judiciais apontados e ganhou ares de política de Estado. Dia sim, dia sim, o presidente, algum petista e, agora, até um ministro do Supremo corroboram a tese de que foi tudo uma grande armação internacional — os R$ 6 bilhões admitidos em roubos, ignorados.

Nesse clima, vale tudo. Assim, Bolsonaro emula pela enésima vez seu ídolo, Donald Trump, para dizer que está sofrendo uma perseguição. É o que lhe resta no momento, e pode ser mais do que suficiente para manter energizada a franja de eleitores que se dizem bolsonaristas, estável desde que o ex-mandatário se mandou para os Estados Unidos para não passar a faixa a Lula.

TODAS AS FICHAS – Do ponto de vista institucional, Moraes colocou todas as fichas nesta rodada. Bolsonaro está acuado, pois sabe que do ponto de vista de discurso é culpado. Se tinha capacidade de ser um mentor ativo das conspiratas que o orbitavam, o ônus das provas é do ministro e da PF.

Para seus críticos, Moraes já é um Sergio Moro anabolizado há anos, operando em franjas além da legalidade estrita. Quando foi à casa dos Bolsonaro na semana passada, de olho no mentor digital da família, o filho Carlos, já apontava para onde iria, apesar de erros formais e alegações algo rarefeitas.

Seus admiradores e aliados apontam que Moraes é paciente e metódico, e que não mandaria a PF bater à porta de Bolsonaro sem uma estratégia pronta. Após duelar com o ex-presidente por quase cinco anos, chegou a hora da verdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes devia trabalhar no Serviço de Meteorologia. Ele é ótimo em criar clima. (C.N.)

Costa Neto passou maus momentos lembrando o mensalão

Tainá Falcão e Marina Demorida
CNN

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, foi preso pela Polícia Federal (PF) por porte ilegal de arma, em Brasília, nesta quinta-feira (8). Ele era um dos alvos de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, que mira organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência após a derrota nas eleições de 2022.

A sede do PL, alvo de buscas, fica no Brasil 21. Valdemar mora nesse mesmo prédio.

NOTA DO PARTIDO – O vice-presidente do Partido Liberal Nacional, deputado federal Capitão Augusto afirmou em nota encaminhada à CNN nesta quinta-feira (08), que durante este período “desafiador é fundamental reconhecer o papel significativo e a liderança excepcional de Valdemar Costa Neto” na presidência da sigla.

Segundo o General Augusto, Valdemar conta com o apoio “incondicional” do partido. Além disso, ressalta acreditar que a habilidade “em navegar pelos desafios políticos com sabedoria e integridade reafirma sua posição como um líder excepcional em nosso país”.

Sublinhamos a importância dos princípios de ampla defesa e do contraditório, pilares essenciais de nosso Estado Democrático de Direito. Estamos confiantes de que, em tempo hábil, todas as questões serão devidamente esclarecidas.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal, que parece estar sendo conduzida pelos Trapalhões, deu uma tremenda mancada. A arma pertence ao filho de Valdemar, está legalizada e registrada em nome dele e terá de ser devolvida. A prisão de Valdemar Costa Neto, que era absolutamente ilegal, foi transformada em condução coercitiva, mas também é ilegal. Se todos os corruptos do Brasil fossem tratados desse jeito pela Polícia Federal, não haveria mais corruptos no Brasil. (C.N.)

Roberto Campos Neto está fazendo seu dever de casa

João Pedroso de Campos
Metrópoles

O economista Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e alvo de petardos de Lula e do PT em 2023, teve nesta segunda-feira (5/2) mais uma manifestação de que, a depender do mercado financeiro, a condução da política monetária segue aprovada.

Em um evento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, atribuiu a manutenção da aprovação de Lula em níveis elevados, em parte, à atuação do Banco Central no controle da inflação.

CRESCIMENTO DA RENDA – Mesquita citou o crescimento da renda real no país como um dos fatores a contribuir para a popularidade do presidente. O controle inflacionário, defendeu o economista do Itaú, foi decisivo nesse ponto.

“Por que a renda real está crescendo? Porque o mercado de trabalho está aquecido e porque o Banco Central conseguiu abaixar a inflação. Então, o Banco Central tem que ter parte da responsabilidade por esse aumento de popularidade, por essa manutenção de uma popularidade elevada. Com inflação alta, nenhum poder Executivo no Brasil é popular”, avaliou.

A manutenção da taxa básica de juros em 13,75% sob Campos Neto nos primeiros oito meses do governo Lula foi exatamente o motivo da grita contra ele. Em agosto de 2023, pela primeira vez após três anos, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic, que foi a 13,25%. Após novas quedas, a taxa de juros atual é de 11,25% ao ano. O presidente do BC foi indicado por Jair Bolsonaro e seu mandato na autarquia termina ao final de 2024.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando um presidente do Banco Central é elogiado por um funcionário de banco privado, a manifestação é suspeita, porque significa que a estratégia do BC favorece os lucros do sistema bancário, os maiores do mundo. Reparem que, para os grandes bancos brasileiros, não existe tempo ruim nem crises, pois seus lucros aumentam progressividade. E quando alguém defende a auditoria da dívida pública, que é prevista na Constituição, só falta ser linchado em praça pública. Pense sobre isso. (C.N.)

Gonet pede que Toffoli se explique. Mas se explicar, como?

Wilson Lima
O Antagonista

Após ter sido considerado omisso pela falta de uma reação mais incisiva à decisão do ministro Dias Toffoli sobre a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tentou se redimir no recurso apresentado ao STF.

Gonet deu uma série de recados a Toffoli e aos responsáveis pela defesa da empresa J&F. O principal e mais óbvio deles: não se pode utilizar a mesma tese que ajudou a livrar Lula da cadeia para beneficiar a J&F.

EIS OS FATOS – Ao determinar a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F, Toffoli utilizou como principal argumento o fato de que as provas obtidas pela Lava Jato estariam contaminadas por um suposto conluio entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. A mesma tese que ajudou a livrar Lula da prisão.

Eis o que diz Toffoli na decisão: “Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora.”

A questão aqui, como bem ilustra Gonet, é que o acordo de leniência da J&F foi firmado no âmbito da Operação Greenfield. É outro processo; outra equipe; outra jurisprudência. A investigação sobre possível desvios de recursos de fundos de pensão foi desencadeada pela Justiça Federal do Distrito Federal, para investigar crimes de gestão temerária em fundos como Funcef, Petros, Previ, e Postalis. Sem qualquer ligação com a Lava Jato.

FORA DA LAVA JATO – “O acordo de leniência assinado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas sim com o 12º Ofício Criminal (Combate à Corrupção) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF)”, afirma Gonet.

Outra argumentação de Gonet neste processo está relacionada à jurisprudência em questão. O novo PGR afirma no recurso que esse processo deveria ser remetido à primeira instância e não para as instâncias superiores.

“A manobra da autora [J&F], orientada a atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência originária para decidir questões afetas ao acordo de leniência e suas obrigações financeiras, não tem cabimento nem admissibilidade”, afirma Gonet.

É OUTRA SITUAÇÃO – “Não é dado à empresa (J&F) invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava-Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência”, salienta o procurador-chefe.

O fato é que a defesa da J&F – de forma ardilosa – impetrou o seu recurso como um pedido de extensão da reclamação 43.007, que trata da inutilização das provas dos sistemas Drousys e My Web Day obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Toffoli embarcou na lábia dos advogados, engoliu a artimanha da defesa e o estrago foi feito.

Agora cabe ao plenário do STF reverter essa decisão. Isso se o Supremo tiver coragem para fazer a coisa certa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que Toffoli foi apanhado com as calças na mão, como se dizia antigamente. (C.N.)

Agora os alvos passaram a ser os líderes do golpismo

Mônica Bergamo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os alvos da operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (8.) A PF foi à casa dele, em Angra dos Reis, e apreendeu o celular de um de seus assessores, Tercio Arnaud Tomaz.

Determinou também que Bolsonaro entregasse o passaporte. Como o documento não estava na residência, os policiais deram 24 horas para que ele o entregue.

PERSEGUIÇÃO – “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, diz Bolsonaro. “Me esqueçam, já tem outro governando o país”, segue o presidente. Ele afirmou à coluna, por celular, que está ainda se inteirando das buscas e apreensões e das prisões e que não poderia dar mais declarações.

A PF deflagrou nesta quinta-feira a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Entre os alvos da operação estão os ex-ministros de Bolsonaro general Augusto Heleno (GSI), general Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça) e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, como mostrou a Folha. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Estevam Theophilo Gaspar, ligado a Paulo Sérgio Nogueira, também foram alvos de busca e apreensão, segundo a coluna apurou.

MANDADOS DE PRISÃO – Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão em 10 estados e no Distrito Federal. Entre os presos está o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. O militar já era investigado no caso da fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente.

Outro detido é Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Também são alvos de mandado sde prisão o assessor Rafael Martins e o coronel Bernardo Romão Correa Netto.

Entre os militares, são alvos de busca e apreensão o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e que comandou a investida do Exército contra as urnas, e o general Estevam Cals Theophilo Gaspar Oliveira, que era chefe do Comando de Operações Terrestres. Outro investigado é Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

ORDEM DE MORAES – As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito das milícias digitais.

Segundo a PF, as investigações apontam o grupo investigado se “dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão de Moraes é gravíssima. Não é possível que ele esteja disparando mandados de prisão sem a necessária fundamentação. Desta vez, na prática, Moraes está denunciando Bolsonaro e seus chefes militares por terrorismo, quebra da democracia e outros crimes gravíssimos. Parece disposto a incendiar o país. (C.N.)

Gonet mostra que funciona devagar, quase parando

Carlos Newton

O procurador-geral é uma figura de importância ímpar na República, porque detém poderes verdadeiramente únicos. Por exemplo, tem direito e obrigação funcional de recorrer contra qualquer erro cometido em julgamento do Supremo, embora rarissimamente o faça. Nos últimos tempos, o que se viu foi a Procuradoria se omitindo diante dos “exotismos e excessos” cometidos pelos ministros, monocraticamente ou pelo plenário, que é muito mais grave.

E não faltaram oportunidades, desde 2019, quando o Supremo libertou Lula mediante uma “interpretação constitucional”, transformando o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso condenado após segunda instância, quando se encerra o julgamento do mérito. O então procurador Augusto Aras fingiu-se de morto e esqueceu de lembrar aos ministros que eles estavam humilhando o Brasil perante o mundo.

UM FESTIVAL – De lá para cá, houve um verdadeiro festival de “interpretações” macunaímicas, a pretexto de estarem redemocratizando o país. Assim surgiu a incompetência territorial absoluta, para “descondenar” Lula usando norma só aplicável em questões imobiliárias.

Depois, inventaram o julgamento direto no Supremo de réus sem foro privilegiado, a condenação deles mediante provas coletivas, a dispensa da defesa oral e o fim da suspeição de juiz em processo com participação de réu defendido por cônjuge do magistrado, esculhambando de vez o chamado “devido processo legal”.

A Procuradoria, então gerida por Augusto Aras, ficou omissa diante de todas essas irregularidades jurídicas, muitas delas para acabar com a Lava Jato.

UMA SURPRESA – Diante dessa inércia verdadeiramente patológica, foi uma enorme surpresa ver o procurador-geral Paulo Gonet recorrer contra a decisão de Toffoli que favoreceu ilegalmente a J&F, maior corporação privada brasileira. É claro que ele não agiu por vontade própria. Levou exatos 47 dias até apresentar o recurso contra a decisão de Toffoli. Será que seu ex-sócio e amigo Gilmar Mendes lhe fez alguma recomendação?

Seu cargo é independente, não recebe ordens de ninguém. Assim, fica claro que se sentiu obrigado a fazê-lo, depois de ler os violentos editoriais da Folha, do Globo e do Estado, apimentados pela reportagem da revista piauí que exibiu as “provas” falsas e as alegações mentirosas do advogado Francisco Assis e Silva, da J&F.

Embora parte da imprensa amestrada continue apoiando as insanidades jurídicas de Toffoli, essa reação da cúpula da grande imprensa nos dá esperanças de que o Brasil possa se tornar um país melhor e mais justo.

BALANÇO DE JANEIRO – Como sempre fazemos no início do mês, vamos agradecer aqui às amigas e amigos da Tribuna da Internet, que apoiam a existência de um espaço verdadeiramente democrático na internet, uma utopia que fazemos questão de perseguir.

De início, as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO        VALOR
15     131403       DP DIN LOT……..100.00
24     241516       DP DIN LOT……….60,00

Agora, os depósitos que foram feitos através da conta no Itaú/Unibanco:

02   PIX TRANSF JOSE FR………………100,00
02   PIX TRANSF PAULO RO………….100.00
05   TED 001.5977.JOSE APJ………..305,01
15   TED 001.4416.MARIO ACR…….300,00
31   TED 033.3591.ROBERTO SN….200,00
31   PIX TRANSF DUBER……………….150,00

Por fim, uma contribuição no Bradesco:

08  Transf L C Branco Paim…………..300,00

Agradecendo muitíssimo às amigas e amigos que nos apoiam neste projeto independente, sob o signo da liberdade, vamos em frente, sempre juntos. (C.N.)

Toffoli se transformou num problema para o Supremo

Gabriel de Sousa
Estadão

Na semana passada, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou as recentes decisões do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira.

Nesta segunda-feira, 5, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a entidade por suposta apropriação de recursos públicos recuperados pela Operação Lava Jato.

ACUSAÇÕES FALSAS – Em uma nota publicada na tarde desta segunda, a ONG afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de “falsas” as acusações que motivaram a decisão de Toffoli.

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, disse.

O relatório da Transparência Internacional, divulgado na última terça-feira, 30, mostrou que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que é produzido anualmente desde 1995. O País ocupa a 104ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto maior a colocação, menos corrupta é a nação.

TOFFOLI É CITADO – Entre os motivos para o mau desempenho brasileiro, a Transparência Internacional citou diretamente Toffoli por nove vezes no relatório de 27 páginas. O nome do magistrado aparece em uma crítica às “reservas de autoridade” e “poderes exacerbados” do Judiciário. Segundo a organização, as decisões do magistrado para anular e suspender o pagamento dos acordos de leniência foram feitos com “fortes evidências de conflitos de interesses”.

“Talvez os exemplos mais graves tenham sido as ações sob relatoria do ministro Dias Toffoli, nas quais o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial”, afirmou a ONG.

De acordo com o relatório, os “conflitos de interesse” se referem às citações a Toffoli feitas pelo empresário Marcelo Odebrecht, que foi o delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobrás. E-mails apreendidos no computador de Marcelo continham um codinome chamado “amigo do amigo do meu pai”, que o magnata posteriormente disse se tratar do ministro do STF.

CONFLITOS DE INTERESSES – “Ambas as decisões foram objeto de intensas críticas também pelas evidências de conflitos de interesses, já que, no primeiro caso, o ministro Toffoli havia sido citado nas delações de Marcelo Odebrecht e, no segundo, sua esposa advoga para o grupo J&F”, afirmou a ONG.

Na decisão desta segunda, Toffoli aponta que a colaboração da ONG na Lava Jato não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.

Assim que Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F, a TI publicou uma nota onde disse que era “desconcertante” que um único ministro do Supremo fosse capaz impedir a continuidade o pagamento do acordo de leniência. Segundo a ONG, a decisão foi baseada em “acusações infundadas” e que a empreiteira, comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, cometia um “assédio judicial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ira é má conselheira. A situação de Toffoli piorou e ficou insustentável com essa perseguição à Transparência Internacional. Se tivesse ficado quieto, não estaria dando margem a tantas críticas. Toffoli é bizarro, como dizem os jovens. (C.N.)

Ilustração de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Muita gente no PT percebe um Luiz Inácio Lula da Silva bastante irritado ao falar do próprio partido nas solenidades de que participa, e não foi só no ato de filiação de Marta Suplicy. É que o presidente já entendeu que, se o PT quiser permanecer no poder em 2026, terá que comer 2024 pelas bordas.

E vários fatores levaram Lula a essa conclusão. Os petistas têm dificuldades de lançar candidatos de ponta nas capitais, terão momentos desafiadores no Congresso Nacional e já descobriram que o empresariado não fará tudo o que o presidente da República deseja, haja vista o “não” que recebeu ao tentar emplacar Guido Mantega na Vale. É hora, tem dito Lula,de renovar a base, ou se aliar ao centro, para continuar por cima em 2026.

SEM CANDIDATOS – Ocorre que, avaliam alguns petistas, muitos ali não entenderam que o Brasil mudou, e isso tem deixado Lula bastante irritado. Por exemplo, a decisão do ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, que está deixando o partido por ter sido preterido na disputa interna para concorrer à prefeitura da cidade.

O escolhido da legenda foi o deputado federal Alencar Santana, uma aposta do PT pela renovação no segundo maior colégio eleitoral paulista, considerado estratégico para o futuro do partido no estado.

Quanto a Pietá, o ex-prefeito tem convite do Solidariedade e deve ser candidato contra o partido que ajudou a fundar. Esse era um dos nomes e endereço da irritação de Lula na filiação de Marta.

RESTA APENAS UM – Dos três grandes colégios eleitorais de 2026, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o PT só deve ter candidato na capital de um deles, Belo Horizonte. E o deputado Rogério Correia, pré-candidato do partido, já tenta relacionar a visita presidencial à sua candidatura, distribuindo, pelo WhatsApp, um aviso da visita de Lula, em que se apresenta como tal.

Só tem um probleminha: os aliados que têm outros planos para a prefeitura também irão ao lançamento de projetos governamentais na cidade, diluindo essa junção.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, são os nomes do Partido dos Trabalhadores para o governo de São Paulo, em 2026. Só tem um probleminha… A aproximação de Lula com Tarcísio de Freitas deixou a impressão de que o presidente vai incensar o governador de São Paulo para evitar que ele concorra ao Planalto. E, a preços de hoje, Tarcísio é visto como um nome que está reeleito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula sabe que o maior adversário em 2026 chama-se Tarcísio de Freitas. Assim, fará o possível e o impossível para convencê-lo a tentar a reeleição em São Paulo e deixar o caminho livre para Lula permanecer no Planalto. Se quiser armar esse esquema, Lula precisará de pesquisas que mostrem Tarcísio bem na eleição para o governo paulista em 2026 e mal para a eleição de presidente. É um argumento que se consegue fácil, com os recursos do PT no Fundão Eleitoral. O difícil é comprar todas as pesquisas, ao mesmo tempo. (C.N.)

Jorge Messias, da AGU. confirma o erro de Dias Toffoli

Márcio Falcão
g1 e TV Globo

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o pagamento de multa do acordo de leniência da Novonor, antiga Odebrecht, não tem efeito para os acertos fechados entre a empresa, a própria AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Na decisão, Toffoli também autoriza a Novonor a pedir uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

R$ 8,5 BILHÕES – O valor total da leniência fechada pela Odebrecht é de R$ 8,5 bilhões, sendo que R$ 6,8 bilhões são do acordo fechado com a Controladoria-Geral da União.

No documento, a AGU afirma que a decisão de Toffoli envolve apenas a empresa e o Ministério Público Federal. “Assim sendo, conclui-se no sentido de que a determinação de suspensão da obrigação pecuniárias alcançou apenas aquelas decorrentes do acordo de leniência celebrado entre a empresa Novonor S.A. em Recuperação Judicial e o Ministério Público Federal”, diz o texto.

A AGU afirma que “a decisão sob invectiva nada dispôs sobre a higidez dos acordos de leniência celebrados com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. Também não há como depreender da decisão ora examinada qualquer determinação de providências dirigida à Controladoria-Geral da União ou à Advocacia-Geral da União”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli pensou (?) que teria apoio do governo Lula, mas desta vez se enganou e se enrolou redondamente, como se dizia tempos atrás. A AGU é presidida por Jorge Messias, um petista que conhece e obedece as leis. Quanto ao presidente Lula, é macaco velho e está fugindo do debate sobre corrupção. Afinal, todo mundo sabe o que ele, o PT e Dilma Rousseff fizeram nos verões passados. (C.N.)

Toffoli manteve o sigilo nos principais trechos das ações

Constança Rezende
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (6) o sigilo das ações em que determinou uma investigação sobre a ONG Transparência Internacional e em que interrompeu o pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) e da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Toffoli considerou que, diante da publicidade dada ao caso, “não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto”.

Com isso, peças dos processos, as petições 12.061 e 11.972, ficam públicas. O ministro, porém, determino que a Secretaria Judiciária deve preservar em sigilo as peças que porventura possam ser usadas futuramente em decisões do relator — no caso, ele mesmo.

PROCURADORA FOI CONTRA – Os documentos mostram que a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que ficou no posto de setembro a dezembro passado, foi contra o envio para Toffoli da notícia-crime apresentada contra a ONG.

Em parecer em outubro, Elizeta Ramos afirmou que o procedimento sob responsabilidade do ministro aborda o acordo com a Odebrecht, enquanto o questionamento relativo à atuação da Transparência Internacional trata do compromisso firmado com a J&F, fora do âmbito da Lava Jato.

“Os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo”, escreveu a interina.

DECISÃO ANTERIOR – O Ministério Público, porém, anteriormente já tinha se posicionado a favor da remessa do caso para Toffoli, por meio da ex-vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Entre os documentos do caso liberados agora pelo ministro, estão os acordos de leniência firmados pelas duas empresas, espécie de delação premiada em que elas reconhecem desvios em contratos com o setor público e se comprometem a ressarcir o prejuízo.

Também foram divulgadas atas de assembleias das empresas, ofícios do MPF (Ministério Público Federal) e relatórios da PF. Os autos trazem parte das mensagens trocadas entre procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato vazadas e do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Spoofing, além dos pedidos das defesas das empresas.

TRANSPARÊNCIA – Na segunda (5), Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, a ONG, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional. Escreveu ainda que “fatos gravíssimos” não passaram pelo crivo do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia confirmado, em 2020, a informação de que a entidade não recebeu remuneração pela assistência prestada na leniência.

AINDA NO RECESSO – Já a decisão sobre a suspensão de pagamento do acordo entre a Novonor e o MPF foi tomada em 31 de janeiro, último dia do recesso, até que a construtora consiga analisar todo o material relacionado à Spoofing.

No mesmo processo, Toffoli interrompeu em dezembro o acordo do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, sob o mesmo argumento.

As duas empresas alegaram que os agentes públicos responsáveis pela condução da Lava Jato em Brasília teriam desvirtuado instrumentos legais de combate e que teria havido coação para que fossem celebrados os acordos de leniência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a suspensão da multa da J&F. Agora, falta recorrer das decisões sobre Odebrecht e Transparência Internacional. Vamos aguardar. (C.N.)

Toffoli percebe que seus exotismos não estão agradando…

Andréia Sadi
g1 Brasília

Uma ala do governo Lula e parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia ter sido um equívoco a decisão do ministro Dias Toffoli ao associar a investigação envolvendo a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional, a TI, com a anulação da multa bilionária da J&F na Lava Jato. Os grupos temem que a medida transforme a TI em “vítima”.

Nas palavras de um ministro de Lula, as áreas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) estavam num processo de debate com a Transparência Internacional – inclusive, por conta dos últimos relatórios da ONG. Agora, com a decisão de Toffli, a “TI pode virar vítima”. “Movimento ruim”, avalia este ministro.

STF DIVIDIDO – A própria CGU disse ao Estudio i, na sexta-feira (2), que a decisão de Toffoli não atingiria multas. Assim, não relacionava diretamente a multa da J&F com a ONG internacional.

O tema divide correntes no STF. Um ministro da corte disse ao blog achar difícil que “exotismos e excessos” prevaleçam no plenário do Supremo. Outros dois ministros da corte ouvidos pelo blog defendem Toffoli. Afirmam ver um certo erro na forma da decisão, mas não entendem que ele está errado no conteúdo.

Um ministro disse ao blog que tem a questão de que Toffoli, ao decidir o que decidiu, acene para Lula e PT com decisões antilavajatistas – mas que, nesse caso, enxerga no caso da TI mais uma reação do próprio Toffoli a ataques que sofreu durante a Lava Jato do que propriamente gestos ao PT.

DECISÕES DE TOFFOLI – Conforme informado pelo blog da Daniela Lima, Toffoli determinou que se investigue se a Transparência Internacional administrou ou geriu recursos públicos obtidos com multas para a empresas que admitiram corrupção à Lava Jato.

Um dos acordos em análise é o da J&F, que teria que pagar mais de R$ 10 bilhões. Porém, em dezembro passado, o próprio Toffoli suspendeu o pagamento.

Toffoli também suspendeu multas impostas à empreiteira Novonor, a antiga Odebrecht, estimada em R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época). A decisão envolve o desenrolar da Operação Spoofing – que identificou grupo criminoso que acessou contas de Telegram de autoridades públicas. O ministro ainda deu aval para a Novonor pedir renegociação do acordo junto à PGR, à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Andréia Sadi é igual à atriz Kate Lira e acha que Toffoli “é muito bonzinho”. A jornalista tenta passar um paninho no ministro, mas acaba tendo de admitir que o plenário do Supremo vai corrigir os “exotismos e excessos” de Toffolli. E fica combinado que, daqui para frente, toda patifaria fora da lei pode ser chamada de “exotismos e excessos”. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Uma mega tendência, dizem os especialistas, em futuro próximo, é a queda sustentada da natalidade no Brasil. Essa mega tendência é comum em países que se modernizaram. No Brasil, esse é um problema a mais porque o país envelheceu e não enriqueceu. Jovens geram mais riqueza e custam pouco, idosos geram menos riqueza e custam caro – pura estatística, inteligentinhos idosos ofendidos não precisam sair me xingando.

Esse processo não deverá mudar, porque as causas são históricas, sociais, existenciais e econômicas. Esse tipo de coisa não se muda com um workshop de mentoria ou mentiras do marketing. E a principal razão é associada aos “ganhos” da modernidade.

MELHOR NÃO TER – Uma nova sabedoria popular afirma por aí que, em matéria de filhos, o pior são os primeiros 40 anos. Afora a anedota, reside aqui uma motivação bastante séria para a queda da natalidade, filhos viraram um ônus grave para os candidatos a pais e mães – altamente neuróticos hoje. Melhor não os ter.

Filhos, durante milênios, foram o simples resultado da alta atividade sexual na espécie. Sem TV, sem celular, sem jantares sociais, sem carga exaustiva de trabalho, a humanidade, de média etária jovem, tinha no sexo sua principal diversão —isso para não falar no imenso número de estupros sistemáticos que deixavam as meninas grávidas já desde a primeira menstruação.

Como se costumava saber, quando mulheres jovens transam e homens gozam dentro delas, a chance de engravidar é enorme.

O “progresso moderno” da humanidade transformou essa relação milenar num processo passível de grande espaço para gestão estratégica. O comportamento sexual e afetivo das pessoas passou a ser visto como um dos tópicos da agenda de planejamento de carreira. O que antes acontecia de modo espontâneo, assim como se respira, se transformou em objeto de cálculo de consequências. Essa passagem do espontâneo, impensado, ao calculado é a modernidade entre as pernas das mulheres.

FILHOS PLANEJADOS – Filhos hoje são matéria de contabilidade. Pesam-se muitas coisas antes de deixar um espermatozoide apressado chegar a um óvulo desavisado. Evidente que acidentes continuam a acontecer, mas ser moderno é exatamente calcular tudo de forma eficiente para evitar acidentes. A própria noção de que a maternidade seja um telos – finalidade essencial – da condição feminina é considerado machismo.

Filhos hoje são sinistros jurídicos. Implicam custos imensos em caso de separação – casamentos hoje são solúveis em água e filhos são uma imensa pedra em meio a reorganização da vida pós-casamento.

Homens reclamam que no Brasil qualquer juiz toma um terço da sua renda sem a menor atenção ou análise mais detida da situação do ex-casal, quase como uma punição, enquanto mulheres reclamam que os pais fogem da responsabilidade e as deixam a ver navios com o pepino a ser descascado, atrapalhando, inclusive, sua futura vida sexual, afetiva e profissional.

LIGAÇÃO ETERNA – O fato é que filhos são sólidos demais para uma existência que se move no líquido, como diria Bauman (1925-2017).

Quando você tem um filho com uma pessoa, você está ligado a ela para sempre, o que, em nossos dias, pode implicar um enorme problema em vários níveis dos cálculos existenciais que caracterizam a vida contemporânea.

Filhos implicam em escola, saúde, atenção, finais de semana, férias, fracassos nas expectativas de que serão o que os pais pensam que seriam quando crescessem, incertezas quanto ao retorno do afeto dado a eles quando crianças, enfim, um mergulho que coloca você diante da contingência.

DIZIA BACON – Aliás, como dizia o filósofo inglês Francis Bacon (1561-1626), quando um homem casa e tem filhos, oferece reféns para a contingência.

Mulheres veem filhos como um alto risco para sua independência e carreira profissional. O maior ônus biológico é delas, indiscutivelmente. Além das variáveis psicológicas e estéticas em jogo, são tomadas como por um tsunami de novos eventos, transformações e sentimentos.

A mulher emancipada pensa mil vezes antes de ter um filho, dois nem pensar. E isso não vai mudar. O futuro é dos idosos solitários. Parabéns, modernidade!

Procuradora Elizeta Ramos não apoiava a investigação

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desprezou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao determinar que fossem enviados à Corte documentos do bilionário acordo de leniência da J&F para investigar a atuação da ONG Transparência Internacional.

Em parecer de 18 de outubro de 2023, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, foi contra o envio ao ministro do Supremo do pedido apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apurar a suposta “obscuridade” nas relações entre o MPF e a Transparência Internacional.

ESTÁ NO PROCESSO – O parecer de Elizeta Ramos consta da íntegra do processo em que Toffoli autorizou a investigação da ONG. O inteiro teor do processo teve o sigilo levantado hoje por decisão do ministro.

Falcão acusa a ONG de ter “poderes de gestão e execução sobre recursos bilionários” oriundos do acordo, “sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”. Já a Transparência Internacional afirma que não recebeu ou gerenciou valores do acordo que prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas e indenizações.

No parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Elizeta Ramos destacou que o pedido de Rui Falcão trata sobre o acordo de leniência da J&F firmado no âmbito da Operação Greenfield, e não na reclamação da Vaza-Jato, que está sob a relatoria de Toffoli e trata do caso Odebrecht.

TOFFOLI FOI AVISADO – “O objeto da Reclamação 43007, apontado como paradigma apto a invocar a possível competência do Supremo Tribunal Federal, trata especificamente do acordo de leniência da Odebrecht com o MPF”, frisou a então a PGR interina ao justificar seu parecer.

“Para além disso, os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”, concluiu Elizeta Ramos.

A posição de Elizeta Ramos colidiu frontalmente com o entendimento da gestão anterior, de Augusto Aras, expressada em um parecer assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo em 22 de setembro de 2023.

OUTRA VERSÃO – Naquele documento, Lindôra dizia que os fatos noticiados por Falcão possuem “conexão fática e probatória” com o processo que estava com Toffoli, “notadamente no que se refere a atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito de cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”.

Ou seja, no intervalo de menos de um mês a PGR de Augusto Aras e a gestão interina de Elizeta Ramos divergiram radicalmente sobre o destino da apuração – e se cabia a Toffoli ou não cuidar do pedido para investigar a Transparência Internacional.

Por isso, ao decidir enviar o processo ao Supremo, em 30 de novembro de 2023, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, que estava com o caso, chamou a atenção para as duas posições radicalmente opostas da PGR: “Mostra-se adequada e prudente a remessa dos autos ao ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação n. 43.007/DF, que poderá analisar todos os argumentos deduzidos nas duas manifestações do Ministério Público Federal.”

PEDIDOS DE EXTENSÃO – A reclamação 43.007 foi originalmente movida por Lula para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht – fechado com a força-tarefa da Lava-Jato – e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Essa reclamação já teve mais de 60 pedidos de extensão – quando outros réus pegam carona no mesmo processo. Foi assim que a J&F, cujo caso nada tem a ver com a Lava Jato, conseguiu em dezembro do ano passado a suspensão das multas do acordo de leniência firmado com o MPF no âmbito da Greenfield, até a análise de todo o material colhido na investigação sobre a obtenção ilegal de mensagens envolvendo o hacker Walter Delgatti Netto.

Foi no âmbito da reclamação 43.007 que Toffoli anulou, em setembro do ano passado, todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B – criados por executivos da Odebrecht para operacionalizar o pagamento de propinas – em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alguém pode perguntar. Como é que Toffoli comete tanto erro, se tem uma assessoria enorme, composta por experientes juízes, procuradores e advogados, como todos os outros ministros têm? Bem, o problema é que Toffoli não quer ouvir quem não concorde com ele. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Mariana Muniz
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou a interlocutores que prepara um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. Segundo O Globo apurou, o recurso deve ser apresentado à Corte após o feriado de Carnaval.

A decisão de Toffoli suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona – e beneficiou o grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

MESMOS MOLDES – O recurso que será apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seguirá os moldes do que foi impetrado por Gonet nesta segunda-feira contra a suspensão da multa à J&F.

Ao recorrer, o procurador-geral da República argumentou que não há provas de que houve o acordo de leniência foi fechado por meio de coação contra os donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou também que houve conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

LAVA JATO – O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017.

Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10, 3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo visto, Gonet resolveu levar o trabalho a sério. Vamos acompanhar, para depois elogiar, se for o caso, é claro. (C.N.)

Unigel é especializada em fazer negócio com a Petrobras 

José Casado
Veja

A direção da Petrobras terá de explicar ao Tribunal de Contas da União, ainda nesta semana, um estranho contrato de arrendamento industrial com prejuízo mínimo estimado de 487 milhões de reais nos próximos oito meses — equivalente à perda de dois milhões de reais por dia.

O TCU listou as seguintes suspeitas irregularidades no negócio que a Petrobras fez com o grupo Unigel para produção alugada de fertilizantes e petroquímicos: “Afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação”.

CONTRADIÇÕES – Acrescentou evidências de contradição com “diversos dispositivos” do plano empresarial da Petrobras “relacionados à busca de retornos econômicos” no período 2024-2028.

O negócio foi feito na sexta-feira 29 de dezembro, quinze dias depois do grupo Unigel obter proteção judicial contra credores. A medida preventiva vale até o final deste mês.

Teve como fundamento nove meses de paralisação das fábricas de fertilizantes, balanços contábeis com o acúmulo de 1 bilhão de reais de prejuízo, déficit de caixa de 537 milhões e o não pagamento de 115 milhões de juros da dívida externa vencida entre janeiro e setembro do ano passado.

INCERTEZA RELEVANTE – Contratados para analisar as contas, auditores da Delloite Touche Thomatsu descreveram no balanço do terceiro trimestre a “existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia”.

Isso aconteceu na sexta-feira 22 de dezembro. Na semana seguinte, a Petrobras assinou o contrato de valor similar ao déficit de caixa da Unigel. Isso deu fôlego ao réveillon de Henri Armand Slezynger, engenheiro químico que há seis décadas entusiasmou-se com o potencial das moléculas de amônia e ergueu um império de 14 fábricas entre o Brasil e o México.

Aos 87 anos, Slezynger entrou no clube dos bilionários brasileiros. Em 2022 estreou no ranking da revista Forbes (EUA) em 15º lugar, com patrimônio estimado em 17 bilhões de reais.

RICO E DISCRETO – É empresário rico de empresa rebaixada à inadimplência, em novembro passado, na classificação da S&P Global Ratings. Cultiva a discrição e é influente na política da Bahia, onde o reconhecem como ativo contribuinte de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

Ele virou maior produtor brasileiro de ureia — insumo essencial na agricultura — na esteira de um fiasco estatal na produção de fertilizantes. Em 2013, no governo Dilma Rousseff, a Petrobras inaugurou fábricas em Camaçari, Bahia, e em Laranjeiras, Sergipe, com capacidade atender a 14% do consumo nacional de amônia e ureia.

Acumularam prejuízos nos quatro anos seguintes e no início de 2018, no governo Michel Temer, a Petrobras decidiu desativá-las — ou mantê-las “em hibernação”, segundo o léxico da burocracia empresarial.

NA GESTÃO DE BOLSONARO – No final de 2019, no governo Jair Bolsonaro, fez-se uma licitação para arrendamento dessas fábricas por dez anos ao grupo Unigel, ao custo mensal de 800 mil reais para a unidade de Camaçari e de 675 mil reais para a de Laranjeiras.

Dois anos depois, a Petrobras negociou com a Unigel o fornecimento de gás natural, com base numa regra comum no setor pela qual quem contrata o escoamento do gás é obrigado a pagar, mesmo que não utilize, para garantir o retorno do capital aplicado no sistema de dutos para transporte do produto.

Em 2022, com a invasão e a guerra da Rússia na Ucrânia, dispararam os preços mundiais de fertilizantes em geral, e, principalmente, dos nitrogenados. Foi um ano de ouro para a Unigel de Slezynger.

FIM DA CRISE? – Ano passado, no entanto, o mercado global voltou à quase normalidade. A Unigel mergulhou nas próprias dificuldades. Em maio decidiu paralisar as fábricas de Camaçari e Laranjeiras.

Naquele mês, a Petrobras resolveu incluir a produção de fertilizantes petroquímicos entre suas prioridades. E começou a negociar com a Unigel. O contrato de arrendamento saiu no último dia útil de 2023.

Peculiaridades do negócio chamaram a atenção do TCU. Benjamin Zymler, relator do caso, acha necessário que a Petrobras explique, rapidamente, “diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor”.

FESTIVAL DE ERROS – Entre os problemas, “falhas nas justificativas” para um “contrato antieconômico”, “deficitário”, “incapaz de oferecer solução definitiva e sem a demonstração clara dos benefícios à Petrobras. Além disso, registrou Zymler, foi aprovado “apenas por um diretor e assinado por um gerente executivo seu subordinado”.

A Petrobras alega que seus contratos e projetos são “elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional”.

Zymler, no entanto, acha que a empresa e o seu supervisor federal, o Ministério das Minas e Energia, devem explicações urgentes ao TCU, “antes da expedição de medida cautelar” — a suspensão do contrato. E isso pode acontecer depois do Carnaval.