Investigação apura o vazamento de informações sigilosas

Deu no O Globo

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, Macário Judice Neto, desembargador que relata o caso Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, no Tribunal Regional Federal (TRF) 2, informou o colunista Lauro Jardim.

A ação é no âmbito Operação Unha e Carne 2, deflagrada para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais, que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro. Na primeira fase da operação foi preso o presidente afastado da Alerj, o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

MANDADOS – Agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Bom Dia Rio, da TV Globo. Ainda conforme o telejornal, Bacellar é alvo de busca. As equipes se encontram no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

PRISÃO DE BACELLAR – Rodrigo Bacellar foi preso no último dia 3. A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes. A primeira fase da Operação Unha e Carne também mirava a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas da investigação que prendeu TH Joias.

Segundo Moraes, há “fortes indícios” da participação de Bacellar em uma organização criminosa. Um relatório da PF aponta que o presidente afastado da Alerj é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso, por ligação com o Comando Vermelho.

O envolvimento de Bacellar foi apontado pela PF após análise do material apreendido naquela operação. Trocas de mensagens entre Bacellar e TH Jóias são apresentadas como provas do possível vazamento. A decisão de Moraes diz ainda que ” Bacellar (…) teve conhecimento prévio da operação policial, comunicou-se com Thiego – principal alvo da ação – e ainda o orientou quanto à retirada de objetos de interesse investigativo”.

OPERAÇÃO ZARGUN –  Em 3 de setembro, TH Jóias foi preso em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho. Segundo a investigação, TH Jóias utilizava o mandato na Alerj para favorecer o crime organizado. Ele é acusado de intermediar a compra e a venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, além de indicar a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão — apontado como traficante e também preso —, para um cargo parlamentar.

Na época, foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva, dos quais 15 foram efetivamente cumpridos, além de 22 de busca e apreensão, com ações em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia, na Zona Oeste, e em Copacabana, na Zona Sul. Na Alerj, policiais federais e procuradores recolheram um malote com apreensões.

Decisão opõe dirigentes das duas siglas

Kevin Lima
G1

A direção do Progressistas (PP) no Paraná decidiu na última semana, por unanimidade, que não apoiará e não dará aval a uma candidatura do senador Sergio Moro (União) ao governo do estado em 2026. A decisão coloca em campos opostos dois partidos que negociam, desde o início do ano, a formação de uma federação partidária. A aliança entre PP e União Brasil acumula divergências locais e já tem provocado a saída de alguns políticos.

Dirigentes do Progressistas argumentam que Moro não foi capaz de construir consenso e consolidar apoio dentro do partido. Sem esses dois fatores, dizem, será impossível registrar uma candidatura única pela federação.

CRÍTICA – As federações são alianças que unem duas ou mais siglas por, no mínimo, quatro anos e que obrigam o registro de candidaturas unificadas. A deliberação do PP foi criticada por dirigentes do União Brasil.

O presidente nacional, Antonio Rueda, disse que a sigla vai insistir na “homologação da candidatura” de Sergio Moro e criticou o que classificou de “vetos arbitrários”.

O União Brasil mantém o desejo de lançar o nome do senador ao governo do Paraná, indicando que ele lidera as pesquisas. O PP, por outro lado, integra a base do atual governador, Ratinho Júnior (PSD), o que reforça a resistência à candidatura de Moro.

EM DEBATE – Rueda e o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, sinalizaram que o assunto ainda deverá ser debatido entre as lideranças da federação. Na segunda, Ciro afirmou que espera que a divergência não atrapalhe a formalização da aliança.

Batizada União Progressista, a federação aguarda aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para existir definitivamente. As duas siglas deram entrada no pedido de registro na última semana.

Um dos principais nomes do PP no estado, o deputado federal Ricardo Barros afirmou ao g1 que não há possibilidade de mudança na orientação partidária e que o Progressistas não apoiará Moro em 2026. Ele chegou a sugerir que o senador procure outra sigla caso queira disputar o governo do Paraná.

IMPASSE – O estatuto da federação — ainda sob análise do TSE — prevê um rito para impasses desse tipo. Se a divergência persistir nas convenções de cada partido no próximo ano, caberá à direção nacional da federação definir o candidato da aliança.

Nas redes sociais, Rueda declarou que sua intenção é “dialogar com o Progressistas no âmbito da federação, buscando o melhor para o Paraná e para a aliança”.

Já Ciro Nogueira afirmou, após reunião em Curitiba, que não interferirá na decisão tomada pela direção estadual do PP.

Zambelli renunciou depois de disputa entre Câmara e STF

Gabriel Sabóia
O Globo

A renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciada neste domingo, representou uma saída política e evitou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializasse a cassação, o que poderia abrir uma nova frente de embate com a oposição. Agora, Motta terá o desafio de conduzir o processo que pode levar à perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que encontra-se foragido nos Estados Unidos, após condenação por participação na trama golpista.

Membros da oposição e do Centrão avaliavam que uma eventual cassação de Zambelli por decisão de Motta em atendimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seria extensiva ao caso de Ramagem. Agora, a expectativa é se Motta manterá a intenção de levar o caso a plenário, sob risco de mais uma vez não haver os votos necessário.

“SAÍDA HONROSA” – Há a expectativa de que Motta trabalhe por uma “saída honrosa” também pelo deputado, já que articulou desta forma por Zambelli, dizem aliados. Correligionários de Motta e Zambelli afirmam que o presidente da Casa conversou com lideranças do PL, além de familiares e advogados da deputada. Procurado, Ramagem não respondeu se sua defesa já foi contatada por Motta para um desfecho semelhante.

— O papel da Câmara é notificar a perda do mandato e dar posse ao suplente. Hugo (Motta) está atravessando uma fase de muita dificuldade, é o pior primeiro ano de um presidente que eu conheço — avalia o líder do PDT na Câmara, Mario Heringer (MG).

Ao encerrar o processo em que o parlamentar foi condenado por uma tentativa de golpe de Estado, o Supremo ordenou que a perda do mandato de Ramagem fosse declarada pela Mesa, em um procedimento meramente protocolar. Motta, entretanto, decidiu que a cassação será pautada no plenário da Casa.

NOTIFICAÇÃO – Na última quarta-feira, Ramagem foi notificado sobre o processo que pode levar à cassação do mandato por ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara. O parlamentar passou a ter um prazo de dez dias, desde então, para se manifestar em resposta, caso queira. Na semana passada, Motta afirmou que a Casa deverá analisar o pedido de cassação de Ramagem antes do recesso.

— Para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Com relação ao deputado Ramagem não estamos dando esse rito da CCJ, estamos abreviando esse rito, já que quem pode mais, pode menos. E quem pode mais na Casa é o plenário. Estamos publicando hoje (na última terça) o processo de Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso direto ao plenário já na próxima semana — afirmou.

EDUARDO NA MIRA –  Motta afirmou que a Casa deverá analisar também o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta semana. Segundo Motta, a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser deliberada via ato da Mesa Diretora (formada por Motta e outros dez deputados).Eduardo Bolsonaro deve ser cassado após mudar-se para os Estados Unidos e faltar a mais de um terço das sessões da Câmara.

— O deputado Eduardo Bolsonaro tem o número de faltas suficientes para a cassação de seu mandato — afirmou Motta na semana passada.

Charge do Jônatas (politicadinamica.coml)

Danandra Rocha, Wal Lima,
Alícia Bernardes e Fernanda Strickland
Correio Braziliense

O PL da Dosimetria chega à semana decisiva, pois começará a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira. E a queda de braço promete ser pesada, pois se não for à votação agora, as chances de ser sepultado em 2026 se potencializam.

Naquilo que depender dos bolsonaristas, será aprovado na CCJ e vai a plenário logo em seguida. A tropa do Palácio do Planalto, porém, trabalhará para impedir as duas coisas. Na pior hipótese — a de que passe na comissão — , virão pedidos de vista a fim de jogar a análise pelo conjunto da Casa para 2026. Até lá, o governo ganha tempo para tentar sepultar o PL. Além disso, pretende avaliar a repercussão das manifestações de ontem, pelo país, contra o substituivo.

DERROTAS – Depois de uma sequência de contundentes derrotas — a mais recente foi a retirada, por determinação do governo dos Estados Unidos, do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e da mulher, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky —, o bolsonarismo aposta todas as fichas na aprovação do PL para tentar reduzir as penas do ex-presidente e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A janela de oportunidade seria a relatoria do substitutivo nas mãos do senador Espiridião Amin (PP-SC), que já anunciou que pode aproveitar a tramitação para reintroduzir o debate sobre a anistia.

Apesar de ter criticado o substitutivo elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) aprovado na Câmara — disse que era “muito ruim” —, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assegura que o jogo da anistia não está perdido, nem o bolsonarismo derrotado. Ele, inclusive, faz uma leitura sobre a decisão do governo dos EUA de retirar o nome do ministro Moraes e da mulher da lista de sancionados com a Magnitsky.

“O presidente Donald Trump faz um gesto gigantesco pela anistia no Brasil. Em suas palavras, um ‘primeiro passo’ em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o ‘início de um caminho’ para que a relação Brasil/EUA volte à normalidade democrática”, comentou o senador, em uma postagem nas redes sociais. “Vamos votar o projeto de lei da anistia no Senado. Sendo aprovado, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá. A bola está com a gente!”, acrescentou Flávio.

MANOBRA – Questionado sobre a possibilidade de a dosimetria se converter em anistia numa manobra no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu ao Correio com a imagem de uma postagem feita por ele no X (antigo twitter), comentando os efeitos da Magnitsky.

“Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata-se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito. Ou o Brasil reage agora ou normaliza o autoritarismo togado. ‘Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que prescrevem opressão’ (Isaías 10:1)”, diz a publicação.

O PL da Dosimetria vem sendo citado como alternativa à anistia desde a semana passada pela oposição. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara na madrugada de 10 de dezembro, um dia depois de Flávio Bolsonaro se reunir com líderes do Centrão tão logo colocou um “preço” para retirar a pré-candidatura à Presidência da República como sucessor do pai. A fatura foi paga com a colocação do substitutivo na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

PROPOSTA – Ao receber o texto aprovado pela Câmara, Amin afirmou que defende a anistia e disse ter entregado uma proposta de perdão de penas, elaborada pelo então deputado Carlos Alberto Caó a Paulinho, anos atrás. Apesar da posição pessoal, o senador frisou que pretende ouvir os dois lados, acolher sugestões e apresentar um relatório final dentro do prazo, ressaltando que o Senado não deve apenas chancelar o texto aprovado pelos deputados.

A movimentação ganhou mais força após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmar que pretende levar o projeto à votação ainda neste ano, depois de assumir com os líderes partidários o compromisso de deliberar sobre o tema. Ele também defendeu a necessidade de ajustes na legislação referente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os bolsonaristas pressionam pela rápida tramitação da proposta. O líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, defende uma aprovação célere no Parlamento e associa a discussão à pauta mais ampla da anistia.

SEM ATROPELO –  No campo dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo trabalha para reduzir a marcha da tramitação e atrasar o projeto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há necessidade de atropelar os prazos regimentais.

“Queria ponderar que isso não é uma coisa que vai mudar em 24 ou 48 horas. Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso, porque não vou falar de futurologia, mas queria me associar ao senador presidente da CCJ no sentido de que se dê à Casa o tempo mínimo necessário”, disse.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi ainda mais explícito ao anunciar a estratégia de tentar barrar o avanço do texto na CCJ. Segundo ele, o Executivo pedirá vista — mais tempo para análise — com o objetivo de empurrar a discussão para 2026 e, assim, esfriar o tema. Ele afirmou ainda que, caso a proposta avance, o governo defenderá o veto presidencial.

CRÍTICAS – O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também fez duras críticas ao projeto. “Sou absolutamente contra qualquer tentativa de relativizar um dos episódios mais graves da história da nossa democracia. O que aconteceu no 8 de Janeiro foi uma tentativa organizada de ruptura institucional, que deve ser punida à altura. Lutarei para impedir esse vergonhoso retrocesso”, adiantou.

O cientista político Celso Fernandes, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, avaliou que a tramitação acelerada do PL levanta preocupações sobre o uso da pauta legislativa. “A percepção acerca do movimento político que levou à aprovação do PL da Dosimetria não é das melhores. Primeiro, pela agilidade pouco comum empregada na tramitação legislativa. Segundo, porque, se confirmada a informação de que a decisão de pautar o projeto teria sido fruto de um ‘acordão’ como condição para a retirada da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, estaríamos diante de um desvirtuamento da função representativa da Câmara”, lamentou.

MANIFESTAÇÕES –  Movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais promoveram, ao longo de todo o dia de ontem, manifestações em diversas cidades do país contra o projeto de lei que altera a dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desta vez, porém, a adesão foi menor do que a manifestação de 21 de setembro, quando houve a convocação para pressionar o Congresso contra a PEC da Blindagem — que pretendia aumentar as prerrogativas dos parlamentares contra investigações.

Em São Paulo, segundo cálculo da equipe do Monitor do Debate Político e a ONG More in Common, que utiiza imagens da multidão capturadas por drones para estimar o número de participantes, o protesto contra o PL da Dosimetria na Avenida Paulista teve, no ápice, 13,7 mil pessoas. A margem de erro de 12% indica um público entre 12,1 mil e 15,4 mil. O ato anterior, que ocorreu no mesmo lugar, reuniu cerca de 42,4 mil pessoas, segundo as mesmas projeções. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria da Presidência) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foram os principais políticos presentes.

No Rio de Janeiro também aconteceu um protesto menos concorrido. De acordo com a mesma equipe que fez o cálculo de participantes e São Paulo, na Praia de Copacabana reuniram-se, no ápice da manifestação, 18,9 mil pessoas. Pela mesma margem de erro de 12%, isso indica um público entre 16,7 mil e 21,2 mil participantes. Na manifestação de 21 de setembro, os cariocas apresentaram o segundo maior público, com aproximadamente 41,8 mil pessoas.

TRIOS ELÉTRICOS – Para incentivar os manifestantes, apresentaram-se nos trios elétricos os artistas Duda Beat, Tony Bellotto, Fernanda Abreu, Lenine, Leila Pinheiro, Fafá de Belém, Xamã, Baco Exu do Blues, Chico Buarque, Moreno Veloso, Paulinho da Viola e Gilberto Gil. A atriz Fernanda Torres e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) — suspenso na semana passada na mesma sessão que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP, leia mais na página 3) — fizeram discursos críticos ao Congresso. Compareceram, ainda, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Talíria Petrone (PSol-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Pela manhã, ao menos 13 capitais já tinham atos confirmados, entre elas Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, São Luís e Teresina. Na capital federal, a concentração começou às 10h, ao lado da Biblioteca Nacional, e seguiu em marcha até o Congresso. A Polícia Militar estimou a participação de cerca de 5 mil pessoas. O protesto transcorreu de forma pacífica, sem registro de ocorrências. Além da rejeição ao PL da Dosimetria, manifestantes também defenderam o fim da escala de trabalho 6×1, direitos trabalhistas e criticaram o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Durante o ato, o deputado distrital Fábio Félix (Psol) afirmou que a mobilização popular é decisiva para evitar acordos políticos que levem à impunidade. “O decisivo para que não tenha um acordo nacional para livrar Bolsonaro e a extrema direita da cadeia é o povo na rua. A população precisa estar na rua”, disse, pára acrescentar: “Vimos pessoas que tentaram dar um golpe de Estado e, agora, estão pagando o preço. A gente não pode deixar isso acabar em anistia e em pizza. A gente não quer anistia, a gente não quer PL da bandidagem. A gente quer o fim da escala 6 por 1, direitos para os trabalhadores e um Congresso que tenha coragem de legislar a favor do povo”, completou.

MAIORIA – O deputado distrital Chico Vigilante (PT) também discursou e defendeu maioria progressista no Legislativo. “Não basta só eleger o Lula. Para dar governabilidade, precisamos eleger um Congresso comprometido com o povo”, exortou.

No Recife, o ato reuniu parlamentares, militantes e movimentos sociais em pressão direta sobre o Senado, onde o PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. A senadora Teresa Leitão (PT) destacou o momento estratégico da mobilização. “O projeto chega ao Senado e pode ser votado às vésperas do recesso. Precisamos cobrar os senadores”, afirmou. O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) alertou para o risco de emendas que ampliem o alcance da proposta. “Independentemente disso, precisamos ocupar as ruas e mostrar nossa indignação”, disse. Para a deputada estadual Dani Portela (PSol), “a dosimetria é uma anistia disfarçada”.

Também houve manifestações em Salvador, onde manifestantes caminharam da orla da Barra até o Farol. Cartazes com dizeres como “Sem anistia” e críticas à redução de penas marcaram o ato, que abordou outras pautas, como a defesa dos povos indígenas. As mobilizações, segundo os organizadores, devem continuar nos próximos dias, com foco em pressionar senadores antes da votação do PL da Dosimetria.

Contrato previa a atuação “estratégia, consultiva e contenciosa”

Malu Gaspar
O Globo

O contrato milionário firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master previa a organização de “cinco núcleos de atuação” perante o Judiciário, Legislativo e órgãos do Executivo, mas em pelo menos uma instituição expressamente mencionada no acordo a atuação da mulher de Alexandre de Moraes é desconhecida: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O contrato de Viviane com o banco de Daniel Vorcaro previa uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. Como ele foi assinado em 16 de janeiro de 2024, se tivesse sido cumprido integralmente teria rendido ao Barci de Moraes Associados cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027 – ano em que o ministro assumirá a Presidência do STF, no esquema de rodízio do tribunal.

OPERAÇÃO VETADA – Depois do Banco Central, o Cade, responsável por garantir a concorrência no Brasil, era estratégico para a aprovação da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada em março deste ano. Embora o BC tenha vetado a operação após descobrir as fraudes na venda de créditos do Master para o BRB, o Cade aprovou o negócio sem restrições em junho passado.

Mas a assessoria do órgão informou que nem Viviane nem representantes do escritório Barci de Moraes “tiveram reunião no Cade para tratar da compra do Master pelo BRB nem pra discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024” – justamente o início da vigência do contrato com Vorcaro. O Barci de Moraes não consta no processo relativo à negociação no órgão, onde quem defende o Master é o escritório Pinheiro Neto.

O contrato do banco com o escritório da família de Alexandre de Moraes previa a atuação “estratégia, consultiva e contenciosa” perante o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e em quatro órgãos do Executivo: o Banco Central, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Cade. A autarquia é vinculada ao Ministério da Justiça e tem sede em Brasília. O Barci de Moraes e o Master não esclareceram quais causas o escritório atuou e quanto, afinal, foi pago do valor global do contrato.

RECURSOS –  Segundo o Ministério Público Federal, o BRB decidiu injetar recursos e adquirir o Master “para evitar sua quebra, embora se tratasse de uma instituição financeira cuja operação se baseava em fraudes contábeis, usadas para inflar artificialmente seus ativos e lesar investidores”.

“Apesar das evidências de que o Banco Master comercializava carteiras de créditos inexistentes — apenas em 2025, no montante de R$ 12,2 bilhões —, a direção do BRB insistiu em sustentar a operação de aquisição até a negativa final do BACEN [Banco Central]”, apontou o procurador da República Gabriel Pimenta.

“Esse comportamento demonstra que os gestores do banco público não foram enganados pela administração do Master, mas, ao contrário, tinham plena consciência e participaram das fraudes. Nesse cenário, a aquisição do Banco Master configurava não apenas uma manobra para salvar a instituição privada, mas também uma tentativa de ocultar crimes graves contra o sistema financeiro nacional e contra o patrimônio público do Distrito Federal”, acrescentou.