Hugo Motta ‘escanteia’ projeto e cita soberania

Luiz Felipe Barbiéri
Paloma Rodrigues
G1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após escolher o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção do governo federal, fez outro movimento paralelo na prática. Ele “escanteou” a proposta que pretendia equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Havia expectativa de que Derrite — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo — relatasse a proposta sobre terrorismo, mas a ideia não avançou. Motta afirmou que é preciso ter “um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”.

INTERVENÇÕES – O governo federal argumenta que equiparar as facções a organizações terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos. Além da questão da soberania, especialistas alertam que a proposta poderia afetar o turismo, o comércio internacional e o mercado de seguros.

O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta foi pautada nesta semana pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), mas não chegou a ser votada.

Azi afirmou que a comissão precisa avaliar a constitucionalidade da matéria, já que governistas e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, questionam a adequação da proposta à Constituição.

REDAÇÃO VAGA – A Rede Justiça Criminal, coalizão formada por nove organizações da sociedade civil, afirmou em nota que a aprovação do projeto “levaria o Brasil de um país sem problemas relevantes de terrorismo para uma nação com mais de 80 organizações terroristas em operação”. Segundo a entidade, a redação do texto é vaga e contém expressões como “grupos criminosos” e “tendentes à prática de crimes”, o que viola o princípio da taxatividade e abre margem para interpretações abusivas.

A coalizão também apontou riscos de: mudança de competência, com diminuição do papel da Justiça e da Polícia Federal e ampliação do protagonismo de polícias estaduais; equiparação indevida entre organizações movidas por lucro e grupos motivados por ideologias ou discriminação; ameaça à soberania nacional, com a possibilidade de ingerência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo.

“O texto enseja riscos à soberania nacional, ao Estado democrático de direito e à saúde do sistema de justiça criminal, abrindo precedentes perigosos e minando garantias individuais e processuais”, afirmou a Rede Justiça Criminal.

IMPACTOS –  Especialistas apontam que a proposta poderia afetar o turismo e o comércio exterior ao criar a percepção de que o Brasil abriga grupos terroristas. O sociólogo Rafael Oliveira afirmou que a classificação teria reflexos diretos sobre a imagem do país. “Pesquisas mostram que, após os ataques em Paris, a ocupação dos hotéis caiu 30%. Um país associado ao terrorismo afasta turistas e investidores”, disse.

Ele também destacou efeitos nas relações comerciais, com potenciais barreiras impostas por outros países. “Um país pensaria duas vezes antes de liberar uma carga para um porto dominado por organizações tidas como terroristas”, afirmou.

No setor de seguros, a medida poderia elevar preços e gerar incertezas sobre coberturas de sinistros. “Essa mistura vai fazer com que tenham que ser revistos os termos dos seguros, aumentando o preço e criando dúvidas sobre o que seria considerado terrorismo”, avaliou Oliveira.