Na prisão dos coronéis da PM, mais um erro clamoroso de Moraes e do STF

PGR rejeita tese de "apagão de inteligência" no 8 de Janeiro

Coronel Naime estava de férias e foi condenado por omissão

Carlos Newton

Nesta quarta-feira, o Supremo ratificou mais um erro clamoroso do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo do 8 de janeiro, e mandou para a penitenciária da Papudinha cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, por crime de omissão no enfrentamento à vandalização da Praça dos Três Poderes.

Os coronéis foram condenados a 16 anos de prisão e perda do cargo. O entendimento da Primeira Turma seguiu o voto de Moraes, considerando que eles não somente se omitiram na repressão ao 8 de Janeiro, como também cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

EXCESSO DE RIGOR – Os erros no julgamento de Moraes foram múltiplos, a começar pelo rigor excessivo, que redundou numa condenação em grupo, como se formassem uma quadrilha, quando a realidade era totalmente diversa.  

Para Moraes, houve uma atuação “omissiva, dolosa e estruturada” da Polícia Militar do Distrito Federal nos atos do 8 de Janeiro e a ação golpista não foi resultado de “falhas pontuais ou imprevistos operacionais”. Esse parecer genérico e mambembe foi seguido por unanimidade pelos outros ministros da Primeira Turma – Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O erro na generalização do crime principal – de omissão – chega a ser grotesco, porque um dos coronéis (Jorge Barreto Naime) estava de férias. Ao assistir na TV à transmissão do ato público, ele percebeu a gravidade da situação e imediatamente se dirigiu à Praça dos Três Poderes para se integrar à tropa que enfrentou os manifestantes. Assim, como condená-lo por omissão, se ele agiu prontamente, durante as férias? Se tivesse viajado para fazer turismo, não teria sido condenado, é óbvio, nem teria sido citado no inquérito.

CONTORCIONISMO – O relator Alexandre de Moraes fez um espalhafatoso contorcionismo jurídico para condenar os coronéis por omissão, adicionada aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ou seja, considerou que os cinco coronéis da PM integraram a suposta “organização criminosa” que teria sido liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro. “Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, justificou Moraes.

MONSTRUOSIDADE – Essa conclusão do relator é uma monstruosidade, porque não há notícia de que nenhum desses oficiais tenha algum dia dirigido a palavra a Bolsonaro, pois sequer se conheciam pessoalmente.

Além disso, se realmente houve omissão, era preciso que Moraes provasse ter sido “imprópria/comissiva” (art. 13, § 2º, Código Penal), em que o réu é considerado “garante” (pelo dever de cuidado/proteção) e responde pelo resultado que deveria evitar.

Portanto, mesmo considerando-se que tenha havido omissão, teria sido apenas dos oficiais que estavam de plantão naquele domingo e não cuidaram de evitar o quebra-quebra.

E o coronel Jorge Barreto Naime, que estava de férias, deveria ter sido homenageado por sua dedicação ao serviço público, ao invés de perder o cargo e pegar 16 anos de prisão.

PENA ESTICADA – Além disso, no caso dos cinco coronéis da PM, há a questão da dosimetria da pena, que parece ser um erro contumaz nos relatórios draconianos do ministro Alexandre de Moraes.

Na forma da lei, no caso mais grave de omissão, que é a imprópria/comissiva, a pena vai de 2 meses a 12 anos, dependendo das provas apresentadas em juízo, segundo o artigo 136 do Código Penal.

Portanto, a pena foi esticada impiedosamente até alcançar 16 anos e perda do cargo. É mais uma decisão vergonhosa da Primeira Turma, adotada por unanimidade, para impossibilitar a apresentação de Embargo Infringente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os condenados já estão cumprindo pena, mas ainda podem recorrer, requerendo “revisão criminal”. Porém, até agora não há notícia de que nenhum condenado no 8 de Janeiro tenha exercido o direito de recorrer, nem mesmo Bolsonaro ou os generais de quatro estrelas, vejam só como os advogados de defesa são omissos. Mas quem se interessa? (C.N.)

17 thoughts on “Na prisão dos coronéis da PM, mais um erro clamoroso de Moraes e do STF

  1. Sr. Newton

    Sou a favor de todas as mulheres portarem armas, como, spray de pimenta, faca, facão , punhal, peixeira 50 cm, enxada, colher de pedreiro, foice , martelo, picareta, serrote, fura-olho, 38oitão, calibre 12, pistola 9mm, metralhadora, fuzil 556,/762, AK47, AR 15, tanque de guerra , para se defender desses demônios comuna-psicopatas que tocam o terror todos os dias neste Páis..

    Já que o Casal Marginal não sai do palanque para proteger e defender as mulheres, nada mais justo do que elas mesmas se defenderem por conta própria…

    Câmara dá aval ao porte de spray de pimenta para mulheres

    O objetivo do projeto de lei, que agora segue para o Senado, é evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres..

    https://ultimosegundo.ig.com.br/2026-03-11/camara-da-aval-ao-porte-de-spray-de-pimenta-por-mulheres.html

    PS..

    Caramba, Sr,. Newton

    Um deputado do Partido da Boquinha ‘trabalhando”…..

    Espanto…

    eh!eh!eh

    aquele abraço

  2. Muita coisa mudou, menos Barba.

    O antigo encantador de serpentes virou um personagem enfadonho.

    E o abraço dele com o STF tem no momento as feições de um abraço de afogados. (William Waack)

  3. Ações, advinda de pretensos “paralelos”, mas sob uma só KHAZARIANA batuta, ou seja:
    “Para que as pessoas aceitem a Nova Ordem Mundial, elas precisam enxergá-la como a SOLUÇÃO para seus problemas, e não como a CAUSA deles. E para que as pessoas a vejam dessa forma, os globalistas estão fazendo com que seus asseclas ocidentais criem todo tipo de problema para que seus asseclas orientais possam intervir mesmo com sabotagens e narrativas e salvar a todos. Então, em…

    Passo 1: Os globalistas soltaram os “cães ocidentais”(agentes infiltrados) contra todos nós, e eles estão nos atacando com roubo, opressão e guerra.

    Passo 2: Eles fizeram com que sua imprensa de falsos profetas da verdade/oposição controlada gritasse para todos que os cães estão vindo atrás de nós, para que fiquemos com medo e procuremos segurança.

    Passo 3: Eles estão enviando seus lacaios do BRICS para nos salvar dos cães. Bem-vindos, salvadores!

    E com isso, chegamos à Nova Ordem Mundial. Não é tão difícil de entender, não é?

    Não se deixe levar pelo tsunami da verdade que se aproxima.
    Vamos começar esta seção relembrando o que é um ” encontro por tempo limitado “…

    “Gíria de espionagem para um truque favorito e frequentemente usado por profissionais clandestinos. Quando seu véu de segredo é rasgado e eles não podem mais confiar em uma história de cobertura falsa para desinformar o público, recorrem a admitir — às vezes até mesmo voluntariamente — parte da verdade, enquanto ainda conseguem ocultar os fatos cruciais e prejudiciais do caso. O público, no entanto, geralmente fica tão intrigado com a nova informação que nunca pensa em investigar o assunto mais a fundo .”

    Ao analisarmos a situação, percebemos que todo o movimento da verdade manipulada tem sido uma operação de fachada. Houve “informantes” e “denunciantes” (agentes de desinformação) surgindo de todos os cantos para nos contar uma mistura de verdade e mentira, e a essência da mensagem deles é…

    “O Ocidente maligno quer nos destruir, e Putin e os BRICS são os únicos que podem impedi-los.”

    Assim, o objetivo da operação de alcance limitado conhecida como “Movimento da Verdade” é divulgar fatos que façam o Ocidente parecer mal e o Oriente parecer bem. E, ao fazer isso, eles estão distraindo as pessoas do fato “crucial e prejudicial” de que os BRICS são os que realmente estão instaurando a Nova Ordem Mundial.

    Mas você ainda não viu nada.”
    https://redefininggod.com/understanding-the-nwo-strategy/

  4. É cada vez mais gente para um dia, não muito distante, cobrar indenizações por tudo isso que estão fazendo.
    Será implementada então o ” bolsa xandão”, que o sofrido contribuinte terá que pagar.

  5. Os brasileiros de bem, honestos e trabalhadores estão absolutamente enojados de tudo isso. São canalhas e ladrãos mandando no país. Tudo está extremamente comprometido.

    Na opinião de CAPISTRANO DE ABREU, a Constituição Federal deveria
    conter apenas dois artigos:
    “Artigo 1º – Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.”
    “Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.”

    O STF está podre e acabado.

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