Julgamento do falso golpe é o ponto mais baixo que o Judiciário já chegou

Tribuna da Internet | Plano do novo golpe deve ter sido escrito pelo  roteirista dos Trapalhões

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

J.R. Guzzo
Estadão

Foi ao ar, diante de um mundo político e uma elite cultural moralmente castrados, mais um capítulo do maior embuste jamais montado pelo Supremo Tribunal Federal na história deste país. O que estão fazendo ali, sem o menor vestígio de vergonha na cara, é um processo em que as sentenças já foram dadas e os réus já estão condenados antes de se iniciar o julgamento.

É o processo do “golpe armado” que não teve nenhuma arma, não podia derrubar o governo de país algum do planeta e do qual, até agora, os acusadores não conseguiram apresentar o mais miserável fragmento de prova que possa ser levada a sério por alguém.

EM FATOS CONCRETOS – Observações estritamente factuais como essas (ou “fáticas”, no patuá falado pelo STF), são automaticamente classificadas como “bolsonaristas”, “golpistas” ou de “extrema direita” – ou sabe lá Deus de qual outra vilania se possa imaginar.

Tudo bem, mas quem acredita que isso aí é mesmo um julgamento, tal como a ciência do Direito entende o significado da palavra “julgamento”, precisaria responder a pelo menos uma pergunta: você acredita, honestamente, que Alexandre de Moraes e os demais ministros vão absolver algum dos acusados, um pelo menos que seja?

É claro que nem o militante mais fanático do STF acredita, realmente, numa miragem como essa. As razões que invocam são conhecidas. Os réus têm mesmo de já estar condenados, dizem, porque são culpados; na verdade, nem seria preciso fazer julgamento algum, de tão culpados eles são.

CADÊ AS PROVAS? – O golpe só não foi dado porque os golpistas não conseguiram o que queriam – ou seja, iam para Marte, mas não foram porque não deu para ir. Há provas “robustas” – mas na hora de citar alguma delas, pelo menos uma, tudo o que conseguem é repetir coisas que a polícia diz.

Que raio de prova é isso aí? Se as acusações da Polícia Federal e da Procuradoria foram elevadas à condição de verdade, para que servem juízes, julgamentos e os onze ministros do STF? Foi o que se viu, objetivamente, na decisão da câmara de Moraes de aceitar – é claro que aceitou – as denúncias contra seis dos acusados.

Nada ali, mas nada mesmo, pode ser provado. É falso, já de cara, que os réus, formavam o “Núcleo 2″ do “golpe”, como diz a acusação. Nunca existiu “Núcleo 2″ nenhum, ou 1 ou 3, ou qualquer número – isso é criação exclusiva das 900 páginas do relatório da polícia. Daí para frente, só piora.

A MINUTA SUMIU – O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, é acusado de ter escrito a célebre “minuta do golpe”. Mas até agora a “minuta” não apareceu; a defesa, pelo menos, nunca teve acesso a ela.

Como estão dizendo que Martins participou de um golpe se não há prova nenhuma de que ele, que sequer é advogado, escreveu a tal minuta?

Pelo que diz a PF, trata-se de um pedaço papel sem assinatura de ninguém, no qual não se fala de golpe, e sim de um possível pedido para o Congresso Nacional autorizar a decretação de estado de sítio, ou de emergência.

IMPEDIDOS DE VOTAR? – O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, é acusado de impedir a movimentação de eleitores de Lula no dia da eleição de 2022. Não se apresentou até agora, mais de dois anos depois, um único eleitor realmente lulista que tenha sido realmente impedido de votar naquele dia.

Não se explicou, também, como o réu poderia saber quem ia votar em Lula – teria de saber, se a acusação diz que ele bloqueou a passagem dos eleitores lulistas pela estrada. Há denúncias de troca de mensagens sobre a votação de Lula no primeiro turno – mas isso era de conhecimento público.

Não se julgou necessário, também, apresentar nenhuma prova material contra o general Mario Fernandes, acusado do pior crime que o “golpe” queria cometer, segundo a PGR e a PF – o assassinato de Moraes, de Lula e até do vice Geraldo Alckmin pela “Operação Punhal Verde-Amarelo”.

MORTES ANUNCIADAS – Onde está demonstrado que ele iria mesmo matar os três, ou pelo menos um? Não está – o que existe na denúncia é um “tudo indica” que ele poderia ter planejado as execuções.

No caso de Lula, pelo que deu para entender, a morte seria por envenenamento, quando ele fosse para “o hospital” – não tendo se explicado o que os golpistas fariam se o presidente não ficasse doente antes do “golpe”.

A coisa vai por aí afora, e daí para baixo, em todas as acusações que o STF aceitou levar a julgamento – uma maçaroca de declarações que seria posta para fora de qualquer tribunal de país civilizado.

QUALIDADE ZERO – O resto do pacote é do mesmo nível de qualidade. Moraes se recusou a intimar testemunhas de defesa. Insistiu que tem o direito de julgar crimes dos quais ele próprio é vítima, alegando que a vítima, no fundo, é o “Estado de direito” – e chamando os que discordam dele, mesmo juristas comprovadamente sérios, de “milícias digitais”. Proibiu os advogados (e todo mundo) de levarem celulares à sessão de julgamento. Debochou dos acusados fazendo uma piadinha sobre a morte do Papa.

É esta a justiça imparcial que os réus vão receber dos seus julgadores quando as sentenças finais forem assinadas. É a descida do judiciário brasileiro ao ponto mais baixo a que já chegou até hoje – uma conduta de republiqueta totalitária que desonra o STF e todos os que decidiram fechar os olhos para a desordem jurídica que os ministros impuseram ao país.

Dirceu e Santana aconselham Lula a diversificar pautas para ganhar apoio

Na despedida de Pernambuco, Lula usa o chapéu do caboclo-de-lança do  Maracatu Rural, em visita a Usina Maravilha, em Goiana (PE). Foto: Ricardo  Stuckert

Lula faz o que pode para agradar o povo, menos governar

Dora Kramer
Folha

Governos são o que são na percepção do público, a despeito da versão que oferecem de si. Percebidos como bons ou maus, na avaliação final pesam os resultados. Daí que propaganda tem valor, mas não segura em alta a popularidade de presidentes.

O ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, discorda. Em recente entrevista ao jornal O Globo, manifestou a certeza de que, comunicando melhor, “tudo se ajeita”.

EX-COMPANHEIROS – Não é o que pensam antigos conselheiros de Luiz Inácio da Silva (PT), como João Santana, marqueteiro de viradas vitoriosas, e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ainda influente no PT. Ambos, há poucas semanas, analisaram a cena em publicações na imprensa.

Na opinião deles, a situação requer mais que boa comunicação, pois falta levar em conta as circunstâncias atuais. Na visão de Santana, são mais complicadas que nos primeiros governos petistas: radicalização política, redes sociais, influência dos evangélicos, conjuntura mundial adversa, Congresso poderoso e cansaço em relação à figura de Lula, que se traduz em “sensação de déjà-vu”.

Para João Santana, o presidente precisa diversificar a agenda. Deixar Jair Bolsonaro um pouco de lado e enfrentar temas como segurança pública, jornada de trabalho, supersalários, taxação de grandes fortunas e Imposto de Renda. “Só economia e comunicação é pauta equivocada”, considera.

MAIOR PRIORIDADE – José Dirceu não entra nesse juízo de valor, mas também defende a diversificação de abordagens, com segurança como prioridade. Meio ambiente (incluindo a COP30 e a prevenção de desastres climáticos), tecnologia, educação, resposta efetiva ao aumento dos preços e Imposto de Renda são os temas sugeridos.

Na política, o ex-ministro acha que Lula deveria se aproximar do centro, reforçar a interlocução com gente desse campo, tornar real o conceito de frente ampla e enfrentar o avanço das emendas parlamentares sobre o Orçamento.

São palpites de colaboradores que em outros tempos tiveram sobre Lula a influência que os atuais conselheiros não têm.

Venda do Banco Master será uma negociata que não pode prosperar

Banco Master pede apoio ao FGC em plano de liquidação privada | Brasil 247

Banco Master oferecia e pagava os maiores juros em CDB

Bernardo Guimarães
Folha

Quem lê as notícias deve achar que há algo de estranho na compra do banco Master pelo BRB, um banco estatal. A suspeita está correta, e o assunto é interessante e importante. O sistema financeiro tem particularidades. Uma é que a quebra de um banco pode ter impactos negativos em todo o sistema.

Em outros setores, isso é diferente: se uma cadeia de supermercados fecha suas lojas, os concorrentes se beneficiam.

CONTAMINAÇÃO – Bancos, porém, emprestam dinheiro uns aos outros. Um banco que quebra deixa de pagar suas dívidas com outras instituições financeiras. Isso pode desencadear um efeito dominó que resulte na quebra de outros bancos, afetando o crédito para as empresas e a economia como um todo.

Assim, é importante evitar que um banco quebre. E isso leva a uma segunda característica das instituições financeiras. Sabendo que serão socorridos em caso de problema, na ausência de regulação, bancos têm incentivos para correr mais riscos do que gostaríamos: se der certo, o banqueiro fica rico; se der errado, a sociedade paga a conta. Por causa disso, bancos precisam ser – e são – regulados.

Parte importante do mecanismo de disciplinar os bancos é que, se a sociedade precisa pagar parte da conta, os acionistas devem sair sem nada. Ninguém vai perder a casa porque é acionista de uma empresa que quebrou, mas a ação nesse caso tem que valer zero.

ROLAR AS DÍVIDAS – Uma terceira particularidade é que, em geral, bancos investem em ativos de longo prazo, mas suas dívidas têm prazos mais curtos. Portanto, bancos precisam ficar rolando suas dívidas. Assim, se todos acham que um banco vai quebrar, o banco não consegue rolar suas dívidas, e quebra. Expectativas negativas podem gerar resultados negativos.

Nós temos instituições para lidar com essas questões, e elas têm funcionado bem.

Um dos mecanismos para lidar com esse problema é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que funciona como um seguro para os depositantes que investem até R$ 250 mil em um banco. A ideia é que boatos sobre a saúde financeira de um banco poderiam gerar expectativas negativas e desencadear uma corrida bancária. Sabendo que seus depósitos estão garantidos, investidores não entram nessa corrida.

BANCOS SOB RISCO – O FGC é um importante mecanismo de estabilidade do sistema financeiro. Contudo, sabendo que seus investimentos estão garantidos, pessoas têm incentivos para comprar títulos de bancos arriscados, como o Master, que pagam juros muito altos.

Quando um banco fica perto de quebrar, cabe ao Banco Central liquidá-lo – e é difícil encontrar a hora certa de chegar a esse desfecho. Aí, os acionistas são os últimos da fila a receber dinheiro e tipicamente saem sem nada. Os ativos do banco são vendidos para pagar o que for possível, o FGC socorre os “pequenos” investidores, grandes credores em geral perdem e nada sobra para os acionistas.

Esse procedimento endereça as três particularidades descritas acima: gera estabilidade no sistema sem criar incentivos demais para riscos demasiados. A mesma lógica implica que, mesmo sem considerar corrupção, não faz sentido um banco estatal comprar a parte boa de um banco que está mal e deixar a conta da parte ruim para a sociedade ou para o sistema financeiro. Se há intervenção, o acionista precisa sair sem dinheiro.

Três barracos para Lula: escândalo no INSS, novo ministro e asilo à corrupção

Frederico Siqueira, novo ministro das Comunicações, e o presidente Lula — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Lula aceitou um engenheiro e nomeou na hora, sem festa

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tempos difíceis para o presidente Lula, que enfrenta três grandes solavancos numa semana que, com o feriado prolongado, tinha tudo para ser calma. Não foi. O escândalo do INSS envolve até R$ 8 bilhões, o jovem deputado Pedro Lucas, do União Brasil do Maranhão, esnobou o Ministério das Comunicações, e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara convocou o chanceler Mauro Vieira para explicar o polêmico asilo para a ex-primeira-dama do Peru.

Uma palavra maldita e sensível para Lula e PT ronda os três casos: corrupção. O do INSS é como merenda escolar, ambulâncias ou vacinas, porque atinge os indefesos – no caso, aposentados e pensionistas que trabalharam muito e recebem pouco na velhice. O incidente das Comunicações tem origem no ex-ministr, Juscelino Filho, denunciado por desvios. E a asilada peruana Nadine Heredia foi condenada por propinas da… Odebrecht, atual Novonor.

FUNDOS DE PENSÃO – Corrupção nos institutos de pensão vem desde a era Getúlio Vargas, quando foram criados, continuou com a unificação no INPS e se manteve firme, forte e abusada no atual INSS, mas isso não é desculpa. Os desvios atuais, com descontos não autorizados para “associações”, começaram em 2019, no governo Bolsonaro, mas explodiram em 2023, já no governo Lula.

Com agravantes, porque não foi por falta de aviso. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi ministro do Trabalho no segundo governo Lula e, mantido por Dilma Rousseff, caiu justamente por desvios com ONGs.

E a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União já vinham alertando desde pelo menos 2024 que a coisa estava feia.

MUITA CONFUSÃO – Como nenhuma providência foi tomada, Lula demite o segundo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é pressionado a se livrar de Lupi e está sujeito a enfrentar uma CPI no Congresso − se é que a oposição quer insistir numa CPI que pode chegar ao governo Bolsonaro. E o pior é a guerra na internet, onde a realidade pouco importa, inclusive o fato de ter sido a PF de Lula quem desbaratou a quadrilha. O que pesa é a versão e a agilidade.

Lula também estava às voltas com a troca nas Comunicações, que entregou nesta quinta-feira ao engenheiro Frederico Siqueira, ex-presidente da Telebras.

Essa situação exibia toda a fragilidade do governo e toda a força do Congresso e dos partidos ditos “aliados”, como o União Brasil, vulgo Desunião Brasil, que uniu o DEM com o PSL, partido que elegeu Bolsonaro em 2018, tornou-se a terceira bancada da Câmara e está às vésperas de se unir ao PP, também bolsonarista, numa federação partidária.

VELHOS INIMIGOS – O que os três partidos (DEM, PSL e PP) têm em comum? São velhos adversários, inimigos mesmo, de Lula e PT. Apesar disso, têm ministérios e dão votos ao governo. Logo, Lula precisa deles. Foi assim que Davi Alcolumbre, presidente do Senado e homem forte do UB, indicou o primeiro, o segundo e agora o terceiro ministro das Comunicações.

E a Comissão de Relações Exteriores, comandada à distância pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, prepara uma armadilha para o chanceler. Como explicar o asilo diplomático e o envio de avião da FAB para livrar a peruana Herédia da cadeia? E como escapar de perguntas sobre Odebrecht, Lula e PT? Convites de comissão, ministro aceita ou não. Convocação, ele é obrigado a atender. Mauro Vieira, aliás, é o primeiro chanceler convocado pela comissão em duas décadas.

ANISTIA ADIADA – Tá fácil? Não, mas tende a piorar. Os líderes partidários tiveram um rasgo de bom senso, ou foram “convencidos” a adiar a tramitação da impopular e absurda anistia aos que articularam e tentaram um golpe de Estado antes, durante e depois do 8 de janeiro.

Porém, essa é a posição por ora, nunca se sabe como vai evoluir, e o PL e o Novo, que ficaram falando sozinhos, ameaçam com obstrução do plenário e das comissões, quando o governo joga suas fichas nos pacotes do IR e da Segurança Pública.

Bem… Estamos caminhando para maio e o Congresso ainda não começou, de fato, a funcionar. Obstruir o que já está obstruído?

Moraes consegue transformar o STF em puxadinho do Palácio do Planalto

A sinalização de Lula a Alexandre de Moraes que pa... | VEJA

Lula e Moraes estão em permanente conluio institucional

Vicente Limongi Netto

A farsa, o oportunismo, a covardia, a canalhice, a infâmia e a hipocrisia integram os autos de duas decisões do arrogante ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao determinar a intimação de Jair Bolsonaro em plena UTI, descumprindo o Código de Processo Civil, assim como ao determinar a prisão do ex-presidente Collor antes que o plenário do Supremo analisasse o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

Com isso, o relator criou um fato consumado, forçando os demais ministros a concordarem com a prisão de Collor, pois seria um escândalo se eles desautorizassem Moraes e mantivessem a liberdade do ex-presidente até o trânsito em julgado.

A SERVIÇO DE LULA – O fato concreto é que o Supremo vem se comportando como serviçal do petismo desde 2019, quando mudou a lei para libertar Lula da cadeia, humilhando o país, que passou a se a única das 194 nações da ONU que não prendem criminosos condenados em segunda instância.

Depois, em 2021, outra humilhação, quando o STF “inventou” a descondenação de Lula, limpando a ficha imunda dele e permitindo que se candidatasse de novo.

No caso de Collor, acredito que seu maior pecado foi apoiar Bolsonaro nas eleições presidenciais. E outro serviçal do Palácio do Planalto é o procurador-geral da República. Mandou acusações velhas e ultrapassadas de um delator contra Collor.

PARTIDARISMO – O fato é que Lula manda e desmanda nas ações dos ministros da Suprema Corte. Todos os benefícios para acusados que tenham a simpatia do governo Lula. Prisão imediata, sem perdão, para aqueles pendurados no STF que não sejam do agrado do PT.

Assim, a toga preta vai perdendo a dignidade. Perdendo a compostura. Ministros que não têm coragem de ir sozinhos na padaria. Odiados pelos brasileiros. Ultrajante e vergonhoso Supremo Tribunal Federal.

Faz tempo que o STF virou massa de manobras, vistoso puxadinho de Lula e do PT.

Fux enfrenta Moraes e propõe libertar a mulher que usou batom na pichação

Em reunião com Fachin, Fux repudia falas de Bolsonaro e garante confiança  nas urnas

Fux propõe 1 ano e seis meses, pena que já foi cumprida

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ao divergir frontalmente do ministro Alexandre de Moraes na fixação da pena que deve ser imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux oferece uma saída alternativa para a Corte em um momento de forte pressão do Congresso e de setores da opinião pública para a redução das penas aos condenados do 8 de Janeiro.

Enquanto Moraes defendeu, no mês passado, uma pena de 14 anos à cabeleireira por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, Fux votou nesta sexta-feira (25) por uma pena bem menos drástica, de apenas 1 ano e seis meses, ao concluir que, no caso concreto de Débora, houve apenas o último crime – deterioração do patrimônio tombado.

CONTRA EXCESSOS – A pena defendida por Fux a Débora, que se tornou uma espécie de símbolo da direita contra os excessos praticados por Moraes, também é menor do que os 11 anos que Fux propôs em outro caso no qual também havia discordado recentemente do relator no âmbito das investigações do 8 de Janeiro.

A condenação proposta por Fux é inclusive menor que o tempo de prisão que Débora cumpriu – dois anos – antes de ser transferida, por decisão de Moraes, ao regime de prisão domiciliar no mês passado. Isso significaria a libertação imediata da ré. É, ainda, uma das menores penas que Fux já propôs para os réus da intentona golpista.

Na prática, a posição de Fux ainda serve para colocar sob escrutínio público o rigoroso voto de Alexandre de Moraes, que vem sendo procurado por lideranças do Congresso e até mesmo por integrantes da Corte para calibrar as penas de réus já condenados pelo 8 de Janeiro, o que serviria para esvaziar a ofensiva de aliados de Jair Bolsonaro pela aprovação do projeto de lei da anistia no Congresso.

GRANDE TESTE – Conforme informou o blog, o caso Débora será o primeiro grande teste de Moraes em meio à pressão, tanto no STF quanto externa, para rever as penas dos manifestantes envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Em seu voto, Fux destacou que Débora se deslocou a Brasília na véspera das manifestações golpistas “por conta própria”, “sem que houvesse apoio material ou auxílio pré-estruturado acerca da existência de uma associação criminosa”.

“Durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo adentrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto)”, escreveu Fux, em voto depositado no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite a análise de casos longe das transmissões ao vivo da TV Justiça e dos olhos da opinião pública.

NÃO HÁ PROVAS – “Acrescente-se ainda: i) não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes; ii) não há indício de que a ré tenha adentrado algum dos edifícios, auxiliado outros acusados ou empregado violência contra pessoas ou objetos.”

Ainda falta se posicionar sobre o caso da cabeleireira a ministra Cármen Lúcia– mas até a conclusão do julgamento, em 6 de maio, é possível que os magistrados que já votaram mudem seus votos.

Não é o caso de Moraes, que reafirmou nesta sexta-feira o entendimento de que Débora deve cumprir 14 anos de prisão, frisando que ela esteve no acampamento ilegal em frente ao QG do Exército e segurou um celular, “demonstrando orgulho e felicidade”, ao pichar a estátua da Justiça. “Esse caso não apresenta diferenças significativas em relação aos demais 470 julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moraes.

TEMER QUER REDUÇÃO – Uma redução das penas impostas aos manifestantes que se envolveram nos atos antidemocráticos, capitaneada pelo próprio Supremo, é justamente a saída defendida pelo ex-presidente Michel Temer em entrevista ao blog. Para Temer, Moraes cumprirá um “papel de pacificação” na relatoria das investigações da trama golpista.

“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou Temer, responsável pela indicação de Moraes ao tribunal, em 2017.

“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fux retoma sua biografia jurídica, que era portentosa. Até agora, foi contra o veto à prisão após segunda instância, inventado para libertar Lula. Também foi contra a descondenação de Lula e o fim da Lava Jato. A únicas manchas em seu currículo eram o penduricalho da moradia para juízes que não são removidos para outras cidades e os 17 anos para os “terroristas” de Moraes. Agora, voltou a ser o Fux processualista, o juiz virtuoso, deixando de ser apenas mais um dos rábulas corporativistas do Supremo. Parabéns ao juiz. (C.N.)

Após o fracasso do confronto, Trump ensaia a mudança de rota no tarifaço

Trump charges – Notícias, Pesquisa e Análise – The Conversation – página 1

Trump teve de recuar e não sabe mais o que deve fazer

Luana Zanobia
Veja   

No teatro da geopolítica, poucos presidentes interpretaram com tanto zelo o papel de protagonista imprevisível quanto Donald Trump. Sua abordagem diante da China — uma mistura de retórica incendiária e tarifas punitivas — sempre teve mais de espetáculo do que de diplomacia.

Mas os bastidores revelam outra narrativa: pressionado pela resiliência de Pequim, o republicano começa agora a ensaiar um recuo discreto no front tarifário.

CHINA NÃO RECUOU – Depois de ameaçar impor tarifas de até 145% sobre produtos chineses, Trump dá sinais de que sua estratégia de confronto falhou. Xi Jinping não cedeu às suas ameaças.

A economia chinesa, embora pressionada, manteve-se firme, e o presidente americano se vê forçado a reconsiderar sua posição.

Segundo o Wall Street Journal, a Casa Branca avalia cortar significativamente as tarifas — em alguns casos, para algo entre 50% e 65%.

CORTES EXPRESSIVOS – Fontes do governo indicam que está sobre a mesa uma proposta de escalonamento: alíquotas de 35% para produtos considerados não estratégicos e de até 100% para itens sensíveis, como semicondutores, telecomunicações e componentes eletrônicos — setores nos quais os Estados Unidos ainda tentam conter a expansão chinesa.

Essa reversão, no entanto, não significa rendição. “Qualquer decisão sobre tarifas será tomada pessoalmente pelo presidente”, afirmou Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, tentando manter viva a imagem de um Trump intransigente.

A mensagem é clara: mesmo quando recua, o ex-presidente deseja parecer no controle.

OUTRA REALIDADE – Se a retórica do confronto funcionou em seu primeiro mandato (2017-2021), hoje ela já não surte o mesmo efeito.

Desde a primeira guerra tarifária, a China se preparou. Reduziu sua dependência dos Estados Unidos, diversificou seus parceiros comerciais e investiu pesadamente em autonomia tecnológica — incluindo a fabricação de itens estratégicos como chips e semicondutores.

O que antes era vulnerabilidade tornou-se escudo.

Thiago de Mello, um poeta que não aprendeu a lição de que é melhor ser acomodado

Tribuna da Internet | Os Estatutos do Homem, segundo o inesquecível poeta  Thiago de MelloPaulo Peres
Poemas & Canções

O poeta amazonense Amadeu Thiago de Mello (1926-2022), no poema “Não Aprendo a Lição”, mostra como é difícil conviver no mundo feroz dos homens, frente ao poder que se alimenta da fome dos injustiçados.

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NÃO APRENDO A LIÇÃO
Thiago de Mello

A lição de conviver,
senão de sobreviver
no mundo feroz dos homens,
me ensina que não convém
permitir que o tempo injusto
e a vida iníqua me impeçam
de dormir tranquilamente.
Pois sucede que não durmo.

Frente à verdade ferida
pelos guardiães da injustiça,
ao escárnio da opulência
e o poderio dourado
cujo esplendor se alimenta
da fome dos humilhados,
o melhor é acostumar-se,
o mundo foi sempre assim.
Contudo, não me acostumo.

A lição persiste sábia:
convém cabeça, cuidado,
que as engrenagens esmagam
o sonho que não se submete.
E que a razão prevaleça
vigilante e não conceda
espaços para a emoção.
Perante a vida ofendida
não vale a indignação.
Complexas são as causas
do desamparo do povo.
Mas não aprendo a lição.
Concedo que me comovo.

A bomba no INSS: corrupção, descontos ilegais e a queda de Stefanutto

Collor foi preso às 4 horas da madrugada, quando ia viajar para se entregar em Brasília

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Alagoas

Collor foi preso quando ia se entregar espontaneamente

Deu na CNN

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor. A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa.

Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. Leia abaixo a nota na íntegra:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”. 

ORDEM DE PRISÃO – Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão do ex-presidente. Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.  Entenda porque Collor teve prisão determinada por Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, a Lava Jato morreu para uns, os amigos do amigo de Lula da Silva, mas continua viva para outros denunciados, como Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e Fernando Collor, ex-presidente da República. Essa diversidade de critérios é incompreensível e levou o Papa Francisco a considerar o corruptíssimo Lula como um sujeito decente e perseguido político, uma situação que mostrou que o Papa Francisco estava certo antes, quando admitiu que era humano e falível. (C.N.)

Não há nenhuma condição de Lula manter Carlos Lupi como ministro

Lupi diz que vai subir em palanques de adversários do governo Lula em 2024  | O TEMPO

Lula e Lupi têm um histórico de sólida amizade pessoal

Fabiano Lana
Estadão

Tratamos aqui de um caso real. Há muitos meses, uma senhora de Belo Horizonte tem parte de sua aposentadoria roubada – de apenas um salário mínimo. Os recursos desviados vão para uma dessas associações fraudulentas, que no papel dizem ajudar os beneficiários do INSS.

Na verdade, essa idosa é apenas uma das milhões de vítimas de um escândalo de bilhões de reais que derrubou o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, entre outros funcionários públicos que enriqueceram com o esquema.

DESMORALIZAÇÃO – É um escândalo real que pode vir de longe, desde o governo Dilma Rousseff ou Jair Bolsonaro, mas há dois anos ocorre sob as barbas do atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, e os montantes afanados parecem só crescer. Lupi hoje está sem qualquer condição de se manter no cargo, sob pena de mais uma forte desmoralização do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas seguimos no caso de Belo Horizonte. Após a identificação dos recursos retirados irregularmente, parentes dessa senhora – que não possui intimidade com computadores ou internet – tentam descredenciar a entidade, tirar o desvio do débito automático. Seguem o que está escrito nos jornais de hoje. Sem sucesso.

Um aviso no site do INSS exige a presença da vítima em uma agência. Para não ser mais aviltada, precisa se deslocar, enfrentar filas, mesmo com a saúde debilitada. Ela é apenas um exemplo entre tantos de pessoas assaltadas por uma quadrilha que agiu por anos em todo o Brasil.

TIRO NO CORAÇÃO – Se há algo que o governo Lula diz ter orgulho de zelar, é pelos mais pobres. Esse escândalo do INSS atinge no coração de um público que a atual gestão diz proteger. Por isso, o Palácio do Planalto precisa ser rápido e implacável nas respostas à sociedade.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União já fizeram, com competência, sua parte, desbaratando a quadrilha. Precisa ser mais ágil para que essas entidades não surrupiem dinheiro de idosos.

Falta também a ação política do governo. O atual ministro, segundo consta, até há pouco não só elogiava quem é considerado o cabeça do esquema, como planejava lançá-lo na política como deputado federal.

LAVA JATO II – Fora a questão moral, do roubo, num momento de certa crise de popularidade, o pior que pode acontecer com o governo é um escândalo envolvendo corrupção. Uma parcela gigantesca do eleitorado rejeita o governo Lula devido aos desvios – nunca desmentidos – revelados pela Operação Lava Jato.

A queda do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez renascer o sentimento – justo ou não – de que gestões petistas são coniventes com a corrupção.

É sempre necessário oferecer o direito à ampla defesa aos acusados. Mas nesse meio tempo, o incêndio político só se alastra. Resta pouco ao governo Lula, além de oferecer uma resposta firme, efetiva. No caso, mostrando que não tolera o que ocorre. Além disso, quem pode ter sido conivente, negligente, ou mesmo distraído com um conluio dessas dimensões, não pode ficar imune. Essa é a espada que paira hoje sobre o ministro da Previdência – que, aliás, já foi demitido do governo Dilma Rousseff devido a suspeitas de corrupção, no longínquo ano de 2011.

Deputado europeu também propõe sanção a Moraes e o acusa de ser “comunista”

Polish MEP Dominik Tarczyński loves and defends his country in Brussels  with Eurostat data

Tarczyński diz que Moraes age como um ditador comunista

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

Integrante do Parlamento Europeu, o deputado polonês Dominik Tarczynski protocolou um projeto de resolução propondo sanções ao ministro Alexandre de Moraes nos países da União Europeia. O pedido de punição ocorre após o ministro do STF enviar uma oficial de Justiça para intimar Bolsonaro no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital DF Star, em Brasília.

“Acabei de ver o vídeo do presidente Bolsonaro no hospital visitado pela oficial de Justiça. Isso é inaceitável. Esse tipo de ação tomada pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes é inaceitável. É por isso que decidi reagir. A União Europeia precisa tomar providências agora”, afirma o deputado.

PURO COMUNISMO – “Vou propor um projeto de resolução para estabelecer sanções a Moraes aqui na Europa. Eu vivia sob o comunismo, sou da Polônia, sei o que é o comunismo. As ações tomadas por esse juiz são puro comunismo. Eles querem destruir seus oponentes políticos. É por isso que temos de defender os direitos humanos. Temos que defender a verdadeira democracia. E temos que lutar contra os comunistas”, prosseguiu o deputado.

“Acreditem brasileiros, vocês não estão sozinhos. A comunidade internacional está tomando providências. A família Bolsonaro é só um exemplo, porque a oposição conservadora é tratada da mesma forma [ao redor do mundo]. Olha o que tentaram fazer com Donald Trump [presidente dos Estados Unidos]. Tentaram matá-lo, tentaram prendê-lo”, acrescentou o parlamentar europeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam como a distância e a falta de informações corretas distorcem a realidade. O deputado polonês não entende nada de Brasil, mas reage contra a decisão errada de Moraes e, equivocadamente, critica o ministro brasileiro, alegando que ele é comunista. “Mas isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, que conhecia bem o Brasil. A decisão de Moraes foi absolutamente ilegal, mas isso não significa que o ministro seja comunista. Pelo contrário, aqui sabemos que o magistrado nada tem de comunista, ele é apenas autoritário e tirânico. Com toda certeza, Moraes está mais para Nayib Bukele, o tirânico presidente salvadorenho, do que para Nicolas Maduro, o ditador venezuelano. (C.N.)

Moraes mandou prender Collor antes do plenário decidir a respeito

Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor | CNN PRIME TIME

Defesa diz que Collor ia cumprir a decisão do Supremo

Deu na CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. O ministro rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado – em maio de 2023 – a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

A determinação de Moraes ainda precisará ser referendada pelo Plenário da Corte. O ministro requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para avaliar a decisão. A análise do caso começará nesta sexta-feira (25) a partir das 11h e irá até 23h59.

TENTOU RETARDAR – Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Além da prisão, Collor foi condenado a: pagar 90 dias-multa; pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

O QUE DIZ A DEFESA – Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de  Moraes e afirma que Collor ia se apresentar para cumprir a decisão.

“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.

‘De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor iria se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.

Mais um erro de Moraes! A intimação de Bolsonaro na UTI foi ilegal e inédita

Entidades repudiam filmagem de oficial de Justiça que intimou Bolsonaro | CNN Brasil

Moraes descumpriu a lei ao intimar Bolsonaro na UTI

O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Jair Bolsonaro (PL), condenou a decisão da Justiça que intimou o ex‑presidente enquanto ele se recupera na Unidade de Terapia Intensiva.

Na quarta‑feira (23), uma oficial de Justiça levou ao leito hospitalar a notificação que concede cinco dias para que Bolsonaro apresente sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo STF no mês passado.

INÉDITA E ILEGAL – Nas redes sociais, Cunha Bueno classificou a diligência como “inédita e ilegal”. Ele lembrou que o Código de Processo Penal proíbe a citação de pacientes em estado grave — condição em que, segundo ele, o ex‑mandatário se encontra após “delicado procedimento cirúrgico”.

O advogado argumentou ainda que a proibição de intimações em UTI se ampara no princípio da dignidade humana e questionou a urgência da medida: “Qual a real necessidade de se tomar providência tão invasiva, já que o ex‑presidente jamais se esquivou de convocações e tem alta prevista para os próximos dias?”

Apesar da crítica, Cunha Bueno disse que a defesa cumprirá o prazo estabelecido para apresentar os argumentos ao Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em Brasília, o advogado e jornalista José Carlos Werneck, colunista aqui da Tribuna, esclareceu bem a questão. Disse ele: “O artigo 244 , inciso IV, do Código de Processo Civil prevê que não será feita citação de pessoa doente, enquanto grave o seu estado. Precedentes deste Tribunal indicam que atestado médico deve apontar que o réu se encontra “incapacitado neste momento de exercer pessoalmente os atos da vida civil e sem perspectiva de alta hospitalar”. Apenas isso. (C.N.)

Para quem o Papa Francisco fez a última doação, de quase R$ 1,3 milhão?

Papa Francisco durante visita na prisão de Velletri, na Itália. Na ocasião, Pontífice lavou e beijou os pés de 12 prisioneiros. Foto: EFE/Vatican Media

Visita de Francisco aos presos na penitenciária de Velletri

Ana Lourenço
Estadão

Na sua última semana de vida, o papa Francisco fez uma doação pessoal de 200 mil euros (cerca de R$ 1,290 milhão) para ajudar presos em Roma, na Itália. A informação foi confirmada pela agência de notícias italiana Ansa, por meio do bispo Benoni Ambarus, responsável pela pastoral carcerária e por iniciativas de caridade em Roma.

Segundo “Don Ben”, como Ambarus era chamado por Francisco, a doação foi retirada diretamente da conta pessoal do pontífice, parte de seus últimos bens. O dinheiro foi destinado a uma fábrica de massas localizada no centro de detenção juvenil Casal del Marmo.

HIPOTECA – Ainda conforme o bispo, a hipoteca pesava sobre a fábrica e se fosse possível quitar a dívida, o preço do macarrão poderia ser reduzido e, consequentemente, aumentar as vendas e os empregos do local. Francisco, então, respondeu: “Estou quase sem dinheiro, mas ainda tenho algo na minha conta”, e, então, transferiu os 200 mil euros.

Durante os 12 anos em que esteve à frente da Igreja Católica, o argentino Jorge Mario Bergoglio foi conhecido como líder caridoso, que fazia questão de olhar para as minorias. Seu próprio nome foi escolhido nesse sentido.

“Pensei em Francisco de Assis. (…) E Francisco é o homem da paz. E assim, o nome veio, no meu coração: Francisco de Assis. Para mim, ele é o homem da pobreza, o homem da paz, o homem que ama e cuida da criação; neste momento, também nós temos uma relação não tão boa com a criação, não é verdade? É o homem que nos dá este espírito de paz, o homem pobre… Ah, como eu gostaria de uma Igreja pobre e para os pobres!”, disse o papa ao assumir o cargo.

INDIFERENÇA – Ao jornal italiano Il Fatto Quotidiano, o Papa afirmou que uma das razões de seu sofrimento era a indiferença. “Uma coisa que me faz sofrer muito é a globalização da indiferença, virar o rosto para o outro lado e dizer: O que me importa? Não me interessa! Não é problema meu!”. E provou tal sentimento aos presos.

Ambarus fez questão de destacar, à agencia Ansa, a dedicação de Francisco aos presos durante seu pontificado. Um dos momentos mais marcantes foi a abertura simbólica do Jubileu de 2025, realizada antecipadamente em dezembro de 2024 na Penitenciária de Rebibbia.

“Ele me disse: ‘Don Ben, venha comigo’, e assim começamos o Jubileu juntos. O mais tocante foi ver como os presos se sentiram vistos”, relatou o bispo.

APELO À SOCIEDADE – Outro gesto recente de Francisco foi sua visita à prisão de Regina Coeli, durante a Quinta-feira Santa — apenas quatro dias antes de sua morte. Na ocasião, o Papa reforçou seu apelo à sociedade para que não ignore a situação dos encarcerados.

Na terça-feira, 22, alguns detentos chegaram a pedir que fosse colocada uma flor sobre o túmulo de Francisco em nome deles. Ambarus, no entanto, revelou que está buscando uma forma de permitir que alguns desses presos – ou como o bispo colocou: ‘seus filhos prediletos’ – possam participar do funeral, que será realizado no sábado, 26.

“Estamos tentando ver o que pode ser feito”, disse à Ansa, sem entrar em detalhes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fico triste quando ouço ou leio críticas ao Papa Francisco, que mostrou ser um sacerdote muito especial, a ser admirado por se portar melhor do que nós. O apoio que ele deu a Lula, com toda certeza foi por falta de informação. Se Francisco soubesse quem realmente é Lula, jamais o teria exaltado, como ele fez diversas vezes. Hoje em dia, a informação isenta e verdadeira é cada vez mais difícil. (C.N.)

Para domar a China, os EUA querem usar FMI, Banco Mundial e outras instituições

Trump Tariffs: Bessent Says No Unilateral Offer From Trump to Cut China  Levies - Bloomberg

Bessent expôs com clareza os planos mundiais de Trump

Vinicius Torres Freire
Folha

Donald Trump vai encrencar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e com o Banco Mundial também. Está demolindo o Estado americano, quer reduzir a quase nada o apoio do Departamento de Estado a democracias e direitos humanos, ataca instituições de pesquisa e universidades, faz “guerra cultural”. O programa trumpista é amplo.

A encrenca com FMI e Banco Mundial foi escancarada no discurso de Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, nesta quarta-feira (23), no Institute of International Finance, um dos eventos da temporada da reunião de primavera do Fundo.

VEJA O PLANO… – Bessent disse que delineava ali “…um plano para restaurar o equilíbrio do sistema financeiro global e das instituições criadas para sustentá-lo” e sugeria “reformas chave” no sistema de Bretton Woods.

Era uma menção à conferência econômica de 1944 que acabou por acertar a criação do FMI e de outras instituições, reunião que organizou o sistema monetário e de relações financeiras do pós-guerra, à maneira dos EUA. Foi o início de alguma governança institucionalizada da economia mundial, que por vários caminhos deu nisso que se chamou de multilateralismo.

Bessent disse que o FMI não tem de se ocupar de assuntos tais como “mudança climática, gênero e questões sociais”, que tomam recursos que deveriam ser dedicados à “sustentabilidade financeira e econômica” mundial, prejudicada por desequilíbrios.

PROPÓSITO ORIGINAL – O Fundo deve se “reconectar” a seu “propósito original”, que seria o “de ajustar interesses nacionais com a ordem internacional, assim levando estabilidade a um mundo instável”. O desequilíbrio central de hoje seriam os superávits comerciais de China e entorno e os déficits americanos.

O FMI, a seu modo, contribuiria para dar cabo dessa política chinesa de excesso de oferta, de produção industrial, que é exportado. A China cria, assim, problemas para si e para o mundo, que têm de ser resolvidos pelo consumo americano (importações), acaba com a indústria dos EUA e com sua segurança nacional e econômica.

Os chineses teriam de poupar menos, consumir mais, assim como alguns outros países, que de resto têm salários “artificialmente baixos”. Segundo Bessent, o FMI tem de fazer avaliações que escancarem tal problema.

DANDO ORDENS – Bessent falava como se estivesse a dar ordens. A União Europeia, por exemplo, já estaria tomando providências, gastando mais em defesa e, assim também, estimulando sua economia. A Argentina estaria fazendo reformas adequadas. Trump faz sua parte, com tarifas: mais de 100 países já teriam procurado os EUA a fim de ajudar a criar um sistema internacional mais equilibrado.

Os EUA já podem dar ordens ao Fundo, direta e indiretamente. Têm 16,49% dos votos do conselho do Fundo, bastantes para vetar mudanças maiores de política (que precisam de 85% dos votos; a decisão de programas de socorro exige 50% dos votos, mas os EUA têm grande poder informal nisso também).

Trump está comprometido com a manutenção e expansão da liderança econômica dos EUA no mundo, disse Bessent. Assim, também é preciso aumentar a liderança e influência dos EUA em instituições como o FMI e o Banco Mundial e fazer com que elas cumpram seus mandatos. Assim, seria possível “restaurar a justiça [fairness] no sistema econômico internacional”. Os EUA vão “exigir” que tais instituições prestem contas de que estão fazendo progressos nesse sentido.

Governo muda regra e deixa de exigir que as ONGs corruptas devolvam os bens

Charge do dia: ONG

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Daniel Weterman e Vinícius Valfré
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou a regra para contratação de organizações não governamentais (ONGs) ao elaborar as diretrizes do Orçamento de 2026 e deixou de exigir a devolução de bens em caso de desvio dos recursos repassados a essas instituições.

O Executivo argumenta que há outros dispositivos na legislação garantindo a boa aplicação da verba pública e que nem sempre é de interesse da União a devolução do bem quando há irregularidade. Nesses casos, outros instrumentos poderiam ser adotados para reparar os danos.

APÓS 15 ANOS… – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 15. No capítulo sobre as transferências para entidades privadas sem fins lucrativos, a regra prevista nos últimos 15 anos foi eliminada.

A norma exigia que, nos contratos assinados entre a União e as organizações, houvesse uma cláusula de reversão ao patrimônio público equivalente aos valores recebidos em caso de desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos transferidos pelo governo federal.

Por exemplo, o governo destina recursos para uma ONG em Pernambuco para a construção de cisternas no semiárido. Se alguma irregularidade fosse comprovada, a entidade teria que reparar o dano devolvendo os equipamentos para o patrimônio público.

DAVA SEGURANÇA – O dispositivo garantia uma segurança para o patrimônio público e agora o controle dependerá de cada caso individualmente, afirma Caio Gama Mascarenhas, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e pesquisador em direito financeiro na Universidade de São Paulo (USP).

“Esse ponto que foi retirado era uma cláusula que preservava a governança de transferências voluntárias pela União nos casos de utilização dos recursos do convênio em desacordo com o pactuado”, diz Mascarenhas. “Ele garantia responsividade por parte dos beneficiários, que podiam perder o bem objeto do contrato caso descumprissem as cláusulas.”

A mudança pode facilitar casos específicos em que a manutenção do bem não seja interessante para o poder público, mas vai depender do que for assinado em cada contratação, na opinião do especialista. “Nesses casos, é possível que seja melhor que o bem continue no patrimônio do beneficiário e que outras sanções sejam aplicadas. Isso tem que ser avaliado caso a caso.”

GASTOS COM ONGs – O governo federal aumentou o repasse de dinheiro para ONGs. Os gastos da União com entidades privadas sem fins lucrativos saltaram de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 10,3 bilhões em 2023 e bateram o recorde de R$ 13,9 bilhões em 2024, sem considerar os repasses obrigatórios como subvenções e financiamento de partidos políticos.

O dinheiro banca desde a gestão de hospitais até a compra de material de expediente e pagamento de diárias, beneficiando entidades ligadas à gestão petista.

Conforme o Estadão revelou, a Mídia Ninja, uma rede de comunicação ligada à esquerda, tem usado ONGs para receber repasses do governo enquanto afirma publicamente não ser bancada com dinheiro público.

MUITAS IRREGULARIDADES – Na área social, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em repasses suspeitos para organizações ligadas ao PT que recebiam dinheiro para distribuição de marmitas, após o caso ser revelado pelo jornal O Globo.

Também houve repasse de emendas parlamentares para ONGs sem transparência, levando à suspensão das transferências pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra frente, o governo Lula ampliou ganhos de uma entidade internacional que ofereceu um cargo à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, como mostrou o Estadão. Nesse caso, o Executivo não enquadrou os repasses como pagamento a entidade privada sem fins lucrativos, alvo da mudança na LDO, mas como transferência ao exterior, que obedece outras regras, pois a OEI é sediada em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
As desculpas são inteiramente esfarrapadas. Todo cuidado é pouco com as ONGs, que são verdadeiras sanguessugas do capitalismo, com raríssimas exceções. As ligadas ao PT, como se sabe, são sujíssimas, como essa espanhola OEI que dona Janja apadrinhou. Mas quem se interessa? (C.N.)

Com piora clínica e em exames, Bolsonaro segue sem alimentação oral

Um homem está sentado em uma cama de hospital, usando uma camisa de hospital e com um monitor ao fundo. Ele tem um acesso venoso no braço e está segurando um dispositivo. Uma mulher está ao lado dele, segurando papéis e usando uma máscara. O ambiente é bem iluminado e decorado com plantas.

Bolsonaro ficou nervoso ao receber intimação de Moraes

Mariana Brasil
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora em seu quadro, segundo a equipe médica que o acompanha, e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem previsão de alta.

“Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem”, diz boletim divulgado nesta quinta-feira (24).

EM JEJUM ORAL – Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro segue em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.

Nesta semana, Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou, e o ex-presidente relatou a previsão de ter alta na próxima segunda-feira (28).

Depois da live, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital nesta quarta-feira (23) para intimar Bolsonaro sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

“DATA ADEQUADA” – O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma “data adequada” para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro —internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.

A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram à Folha. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente. Bolsonaro ficou nervoso e alteou a voz, reclamando.

Mais tarde, Bolsonaro divulgou vídeo que mostra a entrada da oficial da Justiça, com quem falou por cerca de 11 minutos. “Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”, disse, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Bolsonaro está pagando caro pela falta de cuidados com as consequências da facada. Desde a segunda operação, tinha de levar uma vida regrada em termos de alimentação e hábitos, evitando forçar o abdômen, por causa da tela implantada. Há duas semanas, permitiu ser carregado nos ombros de admiradores. E o resultado é a dificuldade na recuperação. Como pretende ser presidente da República de novo, nessa situação? Ele e Lula são dois insensatos. (C.N.)

Escancarada à Lua, a casa poética e musical de Walter Queiroz na Lapinha

IMMuB | Compositor - Walter Queiroz

Queiroz, 80 anos, de bem com a vida

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, publicitário, cantor e compositor baiano Walter Pinheiro de Queiroz Júnior usa várias figuras de linguagem, tornando mais bonito o conteúdo poético da letra de “Pode Entrar”, na qual ele fala da sua casa.

Walter Queiroz gravou a música “Pode Entrar” no LP “Filho do Povo”, em 1975, pela Phonogram.

PODE ENTRAR
Walter Queiroz

A casa escancarada à Lua ali
Meu cachorro nunca morde
Meu quintal tem sapoti
Tem um roseiral crescendo lindo
Quem for louco ou for poeta
Pode entrar, seja bem-vindo

Aqui passa o bonde da Lapinha
Passa a filha da rainha
Passa um disco voador
As vezes ele gira, para e pisca
Como quem quase se arrisca
A parar pra conversar

Mas não me sinto só
Tenho um vizinho
Que é um bêbado velhinho
Que acredita no destino.
Ele mora em cima do arvoredo
Ele tem muitos brinquedos
Ele sempre foi menino

Agora se vocês me dão licença
Eu vou ver um passarinho
Que me chama no quintal
Depois vou me deitar para sonhar
E dançar com a cigana
Que eu perdi no carnaval

Pedro Lucas recusa convite para assumir o Ministério das Comunicações

Governo busca ampliar sua base de apoio no Congresso

Pedro do Coutto

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, comunicou oficialmente, na noite da última terça-feira, sua decisão de não aceitar o convite feito pelo presidente Lula da Silva para assumir o Ministério das Comunicações.

Em nota pública, o parlamentar agradeceu a confiança depositada em seu nome, mas afirmou que, neste momento, considera mais adequado permanecer na função que atualmente exerce no Legislativo, onde acredita poder oferecer uma contribuição mais significativa ao país.

CONVICÇÃO – “Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, declarou Fernandes. Ele ressaltou ainda o papel estratégico de sua liderança no diálogo com diversas correntes políticas e na articulação de consensos em torno de pautas de interesse nacional.

A recusa foi acompanhada de um gesto de respeito institucional. O deputado apresentou suas desculpas ao presidente da República por não poder aceitar o convite, reiterando sua disposição para manter um diálogo institucional permanente e construtivo. “Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”, afirmou.

O episódio ocorre em um contexto no qual o governo federal busca ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional. A eventual presença de lideranças partidárias no Executivo tem sido interpretada como parte da estratégia de consolidação de alianças políticas. Nesse cenário, a decisão de Pedro Lucas Fernandes foi entendida como uma sinalização de que o União Brasil pretende manter e fortalecer sua atuação no Parlamento, onde exerce influência decisiva em votações relevantes.

COMPROMISSO – O deputado reafirmou seu compromisso com a boa prática política e com a defesa dos valores democráticos. “Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam”, concluiu.

Embora o nome de Fernandes tenha sido previamente anunciado pelo presidente como certo para o cargo, a decisão final do parlamentar, respaldada por sua bancada, revelou divergências na condução do processo por parte do Executivo. A negativa, interpretada como um gesto de firmeza política, lança luz sobre a importância da articulação institucional e da escuta partidária nas decisões de governo, e poderá influenciar futuras nomeações no alto escalão.