Para escapar da censura jurídica existente no Brasil, simplesmente não tenha medo

Nani Humor: CENSURA

Charge do Nani (nanihumor)

Luiz Felipe Pondé
Folha

O livro mais lido na Rússia na segunda metade do século 19 não é nenhum dos grandes títulos conhecidos por nós. Trata-se de um livro literariamente frágil, mas de enorme valor como peça histórica no processo que levou à Revolução Russa de 1917. Que livro é esse? “O que Fazer?”, de Nicolai Gravrilovitch Tchernitchevski, publicado em 1862 e que conta com tradução em português.

Jornalista e filósofo materialista que escreveu uma tese sobre Ludwig Feuerbach, Tchernitchevski foi um dos intelectuais mais influentes no pensamento revolucionário russo que levou ao golpe bolchevique de outubro de 1917. Era o livro de cabeceira de Lênin.

ESTAVA PRESO – O autor escreveu enquanto estava preso em São Petersburgo por conta de sua atividade jornalística como editor da revista “O Contemporâneo” e pela defesa do movimento populista russo, que tinha como crença a ideia de realizar o socialismo a partir dos camponeses, os mujiques, que seriam, segundo eles, “naturalmente” socialistas.

Tchernitchevski foi um dos primeiros a defender a ideia de que a Rússia só mudaria por meio de uma revolução violenta. Seu personagem Rakhmetov, neste romance, será visto como o paradigma do revolucionário. “Um homem dedicado à causa”, como normalmente é descrito, que “dormia numa cama de pregos” para se preparar para a dureza da revolução.

Rakhmetov é um asceta da revolução, como Lênin e Stálin gostarão de ser vistos. Trotski já não, viciado em mulheres e em roupas caras, além de vaidoso — traços de uma personalidade pouco bolchevique e que acabou por custar a sua vida. Apesar de Rakhmetov atrair as atenções do público especializado, ele não é o personagem principal do romance.

ESCAPAR DA CENSURA – E por aqui começamos a contemplar onde está o verdadeiro valor estético do romance, muitas vezes desconsiderado em favor do culto ao revolucionário russo bolchevique, quer seria um neto de Rakhmetov. “O que Fazer?” é uma peça escrita para escapar da censura de então.

Seu valor estético está, precisamente, no modo de narrar a história de forma a não ter seu conteúdo real —a defesa da revolução socialista— descoberto pelos censores. Lembremos que o autor já estava preso quando escreveu —e depois foi mandado para a Sibéria e viveu pouco quando de lá voltou muitos anos depois.

O autor pede às autoridades que o permitam escrever um romance na cadeia —ensaios e panfletos, o que ele costumava escrever, não seria permitido, óbvio— e, recebendo a permissão, escreve uma história de amor. Uma clássica narrativa de um triângulo amoroso que o próprio narrador diz abominar como tema de ficção literária.

FAZENDO IRONIA – Temos aqui um narrador irônico, o que é comum na literatura russa. Aliás, vale lembrar, a ironia é odiada por toda forma de censura, até hoje. O personagem principal do romance é uma mulher, que começa a história menina, chamada Verinha.

Ela estará diretamente ligada ao suicídio que abre a narrativa. Afinal, qual censor prestaria atenção nas aventuras românticas de uma menina chamada Verinha?

Verinha se apaixona pelo professor do irmão, foge de casa com ele, para não ser vendida pela mãe como amante —uma espécie de “sugar baby” de então — para um jovem rico, uma prática comum na Rússia de então e, para alguns, até hoje em alguns lugares do leste europeu.

TRIÂNGULO AMOROSO – Ela acaba se apaixonando pelo melhor amigo de seu antes amado marido, levando a narrativa para a tragédia romântica. Essa mesma jovem fundará uma cooperativa de costureiras em que o lucro é dividido igualmente entre elas, recebendo elogios do narrador.

Como seria melhor se o mundo fosse assim e não o lugar de burgueses sovinas? A peça pode ser assimilada a uma das primeiras peças literárias feministas, pois o foco da história é a luta da menina Verinha para escapar do seu destino de mulher jovem, bonita e pobre na Rússia de então.

As estripulias que o autor faz na narrativa são fruto do seu esforço para escapar do vigilante olhar do censor. Daí decorrem duas perguntas importantes. Qual o tipo de censura que temos hoje no Brasil? Jurídica. E como não se deixar intimidar por ela? Toda censura visa gerar medo. Não tenha medo.

Reação saudita pró-Hamas surpreende Biden e a União Europeia fica dividida

NYT afirma que há “uma onda de apoio aos palestinos”

Nelson de Sá
Folha

No fim de semana, a agência Associated Press correu a noticiar que a “União Europeia está suspendendo todos os pagamentos aos palestinos”, de ajuda. Horas depois, “UE reverte anúncio anterior”, sem explicar por quê.

A Reuters relatou que “a UE recuou desordenadamente depois que países da UE reclamaram que a direção executiva do bloco tinha passado dos limites”.

E o New York Times diz que “em todo o Oriente Médio, uma onda de apoio aos palestinos no momento em que a guerra irrompe em Gaz”.

REAÇÃO SAUDITA – Mas a desunião europeia, nesta nova guerra, não é o que importa para os Estados Unidos — e sim a Arábia Saudita, como mostram extensas reportagens publicadas pelo New York Times desta terça (10). O que “pegou Joe Biden e vários de seus principais assessores de surpresa”, disparando alarme:

“O ministério do exterior da Arábia Saudita divulgou um comunicado que não condenava explicitamente o ataque e, em vez disso, atribuiu a culpa a Israel, dizendo que o governo saudita havia alertado repetidamente ‘sobre os perigos da explosão da situação como resultado da ocupação contínua, da privação do povo palestino de seus direitos legítimos e das provocações contra seus santuários’.”

Desde então, o secretário de Estado americano vem ligando ao seu colega saudita, como registrado pela agência saudita de notícias. Segundo o NYT, Washington “pressiona por relações entre Arábia Saudita e Israel mesmo no momento em que Israel se prepara para o início de uma guerra em grande escala”.

APOIO DO PRÍNCIPE – Por outro lado, em sua agência, o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman falou sobre a guerra com o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi. Ele “enfatizou que o reino apoia o povo palestino para alcançar seus direitos legítimos, realizar suas esperanças e aspirações e estabelecer uma paz justa”.

No destaque da segunda reportagem do NYT, “Escalada revelou limites dos acordos diplomáticos entre Israel e governos árabes enquanto conflito [com palestinos] persistir; eu falei, diz estudioso saudita”.

Com a Arábia Saudita convidado para o grupo Brics, ‘Banco central saudita busca laços mais estreitos com autoridades monetárias da China”, manchetou o South China Morning Post em “exclusiva”. E a agência saudita divulga que o “Exercício naval saudita-chinês Blue Sword começa a enfrentar pirataria marítima”.

Como aceitar que até crianças sejam mortas nas guerras sem fim neste mundo odiento?

Guerra no Oriente Médio: 432 mortos confirmados, sendo 232 em Gaza e 250 em  Israel

Um cenário da destruição que atingiu a população civil

Vicente Limongi Netto

Segundo a agência ANSA Brasil, autoridades israelenses informaram nesta terça-feira (dia 10) que foram encontradas dezenas de crianças mortas, incluindo menores decapitados, em Kfar Azza, um kibutz invadido por militantes do grupo fundamentalista Hamas a menos de três quilômetros de Gaza.

A informação foi divulgada pela TV I24, citando os soldados que chegaram a esta pequena vila sem saber o que iriam encontrar. “Nunca vimos nada assim, berços tombados, corpos espalhados, casas e carros queimados”, disseram.

De acordo com a mesma fonte, famílias inteiras foram baleadas nas suas camas”. Os corpos de cerca de 40 bebês e crianças pequenas foram retirados do local.

A LUZ DA ALMA – Criança simboliza amor, ternura, devoção, alegria, beleza, paz, otimismo. Criança é a luz da alma. É o sopro do infinito. O céu azul nos bons corações. Criança não foi feita para morrer em escombros, com bala perdida, atropelada, afogada. Criança não merece assistir o pai desnaturado matar a mãe. Criança não foi feita para passar fome, para pedir esmola nas esquinas, para ser abusada por covardes.

Criança é para crescer feliz. Brincando, estudando, cantando, gritando, abraçando o carinho. Criança deveria ter assento na ONU. Para determinar ao mundo e aos marmanjos que é ser humano intocável e iluminado. Protegida pelos deuses da bondade. Merecedora de respeito e atenção.

BARRO E LAMA – Vivemos tempos estranhos de retrocesso em tudo, até mesmo no comportamento do planeta, fazendo flutuar no vazio do silêncio a linguagem das águas antes fartas da Amazônia. Rios viraram barro e lama. Perderam o mistério dos peixes.

Buracos são desalentos das margens tristes. Casas encalharam na frieza da desesperança. Barrancas choram seus mortos. Ribeirinhos são reféns do desalento. O canto das águas esgotou a ternura. O sol pendurou o vento nos varais da agonia. 

Para culminar, o medonho, pretensioso e inacreditável Tite, de triste memória, levou para o Flamengo os bisonhos e desastrados auxiliares com os quais perdeu duas Copas do Mundo, na Rússia e no Catar. Vão acabar de enterrar o Mengo no ninho do Urubu. Com direito a polpudos salários.

Perigo à vista! AGU vai sugerir a Lula veto ao marco temporal que Congresso aprovou

Grande vitória, mas não fim da ameaça': o que acontece após STF formar  maioria contra marco temporal para terras indígenas - BBC News Brasil

Líderes Indígenas insistem em derrubar o marco temporal

Danielle Brant
Folha

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete os trechos do projeto sobre marco temporal aprovado pelo Congresso que são frontalmente contrários ao entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.

O órgão prepara a fundamentação do veto. Segundo técnicos da AGU, o veto não será integral. Uma análise preliminar está mapeando os dispositivos que estão em confronto direto com a Constituição ou com o entendimento que o Supremo fez.

INCONSTITUCIONAL? – No dia 21 de setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que o estabelecimento de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que o Congresso estava regulamentando, é inconstitucional. Conforme a tese rejeitada pela corte, a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Seis dias depois, em 27 de setembro, o Congresso acelerou a tramitação e aprovou a regulamentação do marco temporal.

Nesse cenário, os técnicos indicam que a própria tese do marco aprovada no projeto está sujeita a veto, por se chocar com o entendimento do Supremo. Outros trechos, como a previsão de pagamento de indenização a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas, poderiam ser mantidos.

PALAVRA FINAL – A manifestação da AGU será encaminhada à Casa Civil, que deverá enviar o entendimento e o de outros ministérios ao presidente da República, responsável pela palavra final.

Apesar do embasamento jurídico, Lula deve pesar na decisão o impacto negativo que um veto poderia gerar junto ao Congresso, em especial com a bancada ruralista, que está unida às bancadas da bala e do agronegócio.

O presidente tem até o dia 20 para vetar o projeto. Se não o fizer, será promulgado pelo próprio Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se Lula vetar o projeto, estará dando um tiro na cabeça, ao invés de atingir apenas o pé. O próprio presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, já afirmou que o Judiciário tem de respeitar qualquer decisão do Congresso que não descumprir cláusula pétrea. E o marco temporal nada tem de cláusula pétrea. Eis a questão, perigosíssima. (C.N.)

Governo Lula teme que guerra em Israel afete economia e provoque uma crise internacional

Guerra em Israel: o possível impacto na Selic

É uma guerra contra civis — mulheres, crianças e idosos

Eliane Cantanhêde
Estadão

É um alívio que o presidente Lula, trancado no Alvorada, recuperando-se da cirurgia de quadril, não tenha dado entrevistas ou declarações de improviso sobre a guerra em Israel. O risco era Lula repetir os erros e a confusão que aprontou ao falar, por exemplo, sobre a invasão da Ucrânia e a ditadura da Venezuela. Vai que ele, para defender a Palestina, ousasse amenizar o ataque terrorista do Hamas?

Por escrito, e bem assessorado, Lula reagiu de forma cautelosa no X (ex-Twitter), dizendo-se “chocado com os ataques terroristas contra civis, com numerosas vítimas”, reafirmando “repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas” e prometendo esforços para “uma solução que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”.

ALGO ABOMINÁVEL – Um ataque, por ar, mar e terra, atingindo crianças e velhos, inclusive mil jovens num show, é um atentado terrorista condenável sob todos os aspectos e ponto final. Mas ideologia, política e os interesses nem sempre permitem posições claras, diretas. Lula, por mais simpático à causa palestina, por mais resistência que tenha a Israel, deu nome aos bois: atentado terrorista é atentado terrorista.

Na presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil convocou uma reunião de emergência do colegiado, que aprofundou a percepção geral do processo rápido da ONU rumo à irrelevância. Dominada pelos EUA, rachada entre países que insistem em não admitir novas potências e pairando sobre consensos impossíveis, a ONU ficou em cima do muro.

Nesta segunda-feira, 9/10, Lula fez sua primeira reunião com o conselho político do governo, de casa, por internet, e incluiu o ministro da Defesa, José Mucio, e o assessor internacional, Celso Amorim, para ouvir deles sua visão da guerra e as providências para retirar mais de mil brasileiros da área de conflito. Nada de novo, mas houve concordância na avaliação sobre a guerra.

TUDO DE RUIM – A guerra já começou em grandes proporções, fica pior com o cerco israelense a Gaza, com bloqueio de luz, água e comida, e pode evoluir para uma crise internacional imprevisível, caso — como também alertou o embaixador aposentado Rubens Barbosa — o Hezbollah entre no conflito e atraia o mundo árabe.

Com EUA e Europa ao lado de Israel e os países árabes com os palestinos, o que farão Irã, China e Rússia? E no rastro da guerra da Ucrânia?

Para o Brasil, preocupa diretamente a disparada do petróleo, com aumento do preço interno da gasolina e do diesel, pressão sobre a inflação e recuo na trajetória de queda dos juros. E o dólar só subindo. O problema deixou de ser o Congresso e o Banco Central. O buraco, agora, é muito mais em cima.

Assassinatos de médicos no Rio podem custar ao Estado R$ 10 milhões em indenizações

Assassinato de 3 médicos no Rio assusta um país inteiro | Jornal Nacional |  G1

Nesses casos, o direito a receber indenização é líquido e certo

Jorge Béja

As famílias dos três médicos assassinados recentemente na Barra da Tijuca e o outro médico que sobreviveu à chacina, todos podem e devem acionar o Estado do Rio de Janeiro para cobrar a mais ampla indenização. Daí é natural e compreensível a pergunta: mas se não foram agentes do Estado que mataram, como responsabilizar o Estado?

A resposta está na Constituição Federal, na Doutrina e na Jurisprudência. “As pessoas jurídicas de direito público…responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros…” (CF, artigo 37, parágrafo 6º). Os dois maiores doutrinadores brasileiros, de todos os tempos, sobre Responsabilidade Civil, pública e privada, que foram José de Aguiar Dias e Cretella Junior, responsabilizam civilmente o poder público quando presente(s) uma ou mais das seguintes situações: 1) O serviço existiu, mas retardou. 2) O serviço existiu, mas funcionou mal.  3) O serviço não existiu.

APLICA-SE AO CASO – No caso da chacina da Barra da Tijuca, o serviço existiu. A Polícia Militar (ainda) existe. Mas retardou e funcionou mal. Isto porque, policiamento preventivo, ostensivo, fardado e armado, 24 horas por dia, visível em todos os lugares públicos, é primário dever do Estado através da sua Polícia Militar.

E aqui no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na capital, a população não vê policiamento preventivo nas ruas e locais públicos. Décadas e décadas atrás o policiamento com agentes da PM estava presente. Viam-se PMs fardados e armados nos sinais de trânsito com suas potentes motocicletas, viam-se viaturas da PM circulando nas ruas, viam-se duplas de “Cosme Damião” e muito mais, tudo para proteger a população.

OBRIGATORIEDADE – Não se trata de generosidade, mas de obrigatoriedade legal e social à custa do dinheiro da própria população, sejam adimplentes ou inadimplentes com seus impostos. É serviço de segurança pública pago, portanto.

Naquele luxuoso hotel na Barra da Tijuca estavam ocorrendo dois congressos internacionais. Todos os quartos e suítes estavam ocupados. Nem precisava tanto para que o policiamento da PM, preventivo, ostensivo, fardado e armado, dia e noite estivesse presente, estivesse na ronda naquela e em todas as localidades públicas do Rio.

Fiações da Light, das empresas de telefonia, de internet, e de empresas congêneres, que no Rio ainda são arcaicas, porque aéreas (de poste a poste), são furtados e roubados, todos os dias, todas a noites e em todos os lugares, justamente pela completa ausência do policiamento.

NO COMANDO DA PM – Me recordo – sem saber quando – do encontro que tive nos anos 80 com um comandante da PM, em seu gabinete no quartel central da Rua Evaristo da Veiga, centro do Rio.

Durante a conversa, cordial e fidalga, o coronel me indagou “então você defende um Estado policialesco?”. Não, coronel, policiamento ostensivo, fardado e armado, 24 horas por dia, previne e evita a ocorrência de crimes. Se não acaba com a criminalidade, ao menos diminui consideravelmente, a ponto de transmitir segurança ao povo e aos criminosos o medo de ser preso. Se tanto é chamado de “Estado Policialesco”, então que seja.

Foi a resposta que, delicadamente, dei ao comandante da Polícia Militar.

DIREITO À INDENIZAÇÃO – Podem e devem os familiares dos médicos mortos e o médico que sobreviveu ao atentado acionar o Estado com pedido de indenização.

O prazo para propor a ação é de 5 anos a contar do dia da chacina. Por serem os fatos públicos e notórios, não é preciso elaborar uma petição rica em citações doutrinárias, jurisprudências e legais.

Basta descrever o que aconteceu. Isto porque fatos públicos e notórios não precisam ser comprovados no processo judicial. Além disso, “Iura novit curia” (O juiz conhece o direito), máxima que os juristas romanos nos legaram.

Gilmar e Toffoli dizem que tudo foi em defesa da democracia, mas essa desculpa não cola…

As críticas dos ministros do STF aos atos golpistas pelo país | VEJA

Gilmar e Toffoli tentam justificar os superpoderes do Supremo

Patrícia Campos Mello
Folha

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam nesta segunda-feira (9), durante uma conferência na Alemanha, o papel do STF e do Judiciário como resistência a ataques antidemocráticos no Brasil. Entrevistado pela Folha, Gilmar voltou a criticar as propostas de mudanças no Supremo.

O STF está sob fogo cerrado do Congresso, que vê a corte usurpando poderes do Parlamento ao pautar temas que deveriam ser alvo de legislação, como a descriminalização do aborto, das drogas, e a derrubada do marco temporal para demarcação de terras indígenas. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há apoio suficiente na Casa para aprovar a PEC que restringe as decisões monocráticas no STF e a que estabelece limites para os mandatos dos ministros.

GILMAR CONTRA-ATACA -“O timing [das propostas] é impróprio”, disse Gilmar Mendes, após discurso na conferência “Digitalização e Democracia: um diálogo entre Brasil e Europa”, promovido pela OAB e pela Universidade Goethe.

“Como já afirmei, é estranho que se decida começar a reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que compassivos com as investidas do Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as medidas – a PEC Kamikaze, redução do preço de combustíveis, e nós na defensiva o tempo todo”, disse, referindo-se a medidas eleitoreiras de Bolsonaro durante e pouco antes da campanha de 2022.

Segundo Gilmar, a questão das decisões monocráticas e pedido de vista “já foram resolvidas” com decisão da ministra Rosa Weber. “Estão optando por algo simbólico”, disse.

DEMOCRACIA MILITANTE – Já Toffoli, em discurso, defendeu a chamada “democracia militante” no Brasil.

“O Judiciário, a advocacia, o Ministério Público, a magistratura, a academia, os advogados, temos atuado de forma precisa e ágil contra aqueles que quiseram destruir e afrontar as instituições democráticas no país”, afirmou o ministro, citando a judicialização de temas como os ataques de 8 de janeiro, as tentativas de desestabilizar o processo eleitoral de 2020 e 2022 e a distribuição de vacinas durante a pandemia de Covid.

Toffoli citou as medidas durante as eleições, como bloqueio de contas em redes sociais e de monetização de alguns canais, além de ações contra as plataformas que fizeram lobby contra o PL 2.630, o PL das fake News, como essenciais para a democracia.

TUDO PELA DEMOCRACIA – “Isso suscitou a comparação com democracia combativa, mas a própria democracia, pelo excesso de tolerância, permite a líderes miná-la.”

“Trata-se de uma democracia defensiva, de resistência ou combativa, uma atuação reativa pró democracia como resposta a ataques”, disse.

Toffoli também citou prefácio feito pelo jurista Celso Lafer à obra da filósofa Hannah Arendt, em que o brasileiro diria que o Judiciário, a magistratura e a academia eram as instituições “garantes da verdade factual no mundo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme registramos aqui na Tribuna, os ministros do Supremo estão atônitos com a reação do Congresso. Gilmar e Toffoli são uma dupla tipo Batman e Robin, fazem tudo juntos. Basta arrumar quatro votos entre os outros dez ministros e apoiam qualquer coisa. O fato é que, em nome da defesa da democracia, o Supremo assumiu superpoderes que não tem, jamais teve e nunca terá. Ora, o Congresso não aceitou e resolveu medir forças. Agora, os ministros do STF não sabem o que fazer. Já comprei cerveja e pipocas para assistir à briga, que vai ser longa, muito longa. (C.N.)  

A pergunta que se faz: “Quem teria coragem de prender o general Augusto Heleno?”

Augusto Heleno: acampamentos bolsonaristas eram "ordeiros e pacíficos" |  Agência Brasil

General Heleno perdeu a linha e chegou até a dizer palavrões

José Carlos Werneck

Ainda repercutindo muito, em Brasília, a declaração feita pelo general Augusto Heleno na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, quando o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) reafirmou uma frase dita por ele no final do ano passado: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”.

O general também classificou como “fantasia” a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que disse à Polícia Federal que Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir um golpe.

RECORREU A PALAVRÕES – O general ficou visivelmente irritado com as perguntas da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), durante a sessão da CPMI.

“Ela fala as coisas que ela acha que estão na minha cabeça. P…, é para ficar p…, né?”, disse, caprichando nos palavrões.

O depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ainda foi marcado por um desentendimento entre os deputados Arthur Maia (União (BA), presidente da CPMI, e Abílio Brunini (PL-MT), que tumultua as sessões e diz ser o “Bobo da Corte” da CPMI.

Em meio ao avanço das investigações, muitos políticos e jornalistas continuam indagando: Quem tem coragem de prender o General Augusto Heleno?

TIPO PINHEIRO MACHADO – Então me lembrei que, certamente, muitos de seus opositores devem conhecer a célebre frase de Pinheiro Machado, instruindo, em 1915, o seu cocheiro sobre como conduzir a carruagem diante da multidão, enfurecida por ele ter imposto o nome de Hermes da Fonseca como senador pelo Rio Grande do Sul, na porta do Palácio do Conde dos Arcos, antiga sede do Senado no RJ:

“Nem tão devagar que pareça afronta, nem tão depressa que pareça medo”.

Com inconstitucionalidade declarada pelo STF, Lula não pode sancionar marco temporal

Charge do Mário Adolfo (marioadolfo.com)

Pedro do Coutto

Uma corrente de apoio ao governo no Congresso está iniciando um movimento junto ao presidente Lula da Silva para que ele só vete parcialmente a Lei do Marco temporal, aprovada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, mas que teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. A questão quanto à ocupação de terras pelos indígenas ao longo do tempo exige de fato uma legislação complementar, como no caso de Santa Catarina, que se tornou um exemplo na controvérsia.

Mas, o movimento revelado por Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte em reportagem na edição desta segunda-feira de O Globo, não pode logicamente receber o aval do presidente da República, pois tal fato representaria uma agressão ao STF.

LEI COMPLEMENTAR – O que o governo pode e certamente deverá fazer é aproveitar o episódio para propor uma lei complementar que equacione as indenizações por parte do Poder Público aos que investiram de boa-fé na recuperação e desenvolvimento de terras que se tornaram reservas indígenas.

No governo, de acordo com a reportagem, a questão colocou em posições opostas, por exemplo, a ministra Marina Silva e o senador Jaques Wagner. Atrás de uma divisão que se abriu, encontram-se, como sempre, representantes de interesses agrários que lutam para assegurar posições ocupadas através de, pelo menos, 35 anos da existência da Constituição de 1988.

8 DE JANEIRO –  Ao participar no domingo de manifestação pública em Belo Horizonte contra o aborto, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a invasão e as depredações em Brasília no dia 8 de janeiro, foram uma arapuca armada pela esquerda. Uma farsa, portanto. Com tal declaração, o ex-presidente estremeceu o universo político e abalou os alicerces da verdade histórica.

A manifestação contra o aborto não faz sentido, pois a Constituição assegura o direito em casos específicos de estupro, risco de vida e anencefalia. Na realidade, penso que a questão aborto pode ser evitável através do planejamento familiar.

Óculos escuros em reunião e acesso restrito, porque Lula não quer ser visto de andador

Lula acerta sobre universitários e erra sobre Mais Médicos - 22/07/2022 -  Poder - Folha

Lula só aceita ser visto quando estiver “bonito” de novo

Alice Cravo e Jeniffer Gularte
O Globo

Isolado no Palácio da Alvorada desde que passou por duas cirurgias, há dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem intercalado sessões de fisioterapia com uma rotina de trabalho restrita. Até mesmo assessores mais próximos ficaram sem acesso ao petista, que passou a dar ordens e despachar apenas por telefone.

Foi numa dessas chamadas, por exemplo, que mandou o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para acompanhar a situação da seca em Manaus, e se inteirou sobre o conflito em Israel.

ÓCULOS ESCUROS – Nesta segunda-feira, no entanto, Lula participou pela primeira vez de uma reunião do governo, mas de maneira remota. Na ocasião, apareceu na videoconferência com ministros de óculos escuros, que escondiam o resultado da blefaroplastia a que foi submetido. O procedimento consiste na retirada do excesso de pele da pálpebra, o que pode causar inchaço na região.

A participação em reuniões por vídeo vinha sendo evitada por Lula na primeira semana. A avaliação do entorno presidencial é que o presidente, que vai fazer 78 anos, não quer ser visto em situação debilitada por seus ministros para não passar imagem de fragilidade.

Paralelo às suas agendas de trabalho, Lula tem se dedicado a sessões de fisioterapia duas a três vezes por dia. O tratamento é liderado pelo fisioterapeuta pessoal do presidente, Leandro Dias, que o ajuda a se recuperar da artroplastia de quadril pela qual passou no último dia 29.

NINGUÉM ENTRA – Entre os integrantes do primeiro escalão do Palácio do Planalto, que costumam se reunir diariamente com o presidente, há um acordo para não encontrá-lo antes da autorização médica. Um dos poucos a ir até o Alvorada no período foi seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro. Mas, apesar de ser um dos assessores mais próximos, Marcola, como é conhecido, também não tem se encontrado pessoalmente com Lula.

A ponte entre os dois tem sido feita pela equipe de ajudantes de ordens, que entrega a Lula os documentos levados por Marcola até o Alvorada e que precisam ser assinados. Foi o caso do projeto de lei que criou as regras do Desenrola, sancionado na semana passada por Lula.

Os ajudantes de ordens também têm sido responsáveis pelas ligações de Lula para seus ministros nos últimos dias. De acordo com auxiliares, o presidente não gosta de despachar por telefone, por isso tem apenas conversas pontuais por meio do celular do ajudante de ordens. O presidente não tem o próprio aparelho celular.

RUI E PADILHA – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é um dos poucos que conversa com o presidente pelo menos uma vez ao dia, pela manhã, via celular, para repassar as ações do governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi outro que manteve contatos frequentes no período.

Na semana passada, Lula pediu para conversar com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, sobre a crise provocada pela seca na região Norte do país. O telefonema aconteceu na segunda-feira, quando o presidente determinou ao seu vice que organizasse a comitiva de ministros e fosse até Manaus para cuidar pessoalmente da situação. A viagem aconteceu na quarta-feira.

GUERRA DE ISRAEL – A recuperação do presidente também foi interrompida no sábado, após os ataques terroristas do Hamas a Israel.

Na ocasião, Lula conversou por telefone com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que ligou para avisar que estava voltando ao Brasil para tratar com a Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a repatriação de brasileiros que estão na região. O ministro estava em voo para a Suécia junto com o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, mas deram meia volta após as primeiras notícias do conflito.

A reunião desta segunda-feira, que contou com a participação de Múcio, também foi para tratar da situação em Israel e a operação de resgate organizado pela FAB, além das chuvas de Santa Catarina e da pauta do Congresso. O compromisso também foi o primeiro registrado na agenda oficial do Palácio do Planalto. O assessor-chefe da assessoria especial da presidência da República, Celso Amorim, foi outro a participar do encontro virtual. A previsão é que Lula faça mais videoconferências ao longo da semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi patética e deprimente a alegação de Lula para não ser visto nem fotografado no andador ou de muletas. Dizer que só volta quando estiver “bonito” de novo chega a ser Piada do Ano. Mas o poder é assim mesmo. Sua força é tamanha que consegue tornar vaidoso até quem deveria fugir dos espelhos. Lula deveria lembrar que é melhor ser deficiente físico do que ser deficiente mental. Como diz a bela senadora Mara Grabrilli, que é cadeirante, “caminhar, seja com andador, muleta ou cadeira de rodas, não enfeia ninguém”. (C.N.)

Três coisas importantes que o poeta Paulo Mendes Campos jamais conseguiu entender

TRIBUNA DA INTERNETPaulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor e poeta mineiro Paulo Mendes Campos (1922-1991) explica, poeticamente, “Três Coisas” que ele não conseguia entender e medir.

TRÊS COISAS
Paulo Mendes Campos

Não consigo entender
O tempo
A morte
Teu olhar

O tempo é muito comprido
A morte não tem sentido
Teu olhar me põe perdido

Não consigo medir
O tempo
A morte
Teu olhar

O tempo, quando é que cessa?
A morte, quando começa?
Teu olhar, quando se expressa?

Muito medo tenho
Do tempo
Da morte
De teu olhar

O tempo levanta o muro.
A morte será o escuro?
Em teu olhar me procuro.

Se você acredita no que a imprensa diz, está destinado a ter muitas decepções

Imprensa responsável como artigo de luxo? | Blog da Rose Marie

Charge do Bier ( Arquivo Google)

Carlos Newton

As pessoas que acompanham a Tribuna da Internet logo percebem que se trata de um espaço livre e independente, que não defende nenhuma ideologia, religião, partido político, facção econômica ou filosofia. Nosso propósito é divulgar o de melhor se publica na imprensa e na internet, para que cada um forme sua opinião, faça comentários e troque ideias. É um objetivo claro e transparente, que qualquer um deveria entender, mas isso não acontece, por um motivo muito simples — ninguém está acostumado a isso.

Desde a invenção da escrita, o que está impresso vem defender alguma tese ou ideia. Portanto, tentar fazê-lo sob o signo da liberdade mais parece utopia, buscando atingir uma meta impossível de ser alcançada. Os próprios comentaristas não entendem, sempre querem nos convencer disso ou daquilo.

SEGUIREMOS ASSIM – No Brasil e no mundo, a chamada grande imprensa, sinceramente, é uma decepção. A exemplo do agente secreto James Bond, a imprensa está sempre a serviço de algo inconsútil, concebido como “sua majestade”, o que significa estar a serviço de alguém importante e de muito poder. Portanto, Bond e a imprensa jamais estão a serviço do povo, que não tem poder algum.

Por esse motivo, é perigoso acreditar no que a imprensa afirma. Tudo necessita de um filtro ou de uma tradução simultânea, para que realmente se entenda qual interesse está sendo defendido pelos jornalistas.

A única coisa certa é que a imprensa é balcão, sejamos francos. Defende quem paga mais — ou seja, quem está no poder político (o governo) e no poder econômico (no caso do Brasil, os bancos). Aliás, inventaram aqui debaixo do Equador um capitalismo sem risco, em que banco jamais deixa de ter lucro, o que revoltaria Adam Smith e levaria Marx e Engels à loucura. Mas isso é outro assunto — de máxima importância — e depois voltaremos a abordá-lo.

BALANÇO DE SETEMBRO – Como sempre fazemos, vamos divulgar o balanço da Tribuna no mês de setembro, agradecendo muitíssimo a todos os que nos apoiam nessa utopia de manter um espaço independente. Inicialmente, as contribuições na Caixa Econômica Federal.

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO          VALOR
04    040602       CRED TEV…………..205,00

04    032120       CRED PIX…………..200,00
08    081142       DP DIN LOT………..100,00
14    141051       DP DIN LOT………..230,00
26    261552       DP DIN LOT………….60,00
28    281130       DP DIN LOT………..230,00

Agora, os depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR……………150,00
01    PIX TRANSF PAULO R…………..100,00
05    TED 001.3097.HENR.A………..150,00
11    PIX TRANSF JOAO AN…………….50,00     
15    TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
28    TED 033.3591.ROBER.S.N…….200,00
29    TED 001.5977.JOSE.A.P.J……..300,29

Por fim, no banco Bradesco:

11    TRANSF L.C.BRANCO.PAIM…..300,00

Agradecendo muito as contribuições dos amigos e amigas, vamos em frente, juntos, em busca desta utopia. (C.N.)

Analistas que previram “morte da democracia” erraram feio e agora têm de voltar atrás

Charge onde um homeme vestido de militar hipnotiza a multidão com um pêndulo e a faz repetir 'vivemos numa democracia'.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Marcus André Melo
Folha

Em artigo recém-publicado em parceria com Lucan A. Way, o cientista político Steven Levitsky contesta a tese de que está em curso uma recessão democrática ou processo de autocratização. “Os dados não confirmam os argumentos”, afirma o coautor de “Como as Democracias Morrem”, que divulgou a ideia de que as democracias estavam sob forte ameaça e que o provável desfecho seriam autogolpes de incumbentes em vez de intervenções militares.

Antes tarde do que nunca. Para os autores, os índices existentes sugerem que “a erosão democrática no presente século tem sido modesta”.

FOI ENGANO… – A percepção equivocada quanto ao suposto declínio abrupto se deveria à eleição de líderes com tendências autocráticas, que “aumenta os riscos de erosão, mas não equivale a evidência de erosão”, e aos casos de erosão que têm vida breve em sua vasta maioria e eclipsam os numerosos casos de avanços.

É relativamente fácil chegar ao poder; muito mais difícil é consolidar um regime autoritário. Nos países de renda média, os problemas fiscais, a pobreza e o déficit de serviços são fontes de instabilidade para as autocracias, o que impediria que estas se consolidem.

Os autores reconhecem que a renda (não associada à riqueza mineral) é o principal preditor da resiliência democrática.

SEM PARTIDOS – Eles argumentam que, em muitos casos, os líderes autoritários não contam com partidos orgânicos. Mas mencionam as instituições políticas apenas de passagem. Quando o fazem, é em chave negativa: enfatizam a incapacidade ou fraqueza do autocrata, não o papel do legado institucional dos países e a experiência anterior com a democracia.

“Como governos com tendências autoritárias são incapazes de criar redes de patronagem duradouras ou de estabelecer controle firme sobre instituições como o Judiciário, os militares ou autoridades eleitorais, as forças democráticas podem resistir aos esforços de imposição de uma autocracia plena”. As fontes institucionais da resiliência são ignoradas.

O caso-limite seriam os países muito pobres em que os autocratas acabam por não se impor porque nem sequer dispõem de capacidade coercitiva ou administrativa, gerando um paradoxal “pluralismo por default”.

JÁ SE SABIA… – O artigo é informativo, mas os problemas do argumento sobre “a morte da democracia” já haviam sido apontados por vários analistas (resenhados aqui e aqui) e também discutidos neste espaço (aqui e aqui).

Um ponto enfatizado no texto nos interessa na atual conjuntura: o ambiente global se alterou radicalmente. O consenso hegemônico anterior em torno da democracia desmoronou. A aliança liderada por uma autocracia, a China, com participação ativa de outra, a Rússia, desafia as instituições liberais ocidentais.

Estarrecedor que o Brasil esteja no lado errado da história.

Marina Silva quer proibir a mineração de potássio, vital para o agronegócio

Fertilizantes: produtora da Jordânia quer ampliar exportação de potássio  para o Brasil - Jornal O Globo

Brasil se tornou  o maior importador de potássio do mundo

Robson Bonin
Veja

Depois da exploração de petróleo na foz do Amazonas, a próxima batalha de Marina Silva no governo será sobre a exploração de potássio na Amazônia. O Planalto quer minerar. Só falta combinar com a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima…

Nos últimos dias, defensores da atividade em Autazes (AM) estiveram com Rui Costa, da Casa Civil, e com outros ministros importantes do governo que defendem a operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os habitantes da Esplanada dos Ministérios precisam informar urgentemente à ainda ministra Marina Silva que o Brasil é o maior importador de potássio do mundo, comprando por volta de 12 milhões de toneladas por ano, precisa desesperadamente aumentar a extração, porque produz menos de 5% do que necessita para a agricultura. O potássio é indispensável ao desenvolvimento vegetal. Uma das funções mais conhecidas é sua participação na translocação de açúcares e ácidos orgânicos para outros órgãos da planta, conferindo o amadurecimento e a acidez em frutíferas, bem como o enchimento de grãos. O cloreto de potássio, também conhecido como KCl, está entre os fertilizantes potássicos mais usados na agricultura, mas alguém precisa contar isso à ministra Marina da Silva, a patricinha da floresta, que está pouco ligando para o agronegócio brasileiro. Vai mandar os agricultores usarem esterco de boi como adubo,.  (C.N.)

Lula é aconselhado a não vetar marco temporal e tema abre divergências no governo

Wagner diz que nome do grupo petista para prefeitura de Salvador deve ser decidido entre julho e agosto - Metro 1

Wagner quer evitar que o Senado boicote o governo Lula

Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo aconselhado a não vetar completamente o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Na última semana, ganhou força no governo o entendimento de que ele deve derrubar apenas alguns trechos do texto, mantendo a condição de os territórios estarem ocupados pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, para que sejam transformados em áreas de reserva.

O tema, contudo, põe em lados opostos alguns dos principais auxiliares do petista, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o líder do Palácio do Planalto no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

ATÉ O DIA 20 – Na prática, caso opte por vetar a proposta parcialmente, o presidente vai contrariar a ala do Executivo ligada aos temas ambientais, como Marina e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que defendem o veto total. O presidente tem até o dia 20 para decidir se sanciona o texto.

Na Casa Civil, contudo, é considerado improvável que o projeto seja totalmente barrado. O ministro Rui Costa defende uma análise ponto a ponto do que foi aprovado, em linha do que argumenta Jaques Wagner (PT-BA), principal entusiasta da sanção.

Para o senador, Lula deve derrubar apenas os chamados “jabutis”, itens incluídos no texto que não têm relação com o objetivo inicial da proposta.

VEJA OS “JABUTIS” – O projeto aprovado pelo Congresso, além de estabelecer o marco temporal, permite, por exemplo, que produtos transgênicos sejam cultivados em terras indígenas. Também abre a possibilidade de revisão de demarcações feitas no passado e flexibiliza o contato com povos isolados ao autorizar entidades privadas a realizar ações consideradas de utilidade pública com essas etnias.

O receio de Wagner com um veto total é provocar um conflito com o Senado, que chancelou o projeto com amplo apoio da base do governo: dos 43 votos favoráveis, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.

Além disso, o líder do governo no Senado argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal e, por isso, Lula não precisaria enfrentar o desgaste de enterrar uma medida que tende a ser tornada inválida pelo tribunal. Para isso acontecer, porém, será preciso que a Corte seja novamente instada a se manifestar sobre a questão.

DISSE WAGNER — “Depois da decisão do STF de rejeitar o marco temporal para terras indígenas, a aprovação do PL no Senado acaba sendo inócua, do ponto de vista constitucional. Cabe ao governo tratar os pontos adicionais, como a possível revisão de demarcações e o contato com indígenas isolados” — disse o líder do governo.

Aliados que defendem a manutenção de trechos do projeto por Lula argumentam ainda que um veto total pode ser interpretado pelo Senado como uma afronta do Planalto.

A casa legislativa iniciou uma ofensiva nos últimos dias contra decisões da Corte, e o governo tem evitado tomar partido para não ser atingido. A queda de braço teve novos capítulos na semana passada, com o avanço do projeto que impõe limites às decisões dos ministros do tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A confusão é geral. Os ministérios de Marina e de Sônia Guajajara preparam pareceres nos quais vão defender o veto integral ao projeto, que é apoiado pelo Ministério da Agricultura, chefiado por Carlos Fávaro. Jaques Wagner é senador e sabe o que está dizendo. Se vetar o projeto, Lula vai comprar uma briga com o Congresso que pode minar sua administração. (C.N.)

‘Líderes’ da greve na USP usam intimidação e se comportam como integrantes de facções

J. R. Guzzo: 'Grupos que lideram a greve da USP se comportam como facções'

Essa greve é burra e aleatória, porque não tem motivos

J.R. Guzzo
Estadão

As facções que controlam o acesso dos estudantes da Universidade de São Paulo à suas aulas e cursos, através da intimidação e da violência física, introduziram um novo tipo de greve no Brasil. É a greve sem reinvindicação – ou, mais exatamente, que exige da reitoria o atendimento de demandas já atendidas.

Os chamados “líderes” querem que a USP contrate mais professores. Está sendo preparada, desde o ano passado, a contratação de 879 novos profissionais – um processo que leva tempo, considerando-se que a admissão de um professor de universidade não pode ser feita de hoje para amanhã.

FALSOS MOTIVOS – Na verdade, a USP vai contratar mais de 1.000 docentes. Querem, também, aumento nas verbas de auxílio aos alunos tidos como carentes. O orçamento da USP em 2023 reservou quase R$ 190 milhões para este atendimento; é o maior e o melhor avaliado programa de ajuda financeira a estudantes em todo o Brasil, atendendo hoje a 15 mil matriculados. Para que a greve, então?

Nos discursos em torno da admissão de mais professores, os chefes da greve apontaram a necessidade de se garantir o prosseguimento dos cursos de coreano, de formação de atores e de coisas parecidas.

Tumultuar as aulas de uma universidade com 75.000 alunos por exigências como essa? Pois aí está – é esse o nível mental do “movimento estudantil” na USP de hoje.

OBJETIVO POLÍTICO – A greve que foi imposta aos estudantes, naturalmente, não está interessada em nada disso – nem no ensino do coreano e nem no restante de uma lista de reivindicações infantis, mal-informadas e sem sinais visíveis de vida inteligente.

O que os chefes quiseram, mesmo, foi atacar o “governo Tarcísio”. É um disparate. O que iriam dizer se fosse feita uma greve contra o “governo Lula”?

Governos começam e acabam com eleições livres – não há nenhum outro meio conhecido de se fazer isso numa democracia. Mas o problema dos condutores do “movimento estudantil” estudantil é justamente esse: a sua recusa em aceitar as regras básicas de qualquer sociedade democrática.

UMA GREVE BURRA – Não querem diálogo. Não admitem que haja posições diferentes suas. Não levaram em conta, em nenhum momento, se os alunos queriam ou não queriam a sua greve. Obviamente não queriam.

As faculdades só foram paralisadas porque os grevistas fecharam as suas portas de entrada com barricadas. Se os estudantes tivessem tido a mínima possibilidade de decidir, e de ir, fisicamente, para as salas de aula, não haveria greve nenhuma.

A USP vai custar quase R$ 8,5 bilhões este ano; quase 90% disso está saindo diretamente do bolso do pagador de impostos de São Paulo, que entrega para a universidade 5% de toda a arrecadação do ICMS.

Omissão dos três Poderes transformou o Brasil no “paraíso da criminalidade”

BLOG DO BARATA: (IN)SEGURANÇA – A escalada da criminalidade

Charge do Lane (Arquivo Google)

Vicente Limongi Netto

Autoridades do Judiciário e do Legislativo, que deveriam dar exemplo de civilidade, de zelar pelo Brasil, pelo bem estar e segurança dos brasileiros, brigam e se agridem entre si, lutando por mais poder. Acentuada podridão humana. Agressões entre togados e engravatados deslustram a vida pública. Enquanto isso, o governo perde, de goleada, a guerra contra o crime.

Bandidos debocham dos policiais. Desfilam tranquilos, fortemente armados. Matam, sem trégua, inocentes, crianças, adultos e idosos. O Brasil virou refém da bandidagem. O povo, por sua vez, está cansado de falatórios cansativos, de firulas verbais que não intimidam os criminosos. A insegurança é avassaladora. Deixam famílias assustadas e temerosas.  Até quando, Santo Deus?

HÁ CONIVÊNCIA – No enfático texto “Uma sociedade conivente” (Correio Braziliense – 08/10), a jornalista Ana Dubeux luta contra o silêncio covarde. Repudia a sordidez e a mesquinharia da desprezível “corja branca”, empenhada em vencer todas as batalhas. Hipócritas e patrulheiros venais, dominados pelo ódio, que não permitem o crescimento, pessoal e profissional de outras pessoas. Camarilha que desrespeita a constituição, travestida de dona da verdade.

Dubeux repele acomodações que prejudicam o bem-estar e o crescimento coletivo da sociedade. A jornalista salienta, emocionada, que apesar do jogo sujo dos éticos e isentos de meia pataca, atravancando sonhos alheios, “em tempo, depois de muito sofrimento imposto, as minorias perseguidas e as mulheres estão levantando suas bandeiras e celebrando suas conquistas. Não sem dor, não sem ameaça, não sem ofensa. Ainda assim, crescem. E continuarão crescendo”.

ESQUECIMENTOS – Matéria longa da Constituição, no boletim Destaques da Semana, da Associação Brasileira de Imprensa( ABI),  sem nenhuma citação-exaltação ao relator-geral da constituinte, Bernardo Cabral,  ex-presidente da OAB Nacional, depois senador e ministro da justiça. É lamentável, tremendo desaforo, jornalismo ruim, uma abissal injustiça. mais ainda porque, pelo que sei, Bernardo Cabral é sócio da ABI há décadas.  Francamente.

Outro esquecidinho, inigualável fazedor de média, é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O ministro Barroso incensa Lula e Fernando Henrique Cardoso como grandes democratas, e esquece de citar o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Foi ele que tirou o Brasil das amarras do atraso. Deixou leis que permanecem úteis aos brasileiros. O próprio FHC, em entrevista ao canal Consultor Jurídico, no ano passado, afirmou que o plano econômico do governo Collor foi essencial para a incrementação do Plano Real. Mas Barroso esqueceu…

Mara Grabrilli critica Lula, que acha “feio” usar muletas e cadeira de rodas

Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência | JTNEWS

Mara Gabrilli é considerada uma parlamentar exemplar

José Carlos Werneck

Continuam repercutindo muito as críticas que a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)  fez ao presidente Lula sobre as declarações que ele deu, antes da cirurgia nos quadris a que se submeteu. A parlamentar paulista se referiu às afirmações do presidente, por ter dito que os eleitores jamais o verão “de andador e muleta”.

Lula acrescentou que o fotógrafo oficial da Presidência, Ricardo Stuckert, prometera que não iria registrar imagens dele após o procedimento cirúrgico, pois os apoiadores sempre iriam lhe ver “bonito”.

DISSE LULA – O presidente da República declarou na entrevista: “O Stuckert não quer que eu ande de andador: ‘Não vou filmar você de andador’. Então, significa que vocês não vão me ver de andador, vocês não vão me ver de muleta. Vocês vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado”.

Assim, o presidente associou claramente o uso de muletas por pessoas com deficiência à ausência de beleza e, para a senadora, essa revelação causou “graves prejuízos a pacientes”.

Realmente, a infeliz declaração de Lula causou inúmeras reações nas redes sociais. Para a senadora, as palavras do presidente prejudicam a luta de pessoas com deficiência contra o preconceito.

“Lula tem uma visão distorcida e capacitista sobre as pessoas com deficiência. Caminhar, seja com andador, muleta ou cadeira de rodas não enfeia ninguém, tampouco subtrai o potencial do ser humano”, escreveu Mara Gabrilli: “E ainda demonstra o quanto essa pessoa deve lutar para conseguir exercer cidadania”, completou a senadora, que é cadeirante e há décadas luta pelos direitos das pessoas com necessidades especiais, com destacada atuação no Brasil e no mundo.

Lula comete gafe: 'Vocês não vão me ver de andador, vão me ver sempre bonito' | O TEMPO

Lula não aceita ser fotografado usando muletas

LULA TEM DE USAR – Como se sabe, o presidente da República, que está completando 78 anos no dia 27, fez uma artroplastia total do quadril, no lado direito do corpo, para o tratamento de uma artrose, o que o obrigará a andar de andador, muletas e depois bengala até recuperação total, em três ou quatro meses.

“Eu vou ter que ter um pouco de cuidado porque a operação parece simples, mas a recuperação, a fisioterapia e a dedicação, o tratamento, é fundamental. Então, eu vou me cuidar com muito carinho. Estou muito otimista”, ressaltou Lula.

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UMA SENADORA BONITA E PERFEITA

As críticas feitas a Lula são ainda mais importantes por se tratar de Mara Gabrilli, 55 anos, publicitária, psicóloga e senadora pelo PSD/SP. Foi secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura da capital paulista, vereadora na Câmara Municipal de SP e deputada federal por dois mandatos consecutivos. Em 2018, com 6.513.282 votos, foi eleita para representar São Paulo no Senado Federal (mandato 2019-2026).

Ainda, em junho de 2018, em uma conquista inédita para o país, Mara foi eleita para um mandato de quatro anos em um comitê da ONU do qual nunca houve um representante brasileiro. O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reúne peritos de diferentes países e monitora a implementação, pelos países-membros, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em 2022, Mara foi candidata a vice-presidente de Simone Tebet, em uma chapa histórica e inédita composta por duas mulheres disputando a Presidência do Brasil.

OUTRAS ATIVIDADES – Empreendedora social, fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, ONG que fomenta pesquisas científicas para cura de paralisias, apoia atletas de alto rendimento do paradesporto e atua no desenvolvimento social de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Como deputada federal, por cinco anos consecutivos foi laureada pelo Prêmio Congresso em Foco, onde ficou entre os melhores parlamentares da Câmara dos Deputados na visão de 186 jornalistas de 45 veículos de comunicação que cobrem o Congresso Nacional. Em 2018, também pelo Prêmio Congresso em Foco, foi eleita a melhor deputada de São Paulo e a que mais trabalha para reduzir as desigualdades.

Assassinatos dos médicos e dos ciganos mostram que a crise da segurança só vai piorar

Médicos assassinados no Rio levaram 19 tiros, apontam laudos – Sociedade –  CartaCapital

Apenas um sobreviveu; os outros morreram “por engano”

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Brasil assistiu, na semana passada, uma síntese da gravíssima crise de segurança pública, que só piora e não se sabe até onde pode chegar. Os 33 tiros contra quatro médicos num quiosque no Rio e a chacina de uma família inteira na Bahia não deixam dúvidas: o crime está ganhando a guerra, enraizou-se no País, tem comando, estrutura, quadros, armas e dinheiro, muito dinheiro. O Estado está tonto, inseguro, despreparado e passivo. A estratégia aplicada há 40 anos não deu certo, deu nisso.

O episódio no Rio revela muito dessa tragédia cotidiana. Não havia nenhum esquema de segurança para um evento internacional reunindo milhares de pessoas.

ALVO ERRADO – O alvo dos tiros era um bandido conhecido, filho de um ex-PM que virou chefe de milícia (como tantos outros…), morador de uma das áreas mais luxuosas do País, a um quilômetro não apenas de uma delegacia de polícia, mas de uma delegacia de homicídios. Parte da paisagem, à luz do dia, à luz da lua, à vista de todos.

Já a “inteligência” da quadrilha, com olheiros por toda parte, identificou e avisou sobre o “alvo” no quiosque, os matadores estavam a postos e já chegaram atirando não em um, mas em todos à mesa.

O erro macabro foi a confusão entre o bandido e um dos médicos, com altura, peso, barba, cabelo e até óculos muito parecidos. E isso custou a morte de três cidadãos tão importantes para a sociedade e mais as dos seus executores.

JULGAMENTO IMEDIATO – Em 12 horas, o crime julgou, condenou e matou os matadores. E mais: o “tribunal” foi convocado de dentro da prisão, por celular.

Em Jequié, cidade mais violenta de um País tão violento, que fica na Bahia, Estado recordista em assassinatos e letalidade policial, criminosos dizimaram toda uma família de ciganos. Entraram na casa – na casa! – e atiraram numa moça de 22 anos, grávida de nove meses, uma menininha de quatro anos, duas mulheres e dois homens. Um terceiro já havia sido morto.

No mesmo dia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o diretor geral da PF, Andrei Passos, estavam justamente na Bahia, anunciando mais R$ 134 milhões para o combate ao crime organizado no Estado. O que, como o próprio Dino deve saber, não vai resolver nada. Pinuts.

NÃO TEM JEITO – Sem um pacto nacional entre os três Poderes, Estados, municípios, universidades, mídia e setor privado, com os maiores especialistas daqui e do mundo, não tem governo, ministro ou milhões de reais que deem jeito.

A direita defende que “bandido bom é bandido morto” e, como pregava o então governador Wilson Witzel, “mira a cabecinha e pou!”, sem considerar que violência gera mais violência. Já a esquerda é cheia de dedos, de discursos politicamente corretos, sem focar nem trabalhar seriamente por uma solução com respeito aos direitos humanos, dentro da lei, mas rígida e eficaz, baseada em coragem para enfrentar o problema, estratégia, treinamento, inteligência, ou seja, o óbvio, mas um óbvio com resultados.

 Sem esquecer que as organizações criminosas estão infiltradas em toda parte, inclusive nos poderes e instituições, e se colocam acima da lei, donas da própria impunidade.

MANDAR PRENDER – A atual política de segurança é mandar prender. A população carcerária do Brasil é a terceira maior do mundo, só atrás de EUA e China, e as prisões, superlotadas, imundas, cheias de ratos e baratas, com comida nojenta e rotina de desumanidades, estão entupidas de pretos, pardos, pobres e ignorantes que se esbofeteiam, estupram e viram exemplos e professores para os que chegam para sair muito piores depois.

E os mandantes? Os chefões? Os bandidos chiques? Aliás, os executores de Marielle e Anderson estão presos, mas, cinco anos depois, cadê os mandantes?

Pobreza e violência são irmãs siamesas, andam juntas, mas é inadmissível manter até hoje o discurso de que toda a “solução” para a crise de segurança está em atacar a desigualdade social.

POLÍTICA DE SEGURANÇA – Combater a miséria é fundamental, é a obrigação maior do Estado, mas atacar a violência e criar uma real política nacional de segurança é urgente, urgentíssimo.

A direita e a esquerda não têm uma proposta, digamos, engatilhada. A miséria grassa, a violência piora.

E mais. Segundo o Sou da Paz e a Oxfam Brasil, a reforma tributária em tramitação no Congresso pode reduzir os impostos sobre armas em todo o País. De 75,5% no Rio e de 63,5% em São Paulo para 10% nos dois Estados.

Moral da história: tudo o que está ruim sempre pode piorar.

Motivo da birra de Janja com o ministro Rui Costa é que ela queria ser ministra…

SEM CONVERSA - Lula e Janja: protagonismo da primeira-dama incomoda aliados e amigos

Janja queria ter um cargo, mas o ministro Rui Costa vetou

Daniel Pereira, Laryssa Borges
Veja

Janja é uma primeira-dama de poucos amigos – e muitas intrigas – no governo. Além da presidente do PT Gleisi Hoffmann, de quem é próxima desde quando trabalharam juntas em na hidrelétrica de Itaipu Binacional, os mais conhecidos aliados ão os ministros Márcio Macedo (Secretaria-geral) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação). Eles contrastam com um personagem que tem todas as ressalvas da esposa do presidente Lula – o chefe da Casa Civil Rui Costa.

Interlocutores do Palácio do Planalto atribuem a Costa o veto para que a primeira-dama tivesse um cargo formal no governo.

NEPOTISMO – O argumento de Rui Costa, endossado pelo advogado-geral da União Jorge Messias, era o de que a nomeação para um posto no Executivo poderia ser enquadrada como nepotismo.

No entrevero sobre dar ou não uma pasta formal a Janja, o ministro da Justiça, Flávio Dino, favorito para a indicação da vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, ficou do lado da primeira-dama e disse que há interpretações jurídicas que permitiriam afastar a tese de nepotismo. Até hoje a primeira-dama não tem um posto oficial no governo.

Janja também atribui ao chefe da Casa Civil um dos primeiros desgastes no terceiro mandato de Lula – o vazamento da compra de quase 400 mil reais em móveis para equipar a área íntima do Alvorada.

PROVOCA INCÔMODOS – A presença da primeira-dama em reuniões políticas provoca incômodos e desacertos entre aliados desde a campanha presidencial, quando correligionários se depararam com a esposa do petista, com notebook a tiracolo, em conversas reservadas de formação de chapas e alianças, mas ganharam tração com a projeção dela depois da vitória do marido nas urnas.

Segundo a advogada Maís Moreno, mestre em Direito Público, apesar da controvérsia que a nomeação da esposa de um político possa provocar, o STF não tem entendimento unânime sobre o tema.

Uma súmula da Corte afirma categoricamente que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Mas, ainda de acordo com advogada Maís Moreno, uma decisão relatada pelo atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, estabelece que a súmula não se aplica a cargos públicos de natureza política.

Em tese, essa decisão de Barroso abre caminho para que primeiras-damas assumam projetos, programas e secretarias na área social.

Porém, em sentindo oposto, o ministro Edson Fachin já decidiu que “os cargos políticos também estão abrangidos pela Súmula Vinculante”.