Diretrizes prevêem a elaboração de normas de conduta

Geralda Doca
O Globo

Em meio à tentativa de governistas e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se afastar da crise do Supremo Tribunal Federal (STF), acentuada pelo avanço de investigações do caso Master, o PT deve incorporar ao seu programa partidário diretrizes que orientem uma reforma para o Poder Judiciário. O tema é detalhado em minuta do novo projeto político da sigla que será apresentado durante a semana no 8º Congresso Nacional da legenda.

O documento prevê, entre outras medidas, a elaboração de normas de conduta para cortes superiores e faz citação expressa ao STF. Um dos itens é “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.

AUTOCORREÇÃO – Também há a defesa do fortalecimento de “mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando sua autonomia, mas garantindo controle republicano e confiança pública”. O posicionamento será analisado após integrantes do governo e do partido discutirem o alcance do tema em período eleitoral. Há o temor de que a oposição possa explorar o comportamento de dois ministros para desgastar a campanha à reeleição de Lula.

Dias Toffoli, por exemplo, indicado à Corte pelo petista, é dono de uma empresa que vendeu a participação de um resort no Paraná a um fundo ligado a Daniel Vorcaro. Já Alexandre de Moraes, elogiado neste terceiro mandato pelo petista por ter liderado o processo da trama golpista,  vem sendo questionado pelo negócio de sua mulher. O escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu ao menos R$ 80 milhões do banco para prestar serviços advocatícios e de compliance.

“O fortalecimento dos órgãos de controle deve caminhar junto com a democratização e a reforma do Poder Judiciário, assegurando maior transparência, responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição”, destaca o documento do PT.

CREDIBILIDADE – Segundo o texto, a experiência recente do país demonstrou que “o uso político do sistema de justiça fragiliza a democracia, compromete a credibilidade das instituições e pode ser tão nocivo quanto às práticas que pretende combater.”

O novo programa foi elaborado por uma comissão coordenada por José Dirceu e tem como objetivo traçar uma estratégia para a militância. O projeto faz uma defesa enfática da necessidade de aprofundar o fortalecimento da democracia. O texto afirma ainda que o governo enfrenta um contexto complexo com instituições fragilizadas, juros elevados e expansão do crime organizado.

O PT reafirma no documento o compromisso com o Estado indutor do crescimento, destacando o uso de bancos públicos na ampliação do crédito produtivo e da mesma forma a atuação das estatais para alavancar o desenvolvimento, a indústria e a soberania energética.

AUTONOMIA – O PT cita ainda o cenário externo adverso e os efeitos das guerras para o Brasil, afirmando que o país deve “articular sua política externa a uma estratégia de desenvolvimento que fortaleça sua autonomia nos setores de óleo e gás, na indústria química e petroquímica”, além de diversificar a matriz energética.

“O PT reafirma sua posição histórica em defesa da paz, do multilateralismo e da primazia da negociação política, dos organismos e das leis internacionais como únicos caminhos legítimos para a resolução de conflitos”, diz o programa. O texto também faz citação a minerais críticos e defende que o país adote o sistema de partilha, como fez com o petróleo na exploração de terras raras e urânio.  

DEFESA DA SOBERANIA – Afirma ainda que as Forças Armadas devem cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania,  sem interferência na vida política “com plena subordinação ao poder civil democrático.”

Outro tema abordado é segurança pública. Fazem parte dessa agenda revisão da Lei Antifacções e da Lei do perdimento de bens; aprovação PEC da Segurança Pública; reforma do sistema penitenciário e das polícias civis e militares e criação do Ministério da Segurança Pública, além de Sistema Único de Segurança Pública.