Bolsonarismo busca colar Lula em Maduro

Rafaela Gama
Victoria Azevedo
O Globo

A invasão da Venezuela e a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos ampliaram os embates entre direita e esquerda na condução da política externa e colocaram a crise no país vizinho no centro do debate neste início de ano eleitoral.

De um lado, governadores que tentam se viabilizar como oposição em outubro e parlamentares bolsonaristas buscaram explorar a relação entre o líder venezuelano e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro, a esquerda retomou o discurso de soberania nacional, inaugurado contra o tarifaço, ao criticar a ofensiva americana. Cientistas políticos veem que o tema poderá ser usado como “arma retórica” por ambos os lados, podendo respingar em Lula entre eleitores neutros, mas que o impacto no pleito dependerá do desenrolar dos acontecimentos.

NOTA – No Planalto, a avaliação é que o tom a ser adotado já foi explicitado na nota divulgada pelo presidente horas depois da invasão. A estratégia é condenar os ataques e defender, sobretudo, a soberania dos países e o Direito Internacional. Não haverá defesa da figura de Maduro, segundo um auxiliar do petista. Foi a linha adotada pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que usou suas redes para rebater nominalmente dois dos principais governadores presidenciáveis, Ratinho Junior (PSD-PR) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

A invasão também mantém a figura de Donald Trump no debate político brasileiro, após um 2025 marcado pela aplicação de novas taxas e sanções a autoridades. A atuação na reversão das tarifas, aliás, foi um dos motores da recuperação de popularidade de Lula nos últimos meses do ano, o que aumenta o desafio do petista em se equilibrar entre as críticas e a boa relação cultivada com o americano. Na nota divulgada no sábado, Lula evitou citar nominalmente Trump e Maduro.

“OMISSÃO” –  Em vídeo, Tarcísio afirmou que a permanência de Maduro no poder só foi possível porque houve “conivência, omissão e até apoio explícito de quem insistiu em chamar um ditador de companheiro”, enquanto exibia imagens de Lula e Maduro. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), pediu que “a queda de Maduro sirva para que o povo venezuelano reencontre finalmente a paz”, e o de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou desejar “que a democracia, a liberdade e a prosperidade se instalem”. Os dois, no entanto, evitaram citar Lula e PT.

Herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas, o senador Flávio Bolsonaro (PL) escreveu que Lula e Maduro seriam iguais e que o Brasil “não pode repetir o roteiro da Venezuela”. O mesmo tom foi adotado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que disse em suas redes que o petista “tem pavor” de decretar facções criminosas brasileiras como grupos terroristas “não somente para proteger a sua base eleitoral de criminosos, mas sim para proteger a si próprio”. A comparação também foi feita por outros bolsonaristas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que publicou uma montagem que mostrava Lula no lugar de Maduro na foto compartilhada pela Casa Branca do momento da detenção.

A associação entre os dois faz parte de uma estratégia que, embora limitada e tratada com cautela pelo governo neste momento, tende a ser explorada pela oposição no contexto eleitoral, na avaliação da pesquisadora e cientista política Juliana Fratini.

POSTURA – “De fato, Lula sempre demonstrou apreço pela figura do Maduro, nunca escondeu isso publicamente, mas tem agora essa postura cautelosa. Os eleitores dele não deixariam de apoiá-lo em nenhuma circunstância, mas essa ideia de que ele será o próximo Maduro é bem provável de vingar em algumas partes do eleitorado mais neutro”afirma.

Em outra frente, a esquerda aposta na retomada do discurso em defesa da soberania nacional, que ajudou Lula a recuperar a popularidade após o tarifaço de Trump. O tema tem prevalecido em grupos de WhatsApp que reúnem influenciadores ligados ao PT e nas primeiras reações de parlamentares. Além de reforçar essa bandeira, aliados defendem dar visibilidade a declarações de políticos da direita que, num primeiro momento, apoiaram a pressão do americano sobre o Brasil e, depois, foram criticados.

“A invasão venezuelana reativa esse discurso nacionalista. Ao mesmo tempo, coloca a favor do governo o tema do patriotismo, antes mais associado à oposição, e que agora também vira uma bandeira da esquerda, porque o Trump tem sido colocado como um violador de soberania em larga escala”, afirma o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino.

TOM SÓBRIO – Ainda segundo interlocutores de Lula, a comunicação do governo deverá manter o tom sóbrio, mas integrantes do Executivo farão uma defesa mais política sobre o tema, a exemplo de como fez Gleisi Hoffmann ao rebater governadores de direita e o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), que chamou o governo de Donald Trump de “criminoso”.

Esses aliados de Lula também defendem que a disputa política seja reforçada pela atuação dos partidos. O PT, por exemplo, deverá incluir a defesa da soberania na América Latina em atos que a sigla já vinha convocando por ocasião do dia 8 de janeiro. Segundo um integrante da legenda, além do mote da defesa da democracia brasileira, esse tema deverá ser incorporado nas manifestações, assim como nas publicações nas redes. No próprio sábado o PT divulgou nota condenando os ataques.

DEFESA DA PAZ – Parlamentares governistas defendem ainda que seja incorporado no discurso do governo a defesa da paz na América do Sul, algo que o próprio Lula já vinha citando em falas recentes, antes do ataque na Venezuela. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que esse tema será explorado:

“É um discurso político mas também um discurso real, somos uma zona de paz, nunca tivemos conflitos aqui. Esse é um tema que vamos levantar, junto com soberania e independência dos países”, disse.

Apesar de a oposição usar a crise na Venezuela para atacar a imagem de Lula, aliados minimizam o impacto que esse tema terá nas eleições. Um integrante da executiva do PT diz que os assuntos que pautam as eleições são relacionados ao dia a dia da população — e que a crise na Venezuela não é um deles. Ele destaca, principalmente, a segurança pública e a economia.

CASCA DE BANANA – Um interlocutor frequente do chefe do Executivo reconhece que haverá a tentativa da direita de expor uma ligação entre Maduro e Lula, mas diz que é preciso desviar do que ele classifica como casca de banana. Ele afirma que o petista já vinha criticando o líder sul-americano e que é preciso reforçar o fato de que o governo brasileiro não reconheceu os resultados das últimas eleições na Venezuela.

Além disso, diz que a direita tentará forçar tensão entre Lula e Trump, mas que o cenário hoje é outro e que dificilmente o petista elevará o tom contra o americano — já que estabeleceram uma relação institucional pós-tarifaço.

Por outro lado, há um receio entre aliados de Lula sobre uma eventual interferência do governo Trump nas eleições deste ano, principalmente pela atuação das big techs. Esse receio, que já foi discutido entre integrantes do governo e da bancada petista no Congresso, ganha nova força com os ataques dos EUA na Venezuela, segundo um deputado governista. Ele diz que é preciso que a regulação das big techs seja um tema discutido neste ano, junto com um fortalecimento das instituições, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral.

Redes sociais de Motta viram ‘muro das lamentações’

Levy Teles
Estadão

O perfil do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas redes sociais virou o muro das lamentações. Nas postagens, diferentes contas usam o espaço para cobrar o deputado e pedir que ele se posicione em alguma das pautas caras a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Levantamento feito pela agência de análise de dados Bites, a pedido do Estadão, mostra que o nível de cobrança chegou ao auge nas últimas semanas, quando o número dos comentários de internautas nas publicações de Motta alcançou 270 mil, cinco vezes mais do que o de curtidas, no mesmo período.

PRESSÃO – As cobranças vêm da direita, que pressiona Motta pela anistia a Bolsonaro e a outros envolvidos na trama golpista, e da esquerda, que o chama de “inimigo do povo”. “Uma coisa que indica como as redes de Hugo Motta viraram mural de lamentação é o fato de que a relação de comentários por curtida só vem aumentando”, avalia André Eler, diretor-adjunto da Bites.

No X, de onde vem a maior parte das postagens, 59,9 mil diferentes autores fizeram publicações em resposta a Motta, gerando 11,2 milhões de visualizações. Análise da Bites mostra que há 17,6 mil menções no X e 8,8 mil no Facebook e Instagram pedindo a anistia. Este é o tema principal da direita.

Do lado da esquerda, o mote “Congresso inimigo do povo” foi mencionado 21 mil vezes no X e 9,3 mil no Facebook e Instagram. O dia 9 de dezembro foi o pior para Hugo Motta. O volume de críticas subiu a um nível nunca antes visto, chegando a registrar 20 comentários para cada curtida.

PROTESTO – Naquele dia, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) repetiu atitude tomada em agosto por apoiadores de Bolsonaro (PL) e ocupou a cadeira do presidente da Câmara. Glauber protestava contra a ameaça de ter o mandato cassado e também contra a decisão de Motta de pautar o projeto de lei que reduz a pena de Bolsonaro e de outros envolvidos na trama golpista do 8 de Janeiro.

Na tentativa de assumir o controle da Casa, Motta restringiu o acesso ao plenário e removeu Glauber à força. Horas depois, ele se pronunciou, fez críticas à conduta do deputado do PSOL e disse que o plenário da Casa era “soberano”.

Motta publicou o pronunciamento no Instagram e foi alvo de massivas críticas. A postagem teve 57,5 mil comentários, número 23 vezes maior às 2,5 mil curtidas obtidas. O presidente da Câmara foi xingado e chamado, entre outras coisas, de “inimigo do povo”.

CAMPANHA – No fim de novembro, o Estadão mostrou que o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), propôs uma forte campanha contra Motta nas redes sociais, o que estremeceu a relação entre os dois. O presidente da Câmara manifestou inconformismo com a saraivada de ataques que vem recebendo. Em conversas com aliados, ele chegou a se emocionar ao dizer que nunca esperava passar por tanta turbulência no comando da Câmara, cargo que ocupa há apenas dez meses.

Em café da manhã com jornalistas, Motta amenizou as críticas. “As manifestações que têm acontecido são o sinal de que a nossa democracia segue mais viva, e eu respeito muito quem tem posicionamento contrário e críticas ao Congresso”, afirmou.

Apesar de minimizar a ofensiva contra ele, Motta fez um contraponto. “Dizer que o Congresso não tem atuado em favor da sociedade não é verdade. O Congresso tem trabalhado, tem ouvido as demandas da sociedade”, destacou o presidente da Câmara. “Às vezes, eu acho que o Congresso é incompreendido por muitos posicionamentos. Mas eu entendo as críticas. Vivemos em uma democracia e temos tentado, com essas críticas, acertar, entender o que estamos falhando e corrigir a rota”, concluiu.

Charge do Cazo (Blogg do AFTM)

Thaísa Oliveira
Folha

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu PADs (processos administrativos disciplinares) e recomendou a demissão de ao menos 14 oficiais de Inteligência e policiais federais supostamente envolvidos no caso da “Abin Paralela”. Até mesmo agentes que não foram indiciados pela Polícia Federal são alvo dos processos.

A CGU pede a demissão dos servidores públicos por diferentes episódios atribuídos à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante a direção-geral do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e do sucessor dele, Victor Carneiro, no governo Jair Bolsonaro (PL).

MAPEAMENTO – Um dos casos citados é o da jornalista Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado à organização sem fins lucrativos Atlantic Council. Durante o governo Bolsonaro, a pesquisadora mapeou páginas, perfis e grupos de redes sociais que difundiam ataques e fake news.

Segundo um trecho do processo ao qual o Painel teve acesso, a CGU aponta que o trabalho da Abin em relação à jornalista “foi clandestino, pois fora motivado por questões políticas de interesse do então governo, em detrimento da finalidade pública”. “O uso do First Mile [software de monitoramento de números celulares] ocorreu dentro desse contexto e, portanto, tratou-se de utilização indevida da ferramenta”, afirma a CGU.

CONTAS REMOVIDAS – A partir do mapeamento do DFRLab, o Facebook e o Instagram removeram em 2020 88 contas coordenadas pelo chamado “gabinete do ódio” da Presidência e por funcionários ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O inquérito da PF sobre a Abin paralela aponta que, com a remoção, houve um pedido explícito de Frank Oliveira, ex-diretor-adjunto da agência, e de Marcelo Bormevet, policial federal e ex-coordenador-geral do CIN (Centro de Inteligência Nacional), para “futucar” e “explodir” a jornalista. Os servidores públicos foram notificados pela Controladoria-Geral da União em 19 de dezembro para defesa. O prazo inicial, de dez dias, foi prorrogado por mais 15.

Como a comissão de processo administrativo disciplinar foi formada pela corregedoria-geral da CGU em 14 de novembro, Ramagem também é citado no processo. Hoje foragido da Justiça, ele foi demitido da Polícia Federal em 3 de dezembro após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.

Lula começa o ano em vantagem nas narrativas

Deu na Folha

Do ponto de vista das narrativas, Lula recebeu um presente dos Estados Unidos com o fim das sanções contra Alexandre de Moraes, e isso deve lhe conferir uma importante vantagem política para o início deste ano. Por outro lado, ele precisará demonstrar muita habilidade para lidar com o custo político de governar, ainda mais em um ano eleitoral, em que os interlocutores possuem agendas e interesses próprios.

Câmara e Senado aprovaram o chamado PL da Dosimetria, que altera a forma de aplicar penas aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. No Senado, a proposta passou por 48 votos a 25 e reduz a punição ao impedir, em certos casos, a soma de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de prever redutores para quem não organizou ou financiou os atos. Lula já sinalizou veto e, se o fizer, o Congresso ainda pode derrubar a decisão.

“CORREÇÃO DE EXCESSOS” – No plenário, o projeto é descrito como “correção de excessos” por uns e “atalho para a impunidade” por outros. Nos mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram monitorados em tempo real pela Palver, entre as mensagens que tomam posição sobre a dosimetria, cerca de 86% defendem aliviar penas, quase sempre alegando “perseguição” e “injustiça”, com apelos por “anistia”. A rejeição à medida, perto de 14%, aparece ancorada no mote “sem anistia” e na ideia de que reduzir penas normaliza a tentativa de ruptura institucional.

O embate do governo com o Congresso faz com que aumente o custo político das negociações, preço que se elevará em 2026 ainda mais por se tratar de um ano eleitoral. Além disso, qualquer movimento precisa levar em consideração o fato de que, para que tenha governabilidade em um próximo mandato, Lula depende da construção de um Senado mais alinhado. A oposição também sabe disso, aumentando a pressão para que a costura política se mostre acertada.

TENSIONAMENTO – Se o cenário nacional traz desafios, a política externa também não alivia, e o presidente precisa lidar com o tensionamento entre Washington e Caracas. Em dezembro, os EUA intensificaram operações no Caribe e passaram a interceptar petroleiros que saem da Venezuela, em uma estratégia que o governo Trump descreve como bloqueio ao comércio de óleo ligado ao regime de Nicolás Maduro.Do lado venezuelano, vieram acusações de “pirataria” e promessas de levar a disputa a fóruns internacionais.

Nesse contexto, Lula tem uma oportunidade rara de conseguir costurar pontes e virar interlocutor em um conflito que mexe com petróleo, migração e democracia. No entanto, se fracassar ou parecer refém de um lado, perde credibilidade, e isso pode ter efeito na aprovação do governo. A política externa, que costuma render pouca pauta eleitoral, é uma armadilha política caso a falha nas negociações resulte em uma guerra.

REPERCUSSÃO – Os dados da Palver mostram que, entre as mensagens que se posicionam sobre Venezuela, cerca de 77% reagem com vocabulário de “soberania” e “imperialismo”, mirando os EUA; os outros 23% apoiam Trump e Milei e tratam a queda de Maduro como desfecho desejável. No entanto, é importante destacar que a grande maioria não se posiciona, mas apenas repercute manchetes, vídeos e boatos, cenário perfeito para que qualquer narrativa bem construída possa impactar radicalmente na opinião pública.

A combinação das duas agendas trará bastante para Lula e seu time. Por um lado, o Congresso sinaliza que a negociação em 2026 será mais cara e mais tensa, porque temas sensíveis viram moeda de pressão. Por outro, a crise venezuelana pode elevar o Brasil a um papel de mediação que há anos não exercia, mas também servir para minar a popularidade do governo Lula. As consequências das decisões tomadas não devem ser imediatas, mas erros de cálculo nesses temas podem ser muito custosos do ponto de vista eleitoral.

Espólio tem alegação de calote e disputa judicial

Felipe Bächtold
Folha

Primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa morreu em 2022 deixando obrigações pendentes em seu acordo de colaboração e dívidas volumosas, que agora são alvo de disputa judicial.

Costa, ainda no início da Lava Jato, abriu mão de um patrimônio multimilionário no exterior —que admitiu ser de origem ilícita— e se comprometeu a pagar multa compensatória em troca de benefícios, como cumprir prisão em regime domiciliar. Seus depoimentos, ao lado dos feitos pelo doleiro Alberto Youssef, arrastaram para o centro das investigações em 2014 um grupo de empreiteiras e também partidos políticos, abrindo caminho para o aprofundamento da operação.

HONORÁRIOS – Após sua morte em decorrência de um câncer, há três anos, a viúva Marici foi designada inventariante. Com o processo em tramitação, o advogado Fernando Fernandes cobrou na Justiça o direito de receber R$ 5 milhões pela defesa feita no início da operação, sustentando que tem preferência pelos valores frente à indenização cível no acordo de colaboração premiada.

Fernandes argumentou que essa dívida tem natureza alimentar, sendo um crédito privilegiado, conforme estabelece o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em agosto, o advogado foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que todo os valores e bens bloqueados no Paraná, onde tramita a Lava Jato, sejam remetidos para a Vara de Família em Petrópolis (RJ), onde corre o processo do inventário. O advogado afirmou na ocasião que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reconheceu que possui a preferência de crédito.

Em 2014, ao se tornar delator, Costa havia aceitado abrir mão de US$ 26 milhões (o equivalente hoje a R$ 140 milhões) mantidos no exterior, além de pagar multa compensatória de outros R$ 5 milhões. Segundo consta em documento do Ministério Público Federal de 2024, após a morte, a viúva arrolou bens e direitos do espólio que totalizam R$ 11 milhões. Ela argumentou que tem direito a metade do patrimônio bruto comum. Valores da multa compensatória na Lava Jato foram declarados como dívida.

SALDO – Em 2023, a Vara Federal de Execução Penal no Paraná, onde tramita a operação, informou um saldo remanescente da multa compensatória de R$ 7 milhões. O Ministério Público Federal, então, conseguiu uma penhora nesse valor, anotada no inventário do ex-diretor, para garantir o pagamento dessas obrigações.

Mas há ainda um passivo maior no patrimônio, com origem em uma execução fiscal de iniciativa da União. Costa foi processado sob acusação de não pagar impostos, e o total dessa dívida, acrescida de multa, foi estimado em 2023 em R$ 97,2 milhões. Também nesse caso foi pedida a penhora dos bens no inventário.

A família foi ainda à Vara Federal de Curitiba para tentar desbloquear recursos para pagar outros advogados, que cuidam da defesa hoje. O pedido foi negado em julho pela juíza federal Carolina Lebbos, que considerou que os bens bloqueados “são oriundos de atividade criminosa”.

CONTA JUDICIAL –  Uma lancha que era do ex-diretor já foi vendida por R$ 1,4 milhão, depositado em conta judicial. O equivalente a R$ 1 milhão em notas de dólar foi apreendido na casa dele, em 2014, e está mantido em um banco no Rio. Além disso, um automóvel Land Rover que tinha sido apreendido e que foi fundamental nas investigações da Lava Jato, por apontar o elo entre o doleiro Youssef e o esquema na Petrobras, acabou transferido para a Polícia Federal no Paraná.

Em Petrópolis, a juíza responsável Claudia Reis disse em despacho em novembro que ainda não tinha sido apresentada a documentação relativa aos bens arrolados e que eventualmente “será analisada a questão relativa à preferência dos créditos anotados”. Procurada, a defesa da família do ex-diretor informou que não comentaria o assunto.

APADRINHADO – Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras em 2004, no primeiro governo Lula (PT), ficando no cargo até 2012. Ele foi apadrinhado no posto por líderes do PP e descreveu à Justiça um esquema de pagamento de propina por empreiteiras envolvendo partidos. Foi alvo da primeira fase da Lava Jato, em 17 de março de 2014, e detido dias depois sob acusação de destruir provas.

Acabou condenado a mais de 70 anos de prisão em processos do caso no Paraná, tendo permanecido em regime fechado por cinco meses por causa do acordo firmado. Duas filhas também foram processadas na Lava Jato, sob acusação de embaraçar as investigações. Os familiares também firmaram à época acordo de colaboração com a Justiça.

Charge do Alpino(Arquivo do Google)

Guilherme Matos
Folha

Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam sozinhos quase R$ 8 milhões em rendimentos líquidos apenas em novembro passado. O contracheque campeão é o do magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho – ele ganhou R$ 1.774.187,67 líquido dos cofres públicos, ou cinquenta vezes o teto do funcionalismo (R$ 35 mil líquido) pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Considerando o salário mínimo de R$ 1.518, um trabalhador precisaria de cerca de 97 anos para alcançar o rendimento líquido pago a Danilo Paccini em um único mês. Em nota ao Estadão, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que adota um ‘rigoroso e automático controle do teto constitucional em sua folha de pagamento’.

BENEFÍCIO ESPECIAL – “Eventuais valores que o excedem decorrem de parcelas legalmente previstas, de naturezas específicas, a exemplo do Benefício Especial. Também atua em estrita observância à legalidade e à transparência administrativa.”

Por meio do Portal da Transparência, o Tribunal de Justiça de Rondônia informa que os pagamentos estão amparados na Lei Estadual 5.348, de 2022, e na Resolução 305/2023. A Corte cita ainda a existência de um Pedido de Providências em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O segundo holerite mais encorpado de novembro foi o do juiz Cristiano Gomes Mazzini (R$ 1.702.594,86), da 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho. O terceiro maior subsídio líquido foi do juiz Wanderley José Cardoso (R$ 1.702.003,82), com lotação na Comarca de Porto Velho. Em quarto lugar está Ivens dos Reis Fernandes (R$ 1.607.888,39), que atua no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cacoal. Fecha a lista o juiz Muhammad Hijazi Zaglout (R$ 1.028.381,02), da Comarca de Porto Velho.

“VERBAS INDENIZATÓRIAS” – Os supersalários da magistratura rondoniense foram impulsionados principalmente por ‘verbas indenizatórias’. Os pagamentos que estouraram o teto em novembro decorreram, em parte, da Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual – prevista na Lei Federal nº 13.093/2015, segundo o Tribunal de Rondônia.

A gratificação é ‘devida aos magistrados pelo exercício cumulativo de jurisdição e acúmulo excepcional de processos, não configurando aumento permanente da remuneração, mas sim a quitação de valores reconhecidos administrativamente e previstos em lei’.

“BENEFÍCIO ESPECIAL” – A Lei 5.348, de 2022, criou uma compensação financeira de natureza indenizatória e destinada a servidores que optaram pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o regime geral, que é limitada pelo teto do INSS.

Para compensar essa diferença, a lei estadual instituiu o chamado Benefício Especial. A indenização é calculada com base no tempo de contribuição acima do teto do Regime Geral de Previdência Complementar e no valor do salário à época da migração. Sem os penduricalhos, o subsídio dos magistrados em novembro seria de cerca de R$ 39 mil.

Em junho de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, oficiou o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, para que tomasse providências sobre o pagamento de benefícios retroativos a magistrados de forma desigual nos tribunais. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação movida por magistrados aposentados do Tribunal de Justiça de Rondônia que pediram transparência sobre pagamentos retroativos.

SUBSÍDIOS – Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça instaurou um Pedido de Providências para o tribunal de Rondônia esclarecer a natureza das verbas pagas a magistrados. O pedido ocorreu no contexto de uma reportagem do Estadão sobre penduricalho extinto desde 2006, que turbinou os subsídios dos magistrados para R$ 1 milhão.

O Tribunal de Justiça informou que o pagamento de novembro foi feito após liberação pelo Conselho Nacional de Justiça e classificado no Portal da Transparência como Direitos de Exercícios Anteriores (DEA), ‘por corresponder a valores devidos de exercícios anteriores a 2024’. O Estadão procurou o CNJ e questionou sobre a autorização de pagamento e o Pedido de Providências, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

“O Tribunal de Justiça de Rondônia adota um rigoroso e automático controle do teto constitucional em sua folha de pagamento. Eventuais valores que o excedem decorrem de parcelas legalmente previstas, de naturezas específicas, a exemplo do Benefício Especial. Também atua em estrita observância à legalidade e à transparência administrativa.

Lembre-se que o vencimento é o valor básico fixado em lei para o cargo público. A remuneração corresponde ao total recebido regularmente, resultante do vencimento somado às parcelas legalmente previstas. A gratificação é um pagamento adicional, concedido em situações específicas e conforme critérios legais, não sendo automática nem permanente.

Os pagamentos acima do teto registrados em novembro decorreram, em parte, da Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual, prevista na Lei Federal nº 13.093/2015. Esta gratificação é devida aos magistrados pelo exercício cumulativo de jurisdição e acúmulo excepcional de processos, não configurando aumento permanente da remuneração, mas sim a quitação de valores reconhecidos administrativamente e previstos em lei.

Em relação aos valores que ultrapassaram R$1 milhão, o montante diz respeito ao Benefício Especial, que consiste na restituição de valores pagos pelo servidor/magistrado à Previdência durante anos (LC estadual nº 5.348/2022; Res TJRO nº 305/2023). Este Benefício foi criado originalmente pela Lei Federal nº 12.618/2012 e visa compensar servidores e magistrados que optaram por migrar de regime previdenciário (passando do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o regime geral, cuja aposentadoria é limitada ao teto do INSS).

O benefício compensa as contribuições feitas acima desse teto ao regime anterior. O pagamento realizado em novembro, após liberação pelo CNJ, foi classificado no Portal da Transparência como DEA (Direitos de Exercícios Anteriores), por corresponder a valores devidos de exercícios anteriores a 2024.

O Tribunal reafirma seu compromisso em atuar em estrita observância à legalidade e à transparência administrativa, publicando todas as informações no respectivo portal.”

Foragido, ex-deputado foi notificado para restituir erário

Thaísa Oliveira
Folha

Servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) questionam como e por que só agora a agência identificou o pagamento de R$ 10 mil a mais para o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e passou a cobrar a devolução do montante. A suposta quantia foi paga de forma irregular em 2022, mas Ramagem foi notificado apenas no último dia 26 sobre o fato.

Oficiais de Inteligência criticam a demora e dizem que ficou mais fácil aplicar uma medida pública contra Ramagem agora, quando ele foi condenado por tentativa de golpe, fugiu para os EUA, perdeu o mandato de deputado federal e não é mais servidor público.

“LOCAL INCERTO” – A notificação foi feita por meio do Diário Oficial da União, uma vez que Ramagem encontra-se “em local incerto e não sabido”. Questionada, a Abin diz que pagou a Ramagem, “quando da rescisão de seu contrato, cerca de R$ 10 mil a mais do que deveria”. “O Departamento de Gestão de Pessoas necessita notificá-lo para fazer tais ajustes referentes a encargos trabalhistas que necessitam ser retificados” , diz a agência.

O pagamento feito a mais pela União remonta à passagem de Ramagem pela diretoria-geral da Abin, quando ele acumulou a comissão do cargo com o salário de delegado da Polícia Federal. Funcionários da agência lembram que Ramagem deixou a Abin em março de 2022 —quase quatro anos atrás. Apesar da cobrança, também não há sindicância ou PAD (processo administrativo interno) no âmbito da corregedoria para apurar se o valor foi depositado a mais de propósito ou por erro.

PRAZO – Caso não haja o ressarcimento, dizem, a Abin já terá perdido o prazo para acionar a Justiça Trabalhista, que é de dois anos. Como Ramagem foi demitido da Polícia Federal e não é mais servidor público, a Abin tampouco terá grande êxito na esfera administrativa.

A Abin não respondeu ao Painel como o problema foi identificado e por que só agora. Em nota, a agência afirmou apenas que o “Departamento de Gestão de Pessoas exauriu os mecanismos formais de cobrança” e que Ramagem deve restituir o valor ao erário.

Toffoli pode ter extrapolado o papel de juiz

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

Juristas ouvidos pelo Estadão criticaram a conduta adotada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos depoimentos do caso do Banco Master. A avaliação é que Toffoli, relator do inquérito, pode ter extrapolado o papel de juiz, interferindo na condução da investigação realizada pela Polícia Federal. A postura abriria margem para questionamentos da defesa e, no limite, pedidos para anular a investigação.

A PF colheu na terça-feira, 30, os depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Os depoimentos foram marcados por desentendimentos entre a delegada da Polícia Federal, Janaína Palazzo, e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek, escolhido por Toffoli para representá-lo e acompanhar o procedimento. O juiz apresentou à delegada uma lista de perguntas que Toffoli pediu para serem feitas ao dono do Master.

QUESTIONAMENTOS – O Código de Processo Penal permite que juízes façam perguntas durante os depoimentos no inquérito. O artigo 212 determina que os questionamentos serão feitos pelas partes diretamente à testemunha, acrescentando que “sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição”.

“A questão não é o Judiciário fazer perguntas. A questão é o Judiciário roteirizar as perguntas que vão ser realizadas. Fazer uma lista de perguntas, isso é um problema”, afirmou o advogado criminalista e mestre em Direito pelo IDP, Wellington Arruda. Como o inquérito é mantido sob sigilo, ele fez a ressalva de que sua avaliação é baseada no que foi noticiado pela imprensa sobre o caso

Arruda acrescenta que a prática de roteirizar as perguntas é sensível porque tensiona o modelo acusatório que se tem hoje no Brasil: a função de investigar é da Polícia Federal sob controle externo do Ministério Público. O Judiciário não pode assumir papel ativo na condução da investigação, cabendo apenas realizar o controle da legalidade e supervisão dos atos investigatórios. “Eu não diria que configura automaticamente que o ministro virou um investigador, mas é um movimento atípico e institucionalmente desconfortável”, completou Arruda.

ALTERAÇÃO DO RITO – Ele também enxerga problemas na forma como o rito foi alterado. Inicialmente, Toffoli determinou a realização da acareação. Depois, ordenou que primeiro fossem tomados os depoimentos e só depois fosse feita eventual acareação entre os depoentes para esclarecer pontos contraditórios dos pontos depoimentos.

“Depoimentos individuais antes de eventual acareação é o caminho mais lógico; o problema, se confirmado, é a mudança de rito sem comunicação formal e a solução por telefonema. Isso não é o padrão e cria ruído, fragiliza a formalidade e abre flanco para questionamento”, declarou.

Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira compara a postura de Toffoli com a do ministro Alexandre de Moraes em um caso de 2023 envolvendo a campanha feita pelo Google contra o PL das Fake News. “Esse é um problema que eu noto agora na condução do Toffoli, mas não é um privilégio dele. Na questão do Google, Moraes deu decisões determinando quais seriam as perguntas que a autoridade policial deveria fazer ao presidente da empresa”, afirmou o jurista.

GUARDIÃO – Vieira reforça que, durante o inquérito, o juiz deve agir como “guardião da legalidade” dos atos investigatórios, mas não pode “de forma alguma” ditar os rumos da investigação.

“Em uma instrução criminal, o juiz só deve perguntar se faltar algum esclarecimento. A postura do juiz deve ser supletiva”, disse ele. “O juiz, de forma alguma, em absolutamente nenhum procedimento criminal, deve dizer o que o delegado vai perguntar, qual a ordem dos depoimentos, os atos da investigação”, continuou

No dia da inquirição das testemunhas no STF, a delegada chegou disposta a cumprir a ordem original de Toffoli: fazer a acareação (confronto de versões) entre os intimados. Adamek, auxiliar do ministro, avisou que primeiro deveriam ser tomados os depoimentos, segundo apurou o Estadão.

NOTA – No dia anterior, o STF havia divulgado nota afirmando que a acareação só seria feita se a delegada considerasse necessário. No entanto, não foi enviado nenhum comunicado formal à Polícia Federal sobre a mudança na ordem original de Toffoli. Adamek ligou para o ministro do STF, que determinou, por telefone, que os depoimentos fossem tomados antes.

O juiz entregou para a delegada uma lista de perguntas que deveriam ser feitas a Vorcaro. A investigadora disse que caberia a ela decidir o que perguntar – o que fez com que ambos elevassem o tom do desentendimento. Adamek, então, ligou novamente para Toffoli, que ordenou que as perguntas fossem feitas como se fossem dele próprio.

De acordo com interlocutores do STF, o juiz auxiliar entregou as perguntas à delegada dizendo que seria uma “sugestão” para o interrogatório dela, mas não interferiu nas perguntas feitas.

“ATO SEM O VÍCIO” – Ambos os criminalistas concordam que a postura de Toffoli será questionada pelas defesas. Renato Vieira afirma que o entendimento prevalente no Brasil é que irregularidades no inquérito, via de regra, não contaminam uma possível ação penal. Ele, contudo, defende que seja repetido o “ato sem o vício” – colher novamente os depoimentos – para evitar questionamentos futuros.

“Isso pode comprometer, sim, [o processo] lá na frente”, afirmou Vieira, acrescentando que a prática pode fornecer elementos para se alegar a parcialidade de Toffoli no futuro.

A questão da parcialidade foi o fundamento principal para o STF para anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros presos na Operação Lava Jato, conduzida pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “As defesas vão fazer [com Toffoli] o que fizeram com o ministro Alexandre de Moraes. Falar que ele está investigando, mas que ele não tem o papel de investigador”, disse Welington Arruda.

INVESTIGAÇÕES –  A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a gestão do Banco Master detectou indícios de que a instituição comandada por Daniel Vorcaro vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, o banco público do Distrito Federal, e entregou documentos falsos ao Banco Central para tentar justificar o negócio.

Esse montante teria sido transferido do BRB ao Master entre janeiro e maio deste ano, e foi motivo de uma ordem judicial que permitiu o bloqueio de bens nesse valor. Em um período mais amplo, o BRB transferiu R$ 16,7 bi ao banco privado.

Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central afirmou que a liquidação do Master se deu em razão de uma “profunda e crônica crise de liquidez” da instituição e de um “grave e reiterado descumprimento de normas que disciplinam sua atividade” por parte da empresa de Daniel Vorcaro.

NOVA COMUNICAÇÃO – A instituição chefiada por Gabriel Galípolo disse que, sete dias após decretar a liquidação do Banco Master, o BC fez uma nova comunicação de crime ao Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas na condução do banco.

“Em 25 de novembro de 2025, após a decretação da liquidação extrajudicial, realizou-se nova comunicação de crime ao MPF, por indícios de condutas relacionadas à gestão fraudulenta de instituição financeira, à realização de operação simulada ou sem lastro e ao emprego de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica”, diz o Banco Central.

Maduro foi preso usando moleton e não tentou resistir

Deu no O Globo

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou neste sábado que os americanos irão permanecer na Venezuela e “essencialmente comandar o país” até que uma transição política ocorra, após a captura do líder chavista, Nicolás Maduro, durante a madrugada.

A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva convocada pelo republicano em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, na qual também afirmou que empresas americanas retomarão suas posições na indústria de petróleo da Venezuela — que passou por um processo de nacionalização há mais de duas décadas —, ameaçando um novo ataque.

PERMANÊNCIA – “Estamos lá agora, mas vamos permanecer até que uma transição adequada possa acontecer. Então vamos continuar operando até que isso aconteça. Essencialmente, vamos comandar até que possamos fazer uma transição segura, adequada e sensata “, afirmou Trump.

A menção à interferência americana até uma transição política em Caracas ocorreu logo no início do pronunciamento inicial. Questionado após a abertura para perguntas sobre quem iria governar o país, Trump afirmou que o governo americano designaria nomes para tratarem diretamente do assunto, e sugeriu que conversas entre autoridades americanas e venezuelanas já estariam em curso.

“É o que está acontecendo agora. Estamos designando pessoas, falando com pessoas. Vocês ficarão sabendo”, disse Trump, acrescentando que o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário de Defesa Pete Hegseth e o general Dan Caine, chefe do Estado-maior conjunto, que o acompanharam na coletiva, estariam diretamente nesta operação.

TRANSIÇÃO – Ainda de acordo com o presidente americano, as autoridades estariam observando nomes dentro da Venezuela, incluindo militares do país, para coordenar o processo de transição política. Ele evitou se referir diretamente aos possíveis líderes de um governo de transição, mas ao ser questionado sobre o papel da vice-presidente Delcy Rodríguez, afirmou que ela teria mantido contato com Rubio mais cedo.

“Marco [Rubio] está trabalhando com isso diretamente. Ele teve uma conversa com ela [Delcy], e ela essencialmente deseja aquilo que acreditamos ser necessário para tornar a Venezuela grande de novo”,  disse o presidente, fazendo a ressalva de que a chavista tinha sido escolhida por Maduro, dando a entender que haveria uma ressalva nesse sentido.

Outro aspecto destacado pelo republicano no pronunciamento foi sobre o retorno das companhias americanas ao país. O presidente afirmou que as empresas irão entrar na Venezuela para “consertar” a infraestrutura defasada após anos de nacionalização e explorar a commodity — reforçando a alegação das autoridades venezuelanas sobre a pressão militar ao país ser motivada por interesses econômicos nas maiores reservas de petróleo do mundo.

GERAR LUCRO – “Nossas gigantescas companhias petrolíferas americanas, as maiores do mundo, vão entrar, gastar bilhões de dólares, consertar a infraestrutura petrolífera, que está em péssimo estado, e começar a gerar lucro para o país”, disse Trump. “E estamos prontos para lançar um segundo ataque, muito maior, se necessário”.

Novamente, ao ser questionado sobre o tema ao final do pronunciamento, Trump disse que os ataques foram em parte motivados pelo que considera uma dívida histórica da Venezuela com os EUA, pela expulsão das empresas americanas do país no início dos anos 2000.

“Eles falam em “nosso petróleo”. [Mas] nós construímos toda aquela indústria lá, e eles só tiraram de nós como se fôssemos nada, e tivemos um presidente que decidiu não fazer nada. Fizemos algo sobre isso. Tarde, mas fizemos algo sobre isso”,  respondeu o presidente, falando posteriormente em “reembolsar” empresários americanos “forçados” a deixar o país anos atrás.

PROCESSOS – Embora seja o primeiro pronunciamento aberto a todos os veículos de imprensa, Trump já havia antecipado alguns dos tópicos em entrevistas exclusivas pouco antes do início da coletiva. Assim como tinha dito à emissora Fox News, o republicano antecipou que Maduro e a esposa, Cilia Flores, já estão a bordo de navio militar americano, em direção a Nova York, onde serão processados. A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, disse que ambos serão processados por denúncias que incluem narcotráfico.

O presidente americano citou o envolvimento de Maduro com duas organizações criminosas — o Tren de Aragua, que acusou de cometer crimes violentos nos EUA, e o Cartel de los Soles, uma organização que especialistas acusam de não existir formalmente.

Um trecho da acusação apresentada pelo Departamento de Justiça dos EUA, obtido pela CNN, aponta Maduro, a esposa e o filho como acusados de transformar as instituições venezuelanas em focos de corrupção, beneficiar narcoterroristas violentos e ajudar a produzir e transportar toneladas de cocaína para os EUA.

MENSAGEM – Autoridades da cúpula do governo Trump também falaram com a imprensa, reforçando a mensagem do presidente sobre o uso da força para atingir seus objetivos. O secretário de Defesa Pete Hegseth, o primeiro a falar depois de Trump, passou a mensagem de forma direta.

“Como o presidente disse, nossos adversários permanecem despercebidos. A América pode projetar sua vontade em qualquer lugar, a qualquer momento”,  afirmou Hegseth. “Nicolás Maduro teve sua chance, assim como o Irã teve sua chance: até não terem mais”.

“OPORTUNIDADES” – Na mesma linha, o secretário de Estado Marco Rubio — apontado como um dos principais defensores da ação direta na Venezuela — afirmou que Maduro teve “diversas oportunidades” de evitar o desfecho deste sábado, e justificou a ação, afirmando que o líder chavista era um fugitivo da justiça americana há anos.

“Ele foi apresentado a diversas muitíssimo generosas propostas, mas preferiu agir como um selvagem”, disse Rubio, acrescentando posteriomente: — Ele poderia estar morando em outro lugar agora, muito feliz, mas ele quis posar de ‘garotão’.

ATAQUE –  Bases militares em Caracas e ao menos outros três estados foram bombardeadas durante a madrugada, enquanto a divisão de elite realizava a infiltração para captura de Maduro. Líderes chavistas afirmaram que houve baixas civis, mas não se referiram a nenhum número em particular. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram helicópteros das Forças de Operações Especiais dos EUA sobrevoando Caracas durante a madrugada de sábado, enquanto múltiplas explosões iluminam o céu da capital venezuelana. Segundo relatos não confirmados, as aeronaves seriam helicópteros CH-47G Chinook, projetados para operações secretas, e teriam atuado durante os ataques.

Ao menos sete explosões e ruídos semelhantes ao sobrevoo de aviões foram relatados por volta das 02h (03h em Brasília), em Caracas. De acordo com fontes locais ouvidas pelo O Globo, alguns dos alvos seriam a base militar de La Carlota, da Força Aérea venezuelana, e o Forte Tiuna, maior complexo militar do país. Outro alvo do ataque foi o Quartel da Montanha, mausoléu onde está enterrado o ex-presidente Hugo Chávez.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio — apontado como o principal defensor da atuação americana na América Latina —, limitou-se a republicar uma mensagem escrita nas redes sociais em julho do ano passado, em que afirmava que Maduro não era o presidente legítimo da da Venezuela e que seu governo também não era legítimo. A sinalização foi apontada por observadores como um possível sinal para dirimir futuros questionamentos quanto a legalidade do ataque.

CAPTURA – O senador republicano Mike Lee, de Utah, disse à rede americana CNN ter conversado com Rubio após o ataque. O secretário teria garantido ao parlamentar que o objetivo da missão era a captura de Maduro, que a ação cinética — bombardeio e emprego de meios militares — teria sido empregada para defender os agentes que realizavam a captura e que não estariam previstas novas ações militares contra Caracas.

“Essa ação provavelmente se enquadra na autoridade inerente do presidente, conforme o Artigo II da Constituição, para proteger o pessoal dos EUA de um ataque real ou iminente”, afirmou Lee.

CONVOCAÇÕES –  Em Caracas, as autoridades alternaram mensagens de condenação aos EUA, pedidos de calma e convocações à mobilização popular. Delcy, que classificou a ação americana como um “ataque brutal” e uma “agressão imperial”, anunciou a ativação dos planos integrais de defesa, que segundo ela teriam sido ordenados por Maduro. “Povo na rua, ativação da milícia [Nacional Bolivariana] e de todos os planos de defesa integral da nação”, disse a vice-presidente.

Em declarações televisionadas, o ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, considerado um dos principais aliados de Maduro, pediu calma e instou o povo a confiar na liderança chavista. “Que ninguém se desespere. Que ninguém facilite as coisas para o inimigo invasor”, disse Cabello, acrescentando, sem apresentar provas, que bombas atingiram prédios civis.

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, também falou ao vivo na televisão, condenando os ataques dos EUA. “Vítimas inocentes foram gravemente feridas e outras mortas por este ataque terrorista criminoso”, disse ele, repetindo os pedidos de prova de vida e para que as pessoas fossem às ruas “com calma e vigilância”.

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NOTA DA REDAÇÃO – Trump agiu com as duas mãos. Com uma delas, interrompeu uma ditadura que estava destruindo a Venezuela. Com a outra mão, porém, surripiou a fortuna do petróleo para entregá-la a empresas norte-americanas. De um lado, Trump é um benfeitor da humanidade; do outro, um criminoso vulgar. (C.N.)