Charge do Fred Ozanan (paraibaonline.com.br)

Pedro do Coutto

O Brasil acompanha com perplexidade o desenrolar de uma das maiores crises já registradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com um rombo estimado em R$ 6 bilhões, fruto de esquemas de corrupção e fraudes previdenciárias em larga escala, o episódio já se desenha como um novo marco negativo da administração pública.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar os desvios promete trazer à luz o que os bastidores do poder vinham tentando silenciar: a continuidade de práticas ilícitas que, embora tenham raízes profundas no governo Bolsonaro, se mantiveram e floresceram durante a atual gestão de Lula da Silva.

ESTRUTURA – É verdade que boa parte do esquema parece ter se estruturado a partir de 2019, em plena vigência do discurso moralizante da antiga administração. Mas seria ingenuidade — ou má-fé — acreditar que a atual gestão possa lavar as mãos diante do escândalo.

O governo Lula, que assumiu com a promessa de restaurar as instituições e proteger os mais vulneráveis, falhou gravemente ao não conter a sangria no INSS. A demissão do presidente do órgão e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é uma tentativa tardia de resposta política, que mais evidencia a dimensão da omissão do que representa, de fato, uma ação corretiva eficaz.

O mais alarmante nesse episódio é que o desvio de recursos não atingiu apenas os cofres públicos em abstrato. Ele impactou diretamente aposentados e pensionistas — justamente o grupo mais vulnerável e que mais confia na rede de proteção do Estado. A promessa do governo de ressarcir as perdas é importante, mas está longe de acalmar os ânimos. Afinal, em um país historicamente marcado pela lentidão dos processos administrativos e judiciais, quem garante que a reparação será rápida, justa e completa?

BANALIZAÇÃO – Há, ainda, um aspecto simbólico perigoso nesse escândalo: o da banalização do crime institucionalizado. O fato de que uma rede criminosa tenha conseguido, ao longo de anos e sob diferentes gestões, operar livremente dentro de uma das maiores autarquias do país, evidencia um colapso dos mecanismos de controle interno. Onde estavam os órgãos de auditoria? Por que os alertas não foram levados a sério antes que os prejuízos alcançassem cifras bilionárias?

O Palácio do Planalto tenta agora adotar a estratégia do “culpado anterior”, concentrando fogo no governo Bolsonaro, cujas políticas de enfraquecimento institucional de fato favoreceram o terreno para práticas ilícitas. No entanto, a narrativa de herança maldita só se sustenta até o ponto em que o novo gestor tem a chance de intervir. E Lula já passou da metade do segundo ano de mandato. Tempo mais que suficiente para identificar irregularidades estruturais e agir com firmeza.

O caso do INSS expõe, mais uma vez, que o Brasil ainda carece de um modelo eficiente de governança pública. A cultura de aparelhamento político das autarquias e a ausência de critérios técnicos na ocupação de cargos estratégicos são terreno fértil para o desvio de conduta. O que deveria ser política pública se transforma, com frequência preocupante, em oportunidade de enriquecimento ilícito para grupos bem posicionados.

RESPONSABILIZAÇÃO – Enquanto isso, o contribuinte, o aposentado e o trabalhador seguem à mercê de um sistema que promete amparo, mas entrega frustração. A CPI pode — e deve — avançar em direção à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, sejam eles do passado ou do presente. Mas mais do que isso: é preciso que o escândalo leve à reformulação estrutural do INSS, com mecanismos de controle efetivos, transparência ativa e participação da sociedade civil na fiscalização.

O desafio que se impõe, portanto, não é apenas de punir culpados — embora isso seja urgente. É também de reconstruir a confiança social em uma das instituições mais importantes do pacto civilizatório brasileiro. E, nesse processo, não cabem tergiversações nem desculpas palacianas. O combate à corrupção exige coragem, clareza e, sobretudo, compromisso com o interesse público. Qualquer coisa diferente disso será apenas mais um capítulo da longa novela da impunidade no Brasil.