Julgamento no TSE pode derrubar governador do Rio

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antonio Carlos Ferreira liberou para julgamento duas ações que podem levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).Castro, Bacellar e o ex- vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.

No caso, revelado pelo Uol em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.

INTERRUPÇÃO – O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado pelo ministro Antonio Carlos, após a relatora do caso, Isabel Gallotti, votar pela cassação do governador e de Bacellar, além da convocação de novas eleições. O prazo para a devolução da vista se encerrou nesta quarta-feira (18).

Agora, caberá à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pautar a retomada do julgamento. Faltam os votos de Antonio Carlos, Cármen Lúcia e de outros quatro ministros – Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.

CARTA NA MANGA – O TSE jamais cassou o mandato de um governador do Rio no exercício do mandato. As defesas de Castro e Bacellar têm uma “carta na manga” para tentar arquivar os processos. É uma “questão de ordem” apresentada pela defesa de Bacellar e endossada por Castro.

Ela aponta que as ações em análise no TSE miram Castro, Pampolha e Bacelar, mas deixaram de fora o reitor da Uerj na época das supostas irregularidades: Ricardo Lodi, que também disputou cargo nas eleições de 2022 pelo PT, e cujo grupo político também estaria entre os beneficiados do esquema. Para a defesa de Castro, “esta falha macula o processo desde o seu início”. Os advogados do governador alegam que Lodi, à frente da Uerj, era “diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial” da universidade.

Já a defesa de Bacellar considera uma “absoluta heterodoxia” uma ação que “busca punir candidatos que ‘viabilizaram determinadas contratações’ tidas como irregulares, mas que não arrola no polo passivo [de investigados] a pessoa que ‘efetivou todas as contratações’, e que também era candidata no mesmo processo eleitoral”.

FORÇA-TAREFA – O julgamento tem mobilizado seis ex-ministros do TSE numa espécie de “força-tarefa” jurídica para impedir que a linha sucessória do Estado perca o mandato. Na defesa de Castro estão dois irmãos que foram ministros do TSE – Fernando Neves e Henrique Neves. O time jurídico de Bacellar, por sua vez, é capitaneado por Maria Cláudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin. Já Pampolha contratou os também ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Todos integraram o TSE na classe de juristas – a Corte Eleitoral é formada por sete membros titulares, dos quais três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados escolhidos pelo presidente da República mediante lista tríplice.