Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém a suspensão do X no Brasil

Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a suspensão da rede social X no Brasil. Os cinco votos foram dados pelos ministros no plenário virtual da Corte nesta segunda-feira.  

O tema foi analisado em uma sessão extraordinária do plenário virtual e a decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.

CRÍTICAS – O primeiro voto acompanhando Moraes foi do ministro Flávio Dino, que fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”.

Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. O ministro ainda disse que “não existe liberdade sem regulação” e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.

“A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, escreveu.

DESCUMPRIMENTO – Em seu voto, Zanin disse que “o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal pela plataforma digital X Brasil Internet Ltda. foi devidamente comprovado” e que isso “é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.

O ministro acrescentou que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” e que por isso a suspensão do X teria amparo legal.

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

DESACATO – O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Estava evidente que a decisão seria essa, pois não é possível que um ministro de uma Corte de Justiça aceitasse um desacato desse nível. No fundo da questão, o bilionário Elon Musk  faz do X um cabo de guerra para angariar críticas internacionais sobre as decisões do STF.

Ao escalar a crise com o ministro Alexandre de Moraes, Musk, alinhado à extrema direita, mira atacar decisões do Supremo sobre os envolvidos no ato golpista de 8 de janeiro e também atos do Tribunal Superior Eleitoral referentes à eleição presidencial de 2022.

Ampla defesa está prejudicada, alega OAB sobre bloqueio do X por Moraes

Solano de Camargo concede entrevista para a Globo

Solano de Camargo defende o devido processo legal.

Deu na CNN

A ampla defesa está prejudicada no caso do bloqueio completo do X (antigo Twitter) determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), em entrevista à CNN.

“O inquérito é para verificar milícias digitais. E nesse inquérito quem pode recorrer é só o Ministério Público ou eventualmente algum acusado, todo o restante não pode recorrer, o X não pode recorrer. Então é uma situação em que não há ampla defesa, ela está prejudicada”, explica Camargo.

REGIME DE EXCEÇÃO – “Então, eu estou julgando justamente pela exceção, pelo fato de haver possivelmente ilícitos cometidos dentro da rede, eu vou fazer com que ninguém mais participe. Isso é ditatorial”, cita.

O representante da OAB diz que devem existir crimes sendo cometidos dentro do X, mas que para julgá-los é necessário realizar o devido processo legal. “É muito provável e possível que existam crimes sendo cometidos ali dentro, mas para isso existe uma situação que ela é reconhecida a pelo menos 800 anos, que é o devido processo legal. Fazendo com que todas as situações ali possam ser defendidas, buscadas, provadas com o contraditório e as pessoas eventualmente causadoras de ilícitos possam ser punidas”, diz Solano de Camargo

SEM RESPOSTA – A decisão de Moraes foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma.

O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. Encerrado o prazo, a empresa disse que não iria cumprir a ordem.

O X havia anunciado o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.

A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.

BLOQUEIO DE CONTAS – Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.

Conforme mostrou a CNN, apesar do anúncio da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece disponível, mas os funcionários foram demitidos.

Fora da zona de rebaixamento, Fluminense volta a mostrar força e garra

Eurasia Sport Images/Getty Images

O baiano Keno está atravessando uma ótima fase no Flu

Vicente Limongi Netto 

Fluminense jogou muito bem contra o São Paulo. Entrosado, atento, sem firulas, não deixou o adversário progredir. Thiago Silva vale o apelido, “monstro”. Joga muito, esbanja técnica, liderança e categoria. Passa tranquilidade e moral para os companheiros. O experiente goleiro Fábio fica mais seguro. Paulo Henrique Ganso é gênio. Facilita, jamais complica. A bola fica feliz com Ganso, é tratada por ele como uma filha. Ganso pensa, antevê a jogada.

Meio de campo que não pensa, que carrega a bola, não acelera o jogo. Não preocupa o adversário. O treineiro Dorival Junior acertaria, convocando Thiago Silva e Ganso. Facilitaria a vida dele, fortaleceria a seleção.  Dorival precisa trocar as lentes dos óculos, para enxergar melhor.

FORA DA ZONA – O Fluminense não mora mais na aflitiva zona do rebaixamento. Sonhamos com voos maiores no Brasileirão. O elenco é excelente. Mano Menezes tem acertado nas escalações e nas substituições. Keno passou um pano na má fase. Marcou belo gol. O uruguaio Bernal foi outra boa contratação. Sobretudo porque André já está com um pé no exterior.

Nonato também substituiu bem Martinelli. Lima é jogador valioso. Quando entra é correto. Sabe jogar. Felipe Melo surpreendente, jogando firme, na bola. Sem cardápios de coices nos adversários. Continue assim. Árias, caso à parte. Joga muito. Bem que poderia se naturalizar brasileiro. Faria bonito na seleção brasileira. 

DOIS TOQUES – Reitero o que antevia, há dias,  em artigo anterior, na Tribuna da Internet:  os ministros do Supremo Tribunal Federal morrem juntos, jamais na praia, mas não entregam os pontos. Sabem que Suprema Corte fraca e dividida é munição para baderna. 

Paulo Octávio é nome forte, jamais pode ser descartado, nas eleições de 2026, em Brasília. Tanto para o Senado como para vice-governador, compondo chapa com Celina Leão, atual vice-governadora, apoiada pelo governador Ibaneis Rocha, que é eleição certa para o Senado. 

Dino dá um recado a Musk: “Tamanho de conta bancária não gera imunidade”

O ministro Flávio Dino

Flávio Dino emagreceu e ficou mais vazio por dentro

Pepita Ortega

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu recados diretos ao bilionário Elon Musk ao defender neta segunda, 2, que a Corte máxima confirme a suspensão do X no País. Em seu voto, Dino ressaltou que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis. Frisou que as normas brasileiras não podem ser ignoradas por uma empresa “por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser”.

O ministro destacou a “certeza quanto ao certo” da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o X saísse do ar em razão do descumprimento de decisões judiciais e após a empresa de Musk não apontar um representante legal no País.

ALEGAÇÃO – ”Uma empresa que efetua ou protege agressões recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a ética inerente à saudável convivência entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções“, frisou Dino em seu voto de oito páginas.

O despacho foi submetido à análise da Primeira Turma do STF em uma sessão virtual de julgamento. Com o voto de Dino, o placar está em 2 a 0. Ainda vão se manifestar sobre o caso os outros três ministros que compõem a Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Dino explicou o “quão absurdo” é o caso do X com uma analogia sobre uma empresa que, alegando liberdade de expressão, “insiste na resistência ao cumprimento das leis brasileiras”.

COMPARAÇÃO – ”Imaginemos uma ordem judicial para uma concessionária de uma rodovia interromper o tráfego em face da fuga de perigosos criminosos. Seria razoável a esta empresa escolher cumprir ou não a ordem judicial, alegando que a interrupção da rodovia violaria a liberdade de locomoção dos criminosos?”, ponderou Dino.

O ministro ainda viu “seletividade arbitrária” de Musk em razão das notícias de que o bilionário cumpriu ordens de remoção de conteúdo expedidas na Índia e na Turquia.

Segundo Dino, essa seletividade “amplia a reprovabilidade da conduta” do empresário, vez que coloca a conduta do dono no X no plano da “pura politicagem e demagogia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Foi um voto vergonhoso e vira-lata, que se preocupou com a riqueza de Musk, ao invés de analisar seus argumentos jurídicos. Flávio Dino mostra ser muito espaçoso, porém vazio por dentro. Acredito que o resultado seja 4 a 1, com apenas Luiz Fux discordando de Moraes. Nas Turmas, compostas por cinco ministros, três votos formam maioria. Cristiano Zanin e
Cármen Lúcia devem acompanhar Moraes. Até agora, entre a bancada governista do Supremo, que tem nove ministros, apenas Fux tem votado quase sempre na forma da lei e foi até contra a libertação de Lula da Silva (2019) e a descondenação dele (2021). Somente falhou quando apoiou Moraes na condenação de “terroristas” sem provas materiais, uma vergonha em sua carreira de magistrado, até então impecável. E vida que segue, como dizia João Saldanha.  (C.N.)

Censura prévia ordenada por Moraes é o STF contra a liberdade de imprensa

Questão 633539 VUNESP - 2010 - Professor (Pref SBC)/História

Charge do Fortuna (O Pasquim)

Carlos Andreazza
Estadão

A Folha tentou entrevistar Filipe Martins e foi proibida por Alexandre de Moraes. Censura prévia. Esqueça Martins e as certezas sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro. A entrevista foi censurada previamente. O Supremo formulando novas restrições à liberdade de imprensa. Não importa quem seria o entrevistado; tampouco as investigações que correm contra ele. Importa que um jornal está impedido de ouvir sujeito em nada impedido – se válida a Constituição – de falar à imprensa. Censura. Prévia.

Importa também que Martins esteve preso ilegalmente por meses, documentado – provado bem cedo – que as razões para aquela preventiva não se sustentavam. Prisão que Moraes manteve, à revelia das provas e da manifestação da PGR. Revogada apenas no começo deste agosto, impostas medidas cautelares.

MEDIDAS CAUTELARES – Moraes censurou previamente a entrevista alegando que a atividade violaria uma das cautelares – Martins não pode se comunicar com os outros investigados. A entrevista seria forma de comunicação, donde – segundo o pensamento censor (e criativo, né?) do ministro – inconveniente para a investigação criminal.

Caberá tudo em cautelares distorcidas dessa forma. E a cousa se vai admitindo, por conveniência. Afinal, o cara é o mau, associado ao capeta. Merece o sacrifício da liberdade de expressão. Inútil lembrar que os precedentes ficam.

A razão para a censura sempre é virtuosa. Estamos sob estado de vigília, o 8 de janeiro permanente, todos mobilizados – quase setembro de 2024 – contra o golpismo fascista, autorizado o ministro, encarnação do Estado Democrático de Direito, a defender a democracia por meio de inquéritos onipresentes e infinitos, a sua jurisdição sendo a que ele quiser.

EM NOME DA VIRTUDE – Tudo com a chancela – reafirmada – da Corte constitucional. Aval dado mesmo depois de Moraes haver censurado a revista Crusoé.

Foi em nome da virtude, em proteção ao processo eleitoral, que Cármen Lucia, outrora juíza do “cala a boca já morreu” contra a censura prévia a biografias, votou para censurar um filme em outubro de 2022. A “inibição” seria só por uns dias, até depois do segundo turno. Para evitar o risco da desinformação contra a eleição. Foi no TSE; o tribunal cujo poder de polícia Moraes instrumentalizou para camuflar a sua condição de juiz total.

Foi para evitar a ameaça de desinformação – sempre pela virtude – que, em setembro de 2018, mui próxima a eleição presidencial, Luiz Fux censurou previamente entrevista com o então preso Lula. Um escândalo. E a decisão logo seria revertida. Fux acatara demanda do Partido Novo, ora decerto indignadíssimo contra a censura à entrevista com Martins. Censura a respeito da qual prevalece o silêncio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante como os que se dizem democratas aqui no Brasil adoram uma censura. É realmente espantoso. (C.N.)

Elon Musk deu um drible em Moraes digno de Pelé, Garrincha e Maradona

Elon Musk, dono do X (antigo Twitter)

Elon Musk usou a cabeça, num momento fatal

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Torcer por Elon Musk no seu litigio com o ministro Alexandre de Moraes pode ser uma anomalia. Mesmo assim, o bilionário deu-lhe um drible digno de Pelé, Garrincha ou Maradona. Ao ver que Moraes mandou bloquear as contas da sua Starlink, prometeu aos seus 215 mil clientes brasileiros manter, de graça, o serviço de conexão com a internet por satélites. A ver.

No Supremo, o rápido bate-boca do ministro Dias Toffoli com o presidente Luís Roberto Barroso foi um mau momento da história do Tribunal. Há anos, discute-se a utilidade de TV Justiça. Seus adversários sustentam que as câmeras criaram uma fogueira de vaidades e têm alguma razão.

O vídeo do bate-boca dura cerca de um minuto. Depois dele, será difícil argumentar contra a existência das câmeras.

MADURO E TRUMP – Depois de sugerir que Lula deveria tomar chá de camomila, Nicolás Maduro usou o negacionismo eleitoral de Bolsonaro para alfinetar a diplomacia brasileira. Enquanto a ditadura venezuelana sobe o tom com o Brasil em manifestações públicas, aumenta o receio de que ele baixe o nível, remexendo velhas negociações dos dois países.

Donald Trump parece desorientado. Só isso explica sua decisão de transformar uma ida ao Cemitério Nacional de Arlington num evento de campanha eleitoral. Arlington era a fazenda da família da mulher de Robert Lee, o comandante das tropas rebeldes durante a Guerra da Secessão (1861-65). Antes mesmo da rendição do general, a propriedade foi tomada pelo governo para dar sepultura aos soldados do Norte.

Depois, aceitou-se também os do Sul, mais os americanos mortos em outros combates, bem como figuras ilustres. Lá estão os restos mortais de John e Robert Kennedy. Trump quis fazer um evento para seduzir os veteranos e irritou-os.

Assédio eleitoral a funcionários, uma pressão contra a democracia

Charge do Izanio (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo revelou um levantamento do Ministério Público do Trabalho que mostra que o número de denúncias de assédio eleitoral a funcionários de empresas e órgãos públicos no país neste ano já supera o das últimas eleições no mesmo período, com 153 registros. A esta altura, em 2022, haviam sido somente 11 — o segundo turno da eleição presidencial, contudo, elevou o número para 3.606 denúncias naquele ano.

Os casos voltam a se repetir, mas não deixam de causar espanto, pois representam pressões indevidas sobre o direito da livre escolha voto dos empregados, sujeitos à represálias. O assédio eleitoral ocorre quando patrões pressionam empregados a votar em determinado candidato, ameaçam com a perda do emprego caso alguém não seja eleito ou prometem benefícios em troca de votos. Até 2022, eram atos classificados como assédio moral — o que impede a comparação com disputas municipais anteriores.

TENDÊNCIA – O procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, afirma que a tendência neste ano é de mais denúncias também no setor público, com a pulverização dos interesses pelas prefeituras e maior proximidade entre candidatos e eleitores. “A possibilidade é muito grande de chegar um prefeito, um secretário, um vereador e dizer: vai todo mundo lá agora na praça assistir ao discurso do candidato tal. Isso, de certa forma, sempre existiu e já era assédio, só que as pessoas não percebiam ou davam importância”, destaca..

Um dos exemplos é a prefeitura de São Paulo, que sob a gestão de Ricardo Nunes, candidato à reeleição, está na mira dos procuradores. Um inquérito civil foi aberto em agosto após o MPT constatar indícios de assédio eleitoral. De acordo com uma denúncia, integrantes da administração enviavam mensagens de textos a subordinados que ocupavam cargos comissionados cobrando a participação deles em reuniões políticas.

PRESSÃO – Também perguntavam se participariam de eventos de campanha de Nunes e até se aceitariam colocar propaganda do prefeito em seus carros. Episódios semelhantes também foram registrados em outras cidades.

São ações antidemocráticas de enorme gravidade, na medida em que tentam levar subordinados a decidirem de acordo com a determinação impostas. Entretanto, apesar dos inúmeros casos de pressão, não quer dizer que isso vá substanciar uma atitude concreta, pois o voto é secreto e a decisão final é tomada somente no momento do comparecimento à urna eletrônica. Mas vale o registro, uma vez que o constrangimento é evidente, representando um desrespeito ao direito absoluto de escolha.

More na filosofia genial dos sambistas Monsueto e Arnaldo Passos

Monsueto Raizes Do Samba CD - EMI MUSIC - Música e Shows de Samba e Pagode - Magazine Luiza

Monsueto morreu novo, aos 48 anos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O pintor, ator, cantor e compositor carioca Monsueto Campos de Menezes (1924-1973) é o autor de sambas clássicos como “A Fonte Secou”, “Me Deixa em Paz, “Quero essa Mulher Assim Mesmo” e  “Mora na Filosofia”, cuja letra relata as diversas formas pelas quais a pessoa amada foi avaliada para se chegar à decisão final, ou seja, de que é impossível continuar com esse amor. Este samba foi regravado por Caetano Veloso, no LP Transa, em 1972, pela Philips.

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MORA NA FILOSOFIA
Arnaldo Passos e Monsueto

Eu vou lhe dar a decisão,
Botei na balança e você não pesou,
Botei na peneira, você não passou,
Mora na filosofia,
Pra que rimar amor e dor,
Vê se mora na filosofia,
Pra que rimar amor e dor.

Se seu corpo ficasse marcado,
Por lábios ou mãos carinhosas,
Eu saberia,
A quantas você pertencia,
Não vou me preocupar em ver,
Seu caso não é de ver pra crer…

Moraes delira: “Nazistas, racistas e fascistas querem derrubar Lula e acabar a democracia”

Moraes foi claro ao justificar sua decisão contra Musk

Carlos Newton

O que mais me impressiona nessa disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk são as teorias conspiratórias que têm sido alardeadas pelo próprio relator do Inquérito do Fim do Mundo para justificar seus disparates e destemperos. Sem medo do ridículo, em suas exageradas decisões, Moraes avisa ao povo brasileiro que “há um perigo iminente na instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″.

Caramba! Então a crise é gravíssima, o país está a um passo da derrocada política. Em outras palavras, o ministro está avisando que os brasileiros estão ameaçados por “nazistas, racistas e fascistas”. Ou seja, Adolf Hitler está de volta e escolheu o Brasil para ponto de partido, justamente o país mais miscigenado do mundo, onde encontrar uma pessoa da chamada raça branca é a maior dificuldade. Até agora, eu andei distraído e não tinha percebido esses “discursos do ódio antidemocráticos” que Moraes denuncia com tamanha ênfase que a gente fica pensando que há uma tremenda revolução nazista, racista e fascista em marcha, e ninguém me avisou, nem percebi, acho que deve ser a longevidade, vou ao médico hoje mesmo…

MAIS TEORIAS – Se fosse apenas Moraes a espalhar essas assustadoras teorias conspiratórias, seria um problema menor. Bastaria internar o ilustre ministro para uma temporada de reabilitação, e as coisas logo voltariam ao normal. O pior é que outras pessoas famosas e influentes concordam com ele. Vejam o que diz a experiente jornalista Eliane Cantanhêde, estrela da GloboNews, do Estadão e da Rádio Eldorado:

“A interpretação em amplos setores é que o alvo do bilionário não é Moraes, mas o STF, o próprio Judiciário, até o governo Lula e a democracia brasileira. Um teste sobre até onde o poder, o dinheiro e a articulação da extrema direita internacional podem ir”.

Caraca! A coisa é muito mais grave do que eu pensava. Quer dizer que o capitalismo mundial escolheu o Brasil para destruir nossa democracia, derrubar o governo e fechar o Supremo? E isso seria um teste para avaliar até onde o poder da ultra-direita pode chegar?  Como assim?

FUI ENGANADO – Na minha ignorância, eu estava pensando que era apenas um problema entre o ministro Moraes e o empresário Musk, por causa da censura implantada no Brasil, em decisões tomadas de ofício por Moraes, com ações sigilosas, sem queixa-crime, sem devido processo legal e sem direito a recurso. Agora, sou surpreendido, porque não é nada disso.

Por trás de tudo estão o nazismo, o racismo e o fascismo que dominam o capitalismo internacional e querem acabar com a democracia brasileira, através da derrubada de Lula, que eles conheciam como agente Barba, e do fechamento do Supremo e do Congresso. E aí, o que acontecerá com a Bancada da Bala? E os defensores da sopa de letrinhas LGBTQQICAAPF2K, o que farão com eles? Serão guilhotinados no Maracanã? E nossos amigos judeus, mais uma diáspora?

Sinceramente, parem o mundo que eu quero descer, como diz o cantor Silvio Brito.

Briga entre Moraes e Musk repercute intensamente na imprensa estrangeira

The Guardian destacou o crescimento do Bluesky após a suspensão do X — Foto: ReproduçãoDeu em O Globo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da rede social X no Brasil foi destaque nos principais jornais do mundo nos últimos dias. A medida começou a valer na madrugada de sexta para sábado e ocorreu após a plataforma descumprir a ordem dada na última semana para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.

O caso foi tema de duas matérias no The New York Times. A publicação destacou que o Brasil “bloqueou” o X após o dono da plataforma, Elon Musk, se recusar a “cumprir ordens de um juiz brasileiro para suspender certas contas”. O veículo definiu a posição da rede social como o “maior teste até agora para os esforços do bilionário para transformar o site em uma praça digital onde quase tudo é permitido”.

AÇÕES INCOMUNS – Segundo o jornal norte-americano, o X ficará fora do ar “em uma nação de 200 milhões” de habitantes. A suspensão seria “resultado de uma escalada na briga entre Elon Musk” e o ministro Alexandre de Moraes. O veículo também definiu como ações “incomuns” de Moraes a estipulação de uma multa de R$ 50 mil para quem tentar usar o X via VPN enquanto a rede estiver suspensa no Brasil e o congelamento das finanças do serviço de internet via satélite Starlink a Space X, um segundo negócio de Musk no Brasil.

Em reportagem na edição impressa deste domingo (1º), o NYT também tratou da importância do público brasileiro para as redes sociais. “O Brasil é o quinto maior mercado internacional de X, atrás de Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido, segundo a empresa de dados Statista. Mais de 20 milhões de pessoas usam o X para opinar sobre política, esportes e entretenimento”, destaca o texto.

A publicação fala ainda sobre a busca dos brasileiros por uma “nova casa para seus pensamentos” e cita o crescimento do Bluesky e do Threads nos últimos dias. “Tanto Bluesky quanto Threads ainda sofrem para ultrapassar o X, em parte porque muitas pessoas que conquistaram seguidores no Twitter relutavam em recomeçar. Mas agora as duas redes sociais em expansão podem encontrar nova vida no Brasil”, aponta o texto.

QUEDA DE BRAÇO – O também americano The Washington Post escreveu: “Juiz brasileiro ordena suspensão do X em disputa com Elon Musk”. O jornal explica a queda de braço entre Moraes e Musk ao apresentar as bases da decisão do ministro, como a ausência de representação legal da rede no país e a recusa em remover contar acusadas de promover desinformação, a as acusações do bilionário de que está sendo alvo de censura por defender a liberdade de expressão.

O veículo relaciona o caso do X com a prisão de Pavel Durov, CEO do Telegram, na França, como exemplo de dois exemplos recentes de redes sendo derrubadas por governos estrangeiros.

“Foi a segunda vez esta semana que um governo estrangeiro reprimiu uma plataforma de mídia social. Na segunda-feira, as autoridades francesas anunciaram a prisão do fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov, em uma investigação sobre atividades ilegais de abuso infantil no aplicativo de mensagens. Musk, entre outros, condenou a prisão de Durov como um ataque à liberdade de expressão; o futuro, sugeriu ele, poderia incluir ‘ser executado por gostar de um meme'”, destaca a matéria.

THE OBSERVER – Quem também fez relação entre os casos envolvendo Musk e Durov foi o jornal britânico The Observer. Em artigo publicado na edição impressa deste domingo, a jornalista Carole Cadwalladr afirma que, apesar das derrotas recentes, Musk “está ganhando a batalha global pela verdade”.

“O banimento do X no Brasil e a prisão do chefe do Telegram, Pavel Durov, não vão impedir suas mentiras”, disse Cadwalladr em texto crítico. A autora argumenta que por ter sua própria plataforma global de fala, e contar com 196 milhões de seguidores, Musk tende a se apresentar como “o árbitro definitivo da verdade”.

Menos crítico, o The Guardian destacou o crescimento do Bluesky após a suspensão do X. “Um grande número de brasileiros procurou abrigo na rede rival, Bluesky, que informou ter conquistado 500 mil usuários nos últimos dois dias. ‘Bem-vindo ao Bluesky!’, a empresa postou para seus novos adeptos em português”, disse a publicação britânica.

OUTROS JORNAIS  – Veja outros veículos internacionais que repercutiram o caso: “Suprema Corte do Brasil determina a ‘imediata e completa suspensão’ do X, antigo Twitter, do país”, destacou a BBC, rede de TV britânica. O jornal La Nación, da Argentina, repercute a decisão de Moraes, dizendo: “Juiz da Corte brasileira confrontado por Elon Musk ordena bloqueio da rede social X em todo o país”, diz o jornal argentino, que define a decisão como polêmica e um “ultimato” para o conflito.

Le Monde (França) assinalou: No Brasil, um juiz da Suprema Corte ordena a suspensão imediata da rede social X em todo o território brasileiro”, diz o título da reportagem. O Clarín (Argentina) diz que “Justiça brasileira bloqueia rede social X e intensifica briga com Elon Musk”, aponta a reportagem.

“Enorme preocupação”, afirma ministra  argentina após bloqueio do X no Brasil

Diana Mondino faz defesa da liberdade de expressão

Deu na Folha

“Vemos com enorme preocupação que cada vez mais países limitem a livre expressão nas redes”, escreveu a chanceler do governo Milei, Diana Mondino, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a derrubada do X no Brasil.

Ela não disse a quem se referia na mensagem, mas a publicou pouco após o anúncio de Moraes. “Na Argentina, há liberdade de expressão porque respeitamos a Constituição”, seguiu. “Um dos objetivos desse primeiro governo Milei é converter a Argentina em um farol da liberdade.”

PROXIMIDADE – O governo do ultraliberal Javier Milei tem proximidade com o bilionário Elon Musk, a quem o chefe da Casa Rosada já visitou nos EstadoS Unidos e com quem trocou elogios. Em abril, já em meio ao debate no Brasil entre Musk, o STF e o governo Lula (PT), Milei encontrou-se com o bilionário no Texas, na fábrica da montadora de carros elétricos Tesla.

O governo argentino afirmou na ocasião que o contexto brasileiro havia sido mencionado. Milei “ofereceu colaboração neste conflito entre a rede social X no Brasil e o marco do conflito judicial e político no país”, disse a assessoria do argentino.

Dias antes, a chanceler Mondino escrevera no X que a Argentina sempre manteria suas embaixadas abertas para “dar refúgio a todos que são perseguidos por compartilhar valores de liberdade”.

DISSE A CHANCELER – A ministra não especificou a que se referia, ainda que a publicação tenha sido feita no mesmo momento em que cresciam os debates no Brasil e quando Musk disse que os funcionários do X eram perseguidos. A Folha a questionou em entrevista em um dos dias anteriores.

Mondino respondeu que sua publicação era genérica. No entanto, também opinou sobre o cenário brasileiro. Ela é uma das ministras mais importantes do governo Milei.

“O que penso sobre Elon Musk e o Brasil? Eu desconheço os antecedentes legais que possa haver. Apenas tive a versão que se vê no Twitter [antigo nome do X] e, na verdade, me pareceria terrível se fosse verdade que estão cerceando a capacidade de expressão das pessoas.

‘Estaria preso até hoje se estivesse no Brasil no 8 de Janeiro’, diz Bolsonaro

Em 2022, Jair Bolsonaro escapou por pouco da prisão

Deu na Carta Capital

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado, 31, que teria sido preso se estivesse no Brasil durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Naquele dia, bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mas Bolsonaro estava desde 30 de dezembro de 2022 nos Estados Unidos, e só retornou ao Brasil em março de 2023.

Até agora, as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra envolvidos nos ataques resultaram em 227 condenações.

TUDO É POSSÍVEL – “Eu sabia que algo ia acontecer, afinal de contas, do PT tudo é possível”, disse Bolsonaro durante um ato em Londrina (PR). “O que teria acontecido comigo se eu estivesse no Brasil no dia 8 de Janeiro? Certamente estaria preso até hoje. Me acusam de tudo.”

As sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos participantes do 8 de Janeiro também abrangem o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de 30 milhões de reais, a ser dividido entre os condenados. Esse montante será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Bolsonaro é formalmente investigado em um inquérito aberto pelo Supremo para apurar a ação de autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Pela primeira vez em sua longa carreira política, Jair Bolsonaro diz algo que preste. Realmente, se estivesse no Brasil em 8 de janeiro de 2023, teria sido preso por ter incitado os protestos. Escapou por pouco. Tem santo forte, mas sem corpo fechado. Está em liberdade, mas 227 admiradores seus já foram condenados e a maioria passa por tremendas dificuldades, que ele até poderia amenizar, com aqueles R$ 17,2 milhões que ganhou no Pix para pagar advogados e que já passam de R$ 18,3 milhões, com os rendimentos. Mas Bolsonaro não se interessa por essa gente que o adora. (C.N.)

Moraes convoca Primeira Turma do STF para debater suspensão da plataforma X

Moraes proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques de 8 de janeiro

Moraes trabalhou até no domingo contra Elon Musk

Lauriberto Pompeu
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta segunda-feira a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, assinou neste domingo um despacho em que informa que o julgamento irá acontecer de forma virtual “com duração de 24 horas, com início às 00h00 do dia 02/09/2024 e término às 23h59 do mesmo dia”.

Como o Globo antecipou, ministros do Supremo já planejavam, logo após Moraes ter tomado a decisão na sexta-feira, levar o assunto para a Primeira Turma. Integrantes da Corte ouvidos de forma reservada avaliam que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X.

SUSPENSÃO IMEDIATA – Moraes é o presidente da Primeira Turma, que também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A suspensão do X ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira pelo STF para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

Segundo o ministro do Supremo, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.

MULTA ALTA – A decisão de Moraes também estabelece uma multa, de R$ 50 mil por dia, para quem descumprir o bloqueio do X. Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso à rede social, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que não identifica o computador usado no acesso à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual, em tradução literal.

Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, mantivessem os aplicativos de VPN. Porém, depois disso o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

Partido da Causa Operária debocha de Moraes: “Nem o TSE levou a sério”

Moraes agora é criticado por capitalistas e por comunistas

Deu em Terra Brasil 

O Partido da Causa Operária (PCO), conhecido por suas posições de extrema-esquerda, entrou em confronto direto com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o bloqueio da rede social X. A legenda usou a própria plataforma para criticar a decisão do magistrado, demonstrando resistência e descontentamento com as medidas judiciais.

Recentemente, o PCO vem criticando diversas ações de Moraes que têm impactado o bilionário Elon Musk e seu controle sobre a rede social X. A conta oficial do partido continua ativa, não dando sinais de que irá se conformar com o bloqueio imposto.

MAIS DEBOCHES – Em uma das suas publicações, o partido brinca com a situação, comparando-se a um “aluno que fica na sala quando o professor sai, esperando os outros alunos saírem para então sair em seguida”. Aparentemente, essa atitude tem sido interpretada como uma forma de resistência simbólica.

Outra publicação do PCO afirmava: “O melhor do Brasil é o brasileiro. Ninguém levou a sério a multa do Xandão, nem a Globo, nem o TSE.” Esse tipo de conteúdo reflete um sentimento de descrédito em relação às medidas impostas pelo STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre as publicações feitas pelo PCO, informando que tais postagens foram agendadas anteriormente à decisão de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Essa declaração justifica, de certa forma, a continuidade das atividades do partido na rede social.

CONTA ATIVA – Apesar de todo o imbróglio, a conta do PCO continua divulgando conteúdo, agora com um caráter mais oposicionista e categórico, embora a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais permaneça em vigor para aqueles que tentarem driblar o bloqueio da plataforma X. Essa sanção financeira é uma tentativa do STF de garantir o cumprimento de sua decisão.

A determinação de Moraes e a postura do PCO geraram amplo debate nas redes sociais e mídias tradicionais. O embate entre a liberdade de expressão e o cumprimento de decisões judiciais é um tema complexo e sensível, envolvendo diferentes aspectos legais e sociais. O PCO argumenta que a decisão do STF é uma censura à liberdade de expressão, um direito constitucional, que é uma das teses de Elon Musk.

O cenário atual é emblemático de uma luta contínua entre diferentes poderes e visões de mundo. As próximas semanas serão cruciais para entender o desenrolar dessa disputa e suas implicações para a sociedade brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Os membros do PCO, que se dizem comunistas de verdade, estão apoiando Elon Musk, um dos maiores capitalistas da História Universal. A explicação é que os operários têm algo em comum com os magnatas – sabem que a censura não interessa a pobres nem a ricos. Mas o ministro Moras acha o contrário e garante que não existe democracia sem censura. (C.N.)

O que Galípolo, menino de ouro de Lula, pode mudar no BC?

Lira diz que Moraes não deveria ter feito bloqueio de contas da Starlink

Arthur Lira critica decisões do ministro Alexandre... | VEJA

Lira comenta os vários erros cometidos por Moraes

Renan Monteiro e Eduardo Laguna
Estadão

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter), não deveriam ter afetado outras empresas. Como se sabe, Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink no Brasil como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.

Moraes considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário. As duas empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk, mas tem administrações e acionistas diferentes, funcionando de maneira independente

LOJAS AMERICANAS – “Se no escândalo das Lojas Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado.

A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social. A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do País, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Além de bloquear as contas da empresa, Moraes também determinou a suspensão do X no Brasil depois que a rede social se recusou a apontar um representante legal no País. O ministro impôs multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a plataforma. Juristas ouvidos pelo Estadão consideram a sanção exagerada, desproporcional e inexequível, já que um dos princípios da ferramenta é justamente impedir o rastreamento dos usuários na internet.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira entende mais de Direito do que Moraes, que faz um burrada atrás da outra. Mesmo assim, é ovacionado pelos petistas. (C.N.)

A separação pesa como uma mala de chumbo, segundo Affonso Romano 

Affonso Romano de Sant'Anna é um dos grandes nomes da literatura brasileira

Affonso Romano de Sant’Anna, grande poeta

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta mineiro Affonso Romano de Sant’Anna descreve no poema “Separação”, tudo quanto acontece quando se desmonta a casa e o amor: sentimentos, momentos, conversas, filhos, vizinhos, perplexidade, futuro, indecisão, etc.

SEPARAÇÃO
Affonso Romano de Sant’Anna

Desmontar a casa
e o amor. Despregar
os sentimentos das paredes e lençóis.
Recolher as cortinas
após a tempestade
das conversas.
O amor não resistiu
às balas, pragas, flores
e corpos de intermeio.

Empilhar livros, quadros,
discos e remorsos.
Esperar o infernal
juízo final do desamor.

Vizinhos se assustam de manhã
ante os destroços junto à porta:
– pareciam se amar tanto!

Houve um tempo:
uma casa de campo,
fotos em Veneza,
um tempo em que sorridente
o amor aglutinava festas e jantares.

Amou-se um certo modo de despir-se
de pentear-se.
Amou-se um sorriso e um certo
modo de botar a mesa. Amou-se
um certo modo de amar.

No entanto, o amor bate em retirada
com suas roupas amassadas, tropas de insultos
malas desesperadas, soluços embargados.

Faltou amor no amor?
Gastou-se o amor no amor?
Fartou-se o amor?

No quarto dos filhos
outra derrota à vista:
bonecos e brinquedos pendem
numa colagem de afetos natimortos.

O amor ruiu e tem pressa de ir embora
envergonhado.

Erguerá outra casa, o amor?
Escolherá objetos, morará na praia?
Viajará na neve e na neblina?

Tonto, perplexo, sem rumo
um corpo sai porta afora
com pedaços de passado na cabeça
e um impreciso futuro.
No peito o coração pesa
mais que uma mala de chumbo.

OAB pede para Moraes rever multa de R$ 50 mil para quem acessar o X

O presidente da OAB, Beto Simonetti

Simonetti reclama do excesso do poder punitivo do Estado

Lauriberto Pompeu
O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou neste sábado uma petição em que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão de multar os usuários que acessarem a rede social X. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as atividades da rede estão suspensas e quem tentar burlar a proibição terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, escreve a OAB no documento. A petição é assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e mais 31 advogados.

ACESSO ANÔNIMO – Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso ao X, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual em tradução literal.

“A busca pela satisfação do interesse público com a punição daqueles que agem ao arrepio da lei não pode representar uma punição coletiva a toda sociedade brasileira, incluída de forma genérica e abstrata nos dispositivos condenatórios da decisão, sujeitando todo e qualquer cidadão brasileiro ao poder punitivo do Estado”, disse a OAB.

PROCESSO LEGAL – A Ordem ainda declara que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como será garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país, que usarem VPN ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”.

Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, retirassem os aplicativos de VPN. Apesar disso, o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O pior é a teoria conspiratória difundida por Moraes para justificar seus disparates. Diz ele que há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”. Caramba, e ninguém me avisou sobre essa tremenda revolução em marcha… (C.N.)

O problema não é o acusado Musk; está no acusador, o ministro Moraes

Elon Musk debocha de Alexandre de Moraes:  Aliados  Brasil

Elon Musk chama Moraes de “Darth Vader” do Brasil –

J.R. Guzzo
Estadão

A guerra de extermínio que o ministro Alexandre de Moraes declarou a Elon Musk e ao X não é, na verdade, uma guerra nem a Elon Musk e nem ao X. Também não é uma proclamação pedindo o cumprimento de decisões judiciais, ou das leis brasileiras. Não é uma ação em defesa da soberania nacional, nem de “enfrentamento” ao poder econômico estrangeiro e nem de apoio ao STF. A guerra do ministro é contra a liberdade de expressão no Brasil. É aí que está, e sempre esteve, o seu inimigo real.

Moraes está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo. Expulsar o X e cassar a palavra de seus 20 milhões de usuários joga o Brasil nesse clube de malfeitores – mas o ministro, o STF e os esquadrões que dão apoio automático a tudo o que eles fazem estão achando que isso é um triunfo sobre a “extrema direita”.

SEM IDEOLOGIA – A direita, evidentemente, gosta de Musk, do X e da possibilidade de falar o que quer nas redes sociais, mas isso não muda em nada a agressão permanente de Moraes, do STF e dos seus liderados contra a liberdade de expressão. Também não tira a razão do empresário neste episódio.

O fato essencial é que Musk não desrespeitou nada, nem desafiou ninguém e nem cometeu nenhum crime em seu entrevero com o ministro – apenas se recusa a cumprir as ordens ilegais que recebe dele.

Essas ordens querem que o X faça censura sobre os seus usuários, e que faça em segredo, sem dizer que a ordem vem de Moraes. Aplicar censura é proibido pela Constituição; quem fizer isso estará, aí sim, violando a lei. Musk tem a jurisprudência do próprio STF a seu favor. “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial”, definiu o STF em 1996, num voto do então ministro Maurício Corrêa. Essa decisão nunca foi reformada.

CULPA DE MORAES – A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus 250 bilhões de dólares e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal.

Não é Musk, seja ele quem for, que está em questão aqui. É Moraes, que intima o empresário pela internet (pelo X, por sinal) e não por carta rogatória.

É o ministro do Supremo que bloqueia as contas de uma empresa para cobrar valores de outra. Que tal, então, cobrar a Ambev pelo rombo das Americanas, já que estão no mesmo grupo econômico “de fato”, como diz o ministro? Assim, o problema não está no acusado. Está no acusador.

Moraes acerta ao determinar a suspensão do X no Brasil

Musk acata em outros países as ordens descumpridas no Brasil

Pedro do Coutto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acertou ao determinar nesta sexta-feira a suspensão imediata, total e integral da rede social X em todo o Brasil, até que a plataforma cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas devidas e nomeie um representante no país.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, apoiou a suspensão, citando os repetidos descumprimentos das decisões judiciais por parte de Elon Musk. Gonet argumentou que o respeito às decisões judiciais é um “requisito fundamental para a civilidade e para a manutenção do Estado de Direito”. Moraes também ordenou que a Anatel tomasse as medidas necessárias para o bloqueio da rede social em até 24 horas.

REVISÃO – O ministro, no entanto, revisou parcialmente sua decisão anterior, que determinava às empresas dificultar o acesso dos usuários ao X no Brasil. Entre as medidas estava a instrução para que as lojas virtuais da Apple e Google impedissem o download de aplicativos de VPN, que permitem acessar serviços com restrições de acesso no país.

Na sua revisão, Moraes suspendeu essas restrições até que as partes se manifestem no processo, com o objetivo de evitar possíveis transtornos desnecessários a outras empresas. O magistrado ressaltou que a suspensão da rede social é uma medida cautelar, ou seja, provisória, e que ainda há a possibilidade de o X ou Elon Musk cumprirem as decisões judiciais pendentes.

Adicionalmente, Moraes impôs uma multa de R$ 50 mil a usuários que tentarem burlar as restrições tecnológicas, como o uso de VPN, para continuar acessando a rede social, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas em lei. A multa permanece em vigor.

DESCUMPRIMENTO –  Na decisão de 51 páginas, Moraes destacou que o X não tem cumprido “nenhuma das ordens judiciais” emitidas até o momento, resultando em multas acumuladas de R$ 18,35 milhões. Ele mencionou que em uma das contas da empresa havia cerca de R$ 2 milhões e, em outra, apenas R$ 6,66. Diante da insuficiência dos valores para quitar as multas, Moraes decidiu também pelo bloqueio das contas da empresa Starlink, que oferece internet por satélite.

O ministro enfatizou que o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso, responsabiliza civilmente os provedores por danos causados por conteúdo gerado por terceiros e que as empresas que operam no Brasil devem seguir rigorosamente as leis brasileiras. Ele também destacou que, de acordo com o Código Civil, empresas estrangeiras precisam de autorização prévia do governo federal e da nomeação de um representante no país para operar no Brasil.

DESINFORMAÇÃO – Moraes mencionou ainda que, em abril, Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre as ações do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incentivando a desobediência e obstrução da Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas. Como resultado, foi aberto um inquérito contra Musk, que também foi incluído como investigado no inquérito das “milícias digitais”.

Reconhece-se que Moraes tomou a decisão correta, pois não é admissível que uma empresa estrangeira com operações no Brasil ignore as obrigações impostas pela legislação local.