Charge reproduzida do Arquivo Google

Luany Galdeano
Folha

Magistrados aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. Uma juíza da categoria chegou a ganhar R$ 1,7 milhão em um único mês, em dezembro.

Os magistrados do trabalho foram representados no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersalários na quarta-feira (25) pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho). Na ocasião, ela rechaçou o uso do termo penduricalhos. Afirmou ainda que precisa pagar o próprio café e gasolina para trabalhar.

ACIMA DO TETO – Cláudia também recebeu vencimentos acima do teto, com salário líquido que chegou a R$ 128 mil em dezembro passado. Procurada, a ABMT não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto. Em nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que o Judiciário possui independência e os tribunais administram seus respectivos orçamentos nos estados e na União.

O conselho afirmou ainda que os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina sua eventual ilegalidade. Durante o julgamento no STF, Cláudia defendeu os recursos que engordam os salários dos magistrados, dizendo que são verbas indenizatórias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes.

“Credito uma conotação extremamente negativa à expressão penduricalho. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ. Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água e café. O desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Mal tem um lanche”, disse Cláudia na corte.

FINALIDADE DIDÁTICA – A juíza afirmou, em nota, que os exemplos usados no plenário tiveram finalidade didática, que, segundo ela, “produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual”. Ela disse que o mesmo ocorreu com a divulgação de valores recebidos no mês específico, que incluiu parcelas como décimo terceiro e passivos administrativos.

Em nota, a Anamatra (Associação Nacional das Magistradas dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou que a magistratura do trabalho é representada nacionalmente pela entidade, que não tem vinculação com a ABMT.

Juízes do Trabalho recebem verbas indenizatórias, que não estão sujeitas a Imposto de Renda nem ao teto constitucional, além de pagamentos retroativos que inflam seus contracheques. A juíza que recebeu o maior valor no ano passado, por exemplo, ganhou R$ 1,7 milhão com direitos eventuais, o que levou ao salário elevado.

MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS – No plenário, alguns dos representantes de carreiras beneficiadas por verbas indenizatórias discursaram a favor da manutenção de seus salários. Entre eles, havia representantes de juízes, integrantes do Ministério Público e de carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União).

O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu na última quinta-feira (26) o julgamento sobre os penduricalhos salariais de funcionários públicos. Enquanto isso, as duas decisões liminares (provisórias) que barraram o pagamento das verbas seguem em vigor. Fachin informou que a sessão sobre o assunto será retomada em 25 de março, junto a outros processos que tratam sobre o mesmo tema.

PENDURICALHOS BARRADOS – O ministro Gilmar Mendes determinouno último dia 23 que verbas indenizatórias só podem ser pagas no Judiciário e no Ministério Público quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão barra boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por ação administrativa e lei estadual. Mas o alcance geral da restrição ainda está sendo avaliado pelos especialistas.

A liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e será submetida ao plenário do STF para votação. Nesta quinta, o ministro liberou por 45 dias o pagamento de retroativos já previstos para o Judiciário e o Ministério Público.

A determinação está alinhada à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu no início do mês penduricalhos nos três Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto das respectivas carreiras.

LEI NACIONAL – Na liminar, Gilmar determinou que, após o fim dos prazos estabelecidos, os integrantes do Judiciário e do Ministério Público só poderão receber as verbas previstas em lei nacional e, nos casos necessários, regulamentadas por ato conjunto do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O senador sergipano apontou ainda “suspeitas fundadas de que a Maridt tenha funcionado como um canal de recebimento de vantagens indevidas sob o manto de contratos de consultoria e prestação de serviços mensais pagos por grandes escritórios de advocacia que possuem interesses diretos em causas relatadas pelo próprio ministro Toffoli no STF”.