Advogada divulgou detalhes do contrato com o Master

Túlio Amâncio
G1

O escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) na qual esclarece como foi feita a contratação de serviços pelo banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também informa que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

De acordo com a nota, o escritório foi contratado no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, “para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica”, informa. O serviço foi prestado por uma equipe composta por 15 advogados. “Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação”, prossegue o texto.

MENSAGENS –  Na última semana, uma reportagem publicada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, trouxe novos prints de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 17 de novembro de 2025, horas antes de Vorcaro ser preso pela primeira vez.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF na noite de sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou que as mensagens enviadas pelo banqueiro foram para ele. O texto diz que os prints das mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

SERVIÇOS PRESTADOS – A nota especifica os serviços prestados e documentos entregues como resultado do contrato. As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual.

Ao todo, informa os seguintes encontros para a realização dos trabalhos: 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de três horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato; 13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de duas horas; duas reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 horas.

CASO MASTER –  A liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado, e a nova prisão de Daniel Vorcaro, dono da instituição, marcaram mais um capítulo de uma crise que já vinha se desenhando há meses e que também levou à liquidação do Will Bank e do Banco Pleno, integrantes do mesmo grupo.

O banco operava sob risco elevado de insolvência, pressionado pelo alto custo de captação e pela exposição a investimentos considerados arriscados, com juros muito acima do padrão de mercado. O sinal de alerta no mercado ficou mais evidente quando o banco passou a oferecer produtos financeiros com remunerações muito acima do padrão. O principal deles eram os CDBs emitidos pela instituição.

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um investimento de renda fixa em que o investidor empresta dinheiro ao banco e recebe juros em troca. Essa remuneração pode ser pré-fixada (definida no momento da aplicação) ou pós-fixada (atrelada a indicadores como o CDI). Tentativas de venda do Master, como a proposta do Banco de Brasília (BRB), não avançaram. Todas foram interrompidas por questionamentos de órgãos de controle, falta de transparência, pressões políticas e menções ao Master em investigações.

NOTA NA ÍNTEGRA:

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No início, julguei que fosse mais uma Piada do Ano. Depois, vi que a coisa é séria e se trata da Piada do Século. São serviços altamente qualificados, não há dúvida, mas antigamente eram chamados de enriquecimento ilícito. Depois a gente volta ao assunto. (C.N.)