Ex-presidente poderá ser expulso das Forças Armadas

Rafael Moraes Moura
O Globo

No primeiro revés de Jair Bolsonaro na Corte que pode determinar a sua expulsão das Forças Armadas, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para afastar um dos ministros que vão julgar se ele deve perder o posto e a patente. Ainda cabe recurso.

O time jurídico de Bolsonaro pediu no início deste mês a suspeição do vice-presidente da Corte Militar, o tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, em uma tentativa de barrar a sua participação no julgamento. Para a presidente do STM, no entanto, os argumentos utilizados foram “demasiadamente vazios e insuficientes”.

DECLARAÇÕES – A defesa de Bolsonaro tentou afastar Joseli do caso por conta de suas declarações em reportagens publicadas em 2023 pelo Valor Econômico e Uol, alegando que elas representariam pré-julgamento e antecipação de voto. Joseli elogiou Lula, saiu em defesa da “pacificação do país” e prometeu punição aos militares que tivessem cometido crimes relacionados ao 8 de Janeiro, mas disse que os julgamentos seriam feitos “com toda a Justiça, direito à defesa e ao contraditório”.

As declarações foram dadas entre fevereiro e março de 2023, em meio à repercussão das manifestações antidemocráticas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em Brasília. Bolsonaro e os militares do chamado “núcleo crucial” da trama golpista ainda não tinham sido nem denunciados, muito menos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

JUÍZO DE VALOR –  Ao analisar o pedido de Bolsonaro, a presidente do STM observou que as declarações do colega “referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar” e não “fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal do investigado ou acusado”.

“A entrevista ao Uol reflete apenas uma declaração baseada na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o transcurso regular de um processo, observando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade”, concluiu a ministra, em decisão assinada no último dia 9.

OPINIÃO –  A presidente do STM ressaltou ainda que a reportagem do Valor Econômico “não se referia a nenhum militar específico sob investigação”. “Sem contar que não envolve qualquer das implicações do artigo 38 do CPPM [trecho do Código de Processo Penal Militar que prevê que o juiz deve se declarar suspeito se for amigo ou inimigo íntimo das partes], já que inexistiu opinião ligada com fatos concretos de natureza de persecução penal”.

O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares, como Joseli, e outros cinco são civis, entre eles Maria Elizabeth. Indicado ao STM por Dilma Rousseff em 2025, Joseli foi secretário de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares do Planalto e pilotou aviões presidenciais durante os dois primeiros mandatos de Lula.

NÚCLEO CRUCIAL –  Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista – as penas variaram de 19 anos (no caso de Paulo Sérgio) a 27 anos e três meses de prisão (Bolsonaro).

Agora, eles serão submetidos a um novo julgamento, mas na Corte militar, que vai verificar se possuem condições éticas de seguir nas Forças Armadas. No STF, a defesa de Bolsonaro também tentou emplacar a tese da suspeição, com o objetivo de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações da trama golpista – mas não obteve êxito.

RELATOR PRÓPRIO – Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo, por integrarem o mesmo núcleo das apurações, no STM cada réu vai ter um relator e um revisor próprios e cada processo vai seguir o seu ritmo.

Isso porque o Ministério Público Militar entrou com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado pelo Supremo. Em tese, uma representação dessa natureza leva, pelo menos, seis meses para ser analisada pelo plenário, avaliam integrantes da Corte militar.

TIMING –  Conforme informou o blog, a “ala militar” do STM quer empurrar para depois das eleições o julgamento de Bolsonaro e dos demais condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

A alegação é a de que é melhor esperar “a poeira baixar” para reduzir a pressão sobre o tribunal e evitar uma contaminação política no julgamento que vai analisar se os militares devem perder o posto e a patente