Charge do Luscar

Carlos Pereira
Estadão

O presidente no Brasil é um dos mais poderosos do mundo, para que seja capaz de governar em ambiente multipartidário. E para que houvesse equilíbrio entre os poderes, o legislador constituinte de 1988 também delegou amplos poderes ao Judiciário para que tivesse condições de controlá-lo. Essa escolha, no entanto, vem desagradando parte importante da sociedade representada no Legislativo.

O Supremo percebeu esses sinais de insatisfação e decidiu se autoconter por meio de uma reforma de seu regimento interno, liderada pela ex-ministra Rosa Weber em dezembro do ano passado, quando estabeleceu que decisões monocráticas poderiam ser apreciadas imediatamente pelos colegiados e também impôs prazos mais rígidos para a apreciação de pedidos de vista.

NÃO FOI SUFICIENTE – Essas iniciativas, entretanto, parecem não ter atendido a preferência da maioria do Senado, que acaba de aprovar uma PEC que restringe ainda mais o Supremo, ao proibir que Ministros tomem decisões monocráticas para suspender a eficácia de leis e atos dos Presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC permite decisões monocráticas apenas do Presidente do STF em períodos de recesso e em situações de grave urgência ou perigo de dano irreparável. Se aprovada pela Câmara, diminuirá a agilidade da Corte e aumentará os custos de coordenação ex ante dos ministros do Supremo para que decisões majoritárias no colegiado possam sustar decisões de outros poderes.

Naturalmente que decisões monocráticas nem sempre seriam motivadas para controle do Executivo. Pode acontecer justamente o inverso, de decisões individuais empoderarem ainda mais o presidente da República, ou serem utilizadas de forma abusiva e extemporânea. Mas esse é o preço que o Legislativo decidiu pagar, pelo menos até o momento, para ter quem controlasse um Executivo extremamente forte.

CRIOU-SE UM DILEMA – Ajustes sempre podem ser feitos, mas deve-se ponderar as suas consequências sistêmicas. É importante perceber que não existe saída ótima nesses dilemas.

Legisladores já restringiram alguns poderes do Presidente, com a alteração do rito das MPs e com o orçamento impositivo. Mas o efeito não antecipado foi a inflação dos custos de governabilidade e uso de emendas pouco republicanas.

Outro risco da PEC aprovada pelo Senado é o de que ela seja percebida pela sociedade como um enfraquecimento da Suprema Corte, bem como seja interpretada pelos legisladores como uma brecha para que novas reformas sejam implementadas que venham a diminuir, não apenas os poderes individuais dos seus ministros, mas também diminuir de fato os poderes da própria Suprema Corte.

Plínio Valério diz que ministros do STF  se julgam semideuses

Rayssa Motta
Estadão

As propostas de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) que começam a ganhar tração no Congresso expõem a insatisfação de deputados e senadores com o que veem como excesso de intervencionismo dos ministros em assuntos legislativos.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta dos mandatos no Supremo, apresentada em 2019, o momento é “propício”. “Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar”, afirma.

O que o levou a apresentar a proposta?
“Eu cheguei ao Senado já com essa missão, porque eu ouvia muitas reclamações nas ruas, durante a campanha. Eu trouxe isso comigo, para a gente começar a colocar um freio no STF, antes que a boiada passasse. Aquilo seria uma sinalização de que nós senadores faríamos alguma coisa”.

A PEC foi apresentada em 2019. O que mudou no cenário político para que essa e outras propostas de reforma do STF tenham ganhado tração neste momento?
“Eu costumo deixar nos meus projetos e PECs lacunas, brechas, vácuos, para que os senadores colaborem. É uma discussão muito longa, mas pelo menos vai ser discutida. O Rodrigo (Pacheco, presidente do Congresso) também deu uma guinada na sua posição, porque ele sabe que tem o nosso apoio. O momento é propício”.

Por que oito anos? Qual foi o critério para estabelecer esse prazo?
“É simbólico. O mandato de senador também tem oito anos. Foi uma coisa mais de simbologia mesmo. Mas, pelo que eu vejo aqui, dificilmente vai ficar esse prazo. Deve ser maior”.

Não acha que o avanço da proposta vai acirrar ainda mais o embate com o STF? O ministro Gilmar disse que o STF não “admite intimidações”. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também foram enfáticos contra intervenções na Corte. Como o sr, avalia essas manifestações dos ministros?
“Eles acham que podem reclamar porque o Legislativo está legislando. É nossa prerrogativa, nosso dever e nossa missão. Essas falas só fazem com que o apoio cresça. A cada declaração do Gilmar, do Barroso e do Moraes cresce aqui a certeza de que nós devemos enfrentar o Supremo, no bom sentido. Os ministros escolheram a carreira jurídica, eles não são legisladores. Quando um poder não respeita o outro e invade o campo do outro, a democracia corre perigo. Eles estão interpretando as leis que nós fizemos. Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar, e é o que vamos fazer. Quanto mais zangados eles ficam, melhor para nós no Senado, porque cresce o sentimento de que é necessário colocar um freio no Supremo”.

A lei que regula a função da magistratura no Brasil é de 1979, mas em 1988 a Constituição determinou que a atualização fosse feita por meio de lei complementar de iniciativa privativa do STF – o que até hoje não foi feito. O STF tem instrumentos para declarar omissão do Congresso em casos semelhantes. Por que acredita que o STF ainda não tomou essa iniciativa?
“Eles acham que não devem satisfação a ninguém. Se você pegar os pedidos de vista, você vai ver que alguns duram anos. É uma aberração. Esse é mais um exemplo que mostra que eles se julgam acima do bem e do mal. Nós temos culpa também, porque alguns senadores perdiam votações aqui e corriam para o Supremo. Eles estão lá para julgar o que é inconstitucional e o que não é, mas o que é interna corporis eles não podiam se meter, mas se meteram. Essa PEC que eu apresentei é exatamente o início de um freio.”

Simonetti, da OAB, denuncia ameaça ao direito à ampla defesa

Rayssa Motta
Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por limitar as sustentações orais dos advogados. Não é de hoje que o comportamento do tribunal na área incomoda a OAB, mas a relação ficou publicamente estremecida na semana passada, depois que o ministro Alexandre de Moraes impediu a argumentação de um advogado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ironizou a entidade.

Na ocasião, o presidente da OAB chegou a gravar um vídeo pedindo respeito.

ABUSO DE AUTORIDADE – Em discurso na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que a independência do Poder Judiciário não pode “camuflar o abuso de autoridade”.

“A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável. Não tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia”, afirmou.

O presidente da OAB disse também que a entidade foi um “verdadeiro escudo das instituições” e ajudou a proteger o STF e a Justiça Eleitoral contra ataques antidemocráticos. “O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito.”

PEC DA DEFESA – Como mostrou o Estadão, em paralelo, conselheiros e dirigentes da entidade começaram a cogitar deuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais. Advogados veem com ceticismo a chance de uma ação sobre o tema prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa.

No evento com os advogados em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que, “se for preciso”, a OAB usará “todos os caminhos estabelecidos pela Constituição”.

“Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente. É assim que se constrói uma nação democrática e civilizada”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estava demorando. O Supremo foi impondo sem excessos, sob pretexto de que salva o Brasil do golpe de Estado, etc. e tal. Mas agora chegou a hora da verdade. Ninguém aguenta mais os superpoderes do Supremo, cujos ministros têm de ser recolocados em seu devido lugar, como se dizia antigamente. E isso deve ser feito o mais rápido possível. (C.N.)

Milei enfrentará um desafio verdadeiramente espantoso

Marcus André Melo
Folha

A única surpresa no segundo turno das eleições presidenciais argentinas foi a margem de vitória entre os candidatos. Foi muito superior ao esperado, o que confere a Javier Milei um mandato claro. Mas ele será minoritário no Congresso, gerando incentivos para que embarque em unilateralismo plebiscitário — o que será provavelmente um dos riscos menores de seu governo.

No mais, nenhuma surpresa. Já havia antecipado na coluna o malogro histórico do peronismo. Milei ganhou em 21 das 24 províncias: é “o candidato do interior sublevado, do subsolo da pátria”, como afirmou o cientista político Andrés Malamud.

BOA NOTÍCIA – O peronismo não é mais o mesmo, o que é boa notícia para Milei. Um dos seus traços marcantes é o vale-tudo institucional, sobretudo através de “piqueteros”. Mas seu braço sindical está muito enfraquecido. Vale lembrar o bordão “o peronismo, quando perde eleição, não deixa governar”. Aconteceu com o radical Raúl Alfonsín (1983-1989), que saiu da Presidência cinco meses antes de o mandato expirar.

O apoio de Patricia Bullrich e Mauricio Macri no segundo turno já apontava para um inédito presidencialismo de coalizão no país.

A primeira eleição ampla com representação proporcional ocorreu em 1963, duas décadas depois da brasileira. E durou pouco tempo. Depois do regime militar (1976-1983), permaneceu a clivagem histórica entre radicais (UCR) e peronistas (PJ).

PEQUENA MAIORIA – Após a debacle do último governo radical de De la Rúa (1999-01), o sistema partidário se desnacionalizou, faccionalizou, personificou e fragmentou. O campo não peronista cindiu entre o PROS e a UCR, a qual encolheu. O peronismo, entre facções rivais.

O partido de Milei elegeu 14% das cadeiras da Câmara, mas, com o apoio pleno do PROS, de micropartidos provinciais (proibidos no Brasil desde 1946) e de parte da UCR, poderá obter uma maioria.

Terá apoio também de governadores de províncias importantes que continuam cruciais malgrado o fim do colégio eleitoral, em 1994, e da eleição de senadores pelas assembleias legislativas das províncias que controlam.

ECONOMIA INVIÁVEL – Governadores de províncias pequenas também poderão passar a apoiar o governo. Portanto, o caráter minoritário do governo não é insuperável; a magnitude do ajuste macroeconômico com custos elevadíssimos, sim.

O mais impressionante é que Milei foi eleito com uma proposta política de ajuste ultrarradical e não escamoteou o que faria. Na Argentina não há estelionato eleitoral. A seu favor: pela primeira vez na história, há um sentimento público da necessidade de mudança radical.

A chave para o drama argentino é perguntar: o que levou o país a se defrontar com a escolha entre alguém como Milei e o peronismo em ruína?

Deu na Folha     (Tirinha do Alexandre Beck)

Depois de anos de ajustes e superávits, o conjunto das empresas estatais federais voltará ao vermelho neste primeiro ano do terceiro mandato de Lula da Silva (PT), segundo a projeção oficial. De acordo com o boletim bimestral de avaliação orçamentária divulgado nesta quarta-feira (22), as estatais deverão fechar o ano com déficit primário (receitas menos despesas, excluindo juros) de R$ 4,5 bilhões.

A cifra se refere a um grupo de 22 empresas que dispõem de receitas próprias e não dependem do Tesouro Nacional, mas cujo desempenho é considerado na apuração do resultado fiscal do governo federal.

NOMES CONHECIDOS – Entre elas estão nomes conhecidos como Correios, Ceagesp, Infraero, Dataprev e Serpro —as três últimas têm previsão de superávit, bem como outras oito estatais da lista. Não são considerados os números da Petrobras nem dos bancos públicos.

Se confirmada a estimativa, o déficit, equivalente a 0,04% do PIB, será o maior desde 2009, no segundo governo Lula. Essa comparação, porém, deve levar em conta que o grupo passou por diversas alterações no período, devido a privatizações, liquidações e criações de empresas.

É evidente, porém, o contraste com os resultados dos últimos anos. Após o impeachment da petista Dilma Rousseff, em 2016, as estatais passaram por um processo de enxugamento de despesas e restrições a indicações políticas.

JÁ ERA ESPERADO – O superávit voltou em 2018 e se manteve até o ano passado, exceção feita ao ano atípico de 2020, quando houve o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica e as contas públicas. No ano passado, o saldo positivo foi de R$ 4,75 bilhões.

Já se imaginava que haveria déficit neste 2023. A cifra projetada, no entanto, supera os R$ 3 bilhões previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quando isso acontece, o Tesouro Nacional precisa compensar a diferença em seu resultado primário.

A principal responsável pela volta ao vermelho, conforme os cálculos oficiais, é a Emgepron, gerenciadora de projetos da Marinha, com déficit esperado de R$ 3,695 bilhões.

ROMBO MAIOR – Em setembro, o governo chegou a projetar um rombo maior para o conjunto das empresas, de R$ 5,6 bilhões, como noticiou o jornal Valor Econômico. A previsão gerou críticas à gestão das estatais.

A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) respondeu que o resultado será coberto com recursos dos caixas das próprias empresas, obtidos com saldos de anos anteriores. Não haverá, portanto, necessidade de algum socorro direto por parte do Tesouro

Em resposta a um editorial da Folha, a Emgepron afirmou em nota que “a projeção do resultado primário aparentemente ‘negativo'” diz respeito a investimentos, que serão cobertos com recursos próprios e “não representam um ‘rombo’ ou má administração de recursos”. Também em nota, a Ceagesp apontou que teve superávit de janeiro a setembro e espera fechar o ano com resultado positivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como todos sabem, isso só está acontecendo porque “o dinheiro saiu de onde estava e foi para onde deveria estar”, frase que resume a atual bandeira econômica de Lula. Na verdade, o desempenho das estatais não foi tão ruim. O rombo que mergulhou as contas no vermelho foi da fábrica de submarinos que a França convenceu a Marinha a criar. (C.N.)  

Gonet. Lula e Dino são três pedidos numa política suja

Ricardo Rangel
Veja

Como se sabe, Lula indicou Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Dino é o ministro mais político, mais combativo e mais lacrador do governo. É de se esperar que desempenhe papel parecido no Supremo.

Tende a ser uma notícia do tipo ganha-ganha para o PT: de um lado, ganha um juiz que deve votar invariavelmente com a esquerda; do outro, abre-se uma vaga no governo pela qual o partido pode lutar.

QUEM PERDE – Para o bolsonarismo, a notícia é do tipo perde-perde: o movimento perde o ministro que ama odiar e ganha um juiz que votará invariavelmente contra o movimento. Perdem também os democratas que sonham com um Supremo profissional, que fique longe da política. Com Dino lá, o Supremo vai se politizar ainda mais (se é que isso é possível).

Quanto a Gonet, ele é “conservador raiz, cristão, sua atuação no STF nos processos da Lava-Jato foi impecável”. A frase é de alguém acima de qualquer suspeita: Bia Kicis, chefe da tropa de choque bolsonarista no Congresso.

Na Comissão da Verdade, Gonet ficou contra as vítimas da ditadura e a favor do establishment que as torturou e matou. Também é contra o direito ao aborto e a criminalização da homofobia e da transfobia. Liberais autênticos e progressistas lamentam. O bolsonarismo agradece.

FIDELIDADE A LULA – O presidente Lula, evidentemente, não está nem aí para a politização do Supremo nem para o fato de seu procurador-geral da República ter ideias opostas às das forças políticas que o elegeram e apoiam.

Só o que lhe interessa é que seus indicados para Supremo e Procuradoria lhe tenham fidelidade absoluta. O que, pelo jeito, já está garantido.

Pelo menos por enquanto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem novidade, tudo como antes no quartel de Abrantes. Lula, Dino e Gonet são três perdidos numa política suja, como diria o genial dramaturgo Plínio Marcos. (C.N.)

Como juiz, Flávio Dino tinha mais cabelos e menos peso

Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha

Indicado pelo presidente Lula (PT) para assumir no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino retomará a carreira de magistrado que iniciou em 1994 e se despediu em 2006 para ingressar na política. Em 12 anos como juiz, Dino ganhou notoriedade e se consolidou como um líder da categoria.

De 2000 a 2002, foi presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), quando encampou bandeiras corporativistas da magistratura, ameaçou fazer greve por maior remuneração e travou embates com o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que agora é decano do STF e o apoia para chegar à corte.

PERFIL COMBATIVO – Juízes que ajudaram Dino a chegar à liderança da entidade lembram que desde aquela época ele já tinha o perfil combativo e de enfrentamento que marcaram sua atuação na política.

Historicamente, os integrantes da Ajufe chegavam a um consenso para definir quem seria o presidente. Em 1998, porém, Dino foi um dos líderes do movimento que visava derrotar o então presidente da entidade, Vilson Darós, que tentava a reeleição.

O acordo para evitar uma disputa interna não prevaleceu, e Dino concorreu como vice de Fernando Tourinho. Ambos saíram vencedores e foram protagonistas na disputa por melhoria na remuneração da magistratura federal.

PENDURICALHOS – Junto com outras associações de juízes, pressionaram o governo federal e o STF para que fosse concedido o auxílio-moradia a magistrados como forma de melhorar a remuneração da categoria.

Chegaram a ameaçar uma greve no Judiciário, mas recuaram após o Supremo dar uma decisão que garantiu o benefício pleiteado.

Menos de dois anos depois, quando Dino já era o presidente da Ajufe, voltaram a fazer ameaças em busca de mais salário. Na ocasião, a ideia era pegar o embalo de greves de professores universitários e de servidores do INSS para aumentar a pressão por melhorias salariais.

PATROCÍNIOS, TAMBÉM – Além da questão salarial, Dino também foi um defensor dos patrocínios recebidos por entidades da magistratura, que eram contestados porque criavam um vínculo entre juízes e empresas ao mesmo tempo que a categoria tem a missão de se manter imparcial para, eventualmente, impor derrotas judiciais a essas empresas.

Em entrevista à véspera de assumir a Ajufe, o então juiz federal defendeu o fato de companhias privadas terem pagado despesas de viagens de ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“A viagem foi organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A Ericsson e a Nortel não a ofereceram no gabinete de cada um dos ministros. Isso é que não seria aceitável. O financiamento de congressos por empresas é um fato absolutamente normal e acontece há pelo menos duas décadas”, afirmou na época.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a indicação de Dino, o presidente Lula agradou também o PT, que temia o lançamento de uma candidatura dele à Presidência da República em 2026. A cúpula petista quer reeleger Lula ou lançar um candidato-raiz, como se diz atualmente. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Merval Pereira
O Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam entender que é a força do seu colegiado que lhe dá poder para defender a Constituição, e, em consequência, a democracia. A decisão monocrática dá força individual a cada um dos ministros, que têm seus interesses, seus pensamentos, suas tomadas de decisões individuais.

O país fica à mercê da opinião e da posição ideológica de um ministro, muitas vezes escolhido por um algoritmo, e das circunstâncias que definem o seu voto. Melhor seria se errassem por último, mas colegiadamente.

PODER DESMEDIDO – O fato é que a situação política levou a que o STF ficasse muito poderoso, poderoso em excesso. Como foi a política que levou a isso, a consequência foi a atuação do Supremo ter se politizado. Toma medidas que não poderia tomar, como o ministro aposentado Ricardo Lewandowski monocraticamente abrir brecha na lei das Estatais para os políticos poderem nomear diretores nas estatais – e ninguém reclamou.

O Supremo foi um guardião da democracia nos tempos bolsonaristas, mas não pode usar esse argumento para exigir dos demais poderes uma submissão política.

Por que, depois de a crise iniciada com a votação da PEC que restringe ações do STF, o presidente Lula teve uma conversa reservada com o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso? Por que Barroso não foi conversar com o presidente do Senado, e do Congresso, Rodrigo Pacheco?

PROMISCUIDADE – Por que o presidente da República dá um jantar em sua residência oficial e convida dois dos ministros do Supremo mais visados pelos congressistas, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes?

Por que o Supremo cobra a solidariedade dos políticos, citando as decisões que permitiram que Lula fosse solto e concorresse à eleição, ou a campanha contra a operação Lava Jato, como se essas e outras decisões não tivessem sido tomadas de acordo com a Constituição, mas dependentes da boa vontade do Supremo com os políticos?

Está em curso uma disputa de poder, com o Executivo no meio deste confronto sem forças para mediar. Não há dúvida de que o projeto bolsonarista sempre foi enfraquecer o Supremo, que tem poderes para barrar gestos autoritários de governantes, de qualquer espectro político. Se esta PEC estivesse em vigor no governo Bolsonaro, ele teria feito muito mais coisas do que fez, e o STF não poderia segurá-lo.

DO OUTRO LADO – Mas há exemplos do outro lado. A nomeação do então ex-presidente Lula para a chefia do Gabinete Civil da presidente Dilma, que estava às voltas com um processo de impeachment, foi barrada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Se não a tivesse vetado naquele momento, Lula tomava posse e nunca mais ninguém o tirava dali, nem tirava Dilma da presidência.

Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira foi livrado de investigação criminal de corrupção por decisão monocrática de Gilmar Mendes, e ninguém se levantou contra.

A força política que o STF tem, para o bem, ou para o mal – ele não quer perder, mas os outros Poderes querem que perca, pelo menos em parte. No fundo, esta é a discussão.

BRIGA DE PODER – O ministro Gilmar Mendes na guerra é bom, encarna a defesa do Supremo, só que não encaminha uma solução. Quando o senador petista Jacques Wagner votou a favor da PEC, quebrou a ideia de que ela era simplesmente um golpe de bolsonaristas.

Na verdade, tudo é briga de poder, cada um querendo acertar o seu lado, especialmente porque, na política brasileira, ainda profundamente dominada pela corrupção, a função do Supremo de tratar de questões criminais de membros das instituições com foro privilegiado dá a ele poderes de vida ou morte sobre os atores políticos.

O maior exemplo é Lula, preso por decisão do Supremo, e liberado por decisão do mesmo Supremo. Durante os debates sobre o mensalão, houve a proposta de se criar um Tribunal criminal separado para os com foro privilegiado, ficando o Supremo com a tarefa de controle constitucional. Vários ministros foram contra, e a alegação cândida foi de que os membros da nova Corte teriam um peso político muito maior que o do Supremo. Seriam superministros.

Charge do Boopo (Humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

O presidente Lula da Silva (PT) entrou em campo na última quinta-feira, 23, para estancar a crise com o Supremo Tribunal Federal após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votar com a oposição a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes dos ministros da Corte.

Lula disse aos magistrados que “não sabia” das intenções de seu homem de confiança no Senado. Não foi o primeiro episódio, no entanto, em que Lula alegou desconhecimento para contornar queixas à condução da política pelo Palácio do Planalto.

VOTO DO LÍDER – Ao explicar a ministros do STF o voto de Jaques Wagner, Lula disse que “não sabia” que aquela seria a posição do líder do governo no Senado.

Wagner votou a favor da PEC que restringe decisões individuais de ministros do STF, contrariando a bancada do PT no Senado. Além disso, convenceu os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, a também apoiar a proposta.

O voto de Wagner foi considerado uma “traição” por ministros do Supremo.

IMAGENS DO 8 DE JANEIRO – Quando o governo enfrentou sua primeira crise, no início deste ano, com o vazamento de gravações que mostravam o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias interagindo com invasores do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro, Lula disse que “não sabia” da existência daquelas imagens.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, foi um dos primeiros a negar que Lula conhecesse aquelas gravações.

“O presidente Lula solicitou, após os atos, acesso às imagens. As imagens que o presidente teve acesso e assistiu naquela semana não têm essas cenas (do então ministro G. Dias dentro do Palácio do Planalto)”, disse Pimenta.

TRIBUNAL INTERNACIONAL – Em setembro, durante a cúpula do G-20 na Índia, Lula disse que “não sabia” da existência do Tribunal Penal Internacional (TPI), mesmo já tendo defendido que o órgão julgasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por genocídio na condução da crise de Covid-19.

A alegação de desconhecimento da Corte responsável por julgar crimes contra a humanidade foi feita para defender a participação do presidente da Rússia, Vladimir Putin, na próxima reunião do G-20, no Brasil.

Putin enfrenta, porém, um mandato de prisão internacional por crimes praticados na guerra contra a Ucrânia, o que obrigaria as autoridades locais a detê-lo logo que ele desembarcasse no País.

CANDIDATOS NA VENEZUELA – Lula afirmou durante a cúpula de líderes do Mercosul – realizada em julho, na Argentina – que não conhecia os detalhes sobre a exclusão de candidatos opositores nas eleições da Venezuela.

O país governado por Nicolás Maduro é aliado do governo.

“Em relação à Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde, a gente enfrenta. Não conheço os pormenores dos problemas com os candidatos, mas pretendo conhecer”, disse Lula ao comentar as eleições no país vizinho.

FUNDO CONSTITUCIONAL – O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) se reuniu em junho com o presidente para discutir a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal da proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com Izalci, Lula não sabia que uma emenda havia sido apresentada para manter o fundo no texto final da proposta a ser votada na Câmara.

Apesar da ampla cobertura da imprensa sobre o tema, o presidente disse ao senador que só tomou conhecimento da pauta após o alerta feito por ele.

CASO DO MENSALÃO – Nos dois primeiros governos de Lula, alguns episódios de “desconhecimento” do petista também ficaram marcados.

Quando o escândalo do mensalão veio à tona, em 2005, por exemplo, uma das primeiras declarações do presidente foi de que “não sabia” nada. Depois, alegou que havia sido “traído”.

Em outubro de 2006, ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, e ser questionado sobre o fato de se mostrar sempre “surpreendido” com os escândalos, Lula disse que “nem um presidente, nem um pai de família tem como saber de tudo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A vida imita a arte ou é a arte que imita a vida? Na arte, temos o filme clássico de Alfred Hitchcock, “O Homem que Sabia Demais”; na política brasileira, assistimos às reprises de Lula da Silva, “O Homem que Sabia de Menos”. Não sei bem o motivo, mas prefiro o filme, com a belíssima Doris Day. (C.N.)

Como já era esperado, Milei está meio perdido em cena

Vinicius Torres Freire
Folha

A vitória de Javier Milei causou sensação pelo caráter caricato e lunático do presidente eleito da Argentina. Em seguida, suscitou chutes analíticos sobre mudanças e configurações do “mapa ideológico” da América Latina, embora a América Latina não exista.

A seguir, vieram as especulações de como seriam as relações do governo dos vizinhos com o do Brasil e sobre o futuro do Mercosul, que existe, mas como múmia minúscula. Mais importante, porém, é saber o que vai sobrar da Argentina.

TREMENDA BARAFUNDA – Milei não sabe o que fazer da mera montagem de seu governo, que dirá do seu programa. Nos últimos dias, a dolarização parece ter se tornado um assunto distante. O resto do plano econômico é uma barafunda agora contraditória.

Recém-eleito, Milei e sua coalizão diziam que teriam os cargos principais dos ministérios. Milei também havia praticamente nomeado seu guru da dolarização, Emilio Ocampo, para o Banco Central. A turma de Mauricio Macri, ex-presidente (2015-19) e aliado de segundo turno, ficaria no segundo escalão, “técnico”. A “casta” (políticos tradicionais e outros) ficaria de fora.

Ao final da primeira semana de presidente eleito e a 15 dias da posse, Milei desnomeou Ocampo e outros próximos. Patricia Bullrich, candidata derrotada da coalizão macrista, foi indicada para o Ministério da Segurança.

SEM BASE ALIADA – Peronistas não-kirchneristas ganharam cargos no primeiro escalão, entre outros tantos mais da “casta”. Mesmo contando as promessas vagas de aliança, Milei não tem 30% das cadeiras da Câmara.

A maior bancada de ministros por ora é a dos ex-colegas de Milei na Corporación America, do empresário Eduardo Eurnekian, holding de aeroportos, energia, minas, agropecuária, construção civil etc.

Luis “Toto” Caputo, banqueiro de investimento que ocupou cargos na equipe econômica de Macri, seria o ministro da Economia. Segundo relatos de jornalistas e consultores da finança, Caputo disse em encontro com empresários e banqueiros que o plano será de choque, mas ortodoxo e sem surpresas.

E O BANCO CENTRAL? – Quase ao mesmo tempo, o gabinete de Milei soltava nota dizendo que o fechamento do BC (Banco Central) “não é um assunto negociável”.

Fechar o BC é uma ideia exótica, para dizer o menos, embora não se saiba o que queira dizer. Funções de um BC podem ficar a cargo de uma agência reguladora, como a supervisão e a regulação de bancos, embora a fiscalização fique bem capenga, se feita assim à parte.

Mas quem faria política monetária, controle de inflação? Quer dizer, basicamente, determinação de taxas de juros por meio de venda e compra de títulos públicos, controlando em certa medida o excesso ou escassez de moeda? Quem socorreria bancos em crise de liquidez (o que exige criação de moeda, aliás)? O mercado? A gestão de moeda e crédito seria privatizada?

RECEITA DE CRISES – O problema principal de Milei é que o Banco Central financia os déficits do governo, emitindo moeda na veia do Tesouro, e sempre o fará, acha.

Muito libertário, de resto, acredita que a criação de moeda, a administração de seu valor e a gerência de riscos do sistema inteiro (de bancários a inflacionários) deveria caber aos próprios bancos ou similares, por conta e risco, sendo punidos em mercado por seus excessos.

É até possível, mas é uma receita de crises recorrentes e explosivas.

Em tempo recorde, Milei ganhou um voto de confiança

Bruno Boghossian
Folha

Javier Milei representa uma espécie peculiar, mas sua eleição é uma prova de que o populismo de extrema direita se consolidou como um dos atores centrais do ciclo político atual. A ultradireita usa a mesma cartilha há uma década.

Milei mostrou que políticos tradicionais ainda são incapazes de reagir às condições econômicas e sociais que favorecem essa plataforma, baseada em promessas de ruptura, planos milagrosos, uma comunicação agressiva e a demolição de identidades partidárias.

NOVO POPULISMO – Além da ira contra o governismo e a crise inflacionária, Milei prosperou especialmente nos redutos econômicos do novo populismo de direita. Estima-se que ele tenha obtido mais de 60% dos votos entre trabalhadores autônomos e uma vantagem larga entre empregados do comércio e do setor de serviços.

Em certos grupos, Milei se aproveitou de um sentimento vago de autossuficiência e de rejeição à proteção do Estado — o que se refletiu também na influência reduzida dos sindicatos peronistas na votação. Com variações de tom, seguiu a retórica da extrema direita de que um governo grande só existe para distribuir e preservar privilégios.

A fúria contra essa máquina justificou um voto econômico em Milei, mas também alimentou bandeiras antidemocráticas e repressivas. Para o populismo de extrema direita, o fim da captura do Estado depende de uma reação violenta.

NOVA IDENTIDADE – A ideia de disrupção ainda seduziu eleitores anteriormente afiliados a agentes de um campo político próximo. Milei criou uma nova identidade que desbancou com facilidade a direita tradicional. No segundo turno, ele herdou mais de 80% dos votos de Patricia Bullrich.

Os capitães da velha direita, aliás, impulsionaram um processo acelerado de normalização de Milei. Políticos, investidores e outros observadores passaram a tratar o presidente eleito como um sujeito diferente do candidato que vociferava na campanha.

Como tantos outros populistas de direita, “El Loco” recebeu um voto de confiança em tempo recorde.

Marcela Rahal
Veja

O presidente Lula decidiu acatar, na quinta-feira (23), a orientação do Ministério da Fazenda para derrubar integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até dia 31 de dezembro de 2027. Uma vitória importante para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca de todas as formas aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit zero para o ano que vem.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamentos. O projeto também inclui benefícios para os municípios.

CAUSARÁ DESEMPREGO? – A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou à coluna que o veto é “inacreditável” e disse que já está trabalhando com os líderes e deputados de outros partidos para derrubar a decisão do governo.

“Nós não iremos permitir que o presidente Lula coloque na rua quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal. A sanha arrecadadora desse governo não tem limites”, afirmou em nota.

O Congresso tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. A relatora na Câmara acredita que a Casa vá conseguir derrubar, mas que precisa correr contra o tempo.

Valendo desde 2012, a proposta representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Só para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.

Depois que o governo resolveu manter a meta fiscal de déficit zero para 2024, qualquer medida que possa aumentar a arrecadação vem sendo tomada. No entanto, a expectativa era de que Lula sancionasse ao menos uma parte do projeto que tem um impacto significativo nos principais setores produtivos da sociedade. Não foi o que aconteceu. A gritaria contra o veto já começou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O veto de Lula foi certíssimo. A desoneração de impostos para alguns setores privilegiados era considerada uma das maiores burrices da gestão de Dilma Rousseff, a estocadora de ventos que acabou sendo presidente de um dos mais importantes bancos do mundo. A desoneração deu um baita prejuízo à Previdência e não foi constatado que tivesse criado um mísero emprego. Os grandes beneficiários foram os empresários, que aumentaram os lucros. Eles não têm o menor respeito pelos trabalhadores. Vejam o que está acontecendo com os bancos, que lucram cada vez mais, porém estão demitindo milhares de funcionários e fechando agências. Espera-se que o Congresso não entre nessa furada de derrubar o veto de Lula, mas no Brasil de hoje tudo é possível. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Marcela Mattos
Veja

Integrantes do alto escalão das Forças Armadas têm demonstrado incômodo com o vazamento feito a conta-gotas do conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cid fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal há mais de dois meses. Desde então, os investigadores têm mantido o material sob total sigilo, mas alguns trechos já foram divulgados pela imprensa.

MÚCIO ATÉ TENTOU – O ministro da Defesa, José Múcio, chegou a se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em busca de mais informações sobre o conteúdo. O relator, porém, não compartilhou as informações.

Atualmente, somente o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República têm acesso às investigações. As Forças Armadas argumentam ser importante conhecer o teor da delação para, a partir dele, definir quais serão as providências internas.

Não se sabe, por exemplo, se houve menção a algum nome que continua em cargo de influência ou qual será o destino dado a Mauro Cid, cuja carreira dentro do Exército estava em plena ascensão.

VAZAMENTOS PARCELADOS – Além disso, há uma reclamação de que os vazamentos “parcelados” prolongam o desgaste das Forças Armadas, que, em evidência durante os quatro anos do governo Bolsonaro, agora tentam submergir e sair dos holofotes do noticiário político.

Entre as declarações de Cid já tornadas públicas há a revelação, feita por Veja, de que o ex-presidente Bolsonaro determinou a ele a venda de joias recebidas pelo governo brasileiro. O valor, relatou Cid, foi todo entregue em espécie ao ex-mandatário. Veja também mostrou que o tenente-coronel detalhou como funcionava o “gabinete do ódio” dentro do Palácio do Planalto.

Reportagens publicadas depois relataram que Cid detalhou um suposto plano de um golpe militar para reverter a vitória de Lula sobre Bolsonaro. A proposta teria tido o aval do entãocomandante da Marinha, o almirante Almir Garnier. No entanto, os chefes do Exército e da Aeronáutica teriam rechaçado a intentona.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As Forças Armadas podem dormir tranquilas. Se o trêfego e ardiloso tenente-coronel tivesse feito alguma revelação importante, já teria sido revelada. Sua delação não passa de uma gigantesca conversa fiada, como se dizia antigamente, pois decepcionou a Procuradoria-Geral da República. Enriquecido nos EUA junto ao pai e o irmão, na empresa Cid Family Trust, Mauro Cid é um exemplo de militar corrupto e desclassificado, que deveria ser expulso a toque de caixa. (C.N.)

Jaques Wagner afirma que seu voto foi estritamente pessoal

Deu na Folha

O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota de apoio ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticado por ter votado favoravelmente a uma emenda constitucional que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A trajetória pessoal de Jaques Wagner o credencia como um dos mais qualificados e dignos homens públicos em atividade no país. Seu compromisso democrático e sua seriedade no trato das questões institucionais foram comprovadas em inúmeros desafios que enfrentou com êxito ao longo de sua carreira”, afirmou o Prerrogativas, que é alinhado ao governo Lula.

DIREITO DE VOTAR – Segundo o grupo, a reação contra a o voto de Wagner é injustificada, uma vez que o senador tem o direito de se posicionar como achar melhor.

“O senador Jaques Wagner experimenta uma desmedida e insólita reação ao livre exercício de sua função parlamentar, a ponto de haver sido estimulada a sua destituição do cargo de líder do governo no Senado, o que representa uma pretensão disfuncional ao equilíbrio e ao respeito recíproco entre os Poderes da República”, afirma a nota, que relembra a trajetória do senador como “líder sindical combativo e responsável” e ocupante de cargos como deputado federal, governador da Bahia e ministro.

O voto de Wagner ajudou a aprovar a emenda no Senado, levando a uma crise com o STF, que enxergou no movimento as digitais do Palácio do Planalto. Em conversas com integrantes da corte, no entanto, o presidente Lula negou que tenha orientado o voto de seu líder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é boa. Até os petistas do grupo Prerrogativa contribuem para aumentar a esculhambação. E o mais duro é aguentar Lula dizendo que não sabia como Wagner iria votar. A sorte de Lula é que Wagner é um político muito discreto. Se fosse outro, já teria desmentido o presidente. (C.N.)

Em matéria de perucas, Paulo Gonet é um show à parte

Pepita Ortega
Estadão

O subprocurador-geral da República Paulo Gonet deve ser indicado pelo presidente Lula da Silva para assumir o cargo de procurador-geral da República. Ele é um constitucionalista tido por seus pares como conservador, religioso, ponderado e conciliador. Gosta de caminhar e os amigos brincam que é um ‘glutão’ – aprecia uma boa comida.

Gonet integra os quadros do Ministério Público Federal desde 1987, foi sócio do ministro Gilmar Mendes na criação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e hoje é vice-procurador-eleitoral, tendo atuado nas ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

GONET E ARAS- O nome do vice-procurador, hoje escolhido pelo petista Lula, também já teve sua indicação avaliada por Bolsonaro. Em 2019, Gonet chegou se reunir com o então presidente, ocasião na qual Bolsonaro indicou que queria um PGR alinhado ao seu governo. A escolha foi pelo nome de Augusto Aras.

Integrantes do MPF ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam similaridades entre o estilo de trabalho de Gonet e de Aras, com um perfil considerado mais clássico, de atuação parecerística e mais reativa e processual. De outro lado, anteveem uma possível mudança em razão do perfil pessoal do subprocurador, considerado muito acessível, conciliador e de facilidade no trato.

Colegas de trabalho de Gonet o descrevem como um homem com ‘sentido de família’, educado e reservado. É tido como conservador – em especial diante de pautas de costumes, em razão de uma religiosidade. De outro lado, um procurador próximo do vice-PGR ressalva que Gonet é sensível a questões sociais, ambientais e de direitos humanos, ‘consciente de seu papel como operador de direito’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente resumo biográfico feito pela Pepita Ortega. Só faltou dar o detalhe indiscreto de que Gonet usa uma espalhafatosa peruca, de dar inveja a Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e André Mendonça, que também gostam de esconder a calvície. Outros ministros, como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffolli, ainda resistem à peruca, que Alexandre de Moraes chegou a usar, mas depois desistiu, porque escorregava muito no alto da cabeça. Quanto ao futuro ministro Flávio Dino, ainda tem cabelos para dar e vender, mas o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, um ex-deputado que Roberto Marinho emplacou como ministro da Justiça no regime militar e que também era careca. (C.N.)

Brasil importa 95% do potássio necessário à agricultura

Gustavo Maia
Veja

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu, nesta semana, que CNJ e CNMP sejam acionados sobre um suposto “ativismo” judicial contra a extração de potássio em Autazes, no Amazonas.

“Toda essa confusão, e a gente tem que ser claro, está na mão de uma pessoa, essa pessoa que não quer o empreendimento. Então eu acho que nós temos que ir no CNJ e temos que chamar o CNJ, o CNMP aqui, conversar sobre o assunto específico e outros mais que nós temos no Brasil. Nós precisamos cobrar, afinal de contas, nas sabatinas que a gente faz, a gente conversa com todos, mas a gente precisa mostrar a eles o que acontece e que o nosso país, o que o povo brasileiro perde com esse ativismo, às vezes amalucado, graças a Deus de alguns poucos, mas que precisa ser corrigido”, declarou a ex-ministra Agricultura em audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na terça-feira passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina é destaque no Congresso, sempre defendendo os interesses nacionais. A “única pessoa” a que ela se refere chama-se Sônia Guajajara, que equivocadamente foi nomeada ministra dos Povos Indígenas, um cargo que deveria se ocupado por Ailton Krenac ou Marcos Terena. Autazes detém uma das maiores jazidas do mundo, com mais de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio, e o Brasil só produz 5% de suas necessidades, tendo de importar o resto. Os próprios índios Mura defendem a exploração, mas a falsa cacique Sônia não aceita, de forma alguma, e conta com apoio de jornalistas amestrados e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a patricinha da selva, que adora atrasar o desenvolvimento nacional. (C.N.)