Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Mariana Muniz
O Globo

Em um momento de fragilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), desgastado pelas revelações do diálogo entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma iniciará o julgamento do primeiro caso de corrupção envolvendo deputados pelo mau uso de emendas parlamentares.

Com Flávio Dino à frente de uma série de investigações sobre desvios desse tipo de recurso, o caso sob responsabilidade de Cristiano Zanin é visto na Corte como um teste importante para se posicionar em uma queda de braço com o Congresso. Desde que passou a impor medidas de transparência e atuar como relator de processos sobre o assunto, Dino vem sendo alvo de insatisfação de congressistas, que buscam manter a autonomia para decidir o futuro de fatia relevante do Orçamento.

PREVISÃO – A expectativa entre ministros do colegiado ouvidos pelo O Globo é que o julgamento seja concluído ainda durante a semana. Os integrantes da Primeira Turma, incluindo Dino, Zanin e Moraes, irão decidir se condenam os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de participação em um esquema de comercialização de emendas. Segundo a acusação, os parlamentares teriam solicitado vantagens indevidas em troca da destinação de recursos federais a municípios.

Em meio à maior crise desde a redemocratização, os magistrados esperam, nos votos, dar recados sobre o tema e tentar sair das cordas. O mesmo reposicionameno também ocorre com as decisões que limitaram os supersalários em todas as esferas de poder. A avaliação de magistrados é que a análise do caso, que envolve deputados do PL, pode evidenciar práticas ilegais relacionadas ao uso de recursos públicos e servir de resposta às acusações de que o STF estaria avançando sobre atribuições do Congresso.

Hoje, ao menos 20 investigações envolvendo senadores e deputados federais por suspeitas de desvio desses recursos estão em tramitação no Supremo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo cobrava propina de prefeitos interessados em receber recursos provenientes de emendas parlamentares, exigindo uma porcentagem do valor liberado. A investigação aponta que a negociação envolveria a destinação de verbas públicas para obras e projetos municipais mediante pagamento ilícito aos parlamentares.

ELEMENTOS RELEVANTES – As apurações reuniram diversos elementos considerados relevantes pelos investigadores, incluindo registros de conversas, documentos e vídeos. Entre as provas citadas pela PGR está uma gravação em que Josimar Maranhãozinho aparece manuseando maços de dinheiro que, segundo os investigadores, seriam provenientes do suposto esquema de corrupção.

Caso sejam condenados, eles se tornarão os primeiros parlamentares punidos por desvios de emendas pelo Supremo, que vem fechando o cerco desde 2021, quando a ministra Rosa Weber derrubou o chamado “orçamento secreto”.

Dentro do tribunal, a avaliação de ministros é que o julgamento pode funcionar como uma espécie de “antídoto” a parte das críticas. A expectativa é que a análise de um caso concreto envolvendo supostos desvios evidencie que as investigações têm como foco possíveis irregularidades e não o funcionamento legítimo do mecanismo das emendas parlamentares.

CONTROLE JUDICIAL –  Além disso, integrantes da Corte avaliam que uma eventual condenação no processo poderá reforçar a narrativa de que há problemas estruturais no uso desses recursos e que o controle judicial se tornou necessário diante das suspeitas de corrupção.

Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu afirma que a responsabilização de parlamentares por suposto uso irregular de emendas pode representar um marco no controle do orçamento público.

— A partir de 2014 o montante das emendas aumentou mais de 30.000% sem respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes, bem como da publicidade. A responsabilização iminente de parlamentares por mau uso de recursos de emendas representa momento histórico para a proteção do orçamento e do patrimônio público no Brasil e especialmente da prevalência do interesse público — pontuou.

VOTO DE ZANIN –  Quando a análise do caso começar nesta próxima terça-feira, os ministros da Primeira Turma irão conhecer o relatório e o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, sobre o processo. O colegiado também ouvirá as sustentações orais dos advogados e, por fim, darão razão ou não ao entendimento do ministro. Além de Zanin, Dino e Moraes, também compõe a turma a ministra Cármen Lúcia. Atual presidente do colegiado e, por isso, último a votar, Dino é o relator da principal ação que trata das emendas parlamentares, antes relatada por Rosa.

Por isso, o voto dele, assim como o de Zanin, vem sendo aguardado por integrantes da Câmara e do Senado, e também do Executivo, que esperam ouvir os recados que serão dados por Dino — mesmo que o placar já esteja eventualmente formado em prol das condenações. Durante a semana, Dino proibiu o saque em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares e determinou que a movimentação desses valores seja feita exclusivamente por meios eletrônicos, como transferências bancárias e Pix.

“Verifico que, em razão do primado da transparência, da rastreabilidade e da probidade, deve ser definitivamente vedada, conforme normas regulatórias adequadas, à realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro.

SAQUES NA BOCA DO CAIXA – Pela determinação, valores transferidos por meio de emendas não poderão mais ser sacados “na boca do caixa”, nem mesmo quando já estiverem nas contas das empresas contratadas para executar obras ou serviços. As movimentações deverão ocorrer exclusivamente por meios eletrônicos, como transferências bancárias ou Pix.

Além da mais recente, decisões de Dino com a abertura de inquéritos e bloqueios de recursos geraram reações no Congresso, que veem interferência no Palácio do Planalto nas decisões do magistrado. O ministro determinou, por exemplo, a exigência da apresentação dos padrinhos das indicações e também a apresentação, no caso das emendas Pix, de um plano de ação do investimento dos recursos. Nos últimos dez anos, o valor das emendas aumentou de forma vertiginosa. Em 2015, em valores ajustados pelo IPCA, era de R$ 16 bilhões. Neste ano, o recurso previsto no Orçamento é de R$ 51 bilhões.