Casos colocam no foco a atuação de ministros 

Mariana Muniz
O Globo

Em um dos momentos mais difíceis de sua história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pressionado por duas crises que atingem diretamente a imagem e a credibilidade da Corte: as denúncias de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi e o escândalo de venda de sentenças em gabinetes investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público.

Os dois casos, que colocam no foco a atuação de ministros de tribunais superiores, ocorrem no momento em que o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), discute a criação de um Código de Conduta para seus integrantes — com potencial repercussão sobre o próprio STJ. Nas apurações sobre sentenças, nenhum ministro é investigado.

CRISE DE CREDIBILIDADE – Esse mesmo conjunto de regras ganhou ainda mais relevância a partir da crise de credibilidade do STF com o afastamento de Dias Toffoli do caso Master e as revelações de que a empresa do ministro, que detinha a propriedade do resort Tayayá, recebeu dinheiro de fundo gerido pelo cunhado de Daniel Vorcaro, ambos protagonistas do escândalo e investigados pela PF.

No STJ, após a repercussão da suspeita de cometimento de crimes sexuais, a Corte determinou o afastamento de Buzzi do cargo por tempo indeterminado. O episódio é alvo de apurações preliminares conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo STF, além do próprio STJ, que abriu uma sindicância interna para apurar as denúncias.

O ministro é acusado por uma jovem de 18 anos de tê-la assediado durante as férias que ela passava com a família na casa dele, em Balneário Camboriú (SC). Em seguida, uma segunda denúncia foi apresentada à Corregedoria Nacional de Justiça, dessa vez envolvendo fatos ocorridos em 2023 com uma mulher que trabalhou no gabinete do magistrado como secretária. Buzzi nega as acusações.

FASE EMBRIONÁRIA – O Código de Conduta do Supremo, ainda em fase embrionária, não seria capaz de evitar episódios como os que vêm ocorrendo no STJ, já que as suspeitas são avaliadas sob o prisma da legislação penal. Mas os casos são importantes para evitar outras práticas que podem arranhar a imagem do Poder Judiciário.

Assim que a ideia de criar um código para os tribunais superiores passou a ser tratada pelo presidente do STF, Edson Fachin, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, passou a ser citado como um dos apoiadores. Procurado, o STJ não se manifestou.

Ministros ouvidos reservadamente pelo O Globo afirmam que o tribunal, enfrentando duas frentes de desgaste, precisava dar uma resposta imediata e à altura da gravidade dos fatos apurados. Eles dizem que o STJ demonstrou agilidade e dever ético ao tratar do caso. Um ministro ouvido sob a condição de reserva afirmou que, caso a Corte decidisse não afastasse Buzzi, o tribunal estaria cometendo “suicídio institucional”.

APOSENTADORIA – Outro magistrado ainda disse que, ao analisar a situação, o tribunal não estava julgando o colega, mas avaliando a capacidade de Buzzi permanecer nas funções jurisdicionais “sob o ponto de vista moral e de isenção”. Para além do afastamento temporário, ministros passaram a defender a aposentadoria de Buzzi como uma saída para reduzir o impacto político da crise.

A revelação das denúncias causou um terremoto nos bastidores no STJ. Antes do afastamento — em sessão a portas fechadas do tribunal realizada no dia 4 de fevereiro, que reuniu 29 dos 33 ministros para tratar da abertura de sindicância — houve forte tensão.

Ministros ouvidos pelo O Globo apontam que o presidente do STJ, Herman Benjamin, decidiu dar urgência ao caso desde o início. Segundo relatos, no mesmo dia em que a primeira denúncia veio à tona, ele convocou a sessão do Pleno que trataria do caso, gesto interpretado como uma sinalização clara de que o tribunal não se furtaria a enfrentar um tema constrangedor.

PRESSÃO –  A primeira reunião, no entanto, não foi consensual. De acordo com relatos feitos sob reserva, houve forte pressão para que o episódio fosse tratado como um assunto de natureza privada, sem envolvimento direto do tribunal. Prevaleceu o entendimento de que a omissão poderia agravar a crise e comprometer ainda mais a imagem da Corte.

De lá para cá, integrantes do tribunal relatam terem sido procurados por familiares do ministro e se disseram constrangidos com uma carta enviada por WhatsApp por ele próprio, em que disse que a situação tem causado sofrimento à sua família e às pessoas de seu convívio. Um dos integrantes da Corte afirmou entender que o contato era uma pressão indevida.

AFASTAMENTO – O STJ também marcou para 10 de março uma sessão para deliberar sobre as conclusões da sindicância aberta pelo tribunal para analisar as acusações contra o ministro. Em nota, a defesa de Buzzi classificou o afastamento como desnecessário, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”.

O texto acrescenta que a medida forma um “arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”. Os advogados do ministro do STJ também afirmam que ele “não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbito dos procedimentos já instaurados”

VENDA DE SENTENÇAS –  Paralelamente, o STJ segue sob os holofotes por causa do escândalo da venda de sentenças, que mira uma rede formada por lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes de ministros, suspeitos de intermediar decisões em troca de vantagens financeiras.

Nenhum ministro é investigado, mas as apurações apontaram indícios de acesso privilegiado a minutas de votos, influência sobre a distribuição de processos e atuação coordenada para direcionar resultados em julgamentos sensíveis, o que reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade dos gabinetes e o controle da atuação de assessores com trânsito excessivo fora da Corte.

O relatório parcial da PF, apresentado em outubro de 2025, aponta indícios de um “mercado paralelo de influência” envolvendo três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários do setor agroindustrial.

CONTRATOS MILIONÁRIOS – Segundo a PF, contratos milionários de advocacia teriam sido firmados para garantir decisões previamente combinadas, substituindo a atuação técnico-jurídica regular.

A investigação chegou ao STF e está sendo conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, que foi designado relator por meio de sorteio. O caso tramita em sigilo — o que poderá eventualmente ser reconsiderado — e foi levado ao Supremo uma vez que as investigações mencionam pessoas detentoras de foro privilegiado, no caso ministros do STJ.

ESQUEMA – Já o afastamento de Buzzi não é inédito para o STJ. Em 2003, o tribunal afastou o ministro Vicente Leal em razão de investigações sobre suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Depois, em 2004, ele pediu aposentadoria.

Anos depois, em 2007, o então ministro Paulo Medina, investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, pediu o seu afastamento antes que o tribunal abrisse uma apuração. Em 2010, ele foi aposentador compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação de ministros do STJ, contudo, é de que as denúncias contra Buzzi, por se tratarem de relatos de assédio, colocam o tribunal numa posição inédita.