Moraes manda apurar quem revelou contrato de R$ 129 milhões da mulher

Moraes foi descuidado, para se dizer o mínimo

Wálter Maierovitch
UOL

O ministro Alexandre de Moraes — sem corar, pois tem interesse na determinação que tomou — quer cabeças rolando na Receita e na agência de inteligência financeira conhecida por Coaf. A apuração requisitada por Moraes à polícia judiciária objetiva identificar os autores de supostos vazamentos criminosos de dados sigilosos.

Trocado em miúdos: em nome da Justiça, que tem por meta não deixar impunes os crimes e não punir inocentes, Moraes quer identificar e, evidentemente, punir os responsáveis por terem pego a sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com a boca na botija.

ATUAÇÃO LEGÍTIMA – Os dados foram descobertos, em atuação legítima, com amparo constitucional, pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Ela revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.

De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, receberia R$ 129,6 milhões até o início de 2027.

Frise-se, a jornalista não violou nenhum sigilo. Apenas informou, depois de verificar a veracidade do material que lhe chegou. Não houve, por parte de Malu Gaspar, cometimento de crimes.

VIDA SOCIAL – Lauro Jardim chegou a divulgar a presença de Moraes num banquete na suntuosa mansão de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, no final de 2024, mas sem a presença da esposa, Viviane.

Também houve a informação, por Malu Gaspar e a colunista o UOL Daniela Lima, de encontro de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A situação precária do banco Master teria surgido na conversa. Moraes, em nota, sustentou ter conversado apenas sobre as consequências da Lei Magnitsky.

O escritório Barci de Moraes Associados, segundo levantou o jornal Estado de S.Paulo, teve um aumento significativo no número de clientes depois da posse de Moares no STF.

RÉGIA REMUNERAÇÃO – O contrato com dados vazados estabelecia régia remuneração ao escritório da esposa de Moraes, que deveria prestar serviços a cobrir todas as instâncias judiciárias (inclusive o STF) e órgãos da administração pública, direta ou indireta.

O interesse e consequente parcialidade de Moraes são evidentes. O ministro do STF usa o poder do seu cargo em interesse próprio e o camufla como obrigatoriedade de denunciar algo.

A requisição de Moraes tem odor de vingança. Mais ainda, volta-se ao tempo do “você sabe com quem está mexendo?”. Passa a intenção de mostrar musculatura para constranger jornalistas.

SESSÃO REPRISE – E não é a primeira vez: Moraes repete, com relação ao dever de imparcialidade, o grotesco espetáculo no aeroporto romano de Fiumicino.

À época, o ministro movimentou mundos e fundos, sempre no interesse próprio, mas mascarado como uma ofensa à Justiça. Até imagens foram apagadas do original sobre uma falsa agressão ao filho de Moraes.

Diz a lei processual caber ao juiz, no processo onde atua, comunicar ao Ministério Público e à polícia judiciária fatos com suspeita de ilicitude criminal. Moraes não atua no caso Vorcaro. A informatio delicti (notícia de um crime), pelo vazamento de informações sigilosas, era providência que competia à sua esposa, que ficou sob exposição. E também ao Ministério Público e à polícia.

FORA DA LEI – Portanto, não era legítimo, constitucionalmente, Moraes exigir apurações, no interesse familiar. Como ensinou o saudoso constitucionalista e processualista Piero Calamandrei, um dos pais da Constituição italiana de 1948, “se o juiz não tem cuidado, a voz do Direito se esvanece”.

Moraes foi descuidado, para se dizer o mínimo. Cada vez fica mais evidente a necessidade de um código de conduta ética para ministros do STF, com poder sancionatório por órgão competente e de verdadeiro controle externo. Não se está a defender a não apuração de ilícitos criminais. Ressalte-se, apenas, o abuso de poder, em caso de visível interesse do ministro requisitante do inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sensacional o artigo de Wálter Maierovitch, um jurista de verdade, com notório saber e reputação ilibada. (C.N.)

12 thoughts on “Moraes manda apurar quem revelou contrato de R$ 129 milhões da mulher

  1. Atos do STF e do TCU remetem a Bolsonaro, que perseguia quem investigava

    A decisão de Moraes, sigilosa, foi “de ofício”, sem provocação da Polícia Federal ou da PGR, e remete aos tempos em que o então presidente Jair Bolsonaro interferia em órgãos de investigação, como a PF, a própria Receita e o próprio Coaf, depois de revelações comprometedoras sobre seus filhos

    Não há uma campanha contra o Supremo ou o Judiciário, como parte dos ministros responde à avalanche de críticas a cada nova decisão surpreendente de um deles que é apontada, não só por adversários do mundo político, mas no próprio ambiente jurídico, como “autodefesa”, “atuação em causa própria”, “corporativismo” e “abuso de poder”.

    O que há são boas razões para perplexidade e desaprovação diante, por exemplo, do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o suposto vazamento de dados de familiares dele e de outros ministros por parte da Receita Federal e do Coaf.

    A decisão de Moraes, sigilosa, foi “de ofício”, sem provocação da Polícia Federal ou da PGR, e remete aos tempos em que o então presidente Jair Bolsonaro interferia em órgãos de investigação, como a PF, a própria Receita e o próprio Coaf, depois de revelações comprometedoras sobre seus filhos.

    As “rachadinhas” dos gabinetes parlamentares da família Bolsonaro, a começar do filho 01, Flávio, hoje senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, vieram a público justamente quando o Coaf identificou “operações financeiras atípicas” em suas contas.

    Papai Jair reagiu, à época, exigindo que os investigadores é que fossem investigados, até demitir o diretor-geral da PF para controlar as estruturas de estado.

    Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro são opostos. Um foi o juiz e relator do STF e o outro foi o mais notório réu no julgamento que condenou e prendeu Bolsonaro por tentativa de golpe contra a democracia e as instituições.

    Como achar natural que o juiz possa ter comportamentos que um dia foram atribuídos ao réu, mesmo que em circunstâncias tão diferentes?

    Moraes quer saber como a mídia teve acesso e revelou os contratos milionários do Banco Master com o escritório de advocacia de sua mulher.

    Talvez queira também saber como “vazaram” o voo de Dias Toffoli com um advogado do banco e as ligações de seus irmãos com um fundo do caso Master. Entre outras coisas.

    O que se esperava é que os ministros desmentissem ou explicassem essas relações, não que fossem investigar, em sigilo, e usando o próprio Supremo, quem contou tudo. Além de não replicarem Jair Bolsonaro, não matem o(s) mensageiro(s)!

    Como relator do caso Master, Toffoli decretou sigilo, depois recuou e vem deixando uma nuvem de suspeitas no ar, tal como o ministro do TCU Jonathan de Jesus, que abriu uma crise, foi e voltou ao tentar investigar o Banco Central depois da liquidação do Master.

    Aparentemente, o foco do STF e do ministro do TCU (braço do Legislativo) não são os bilhões desviados pelo Master, mas quem investigou e tomou medidas.

    Tem algo errado aí. Aliás, o Senado vai ter de decidir: investigar o Master, ou deixar Daniel Vorcaro e seus cúmplices em paz e pedir impeachment de ministros do STF? Típico caso em que todos brigam e ninguém tem razão. Poderosos, esse Master e esse Vorcaro…

    Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 15/01/2026 | 21h09 Por Eliane Cantanhêde

    Barba também segue o ex-mito na imposição de sigilos

    “Criticada pelo então candidato Barba durante a campanha de 2022, a imposição de sigilo de 100 anos a informações consideradas pessoais, prática adotada durante o governo do ex-mito, se manteve no terceiro mandato do petista.”

  2. Cada vez fica mais evidente a necessidade de um código de conduta ética para ministros do STF, com poder sancionatório por órgão competente e de verdadeiro controle externo

    Não adianta: quem não respeita regimento interno, constituição etc vai respeitar algum “código de conduta” ? Estão a brincar conosco ?

  3. Moraes foi descuidado, para se dizer o mínimo

    129 mil passava batido.

    Mas., 129 milhões, fica dificil conter o ‘sigilo”…

    Qual escritório de advocacia neste Páis que tem uma Mega-Sena acumulada na mão..?

  4. Afinal tal documento acusatório é uma ” PROPOSTA OU CONTRATO ” de prestação de serviços jurisdicionais por da parte da Advogada Viviane Barci de Moraes , esposa do juiz do STF Alexandre de Morais ao Banco Master , no entanto o que dizem dessa contradição ” escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos , sendo ao término do prazo previsto na ” proposta ” , receberia R$ 129,6 milhões até o início de 2027, ou seja , onde esta o contrato de consolidação da proposta .

  5. Ele se entrega ao confessar a veracidade do contrato corrupto de 129 milhões e os Senadores dos Rabos Presos nada fazem? Hoje a interpretação do Artigo 142 da Constituição esta bem claro ao ser explicado por Ives Gandra. As Forças Armadas teriam de interferir combatendo INIMIGOS INTERNOS.Mas a quem interessa?

  6. Senhor Botelho Pinto , infelizmente a RIGOR nossos verdadeiros ” inimigos internos ” a olhos nus , são os maus parlamentares , maus magistrados , maus agentes públicos e maus cidadãos (ãs) , e não os opositores desses VILÕES , que ao sentirem-se ameaçados , aponta-os como inimigos da pátria fantasiosos e fictícios , para desviarem o foco de si .

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