Gilmar vai perder o mais importante julgamento de sua vida
Carlos Newton
Os jornalistas resistem, mas um dia terão de entender o que significa o embargo infringente. Na verdade, é o mais importante recurso que existe para evitar a concretização de gravíssimos erros judiciários, que acontecem sempre que se condena um inocente. Interessante notar que se trata de um instrumento processual ainda em fase de desenvolvimento, sem existência de jurisprudência formada ou de súmula vinculante, que indicam o melhor rumo a se tomar nos julgamentos.
Apesar de não ser um recurso já estratificado, sua importância é mais do que reconhecida. Basta dizer que o embargo infringente tem sido aceito normalmente pelo STF e, em 7% dos casos, conseguiu reverter decisões não unânimes que prejudicavam os direitos dos réus. Algum crítico pode dizer que 7% é pouco, mas na verdade é um percentual da maior relevância, especialmente quando se compara com as decisões do Superior Tribunal de Justiça, onde menos de 1% dos condenados ganha absolvição.
DIZEM OS NÚMEROS – Segundo o jornalista Daniel Gullino, de O Globo, de 180 decisões tomadas em ações penais desde 2013, o resultado foi positivo em 13, o equivalente a 7%. Os casos bem-sucedidos envolvem principalmente réus do Mensalão, que conseguiram reverter parte de suas condenações. Incluem ainda três ex-deputados federais, em julgamentos mais recentes.
Dos 13 casos de embargo infringente com decisão favorável no STF, 10 ocorreram em 2014, no julgamento do primeiro escândalo de corrupção em governo de Lula da Silva. O esquema do Mensalão envolvia o pagamento de propina a integrantes de partidos políticos para que votassem alinhados ao Planalto no Congresso.
“Nestes casos, as defesas questionaram apenas um dos crimes da condenação. Assim, oito dos réus foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. Outros dois réus conseguiram a absolvição por lavagem de dinheiro: o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu” – relata Daniel Gullino.
CASO DE DIRCEU – Portanto, a importância do embargo infringente ficou consagrada no Mensalão, porque a nova decisão garantiu redução nas penas de dez condenados. No caso de José Dirceu, por exemplo, a punição passou de dez anos e dez meses para sete anos e 11 meses. Nada mal.
O embargo infringente, previsto no Código de Processo Penal, é um instrumento utilizado para pedir a reavaliação de uma decisão não unânime. Em determinas situações, pode permitir novo julgamento por outro órgão colegiado. No caso de Bolsonaro e os outros réus, como foram julgados pela Primeira Turma, agora os recursos infringentes terão de ser submetidos à Segunda Turma.
Os pedidos, portanto, devem ser dirigidos ao presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, que deve recusá-los liminarmente, por entender que nem poderiam ter sido apresentados, porque não houve dois votos pela absolvição, mas apenas um, conforme o entendimento no julgamento de Paulo Maluf em 2018.
CABE RECURSO – O que nenhum jornalista divulga é que, se Gilmar Mendes recusar o embargo infringente, cabe recurso ao plenário da Segunda Turma. E o resultado deve ser de 3 votos a 2 pela aceitação e análise do embargo, com Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça a favor, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli ficarão contra. Só então começa o julgamento, em que Luiz Fux vai esmiuçar as 429 páginas de seu voto, para encontrar um argumento que justifique a reforma da decisão da Primeira Turma.
Em sua reportagem, Daniel Gullino entrevista Renato Vieira, doutor em Direito Processual Penal pela USP, que bota mais fogo na fogueira. Ele afirma que os requisitos de apresentação impostos pelo STF são rigorosos demais:
“Nenhum tribunal prevê um quórum qualificado para admitir embargos, basta um voto minoritário. E nenhuma outra previsão existe de qualificar a natureza da decisão para admissão dos embargos, só o Supremo exige que ela seja de absolvição”.
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P.S. – É por essas e outras que o editor da Tribuna da Internet insiste em afirmar que há grandes possibilidades de Jair Bolsonaro ser absolvido na decisão do embargo infringente, devido aos múltiplos erros processuais cometidos pelo relator Alexandre de Moraes. A imprensa amestrada pode tentar esconder essa realidade, como está ocorrendo, mas a verdade é uma força irrefutável. E já ia esquecendo: o julgamento pela Segunda Turma é definitivo e não cabe recurso ao plenário. (C.N)
Parodiando suas palavras CN .Vamos deixar a Nave Ir. Fellinionamente.
A avaliação jurídica do Editor vai desagradar à militância fundamentalista da TI.
Para aqueles que esperavam que a caçada ao Capitão fosse macuco no bornal, o artigo é tendencioso, que é coisa de bolsonarista.
Sr. Newton,
O evento da CorruCOP administrado pelo Casal Marginal, não poderia terminar de forma mais trágica na Amazônia.
Além da habitual roubalheira, muita corrupção e a farra do dinheiro roubado entre os faccionados da Organização Criminosa Vulgar, o final com um incêndio mostra toda a ‘capacidade” de gerenciar um evento…
Tem um vídeo mostrando o inicio do incêndio…
A própria ONU estava preocupada com o evento administrado pelo Casal Marginal…..
Em carta ..
“ONU exige revisão imediata das condições de segurança e infraestrutura da COP30.””.
“…A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou ao governo brasileiro uma reação rápida para solucionar falhas de segurança e problemas estruturais que têm afetado a COP30, em Belém.
A demanda foi feita em uma carta enviada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) a Rui Costa, ministro da Casa Civil (que coordena as atividades relacionadas à cúpula), e a André Corrêa do Lago, presidente da conferência.
E por falar em incêndios, vamos recordar alguns incêndios na Amazônia onde o Grande Líder Mundial das Cabritas é o “grande salvador do Planeta na área Ambiental.””…
“”Em 2024, Amazônia teve o maior número de queimadas dos últimos 17 anos
A região queimou 43% a mais que em 2023, mas quando somada aos demais biomas, o Brasil torrou o dobro ..””
“..Com quase 135 mil focos de incêndio até novembro, número de queimadas na Amazônia é o maior em quase duas décadas
Outros dois biomas também registraram recordes. No Cerrado, foram registrados 79.599 focos de fogo até 30 de novembro, um aumento de 64,2% em comparação com 2023. No Pantanal, houve um crescimento de 139%…””
“”Julho tem recorde de queimadas na Amazônia, com 11,4 mil registros
Só em um dia, houve 1,3 mil focos de calor no bioma. Seca contribui para o problema e tendência é piorar..”
“..Sob Marina Silva, Amazônia teve os maiores picos de fogo do século Foram contabilizados 140.328 focos de incêndio na Amazônia em 2024, segundo o Inpe; valor é 42% maior que em 2023…”..
“”
“..Fogo na Amazônia bate recorde, muda paisagem e expulsa moradores: ‘Sempre tem fumaça, mas não como agora’
Região registrou o dobro de focos de incêndio na comparação com o ano passado, e devastação avança com rapidez
“Amazônia bate recorde de queimadas em meio ao discurso de proteção ambiental de Lula..””
aquele abraço
“…COP30 fracassa e usará até barcos do INSS para hospedagem
“…Corrêa do Lago, presidente da COP30, estava acumulando cargos ilegalmente no Itamaraty
“…TCU detecta a corrupção da OEI, que desvia R$ 478,3 milhões na COP30..”
“..Sem perceber, senadores aprovaram o esquema da corrupção na COP30..””
“”..Esquema para corrupção na COP30 exibe a “criatividade” do governo Lula…””
‘”Corrupção no Planalto inclui “doações voluntárias” à ONG que domina a COP30..””
“”..ONG espanhola envolvida na COP30 corrompeu membros do governo Lula..””
“””..Escândalo de corrupção na COP30 foi esquematizado dentro do Planalto..””
“…COP30 torna-se o maior escândalo de corrupção do atual governo Lula…””
“”..Financiamento climático prenuncia o fracasso da COP30…””
Sr. Newton
Já estava esquecendo da Profecia..
Sempre é bom lembrar para oa Demônios Comunas….
“……Antigamente, o PT obedecia a Lula, porque sabia que o presidente era mais importante do que o partido. Mas a idade avança, Lula já não diz coisa com coisa, chamou o Macron de Sarcozy, e o partido já está perdendo o respeito, o que é um erro, porque o PT acaba assim que Lula for desta para a melhor, como se dizia outrora. (C.N.)…
aquele abraço
Ou, no caso deste pestilento, desta para pior.
Trump, volta atrás em tarifas impostas ao Brasil.
Matemática básica meu jovem. Aritmética simples.
Sr. Newton
Justiça Social ou Aluguel Social….??
Ministro do Turismo usou dinheiro do partido para pagar aluguel a si mesmo…
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/21/ministro-usou-dinheiro-do-partido-para-pagar-aluguel-a-si-mesmo.htm?cmpid=copiaecola
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo realizado em Brasília, é a maior farsa judicial da história do direito.
A mídia (quase toda) corrupta fica na “boca miúda”. A publicidade do Governo Federal recompõe suas receitas e seus cofres nunca estiveram tão cheios.
A propaganda oficial está por toda parte numa evidente antecipação de estratégia eleitoral para buscar a reeleição de Lula.
Jornalistas, anteriormente combativos, hoje despontam como defensores intransigentes do governo, garantindo o caviar e recompondo as adegas.
Curtinhas
P S.: EMBARGO INFRINGENTE: A MÍDIA PORCA, AMESTRADA OU ADESTRADA NEM TOCA
“É por essas e outras que o editor da Tribuna da Internet insiste em afirmar que há grandes possibilidades de Jair Bolsonaro ser absolvido na decisão do embargo infringente, devido aos múltiplos erros processuais cometidos pelo relator Alexandre de Moraes. A imprensa amestrada pode tentar esconder essa realidade, como está ocorrendo, mas a verdade é uma força irrefutável. E já ia esquecendo: o julgamento pela Segunda Turma é definitivo e não cabe recurso ao plenário”.
(Carlos Newton)
Pronto, o editor foi didático.
PS. 02: O SERVILISMO DA MÍDIA PORCA, AMESTRADA OU ADESTRADA
Saudades de Hélio Fernandes. “Passaria como um trator” sobre certas figuras que descaradamente assinam matérias dóceis e apoiam toda sorte de crimes que estão sendo perpetrados contra o país.
Isso que fazem nunca será jornalismo.
Trata-se de servilismo.
PS. 03: FOGO NA COP30
“Fogo no parquinho da COP30”. O fogo teve início na tarde desta quinta-feira em um dos estandes da Blue Zone da COP30.
Aqui no Estado do Espírito Santo, hoje, o jornal “chapa branca” A Tribuna nem tocou no assunto. Nem notinha de rodapé…
E olha que se trata do único, outrora grande, jornal impresso em Vitória.
PS. 04: TERRIVELMENTE TONTO
O indicado por Bolsonaro, André Mendonça, segundo os bem informados, anda fazendo esforço pela aprovação de “Bessias” para o Supremo.
Terrivelmente tonto.
Estamos ferrados…
PS. 05: CORREIOS QUEBRADO, DE NOVO…
Governo Lula faz Correios, falido, gastar R$19,5 milhões na COP30
Mesmo com a estatal Correios em situação que beira a insolvência.
PS. 06: A GASTANÇA NA COP30. IRRESPONSABILIDADE
COP30:Governo Lula já gastou R$ 787 mi de R$ 1 bi previsto.
O Sr. Carlos Newton apagou meu comentário.
Vou repetir.
“múltiplos erros processuais cometidos pelo relator Alexandre de Moraes”
Quais seriam esses múltiplos erros processuais, Sr. CN ?
Apagou de novo meu comentário, Sr. CN ?
Há quem parece estar cobrando: “Tô ‘pagano’ ” …
Senhor Carlos Newton , então não seria o caso de se jogar todos os processos no lixo , deixar ficar o dito pelo não dito , sendo que caso os juízes da segunda turma consegam descondenar jair bolsonaro , os seus seguidores e comparsas já julgados e condenados , também seriam descondenados , beneficiados e soltos ?
Senhor Carlos Newton , então não seria o caso de se jogar todos os processos no lixo , deixar ficar o dito pelo não dito , sendo que caso os juízes da segunda turma consegam descondenar jair bolsonaro , os seus seguidores e comparsas já julgados e condenados , também seriam descondenados , beneficiados e soltos ?
Pois pelo que entendi , o senhor aprova as condenações dos índios , mas desaprova a condenação do cacique .
Carlos Newton:
Excelente texto!
Irretocável!