Tribunal será comandado por Nunes e Mendonça 

Camila Turtelli
Victoria Azevedo
O Globo

A batalha jurídica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá travar nas eleições deste ano terá um elemento que preocupa aliados: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será comandado por dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que terá o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um de seus filhos, como principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto. Kassio Nunes Marques assumirá a presidência em junho e terá André Mendonça como vice.

A atuação da Corte pode ser decisiva para Lula, que enfrenta pedidos de inelegibilidade por propaganda antecipada após o desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí. Até então, o ambiente no tribunal era visto como mais favorável ao petista. Em 2022, o TSE foi presidido por Alexandre de Moraes, cuja condução da Corte foi duramente criticada por bolsonaristas antes e depois de o ex-presidente ser declarado inelegível por atacar as urnas.

AÇÕES – O partido Novo e o PL, sigla de Flávio, já acionaram a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do presidente, sob o argumento de campanha antecipada. Antes do carnaval, o plenário do TSE rejeitou, por unanimidade, dois pedidos para impedir o desfile em homenagem a Lula. Os ministros consideraram que uma proibição prévia configuraria censura, mas advertiram que eventuais irregularidades poderiam ser punidas posteriormente.

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte eleitoral, afirmou que a decisão não representava um “salvo-conduto”. “É um ambiente propício para que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa de carnaval não pode ser fresta para ilícitos. Anunciam-se como participantes possíveis candidatos. Há risco concreto e plausível de que venha a acontecer algum ilícito que será objeto, com certeza, da Justiça Eleitoral, que já foi acionada”, disse.

Segundo três governistas, a declaração foi um recado direto ao Planalto, que mudou o tom sobre o evento, vetando a participação de ministros no desfile. No dia seguinte às declarações da ministra, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota com orientações às autoridades.

NOVO CENÁRIO – Um integrante do governo, sob reserva, afirma que a fala indica um cenário mais rigoroso no próximo ciclo eleitoral, quando a composição da Corte será outra. Há preocupação no entorno de Lula com o potencial de exploração política do episódio por adversários.

A repercussão do desfile extrapolou o campo jurídico e ganhou dimensão nas redes sociais, onde houve volume relevante de críticas ao presidente. Um aliado reconhece que a participação foi um erro estratégico, sem ganhos políticos e com desgaste em segmentos como o evangélico. Como mostrou O Globo, o Planalto decidiu reagir para conter a crise. O ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que há impulsionamento de postagens críticas ao governo, enquanto a direção do PT avalia apresentar representação no TSE.

O episódio também reacendeu o debate sobre uso de recursos públicos, já que a Acadêmicos de Niterói recebeu patrocínio de entes públicos — prática comum entre escolas de samba, mas explorada pela oposição. Embora a relatora das ações seja a ministra Estela Aranha — ex-secretária do Ministério da Justiça na gestão Flávio Dino e indicada por Lula ao TSE —, o comando da Corte mudará durante o processo eleitoral, com Nunes Marques na presidência e Mendonça na vice.

COMPOSIÇÃO – O TSE é composto por sete ministros efetivos: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. Durante as eleições, além de Nunes Marques e Mendonça, integrarão o tribunal Dias Toffoli (STF), Antônio Carlos Ferreira (STJ, com mandato até setembro), Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) e os juristas Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

Paralelamente à frente eleitoral, Mendonça assumiu na semana passada a investigação do Caso Master, que tem gerado desgaste ao governo e ao próprio Supremo. Mensagens apreendidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro são tratadas nos bastidores como potencialmente explosivas, e interlocutores avaliam que a divulgação de novos elementos pode afetar o ambiente político.

Aliados de Lula lembram que, em 2018, a decisão do então juiz Sérgio Moro — hoje senador pelo União Brasil do Paraná — de divulgar a delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno teve impacto na disputa presidencial. A avaliação, contudo, é que Mendonça mantém perfil técnico e cauteloso.

APURAÇÃO RELEVANTE –  O ministro também é relator do inquérito sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, tema explorado por adversários do governo. Um dos citados nas investigações da Polícia Federal é Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. A oposição critica o que chama de resistência à convocação de Fábio para depor na CPI do INSS. Lula afirma que, se houver irregularidades, os responsáveis deverão responder.

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a presença de indicados de Bolsonaro no comando da Justiça Eleitoral não representa vantagem automática. “Independentemente de quem indicou o ministro, ele tem que cumprir a Constituição. Não pode ir além nem aquém do que está previsto na lei”, afirmou.

Ele criticou decisões do TSE em 2022 e disse esperar que a condução em 2026 seja marcada por isenção. “Quem está com a caneta na mão precisa agir com imparcialidade. É isso que esperamos agora”, declarou. Será a primeira vez que um indicado de Bolsonaro presidirá o TSE em uma eleição presidencial e também após a Corte ter declarado o ex-presidente inelegível por oito anos.