Flávio desistirá da candidatura mediante uma boa oferta

Dora Kramer
Folha

Se a insensatez e a afobação fossem fatores primordiais na escala do eleitorado para a escolha de governantes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia ser considerado eleito presidente.

Menos de 48 horas depois de dizer que disputaria o Palácio do Planalto com o aval do pai, o senador confessou que sua candidatura tem preço e ainda detectou erros graves na própria ascendência ao exibir como selo de boa qualidade a promessa de ser “um Bolsonaro diferente”.

REPAGINADO – Muito franco, acenou com a figura de um Bolsonaro “mais centrado, que conhece a política e quer realmente fazer a pacificação no país”. Qualificou o genitor como pessoa fora do eixo, incompetente na política e falso pacificador.

Flávio não esperou a jogada esquentar para assumir que desistiu da empreitada mediante uma boa oferta. Está à venda, portanto. E cobra alto: o Congresso deu por não dito o que foi dito pelo Supremo Tribunal Federal nas notícias de Jair Bolsonaro e comparações por tentativa de golpe de Estado.

“RECADO” – O irmão Eduardo achou que era um “xeque-mate”, “um baita recado” para quem quer distância do clã na direita e cercanias. Deve pensar que haverá uma porta para aceitar as ordens e rapidamente se formar um grande movimento em prol da anistia que, assim, terá sua aprovação garantida. Em matéria de delírio, uma família já produziu mais criativos.

A realidade até agora não se mostrou benevolente. A esquerda ironizou alegremente, o centro calou, o centrão ficou entre o silêncio e a exclusão, o PL deu aval formal, Ronaldo Caiado (União) e Romeu Zema (Novo) receberam Flávio como apenas mais um na disputa pela Presidência, Tarcísio de Freitas (Republicanos) —”o melhor do tempo”— adiou a ocorrência e Gilberto Kassab (PSD) fechou-se em copas.

Todos no aguardo do que vai dar o lance de chantagem explícita, sem que o autor tenha algo de substantivo para oferecer além de candidatura desprovida de lastro e para cuja retirada não é certeza de que alguém esteja disposto a pagar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – A postura dos Bolsonaros revela um grau de oportunismo político que beira o descolamento completo da realidade. Transformar uma candidatura presidencial em moeda de troca, como fez Flávio Bolsonaro, expõe não apenas a fragilidade do projeto familiar, mas a total ausência de compromisso com qualquer horizonte público que não seja o da autopreservação. Ao admitir que desistiria da disputa por meio de uma “boa oferta”, o senador escancara uma lógica de atuação em que princípios são negociáveis, convicções são aplicadas e a política se reduz a chantagens explícitas. Pior: ao tentar se vender como “um Bolsonaro diferente”, Flávio desqualifica o próprio pai, reconhecendo o que o país já sabe — a incapacidade de Jair Bolsonaro de liderança com equilíbrio, responsabilidade ou competência. Trata-se de um clã que, ao invés de construir alternativas, insiste em transformar crises pessoais em moeda política, reiterando a irresponsabilidade que marcou sua trajetória. (MC)

Charge do Nando Motta (Brasil247)

Carolina Brígido
Estadão

Prestes a completar sete anos, o inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte, deve continuar aberto por tempo indeterminado. Em caráter reservado, três ministros do tribunal confirmaram a informação ao Estadão.

Ministros próximos do relator, Alexandre de Moraes, explicam que o objetivo de não se concluir o caso agora é ter um instrumento à mão para apurar e combater eventuais novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado sobre o assunto por meio da assessoria de imprensa, o ministro não se manifestou.

FRACIONADO – Depois que o inquérito foi aberto, ele foi fracionado em outras investigações – como a que apurou a existência de uma quadrilha digital para disseminar desinformação e ataques à democracia. Também foram investigados blogueiros, empresários e políticos – dentre os quais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como Moraes é o relator do inquérito original, ele também conduz as apurações decorrentes dele. Foi assim que o ministro se tornou o relator dos processos sobre o 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado. Hoje, Moraes concentra sob sua batuta boa parte das investigações mais relevantes para o Judiciário e a política.

Antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, Moraes tinha planos de encerrar o inquérito das fake news. No STF, a avaliação era que o ambiente político havia se acalmado depois que Jair Bolsonaro deixou o poder. Diante das invasões em Brasília, o cenário mudou.

DIVERGÊNCIAS – Uma ala do tribunal discorda da decisão de Moraes de manter o inquérito aberto de forma indefinida. Ouvido em caráter reservado, um ministro da Corte afirmou que o caso deveria ser encerrado após o término dos julgamentos dos processos sobre a trama golpista.

O ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que presidiu o tribunal até setembro deste ano, compartilhava dessa opinião. Para ele, seria importante encerrar o inquérito para tentar distensionar o ambiente político no País.

Há um ano, em entrevista a jornalistas, Barroso ressaltou a importância que o inquérito exerceu na garantia da continuidade do regime democrático no País. “O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou.

CLIMA POLÍTICO – Na ocasião, Barroso previu que o caso seria encerrado no fim de 2025, após o julgamento dos investigados pela tentativa de golpe de Estado. Mas a avaliação de ministros próximos de Moraes é de que o clima político ainda não é de calmaria e, por isso, seria necessário manter o inquérito aberto.

O inquérito das fake news dividiu o STF desde que nasceu. O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou que o relator fosse Moraes, sem a realização de sorteio. O caso foi aberto sem um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a praxe no Judiciário. As investigações foram abertas sob sigilo e seguem dessa forma.

Mesmo entre os ministros que criticam a duração indefinida do inquérito, a avaliação é que, sem ele, o STF não teria tido instrumentos suficientes para enfrentar a onda de ataques aos ministros e à democracia nos últimos anos.

Charge do Thiago Lucas (Arquivo do Google)

Danielle Brant
Folha

Vice-líder do governo Lula no Congresso, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirmou que presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se tornou “refém da ultradireita” para se sustentar no comando da Casa e que tem pautado um conjunto de medidas para beneficiar os bolsonaristas.

Dorinaldo foi um dos parlamentares que tentaram negociar a saída do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da Presidência, antes de o parlamentar ser retirado à força pela Polícia Legislativa sob ordem de Motta.

COMANDO – “O presidente [Motta] primeiro deu comando de suspensão da transmissão da TV Câmara e mandou esvaziar o plenário de técnicos e assessores, depois que Glauber assumiu a cadeira”, afirma.

O parlamentar diz que, a partir disso, foi formada uma equipe de transição com Motta por ele e os colegas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Câmara.

A comissão tentava convencer Glauber a sair da cadeira de Motta quando, cerca de dez minutos depois, o presidente da Câmara ordenou a desocupação imediata do assento. “Ficamos surpresos com a celeridade de tomar uma medida extrema quando havia negociadores no entorno do Glauber, negociadores que também foram agredidos”, diz.

PRESSÃO – Ele atribui a decisão de Motta à pressão de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O presidente é refém da ultradireita. Toda pauta contempla a ultradireita. Não só o que aconteceu com Glauber, mas também o conjunto de medidas que convenceram o Motta a pautar”, argumenta o vice-líder do governo no Congresso.

Entre os exemplos, Dorinaldo cita o projeto de dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) pelo plenário, além de pautas de segurança. “A progressão em domiciliar para um sexto da pena é um retrocesso. É uma contradição em relação ao que a gente votou no projeto Antifacção”, diz. “Ele [Motta] votou o desmonte o projeto Antifacção semanas depois.”

Weverton Rocha avalia que ‘houve precipitação’ da Corte

Camilla Turtelli
O Globo

Relator da nova lei de impeachment, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) avalia que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que restringiu a chance de deposição de integrantes da Corte, forçará o Senado a votar seu projeto até o fim do ano. Weverton, que também está na relatoria da indicação de Jorge Messias ao STF, vê “avanços” do indicado de Lula na busca por votos.

Senadores viram a decisão de Gilmar como interferência no Congresso. O STF errou?

Não acredito que fosse o caso de dar liminar. Poderiam ter esperado o colegiado. Houve precipitação. O Congresso já estava amadurecendo um projeto de lei coordenado por um ex-ministro do próprio Supremo, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça. É um texto que traz uma visão contemporânea do impeachment, que deve ser excepcional, e não um instrumento de voto momentâneo ou de descontentamento político.

Esta nova lei do impeachment vai ser votada este ano?

Se o STF continuar com o julgamento na semana que vem, não vai restar outro caminho ao Senado senão votar essa nova lei. Com ela, a legislação que está sendo discutida no STF (de 1950) perde o objeto. Seria prudente que alguém pedisse vista ou que o presidente (Edson) Fachin (do STF) suspendesse o julgamento, para permitir que votemos o projeto no primeiro semestre do ano que vem de forma menos açodada. Para não parecer resposta à liminar. Agora, se insistirem, e o presidente da Casa (Davi Alcolumbre) disser “vamos votar”, eu estou com o relatório pronto e votamos sem problema nenhum.

O senhor foi procurado por Gilmar Mendes ou por algum outro ministro do Supremo?

Em momento algum. Só conversei com o ex-ministro do STF (Ricardo) Lewandowski na audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quando ele relatou como o texto foi construído.

Há maior chance de avanço de pedidos de impeachment na próxima legislatura, com o possível crescimento da oposição no Senado?

Não podemos fazer uma lei pensando se haverá mais parlamentares de direita ou de esquerda. O Congresso já sofre impeachment nas urnas ao fim de cada mandato. Se o eleitor está insatisfeito, troca. Precisamos, neste momento, em vez de aumentar a confusão, manter responsabilidade institucional. Cada Poder deve olhar para o outro mantendo distância, independência, mas responsabilidade.

A crise aberta pela decisão de Gilmar contamina a sabatina de Messias no Senado?

Não digo que contamina, mas não ajuda. Nos últimos dias, parece que tem gente querendo criar uma tempestade perfeita para atrapalhar um debate que deveria ser sereno. Mas, como eu disse, já “colocamos o pino de volta na granada”. Agora teremos tempo para construir o diálogo.

O senhor mantém a avaliação de que Messias não tem ainda 41 votos para ser aprovado? Há risco real de derrota?

Ele melhorou muito, avançou bem. Ainda não tenho números, mas houve evolução. Está cumprindo o papel, esclarecendo dúvidas e dialogado com senadores de oposição.

A irritação na Casa pela não indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao STF é o maior obstáculo?

O maior obstáculo é o momento político. Não há rejeição ao nome dele. Quem decide a pauta é o presidente da Casa, mas não tem condição de votar este ano.

O governo errou ao indicar Messias sem comunicar Alcolumbre antes?

Sim. O presidente Lula cumpriu seu papel constitucional. Mas, no momento político que estamos vivendo, faltou um pouco mais de cuidado. Porque também é dever do Senado analisar a indicação.

Alcolumbre está exercendo prerrogativas do Senado ou pressionando o governo?

O presidente Davi é um defensor da democracia e das instituições. O governo se viabilizou, e o presidente Lula caminha para a reeleição também graças à atuação do ex-presidente Pacheco e do presidente Alcolumbre, que ajudaram em matérias importantes e frearam eventuais abusos.

Por que todo esse desgaste entre governo e Senado?

Há um clima mais quente na classe política por conta de reclamações sobre excessos em investigações. Estamos às vésperas de uma eleição que, infelizmente, será de novo polarizada. E todos usam os instrumentos que podem para esticar a corda.

Sinal verde para Flávio expõe mais uma geringonça da família

Dora Kramer
Folha

Não parece ter sido coincidência: no dia 2 de dezembro, Michelle Bolsonaro derrota os enteados no lance do veto à aliança do PL com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará; na sexta-feira seguinte (5), o primogênito Flávio Bolsonaro diz que recebeu do pai sinal verde para se lançar candidato a presidente pelo partido.

A aparência é muito mais de um jogo de equilíbrio das forças familiares do que propriamente do lançamento de uma candidatura para valer, daquele que representaria a direita na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente seria o maior beneficiário dela e, portanto, deve estar achando ótimo.

REAÇÃO – Já a direita, a centro-direita e mesmo o centro —todos os partidos que não se alinham à esquerda nem à cartilha do capitão— num primeiro momento reagiram com descrença, formalidade e, em alguns casos, silêncio. E político quando cala ou fala pouco é porque não pode ou não quer dizer o que pensa.

Desnecessário muito esforço de raciocínio para concluir que mais essa de tantas outras ideias do clã tem um quê de geringonça. Lançamento no vácuo, cujos preparativos limitaram-se à disseminação de boatos travestidos de informações dos chamados bastidores.

QUEIMADO – Flávio estava queimado pelo episódio da convocação da vigília em protesto contra a prisão do pai. O ex-presidente rebaixado à condição de “seu Jair” depois de bulir com a tornozeleira. Carlos sendo contestado pela direita em Santa Catarina e Eduardo, sem assunto nos EUA, buscando abrigo no muro das Lamentações em Israel.

Para a cena da família desunida e protagonista de noticiário negativo, providenciou-se um antídoto na forma de candidatura presidencial a fim de afetar vigor político. Por enquanto, é só.

As primeiras reações não indicam um desenrolar positivo do que os Bolsonaros veem como estratégia esperta que mais uma vez pode se revelar fracassada. E ainda cria o risco real de a direita ignorar a imposição, contestar abertamente a liderança de Jair Bolsonaro, isolar o PL e fazer a alegria do PT.

O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional

Míriam Leitão
O Globo

O presidente Lula disse que o Orçamento foi sequestrado. E foi. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as emendas são uma prerrogativa do Congresso. E são. O erro está no valor exorbitante a que as emendas chegaram e no modo como são usadas pelo Legislativo. O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional. O fato de a Comissão Mista de Orçamento ter aceitado emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é uma aberração. É preciso olhar além da briga cotidiana.

Lula falou que 50% do Orçamento foi sequestrado. Na verdade, é 50% dos recursos disponíveis, não do Orçamento como um todo, claro. Mais de 90% do dinheiro vai para despesa obrigatória ou tem destinação estabelecida na Constituição. Sobra pouco, e é esse restante que está em disputa.

DESRESPEITO – A Comissão Mista de Orçamento desrespeitou o eleitor quando aceitou que os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tivessem emendas no valor total de R$ 80 milhões. Um mora nos Estados Unidos desde março e não existe previsão legal para o exercício extraterritorial do mandato. O outro foi condenado a 16 anos, é foragido da Justiça, e há uma ordem judicial para que ele seja cassado, que a Câmara ainda não cumpriu.

O absurdo passaria batido. Graças à jornalista Malu Gaspar, o país ficou sabendo que o comitê de admissibilidade da CMO havia aceitado o inadmissível. O ministro Flávio Dino então proibiu o Executivo de liberar emendas dos dois parlamentares. A decisão do ministro sequer seria necessária caso o Congresso tivesse tido o mínimo de bom senso.

Uma das funções mais importantes do parlamento é aprovar o Orçamento da União. No Brasil, contudo, virou um tormento a cada ano. Primeiro porque raramente o Congresso respeita o prazo de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela acabou de ser aprovada, em dezembro. A aprovação deveria preceder em meses a análise do Orçamento porque, como o nome diz, é da LDO é de onde saem as bases nas quais a proposta de Orçamento deve ser preparada.

CHANTAGEM – Segundo, porque a cada aprovação do projeto das diretrizes ou da lei orçamentária, o Congresso usa o poder que tem para encurralar o Executivo a exigir novas concessões. Sequestro com pedido de resgate.

Em vários países existem emendas parlamentares, em nenhum outro país chegam a esse volume. Além das emendas individuais, há as de comissão e as de bancada. O país viveu o trauma do orçamento secreto no governo passado. Depois do voto da ministra Rosa Weber julgando a prática como inconstitucional, voto seguido pelo plenário da Corte, o Congresso foi dando jeitinhos para continuar liberando despesas sem os critérios legais.

O ministro Flávio Dino herdou a causa e toma decisões que o Congresso entende como invasão de outro poder, quando é cumprimento de princípio constitucional. O contribuinte tem o direito de saber como é gasto o dinheiro que ele se esforça para ganhar e que envia uma parte ao poder público, na expectativa de que seja usado de forma sábia e transparente.

EMENDAS IMPOSITIVAS – O Congresso não tem o direito de abocanhar parte tão expressiva do Orçamento. As emendas não apenas cresceram, tornaram-se impositivas em grande parte. Na LDO deste ano a chantagem sobre o Executivo foi para aceitar que 65% sejam liberadas no primeiro semestre, para ajudar os parlamentares nas eleições. Os fundos partidário e eleitoral também têm volumes extravagantes. Tudo isso distorce o funcionamento da democracia.

O Congresso analisa e aprova o Orçamento. Mas quem executa é o Executivo. Quando o Congresso avança, como tem avançado sobre a execução das despesas, o país passa a viver uma anomalia. É bom lembrar que o crescimento das emendas e o orçamento secreto ocorreram no período em que Jair Bolsonaro estava na Presidência. Ele trabalhou os quatro anos para criar as bases para o golpe. Seu projeto não era governar, era minar a democracia e se perpetuar no poder. Por isso ele não se incomodou em entregar fatias gordas do Orçamento para que o Congresso usasse de forma opaca.

O desabafo do presidente Lula de que o Orçamento foi sequestrado tem razão de ser. Mas o seu próprio partido também se aproveita desse avanço de sinal. É preciso restaurar a normalidade porque a cada ano o Congresso exige mais uma concessão. Desta vez foi a obrigatoriedade de liberar 65% das emendas no primeiro semestre. Isso é problema para qualquer governo.

Governador decidiu se manter na disputa pela Presidência

Rafaela Gama
O Globo

Em meio ao desarranjo da direita provocado pelo lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparecerá como pré-candidato em uma publicidade nacional do União Brasil que será divulgada nesta semana. Na peça, obtida pelo O Globo, Caiado dá enfoque na segurança pública e alfineta a gestão do governo federal no tema.

No vídeo, ele aparece segurando uma caneta que quis ser “igual à que o presidente da República tem” e “mais poderosa do que qualquer fuzil de qualquer traficante”.

ESTADO MAIS SEGURO – “Eu sei disso porque eu também tenho essa arma para governar. A diferença é que a minha eu uso. Foi com ela que transformei Goiás no estado mais seguro do Brasil”, afirma.

Na gravação, Caiado também faz uma referência indireta ao governador Tarcísio de Freitas, ao dizer que em Goiás “não tem o maior orçamento do país ou o maior número de policiais”, detidos por São Paulo, mas afirma ter “coragem de sobra e mão firme contra a bandidagem”. A divulgação acontece após Caiado dizer que manterá sua pré-candidatura à presidência, mesmo após a escolha de Flávio Bolsonaro para assumir o lugar de sucessor do pai nas urnas no ano que vem.

PRÉ-CANDIDATURA –  “É uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sua família, e cabe a todos nós respeitá-la. Ele tem o direito de buscar viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. Da minha parte, sigo pré-candidato a presidente e estou convicto de que no próximo ano vamos tirar o PT do poder e devolver o Brasil aos brasileiros”, disse em um comunicado divulgado à imprensa.

Antes, o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também se manifestou sobre a indicação de Flávio, mas reclamou da “polarização em 2026”. Como mostrou o GLOBO, a sigla, prestes a ser unida ao PP em uma federação, junto a outros partidos da centro-direita, como o PSD e Republicanos, discordam da escolha de Flávio e avaliam a possibilidade de adotar a neutralidade na eleição presidencial ou o lançamento da candidaturas próprias.

Senador diz que é a versão ‘moderada’ do pai

Thaísa Oliveira
Carolina Linhares
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que só a derrota do presidente Lula (PT) em 2026 vai salvar o seu pai da prisão e que não abrirá mão de sua candidatura à Presidência em prol do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Eu acho que não tem um cenário de eu ser candidato e ele [Tarcísio] ser. Seria uma ignorância muito grande, e ignorante é tudo o que o Tarcísio não é”, afirma à Folha.

Um dia depois de dizer que Jair Bolsonaro (PL) livre e nas urnas era o preço para desistir da eleição, Flávio afirma que não vai ficar mais “entubando historinha” sobre a aprovação da anistia, que sua a candidatura é irreversível e que, se não tiver o apoio dos partidos do centrão, irá para as eleições com o PL “e o povo”. Acrescenta ainda ter vantagem sobre os demais pré-candidatos por carregar o sangue e o sobrenome Bolsonaro, mas diz que é a versão “moderada” que muitos pediram. “Ele não quis tomar vacina [contra a Covid]; eu tomei duas doses.”

O sr. colocou em dúvida sua candidatura ao dizer que tinha um preço para desistir, que seria Bolsonaro nas urnas. É irreversível ou tem um preço?
É irreversível. Minha candidatura não está à venda. A condição para isso é o presidente Bolsonaro livre e nas urnas. A única possibilidade de o Flávio Bolsonaro não ser candidato é o candidato Jair Messias Bolsonaro. Não tenho preço.

A reação da classe política foi de ceticismo.
Quem está na linha de apostar que seria balão de ensaio são aqueles que, na verdade, não estavam esperando uma decisão de Bolsonaro. Estavam aguardando que a decisão fosse uma. Como foi outra, agora tentam arrumar uma desculpa para não seguirem a orientação. Mas não tem problema, meu nome está colocado, não tem volta, não é balão de ensaio, é irreversível e vai ter Bolsonaro na urna em 26.

O que Bolsonaro disse ao sr. e por que agora?
Ele falou: “Tem que ter alguma espécie de alinhamento, de centralização, pelo menos no discurso, nas decisões. Acho que tem que ser agora porque isso vai dar um freio de arrumação”. Por razões óbvias, a primeira pessoa com quem fui conversar foi o governador Tarcísio, que era a pessoa que estava sendo esperada para ser anunciada como tendo o apoio do presidente Bolsonaro. Foi uma conversa maravilhosa, franca, olho no olho. Ele compreendeu e disse que eu teria todo o apoio.

Se os partidos do centrão não o apoiarem, o sr. vai sozinho?
Vou com o povo. Óbvio que quero mais partidos comigo. No final das contas, quero acreditar que todos estão no mesmo projeto contra o PT. Meu foco será construir um time de referências em diversas áreas. Estou começando pela economia, para dar continuidade ao projeto que Paulo Guedes começou e a pandemia não permitiu, de controle responsável de gastos públicos. Pegamos uma relação de dívida/PIB de 75%. Após a pandemia, entregamos com 71%, e agora a gente vê o governo Lula chegando a quase 86% [no padrão do FMI]. A primeira conversa foi a de definir um teto para essa relação dívida/PIB para o Brasil se organizar.

O sr. falou com Paulo Guedes?
Converso com Guedes de vez em quando. É um gênio. Vou começar a colocar no papel de forma muito antecipada qual vai ser a nossa plataforma de resgate do Brasil.

Ele está disponível para ajudá-lo?
Para ajudar sim. Não estou falando de nome de ministro, para fazer plano de governo, nada disso. É um conselheiro importante.

O sr. quer dar um recado para o mercado, que reagiu mal?
Não quero dar recado, quero mostrar quem eu sou. Tenho os mesmos princípios, tenho o sangue Bolsonaro, mas nenhum ser humano é igual ao outro. Em vários momentos, ele tinha um entendimento, eu tinha outro. Ele não quis tomar vacina [contra a Covid]; eu tomei duas doses. Só para te dar um pequeno exemplo de que vocês verão um Bolsonaro centrado, equilibrado e que tem algumas opiniões próprias.

O candidato da direita precisa ter sangue Bolsonaro?
Quem tem que falar é o povo. Qualquer candidato que tenha o nome Bolsonaro, que é o meu caso, já parte de um piso bastante alto. Os partidos que não quiserem caminhar conosco vão ter que pesar se vale a pena queimar um quadro mais forte para ir para uma eleição bastante polarizada, quando esse quadro pode concorrer para outra função, ser candidato ao governo, a senador.

Está falando do Tarcísio?
Todos os nomes que estão colocados vão ter que fazer essa conta. Ratinho, Zema, Caiado. Lula e Bolsonaro estão na mesa. Vale a pena arriscar um quadro importante para ir para eleição tão polarizada? Cada um vai fazer a sua avaliação, que não tem que ser feita agora. Falta muito tempo para a eleição.

O sr. disse que Tarcísio era o candidato esperado. O Datafolha mostra ele mais próximo do Lula no segundo turno do que o sr. Ele tem o aval do mercado e dos partidos e já se comprometeu a dar o indulto a Bolsonaro. Por que não ele?
Também atendo a todos os requisitos, com a vantagem de que tenho o sobrenome Bolsonaro. Não vou ficar disputando quem merece mais ou menos. É uma decisão que o presidente Bolsonaro toma para escolher quem vai ter responsabilidade de dar continuidade ao legado dele. Sou candidato até o final para honrar meu pai e para dar continuidade ao seu legado.

Tem alguma circunstância em que o Tarcísio possa ser o candidato?
Tem que perguntar a ele. Ele sempre disse que estaria comigo, como me falou quando fui conversar com ele na sexta-feira. Confio nele, é um cara do bem, sempre foi transparente e leal. Acho que não tem um cenário de eu ser candidato e ele ser. Seria uma ignorância muito grande, e ignorante é tudo o que o Tarcísio não é. É um cara que eu não tenho dúvida: a gente vai estar junto. Eu vou subir no palanque dele para governador de São Paulo, ele vai me ajudar na candidatura à Presidência. Vamos largar de São Paulo com 10% de vantagem sobre o PT.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está convicto da sua candidatura?
O PL vai ter mais de 20% de televisão, vai ter fundo partidário, vai ter o povo, vai ter a militância aguerrida. Não preciso de mais nada.

Ciro Nogueira, presidente do PP, segue defendendo apenas Tarcísio e Ratinho.
Eu sou amigo dele. Tenho certeza que ele está se baseando em pesquisas antigas. A candidatura que tem mais viabilidade é a minha.

Se o Congresso aprovar a anistia ao seu pai, mas o mantiver inelegível, isso o satisfaz? É um preço razoável?
Joguei com as palavras para falar de preço, mas a condição é: Bolsonaro tem que estar livre e nas urnas. É uma humilhação para o Parlamento não pautar um projeto e deixar o plenário resolver no voto porque o relator [deputado federal Paulinho da Força] está tutelado. É uma esculhambação. Não estou defendendo uma guerra institucional, estou fazendo uma análise de cenário. O único caminho possível para resolver isso é pela política.

Se o Congresso aprovar anistia, mas mantiver a inelegibilidade, o sr. volta atrás na candidatura?
Isso não está na mesa. Com esse projeto que eles querem entubar no Congresso, Bolsonaro vai ficar mais dois anos preso. Em mais dois anos, já tem presidente e Congresso novo, não preciso mais desse projeto. Eu não vou mais ficar entubando historinha, vaselina para lá e para cá, como se tivesse possibilidade de fazer alguma composição. As coisas não vão se resolver daqui até as próximas eleições.

Tanto faz então se o Congresso votar ou não a anistia?
Se votar anistia total, que coloque Bolsonaro e outras centenas livres, e Bolsonaro nas urnas, não sou candidato. É meu sonho, inclusive. Minha candidatura está colocada a não ser que Bolsonaro fale: “Não vai ser você, vai ser o João”. Aí é decisão dele. Não acho que vai acontecer nem uma coisa, nem outra, infelizmente.

Isso não é uma espécie de chantagem?
Nós temos o direito de definir qual vai ser o nome que vai simbolizar a continuidade deste movimento que Bolsonaro inaugurou. Ele tem o direito de escolher e é direito dos outros partidos lançar outros nomes. Eu sou obrigado a ir com os outros partidos, porque eles acham que a pesquisa fala que é melhor A, B ou C? Não.

O que é mais importante para o sr., tirar seu pai da prisão ou não reeleger o Lula?
Acho que não reeleger Lula é o que vai salvar o Brasil e vai salvar o meu pai da prisão.

O sr. falou que é pacificador e diferente do seu pai. O estilo de Bolsonaro não é o ideal?
É o meu jeito, não estou fazendo teatro. Todo mundo que tentou ser igual a Bolsonaro se deu mal. Bolsonaro é inigualável. Ele é a minha referência. Só que se eu tentar ser igual a ele, não vou estar sendo eu.

Tem prejuízo em ser igual a ele?
Quem vai falar é o eleitor. Muita gente pedia: “Bolsonaro, você tem que ser mais moderado”. Pô, sou eu. Bolsonaro mais moderado.

Houve um diagnóstico de que a militância estava desgarrada?
Houve um diagnóstico meu de que a militância estava de cabeça baixa. O lançamento do meu nome resgata essa esperança. Tenho um sobrenome que não preciso ficar explicando o que eu penso, as pessoas já sabem. Você compra um Bolsonaro e quando abre a caixinha você não tem surpresa.

Não teme que sejam resgatadas investigações como rachadinha e dinheiro vivo para comprar imóveis?
Essas coisas estão todas arquivadas. Nunca tive um processo criminal iniciado contra mim por causa disso. É uma espuma danada.

Qual vai ser a proposta do sr. para segurança?
Boas experiências que vi em El Salvador, em que pessoas que cometem crimes graves ou reiteradamente, como roubo de celular na rua, ficam presas de verdade. Não vou ter tolerância. Podem me criticar à vontade, mas a população vai ter uma plataforma de segurança radical. O marginal perigoso vai mofar na cadeia e, se enfrentar a polícia, vai ser neutralizado.

O tema é tabu no Supremo Tribunal Federal

Malu Gaspar
O Globo

Ao defender a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, o presidente do STF, Edson Fachin, tem indicado a disposição de enfrentar uma questão delicada para seus colegas de Corte: a divulgação dos cachês recebidos pelos magistrados ao participar de palestras, seminários e fóruns jurídicos no Brasil e no exterior.

“Não é proibir [as palestras e seminários], mas dar transparência”, diz um ministro que acompanha de perto as discussões nos bastidores. “Haverá resistência, mas na surdina. Duvido que alguém se exponha. O Judiciário cobra transparência de todos, e não cobra de si?”

TABU – O tema é tabu no STF, onde ministros costumam ignorar o princípio da transparência pública, não divulgam suas agendas de compromissos nem quem recebem em seus gabinetes – e se recusam a esclarecer o pagamento de cachês e despesas com hospedagem e viagens em fóruns jurídicos no Brasil e no exterior.

Um dos exemplos é o do IDP, instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, organiza todos os anos o “Gilmarpalooza”, em Lisboa, reunindo empresários, políticos e ministros na capital portuguesa numa programação oficial marcada por painéis de discussão – e uma agenda paralela de eventos marcados por lobby e jantares em terraços de hotéis longe dos olhos da opinião pública.

O modelo que tem sido usado como referência pela equipe de Fachin no enfrentamento da questão é o código do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem 16 artigos divididos em quatro seções – e é considerado pela presidência do STF “bem curto e objetivo”.

REMUNERAÇÃO – Em uma delas, sobre atuação não judicial dos magistrados, o texto alemão prevê que os juízes podem aceitar a remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

O também diz que os juízes devem divulgar qualquer rendimento recebido para participar dessas agendas – e permite que o organizador dos eventos faça a restituição “de despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação”, mas não fixa limites.

TRANSPARÊNCIA – O tribunal alemão, equivalente ao Supremo brasileiro, divulga em seu site o quanto os juízes receberam por palestras e participações em eventos – os dados referentes a 2024, por exemplo, mostram que apenas a então vice-presidente, Doris König, recebeu remuneração dessa natureza nesse período, no valor de 10 mil euros.

“Um Código de Conduta como esse, que aumenta a transparência e deixa claro as regras, é voltado a fortalecer a autoridade do tribunal. É um mecanismo de proteção”, disse ao blog o professor de direito constitucional Oscar Vilhena, da FGV Direito São Paulo.

“Numa República não pode ter uma zona de imunidade. A conduta dos ministros do STF é de interesse público. Gosto do código alemão, porque ele é bastante conciso e qualquer cidadão é capaz de entender.”

ESTUDO – Membro do conselho da Fundação Fernando Henrique Cardoso, Vilhena entregou em setembro deste ano ao ministro Fachin um estudo intitulado “A responsabilidade pela última palavra”, com 15 recomendações voltadas para o aprimoramento do funcionamento da Corte, alvo de um número cada vez mais frequentes de pedidos de impeachment.

No tópico “sugestões para o fortalecimento da reputação pública do tribunal”, os pesquisadores defendem a criação de um Código de Conduta com cláusulas que regulem não só “as obrigações de ministros e ministras de declararem remuneração ou benefícios por participação em atividades externas ao tribunal”, mas também as manifestações públicas e a participação deles em eventos públicos ou privados, “que possam prejudicar a reputação do tribunal”, na mesma linha do manual adotado pelo tribunal alemão.

Um dos poucos ministros do STF com o hábito de divulgar diariamente a sua agenda de compromissos no gabinete, o ministro não é entusiasta de fóruns patrocinados por empresários e já disse que “comedimento e compostura são deveres éticos” e que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”.

AGENDA –  A discussão de um Código de Ética faz parte de uma agenda de ética e combate à corrupção defendida por Fachin, ex-relator da Lava-Jato no STF. Ao assumir a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, o ministro criou um órgão para “identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça”.

O observatório é formado por Fachin, conselheiros do próprio CNJ e representantes da sociedade civil e outros quatro membros – mas não tem o poder de apurar a atuação do STF, que não está sob a alçada do conselho.

Segundo a equipe da coluna apurou, Fachin cogitou defender a criação de um Código de Conduta em seu discurso de posse em setembro deste ano, mas prevaleceu no seu entorno a avaliação de era melhor evitar criar constrangimentos – e aparar primeiro as arestas internamente para reduzir as resistências ao avanço da questão.

RECADOS – Mesmo assim, o ministro deu seus recados – e destacou que “juízes educam também por seus exemplos”. “Servidores públicos que somos, temos direito a um padrão remuneratório digno, que ao mesmo tempo assegure a independência funcional e não perpetue privilégios, nem deixe diluir seu senso de propósito. Transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira, irá na mesma medida conter abusos”, afirmou o presidente do STF.

Os últimos exemplos que vêm do STF, no entanto, não são nada animadores. O ministro Dias Toffoli reforçou o sigilo das investigações do Banco Master após viajar num jatinho com o advogado de um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes que teria chegado a R$ 12 bilhões.

Já o ministro Gilmar Mendes suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950, e decidiu por conta própria que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir a cassação de ministros do Supremo. Gilmar e Toffoli estiveram no ano passado no I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, que contou com patrocínio do enrolado Banco Master – e até hoje não esclareceram quem bancou suas despesas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Fachin vai tentar limpar sua barra antes de se aposentar. Motivo: foi dele a ideia maluca de “descondenar” Lula em 2021, sob argumento de “incompetência territorial absoluta”, uma situação jurídica que não existe em nenhum país democrático do mundo. Em tradução simultânea, vai ser difícil Fachin limpar a sujeirada nauseabunda que criou. (C.N.)