Ministros militares consideram julgamento após as eleições

Rafael Moraes Moura
O Globo

Parte dos integrantes do Superior Tribunal Militar (STM) dizem reservadamente que preferem deixar para depois das eleições presidenciais o julgamento que pode resultar na expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

De acordo com a apuração da coluna, essa é a posição majoritária dos ministros militares do tribunal, em que cinco dos 15 integrantes são civis. Os outros dez ministros vêm das Forças Armadas. Indicada pelo presidente Lula, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate – e nesses casos é obrigada pelo regimento a votar a favor do réu.

BAIXAR A POEIRA – Para essa “ala militar”, melhor esperar “a poeira baixar” para reduzir a pressão sobre o tribunal e evitar uma contaminação política no julgamento que vai analisar se os militares devem perder o posto e a patente. Essa também é a torcida das defesas dos militares, que apostam na vitória de um candidato ao Palácio do Planalto do campo da direita para evitar um revés no STM. A concessão de um indulto a Bolsonaro e a anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro devem ser um dos principais temas da campanha presidencial.

Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo, por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, no STM cada réu vai ter um relator e um revisor próprios e cada processo vai seguir o seu ritmo. Isso porque o Ministério Público Militar entrou com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado do Supremo.

DIVERGÊNCIAS – Em tese, uma representação dessa natureza leva, pelo menos, seis meses para ser analisada pelo plenário, avaliam integrantes da Corte militar. É por isso que as defesas apostam em um pedido de vista, caso os julgamentos se iniciem ainda neste ano, o que serviria para ganhar tempo e empurrar o desfecho para 2027.

O próprio modus operandi do STM favorece a interrupção dos julgamentos, já que os ministros não têm o hábito de compartilhar o voto com os colegas antes da sessão, o que dificulta a construção de consensos previamente. E num tribunal composto por 15 ministros, as divergências são comuns.

“Como foram individualizadas as denúncias, as decisões não precisam ser tão uniformes quanto foi a do STF, mas precisam ter um eixo direcionador comum. O STM estará sob um foco onde nunca esteve”, diz uma fonte que acompanha de perto os desdobramentos do caso. “A pergunta de um milhão de dólares é se os ministros militares vão se alinhar ou não. Porque os civis a gente sabe que cada um votará de um jeito. Mas os militares são uma incógnita.”

“DEMOCRATA” –  No caso de Bolsonaro, um sorteio eletrônico deixou o processo do ex-presidente nas mãos de um ministro militar – o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. “Aviadores costumam ter raciocínio bem cartesiano. É um ministro experiente e independente”, comenta um colega de Aquino que pediu para não ser identificado. Em 2018, Aquino disse não ter dúvidas de que a democracia é o melhor regime para governar um povo. “Sempre fui um democrata e não vejo a menor possibilidade de ser diferente”, frisou em sua sabatina, após ser indicado ao cargo pelo então presidente Michel Temer. A pergunta foi enviada por uma moradora de Mato Grosso no portal do Senado e lida na ocasião.

“E a gente vê nitidamente que o Brasil vem praticando isso de forma muito transparente, muito clara, quando o povo se manifesta nas urnas e escolhe os seus representantes; os representantes do povo que estarão aqui nesta Casa, fazendo as leis e conduzindo os destinos do nosso País.”

REDUÇÃO DE PENAS –  Em um dos casos mais rumorosos julgados recentemente pelo STM, Aquino votou em dezembro de 2024 a favor de reduzir as penas dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa, cujo carro foi alvo de 62 tiros, e do catador de lixo Luciano Macedo.

Antes, nesse mesmo julgamento, o ministro chegou a endossar uma questão preliminar apresentada de ofício pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira para anular a ação sob a alegação de cerceamento ao princípio da ampla defesa dos militares, já que todos tinham o mesmo advogado, o que inviabilizaria, em tese, um eventual confronto de versões dos réus.

Essa questão preliminar previa a preservação das provas e a retomada do processo, com defensores diferentes para cada militar, mas foi rejeitada pela maioria dos ministros do STM. Aquino acabou votando pela redução das penas ao julgar o mérito do caso. As penas, que haviam sido fixadas pela primeira instância entre 28 anos e 31 anos de prisão, caíram para menos de quatro anos, já que a maioria dos ministros do STM reclassificou os homicídios de dolosos para culposos (quando não há a intenção de matar).

A REVISORA –  Já a revisora do caso de Bolsonaro é a ministra civil Verônica Sterman, indicada ao STM por Lula em 2025, com o apoio da primeira-dama Janja e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Verônica defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava-Jato. Antes de ingressar no STM, ela não tinha experiência no ramo do direito militar.

“O papel do Judiciário deve ser, acima de tudo, o de julgar sem colorido ideológico. A imparcialidade e a independência da magistratura são princípios inegociáveis para que as decisões sejam tomadas com base na Constituição e na lei”, disse Verônica em sua sabatina, em agosto do ano passado.

“A confiança da sociedade na justiça depende da garantia de que julgamentos sejam pautados exclusivamente pelos preceitos normativos e pelo compromisso com o Estado democrático de direito.” A ministra foi aprovada no plenário do Senado com 51 votos favoráveis e apenas 16 contrários.