Eduardo Bolsonaro está só tirando uma onda e logo voltará

Johanns Eller
O Globo

Caso solicite asilo político ao governo dos Estados Unidos, hipótese que já admitiu publicamente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terá de fornecer uma série de informações ao Departamento de Segurança Nacional americano – entre elas, justificativas que embasem a tese de perseguição política no Brasil e o histórico criminal de seus familiares, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes ligados à trama golpista.

AVALIAR ALTERNATIVAS – Eduardo, que viajou para os EUA no dia 27 de fevereiro com um visto de turista, diz ter consultado advogados da área de imigração para avaliar suas alternativas.

Próximo do presidente Donald Trump e da família presidencial, ele avisou a Casa Branca de Trump sobre a decisão de permanecer no país e admitiu em entrevista à CNN Brasil que considera pedir asilo. Outra opção seria um visto de trabalho.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, declarou na semana retrasada.

FORMULÁRIO OFICIAL – Para formalizar o pedido, como qualquer outro cidadão estrangeiro interessado em se asilar no país, o deputado terá que preencher um formulário de 12 páginas elaborado pela divisão de cidadania e imigração do Departamento de Segurança Nacional.

O documento solicita dados minuciosos sobre o requerente. Eduardo teria de informar desde dados pessoais seus (estado civil, endereços nos EUA e no Brasil, línguas com fluência, raça, religião) e de sua esposa e filha, até o histórico acadêmico e profissional, bem como referências de seus parentes, entre outros.

No trecho sobre a solicitação de asilo, o parlamentar terá que escolher pelo menos um entre seis motivos para o pedido: religião, opiniões políticas, raça, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou por fatos relacionados às convenções internacionais sobre tortura.

MOTIVO, EM DETALHES – Qualquer requerente precisa esclarecer, em detalhes, o que ocorreu para motivar a necessidade de asilo; quando os abusos tiveram início; quem os provocou; os motivos que o candidato acredita terem levado à situação; se teme sofrer tortura caso retorne para seu país; qual tipo de tortura e quem seria responsável por tal.

Um dos trechos mais sensíveis do formulário está na sexta página. Os postulantes ao asilo devem responder se algum de seus familiares já foi acusado, denunciado, preso, detido, interrogado ou condenado fora dos EUA.

Nessa etapa, Eduardo terá que informar o indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal brasileira e a denúncia do pai pela PGR pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

HISTÓRICO DO PAI – Na mesma página, o deputado teria que detalhar o histórico de seu pai na política e nas Forças Armadas, bem como a atividade parlamentar de seus três irmãos homens: Flávio, senador pelo Rio; Carlos, vereador carioca; e Jair Renan, que integra a Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC).

Ao fim do documento, os requerentes devem assinar e atestar que todas as informações ali contidas são verdadeiras sob pena de cometer perjúrio.

Os pedidos podem ser avaliados pelo setor de asilo do Departamento de Segurança Nacional ou por um juiz imigratório. Quem não estiver com o status de permanência nos EUA regularizado e tiver a solicitação indeferida poderá ser deportado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pode ser apenas jogo de cena. O afastamento de Eduardo Bolsonaro foi por 122 dias, para possibilitar que o suplente assumisse. Como o julgamento de Bolsonaro pai ainda vai demorar, o mais provável é que o filho 03 volte e reassuma tão logo a licença estiver concluída. Eduardo não está sendo processado e não há qualquer perseguição em curso contra ele. (C.N.)

Adriana Ventura, líder do Novo, denuncia o Pé-de-Meia

André Shalders
Estadão

A oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional pediu nesta segunda-feira, 31, ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova uma auditoria nos pagamentos do Programa Pé-de-Meia. Os oposicionistas também apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para falar sobre o programa.

Os pedidos foram motivados por reportagem do Estadão publicada nesta segunda-feira (31), mostrando o caso de cidades no Pará, na Bahia e em Minas Gerais onde o número de beneficiários pode ser maior que o de alunos matriculados no ensino médio.

NA COMISSÃO – Requerimentos de Adriana Ventura e Kim Kataguiri precisam ser aprovados pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) antes de serem encaminhados.

O Ministério da Educação (MEC) diz trabalhar com as secretarias de educação dos Estados – que são responsáveis pelo Ensino Médio – para corrigir eventuais irregularidades. “O MEC monitora e sinaliza às redes possíveis inconsistências encontradas nos dados enviados, permitindo que realizem correções e ajustes conforme previsto nos normativos do programa”, disse a pasta, em nota.

Os requerimentos foram formulados pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (SP), líder da bancada do Novo na Câmara.

AUDITORIA – Os dois apresentaram seus pedidos de auditoria do TCU na forma de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara. Além disso, Kataguiri também quer que Santana seja convocado à CFFC para falar sobre as inconsistências no programa.

Os pedidos de auditoria precisam ser aprovados por maioria simples na Comissão antes de serem encaminhados ao TCU.

No caso do requerimento de convocação, o usual é que ele seja transformado num requerimento de convite – nessa modalidade, o ministro não tem obrigação de comparecer.

MUITAS IRREGULARIDADES – O Estadão já encontrou 15 cidades onde mais de 90% dos alunos recebem Pé-de-Meia; servidores que recebem mais de R$ 5 mil líquidos estão na lista

“É inaceitável que um programa voltado à educação e ao futuro dos nossos jovens esteja cercado de indícios de irregularidades e falta de transparência. Cada real desviado é uma oportunidade roubada de quem mais precisa. Estamos falando de R$ 20 bilhões — precisamos garantir que esse dinheiro chegue aos verdadeiros beneficiários”, disse a deputada Adriana Ventura.

“A população precisa ter a garantia de que esses recursos estão indo para quem realmente precisa. Não podemos permitir que dinheiro público seja gasto sem critérios claros”, diz Kim Kataguiri, que é um dos principais líderes do Movimento Brasil Livre (MBL).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O nome Pé-de-Meia é muito adequado. No governo do PT, não falta autoridade que pretenda fazer um belo pé de meia às custas dos recursos públicos.  (C.N.)

Fux interveio na hora certa, para buscar redução das penas

Cézar Feitoza e Catia Seabra
Folha

O indicativo dado pelo ministro Luiz Fux de que deve mudar sua visão sobre as penas do 8 de janeiro embaralha o cenário dos julgamentos no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dos 11 ministros que compõem o pleno do tribunal, cinco já consolidaram posição contrária às penas máximas sugeridas pelo ministro Alexandre de Moraes —relator de mais de 1.600 ações penais ligadas ao ataque às sedes dos Poderes.

PENAS MAIS BRANDAS – Caso Fux reveja seu posicionamento e vote pela condenação com penas mais brandas, o Supremo pode formar maioria para decretar sentenças intermediárias em julgamentos futuros.

A Folha ouviu cinco ministros do STF nos últimos dois dias sobre o impacto que uma eventual mudança de Fux pode causar no andamento dos processos do 8 de janeiro. Sob reserva, a maioria diz acreditar que o efeito será pequeno ou nulo na Primeira Turma, mas incerto no plenário.

Um ministro disse que o histórico de Fux não é de benevolência em assuntos penais. Ele é considerado um dos integrantes do setor punitivista do Supremo. A aposta é que o ministro não faça uma manobra brusca na revisão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos —a mulher que escreveu com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o 8 de janeiro.

REGRA DA CONSUNÇÃO – Outro integrante do STF avalia que um novo voto de Fux pode reabrir o debate sobre o princípio da consunção —regra que estabelece que uma pessoa não pode ser condenada por um crime-meio se o objetivo final era um crime-fim.

As defesas dos condenados argumentam que esse princípio deveria impedir a condenação pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito se o objetivo final da turba era o golpe de Estado.

Esse debate é considerado superado no Supremo já que as condenações seguiram os moldes sugeridos por Alexandre de Moraes. Há uma avaliação de que o tema seja rediscutido caso Fux apresente o novo voto.

PENAS DE 17 ANOS – A Folha analisou o julgamento dos 45 condenados, até março deste ano, a 17 anos pela participação nos ataques do 8/1.

Alexandre de Moraes foi sempre seguido integralmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — seis dos 11 integrantes do plenário.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram Moraes, com ressalvas, na maioria dos processos. Eles sugerem uma pena intermediária de 15 anos. Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Kassio Nunes Marques apresentaram votos diferentes em quase todos os processos.

DIVERGÊNCIAS – Barroso aponta divergência parcial com Moraes. Ele sugere afastar a condenação pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, porque entende que o caso configura o crime de golpe de Estado. Com isso, a pena cairia de 17 anos para 11 anos e seis meses.

André Mendonça apresenta três votos diferentes, a depender das provas. A pena padrão é de sete anos pelos crimes de abolição do Estado e associação criminosa àqueles que comprovadamente depredaram os prédios.

Em outros casos, Mendonça pede quatro anos e dois meses ou cinco anos de prisão, conforme análise dos autos.

Nunes Marques é o único que nega, nos votos, que os acusados pelo 8 de janeiro cometeram crimes contra o Estado. Ele sugere penas de quatro meses de detenção ou de dois anos e seis meses, por incitação ao crime ou deterioração do patrimônio público, de acordo com as provas apresentadas pela PGR.

NA PRIMEIRA TURMA – Das 45 condenações a 17 anos de prisão, somente cinco foram definidas na Primeira Turma do STF. Nesses casos, a unanimidade é pela condenação pelos cinco crimes —Zanin é o único a apresentar ressalvas e sugerir pena levemente menor.

No fim de 2023, a corte passou para as Turmas o julgamento das ações penais, para evitar que o acúmulo de processos do 8 de janeiro interditasse o plenário do tribunal. As denúncias recebidas pelo STF antes desta data correm no plenário. Já as acusações feitas pela PGR depois de dezembro de 2023 são analisadas pela Primeira Turma.

Mesmo as condenações nas Turmas do Supremo podem ser levadas ao plenário. Para isso, algumas defesas estão entrando com revisões criminais de sentenças transitadas em julgado (quando o processo é encerrado).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso reduzir as penas. Os ministros devem despir a toga da intolerância e da vingança, para seguir estritamente o que diz a lei. Se simplesmente obedecerem as leis, j[a estará de bom tamanho. (C.N.)

Trump prometeu divulgar o tarifaço nesta quarta-feira

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Ninguém sabe o que virá neste “Dia da Libertação”, ou seja, o pacotaço tarifário de Trump a ser anunciado nesta quarta-feira. Provavelmente nem ele. O Brasil estará no meio? Pode ser. Pode ser tudo um grande blefe que resulte em uma ou outra tarifa simbólica? Também pode.

Tudo indica, contudo, que as tarifas não sejam mero blefe ou estratégia de negociação, e sim uma real política econômica, que cumpre dois objetivos. O primeiro objetivo das tarifas é aumentar a arrecadação federal, que precisará ser compensada dados os enormes cortes de impostos prometidos por Trump.

ABISMO FISCAL – Peter Navarro, o assessor de comércio e indústria, alega que as tarifas sobre automóveis vão arrecadar US$ 100 bilhões por ano e as restantes tarifas outros US$ 600 bilhões. Sem elas, o governo cairá no abismo fiscal.

O segundo objetivo é gerar empregos na indústria americana, reduzindo importações e estimulando a produção dentro dos EUA.

Um objetivo conflitua com o outro. Se a indústria americana substituir os bens antes importados, isso reduzirá a importação, e a arrecadação das tarifas irá cair. De resto, americanos e cidadãos de outros países enfrentarão preços mais altos e menor crescimento.

RECESSÃO RECORDE – O banco Goldman Sachs aumentou a probabilidade de uma recessão americana nos próximos 12 meses de 20% para 35%. A confusão e o amadorismo com que tudo no governo é feito também cobram um preço. Ninguém ousa investir num contexto tão imprevisível.

Quem dera fossem só as tarifas. Trump diz querer transformar o Canadá em estado americano. Voltou a sugerir que pode usar força militar contra a Dinamarca para anexar a Groenlândia. Aí sim, só pode ser blefe; mesmo assim, corrói as relações.

Seus assessores chamam a Europa de “aproveitadora” e “patética” num chat vazado por pura incompetência. Como manter laços com um presidente assim?

CAOS E HOSTILIDADE – A vitória de Trump parecia uma bênção para a direita do mundo todo, inclusive a brasileira. Agora já não é tão simples.

O governo está tão caótico e tão desnecessariamente hostil que causa embaraço em seus aliados internacionais. Se o presidente americano taxa suas empresas e insulta seu país, a proximidade com ele fica tóxica.

Isso já está acontecendo no Canadá e deve acontecer também nas direitas nacionalistas europeias. O nacionalismo americano —quem diria!— não se alinha com os nacionalismos de outros países.

HEGEMONIA GLOBAL – Uma coisa é verdade: os EUA não têm mais a hegemonia global inconteste como tiveram nos anos 90 e 00. Recolocar-se no mundo de outra maneira —inclusive exigindo maior presença das potências europeias— é necessário.

Os EUA poderiam ajudar a fortalecer instituições e regras internacionais, que são a base da globalização que garante a prosperidade e a preeminência americanas. Em vez disso, Trump desdenha aliados, rasga acordos e tenta arrancar vantagens na marra, como se isso não afetasse a disposição futura do resto do mundo de cooperar com os EUA.

Você pode fugir da realidade, mas não das consequências de fugir da realidade. A economia pagará um preço. Mas não vai parar. Novos caminhos serão abertos —China, Coreia e Japão voltaram a falar num acordo comercial. O Brasil também busca novos mercados. Quando os EUA voltarem ao jogo da globalização, encontrarão um mundo que depende menos deles. Ao tentar agarrar os frutos que restam da antiga hegemonia, Trump a verá escorrer-lhe pelas mãos.

Cel. Naime obedeceu às ordens do procurador de Dirceu

Vinícius Valfré
Estadão

O empresário e dirigente do PT local de Brasília, Fernando Nascimento Silva Neto, procurador do ex-ministro José Dirceu por cinco anos, deu orientações sobre como agir nos bastidores do 8 de Janeiro ao coronel Jorge Eduardo Naime, então chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.

O petista ditou o que o coronel deveria dizer ao se apresentar ao então interventor na segurança pública, Ricardo Cappelli, e chegou a prometer ao policial um cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

DONO DE “BANCO” – Fernando Neto aparece como dono de um banco que opera em Brasília com um lastro falso de R$ 8,5 bilhões e diz participar desde 2018 da “montagem” da empresa, que envolve “laranjas”.
Como revelou o Estadão, o empresário vinha usando a firma para acessar ministérios e o Congresso. A atuação do banco está na mira da Polícia de São Paulo e da Polícia Federal. O petista foi procurador de José Dirceu de 2018 a 2023.

O ex-ministro ressaltou que rompeu com Fernando Neto. Procurado, o empresário não comentou. Ele  não é investigado pelo 8 de Janeiro.

“MEMBRO DA TRANCISÃO” – O coronel Jorge Naime afirma que Neto se apresentava como “articulador e membro da equipe de transição”. E o Palácio do Planalto informou não ter o que comentar porque “o referido cidadão não se encontrou com o presidente da República, com nenhum servidor do Gabinete da Presidência da República, assim como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.

Os diálogos do empresário Fernando Neto com o coronel Jorge Naime aparecem em relatório da Polícia Federal sobre o 8 de Janeiro produzido a partir das trocas de mensagens de policiais investigados.

Cerca de meia hora após o início da destruição na Praça dos Três Poderes, o militar conversava com Fernando Neto. No celular do policial o nome está salvo como “Fernando Neto PT”.

“O QUE FALO?” – O petista enviou o número do telefone de Cappelli ao coronel, que perguntou: “O que falo?”. Em dois áudios, Fernando Neto orientou Naime sobre como se apresentar ao interventor.

“Que o comandante-geral foi afastado… que você é o comandante das operações especiais, que estava de férias. Só que você, visto a situação, se colocou à disposição para retornar das férias e assumir as operações a partir de agora. Se coloca à disposição dele e fala que você está integralmente à disposição”, disse, antes de complementar: “Tira do teu colo pelo amor de Deus… só isso!”.

Naime escreveu ao interventor conforme orientado e, antes de qualquer resposta, enviou um “print” da conversa com Cappelli a Fernando Neto. “Agora é a hora, vou entrar pesado para resolver”, respondeu o empresário.

“JÁ LIMPEI…” – Por volta das 19h do dia 8, Naime passou a enviar mensagens a Fernando relatando ações que desempenhara no teatro de operações na Esplanada dos Ministérios. “Já limpei o Congresso, o Planalto e o STF. Seguindo para a rodoviária”, escreveu.

Em resposta, Fernando deu nova orientação ao militar: “Pede para a galera ir segurar os ônibus e não deixar sair nenhum ônibus de Brasília porque a AGU [Advocacia-Geral da União] já pediu a prisão deles aqui”, enviou.

Os agentes da Polícia Federal registraram “estranheza” no envio de informações a Fernando Neto em pleno caos. “Causou bastante estranheza, dada a situação praticamente de cenário de guerra, com inúmeros confrontos e, inclusive, com o próprio coronel ferido, o fato de Naime ficar passando informações policiais praticamente em tempo real a Fernando”, diz trecho do documento.

O coronel Naime estava de férias no 8 de Janeiro. Conforme a investigação policial, Fernando Neto sugeriu ao tenente-coronel Petercley Franco, chefe de gabinete da Casa Militar do governo do Distrito Federal de 2019 a 2023, que chamasse o coronel de volta ao trabalho para ele “assumir o comando do efetivo que estava, naquele momento, na Esplanada dos Ministérios”.

Franco afirmou ao empresário ter recebido informação de que Naime “meio que sabia” o que poderia ocorrer no dia 8, sugerindo omissão do chefe do Departamento de Operações. Entretanto, foi prontamente rebatido por Fernando Neto: “Não sabia”, respondeu o empresário petista, que insistiu pelo retorno de Naime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é muito longa, mas vamos parar por aqui. Serve para mostrar a esculhambação que reina no Brasil. A repressão ao 8 de Janeiro foi comandada por um petista 171 de colarinho branco, procurador de Dirceu e amigo do governador Ibaneis Rocha. Depois, o espertalhão compareceu à Polícia Federal e prestou depoimento a favor do coronel Jorge Naine, que caiu como um bobo, pensando que esse Fernando Neto fosse influente no PT, por ser procurador de Dirceu, que é outra boa bisca. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Aguirre Talento
do UOL

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sob o atual governo Lula (PT), executou uma ação hacker contra autoridades do governo do Paraguai. O planejamento da operação de espionagem teve início ainda na gestão da agência durante o governo Bolsonaro (PL), mas a ação foi executada com a autorização do atual diretor da Abin de Lula, Luiz Fernando Corrêa.

O UOL apurou que a ação invadiu computadores para obter informações sigilosas relacionadas à negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu, que é objeto de disputa comercial entre os dois países há muitos anos.

TUDO CONFIRMADO – A ação foi descrita em detalhes em depoimento — obtido com exclusividade pelo UOL — prestado à Polícia Federal por um servidor da Abin que participou diretamente da ação. Um segundo agente da Abin também relatou à PF a existência da operação. O UOL ainda confirmou os fatos com uma terceira pessoa que teve acesso a informações detalhadas da ação.

De acordo com o depoimento do agente, a ação resultou na captura de dados de diversos alvos ligados à cúpula do país vizinho.

A operação aconteceu meses antes de o governo brasileiro fechar um novo acordo sobre os valores pagos ao Paraguai por energia vendida ao Brasil, em maio de 2024. Porém, o agente não explicou se as informações obtidas na ação da Abin foram usadas para favorecer o Brasil na negociação.

LEGAL OU ILEGAL? – A PF apura agora se a operação hacker contra o governo do Paraguai teve caráter ilegal.

Após a publicação da reportagem, o governo Lula soltou uma nota em que diz que operação foi do governo Bolsonaro (leia a íntegra ao final). “A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato. O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, justificou o governo Lula.

Procurados, o diretor Luiz Fernando Corrêa e a assessoria de imprensa da Abin não se manifestaram. O espaço segue aberto para posicionamento.

DESVIOS DA ABIN – A investigação faz parte de inquérito que apura desvios da Abin sob a gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas que também passou a detectar suspeitas de irregularidades envolvendo o atual diretor.

Esse depoimento foi prestado em novembro do ano passado por um servidor concursado da Abin há mais de 20 anos, que atuou na área de inteligência. Ele participou tanto de operações na gestão de Ramagem como também da ação hacker que relatou à PF.

O UOL teve acesso com exclusividade à transcrição do interrogatório, enviada sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal).

OUTRO DEPOIMENTO – Para preservar a segurança do agente da Abin em operações de campo, a reportagem optou por omitir o seu nome. Um segundo servidor da Abin também confirmou à PF a existência dessa operação, mas não deu detalhes por não ter participado diretamente dela.

De acordo com o agente, a ação envolveu o uso de um programa chamado Cobalt Strike, usado para invasão de dispositivos de informática.

“O Cobalt Strike era uma ferramenta utilizada para o desenvolvimento de um artefato de intrusão em computadores do governo paraguaio para dados relacionados à negociação bilateral de Itaipu […] O objeto da operação era a obtenção dos valores que seriam negociados do anexo C dos valores de venda de energia produzida por Itaipu”, afirmou o agente da Abin à PF.

VENDA DE ENERGIA – O chamado anexo C do tratado sobre a divisão de energia assinado entre Brasil e Paraguai em 1973 estabelece as bases financeiras de comercialização da energia de Itaipu.

A energia gerada pela usina é dividida igualmente entre os dois países. Como o Paraguai tem uma demanda menor, vende parte de sua energia para o Brasil. Essas condições estão estabelecidas no anexo C do tratado.

A ação da Abin ocorreu em um momento estratégico das negociações sobre esse assunto. O tratado previa que os valores da tarifa de energia e as condições de comercialização voltariam a ser discutidas em 2023. Nos últimos anos, os governos do Paraguai vinham pressionando o Brasil para aumentar o valor pago pela energia excedente do país vizinho.

NOVO ACORDO – Em maio do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fechou um acordo com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no qual o Brasil aceitou aumentar a tarifa paga pela energia de Itaipu, mas abaixo do valor pedido pelo Paraguai.

Na ocasião, o governo brasileiro também abriu a discussão para negociar as condições do anexo C do tratado.

Segundo o servidor da Abin, a ação hacker não foi feita a partir do Brasil. Agentes da Abin fizeram três viagens para o Chile e o Panamá para montar servidores virtuais, de onde foram disparados os ataques.

INVASÃO GERAL – Os alvos seriam “autoridades relacionadas diretamente à negociação e aos valores a serem cobrados por megawatt”, disse o agente. “Foram invadidos o Congresso paraguaio, Senado, Câmara e Presidência da República”, revelou.

O agente da Abin relatou que foram executadas ações para capturar senhas e dados de usuários das autoridades do Paraguai, com o objetivo de ter acesso a informações sensíveis para a negociação das tarifas de Itaipu.

“Foram capturadas [informações] de cinco ou seis pessoas”, confirmou o agente à PF, sem contudo revelar as identidades. O servidor também não detalhou as informações obtidas e a data ou período em que a operação foi realizada.

AUTORIZAÇÃO DOS DIRETORES – A PF perguntou ao agente da Abin se as ações eram de conhecimento da cúpula da agência e se tiveram a autorização dos diretores.

Ele explicou que o plano de operação foi inicialmente aprovado pelo então diretor da Abin Victor Carneiro, que comandou a agência no final do governo Bolsonaro como sucessor de Ramagem.

Segundo o servidor da Abin, a operação obteve o aval de diretores seguintes do órgão, incluindo o atual, Luiz Fernando Corrêa. Em seu depoimento, o agente disse que um dirigente da Abin “apresentou pessoalmente” a operação para o atual diretor da agência. “Luiz Fernando teria vibrado, gostou muito, que era a primeira vez que se sentia numa atividade de inteligência”, relatou o servidor à PF.

DISPUTA DE PODER – Homem de confiança do presidente, Luiz Fernando Corrêa é delegado de Polícia Federal aposentado e chegou a comandar a corporação durante o segundo governo Lula.

A nomeação dele para comandar a Abin no terceiro governo Lula desagradou o atual diretor da PF, Andrei Rodrigues, que havia tentado emplacar um nome de sua confiança para o órgão. Nos bastidores da Abin, o avanço das investigações da PF sobre a atual gestão da agência é visto como um desdobramento dessa disputa de poder.

O foco inicial da apuração da PF foi o uso da estrutura da agência pelo ex-diretor Alexandre Ramagem para espionar adversários políticos do governo Bolsonaro e atuar em defesa dos filhos do então presidente. As provas apreendidas ao longo da apuração, entretanto, resultaram na descoberta de suspeitas de irregularidades envolvendo as gestões seguintes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Isso é o que se chama de lambança internacional. Não satisfeitas em sujar o nome do Brasil internamente, as autoridades do governo Lula insistem e desmoralizar o país também lá fora. Desculpem a vergonha que passei. (C.N.)

Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro e evitou o golpe

Marcelo Godoy
Estadão

Jair Bolsonaro não demitiu o general Freire Gomes do Comando do Exército porque sabia que teria de fazer o mesmo com a maioria do Alto Comando da Força Terrestre. Os generais de quatro estrelas à frente das comandos militares apoiavam Gomes. Um deles asseverou à Coluna que tinha a “tropa na mão”, que todos os generais de sua área concordavam com a defesa da legalidade.

Foi isto que travou o golpe concebido e iniciado no Palácio do Planalto. O então presidente e a “societas sceleris” (quadrilha) apontada pelo Ministério Público Federal não podiam resolver o problema pela simples demissão de Freire Gomes e pela nomeação de alguém golpista. Seria necessário dissolver o Alto Comando do Exército. E isto Bolsonaro sabia que não tinha como fazer. Sairia preso.

HIERARQUIA MANTIDA – Ao contrário do que pensavam os oficiais mobilizados nos grupos de WhatsApp e outros aplicativos, nenhum valoroso coronel bypassou seu general, sublevando-se contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Era óbvio que o incentivo à baderna, à indisciplina e à ruptura da hierarquia vinha justamente daqueles que diziam agir “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Era no Palácio que os planos do golpe foram impressos, modificados e operações foram desencadeadas, tudo apreendido pela Polícia Federal e constatado pela perícia criminal em telefones, contas de e-mail, áudios enviados e trocados pelos conjurados.

E, mesmo assim, políticos, como o senador Hamilton Mourão, insistem em dizer que “golpe tem bala e defunto” ou “tanque na rua”.

ANTIGAMENTE… – Era assim no século 19. O senador sabe muito bem que na época das operações  de multidomínio, o tanque na rua nunca é o único passo – nem mesmo o primeiro – para um golpe. Este começa muito antes, com as operações psicológicas, com a guerra assimétrica e envolve, hoje, inevitavelmente, o domínio cibernético. Ele sabe o que é uma sedição iniciada com “manifestações populares”.

Quem escuta o general Mourão deve acreditar que um quatro estrelas como ele sabe o que é a guerra moderna; que deve ter lido as obras dos coronéis Roger Trinquier e David Galula. Pelo menos é o que mostram suas publicações em redes sociais.

De onde se pode concluir que o senador esqueceu o que aprendeu nos manuais do Exército e na Escola de Comando e Estado-Maior? Certamente não imagina que todo paisano seja burro ou que ninguém conheça as operações psicológicas.

NAS QUATRO LINHAS – Bolsonaro diz que não cometeu crime ao consultar os chefes militares sobre a possibilidade de dar um golpe. Quando diz que analisava o estado de sítio ou de defesa ou o uso do “artigo 142″, o ex-presidente afirma que apenas analisava o uso de métodos legais, previstos na Constituição. Eis uma meia-verdade.

O que Bolsonaro ensaiou, segundo a PF, foi aquilo que todo golpista procura fazer para que seu movimento tenha sucesso: arrumar uma justificativa legal para a ação.

A cronologia dos fatos joga contra Bolsonaro. No dia 7 de dezembro, ele se reuniu com o general Freire Gomes para lhe propor o golpe por meio da prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além da intervenção no TSE e o cancelamento da eleição. Nada disso está previsto na Constituição. Ficou no ar.

SEGUNDA VERSÃO – No dia 14 de dezembro, nova proposta foi apresentada aos comandantes militares. Desta vez, seria preso “apenas” Moraes, a eleição seria anulada e o TSE sofreria intervenção.

Mais uma vez, nada feito. Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior não embarcaram. E o que fez o entorno palaciano? Planejou matar Moraes, Lula e Alckmin. O ministro foi vigiado por militares que agiram à revelia dos chefes.

O grupo palaciano desencadeou uma operação psicológica para desacreditar o Alto Comando – tudo documentado. Não queriam só ofender generais e incomodar seus familiares. O objetivo não era uma vingança pessoal, como se vê às dezenas em redes sociais. O que alimentava esses militares era a perspectiva de fomentar o descrédito dos generais para que um golpe de coronéis fosse executado. Houve até coronel que teve a ousadia de dar um ultimato a Freire Gomes.

IGUAL A 1964 – É notável que as mesmas pessoas que negam a tentativa de golpe de 2022 também neguem que em 31 de março de 1964 houve um golpe de Estado. E, nisso, tanto Bolsonaro quanto Mourão concordam.

Do ponto de vista militar, o que diferencia 1964 de 2022 é que a ruptura da hierarquia e da disciplina nos quartéis em 1964 foi pretendida pela esquerda. Em 2022, esse papel coube à direita.

Bolsonaro quer salvar a pele. E Mourão, um general que se manifestava politicamente quando estava na ativa, segue coerente com seu passado. É, por isso, que é necessário aos ministros do STF muito cuidado no julgamento do processo do golpe. Disso depende o futuro da estabilidade democrática do País.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Dora Kramer
Folha

Os trabalhadores mais atarefados da temporada, em escala 7×0, serão os advogados dos réus acusados de atentar contra o Estado de Direito em ações que se estenderam por um ano e meio, de junho de 2021 a janeiro de 2023.

Na fase preliminar do julgamento a maioria deles não negou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a gravidade dos acontecimentos nem tentou convencer os juízes de que não houve o que houve.

NADA A VER – Os defensores limitaram-se a argumentar que os respectivos clientes não tiveram nada a ver com aquilo. Vão precisar dar um duro danado para persuadir os ministros de que o pessoal entrou de gaiato no navio.

Em especial o doutor Celso Vilardi, cuja impressão antes de assumir a causa de Jair Bolsonaro era a de que havia nas investigações “indícios absolutamente claros a respeito de uma tentativa de golpe de Estado”, terá a dura tarefa de demonstrar a inocência do comandante da embarcação.

Um exemplo entre os vários contidos na denúncia agora transformada em ação penal: Bolsonaro admitiu ter discutido com auxiliares civis e militares “hipóteses” previstas na Constituição, estado de sítio, estado de defesa e garantia da lei e da ordem.

OBJETIVO CLARO – Qual o objetivo do debate? Havia ocorrido uma eleição comprovadamente sem fraudes e nada que justificasse recurso aos aludidos instrumentos constitucionais, a não ser a ideia de achar um jeito de mudar a situação de derrota do então presidente.

Os demais implicados nesse primeiro núcleo em exame no STF, da mesma forma, estão na dependência de que seus advogados encontrem uma explicação plausível para suas presenças nas diversas ações da urdidura. Poderão atribuí-las a coincidências e casualidades, mas há o contexto e este é cruel para a clientela.

No caso em curso há diferença em relação a outros que envolveram crimes em altas cúpulas de governos. Neles, o desvio de dinheiro precisou ser descortinado para que o público os enxergasse. No atual, tudo foi visto passo a passo numa espécie de enredo escrito em tempo real. 

Devagar, Tarcísio começa a delinear sua candidatura

Vinicius Torres Freire
Folha

Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou em um encontro do pessoal do mercado financeiro. Falou de política e, mais do que isso, de linhas gerais do que é um programa de acordão e de governo. Não se prestou muita atenção.

Fez um balanço de sua administração. Correto ou não, pode cair bem nos ouvidos de gente que vai das elites econômicas até o meião do eleitorado. Goste-se ou não do que propõe ou faz, fala de modo racional.

CONSTRUINDO PONTES – Até se congratula por sucessos na vacinação (pois é) e em programas sociais —não é Jair Bolsonaro. Na prática, está construindo pontes em direção a vários universos políticos do país.

No caso de a direita conseguir um por ora dificílimo acordão para se livrar de Bolsonaro e varrer para debaixo do tapete a sujeira da barbárie bolsonarista, essa articulação pode ter sucesso. Governo e esquerda em geral não estão prestando atenção ao clima que se vai criando.

Quanto a Bolsonaro, que Tarcísio chama de “líder” e “inocente”, sua conversa foi para públicos além da seita. PACIFICAÇÃO – Diz que o “Brasil precisa de uma pacificação, até porque a gente está presa a uma agenda [polarização, processo do golpe] que não vai nos levar a lugar nenhum”.

Assim, “estamos deixando de discutir” envelhecimento da população, longevidade, reforma administrativa, reforma do sistema político, economia do conhecimento, inteligência artificial, transição energética (pois é). “A gente precisa de uma pacificação, de algumas portas de saída”.

Quais? Reequilíbrio dos três Poderes. “Se transferiu muito poder para o próprio Congresso sem se transferir a responsabilidade, o Orçamento foi todo para lá e os Ministérios não têm condição de fazer política pública”.

ANARQUIA INSTITUCIONAL – “Como é que os gênios vão voltar para as suas garrafas é uma discussão importante, porque senão a gente vai viver uma anarquia institucional.”

Se deu destaque midiático à crítica velada de Tarcísio à isenção do IR, medida eleitoreira, segundo o governador, que anda ele mesmo mais eleitoreiro (“prometeram picanha, está faltando ovo”, disse noutro dia). Tarcísio foi além.

Critica em geral a perda de “base” de pagantes de IR, para ele errado em si, para tributar “o capital, vou tributar, o estoque de capital. Ou seja, vou destruir a poupança e impedir o investimento. E aí é o contrato com fracasso, um país que está caminhando para a informalidade”.

PORTAS DE SAÍDA – Quer e diz fazer em São Paulo “portas de saída” para programas sociais, que estão “explodindo e aumentando o estoque com BPC, Bolsa Família. A gente não está dando a porta de saída, não está emancipando ninguém e a gente vai ficar cada vez mais limitado”.

A fim de tratar de conserto de contas públicas, elogia logo a motosserra. “A gente precisa fazer o que tem que ser feito, porque vai ficar uma conta amarga para ser paga lá na frente. Alguém vai ter que chegar e tomar medidas impopulares para poder botar o Brasil no rumo certo. O Milei fez isso com muita propriedade na Argentina”.

“Se você me perguntasse se seria possível cortar 5% do PIB de despesa do estado em um ano, eu diria que é impossível, e ele fez. Consequência disso, a inflação está caindo e o fluxo de capital aumentou. Ele tem um problema ainda com o câmbio, mas ele está indo bem, está começando a tirar a cabeça do buraco, começando a querer crescer. A inflação foi lá para baixo.”

Charge do Cicero (cicero.art.br)

André Shalders
Estadão

Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.

Procurado, o MEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.

EXEMPLO BAIANO – Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade, há no momento 1.024 alunos matriculados.

Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com somente 15 salas de aula.

O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro.

HÁ ALUNOS DEMAIS – Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA (Jovens e Adultos).

O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC.

Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.

MUITAS IRREGULARIDADES – Estadão encontrou 15 cidades onde mais de 90% dos alunos recebem Pé-de-Meia; servidores que recebem mais de R$ 5 mil líquidos estão na lista

Em Natalândia (MG), os dados do MEC para o mês de fevereiro registram 326 beneficiários do Pé-de-Meia. Mas, segundo a direção da escola estadual da cidade, são 317 alunos de ensino médio matriculados atualmente. Já o MEC fala em 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto, que tem apenas sete salas de aula.

Há outras cidades nas quais o número de beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro passa de 90% dos alunos matriculados.

OUTROS EXEMPLOS – Em Quixabá (PB), são 66 beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro, e 67 alunos matriculados – ou seja, só um a menos.

Em Alcântara (MA), cidade que abriga o Centro Espacial de mesmo nome, são 833 beneficiários do Pé-de-Meia e 839 alunos do ensino médio: só seis a menos. Os dados atualizados de matrículas foram fornecidos pelas Secretarias de Educação desses Estados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em alguns casos, as Secretarias de Educação estaduais enviam dados errados ao MEC. Na base de registros do Pé-de-Meia para fevereiro, a cidade de Elísio Medrado (BA) aparece com 742 beneficiários do Pé-de-Meia – mas, segundo a direção do colégio estadual da cidade, são só 355 estudantes matriculados, menos da metade.

NÚMEROS IMPOSSÍVEIS – Questionado pela reportagem, o MEC disse inicialmente que a cidade teria 1.145 alunos de ensino médio. O número é pouco factível: significaria que um em cada oito moradores do município estaria matriculado. Mais tarde, o ministério constatou um erro da Secretaria de Educação baiana, que juntou os alunos de Elísio Medrado com os de Cocos (BA).

Em muitas cidades, também há descumprimento do critério de renda para receber o benefício. O Estadão encontrou servidoras das prefeituras com rendimentos líquidos de mais de R$ 5 mil mensais listados como responsáveis por jovens que receberam o Pé-de-Meia.

De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo não sabe fazer programa de assistência sem incluir corrupção eleitoral. É uma forma abjeta de fazer política. O dinheiro destinado aos pobres dever ser uma missão sagrada, digamos assim, e jamais pode ser submetido a este tipo de corrupção, no qual o PT é especialista. Se o governo quisesse fazer economia, era só passar um pente fino nos programas sociais. Mas quem se interessa? (C.N.)

O Globo traçou o perfil médio do terrorista do 8 de Janeiro

Patrik Camporez
O Globo

O entregador por aplicativo Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 35 anos, deixou a mulher e dois filhos em Marília, a 420 quilômetros de São Paulo, em 6 de janeiro de 2023, para se juntar ao grupo que, dois dias depois, promoveria um quebra-quebra nas sedes dos Poderes em Brasília. Detido dentro de um Palácio do Planalto depredado, o trabalhador autônomo ilustra o perfil predominante entre os 1.586 alvos de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos golpistas: homem branco, casado, de baixa renda e com menos de 60 anos.

Ao longo dos últimos dois meses, o GLOBO analisou os processos abertos na Corte contra os presos pela ofensiva antidemocrática e identificou aspectos até então desconhecidos sobre o episódio. O levantamento mostra, por exemplo, que a maior parte dos acusados tem, no máximo, o Ensino Médio completo e ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês.

503 CONDENADOS – Até agora, o STF condenou 503 pessoas pelos atos golpistas e absolveu apenas oito. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros seis integrantes do governo passado réus por envolvimento em uma trama golpista que, segundo a acusação, resultou no 8 de Janeiro.

O perfil dos condenados foi alvo de discussão durante o julgamento, quando o relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou em plenário as imagens em vídeo do vandalismo na Praça dos Três Poderes para rebater argumentos usados pelo ex-presidente e aliados de que os acusados de golpe seriam “velhinhas carregando Bíblias”.

Entre os dados apresentados em um telão pelo magistrado estava o fato de que 91% dos condenados têm menos de 59 anos.

DISSE MORAES —”Vou desfazer uma narrativa totalmente inverídica de que o STF estaria condenando “velhinhas com a Bíblia na mão” que estariam “passeando pelo STF, pelo Congresso”. Nada mais mentiroso do que isso — afirmou o ministro.

Os dados compilados pelo GLOBO apontam que apenas 1,21% dos presos pelos atos golpistas tinha 65 anos ou mais na data dos ataques. A maior parcela dos que estavam na Praça dos Três Poderes ficava na faixa etária de 45 a 54 anos (36,88%).

A análise das ações penais revela ainda que, a exemplo do entregador Rodrigo, profissionais autônomos respondem pela maior parte (43,2%) dos presos.

DESEMPREGADOS – Além disso, 18,7% declararam estar desempregados, enquanto 11,6% disseram ter um trabalho registrado no regime CLT. Já os aposentados somam 3,3% do total.

Rodrigo Ramalho disse em depoimento ter ido a Brasília para uma “manifestação ordeira e pacífica”. A polícia, porém, encontrou em seu celular vídeos feitos por ele com cenas da invasão ao Congresso e ao Planalto. Condenado a 14 anos de prisão, fugiu para a Argentina. Procurados, os advogados que o representavam afirmaram ter deixado o caso após ele sair do país.

O levantamento mostra também que 41% dos presos informaram ter recebido o auxílio emergencial, benefício criado no governo Bolsonaro para a população de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.

DE ONDE VIERAM? – Outro aspecto que vem à tona é a origem dos alvos das ações penais. Os dados apontam maior concentração de presos oriundos das regiões Sul e Sudeste, com São Paulo (296 pessoas) e Minas (170) liderando o ranking. Nem todas as ações informam o estado de onde os réus vieram.

Apesar de ser o palco da manifestação, o Distrito Federal figura apenas como o sétimo colocado com maior número de presos: 69 pessoas, em sua maioria moradores de regiões afastadas da área central da capital federal. Um deles é o autônomo João de Oliveira Antunes Neto, de Samambaia, região administrativa de Brasília, distante 33 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

O jovem de 21 anos foi detido nos arredores do Congresso carregando um escudo de metal com dizeres como “Novas eleições já” e “Fora, Lula”. Sua defesa alega que ele não participou das depredações dos prédios públicos e que se manifestou de forma “pacífica”. “Houve uma generalização das condutas de todos os presentes na manifestação, sem a devida individualização das penas”, diz, em nota.

HAVIA ATÉ PETISTAS – O levantamento revela que 210 dos alvos das ações penais têm alguma filiação partidária. A maior parte, 90, eram correligionários de Bolsonaro no PL. Há, contudo, 15 filiados ao PT, partido de Lula, em quem pregavam dar um golpe.

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Débora Messenberg afirma que o perfil dos participantes do 8 de Janeiro é semelhante ao que mostram as pesquisas sobre o eleitorado de Bolsonaro.

Coordenadora do Observatório da Extrema Direita, a antropóloga Isabela Kalil destaca que o perfil dos presos reforça a hipótese de que Bolsonaro se valeu da pandemia para angariar adeptos a um discurso recheado por teorias da conspiração. “O medo e a frustração são canalizados para encontrar um culpado: o PT, o Lula” — diz Kalil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No acampamento em Brasília, havia realmente um número expressivo de idosos e idosas. Mas eles não conseguiram participar da manifestação porque a Praça dos Três Poderes é muito distante, não dava para ir a pé, em pleno verão. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Demétrio Magnoli
Folha

Na ditadura, o destino dos perdedores é a cadeia ou a morte. Na democracia, é a oportunidade futura de retornar ao governo. A principal virtude do sistema democrático reside nisso: a concorrência entre as elites políticas exclui o recurso à violência, protegendo a sociedade do espectro da guerra civil.

Daí decorrem as liberdades públicas, a independência do Judiciário e a subordinação dos corpos armados ao poder civil. É à luz de tais conceitos que devem ser julgados Bolsonaro e seus asseclas, acusados pelo crime de tramar um golpe de Estado.

DESVIOS JUDICIAIS – Nunca, desde a redemocratização, o STF encarou uma ação penal tão relevante. Os réus sabem que pesa contra eles um rochedo de provas incontornáveis.

Resta-lhes apelar ao atalho clássico de exibir-se como vítimas de perseguição política. A estratégia repousa sobre os desvios judiciais de um STF que prefere a popularidade fácil aos rigores do devido processo legal.

Os juízes supremos que, antes, curvavam-se às vontades de Sergio Moro, conferiram a Alexandre de Moraes o papel de xerife-geral da democracia. Na sua encarnação passada, de secretário da Segurança de SP, Moraes foi tachado de “fascista” pela esquerda.

AGORA, É HERÓI – Desde que tornou-se relator do inquérito-polvo sobre as fake news e os atos antidemocráticos, a esquerda transfigurou o “fascista” de ontem em indômito herói do povo. Suas peripécias legais oferecem aos réus a única chance de contestar o previsível desfecho da ação penal.

Moraes não é “juiz natural”, tornou-se relator pela lógica arbitrária do inquérito-polvo. Também não é um juiz legítimo: figura como vítima potencial do planejado ato inicial da conjuração golpista. Quando rejeita declarar seu impedimento, o STF presta um favor involuntário à defesa dos réus.

Não é o único. Embriagados pela noção demagógica de “justiça exemplar”, os juízes supremos condenaram os idiotas úteis das depredações na capital federal a penas hiperbólicas de até 17 anos de prisão.

REDUZIR AS PENAS – Hoje, diante do dilema posto pelo julgamento de Bolsonaro et caterva, começam discretamente a urdir fórmulas excepcionais destinadas a reduzir as penas daqueles condenados.

Há mais. A maioria dos réus menores do 8 de janeiro foi sentenciada pelo pleno do STF. Graças, porém, a mais uma reviravolta circunstancial do tribunal, o núcleo dirigente da trama golpista será julgado apenas pela Primeira Turma.

Na hora da verdade, o STF tropeça nas placas luminosas com as quais enfeitou seu próprio percurso.

DIREITA GOLPISTA = Os réus perderam a batalha política inaugural. O fracasso da manifestação bolsonarista de Copacabana atesta que as ruas já não os amparam. Mas a presença vergonhosa do governador paulista Tarcísio de Freitas ilumina uma encruzilhada histórica: a incapacidade da direita de expurgar suas inclinações golpistas.

Trata-se de um nó crucial da democracia brasileira. Na década que precedeu o golpe de 1964, líderes da direita multiplicaram suas visitas à caserna. O bolsonarismo desenrola esse fio antigo de nossa tradição republicana.

A ação penal contra Bolsonaro e sua camarilha cívico-militar coloca lideranças como Tarcísio, Zema, Caiado e Ratinho Júnior frente a uma alternativa polar: os réus ou a democracia? A resposta a tal pergunta, mais ainda que a sentença do STF, indicará o estado de saúde do nosso sistema democrático.

Janja, a viajante, se considera a rainha da cocada preta

Josias de Souza
do UOL

De passagem pelo Vietnã, Lula trocou um dedo de prosa com os repórteres. A certa altura, foi instado a comentar as críticas da oposição às viagens de Janja. Sobre a ida antecipada dela para o Japão, disse que Janja “vai continuar fazendo o que gosta.” Sobre a viagem a Paris, declarou que Janja foi “a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e a pobreza”.

Viúvo de Marisa Letícia, uma dona de casa de mostruário, declarou que “a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa. Ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar onde ela quiser.”

TRADUZINDO – Embora não precisasse diminuir a antiga companheira para enaltecer a atual, deve-se louvar o apreço do presidente à desenvoltura de Janja. Mas as palavras de Lula pedem um complemento.

Janja pode viajar para onde quiser e fazer tudo o que gosta, desde que retire da própria bolsa a verba que paga suas despesas. Quando voar nas asas do contribuinte, só pode estar onde estiver o interesse público. De resto, precisa prestar contas. Hoje, o custo e a serventia dos deslocamentos de Janja, sempre seguida por séquitos de auxiliares e seguranças, têm a transparência de um copo de requeijão.

A Constituição brasileira não prevê em nenhum dos seus artigos atribuição para os cônjuges de presidentes.

NADA DE CARGO – No início do governo, Lula cogitou criar um cargo para Janja. Foi desaconselhado. A nomeação deixaria a mulher do presidente ao alcance dos requerimentos de convocação da oposição no Congresso.

Lula deveria reconsiderar sua decisão, pois Janja viaja ao exterior com desenvoltura de ministra. Embarcou sete dias antes do marido para o Japão, junto com equipe precursora do Planalto. Para quê?

No mês passado, já havia testemunhado um debate sobre a fome do mundo, dessa vez em Roma. Acompanhou o ministro petista do Bolsa Família, Wellington Dias. Qual foi a sua contribuição?

PÉ NO JATO – No ano passado, Janja foi duas vezes a Nova York. Numa, embarcou dias antes de Lula para participar de um painel sobre fome na Universidade de Columbia. Noutra, foi testemunhar um debate na ONU sobre a situação da mulher. Esteve no Qatar para um evento sobre educação. Representou o marido na cerimônia de abertura das Olimpíadas.

Poder, Janja já tem. Só falta o cargo. No final do ano passado, numa entrevista concedida às margens do encontro do G20, ela soou explícita: “Acho que quando eu ligo para um ministro, talvez não seja só a Janja falando. Talvez, por exemplo, na questão da cocção limpa, talvez eu esteja sendo a voz de milhares de mulheres. É isso que as pessoas precisam entender”.

Antes da posse do marido, Janja avisara que iria “ressignificar” o papel de primeira-dama. Pode imprimir à sua passagem por Brasília o significado que quiser, desde que leve em conta um detalhe: a Constituição brasileira não concede poder nem significado a ninguém apenas por ser mulher de presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Curiosamente, até agora Janja não comentou a situação da OEI, a ONG espanhola da qual ela é coordenadora desde 2023, que vem faturando quase um bilhão de reais em contratos com o governo, mediante estratégicos telefonemas de Janja. (C.N.)

Débora jamais imaginou ter virado terrorista no Supremo

Mariana Brasil
Brasília

Antes de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nove pedidos de liberdade para a mulher que pichou a estátua “A Justiça” e é acusada de participação dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Ao longo dos dois anos em que ela esteve presa, Moraes foi instado a analisar nove pedidos de soltura. Ele negou quatro pedidos em 2023 (nos meses de junho, outubro, novembro e dezembro), quatro no ano passado (em abril, junho, setembro e novembro) e um outro em fevereiro deste ano.

DOIS ANOS DEPOIS – Moraes, que é o relator do caso, só permitiu nesta sexta-feira (28) que Débora cumpra a pena em casa após pedido, neste sentido, do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A cabeleireira tinha tido a prisão preventiva decretada em março de 2023.

Débora se tornou ré em agosto do ano passado, acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) da prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Bolsonaristas têm usado o caso dela em pedidos de anistia aos acusados do 8 de janeiro e falam em desproporcionalidade da Justiça.

PEDIDO DE VISTA – No início da semana, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento dela, que ocorre no plenário virtual. Moraes havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado.

Em sua manifestação, atendida por Moraes, Gonet argumentou que o pedido de vista —mais tempo para análise do processo— tornaria a concessão da domiciliar razoável.

Ao atender ao pedido da PGR, Moraes afirmou na decisão que o adiamento do término do julgamento tornou necessária a análise da situação de privação de liberdade de Débora. “Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o ‘direito à liberdade’ e a ‘aplicação da lei penal’, com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais”, disse.

14 ANOS DE PRISÃO – Segundo o ministro, caso o julgamento tivesse sido encerrado com a aplicação das sanções propostas no voto dele, relator do caso, a cabeleireira seria condenada a pena de 14 anos de prisão.

Para a concessão da prisão domiciliar, foram levados em consideração aspectos como o tempo de pena já cumprido pela ré (dois anos e 11 dias) e fatores atenuantes como bom comportamento no cárcere e demonstração de arrependimento em seu depoimento judicial, onde confessou sua presença no acampamento em frente ao Quartel do Exército de Brasília, conforme cita a decisão de Moraes.

Assim, ele substituiu a prisão pela domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação ou de receber visitas, com exceção dos advogados dela com procuração nos autos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não serve para ser juiz. Tem formação de promotor e quer sempre barbarizar na acusação. Só ele não via o absurdo da prisão da cabeleireira que virou terrorista, armada de batom. Isso só serve para Piada do Ano, mas não tem graça. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

William Waack
da CNN

No espaço de uma semana, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou a condição de “perigosa participante” da tentativa de depor o governo e abolir o Estado de Direito nos eventos de 8 de janeiro de 2023 — pelos quais está presa preventivamente há dois anos — e passou à prisão domiciliar, aguardando julgamento pelo STF.

O tribunal já conta com dois votos pela sua condenação a 14 anos de prisão. Débora ficou conhecida como a mulher que usou batom para pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, Mané”, expressão associada ao presidente do Supremo.

MOTIVAÇÃO – O que aconteceu entre a última sexta-feira (21), quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena de 14 anos, e esta sexta-feira (28), quando o mesmo Moraes decidiu mandá-la para casa com tornozeleira eletrônica?

O que mudou parece ser o reconhecimento, dentro do próprio Supremo, de que as coisas estão indo longe demais. Débora tornou-se um daqueles episódios na política em que um detalhe aparentemente menor se transforma em símbolo de algo maior.

No caso, sua situação afeta a imagem do STF como instituição cujas decisões, no calor da luta política, acabam sendo percebidas como injustas.

PENA EXACERBADA – Até um dos integrantes do próprio Supremo classificou como “exacerbada” a pena proposta para a “pichadora do batom”. O que está em jogo, porém, é mais grave e abrangente: o risco de que uma ação apresentada pelo STF como marco na defesa da democracia — o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro — acabe se tornando um símbolo de retrocesso democrático.

Nesse contexto, a Procuradoria-Geral da República deu uma “mãozinha” ao Supremo, ao pedir que a figura emblemática fosse liberada para cumprir prisão domiciliar.

A situação de Débora reflete os dilemas e contradições de um tribunal que, ao combater excessos, pode acabar cometendo os seus próprios — e, no processo, minar a própria autoridade que busca preservar.