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Simonetti reclama do excesso do poder punitivo do Estado
Lauriberto Pompeu
O Globo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou neste sábado uma petição em que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão de multar os usuários que acessarem a rede social X. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as atividades da rede estão suspensas e quem tentar burlar a proibição terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, escreve a OAB no documento. A petição é assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e mais 31 advogados.
ACESSO ANÔNIMO – Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso ao X, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet.
Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual em tradução literal.
“A busca pela satisfação do interesse público com a punição daqueles que agem ao arrepio da lei não pode representar uma punição coletiva a toda sociedade brasileira, incluída de forma genérica e abstrata nos dispositivos condenatórios da decisão, sujeitando todo e qualquer cidadão brasileiro ao poder punitivo do Estado”, disse a OAB.
PROCESSO LEGAL – A Ordem ainda declara que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como será garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país, que usarem VPN ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”.
Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, retirassem os aplicativos de VPN. Apesar disso, o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é a teoria conspiratória difundida por Moraes para justificar seus disparates. Diz ele que há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”. Caramba, e ninguém me avisou sobre essa tremenda revolução em marcha… (C.N.)
Transferindo autoria, desejos e metas, pró Lava-Jato, nunca mais!!!
Andão do PCC (o X está proibido no Brasil), além de um psicopata criminoso, é um completo idiota digital; mas o objetivo do censor geral do 57F é atemorizar os cidadãos para continuar a fraude eleitoral iniciada em 2022, “criando” motivos para perseguir e sequestrar os bens dos oponentes do narcogoverno petralha. Para preservar os seus pescoços, os traficantes supremos sabem que devem escalar a sua democracia relativa para uma narcoditadura, evitando a eleição de uma maioria “bolsonarista” no Senado.
Agora só falta Moraes alegar atentado a Democracia na manifestação do 07 de setembro na Avenida Paulista.
Será que ele vai usar a Criatividade?
Guerra pelo Poder: Moraes exibe Força e evento contrário parece micar
Depois de Alexandre de Moraes enquadrar Elon Musk e ser reconhecido pelo New York Times como “uma das figuras mais poderosas do país”, o evento de 7 de Setembro de Malafaia (para atacá-lo e aos seus?) já não parece mais tão oportuno e presenças aguardadas na Paulista já não estariam se confirmando.
Está certíssimo. Não pode haver espaço para oportunistas da mesma cepa.
Oh, sim, apenas advogados e “adevogados” poderão acessá-lo, via VPN, sem serem multados..
Enquanto isso:
Quem são os ministros do STF, STJ e TST que receberam cachês pela indústria das palestras
https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/quem-s%C3%A3o-os-ministros-do-stf-stj-e-tst-que-receberam-cach%C3%AAs-pela-ind%C3%BAstria-das-palestras/ar-AA1pO0mv?ocid=winp2fptaskbarhover&cvid=471e6d51e87d49bb87db8330e0142ea7&ei=17
“Moro e Bolsonaro, no “Ou dá ou desce”
PS. O êrro(pecado) de Bolsonaro foi ter aceito o jogo e feito sua parte no esquema do “Quadrilhão do PMDB” ao convidar Moro para o Ministério da Justiça e depois lhe dar uma desmoralizadora rasteira, jogando Moro às traças! Sabedor de toda a merda que aconteceria EVADIU–SE com comprometimento moral deixando seus apoiadores cairem na montada esparrela.
https://www.cartacapital.com.br/politica/estaria-preso-ate-hoje-se-estivesse-no-brasil-no-8-de-janeiro-diz-bolsonaro/
Adendos, em:
https://youtu.be/PBCdfY9SjGs?si=ud4gx1X5Ejhyq34X
Segundo o “Bluesky” – um lixo, diga-se de passagem – o próprio PT continua “saltitante”, na plataforma X, como se nada tivesse acontecido… Dá para levar esse país a sério? Quem, afinal, está apto para desobediência civil?
CN, essa revolução do Alechandre (O X tá proíbido) de Roma vai levar o Brasil a falência.
Fechamento do X/Twitter fará do Brasil um mercado não investível, afirma bilionário americano
https://www.conexaopolitica.com.br/internacional/fechamento-do-x-twitter-fara-do-brasil-um-mercado-nao-investivel-afirma-bilionario-americano/
Não sei se a Tribuna da Internet tem conta no X. Se tiver, melhor seguir os passos do jornal PODER 360. Em tempos de ditadura é sábio se precaver.
Para não correr risco de multa, inquérito ou prisão no Brasil, jornal passa a fazer publicações no X/Twitter em Portugal
https://www.conexaopolitica.com.br/internacional/para-nao-correr-risco-de-multa-inquerito-ou-prisao-no-brasil-jornal-passa-a-fazer-publicacoes-no-x-twitter-em-portugal/
Alechandre proibiu o chis.
Não vi haver ecessão
Meter no chilindró quem falar no chis e 50 pilas de multas só para os adversários.
Os que podem esculhambar á vontade o Musk e o Chis:
Vera Magalhães.
Mirian Leitão.
Bela Megale.
Cantanhêde.
Merval.
Camaroti.
Pedro do Coutto.
Roberto Nascimento e todos os habitantes da Coreia do Norte, de Cuba e da China.
Esses bacanos podem meter a ripa na cacunda do Musk sem ó nem piedade.
Não, a OAB esta defendendo o direito de 22 milhões de brasileiros que não são parte do processo, mas estão sendo penalizados. Mais uma das inúmeras ilegalidades cometidas pelo Alechandre de Roma.
Filhote da ditadura de ocasião, entenda, o sr. Alechandre de Roma, demandou que o chis fizesse algo contra a leis brasileiras e por isso a rede não cumpriu a sua ordem ilegal e absurda. É dificil entender isso?
É brasileiro? E daí? Isso só enporcalha ainda mais o país. O LADRÃO também é brasileiro e envergonha o país todos os dias.
Como brasileiro, você não tem vergonha na cara não?
E como alguém que ganha salário mínimo vai pagar 50 mil reais de multa? Sendo todos iguais, o que ganha 1 salário mínimo também deveria ter direito de pagar a punição. Mas essa é absolutamente impossível para quem ganha o salário mínimo. Se reservasse, por exemplo, 5% para pagar 50 mil, pagaria tudo em 60 anos. E como vai comer, se reservar mais de 5%? Fazem muitos dias que não concordo com a OAB mas, dessa vez, ela tá certa. KKKKKKKKKKKKKKK!