Supremo começou a cortar as asas do ministro Moraes

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Supremo aprovou por unanimidade as medidas liminares do ministro Flávio Dino contra o descalabro das emendas impositivas do Congresso e respaldou o ministro Alexandre de Moraes contra ataques por usar relatórios do TSE no inquérito sobre fake news do STF. Os apoios, porém, são acompanhados de cobranças. Uma delas é um acordo dos três Poderes sobre emendas. A outra é Moraes concluir o inquérito sobre notícias falsas, que não acaba nunca.

Sigiloso, interminável e mirando bolsonaristas, esse inquérito completou cinco anos em março e está perto de 2 mil dias, como mostrou o repórter Weslley Galzo no Estadão. Não são só os alvos que se rebelam, mas parte da sociedade e, agora, com a concordância dos próprios colegas de Moraes no Supremo. Ele precisa definir um prazo para concluir e anunciar os resultados.

ENCOMENDAS – A movimentação do Supremo começou na terça-feira passada, agitada pelos áudios de um assessor de Moraes encomendando relatórios da área de combate a Fake News do TSE, tribunal que o ministro presidia, para que ele pudesse embasar o inquérito sobre o mesmo tema no Supremo. E, à noite, vários dos ministros se encontraram no coquetel de aniversário da advogada Guiomar, mulher do decano Gilmar Mendes.

Presente, Alexandre de Moraes dizia estar acostumado com ameaças e críticas e tentava demonstrar descontração: “Eles me chamam de comunista, mas nem de esquerda eu sou!”. A alguns passos, com semblantes nada descontraídos, Gilmar e o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, conversavam sobre a situação. No dia seguinte, abriram a sessão defendendo o colega.

Ainda na semana passada, ministros do STF discutiram os dois imbróglios num almoço. Admitiram o incômodo com a eternização do inquérito das Fake News, em que Moraes é vítima, autor, investigador, julgador… E combinaram que o Supremo votaria por unanimidade a favor das liminares de Flávio Dino, mas tentando mediar um acordo entre Legislativo e Executivo para dar novo formato razoável às emendas parlamentares.

IMPORTANTE REUNIÃO – Nesta terça-feira, está previsto um almoço entre ministros do STF, presidentes da Câmara e Senado e representantes do Planalto para discutir alternativas e as emendas tenham valores razoáveis, transparência e rastreabilidade. Afinal, onde o dinheiro vai parar?

 É legítimo deputados e senadores terem emendas que beneficiem seus Estados e cidades. Mas emendas Pix, sem autoria, valores, destino? Impositivas, que não podem ser questionadas? R$ 50 bilhões num ano? É escandaloso e caracteriza uma invasão do Congresso sobre a prerrogativa do governo de executar o Orçamento.

Definitivamente, nada disso é simples. Moraes vai continuar sob pressão, o Supremo, sob duras críticas e a Câmara não vai desistir fácil de duas PECs: uma, admissível, contra votos monocráticos na corte e outra, inadmissível, autoconcedendo poderes para o Congresso desautorizar decisões do Supremo. Trata-se da mais alta corte de Justiça, “com o direito de errar por último” e, afinal, “decisão da Justiça não se questiona, cumpre-se”. Assim, não tem acordo que resista.

Blinken diz que agora falta o Hamas aceitar o acordo

Deu na Folha

O secretário de Estado americano Antony Blinken disse nesta segunda-feira, 19, que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, aceitou o plano que tenta superar as diferenças e avançar com o cessar-fogo na Faixa de Gaza. Ainda falta a resposta do Hamas e as negociações continuam. Blinken anunciou o aval israelense depois de se reunir por quase três horas com Netanyahu em Jerusalém. A proposta foi apresentada na semana passada por mediadores dos Estados Unidos, Egito e Catar, que buscam uma solução para interromper os combates no enclave palestino e libertar os reféns mantidos pelo Hamas.

“Em uma reunião muito construtiva com o primeiro-ministro Netanyahu hoje, ele me confirmou que Israel aceita a proposta de mediação, que ele a apoia,” disse Blinken em entrevista coletiva. “Agora cabe ao Hamas fazer o mesmo.”

ISRAEL CONFIRMA – O porta-voz de Binyamin Netanyahu confirmou que ele disse ter aceitado o plano. O Hamas, por sua vez, não se pronunciou imediatamente após o desenvolvimento desta segunda-feira, mas apontou no domingo que a proposta estava fortemente alinhada com o lado israelense, que acusa de adicionar novas exigências e criar obstáculos para prolongar a guerra, mas Israel reafirma ter aceitado o acordo.

Mesmo que o Hamas aceite as condições, explicou Blinken, os mediadores devem passar os próximos dias trabalhando em entendimentos para a implementação. Ele disse que ainda há questões complexas, que exigem decisões difíceis, sem dar mais detalhes.

Os mediadores têm trabalhado no plano que prevê liberação de todos os reféns em troca de prisioneiros palestinos e da retirada de tropas israelenses de Gaza. Mas os detalhes da proposta aceita por Binyamin Netanyahu não foram divulgados.

PREOCUPAÇÕES – Negociadores americanos acreditam que a proposta aborda as preocupações de ambas as partes sobre a implementação dos termos do acordo, disse uma autoridade americana que falou sob condição de anonimato.

De Jerusalém, Antony Blinken seguirá viagem na terça-feira para o Egito, onde as negociações devem ser retomadas. “Esta é provavelmente a melhor, talvez a última, oportunidade de trazer os reféns para casa, conseguir um cessar-fogo e colocar todos em um caminho melhor para paz e segurança duradouras,” disse antes da reunião com Netanyahu.

As conversas se arrastaram por meses sem acordo antes de chegar ao que Blinken definiu como “momento crítico”. Os diplomatas esperam que o cessar-fogo em Gaza possa conter a tensão regional, que ameaça se transformar em conflito mais amplo. Isso porque o Irã promete retaliar o assassinato do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã e o Hezbollah busca vingança pela morte de seu comandante sênior, Fuad Shukur, no Líbano.

CESSAR-FOGO – “Estamos trabalhando para garantir que não haja uma escalada, que não haja provocações, que não haja ações que possam nos afastar da conclusão desse acordo ou que haja uma escalada em outro lugar”, enfatizou Antony Blinken.

Na semana passada, depois de uma rodada de negociações no Catar, os mediadores expressaram otimismo e esperança de que o acordo estava próximo. No entanto, o Hamas se mostrou insatisfeito com a proposta e Israel havia sinalizado que não estava disposto a se comprometer em alguns pontos. Os dois lados trocam acusações pelo fracasso da última rodada de negociações.

Enquanto isso, os combates seguem. O Hamas a Jihad Islâmica reivindicaram nesta segunda a responsabilidade pelo atentado suicida em Tel Aviv que deixou um ferido na noite anterior. E o exército israelense disse ter realizado ataques nas regiões central e sul da Faixa de Gaza. A guerra foi desencadeada pelo ataque terrorista que matou 1,2 mil pessoas em Israel. Do lado palestino, o número de mortos passa dos 40 mil, segundo autoridades locais./COM AP e NY Times

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, uma esperança de paz. Que assim seja. (C.N.)

Número de queimadas aumenta ao invés de diminuir

Luísa Martins
CNN

Em meio ao embate em torno das emendas parlamentares, os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram anunciar uma agenda conjunta para a questão ambiental. A cerimônia será na quarta-feira (21), no Palácio do Planalto. Nos bastidores, a solenidade é vista como um sinal de que os três Poderes não estão em crise institucional, mas dispostos a encontrar soluções consensuais para determinados temas.

O “Pacto pela Transformação Ecológica”, como foi batizado, marca a primeira vez que os três Poderes se unem em torno da pauta climática, com o objetivo de recalcular a rota de desenvolvimento econômico e fortalecer a posição do Brasil perante o cenário internacional.

COMPROMISSOS – Ao assinar o pacto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se comprometer em ampliar linhas de financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos, setores e práticas sustentáveis.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem priorizar projetos de lei em torno de temas como biocombustíveis, marco legal do mercado de carbono e produção de energia eólica no mar.

Ao Poder Judiciário, representado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, caberá a adoção de medidas para agilizar demandas judiciais relacionadas a questões ambientais, fundiárias e climáticas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso, deve inclusive definir uma série de metas e protocolos para o cumprimento do “Pacto pela Transformação Ecológica”.

AÇÕES INTEGRADAS – Haverá também ações integradas entre os Poderes: todos vão adotar, por exemplo, medidas internas de gestão para reduzir os impactos de suas atividades para o meio-ambiente.

O Executivo e o Judiciário vão abastecer bancos de dados com informações imobiliárias, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir a segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas, com o objetivo de destravar investimentos.

No total, o pacto traz 26 medidas voltadas às práticas sustentáveis. Há a previsão de instauração de um comitê gestor conjunto, que vai monitorar e fiscalizar o cumprimento de cada uma das ações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na teoria, como diz Caetano Veloso, tudo é divino, tudo é maravilhoso… Na prática, se não reduziram as queimadas e invasões, esses bem-intencionados acordos não servem para nada, rigorosamente nada. Como dizem os neoliberais, o mercado cuida…Mas o mercado jamais cuidará do meio ambiente, porque ele é predador pela própria natureza. Cuidar do ambiente é função indeclinável do governo, que decididamente é um fracasso total. Entre janeiro e junho de 2024, quase todos os biomas brasileiros tiveram um aumento no número de queimadas em comparação ao mesmo período de 2023, exceto o Pampa, afetado por chuvas responsáveis pelas enchentes no Rio Grande do Sul. (C.N.)

Charge do Simanca (Arquivo Google)

vMario Sabino
Metrópoles

Já se começa a falar em Brasília em emenda para aumentar a idade compulsória de aposentadoria para ministros do STF de 75 para 80 anos. A conversa é embrionária, mas a gestação das mais nobres iniciativas no país pode ser breve como a de uma minhoca, já que um Congresso audaz na sua falta de convicções é terreno propício para anelídeos. Ou seja, em um belo depois de amanhã, a conversa de estabelecer mandato para ministros do STF pode se metamorfosear em PEC para lhes dar garantia de quase vitaliciedade.

Se o embrião não for abortado e se desenvolver forte e saudável, isso significa, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli poderá permanecer no cargo até 2047 e o ministro Alexandre de Moraes, até 2048. Já o decano Gilmar Mendes teria até 2035 para continuar no serviço.

PEC DO ANDADOR – Em 2015, ano da sua aprovação, o projeto de emenda constitucional que elevou a idade compulsória de aposentadoria para funcionários públicos de 70 para 75 anos foi chamada de PEC da Bengala. Como poderia ser chamada uma nova PEC sobre o tema? Talvez PEC do Andador, o que é uma evidente maldade.

Além da PEC do Andador, adoto o nome de fantasia maldoso, a ideia de criar uma Guarda Nacional permanente avança em Brasília. Ela havia sido congelada no ano passado, quando o então ministro Flávio Dino a verbalizou, mas agora, sob o melífluo Ricardo Lewandowski, ela conquista corações rapidamente, como bom embrião de minhoca.

Se tudo der certo, a pretexto de que o governo federal precisa ter um papel mais presente na segurança pública, o Brasil finalmente contará com uma guarda pretoriana. Atingirá, assim, o estágio civilizatório da Venezuela. Obviamente, os militares não gostam da ideia, mas os militares, você sabe, são uma gente intrinsecamente golpista.

Tais são as novidades provenientes dos postos avançados na oligarquia que abastecem este colunista.

Ives Gandra Martins diz que “as provas são anuláveis”

Monica Gugliano e Rayssa Motta
Estadão

Juristas ouvidos pelo Estadão defendem as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em investigações, mas admitem que parte de seus atos podem ser questionados e até anulados. Nesta terça-feira, 13, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes presidiu o TSE, tribunal que julgou Bolsonaro inelegível até 2030, por ver em suas ações a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Nesta quarta-feira, 14, Moraes disse que todos os seus atos são regulares. Afirmou que todos os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal.

PODER DE POLÍCIA – “Não há nada a esconder”, afirmou. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios.”

Segundo o professor Ives Gandra Martins, o caso das mensagens trocadas por assessores de Moraes mostra que pode haver um problema, uma vez que o STF não aceitou o mesmo comportamento do então juiz, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR).

“As decisões de Moro foram anuladas e não valiam nada por que os procuradores o ajudavam. Agora, se o STF agir na mesma linha, como vai ser? O que Alexandre tem contra ele não é o Direito. É um precedente. Eles criaram um precedente, se usarem a mesma régua que usaram para Moro, como vão agir com o ministro Alexandre de Moraes?, pergunta Gandra Martins.

De acordo com Gandra Martins, não há nenhuma anormalidade em um juiz recorrer aos seus auxiliares durante o seu trabalho. Mas haverá, sim, um desgaste na imagem da Corte e, evidentemente, em Alexandre de Moraes, cuja figura se sobressai. “Não é bom para o Alexandre o que aconteceu”, pondera o jurista.

Para o jurista Miguel Reale Junior, o TSE tem poder de polícia para apurar desvio de candidatos, mas é preciso ter uma atuação do Ministério Público na investigação. “O TSE tem realmente o poder de polícia, a possibilidade de averiguação e de investigação, no sentido da preservação da lisura da instituição e da credibilidade da instituição. Ele trabalha com um setor extremamente sensível e por isso se justifica esse poder de polícia, mas em conjugação com o Ministério Público. Portanto, era passível de solicitação para que houvesse investigação. Agora, o normal seria a investigação ser solicitada ao Ministério Público”, disse Reale Junior.

Ele destacou que houve necessidade de uma atuação judicial em defesa da democracia ainda mais porque havia inércia do Ministério Público. Reale Junior aponta, no entanto, que algumas das decisões de Moraes podem ser anuladas.

“O único problema que eu vejo nesses fatos agora revelados é que não houve uma formalização. E aí eu entenderia que os atos praticados com base nesses relatórios, especificamente as medidas cautelares tomadas, aplicação de multa, apreensão de passaportes, estariam nulos. Mas isso não contamina nem se espalha ao inquérito das fake news ou às investigações do 8 de Janeiro”, disse.

CONTRA O STF – O desgaste na imagem é o que mais preocupa os membros da Corte. Reservadamente, ministros e mesmo o presidente, Luís Roberto Barroso dizem não enxergar alguma ilegalidade no trabalho de Moraes. Mas entendem que, se o assunto perdurar, os ataques deixarão de ter apenas Moraes como alvo e passarão a atingir toda a Corte.

“Está havendo um mal entendido sobre esse procedimento”, diz o ex-ministro Ayres Britto. Em sua opinião, não há nada de censurável e nenhum impedimento nos procedimentos do ministro Alexandre de Moraes por que o STF e o TSE agem cumulativamente, conforme determinou a Constituição ao criar uma instância Superior e outra Suprema. Britto, porém discorda da tese de que os atos de Moraes sejam comparáveis aos do então juiz Sérgio Moro. “São situações completamente diferentes. O que Alexandre de Moraes fez está dentro das atribuições dele, como Ministro do Supremo e do TSE”.

Mas Britto também disse se preocupar com os efeitos de toda essa discussão no Supremo que vem sendo bastante atacado, especialmente pelo Poder Legislativo e lembrou da entrevista do também ex-ministro Nelson Jobim que comparou as ações de Moraes às da Lava Jato.

IMPEACHMENT – No Senado já começaram a surgir propostas de impeachment contra Moraes feitas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias também disse não encontrar ilegalidades nos procedimentos de Moraes. Segundo ele, em nenhum momento o Ministro teria extrapolado suas atribuições. “Não vi nada de errado”, disse Dias.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, ponderou que não poderia julgar o que aconteceu por que não conhece o que realmente aconteceu. Apenas lembrou que, o sistema constitucional é acusatório. “Vale dizer: a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. É o que está na Constituição. Isso eu sempre observei nos 31 anos na bancada e determinava diligências quando requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público”, disse, criticando o procedimento de Alexandre de Moraes..

Charge do Kleber Sales (Estadão)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Faz tempo, o juiz Sergio Moro ainda não era um campeão nacional com a Lava Jato, que encarnaria as aspirações gerais, encarcerando empreiteiros larápios. Julgava-se um habeas corpus e o ministro Gilmar Mendes disse o seguinte: “O juiz é órgão de controle no processo criminal. Tem uma função específica. Ele não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal”. Isso aconteceu em maio de 2013. Gilmar Mendes condenava o comportamento de Moro.

Num exercício de passadologia, imagine-se que Gilmar e dezenas de advogados que criticavam a conduta de Moro tivessem prevalecido. Os excessos da Lava Jato teriam sido contidos. O juiz de Curitiba ficaria no seu quadrado e não viria a ser ministro de Bolsonaro. O Ministério Público teria calçado as sandálias da humildade e tudo correria dentro da normalidade e dos ritos judiciais.

11 ANOS DEPOIS – Se as coisas tivessem corrido assim, 11 anos depois, o Supremo Tribunal Federal não viria a anular penas impostas a delatores confessos. A Lava Jato não terminaria como terminou. Passaram-se 11 anos da fala de Gilmar e, com outras características, a onipotência reapareceu. Os repórteres Fabio Serapião e Glenn Greenwald expuseram mensagens trocadas em 2022 por dois servidores (um deles lotado no gabinete de Alexandre de Moraes).

Fora dos ritos judiciais, combinavam ações do TSE para abastecer processos do STF. Iam de combate à divulgação de notícias falsas a ameaças contra Moraes. Coisa de partidários de Jair Bolsonaro.

As impropriedades não saíram do texto dos repórteres, mas sobretudo de falas do juiz Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo.Por exemplo: “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”. Ficou chato. Moraes blindou-se e defendeu as condutas.

ERGUE-SE A DEFESA – Nos dias seguintes, o ministro foi defendido pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, por Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mais o procurador-geral Paulo Gonet. Como era de esperar, entraram no bloco ministros de Lula.

A defesa de Moraes assemelhou-se a uma carga dos elefantes cartagineses. Todos exaltaram as reais virtudes do ministro, a que se deve a normalidade da eleição de 2022. (Se Alexandre Moraes não tivesse ameaçado prender Silvinei Vasques, sua Polícia Rodoviária continuaria bloqueando eleitores no Nordeste.)

Barroso disse que fabricava-se uma “tempestade fictícia”. Gilmar foi além satanizando intenções: “A censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado democrático de Direito”.

DE NOVO, OS RITOS – Sem dúvida, mas, como era o caso de 2013, lhes é garantido o respeito aos ritos do Judiciário. Foi exemplar a fala de Cármen Lúcia, atual presidente do TSE. Elogiou Moraes e seu papel na última eleição e deixou uma lição: “Todas as condutas dos presidentes devem ser formais para garantir a liberdade do eleitor”. (Uma boa parte dos ministros do STF ficou em silêncio, mas essa é outra história.)

O Supremo virou vidraça. Mete-se onde não deve e uma maioria apertada de seus ministros enfeita farofas internacionais levando escoltas para o circuito Elizabeth Arden. Outro bloco defende qualquer conduta dos colegas.

Esse é o jogo jogado, mas é um mau jogo. O combate à corrupção perdeu vigor pela onipotência da República de Curitiba e da blindagem que lhe foi dada, inclusive pela imprensa.

FAZER ESPUMA – Os bolsominions podem tirar o cavalo da pista. Circular abaixo-assinados ou apresentar projetos de impedimento do ministro Alexandre de Moraes servem para fazer espuma, mas irão para as gavetas.

Essa realidade poderá mudar com a eleição de 2026. A bancada bolsonarista tem hoje pelo menos 13 senadores.

Se essa bancada conseguir crescer, é quase certo que um ministro do Supremo vá para a guilhotina. Mesmo assim, Moraes não está na frente da fila.

Telegram é originário da Rússia e compete com o X

Deu em O Globo

O que significa a decisão de Elon Musk encerrar a representação de sua empresa X no Brasil? A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter decretado a prisão de Rachel Conceição, responsável legal pela empresa no país, “por desobediência à determinação judicial”. Depois da publicação do comunicado, usuários ficaram confusos e brincaram com o possível destino da rede social no Brasil.

Apesar do desespero de alguns internautas com o possível fim da rede social no país, o próprio comunicado da empresa X deixa claro que os serviços irão continuar disponíveis. De acordo com a empresa alemã de análise de dados Statista, o Brasil é a sexta nação com maior base da companhia, com 21,4 milhões de usuários conectados.

SEM IMPACTO – De acordo com especialistas, o impacto financeiro também não deve ser grande para a empresa, já que poderá seguir trabalhando com anunciantes brasileiros. No entanto, mesmo com o encerramento das operações no Brasil, o X tem de continuar cumprindo requisitos para funcionar no Brasil, como ter uma representação legal em solo brasileiro.

Na semana passada, o X havia divulgado um ofício, enviado pelo ministro do STF, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático, como o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel.

MULTA E PRISÃO – No comunicado, a empresa afirma que Moraes estava exigindo “a censura de contas populares no Brasil”. Nesta sexta-feira, o ministro informou em um novo despacho que a empresa “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X estaria “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação” por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.

Em consequência, Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil a Rachel Conceição e decretou sua prisão “por desobediência à determinação judicial”. O X citou esta decisão e outros atritos com Moraes e o STF como motivos para o encerramento das operações no Brasil, alegando que a “equipe brasileira” da plataforma não teria “responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo”. A rede social disse ainda que a posição visa “proteger a segurança” da equipe no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, nada mudou e Musk vai funcionar o X como o rival Telegram, sem representação no Brasil, mantendo aqui apenas os advogados. O empresário tem esperanças de que Moraes tenha seus rompantes contidos, porque ele está cada vez mais desmoralizado, a Câmara norte-americana manterá a pressão e a ditadura judiciária por ele implantada no Supremo logo terá de acabar. (C.N.)

Piada do Ano! Os indigenas querem o Brasil de volta

Lucas Mendes
da CNN

O marco temporal para demarcação de terras indígenas volta a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5). O assunto será tratado dentro de uma comissão criada para se tentar uma conciliação sobre o tema. O debate envolverá representantes dos povos indígenas, partidos políticos, Congresso, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que os trabalhos durem até dezembro.

Pelo Senado estarão presentes o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e a ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS). Até a publicação deste texto, a Câmara ainda não havia indicado os seus representantes. O governo federal indicou para o grupo nomes da Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas. Participam como “observadores” Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades e associações.

LEI CONTESTADA – O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários. A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal, em 27 de setembro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então. PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmem a constitucionalidade da norma.

Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ações buscando a derrubada de trechos da lei – entre eles, o que criou o marco temporal. Há ainda uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça omissão do Congresso em regulamentar um dispositivo da Constituição que abre margem para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas desde que haja “relevante interesse público da União”.

POSIÇÕES

Outro ponto de crítica é o fato de que, ao convocar a conciliação, Gilmar não suspendeu a eficácia da lei do marco temporal. Ou seja, a norma continua produzindo seus efeitos para os procedimentos de demarcação. A tese do marco temporal, por outro lado, é defendida por ruralistas como um meio de “pacificação” dos conflitos por terra no Brasil.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o instrumento garante a “segurança jurídica no campo” e assegura o “direito de propriedade” ao evitar que “milhares de famílias sejam expropriadas de suas terras”.

O governo Lula tem posição contrária ao marco temporal. Em manifestação enviada em junho ao STF, a AGU sustentou que o tema não pode ser alvo de negociação, porque a Corte já rejeitou a validade dessa tese. Para o órgão, o tema não deve ser rediscutido e eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estar de acordo com a definição do Supremo, de que esse marco é inconstitucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Comprem pipocas, porque índio quer apito, se não der o pau vai comer. Não há como demarcar sem haver marco temporal, caso contrário voltaremos a 1500, quando tudo era dos índios. No entanto, o governo não quer, os índios não querem, mas o Congresso quer e o Supremo está em cima do muro. Podem comprar muita pipoca. (C.N.)

Charge do Medeiros (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

No quadro de neurose avançada em que veio cair a vida pública de hoje no Brasil, passou a ser perfeitamente normal registrar como “ameaça à democracia” toda e qualquer ação humana que traga algum tipo de desconforto aos ministros do STF. É automático. Se alguém indaga, por exemplo, se está certo o ministro Fulano de Tal participar de “eventos” no exterior pagos por empresários com causas pendentes no alto judiciário, ou julgar processos em que as suas mulheres trabalhem nos escritórios de advocacia das partes, a condenação é imediata. Para o STF, tudo o que desagrada os ministros é um “ataque” ao tribunal e, portanto, à própria democracia.

É óbvio, dentro desse ambiente de paranoia oficial, que as gravações há pouco publicadas pela Folha de S. Paulo, demonstrando o uso do TSE para ajudar inquéritos penais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, foram imediatamente condenadas como mais um atentado ao “Estado democrático de Direito”.

FALSA INDIGNAÇÃO – Todos os colegas de Moraes, o governo Lula em peso e os sistemas de apoio de ambos se uniram para transformar um relato jornalístico de fatos indiscutíveis em denúncia contra os que trouxeram esses fatos a público. Há um método, naturalmente, nessa indignação. Com o barulho para defender a “democracia”, não se fala no essencial: o que foi dito, realmente, nas gravações.

Governo Lula e STF se beneficiam juntos de narrativa de que não é possível criticar o trabalho de Moraes ou da Corte. Tem sido assim, há cinco anos, com todas as notícias que trazem à luz do sol o que o STF está fazendo.

Dizer que o inquérito perpétuo (“acaba quando acabar”, diz Moraes), aberto em 2019 para investigar notícias falsas, atos “antidemocráticos” e qualquer coisa derivada da atividade humana, é ilegal, como acreditam dezenas de juristas, é tido como agressão direta às instituições.

ABERRAÇÃO POLÍTICA – É uma “articulação de extrema direita”, também, afirmar que não houve tentativa nenhuma de golpe na baderna do dia 8 de janeiro de 2023 – por se tratar de um crime impossível. Pedir a divulgação dos vídeos comprovando que Moraes não foi agredido no aeroporto de Roma, como alega, é fascismo.

A doutrina segundo a qual Alexandre de Moraes e o Estado de Direito são a mesma coisa é uma aberração política, jurídica e moral. É também uma trapaça oportunista. O STF, o governo Lula e quem mais tira proveito da parceria entre os dois utilizam essa contrafação para submeter o Brasil à situação de país sem lei. Eles sim sabem muito bem o que estão fazendo quando lançam suas declarações de guerra em “defesa da democracia”.

Estão garantindo a manutenção do seu Estado policial, a promoção dos seus interesses materiais e, acima de tudo, a sua própria impunidade para o que já fizeram, estão fazendo e ainda vão fazer.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor e cantor maranhense João Batista do Vale (1933-1996), o Poeta do Povo, que representou o grito contido das massas contra todo o tipo de injustiça social, conforme revela a letra de “Carcará” que, simboliza a vida difícil dos sertanejos mortos de fome, comparando-a à ave Carcará, que tem que matar para sobreviver.

Entretanto, o ”Carcará” desta letra tinha também um outro significado, ou seja, era considerado herói, na época, porque simbolizava uma juventude que lutava contra a ditadura militar para defender o povo brasileiro.

Historicamente, em 1964, João do Vale participou do show Opinião, que foi apresentado no teatro do mesmo nome, no Rio de Janeiro, ao lado de Zé Kéti e Nara Leão, tornando-se conhecido principalmente pelo sucesso da música “Carcará” , a mais marcante do espetáculo, que lançou Maria Bethânia como cantora.

CARCARÁ
José Cândido e João do Vale

Carcará
Lá no sertão
É um bicho que avoa que nem avião
É um pássaro malvado
Tem o bico volteado que nem gavião

Carcará
Quando vê roça queimada
Sai voando, cantando,
Carcará
Vai fazer sua caçada
Carcará come inté cobra queimada

Quando chega o tempo da invernada
O sertão não tem mais roça queimada
Carcará mesmo assim num passa fome
Os burrego que nasce na baixada
Carcará
Pega, mata e come
Carcará
Num vai morrer de fome
Carcará
Mais coragem do que home
Carcará
Pega, mata e come

Carcará é malvado, é valentão
É a águia de lá do meu sertão
Os burrego novinho num pode andá
Ele puxa o umbigo inté matá
Carcará
Pega, mata e come
Carcará
Num vai morrer de fome
Carcará
Mais coragem do que home
Carcará

Lula gastou R$ 7 bilhões para tirar Silvio da falência

Renato Machado
Folha

O presidente Lula da Silva, do PT, afirmou neste domingo (18) que o apresentador e dono do SBT, Silvio Santos, morto neste sábado aos 93 anos, uma vez o procurou para manifestar medo de ser preso por causa das fraudes no banco Panamericano. Lula também lembrou que fez um pedido para que Silvio desistisse da corrida presidencial em 1989 e voltou a elogiar a trajetória do comunicador, afirmando que ele foi o maior apresentador da história brasileira, ao lado de Chacrinha. “Tem pessoas que não morrem”, disse o presidente.

As declarações do presidente foram dadas logo após visita à sala de situação do Dataprev, onde é feito o monitoramento da execução do CNU (Concurso Nacional Unificado), o chamado Enem dos Concursos. O presidente havia afirmado que só daria uma declaração sobre o concurso, mas abriu uma exceção para comentar a morte do apresentador.

SERIEDADE? – Lula elogiou a “seriedade” de Silvio Santos ao relatar a crise no banco Panamericano, oferecendo o seu patrimônio como garantia, e então mencionou que ele o procurou, em seu segundo mandato, para manifestar o medo que tinha de ser preso.

“Eu posso contar uma coisa da seriedade de Silvio Santos. Quando teve aquele golpe no banco Panamericano, o Silvio Santos me procurou aqui, muito preocupado. Eu era presidente. Ele estava com medo de ser preso, e eu disse ‘Silvio, primeiro, não há por que te prender, nós vamos fazer investigação, o Banco Central vai ajudar a cuidar disso, o Ministério da Fazenda, e vamos ver como a gente resolve o problema'”, afirmou o presidente. “E o problema foi resolvido. Ele deu como garantia inclusive a televisão dele, coisa que muita gente não quer dar, o seu patrimônio. Mas ele deu.”

Lula também comentou a disputa presidencial de 1989, na sua primeira tentativa de ser presidente. Silvio Santos se apresentou como candidato, mas acabou desistindo. O petista lembrou uma conversa que teve com o apresentador, na qual pediu para que ele abandonasse a corrida.

“Tem pessoas que não morrem. Eu penso que ele não morreu. Ele foi fazer uma viagem. Como acredito na existência de um outro mundo, melhor e mais justo, eu acho que Silvio Santos deve estar direcionado para esse novo mundo”, afirmou o presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fantasioso, como sempre, Lula disse uma verdade é muitas mentiras. A verdade é que Silvio Santos o procurou no Planalto, em 2010, diante da pré-falência do Banco PanAmericano. O apresentador tinha medo de ser preso porque, se o banco fosse à falência, as fraudes já detectadas seriam investigadas em profundidade e ele seria incriminado. A maneira que Lula encontrou foi mandar a Caixa Econômica assumir o banco fraudado e falido. Isso evitaria os problemas de Silvio Santos, porque o Panamericano se tornaria estatal e juridicamente não poderia falir. Com medo da repercussão, a Caixa comprou apenas 49,9% das ações ordinárias, ou seja, o banco continuou sendo de Silvio Santos. Acredita-se que a Caixa tenha perdido cerca de R$ 6 bilhões nessa maracutaia, como Lula gosta de dizer. Sílvio Santos ficou felicíssimo, porque Lula ainda deu um jeito de a Caixa pagar a ele, em dinheiro, R$ 726 milhões, como se tivesse comprado um banco lucrativo. Por fim, Lula também mente ao dizer que pediu para Silvio Santo não concorrer em 1989. Ele não pediu nada, Silvio Santos estava animadíssimo, mas Roberto Marinho deu um jeito de o TSE anular a candidatura do concorrente, às vésperas do primeiro turno, porque Silvio Santos tinha condições de vencer, acredite se quiser. Lula é desse tipo que não pode ver um microfone e logo começa a mentir. Por isso, precisa de tradução simultânea. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Janio de Freitas
Poder360

Os inquéritos próximos de conclusão sobre atos de Bolsonaro e de parceiros seus, capazes de alguma repercussão nas eleições municipais de outubro, estão por isso ameaçados de adiamento dos seus términos para depois do pleito. A Polícia Federal quer evitar acusações de interferência eleitoral. Se a prevenção é apreciável, dois outros efeitos são tão ou mais danosos do que as acusações incertamente prevenidas.

O prazo para evitar o adiamento é o final deste agosto, informa Isadora Peron no jornal Valor Econômico. A PF trabalha para concluir em breve o inquérito sobre Bolsonaro e sua tentativa de golpe. É o inquérito que divide com o da cloroquina/covid a maior importância judicial e política.

Outro inquérito sujeito ao mesmo adiamento é o da Abin paralela. Investiga a espionagem ilegal montada para o golpismo pelo delegado Alexandre Ramagem, da PF e diretor da Abin oficial com Bolsonaro. É o candidato do bolsonarismo a prefeito do Rio. Em princípio, nenhum retardo nos inquéritos do golpismo é favorável à legalidade. Nos dois casos, o adiamento nega ao eleitorado informações sobre fatos de alta relevância, capazes de determinar o voto. Logo, adiar favorece possíveis acusados-candidatos e suas correntes políticas.

HAVERÁ ATAQUES – O adiamento não evitará ataques da banda investigada à PF, ao Ministério Público, a juízes e tribunais. Esse foi o eixo da campanha contra as urnas e as eleições, contra a posse do eleito, na tentativa de derrubá-lo no 8 de Janeiro, e será o componente comum a todas as campanhas de bolsonaristas. Falta-lhes o que mais dizerem todos para agitar emoções eleitorais. As acusações ao ministro Alexandre de Moraes já estão aí. Com todo o feitio que o modelo Dallagnol difundiu.

O seguinte é o ministro Flávio Dino, que já estava na mira quando, nesta semana, emitiu uma liminar-bomba merecedora do mais brasileiro aplauso. Ao suspender todas as emendas impositivas – as verbas com valor e destinação indicados por congressistas –, Flávio Dino também condicionou sua liberação: só quando atendido o requisito constitucional de sua transparência plena. Agora, sim, a excrescência apelidada de “orçamento secreto” entra em coma.

As emendas estão entre os fatores mais desconhecidos dos cidadãos e mais vorazes no desvio do dinheiro público, pela corrupção que costuma esperá-lo nos seus destinos estaduais e municipais. Se atingir essa desfiguração de um direito parlamentar acirra a desavença Congresso X Supremo, que venha mais desavença.

Charge do Kipper (Arquito Google)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Com o fim do bipartidarismo, a eleição municipal  perdeu a capacidade de dar o recado dos eleitores ao país e aos governantes

Em 1976, em pleno regime militar, o deputado Ulysses Guimarães, o combativo líder do MDB, procurou o Cebrap, centro de pesquisas paulista dirigido pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Doutor Ulysses, como apreciava ser chamado, queria que o auxiliassem a fazer uma espécie de cartilha programática para alinhar o discurso dos candidatos que se aventuravam a disputar Prefeituras e cadeiras nas Câmaras Municipais pelo partido de oposição ao autoritarismo.

Nas conversas com o grupo de Cebrap disposto a apoiá-lo, ele não exibia otimismo. Estava ciente dos obstáculos criados pela ditadura à livre competição eleitoral. Mas perseverou por ver na disputa pelo voto um meio de ancorar seu partido nos municípios e tornar visível o difuso mal-estar com o autoritarismo.

BIPARTIDARISMO – O sistema bipartidário facilitava a tarefa, ao separar simpatizantes da ditadura dos descontentes com o regime. Com a volta à democracia e o surgimento de um sistema multipartidário fragmentado, o pleito municipal perdeu a capacidade de dar o recado dos eleitores ao país e aos governantes. Assim, os resultados das urnas são de difícil interpretação, dando margem a controvérsias sobre quais seriam os ganhadores ou os perdedores

A leitura fica mais fácil quando se olha para as capitais e maiores municípios e quando os partidos são agrupados em três frondas político-ideológicas: direita, centro e esquerda. Na mais recente disputa local, em 2020, candidatos das diversas siglas que formam a variada direita brasileira prevaleceram em 12 capitais, ante nove conquistadas pelos centristas e cinco pela esquerda.

BOA DE VOTO – Utilizando um agregador de pesquisas eleitorais, o IPESP-Analítica, voltado para o estudo da opinião pública, mostra que, na disputa de outubro próximo, os candidatos do bloco da direita lideram as intenções de voto em 73% das capitais e 63% das cidades com mais de 200 mil eleitores. Já a esquerda é a primeira opção dos prováveis votantes em 15% das capitais e pouco menos de 23% das grandes cidades. O centro, com o colapso do PSDB, encolheu desde a última eleição nos dois tipos de municípios. União Brasil e PSD são os partidos com maior número de candidatos que lideram as sondagens. O PL de Bolsonaro vem a seguir.

É claro que a corrida está apenas começando e que as campanhas podem mudar as preferências dos cidadãos. O que as pesquisas mostram é algo tão sabido quanto incômodo para os progressistas. A direita é boa de voto e dominante no andar térreo do edifício político. Vem daí o seu cacife em outras instâncias nacionais, a começar pelo Congresso – onde ela reina.

Musk fechou a empresa e deixou Moraes falando sozinho

Guilherme Amado
Metrópoles

Credores do Twitter no Brasil foram surpreendidos pelo anúncio do encerramento das operações da empresa no país e já começaram a acionar a Justiça contra Elon Musk para garantir o pagamento das dívidas. O advogado João de Senzi, que representa influenciadores, apresentou um pedido à 9ª Vara Cível de São Paulo para bloquear as contas da empresa para que seja garantido o pagamento de uma condenação sofrida pelo X.

“A solicitação visa garantir as obrigações que o Twitter ainda possui no Brasil, principalmente para com nossos clientes”, afirmou Senzi.

SEM CONTATO – Também existe um incômodo entre credores sobre a dificuldade de contatar a representante legal apontada pela empresa na postagem feita anunciando o fim da operação no Brasil. Credores não conseguem contato com a advogada, cujo número que consta na OAB não atende. A única comunicação foi a nota da empresa X, nos seguintes termos:

“Na noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, informou a empresa.

A nota continua: “Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Calma, gente! Apesar do encerramento das atividades em território brasileiro, o X continuará disponível para a população e para os credores, sob os mesmos critérios de sempre. O empresário Elon Musk apenas reagiu contra o comportamento de Aristóteles Moraes, que age por meio de decisões sigilosas, tentando desviar as atenções do novo escândalo de Glenn Greenwald. E os norte-americanos não estão acostumados com esse tipo de Justiça sigilosa que a filial Brazil tenta criar. Apenas isso. (C.N.)