Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Vera Magalhães
O Globo

Depois de período de leve autocontenção, Supremo volta a lançar mão do expediente de forma indiscriminada, e em questões controversas

Num mesmo dia, duas notícias envolvendo decisões monocráticas de ministros do STF em casos controversos expuseram a falta de qualquer comedimento por parte da mais alta corte de Justiça do país em lançar mão do expediente, depois de um (breve) período de (leve) autocontenção, durante a passagem de Rosa Weber pela presidência.

Dias Toffoli estendeu ao ex-marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura, as anulações em série que tem promovido e anulou o uso de provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht em três ações a que a dupla responde na Justiça do Distrito Federal.

TERRA ARRASADA – Acontece que a leniência da Odebrecht, em si, não foi anulada, e continua sendo discutida numa outra ação, que tem o ministro André Mendonça como relator e que está em fase de discussão de um acordo entre as partes, envolvendo também a União, em torno dos termos e dos valores.

Todos parecem não saber que, na cadeira ao lado, Toffoli está fazendo terra arrasada de uma série de processos derivados da leniência.

E ignoram a pergunta óbvia: se as provas que sustentaram o acordo são nulas, como ele pode ainda estar em vigor? E para que, exatemente, ele vale e para o que não vale?

SÃO DELATORES – João Santana e Monica Moura são delatores na Lava Jato. Se beneficiaram, portanto, de redução de penas ao confessar uma série de crimes. Toffoli e o resto da corte também fingem não saber disso ao promover as anulações sucessivas tendo as revelações da Vaza Jato como justificativa.

Outra decisão para lá de questionável foi a do ministro Alexandre de Moraes determinando a censura de reportagens que citavam acusações de violência doméstica feitas pela ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira, Jullyene Lins, contra ele.

Lira nega todas as acusações. Se elas são mentirosas, o deputado tem à sua disposição uma série de tipos penais para processá-las. Mas a censura a reportagens extrapola esse direito. E mais: por que o caso está no STF, se o foro de prerrogativa de que Lira goza não abrange esse tipo de situação?

COBRANÇAS – O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, tem sido cobrado pelas decisões questionadas por juristas tomadas de forma individual pelos ministros.

Uma das mais recentes defesas que ele fez da corte se deu em sua entrevista ao Roda Viva. Ele tem evitado comprar brigas internas e tem sido condescendente com os colegas.

Mas decisões como as que vieram a público nesta quarta-feira aumentam a exposição do Supremo e a pressão para que ele inste os ministros a levarem esses casos para serem chancelados ou revistos pelas Turmas ou pelo pleno.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Vera Magalhães. Em poucas palavras, ela descreveu exatamente a situação. Gritaram “barata voa” e o Supremo virou uma esculhambação. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Igor Gadelha
Metrópoles

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal que teria entregado uma parte do dinheiro da venda das joias em mãos ao ex-presidente durante uma viagem oficial a Nova York.

Os recursos teriam sido entregues em espécie em setembro de 2022, quando Bolsonaro estava na cidade americana para fazer aquele que seria seu último discurso como presidente brasileiro na Assembleia Geral da ONU.

RELÓGIOS E JOIAS – O dinheiro, de acordo com o relato de Cid à PF, seria referente a joias e relógios de luxo recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras e vendidos pelo próprio tenente-coronel nos Estados Unidos em 2022.

Segundo fontes da PF, o ex-ajudante de ordens contou que os relógios teriam sido vendidos por cerca de US$ 68 mil e que o dinheiro da venda foi depositado em uma conta do pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid.

À época, o general reformado morava em Miami, onde ele comandou o escritório da Agência Brasileira de Promoção e Exportações e Investimentos (Apex) durante o governo Bolsonaro.

SAQUES PARCELADOS – Em depoimento aos investigadores, Mauro Cid contou que, após a venda dos relógios, seu pai teria sacado os US$ 68 mil de forma parcelada, porque o limite para os saques nas máquinas de caixa eletrônico seria baixo.

Com parte do dinheiro em mãos, Lourena Cid teria viajado, em setembro de 2022, de Miami a Nova York. Na cidade, encontrou com o filho, que acompanhava Bolsonaro na viagem oficial para o evento da ONU.

Em relato à Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens afirmou que teria recebido parte do dinheiro da venda dos relógios das mãos de seu pai e repassado os dólares em espécie diretamente para Bolsonaro em Nova York.

MESMA ARGUMENTAÇÃO  – A versão foi dada por Mauro Cid na série de depoimentos que ele deu à Polícia Federal ao longo dos últimos meses e reforçada pelo ex-ajudante de ordens na oitiva ocorrida na terça-feira (18/6).

Ao investigadores Cid disse que, na reta final do governo, o próprio Bolsonaro teria pedido para vender alguns presentes que considerava de seu acervo pessoal e que, por isso, achava que poderiam ser comercializados.

Nos depoimentos, Cid disse ainda à PF que outra parte do dinheiro da venda dos relógios teria sido entregue ao ex-presidente já em 2023 em Orlando, cidade americana onde Bolsonaro se refugiou após deixar o governo.

REPASSADOR – Os recursos, segundo o relato de Cid, teriam sido entregues por seu pai ao segundo-tenente Osmar Crivelatti, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro no Planalto e continuou como assessor dele após o término do governo.

Crivelatti, então, teria sido o responsável por repassar o dinheiro, também em espécie, a Bolsonaro em Orlando. O ex-presidente ficou nos Estados Unidos de 30 de dezembro de 2022 a 29 de março de 2023.

Procurado, o advogado e assessor de imprensa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse à coluna que o ex-presidente nega com veemência ter mandado vender ou recebido dinheiro referente à suposta venda de joias.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “O que é isso, companheiro?”, perguntaria Fernando Gabeira. Dinheiro é uma coisa que não some no ar. Um dos dois está mentindo. O tenente-coronel ou o capitão. Façam suas apostas. (C.N.)

Ministro Moraes deu mais uma grande mancada jurídica

Bruno Boghossian
Folha

Alexandre de Moraes atirou no chifre da cabeça de um cavalo. Ao derrubar reportagens sobre acusações de agressão feitas pela ex-mulher de Arthur Lira, o ministro do STF afirmou que era preciso interromper a propagação de “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

O material censurado incluía vídeos e textos em que Jullyene Lins dizia ter sido agredida e ameaçada. Descontada a irritação que as declarações devem causar ao presidente da Câmara, é preciso ter fé em unicórnios para afirmar que ali há discurso de ódio, subversão da ordem e quebra da normalidade democrática.

MISTUROU TUDO – Moraes misturou a reafirmação do próprio poder com uma dose de benevolência com a defesa de Lira. Os advogados diziam que ele era alvo de uma campanha coordenada para difundir um fato do qual ele já foi absolvido. Acrescentaram que o objetivo era desestabilizar o deputado e “atingir o exercício da elevada função” de presidente da Câmara.

Quando criou o inquérito das fake news, na chefia do STF, em 2019, Dias Toffoli caminhou por esse terreno pantanoso. O ministro endossou a censura a uma reportagem da revista Crusoé que noticiava uma menção a ele em e-mails internos da Odebrecht. “Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição”, declarou.

O episódio abriu uma crise interna que forçou o Supremo a modular e fundamentar suas decisões mais do que controversas sobre remoção de conteúdo.

TIRO NO PÉ – A corte só ficou unida em torno desse processo porque identificou nos ataques às urnas e nas convocações para um golpe militar uma ação orquestrada para derrubar um governo eleito. Agora, no caso de Lira, Moraes recuou para conter os danos de um novo tiro no pé.

As reportagens com acusações a Lira ressurgiram numa campanha contra a votação do PL Antiaborto por Estupro. Constrangido, o presidente da Câmara pode processar quem o acusa, mas dificilmente poderia dizer que alguém está tentando impedir seu trabalho.

Isto é Alexandre de Moraes

O soldado brasileiro casou-se com a Gioconda

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor (tenor), ator e compositor carioca Antônio Vicente Felipe Celestino (1894-1968) lançou um estilo caracterizado pelo romantismo exacerbado, comovendo e arrebatando um grande público durante a primeira metade do século XX, através do teatro, do rádio, de discos e do cinema nacional.

“Mia Gioconda” é uma belíssima canção que conta a estória de amor entre uma jovem italiana e um pracinha brasileiro, na Itália, durante a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. A música lançada por Vicente Celestino, em 1946, pela RCA Victor, cantada em português e italiano, é um verdadeiro documento histórico sobre a FEB.

MINHA GIOCONDA
Vicente Celestino

Do dia que nascemos e vivemos para o mundo
Nos falta uma costela que encontramos num segundo.
Às vezes, muito perto desejamos encontrá-la,
No entanto é preciso muito longe ir buscá-la.
Vejamos o destino de um pracinha brasileiro:
Partindo para a Itália transformou-se num guerreiro
E lá muito distante, despontar o amor sentiu
E disse estas palavras a uma jovem quando a viu:

“Italiana,
La mia vita oggi sei tu!
Io te voglio tanto bene,
Partiremo due insieme.
Ti lasciar non posso più.
Italiana,
Voglio a ti piccola bionda,
Ha il viso degli amori,
La tue lapri son due fiori.
Tu sarai mia Gioconda”.

Vencido o inimigo que antes fora varonil,
Recebeu ordem de embarcar para o Brasil.
Dizia a mesma ordem: “Quem casou não poderá
Levar consigo a esposa, a esposa ficará”.
Prometeu então o bravo, ao dar baixa e ser civil:
“Embarcarás amada, para os céus do meu Brasil!”
E, enquanto ela esperava lá no cais napolitano,
Repetia estas palavras no idioma italiano:

“Brasiliano,
La mia vita oggi sei tu!
Io te voglio tanto bene,
Chiedo a Dio que tu venga.
Ti scordar non posso più!
Brasiliano,
Sono ancora tua bionda!
Mio sposo hai lasciato,
Questo cuore abandonato
Che chiamasti di Gioconda.
Di Gioconda!
Di Gioconda!”

Charge do Baggi (Jornal de Brasilia)

Bruno Boghossian
Folha

Ninguém poderia descrever a ressaca do governo com tanta franqueza. O líder de Lula na Câmara, José Guimarães, reclamou de uma falta de comando e cobrou mudanças. “O risco de acomodação do governo é muito grande”, disse. Já o chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente enfrenta um cenário de governabilidade “muito difícil”.

A dupla verbalizou uma leitura comum entre personagens próximos de Lula. Guimarães fez o desabafo numa reunião interna noticiada pela Folha. Costa lançou o diagnóstico numa entrevista ao G1. Os dois foram até mais brandos do que outros petistas influentes, que andam fazendo queixas a portas fechadas.

DESPRESTÍGIO – As derrotas e tropeços das últimas semanas levaram antigos conselheiros de Lula a enxergarem um risco de deterioração continuada da capacidade política do governo. Na prática, estão em jogo a ampliação do poder de grupos do Congresso e a redução definitiva do peso do Planalto nas discussões travadas ali.

Esses petistas afirmam que Lula deveria refundar o pacto que mantém o governo de pé. O primeiro passo seria uma reforma para redistribuir os ministérios ocupados por cada partido disposto a integrar a coalizão governista. A mudança teria o objetivo de forçar as legendas a indicarem ministros que garantam votos de suas bancadas no Congresso.

A velha guarda lulista aponta ainda a necessidade de um arranjo dentro de casa.

VÁCUO NO PLANALTO – Lula mantém um vácuo no Planalto com sua atuação bissexta como coordenador político. Para piorar, tem uma equipe em atritos dentro e fora do governo. A esta altura, segundo esses observadores, deveriam estar na mesa mudanças de nomes, métodos e prerrogativas.

A avaliação já foi levada ao gabinete de Lula, de maneiras diversas, por aliados que gozam da confiança do presidente. Nenhum deles saiu com a certeza de ajustes imediatos.

O chefe, de acordo com eles, mantém um retrovisor voltado para seu segundo mandato e aposta numa decolagem econômica que tornaria qualquer mudança secundária.

Campos Neto bobeou e abriu a guarda para ser atacado

Bernardo Mello Franco
O Globo

Lula retomou a artilharia contra Roberto Campos Neto. Foi um movimento calculado. Hoje o Copom divulga a nova taxa de juros. A julgar pelas apostas do mercado, vai ignorar os apelos do governo e interromper a sequência de quedas.

Na véspera do anúncio, o presidente disse à CBN que o chefe do Banco Central “tem lado político” e “trabalha para prejudicar o país”. “A quem esse rapaz é submetido?”, questionou. “Cadê a autonomia dele?”

PRINCIPAL PROBLEMA – Ele ainda descreveu a política monetária do BC como o principal problema do país. “Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante: é o comportamento do Banco Central”, afirmou.

Lula exagerou nesse ponto. Há muita coisa a ser ajustada além dos juros altos, incluindo o desequilíbrio nas contas do governo. Mas é inegável que Campos Neto forneceu munição para ser alvejado.

Depois de colaborar com a campanha de Jair Bolsonaro e ir votar com a camisa amarela da seleção, o presidente do BC voltou a flertar em público com o grupo político do ex-chefe.

TUDO IMPRÓPRIO – Na semana passada, recebeu medalha de deputados bolsonaristas e foi homenageado em jantar pelo governador Tarcísio de Freitas, virtual adversário do petismo em 2026.

Entre as confraternizações, fez saber que aceitaria ser ministro da Fazenda num eventual governo Tarcísio. Tudo impróprio e incompatível com a festejada autonomia do banco.

Um provérbio romano do ano 62 a.C. ensina que à mulher de César não basta ser honesta: precisa parecer honesta. Ao presidente do BC, também não basta ser independente: precisa parecer independente. Ao colar a imagem ao bolsonarismo, Campos Neto despreza a lição.

Charge do JCaesar | VEJA

Dora Kramer
Folha

O governo decidiu não se envolver nas chamadas pautas de costumes e concentrar esforços na agenda econômica, a fim de evitar derrotas em série para um Congresso de perfil conservador. Pois eis que vem perdendo embates (factuais e retóricos) na economia e não ganha nada ao se omitir em questões como aborto, drogas e combate ao crime.

Por outra, perde a oportunidade de construir marca e levar adiante um projeto de políticas públicas relativas à segurança e à saúde. Sem contar que se arrisca a figurar como conivente nos recentes retrocessos encaminhados por deputados e senadores.

JOGA PARADO – Abdicar da vontade de acertar não livra ninguém da possibilidade de errar. Como, de resto, tem acontecido.

Enquanto joga parado na seara onde há demandas reais da sociedade, o governo começa a sofrer desconfiança no mundo do dinheiro (empresarial e financeiro) e a ver aumento do desgaste no Congresso justamente na área à qual escolheu dar prioridade.

Passado o primeiro ano de bonança com a PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a reforma tributária, começaram os tropeços, aos quais foram feitos remendos mediante o seguinte truque: o Executivo soltava a bomba, em geral como medida provisória, recuava diante da reação negativa, negociava e acabava levando parte do que havia inicialmente proposto.

ESGOTAMENTO – A fórmula, pelo visto na devolução da MP dos créditos do PIS/Cofins, se esgotou. Vai ser preciso outro tipo de organização nas tratativas com o Parlamento que apenas o argumento sobre a necessidade de aumentar a arrecadação.

Medir temperaturas e aplacar divergências antes da tomada de decisões seria o óbvio, notadamente quando se tem uma correlação de forças desfavorável.

No entanto, um travo de arrogância parece presidir as ações, que evidentemente provocam reações. O diagnóstico da problemática foi feito, mas a “solucionática” proposta não tem dado certo. Segue absolutamente ineficaz.

Lula continua a ser melhor falando do que governando

Merval Pereira
O Globo

O sucesso que o presidente Lula faz no exterior justifica suas viagens internacionais, polindo a própria imagem e a do país, que passou quatro anos sendo enxovalhada pelas atitudes radicais e retrógradas do seu antecessor. Mas não tem consequências para as crises de seu governo, onde se vê a cada dia mais aliados impotentes diante do avanço da oposição.

Agora mesmo, na reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, Lula foi aplaudido de pé ao defender a democracia, e emitiu conceitos estimulantes a seus correligionários de esquerda no mundo, como a direta afirmação contra Elon Musk, ao afirmar que não precisamos buscar em Marte a solução de nossos problemas, é a Terra que precisa de cuidados.

CRÍTICAS INFANTIS – Outras críticas a Musk, que assumiu recentemente um apoio ao bolsonarismo e atacou o Supremo Tribunal Federal (STF), foram infantis ou/e equivocadas, como estranhar que quem nunca plantou “um pé de alface” no Brasil pudesse criticar os ministros do Supremo. O fato é que a platéia internacional continua sendo a melhor audiência para Lula, como sempre foi antes de estourar o escândalo do mensalão.

O ex-presidente dos Estados Unidos Barak Obama foi o primeiro a destacá-lo, chamando-o de “o cara” e dizendo que Lula era “o político mais popular do mundo”.

O mensalão não apenas tirou de Lula o Prêmio Nobel da Paz, como o colocou no ostracismo internacional, com exceção de núcleos esquerdistas.

LIBERADO PELO STF – Seu retorno à presidência, depois de ter sido liberado pelo Supremo, deu-lhe condições de retornar ao palco internacional, e ele tem recuperado o tempo perdido, cometendo os mesmos erros de supervalorização de sua persona, tentando um lugar de destaque no mundo multipolar de mediador das crises internacionais, que não corresponde à sua atuação internamente.

Lula já não consegue nem mesmo liderar nossa região em que o Brasil sempre foi destaque inconteste. O mundo mudou, e Lula não mudou com ele na prática, embora na retórica pareça ter mudado. Agora mesmo, ao citar a crise climática e a necessidade de resolver os problemas de nosso planeta, Lula não teve um só exemplo do que o Brasil está fazendo para ajudar nessa equação.

Se no plano interno tivesse colocado em prática as promessas de campanha, a esta altura já poderíamos ter ações para dar exemplo, e exigir dos países ricos uma ação mais consequente.

MUITOS ENTRAVES – Estamos, no entanto, nos debatendo sobre exploração de petróleo em áreas de proteção ambiental, sem um programa sério de combustíveis alternativos como o etanol, do qual fomos pioneiros, e abandonamos prematuramente como política de Estado para ganhar dinheiro com açúcar. Há projetos de retomada, mas nada que aponte para um programa estável a longo prazo.

O petróleo continua sendo prioridade na política energética brasileira, e a intervenção do governo no comando da Petrobras mostra como nosso projeto de futuro se baseia no passado de políticas populistas de controle de preço e intervenções estatais. Mas a imagem de Lula no exterior continua congelada no seu passado político. Ele mesmo faz questão de alimentar esse mito, pois, como fez agora no mesmo discurso da OIT, para defender a democracia, frisa que somente nesse regime um operário poderia chegar à presidência da República.

O que se aplaude nesses encontros internacionais são as teorias de Lula, não sua ação na atualidade. No exterior, essa postura de líder do mundo em desenvolvimento tem sua validade, ainda mais quando Lula defende pontos importantes, como acabar com a desigualdade. Mas, se o governo Lula não consegue levar adiante uma negociação no seu próprio país, como vai liderar uma ação global nesse sentido?

Charge do Nani (nanihumor.com)

Tácio Lorran
Estadão

Atual secretária Nacional de Aquicultura, a ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD) enviou R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para uma entidade que é presidida por sua antiga assessora na Câmara dos Deputados. O Instituto Guerreiras Pela Vida recebeu o valor em parcelas entre maio de 2023 e junho deste ano.

A ONG é presidida por Emanuelle Gomes, que foi assessora de Nelma na Câmara até 2020. Atualmente, além de presidir a ONG, a assessora trabalha no gabinete da vereadora de Maceió Teca Nelma (PT), filha mais nova da secretária do governo Lula.

TUDO EM CASA – Além de Emanuelle, outras cinco pessoas que participam do conselho de dirigentes do Instituto Guerreiras Pela Vida trabalharam no gabinete de Tereza Nelma na Câmara dos Deputados. Procurada, a ex-deputada negou irregularidades e disse que apoiou, ao longo de seu mandato, dezenas de ONGs que atuam por inclusão e no combate a desigualdades. Ela também disse que empregava “militantes sociais” em seu gabinete.

Um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialistas afirmam, no entanto, que a situação é imoral, fere o princípio da impessoalidade e pode ser enquadrada até mesmo na Lei de Improbidade Administrativa.

A associação foi criada em julho de 2006, segundo dados da Receita Federal, mas até 2023 nunca havia recebido dinheiro do governo federal. A ONG foi fundada como Instituto Baobá, mas mudou o nome para Guerreiras Pela Vida após Tereza Nelma não se eleger nas eleições de 2022. A nova nomenclatura era usada politicamente pela parlamentar. O gabinete dela em Maceió levava o nome de “Guerreiras Pela Vida”.

ATRAVÉS DE EMENDAS – Os repasses ao instituto foram feitos para a elaboração de projetos de artesanato, música e empreendedorismo voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, jovens e à população LGBTQIA+. A ONG já recebeu R$ 1,4 milhão dos Ministérios da Cultura, da Mulher e dos Direitos Humanos, no âmbito de cinco convênios. Desse total, R$ 1,3 milhão são frutos de emendas de Tereza Nelma.

A atual presidente do instituto, Emanuelle Melo, é assessora de Tereza Nelma há mais de uma década. Ela trabalhou com a parlamentar na Câmara de Vereadores e, entre fevereiro de 2019 e setembro de 2020, na Câmara dos Deputados. Hoje ele ganha R$ 10 mil no gabinete de Teca.

Procurada, Emanuelle explicou, inicialmente, que trabalha na ONG diariamente. “Todos os dias a gente tem o escritório, a gente acompanha as oficinas que estão sendo feitas, tem as pessoas que a gente contrata e a gente faz reuniões periódicas”, afirmou.

E OS HORÁRIOS? – Questionada em seguida sobre o horário de trabalho no gabinete de Teca, ela titubeou. “O meu horário de expediente no gabinete… da filha da deputada?”, questionou e, após uma pausa, respondeu: “Eu tenho os horários corridos. A gente tem… Os expedientes que a gente faz… Não tem nada a ver com questão de… São horários diferentes. Eu não preciso bater ponto na instituição”, afirmou, ao acrescentar que também vai diariamente para o gabinete.

Emanuelle disse, ainda, que Tereza Nelma, sua ex-chefe, é apenas uma “apoiadora” do trabalho do instituto. “A Guerreiras Pela Vida não é dela. É uma instituição não governamental.”

Ela explicou que os convênios firmados com os ministérios já resultaram em oficinas de artesanato e de música. Agora, o instituto trabalha em projetos de reciclagem, de pintura e de empreendedorismo para mulheres.

IMPROBIDADE – Especialistas afirmam que os repasses ferem o princípio da impessoalidade da administração pública e podem configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal proíbe atos motivados por sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos, como favorecimentos e vínculos de amizade.

O princípio da impessoalidade também é exigido pela lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Se o beneficiado é o parlamentar, seja ONG ou assessora, é imoral. Tentar disfarçar pode ser crime de estelionato”, complementou o procurador Lucas Furtado, do TCU.

A lei 13.019/2014 também estabelece que as ONGs devem divulgar na internet todas as parcerias celebradas com a administração pública. O Instituto Guerreiras Pela Vida, porém, não tem um site oficial. Emanuelle foi questionada sobre esse assunto, mas não se manifestou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa funciona assim: se o dinheiro é público, então o recurso tem de ser nosso. Se a gente não pegar, vai cair na mão de outro partido… Ou seja, isso significa que o tráfico de influência não vai acabar nunca em um país como o Brasil. (C.N.)

Charge do Pataxó (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Todo ano, pelo menos desde aquela sexta-feira pré-feriado de março de 2016, quando Gilmar Mendes, sozinho, impediu que Lula fosse nomeado ministro e abriu caminho para sua prisão, a cúpula do poder político, jurídico e econômico brasileiro se desloca para Lisboa por uns dias. Proprietário da empresa organizadora do evento, uma sociedade familiar com fins lucrativos, o ministro é anfitrião de encontro único no mundo.

Estavam no programa o vice-presidente Michel Temer, os senadores Aécio Neves e José Serra, empresários como o presidente da Fiesp, políticos de amplo espectro partidário, ministros do STF, advogados etc. Aquela liminar monocrática, com tese jurídica inédita, nunca chegou ao plenário. O resto é história. Mais precisamente: um capítulo da história do protagonismo do STF na degradação da democracia brasileira.

LOBBY ABERTO – Demorou para a esfera pública dar atenção ao curioso hábito de juízes das altas cortes frequentarem com tanta naturalidade o ambiente lobístico dentro e fora do país.

E demorou para se escandalizar com esse evento aos cuidados de empreendimento privado de ministro. Onde se costuma gastar, como já se apurou no passado, quantia incerta de recursos públicos (viagens de autoridades etc.).

Na semana que vem, a partir de 26 de junho, acontece o Fórum Jurídico de Lisboa 2024. Repórteres buscam pela lista oficial de palestrantes, ainda não divulgada. Nota do Poder360 anunciava dias atrás alguns participantes: todos os 11 ministros do STF, 12 dos 33 ministros do STJ, 5 dos 7 ministros do TSE, 14 dos 39 ministros de Estado, 9 dos 27 governadores, os presidentes da Câmara e do Senado.

“CONFIRMADOS” – Logo veio o desmentido. Aparentemente, alguém confundiu convidados com confirmados. É fundamental observar a distância entre um e outro. E procurar saber: quem recusa convite de Gilmar?

A resposta nos fornece um indicador de conjuntura das correlações de poder em Brasília. E outro indicador de ética profissional (judicial, empresarial, advocatícia).

Mesmo que lá não apareçam o deputado líder da “bancada do estupro” (como ficou conhecida a defesa do projeto de lei que equipara meninas estupradas que realizam aborto legal a homicidas); o senador líder da bancada da guerra a preto pobre (veiculada na proposta de emenda para criminalizar o porte de drogas); mesmo na ausência dos governadores a favor da letalidade policial, qual a gravidade do evento?

ALGO DE CORRUPTO – A qualidade dos eventuais comensais pode trazer tempero de perversidade, mas não traduz a essência do problema.

Mesmo se lá estivessem só pessoas de boas intenções, conforme o autoteste de caráter que o ministro Barroso sugere para aferir conflito de interesses, há na operação algo de estruturalmente corrupto (na acepção da sociologia política).

Pelo menos três dimensões de ilegalidade se destacam. A primeira: o modelo de negócio da empresa, em especial suas práticas, não parece compatível com as vedações da Constituição à magistratura, nem mesmo com as da Lei Orgânica (Loman). A segunda: parceiros, patrocinadores e participantes, sem exceção, têm interesses nos casos do STF. A terceira: o encontro dissimula o negocial sob a capa de atividade acadêmica.

LASSIDÃO ÉTICA – O evento também demonstra com eloquência uma cultura de lassidão ética das profissões jurídicas: apesar das especificidades das normas que disciplinam diferentes operadores do Estado de Direito (juízes, promotores, procuradores, advogados de Estado, advogados privados), estão todos lá. Retroalimentam-se numa violação ética compartilhada, não exclusiva de juízes.

Está na hora de a esfera pública descobrir a quebra de decoro advocatício. Advogados estão acostumados a caminhar num terreno livre da interpelação ética. Mas essa desejada liberdade não está entre suas prerrogativas (direitos especiais da corporação na defesa de clientes). O zelo pela respeitabilidade da profissão não tem sido proporcional ao zelo pelo qual tais prerrogativas são tradicionalmente defendidas.

Como se pode atribuir caráter republicano à reivindicação de prerrogativas quando se participa, em paralelo, desse singular encontro antirrepublicano?

CONVITE IRRESISTÍVEL – Importante perguntar por que, para tantos advogados e advogadas sérias, esse convite a Lisboa é tão irresistível. E perceber se a óbvia resposta a essa pergunta tem conexão com crônicos vícios da política do país.

Porque, se tiver, há também algum grau de cumplicidade. Ainda que involuntária. Ainda que compense para o cliente do advogado que pode se dar essa viagem. E se perpetue o acesso segregado a cortes superiores.

Polícia portuguesa sai na captura dos brasileiros do PCC

Gian Amato
O Globo

Acusação feita pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) de Faro revela lucro milionário obtido por golpistas brasileiros e portugueses ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Uma parte dos 29 brasileiros, 30 portugueses e 12 africanos acusados têm conexão com a maior organização criminosa do Brasil, segundo o MP.

Eles agiam retirando dinheiro de contas bancárias das vítimas através do golpe de phishing. De acordo com a investigação, a facção criminosa tinha um gerente em Portugal e agiu no país do último trimestre de 2021 até dezembro de 2023.

CRIME ORGANIZADO – “Membros ligados ao PCC e com residência no Brasil desenvolvem este tipo de atividade e gerem a mesma com uma organização do tipo empresarial, em que possuem escritórios onde trabalham pessoas que são contratadas para desenvolver atividades relacionadas com o phishing”, diz o MP.

A organização teria movimentado em transações bancárias cerca de € 403 mil (R$ 2,3 milhões) com o golpe. A soma dos valores identificados nas contas bancárias dos acusados como vantagem ilícita é de cerca de € 321 mil (R$ 1,8 milhão).

Um mineiro de Belo Horizonte com cidadania portuguesa e um português lideram a lista de 34 criminosos que receberam dinheiro em suas contas bancárias. Juntos, eles dois lucraram mais de € 130 mil (R$ 755 mil).

ESCRITÓRIO PAULISTA – Além desses dois, um brasileiro e uma brasileira aparecem na lista do MP com € 30 mil (R$ 174 mil) e € 25 mil (R$ 145 mil), respectivamente. Somente os quatro criminosos obtiveram mais de R$ 1 milhão com o golpe.

Este português que está sendo acusado se mudou para São Paulo em setembro de 2022 e ampliou seus contatos com membros da organização:

“Foi residir num apartamento alugado pela organização e trabalhou num escritório com várias pessoas que faziam igualmente ligações telefônicas com vista a obter códigos dos titulares das contas bancárias”, informa a acusação do MP.

METADE DOS LUCROS – Ainda segundo o MP, um membro da facção identificado como 02 ofereceu ao português 50% do dinheiro obtido em Portugal. E pediu que recrutasse uma equipe para trabalhar em solo português.

O português concordou, contactou amigos e estruturou uma rede de “mulas”, pessoas que sacavam quantias ou cediam suas contas em troca de comissão para lavar o dinheiro retirado sem consentimento das contas bancárias das vítimas:

“Neste processo foram angariadas dezenas de pessoas que venderam as suas contas bancárias e cederam os seus cartões multibanco e respectivos códigos de movimentação, mediante o pagamento de quantias monetárias”.

PÁGINAS FALSAS –Os criminosos utilizavam diversas maneiras de direcionar as vítimas para páginas falsas e semelhantes às das contas bancárias verdadeiras para roubar dados de acesso.

Eles aproveitam o desespero dos imigrantes. Eles enviavam mensagens com logotipos idênticos aos dos bancos e completavam o golpe com chamadas telefônicas feitas por pessoas recrutadas para se fazerem passar por funcionários das instituições. Em troca, recebiam comissões.

Os suspeitos foram acusados pelo DIAP de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade informática. A acusação é baseada em investigação da Polícia Judiciária (PJ). Um dos brasileiros está em prisão preventiva. Foi detido enquanto se preparava para deixar o país. Outros cinco foram detidos, prestaram depoimentos e foram liberados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os brasileiros têm por que se orgulhar. Agora, estamos exportando golpistas, assaltantes e até facções criminosas. Como dizia Olavo Bilac, não verás país nenhum como este. (C.N.)

Valadares foi pedir a benção a Gilmar, que manda no país

Paulo Cappelli
Metrópoles

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes recebeu, nesta quarta-feira (19/6), o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil), relator do projeto de lei que pretende conceder anistia a presos do 8 de Janeiro.

A conversa entre o magistrado do STF e o parlamentar bolsonarista foi cordial. Nela, Gilmar lembrou que ainda há réus a serem julgados. E, por conta disso, pediu que Valadares analise com calma o melhor momento para que o texto seja levado a plenário.

NOVO ENCONTRO – Ambos combinaram de agendar um novo encontro quando o deputado finalizar a redação do projeto de lei. A expectativa é que a proposta de Valadares beneficie ampla maioria dos envolvidos no 8 de Janeiro. Sem, contudo, contemplar Jair Bolsonaro.

O próprio ex-presidente, que ainda aguarda julgamento no STF, pediu ao deputado aliado que fique fora do referido PL da Anistia para “despolitizar a pauta”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Rodrigo Valadares já participou de viagens internacionais ao lado de Eduardo Bolsonaro. Eleito para seu primeiro mandato de deputado federal, Valadares caiu nas graças da família Bolsonaro e, hoje, é considerado mais próximo do ex-presidente do que muitos políticos do Partido Liberal. Em tradução simultânea, o deputado agora foi pedir orientação a Gilmar Mendes sobre como fazer para conduzir o projeto. E o decano do Supremo, que é uma espécie de Rasputin sem barbas, gentilmente se ofereceu para fazê-lo, assim que voltar da festança em Portugal, que ele oferece anualmente com dinheiro dos patrocinadores. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Valdo Cruz
g1 e GloboNews

As fortes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acabaram ajudando a fortalecer a credibilidade do Banco Central.

Mesmo diante de pressões de Lula, os quatro indicados por ele também votaram pela interrupção da queda dos juros, sinalizando ao mercado que tomam decisões com base em suas convicções técnicas e não de acordo com orientações políticas.

UNANIMIDADE – A votação unânime foi bem recebida não só pelo mercado, mas também pela equipe econômica. E a decisão de manter Selic a 10,50 mostra independência de Gabriel Galípolo, indicado por Lula.

A avaliação é que os juros até poderiam cair pelo menos mais uma vez, mas o entendimento é que, neste momento, reforçar a credibilidade do Banco Central era mais importante para conter as pressões sobre o preço do dólar e evitar, assim, impactos na inflação.

O PT criticou a decisão do Banco, classificando-a de sabotagem, só que desta vez os petistas não podem personalizar a crítica em Roberto Campos Neto, porque o grupo dos diretores indicados por Lula, inclusive Gabriel Galípolo, também seguiram a posição de parar a flexibilização da política monetária, depois de sete cortes na taxa Selic.

ACESSO A LULA – Galípolo tem acesso direto a Lula e é cotado para suceder a Roberto Campos Neto no ano que vem, quando termina o mandato do atual presidente do BC.

O fato é que as pressões de Lula não deram certo e tiveram o efeito de contribuir para dar mais credibilidade à equipe do Banco Central, principalmente o grupo indicado por Lula que passará a ser maioria no ano que vem, quando Lula irá indicar o substituto de Campos Neto, que deixará o banco em dezembro deste ano.

SEM CONTAMINAÇÃO – Economistas de mercado defendiam a posição unânime exatamente para que não fossem contaminadas as previsões para o próximo ano.

Se o placar desta quarta-feira (19) fosse novamente uma divisão, com os quatro indicados por Lula divergindo a decisão de manter a taxa Selic em 10,5%, a avaliação seria a de que o BC no próximo ano seria mais tolerante a uma inflação perto do teto da meta.

Charge do Duke (O Tempo)

Thiago Amparo
Folha

Pode um jornal entrevistar Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirma ter sido agredida fisicamente por ele, sem ter que pagar uma multa diária de R$ 100 mil? A liberdade de imprensa permite que veículos possam dar a versão da ex-mulher de Lira, mesmo ponderando —como prega o bom jornalismo— a posição do parlamentar e notando que este fora absolvido pela Justiça? O ministro do STF Alexandre de Moraes primeiro respondeu que não, e, 24 horas depois, mudou de ideia.

O recuo de Moraes em sua própria decisão diz muito sobre a ausência de critérios judiciais que justifiquem limitar publicações a respeito do caso.

IDA E VOLTA – Na primeira decisão, pela censura, Moraes repetiu lugares-comuns —como o binômio liberdade e responsabilidade— para justificá-la quando justificativa legal não havia.

Na segunda, contra a censura, tergiversou: diz ter percebido serem “veiculações de reportagens jornalísticas” e não um “novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico” de replicar acusações contra Lira.

Não se trata da primeira vez que a Justiça decidiu censurar reportagens sobre o deputado. Em abril deste ano, o TJ-DF manteve a censura judicial à Agência Pública sobre o caso. O relator emitiu um voto, digamos, ilustrativo: “Amanhã eu serei chamado de censor e vou ter que dizer isso aqui: não sou censor e nunca fui a favor da censura, porque pela minha idade eu sei o que a Revolução de 1964 fez em termos de censura neste país”. O que era para ser uma sentença virou um ato falho.

CENSURA JUDICIAL – O caráter sistemático das ações de Lira contra jornalistas é sintoma de um problema mais profundo no país hoje: a censura judicial. Aumentou em 95% o número de casos de restrições à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais em 2023.

Quando não se trata de um discurso de ódio, nem ameaça direta a instituições, nem inverdades, nem ofensas, não cabe ao Judiciário, STF incluso, tutelar paternalisticamente o que o público tem acesso ou não.

Paulo Peres
Poemas & Canções

A poeta, professora, pintora e jornalista carioca Cecília Meireles (1901-1964) no poema faz um “Retrato” de si própria através do seu “eu” lírico, constatando as mudanças, as transformações psicológicas e físicas pelas quais foi passando ao longo da vida.

RETRATO
Cecília Meireles

Eu não tinha este rosto de hoje,
assim calmo, assim triste, assim magro
nem estes olhos tão vazios,
nem o lábio amargo.

Eu não tinha estas mãos sem força,
tão paradas e frias e mortas;
eu não tinha este coração
que nem se mostra.

Eu não dei por esta mudança,
tão simples, tão certa, tão fácil:
— em que espelho
ficou perdida a minha face?

É triste o declinio de Lula, ninguém se importa mais com o que ele diz

Nathalia Garcia
Folha

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central interrompeu nesta quarta-feira (19) o ciclo de cortes de juros e manteve a taxa básica, a Selic, em 10,50% ao ano. A decisão foi tomada de forma unânime, com o voto do diretor Gabriel Galípolo, cotado para ser o próximo presidente da instituição, alinhado com o do atual chefe do BC, Roberto Campos Neto.

Mesmo sob pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve convergência no colegiado, inclusive entre os indicados pelo atual presidente.

MOTIVOS – “O cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas [em relação à meta] demandam maior cautela”, disse.

O comitê afirmou também que se manterá “vigilante” e que “eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Ao longo do ciclo de flexibilização de juros, iniciado em agosto do ano passado, foram seis reduções consecutivas de 0,50 ponto percentual e uma de 0,25 ponto. A taxa básica se mantém agora no menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano.

PRESSÃO DE LULA – Com o breque nos cortes, o colegiado do BC ignorou a pressão feita pelo governo Lula às vésperas do encontro decisivo e agiu em linha com a expectativa do mercado financeiro.

Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que a pausa da Selic no atual patamar de 10,50% ao ano era a projeção quase unânime dos economistas –apenas dois dos 33 analistas consultados esperavam um novo corte de 0,25 ponto percentual.

Mas as atenções dos investidores não se restringiam aos números e estavam concentradas sobretudo no placar de votos dos membros do Copom. Isso porque a tensão entre governo e BC voltou a crescer depois de Lula afirmar que Campos Neto “tem lado político” e que “trabalha para prejudicar o país”. Membros do governo e aliados também colocaram o presidente do BC na mira e aumentaram a artilharia em defesa da redução dos juros.

OUTRAS REUNIÕES – Até o fim do ano, quando termina o mandato do atual chefe da autoridade monetária, o Copom tem mais quatro encontros programados – 30 e 31 de julho, 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro.

A partir do posicionamento dos quatro indicados pelo governo Lula – em especial de Gabriel Galípolo, diretor de Política MonetáriaC–, dessa vez sem divergências, os economistas buscam sinais sobre a atuação futura do BC.

Em 2025, a gestão petista terá maioria no Copom, com sete dos nove membros do BC indicados por Lula, incluindo o presidente, e então veremos se existe ou não autonomia do BC.

Roberto Campos Neto abriu a guarda e falou o que não devia

Merval Pereira
O Globo

O presidente Lula está num momento em que precisa de um bode expiatório para explicar a perspectiva ruim da economia brasileira. E já escolheu: é o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Este, também, não deveria ter ido ao jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Todos sabem que ele foi indicado por Bolsonaro, é membro da equipe do ex-presidente e tem pensamentos econômicos liberais que diferem do PT.

Tudo isso está na conta do Banco Central autônomo. Mas ser homenageado e ainda deixar escapar que aceitaria ser ministro da Fazenda num eventual governo de Tarcísio na sucessão de Lula, dá margem à interpretação de que ele está fazendo a coisa errada – quando está fazendo o certo – para prejudicar o governo do PT.

IMPASSE – E então entramos na discussão que não acaba nunca. O governo quer jogar a culpa para outros que não os aliados da sua base, e Roberto Campos tenta segurar a inflação, vendo que a coisa está ficando meio destrambelhada.

Ao ser confirmado que não haverá corte de juros, com a decisão por unanimidade, como estava previsto, os últimos meses dele no BC serão muito ruins politicamente. Vai ser atacado e a escolha do próximo presidente do banco será mais política do que técnica.

Lula já disse que vai escolher alguém que não pense apenas na inflação, que pense no desenvolvimento do país. São critérios que farão o mercado ficar em dúvida. Ele tem razão em alguns pontos quando fala de subsídios, mas grande parte deles veio dos governos petistas.