Relator do caso já se referiu a Motta como ‘amigo’

Kevin Lima
G1

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou na última terça-feira (11) uma denúncia contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete.

A decisão do colegiado contrariou recomendação da área técnica da Corte de Contas que havia defendido que o TCU cobrasse explicações do gabinete de Motta. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que a queixa estava fundamentada apenas em matérias jornalísticas e não havia “elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”

REQUISITOS – No acórdão, que foi publicado apenas quinta-feira (13), Jhonatan de Jesus afirmou que a jurisprudência do TCU prevê que denúncias e representações “desacompanhadas de indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade não preenchem os requisitos de admissibilidade.” O relator é ex-deputado federal, esteve nas fileiras do Republicanos e foi liderado por Hugo Motta antes de ser nomeado à Corte de Contas. Em 2020, ao falar do paraibano nas redes sociais, o agora ministro do TCU classificou Motta como um “amigo deputado”.

O presidente da Câmara foi denunciado pelo Ministério Público junto ao TCU. A queixa afirmava que o paraibano empregou três funcionárias que não desempenhavam efetivamente as atividades para as quais foram contratadas. Cinco pessoas com parentesco com as supostas empregadas fantasmas também teriam mantido vínculo empregatício com o gabinete de Motta.

INVESTIGADA – A denúncia apontava, ainda, que Hugo Motta emprega, como chefe do seu escritório, Ivanadja Velloso, que é investigada por ter operado um esquema de “rachadinha” em outro gabinete parlamentar O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, avaliou que os indícios “evidenciam um grave descaso com a gestão dos recursos públicos, que são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros”.

Para os ministros da Primeira Câmara do TCU, a denúncia não “preenche os requisitos de admissibilidade”. “Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da presente representação, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU [… e] informar o representante quanto ao teor deste acórdão e arquivar os presentes autos”, diz o acórdão.

RECOMENDAÇÃO – Um parecer da área técnica do TCU para instruir o relator, revelado pelo portal “Metrópoles” e confirmado pelo G1, concluiu que estavam “presentes alguns dos pressupostos de admissibilidade” da denúncia. O documento recomendou a Jhonatan de Jesus que era “necessário diligenciar ao gabinete do representado para que preste esclarecimentos sobre o regime de trabalho das servidoras acusadas de trabalhar como funcionárias fantasmas”.

A manifestação defendia que a oitiva de Motta deveria ocorrer antes que fosse “realizada uma análise precisa da admissibilidade da representação” — o oposto do que foi feito pela Primeira Câmara.

A Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação) do TCU havia proposto, em 29 de outubro, que o gabinete de Motta prestasse explicações em até 15 dias sobre uma série de coisas relacionadas à contratação de fantasmas.

FANTASMAS – As contratações foram divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A reportagem revelou que uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina e uma assistente social de uma prefeitura na Paraíba tinham condutas incompatíveis com o regime de trabalho da Câmara.

O presidente da Câmara tem evitado comentar o assunto. Procurado e abordado pela imprensa, Hugo Motta tem se esquivado rotineiramente e adotado o silêncio. Sua única manifestação sobre o tema ocorreu em julho, quando ele afirmou ter mandado demitir duas das funcionárias mencionadas pelo jornal. A terceira foi exonerada apenas em outubro.

DEMISSÃO – A fisioterapeuta Gabriela Pagadis atendia em duas clínicas, em Brasília, e recebia salário de R$ 11,8 mil da Câmara. Ela havia sido contratada por Motta em 2017, quando a sua mãe, Athina Pagidis, era chefe de gabinete do paraibano. A estudante de medicina Louise Lacerda foi a última demitida por Motta. Ela estava matriculada em um curso de tempo integral, na Faculdade Nova Esperança, e recebia da Câmara um salário de R$ 2,8 mil, mais R$ 1,8 mil em auxílios.

O outro nome mantido por Motta era Monique Magno, filha de uma advogada que trabalhou com o agora presidente da Câmara. Além da função no gabinete, ela também era contratada como assistente social na Prefeitura de João Pessoa. Da Câmara dos Deputados, ela recebe um salário de R$ 1,8 mil, além de outros R$ 1,8 mil em auxílios.

Além do TCU, as supostas contratações fantasmas no gabinete de Motta também são investigadas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Sob sigilo, o caso está em uma fase inicial de apuração. Se o MPF avaliar que há indícios, poderá transformar futuramente a investigação em um inquérito civil. Segundo o procedimento, está sendo apurado possível dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte de Motta, da chefe de gabinete e dos servidores.