Associação manifestou preocupação com o parecer de Derrite

Fausto Macedo e
Rayssa Motta
Estadão

Os delegados de Polícia Federal estão inconformados com o relatório anexado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei Antifacção. Na avaliação da categoria, o documento ‘descapitaliza’ a corporação na luta contra o crime organizado à medida em que retira do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF).

“A retirada do Funapol como destinatário dos recursos provenientes do confisco de bens constitui um grave recuo”, eles criticam. “Essa alteração descapitaliza justamente o órgão da União responsável pelo enfrentamento qualificado ao crime organizado, em vez de atingir diretamente as estruturas financeiras das organizações criminosas.”

FINANCIAMENTO – O Funapol foi criado há quase 30 anos para financiar atividades essenciais da corporação. O dinheiro que abastece o fundo tem origem em ativos confiscados por ordem judicial de organizações criminosas e também em doações e taxas de serviços prestados pela PF.

Em nota oficial, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou ‘profunda preocupação’ com o parecer de Derrite, relator do projeto. “O texto divulgado representa um retrocesso em relação às versões anteriormente debatidas. O relatório anterior continha avanços para o aprimoramento da legislação, incorporando inclusive contribuições apresentadas pela ADPF.”

A entidade destaca que ‘o texto atual precisa de um debate mais aprofundado e uma análise mais técnica, sem interferências políticas e ideológicas, o que ocasionou a supressão de dispositivos que, no projeto inicial, favoreciam e agilizam a descapitalização das facções’. Para os delegados da PF, ‘tais mudanças comprometem a efetividade do combate ao crime organizado e fragilizam a coerência jurídica da proposta’.

ESVAZIAMENTO – Outro ponto que inquieta os delegados é a instituição da Ação Civil de Perdimento de Bens, nos moldes do PL 5.582/2025. “Ao desvincular o confisco de bens da condenação criminal e direcionar o patrimônio ilícito diretamente ao caixa único dos entes federativos, o mecanismo esvazia a garantia legal de destinação preferencial desses recursos aos fundos de reequipamento das forças de segurança que atuaram na investigação.”

Para os policiais, ‘na prática, essa medida rompe o ciclo de autossustentabilidade do combate ao crime e impede que as Polícias Federal, Civil e Militar reinvistam os valores apreendidos em modernização, tecnologia e infraestrutura, fatores essenciais para o enfrentamento eficaz das organizações criminosas’.

CRITÉRIOS TÉCNICOS – Segundo os delegados, o projeto inicial apresentava toda uma disciplina sobre o perdimento extraordinário de bens como instrumento de combate às facções criminosas. A entidade reafirmou sua ‘disposição em contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei Antifacção, sempre com base em critérios técnicos, responsabilidade institucional e compromisso com o fortalecimento da segurança pública’.

Os delegados alertam que ‘as alterações apresentadas no relatório atual comprometem a eficiência do sistema de combate ao crime organizado e demandam urgente reavaliação’.