IOF virou disputa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso
Pedro do Coutto
O governo federal escolheu o pior campo de batalha para lidar com uma crise que exigia mais tato do que teimosia: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A escolha revela não apenas uma avaliação jurídica questionável, mas sobretudo um erro político crasso.
O STF é, por natureza, o guardião da Constituição e não um árbitro de disputas políticas mal conduzidas. A expectativa de que o tribunal invalide uma decisão amplamente respaldada pelo Parlamento coloca o Supremo numa situação delicada. Não é razoável esperar que a Corte confronte diretamente o Legislativo em uma questão que, embora tenha implicações técnicas, foi decidida com evidente respaldo político. Na prática, seria uma derrota simbólica do próprio Congresso – algo que, por equilíbrio institucional e leitura do cenário, o STF tenderá a evitar.
PODER DE COMPRA – Ainda que, em um cenário improvável, o governo saia vitorioso juridicamente, o prejuízo político será inevitável. O aumento do IOF recai diretamente sobre as operações de crédito, afetando consumidores e empresas, encarecendo a vida de quem já enfrenta juros altos e perda do poder de compra. O governo, portanto, venceria nos autos, mas perderia nas ruas — e na percepção pública.
A base da política é a negociação, e não a insistência em medidas impopulares sem o respaldo adequado do Congresso. Ao escolher a confrontação, o Planalto passa a imagem de isolamento e inflexibilidade. Para além do direito, há a sensibilidade política, uma qualidade que tem faltado nas recentes tomadas de decisão do Executivo.
É compreensível que a equipe econômica, pressionada por metas fiscais, busque novas fontes de arrecadação. Mas a forma como isso se dá importa — e muito. A ausência de diálogo e a tentativa de impor uma medida impopular por decreto indicam um erro de cálculo, uma leitura equivocada da correlação de forças no Legislativo e no próprio ambiente institucional do país.
REFLEXOS – A derrota no Congresso foi clara. Voltar-se ao STF agora é como tentar apagar o incêndio com gasolina: mesmo que a Corte aceite julgar o mérito, dificilmente o fará sem considerar as consequências políticas e o impacto sobre a harmonia entre os Poderes. Ao provocar um novo embate, o Executivo corre o risco de sair ainda mais fragilizado, com a credibilidade arranhada diante de um Congresso que já demonstrou disposição para se impor.
O momento exigia recuo estratégico, busca de consenso, e talvez uma reformulação mais ampla da política fiscal. O que se vê, no entanto, é uma insistência que beira a obstinação, com alto custo institucional e político. O país precisa de estabilidade e previsibilidade, mas a escolha do governo leva exatamente na direção oposta.
Em política, há vitórias que saem caro demais — e derrotas que ensinam mais que triunfos. Lula e sua equipe precisam, urgentemente, redescobrir o valor do diálogo e da prudência. Porque, no fim, a insistência no erro pode transformar um tropeço em tragédia.
Barba vira o jogo?
Ao colar nos parlamentares a pecha de defenderem os ricos em detrimento dos pobres, o Barba pode ter feito o seu “golden goal”.
Presidentes da Câmara e do Senado já dariam sinais de que podem não aguentar o tranco petista, e que poderão pedir arrego ao Barba.
Acorda, Brasil!
Bingo!… Deu aqui!
Ao declarar que ‘não consegue governar se não recorrer ao Supremo’, Barba revela agora o que este blog já comenta faz tempo: Xande é a figura mais poderosa da República.
E não teria ele, com isso, exposto ainda que Xande é o presidente de fato?
O governo já estava perdendo o embate contra o Congresso desde a presidência da Câmara pilotada por Arthur Lira.
Com Hugo Motta, o atual presidente, indicado por Lira, o apetite por verbas de emendas parlamentares, da ordem de 50 bilhões anuais, distribuídos por suas excelências, deputado e senador, com a maior fatia desse mar de dinheiro, na mão gulosa do PL, o Partido do Valdemar, do Bolsonaro e do Sóstenes Cavalcante.
O governo perde todas, porque Alcolumbre o presidente do Senado e Hugo Motta, presidente da Câmara, acreditam que o governo está insuflando o ministro do STF, Flávio Dino, que tem barrado a transferência de dinheiro, que não tem transparência, requisito constitucional, quando se trata de dinheiro público. A maioria de deputados e senadores, não querem ser identificados, na rubrica do envio dessa dinheirama toda. Por que será?
Ora, tem coisa feia aí, uma nova Lava Jato turbinada pelo Congresso. Dizem que é do povo? Só rindo muito. Naquela casa, o povo é o último a ser ouvido.
Agora mesmo, aprovaram em regime de urgência, aumento de deputados de 513 para 531 deputados. Gasto público 2.0 de 64 milhões por ano.
Desse jeito, não há Orçamento Público que resista, com esse Congresso gastador.
O povo está reagindo nas redes sociais, com os desmandos do Congresso. Motta e Alcolumbre reagirão hoje, censurando o Partido Novo e o Partido PSOL, que tem entrado no STF contra decisões autoritárias do Senado e da Câmara. O que os dois querem?
Limitar ao máximo possível, que Sindicatos, Partidos, etc..entrem com Ações no STF. É censura ou não é?
Em relação ao Decreto do IOF, o primeiro Partido Político a entrar no STF contestando o Imposto, foi o PL- Partido Liberal, o que tem a maior Bancada na Câmara e no Senado.
Sobre o PL, Hugo Motta e Davi Alcolumbre não deram uma palavra. Creio, que os dois temem o Trio da Maldade: Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto e Sóstenes Cavalcante o líder do PL na Câmara, que até os galos da madrugada sabem que manda na Câmara do que o presidente Hugo Motta. Sóstenes é um trator, quando quer alguma coisa em termos políticos .
Portanto, pelos fatos e razões, acima exposto, acredito que o governo não tinha outra alternativa, a não ser entrar no STF para restabelecer o Decreto do STF, uma prerrogativa do Executivo.
Claramente, o Congresso Nacional, usurpou uma gestão do Executivo, por picuinhas políticas, de um lado a demanda da Câmara por emendas travadas pelo ministro Flávio Dino. De outro, a pressao de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que quer a todo custo, demitir o ministro Alexandre Silveira das Minas e Energia para colocar um poste dele lá.
Desse jeito, com essa desarmonia entre os Poderes, o país pode descarrilar de vez, rumo do abismo.
Tudo agora é colocado na conta do Ministro Alexandre de Morais.
A Ação de Constitucionalidade, envolvendo o aumento do IOF, cumpriu a seguinte trilha:
Primeiro o PL entrou no Supremo contra o Imposto.
Segundo o Partido Novo, também contra o imposto.
Terceiro, o PSOL, que entrou no STF contra o Decreto Legislativo, que impediu o governo de aumentar o imposto e Quarto e último, a AGU, que entrou no STF para manter o Imposto tornando nulo o Decreto da Câmara.
Agora uma pergunta: Porque reclamam do STF, se o Congresso e o Executivo batem na porta do Tribunal Constitucional para a Corte decidir?
O presidente do STF, decidiu , que as ações sejam analisadas pelo ministro Alexandre de Morais. Mais um ponto de acirramento contra o ministro Alexandre.
Todas as encrencas, são direcionadas para ele. Isso é injusto. Começou na presidência do ministro Dias Toffoli.
Depois reclamam aí, quando eu proponho uma estátua na Praça dos Três Poderes, com o busto de Alexandre de Moraes.
Só vai restar ao ministro, Alexandre, chamar as Partes para conversar e buscar um Consenso para o bem do país.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta, não estão a altura da importância desses dois cargos de maior relevância nacional. São homens do confronto pessoal focados nas demandas corporativas de seus pares, dissociado do conjunto da sociedade, do país como Instituição a ser preservada em primeiro lugar.
Flertam com bom o perigo com essas atitudes pecuniárias.
Eu gargalho quando vejo algum progressista, convicto eleitor de ladrão e traficante, criticando político por “não estar a altura do cargo”.
O bêbado Lula partiu para o tudo ou nada. Vai conseguir é um processo de impeachment. As Vestais pensam que com a história dos ricosx pobres vão conseguir amenizar a questão. Tirando as mulas da Secom, o Lula conseguiu irritar mais ainda quem produz no Brasil e os pobres não acreditam mais nele. Não é para menos que o mercado abriu com o juro em alta. Tem que ser muito burro para ainda acreditar que o governo do Senil vai dar certo.
Nós contra Eles. Inventaram isso agora?
Sempre desde as priscas eras, a luta de classes sempre existiu.
Uma classe manda e a outra obedece. Bom dia, deputado federal, general Paluezo.
Os ricos, a classe dominante, simplesmente não paga impostos, repassam para os consumidores.
E ainda, através de seus lobistas no Congresso, falo de deputados e senadores, conseguem benefícios fiscais que alcançam a casa de 1 trilhão de reais por ano. Nem por isso, trabalham para gerar mais empregos ou reduzir os preços dos medicamentos e dos gêneros alimentícios no Supermercado.
O governo Lula, acuado e vendo o Congresso dominar o país, com pautas voltadas para proteger as Elites nacionais e internacionais, apesar de liberar domas significativas das Emendas parlamentares e o campeão delas foi o guloso Davi Alcolumbre, o verdadeiro primeiro ministro de um governo presidencialista, quer abocanhar tudo na máquina pública, secundado por Hugo Motta, presidente da Câmara, que não toma uma atitude, sem consultar o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, o real presidente da Câmara. Hugo Motta tem pavor do trator, deputado Sóstenes. Sim, aquele mesmo, que lutou para penalizar em 20 anos de prisão, as mulheres , que praticarem aborto, até em situações legais, como estrupo e risco de morte para a mulher e o feto.
Preocupados com a campanha nas redes contra deputados e senadores, os preguiçosos da nação, que trabalham muito pouco, ganham muito, aumentam seus salários acima da inflação, recebem emendas bilionárias e nada votam em benefício da classe média vc e das classes D e C, os que verdadeiramente mais precisam.
Uma vergonha dantesca. Deputados e senadores, por suas ações em proveito próprio, merecem ocupar o último girão do poço, imaginado por Dante Aliguiere no clássico: A Divina Comédia.
Na descida desse poço, no ponto mais profundo, moram os pedófilos, os homicidas, os suicidas, os psicopatas, os feminicidas e os que trabalham contra o povo e o país.
Hugo Motta, de Lisboa, aonde participa do Gilmar Pallosa, um Seminário Jurídico, enquanto passeia pelo Recanto das Regaleiras para observar como é a profundidade do Cone em espiral, local de divertimento dos ricos de Portugal, bem de lá, Hugo declarou que vai pautar a Reforma Administrativa.
Pois bem, quando resolvem trabalhar, lá vem projetos e reformas para reduzir direitos do funcionalismo público, como redução de salários e aposentadorias e o fim da estabilidade do servidor. Creio, que vai dar ruim para Hugo, Alcolumbre e deputados e senadores. Os servidores públicos não vão aceitar o pagamento da conta de seus exagerados benefícios, que tem suas excelências do Congresso, das Assembléias Estaduais e das Câmaras de Vereadores.