Supremo assume falsas prerrogativas e se torna o mais perigoso dos Poderes

Tribuna da Internet | Superpoderes do Supremo minam sua legitimidade, e está difícil controlá-los

Charge do Mariano (Charge Online)

Marcus André Melo
Folha

É quase um clichê para analistas recorrerem à afirmação atribuída a Alexander Hamilton, no Federalista 78, que o Judiciário seria o poder menos perigoso, porque não detém o poder da espada nem acesso aos cofres públicos. Ocorre que no momento, em nosso país, o Poder Judiciário é sem sombra de dúvida o poder mais perigoso da República.

As cortes superiores corroem cada vez mais o orçamento e, o que é muito mais grave, o STF avança sobre os meios de coerção —a espada. Essa situação é inédita do ponto de vista comparativo.

USURPAÇÃO DE FUNÇÕES – Há registros escassos sobre o abuso das cortes superiores em muitos contextos, mas tipicamente o arbítrio do Judiciário não é outra coisa senão a longa manus do Executivo.

O agente do abuso do poder nos sistemas políticos modernos é o ocupante do Executivo, e em algumas raras situações, os corpos legislativos. Nas democracias, o abuso — quando ocorreu — deveu-se invariavelmente à usurpação pelo Executivo de funções judiciárias e legislativas.

A crítica atual a uma “ditadura da toga” —imagem atribuída equivocadamente a Ruy Barbosa— reveste-se entre nós de caráter excepcional. Não se trata aqui da usurpação pelo Supremo de funções dos demais Poderes. CONTENÇÃO JUDICIAL – Essa crítica ao caráter contramajoritário de decisões judiciais é clássica. A formulação mais influente é a de Alexander Bickel em “The Least Dangerous Branch” (1962), que discute a chamada “dificuldade contramajoritária” e a necessidade de autocontenção judicial.

Esse debate, contudo, refere-se ao risco de invalidação de decisões majoritárias por agentes eleitos —e não à hipótese mais grave de disfunções internas que comprometam a própria integridade do sistema de Justiça.

Na fórmula de Madison, o poder da espada é entendido como poder do Executivo, cujo abuso envolve o uso da polícia e dos militares sob sua jurisdição direta. Em democracias não há polícia do Judiciário. Apenas polícia judiciária.

FALSAS PRERROGATIVAS – O nosso problema não é apenas o de usurpação aberta de funções políticas dos demais Poderes —fenômeno bem conhecido e teoricamente mapeado—, mas algo institucionalmente crítico: a emergência de alegações de uso, por membros das próprias cortes, de prerrogativas legais e processuais para obstruir ou dificultar a responsabilização por eventuais abusos por eles mesmos praticados.

A singularidade brasileira recente reside justamente aí. Quando esse tipo de suspeita ganha plausibilidade pública, como no momento atual, o efeito corrosivo sobre a legitimidade do sistema é profundo.

Como argumentou Bickel, tribunais vivem de autoridade moral e aceitação difusa. Se essa reserva reputacional se deteriora, o problema não é apenas jurídico — é sistêmico.

DESESTABILIZAÇÃO -A erosão da confiança no árbitro final das regras do jogo afeta o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza a própria ideia de governo limitado pela lei.

O paradoxo brasileiro contemporâneo é que o poder historicamente concebido como o menos perigoso pode converter-se em foco de risco institucional sistêmico.

Preservar a autoridade do Judiciário — o que inclui transparência, accountability e autocontenção — tornou-se, mais do que nunca, condição para a estabilidade republicana. E exige cortar a própria carne.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGExcelente  artigo. O avanço do Judiciário no Orçamento é impressionante. E trabalha-se cada vez menos. Na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro, um prédio moderno e que acaba de ser inteiramente reformado, sem o menor motivo, agora o expediente começa às 12 hs e termina às 17 hs. Cheios de penduricalhos, os juízes geralmente trabalham via internet e nunca comparecem às sextas-feiras. É revoltante. (C.N.)

9 thoughts on “Supremo assume falsas prerrogativas e se torna o mais perigoso dos Poderes

  1. Sr. Newton

    “ainda há juizes em Berlim””….

    Alguns juizes valorizam a dignidade, moral e os bons costumes ensinados pelos pais na infância e rejeitam receber relógios patek philippe , rolex, cartier, no valor de um milhão de reaus….(se não me engano o Ladrão também usa um desses).

    Lembrando que alguns “merdiantes” pediram a prisão do comediante Léo Lins por contar piadas em seus Shows..

    Os mesmos “merdiantes”. são fanzocas do Maior Ladrão do Meu Dinheiro que o Mundo Já Viu….

    “”O comediante Leo Lins foi absolvido nesta segunda-feira (23), pelo TRF da 3ª Região (Tribunal Federal Regional), que votou pela alteração da sentença de primeira instância que o condenava a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado . A votação foi de 2 votos a favor do comediante contra 1….””

    E Viva a Liberdade de Expressão..

    Um Salve para a Liberdade….

    Aquele abraço

  2. “Sob os efeitos da “Sinagoga de Satanás”, ora pois….
    Trump, o Diabo e os Judeus(OS que se dizem, mas não o são).
    23 de fevereiro de 2026

    O-Diabo-e-os-Judeus.jpg

    O livro de 1943 do Rabino Trachtenberg sobre a concepção medieval dos judeus
    Revela a dimensão e a continuidade da conspiração cabalista ( maçônica) judaica.

    O rabino Trachtenberg escreve que, desde o século XIII, os cristãos temem:

    “Uma terrível e misteriosa horda judaica escondida em algum lugar do Oriente”
    aguardavam o sinal para derramar sobre a Cristandade e aniquilá-la.
    Os rumores do nascimento do Anticristo… após o século XIII,
    manteve a Europa em alerta aguardando o surto sangrento dos ‘judeus vermelhos'” …. (40)

    Sente que o governo se voltou contra o povo? Isso acontece porque todos são controlados pelo dinheiro. Nossos ancestrais corruptos entregaram nossos cartões de crédito nacionais a judeus cabalistas (o cartel bancário central mundial Rothschild), que agora querem expandir esse controle para todos os aspectos da vida .

    O judaísmo não é definido pela Torá, mas sim pelo Talmud e pela Cabala. A Cabala postula que os cabalistas representam Deus e redefinem a realidade invertendo-a (“revolução”). Doente é saudável; feio é bonito; antinatural é natural; mentiras são verdades e injustiça é justiça.

    Tudo aquilo que busca suplantar Deus é satanismo. Essa é a origem do “secularismo” e do “humanismo”, a adoração do homem, substitutos para a Cabala. É também a essência da Nova Ordem Mundial, onde o satanismo substitui o cristianismo e a verdadeira religião.

    Banqueiros cabalistas e seus lacaios maçons (nossos líderes) promovem guerras , depressão e farsas pandêmicas para impulsionar a Nova Ordem Mundial.
    O sucesso dos cabalistas (comunistas) depende do fracasso dos cristãos.

    Os cabalistas acreditam que foram ordenados por Deus para destruir ou escravizar os gentios. Eles pensam que estão cumprindo a vontade de Deus.

    Judeus e maçons comuns desconhecem o perigo moral e físico a que seus líderes cabalistas os estão colocando.”
    https://www.henrymakow.com/

  3. Alimento a convicção, há cerca de 40 anos, depois de muito estudo e luta no front, de que, no Brasil, a fonte de todos os males, é a plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, made in USA, fantasiada de democracia apenas para locupletar espertos e ludibriar a crédula, tola e indefesa freguesia da dita-cuja, copiada mal e porcamente no Brasil pela república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, sustentada até esta parte da história a eleições, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, que servem apenas para proteger o establishment, portanto geradora do estado de coisa$ e coiso$ que aí estão, dando as cartas e jogando de mão, não obstante o prazo de validade vencido há muito tempo, afeiçoando-se a um complexo de ditaduras setoriais com cada uma delas fazendo o que lhe dá na telha, especialmente na seara financeira, dominada, ao que parece, a esta altura do campeonato civilizatório, por uma horda crescente de psicopatas e loucos por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, capazes de tudo e qualquer coisa para lograrem os seus intento$, daí, a meu ver, a necessidade do advento da Democracia Direta, com meritocracia e Deus na causa, no bojo da RPL-PNBC-DD-ME, plena em autoridade moral, para se impor, naturalmente, erga omnes , enquanto a mega solução, via evolução, ideal, até como Travessia do velho Brasil, carcomido, para o novo Brasil de verdade, projetado assim como a nova vanguarda democrática necessária do necessário novo mundo civilizado, saltando assim da escuridão para a luz plena, não obstante o ódio desabrido dos vampiro$ de plantão.

  4. A degradação da qualidade política e a proliferação de lideranças incompetentes no Executivo e no Legislativo transferiram ao Judiciário não apenas as rédeas do poder, mas também o emprego arbitrário do chicote.

  5. Palavras de colegas juízes com juizite e promotores de injustiça:

    “Eu não tenho chefe.

    O rei sou eu.

    A república jamais chegou ao Judiciário.

    Não devo respeito a nada, nem às provas, nem às Leis, apenas à própria consciência”

  6. Acredito que se fizerem uma ” limpeza e desinfecção ” no Congresso Nacional Brasileiro , fatalmente essa podridão deixará de jorrar e alimentar os demais poderes da república , inclusive sugiro que comessem pelo impedimento de pessoas ” corruptas , desonestas ” se inscrevam e se candidatem a quaisquer cargos eletivos do Estado Nacional Brasileiro , ou seja , dos três poderes da república , sendo que cabe a todos os juízes do país cumprirem com seu dever e obrigação .

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