Charge do Bier (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Ninguém sabe se o próximo indicado de Lula ao STF será mulher ou homem, negro ou branco, conservador ou progressista. Mas de uma coisa podemos ter certeza: será garantista. E garantista é entendido aqui não como a mera proteção das garantias legais de um acusado, e sim a absolutização de toda e qualquer tecnicalidade processual que possa atuar em favor do réu, sem qualquer sopesamento de outros valores e princípios do direito.

Na prática, esse garantismo extremo tem resultado na impunidade para criminosos de colarinho branco, o que coloca em xeque sua legitimidade social.

DISSE BARROSO – Num texto de 2017 que marcou época (“A Razão sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”, publicado no livro “A Razão e o Voto”), o ministro Luís Roberto Barroso deixou claro qual era sua visão dos diferentes papéis da Suprema Corte. O primeiro —e menos polêmico— é o papel contramajoritário: fazer valer os limites da Constituição sobre as leis votadas no Congresso.

O segundo papel é o representativo: mesmo perante a inoperância do Congresso, entender que a leitura da Constituição não se dá no vácuo social e precisa responder às demandas da sociedade. Havia, na época, um forte sentimento de combate à corrupção, e o Supremo tivera parte nisso, decidindo por exemplo pela prisão após condenação em segunda instância.

O terceiro papel é o iluminista: fazer valer certos valores humanos (e consoantes com nossa Constituição) mesmo que eles fossem contrários tanto ao Congresso quanto à opinião pública. Foi graças a esse papel que o Brasil aprovou, desde 2011, algo básico como o casamento homoafetivo.

A FAVOR DA CORRUPÇÃO – Os tempos mudaram. Hoje uma maioria no Supremo vota contra o combate à corrupção. A mudança não se deve apenas à troca de ministros, mas também a uma real mudança de posicionamento de alguns ministros. Seria reação aos ataques do bolsonarismo?

Ao mesmo tempo, o Supremo — também em reação aos ataques do bolsonarismo — vem adotando uma postura bastante punitivista para com tudo que possa ser interpretado como um risco à democracia, desde os participantes das invasões de 8 de janeiro até a reprodução de teses golpistas nas redes.

Os métodos e a dureza hoje deplorados na Lava Jato são aceitos na defesa da democracia. Cada decisão —tanto para soltar quanto para prender— tem embasamento técnico, o que não significa que decisões diferentes não o teriam.

SEM MODERAÇÃO – É no espaço entre argumentos juridicamente válidos que mora o posicionamento político. Assim, foram voto vencido as posições moderadas de Barroso e Mendonça, que resultavam numa pena consideravelmente menor para os envolvidos no 8 de janeiro.

No fim das contas, o invasor Aécio Pereira levou uma pena maior que Elize Matsunaga (cuja pena foi reduzida pelo STJ), sem chance de recurso.

Bem ou mal, o papel iluminista depende do papel representativo. A população engole decisões contrárias às suas crenças morais mais facilmente se enxerga a corte também como parceira na busca de fins socialmente partilhados.

VIRANDO AO CONTRÁRIO – O mesmo Supremo que legalizou o aborto dos anencéfalos punia políticos corruptos. Agora, o Supremo que talvez libere o aborto antes de 12 semanas (pauta com a qual concordo, por sinal) é o mesmo que solta políticos corruptos e até traficantes.

O mesmo Supremo que soltou e devolveu direitos políticos a Lula e toda a classe política envolvida na Lava Jato agora julga e comanda inquéritos que podem resultar na prisão de Bolsonaro e trata com máximo rigor quem foi por ele fanatizado.

Tem sido, por isso, cada vez mais visto como um ator político com lado. E isso é danoso para sua legitimidade. Como sempre ocorre quando o pêndulo exagera para um lado, ele acaba voltando com força.

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Renata Agostini
Estadão

Jair Bolsonaro não pode reclamar de escassez. Neste momento, tem com ele todo tipo de problema. É eleição barrada, PF na sua cola, ex-amigo delator, centrão debandando pro lado de Lula, apoiador preso por tentativa de golpe… Nada indica que essa fase de sufoco passará. Mas há um alento.

Até agora, tal fartura de adversidades foi absolutamente incapaz de mover o eleitorado bolsonarista. Se foge à lógica Jair ser “imorrível”, como ele gostava de dizer, sua militância dá provas de que, sim, é “imexível”.

PAÍS DIVIDIDO – A base bolsonarista fincou raízes e segue representando um naco de 25% dos eleitores, mostrou o instituto Datafolha. É o mesmo porcentual do ano passado, aferido no calor do pós-eleição. Aos poucos, vai ficando evidente que Bolsonaro forjou uma relação com parte do eleitorado difícil de ser trincada.

Essa fidelidade — ao menos até agora – emula a fortaleza que o lulismo demonstrou mesmo em momentos nos quais o atual presidente amargava crises em série e estava na mira da Lava Jato.

Os que se dizem petistas convictos compõem um grupo apenas ligeiramente maior que os bolsonaristas. De acordo com a mesma pesquisa, são 29%. Considerando a margem de erro, temos um país cindido.

NADA DE NOVO – Pode não ser novidade a constatação que o País rachou. Mas, se o lulismo foi colocado a dura prova e resistiu, ainda assistimos ao teste de força de Bolsonaro. Neste momento, os números do Datafolha reforçam a ideia de que Jair é uma liderança de extrema-direita que, a despeito das muitas complicações, tem fôlego para ficar.

É por isso que parte do mundo político pode até torcer o nariz, mas ainda hesita em decretar o momento no qual Bolsonaro se tornará um político “tóxico”. Seria a partir da delação de Mauro Cid? “Depende do que ele disser. Muito cedo ainda”, me alerta um experiente político.

É também por isso que o PL tem dobrado a aposta em se adonar da simbologia bolsonarista. Tem feito isso nos discursos, peças publicitárias, inserções na TV.

CONFIANÇA INABALÁVEL – Pesquisas internas da legenda já apontavam para o cenário externado pelo Datafolha. As sondagens indicavam que não há mensagem golpista ou venda de joias que abale a confiança do militante de Bolsonaro.

Que ninguém se engane: o PL é um partido “centrão raiz”. Já esteve com Lula. Agora, está com Bolsonaro. A legenda se viu, no pós-eleição, alçada ao posto de maior sigla de oposição do País e lá tem permanecido não por convicção, mas de olho em dividendos.

Escândalo após escândalo, a legenda tem refeito suas contas e o resultado tem sido o de que ainda tem muito a ganhar com Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa pesquisa é importante, porque indica que há uma larga avenida à espera de um(a) candidato(a) que represente a chamada terceira via. Se o PL lançar um bom candidato de centro, pode até ganhar a eleição. Ou seja, dois anos para procurar um nome que agrade a quem não gosta de extremos. (C.N.)

Roberto Motta
Gazeta do Povo

“Os donos do Brasil são ambidestros […] O submundo tosco de ideias e refinadamente intuitivo dos caudilhos não conhece direita nem esquerda, senão como rótulos. O que lhes importa é o poder, o uso pessoal dele, para enriquecer, para afogar suas inferioridades no ódio, na cobiça, na deslumbrada mediocridade do espanto de se verem tão alto – sem saber como nem para quê”. (Carlos Lacerda, “O Poder das Ideias”, 4a Edição, p.17)

O Brasil é um país com enorme potencial. Pode se tornar uma das nações mais desenvolvidas. Mas, há muito tempo, nosso país é dominado por um grupo que vive de explorar o trabalho da população – um grupo formado por políticos que se revezam no poder e pessoas que se beneficiam disso. Por isso a vida do cidadão comum é tão difícil e quase metade de tudo o que o brasileiro ganha com seu trabalho vai alimentar o Estado.

RAÍZES HISTÓRICAS – Nossos problemas têm raízes históricas. Vários autores apontam para a herança institucional que recebemos dos colonizadores. Isso explicaria a enorme diferença entre o desenvolvimento da América Latina e o desenvolvimento da América do Norte (Estados Unidos e Canadá).

As raízes dos nossos problemas podem ser históricas, mas esses problemas foram perpetuados por decisões populistas e irresponsáveis da classe política.

A América Latina foi colonizada pela Espanha e por Portugal, países cujas instituições eram voltadas para o enriquecimento de uma pequena classe de nobres.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – A América do Norte, em comparação, foi colonizada pela Inglaterra, um país onde, desde o início do século XIII, já começam a se estabelecer os direitos do cidadão, e onde instituições fortes criaram segurança jurídica e permitiram o desenvolvimento da atividade econômica.

Esse desenvolvimento na Inglaterra distribuiu a riqueza pela população. Foi lá que começou a Revolução Industrial. Não foi por acaso.

Isso não quer dizer que os homens que se revezam no poder desde a Proclamação da República sejam isentos de culpa. Pelo contrário; tivemos inúmeras oportunidades para recuperar o atraso e não o fizemos. Fizemos o oposto: gastamos esforço e tempo criando desculpas e justificativas para nosso atraso. Criamos, por exemplo, a famosa Teoria da Dependência, que coloca a culpa do atraso nas nações desenvolvidas.

DECISÕES POPULISTAS – As raízes dos nossos problemas podem ser históricas, mas esses problemas foram perpetuados e aprofundados por decisões populistas e irresponsáveis da classe política.

Alguns problemas do Brasil são comuns a vários outros países, como o baixo crescimento econômico, a degradação urbana e o crime. Outro problema comum é o domínio da mídia, do sistema de ensino e do ambiente cultural pela esquerda.

Mas o Brasil tem características particulares que agravam tudo. Somos um país de extensão continental, com enormes diferenças regionais, governado através de um sistema federativo de mentirinha, com concentração desproporcional de poder nas mãos dos burocratas de Brasília.

JEITINHO E CORRUPÇÃO – É preciso acabar com o jeitinho brasileiro. Precisamos eliminar o pagamento de propina dos nossos hábitos.

Somos um país que repete, há várias décadas, que o criminoso — não importa a perversidade ou a violência do seu crime — é um coitadinho, que não teve oportunidade, ou que agiu movido pela “desigualdade” (exceção feita para aqueles que cometem crime de opinião – esses devem ser punidos com rigor).

Enquanto todas as grandes democracias ocidentais têm leis penais rígidas e um sistema de justiça criminal que pune quem viola a lei, nosso sistema se torna a cada dia mais permissivo. O resultado é um nível de criminalidade sem paralelo em qualquer país que não esteja em guerra.

APERFEIÇOAMENTO – Existem soluções de curto prazo: alterar nossa legislação penal para reduzir a impunidade, tanto em relação à criminalidade violenta quanto à corrupção. Mas, no médio e no longo prazo, precisamos mudar a cultura e as instituições.

Mas, acima de tudo, precisamos entender que a solução dos principais problemas do Brasil não vem do Estado, mas dos indivíduos. Há muito tempo, nosso país é dominado por um grupo que vive de explorar o trabalho da população

A raiz de tudo isso é uma cultura que considera o trabalho como uma coisa ruim, que demoniza a riqueza e a prosperidade, que transforma rancor e ressentimento em ideologia e que incentiva a dependência do Estado. Mudemos essa cultura e todo o resto mudará.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Almirante Garnier se negou a bater continência a Lula

Augusto Tenório e Weslley Galzo
Estadão

A base do governo Lula na Câmara quer ouvir o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn). O cerco ao militar vem após o tenente-coronel Mauro Cid afirmar em delação premiada que Garnier Santos apoiou um plano de golpe de Estado discutido em suposta reunião com o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

O requerimento de convite ao ex-comandante da Marinha é assinado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Segundo apurou a Coluna, o PT vai apoiar o convite, que pode ser transformado em convocação caso o militar não aceite comparecer.

GARNIER APOIOU – “Na reunião ocorrida após o segundo turno das eleições de 2022, foi discutida uma verdadeira ‘minuta do golpe’ que previa, entre outras coisas, afastamento de autoridades.

O então comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, teria dito que ‘sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente’”, justificam os parlamentares no requerimento, que precisa ser votado na comissão.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará requerimentos de convocação e quebra do sigilo telemático do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por suspeita de que ele tenha apoiado uma tentativa de golpe idealizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme delatou o ex-ajudante da Presidência Mauro Cid à Polícia Federal (PF).

PESSOA FUNDAMENTAL – “Diante do fato de hoje, o almirante passa a ser uma pessoa absolutamente fundamental. Ele e Mauro Cid. Eu elencaria essas duas figuras como muito centrais para a reta final dos trabalhos da CPMI”, disse Eliziane nesta quinta-feira, 21.

Eliziane afirmou que os fatos delatados por Cid podem apresentar provas sobre a autoria intelectual dos atos golpistas. “Se houve uma motivação, um chamamento para reunião, uma apresentação de GLO, se houve ali uma iniciativa de se questionar o processo eleitoral e estabelecer uma intervenção não há dúvida nenhuma que é uma ação inconstitucional e deverá ser sim levada em consideração pela CPMI”, afirmou a relatora.

Com mais uma denúncia que fecha o cerco das autoridades sobre Bolsonaro, a base do governo Lula se articula para votar na próxima terça-feira, 26, o envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde o início da CPMI, os governistas tentam convocar os militares, mas o pedido sempre foi embarreirado pelo presidente Arthur Maia (União Brasil-BA). O parlamentar está disposto a pautar temas de interesse do governo, desde que a oposição também tenha as suas demandas atendidas. Mas agora ele precisa ceder. (C.N.)

Julgamento dos falsos terroristas agora será virtual 

J.R. Guzzo
Estadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal ouviu em público e diante das câmeras de televisão, enfim, o que já poderia ter ouvido há muito tempo. “Os senhores são as pessoas mais odiadas do Brasil”, disse em plena sessão de julgamento o advogado Sebastião Coelho, defensor do primeiro réu nos processos de Brasília.

Os ministros ficaram em estado de choque. Estão acostumados a só ouvir políticos bajuladores, gente que tem medo deles, elogios da maior parte da mídia e juras de obediência. Como alguém poderia dizer uma coisa dessas, na frente de todos eles?

VÃO SE ESCONDER – Sua reação automática foi se esconder dos olhares da população. A partir de agora, os réus não serão mais julgados em público. Os advogados não poderão fazer a defesa oral, um dos direitos mais elementares de quem é acusado de qualquer crime.

Não haverá discussão com os ministros que por acaso discordem das condenações já decididas pelo inquisidor-chefe do processo. O dr. Coelho e seus colegas terão de trabalhar com uma mordaça. O público foi expulso. O julgamento virou “virtual”.

Deu tudo errado, porque o STF tinha um plano grandioso: fazer do julgamento do “8 de janeiro” um espetáculo de propaganda do regime político que há anos vem construindo no Brasil.

SHOW FRACASSOU – Seria um show com aplausos já acertados junto à plateia, para exibir a força dos ministros e para mostrar que haverá punições extremas contra os “inimigos da democracia” – tal como a democracia é entendida hoje pelo Supremo. Foi uma de suas piores ideias.

Abriram espaço para os advogados mostrarem, diante de todo o país, o momento de infâmia para a justiça brasileira que este processo tem sido desde o primeiro dia. É uma combinação inédita de ilegalidade e de injustiça em estado bruto.

Diante da TV, os cidadãos puderam ver o juiz-chefe dizer que não era preciso provas individuais contra os réus. Viram sua irritação escandalizada com os advogados de defesa e colegas que não votaram como ele. Viram pessoas ser condenadas a 17 anos de cadeia por participarem de um quebra-quebra.

GOLPE INEXISTENTE – O público teve a oportunidade de constatar que os réus estavam sendo punidos, com penas que só se aplicam aos chamados “crimes hediondos”, por um delito impossível de ser cometido. As condenações foram por “golpe de Estado”, mais “abolição violenta do estado democrático de direito”.

Como os acusados poderiam dar um golpe se não tinham sequer um estilingue – ou praticar os dois crimes ao mesmo tempo? Porque estavam sendo julgados diretamente no STF – e, portanto, sem possibilidade de recorrer das suas sentenças – se nenhum deles tinha o “foro especial” que a lei exige para julgamentos criminais no Supremo?

Era melhor ter deixado debaixo do tapete essa imposição de ilegalidade maciça, como tem sido feito nos últimos oito meses. Mas os ministros quiseram se exibir como soldados da “democracia” e meter medo na “direita”. Deu errado – e tiveram de escapar de novo para trás dos seus computadores, o lugar ideal para dar as sentenças que estão dando.

Advogado Sebastião Coelho disse que o STF é “odiado”

Camila Bomfim
g1 Brasília

Conforme publicado pelo blog da Julia Duailibi, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aprovar, no mês que vem, nova mudança no regimento para dar conta de julgar os atos golpistas de 8 de Janeiro.

A ideia é alterar mais uma vez o regramento interno com o objetivo de tirar votações do plenário e passar para as turmas. Com isso, seria possível “desafogar” a pauta e garantir a votação de temas constitucionais em meio às ações penais dos golpistas.

COM URGÊNCIA – O texto da mudança da regra deve ser costurado de forma mais imediata, ainda na gestão de Rosa Weber, e colocado em prática na gestão de Luís Roberto Barroso.

Em 2020, o STF retirou das duas turmas da Corte os julgamentos das ações criminais, mantendo apenas os processos que já haviam iniciado. Esse sistema vinha de 2014, quando a Corte aprovou que as ações criminais ficariam com as turmas. Era uma consequência do julgamento do mensalão, que mobilizou o plenário da casa por seis meses em 2012.

A alteração, para valer, deve ter o apoio da maioria absoluta dos ministros da casa – ou seja, 6 dos 11.

UM PALCO MENOR – Possível migração das ações penais do 8/1 para as Turmas do STF pode reduzir ‘palco’ para advogados de réus golpistas

A possível migração, do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para as Turmas do tribunal, das ações penais contra os envolvidos nos atos golpistas pode ajudar a reduzir o “palco” dado aos advogados dos réus – registrado, por exemplo, nos três casos julgados na última semana.

A avaliação é de ministros ouvidos pelo blog. A medida não tem essa finalidade, mas ganha também esse tom após a conduta reprovável da defesa dos réus.

232 AÇÕES PENAIS – Ao todo, o STF deve julgar 232 ações penais, já que a Procuradoria-Geral da República tenta firmar acordo com os demais denunciados.

Sabendo dessa agenda extensa e conhecendo a experiência da última semana, ministros dizem nos bastidos que a ida dos casos para as Turmas pode diminuir a animosidade gerada pelas cenas iniciais dessa análise.

“A gente sabe que nas turmas, se o advogado estiver determinado a isso, pode também querer fazer mais um ‘show’. Mas, de fato, é um ambiente menor e com menos repercussão que o plenário – e também com menos tempo para debates alongados demais”, disse um magistrado.

Charge do Schmok (Revista Oeste)

Deu na Veja

A advogada Gabriella Ritter, presidente da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, uma entidade criada para defender os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, protestou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornada pública nesta terça-feira, 19, de julgar os réus no plenário virtual da Corte. A mudança foi feita a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será retomado no próximo dia 26. No total, o STF vai analisar 232 ações. Os primeiros três réus foram julgados no plenário físico, todos condenados por associação criminosa e tentativa de golpe de estado.

SUSTENTAÇÃO ORAL – Na ocasião, os advogados fizeram a sustentação oral e os ministros votaram de forma presencial. No plenário virtual, os votos são inseridos em um sistema eletrônico no prazo de 7 dias e não há sessões para debate. As defesas serão feitas pelos advogados por meio de vídeos enviados ao Supremo. 

“Violações de prerrogativas de advogados, nulidades processuais, uma infinita sequência de injustiças. Temos denunciado isso desde o início, mas não temos sido ouvidos. Com essa notícia de que os próximos julgamentos seriam em plenário virtual, para nós foi a gota d’água”, afirma Gabriella Ritter.

Além de presidir a associação de familiares, ela é filha de um dos réus, Miguel Fernando Ritter, de 59 anos, de Santa Rosa (RS). Ele foi preso na invasão ao Palácio do Planalto, em Brasília, e aguarda julgamento.

A advogada defende que o julgamento seja presencial e afirma que, no âmbito virtual, o direito à defesa e princípios de normas internacionais serão violados. Ela também diz acreditar que os ministros não vão assistir aos vídeos com a argumentação dos advogados, mas não apresentou evidências para essa afirmação.

“É um direito do advogado, principalmente do seu assistido, fazer a sustentação oral. Eles estão querendo nos calar e cercear a defesa”, diz.

“Esperamos que o Conselho Federal da OAB tome providências. Temos o Congresso para fazer a pressão necessária, para que os ministros voltem atrás nessa decisão, que é a mais grave até agora. Estamos fazendo oficios e tudo o que nos é permitido”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esperar providências do Conselho Federal da OAB e a mesma coisa de esperar a chegada de Papai Noel. É melhor a advogada comprar uma cadeira e esperar sentada.  O poder de Alexandre de Moraes sobre os demais ministros não tem limites. (C.N.)

Revelação de Mauro Cid apanhou de surpresa o ministro

Deu no g1

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vai se reunir com os comandantes militares nesta quinta-feira (21) para tratar de supostas reuniões golpistas que ocorreram ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). A informação é da comentarista da GloboNews Míriam Leitão.

A decisão veio após informações reveladas pelos jornalistas Bela Megale, no jornal O Globo, e Aguirre Talento, no UOL, e confirmadas pelo blog da Camila Bonfim de que o ex -ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, relatou à Polícia Federal que presenciou reuniões em que Bolsonaro e militares trataram de golpe militar.

MINISTRO QUER APURAR – Segundo Míriam Leitão, o ministro disse que soube das supostas reuniões pela imprensa e não tem informações sobre elas, já que ainda são apuradas pela Polícia Federal.

De acordo com o relato de Cid, Bolsonaro se reuniu com integrantes da Marinha e do Exército. Nesses encontros, Bolsonaro falou sobre uma “minuta de golpe”, detalhada, que previa ilegalidades como afastamento de autoridades.

As informações foram prestadas por Mauro Cid nos depoimentos que embasaram a oferta de delação. Após esses relatos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou o acordo de delação premiada.

GABINETE DO ÓDIO – Ainda segundo apuração da Camila Bomfim, os envolvidos no encontro trataram especificamente de uma minuta golpista e, além dos militares, havia integrantes do chamado “gabinete do ódio” na reunião.

O relato aponta que a ideia foi recebida com entusiasmo pelo representante da Marinha, mas o Exército não aceitou desrespeitar a Constituição.

Ou seja, o plano não teria avançado por falta de adesão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro da Defesa e a Polícia Federal deveria ouvir os comandantes militares da época, especialmente o almirante Almir Garnier Santos, que apoiou o golpe, e o general Marco Antonio Gomes, que evitou o prosseguimento da conspiração. Eles certamente vão contar o que ouve na reunião. Outro a ser ouvido imediatamente é o ex-assessor Filipe Martins, amigo dos filhos de Bolsonaro, que teria entregue ao então presidente a famosa minuta do golpe. (C.N.)

Filipe Martins era do grupo liderado por Olavo de Carvalho

Bruno Boghossian
Folha

Depois de fazer as malas (e guardar algumas joias no bagageiro do avião presidencial) rumo aos EUA, Jair Bolsonaro fez um pronunciamento lamurioso. Naquele 30 de dezembro de 2022, o capitão disse a seus apoiadores que, desde a derrota nas urnas, havia procurado uma “saída para isso daí”, mas não conseguiu. “Você tem que ter apoios”, justificou.

O golpismo era o idioma oficial dos gabinetes de Brasília naquele período. Propostas para anular a eleição e manter Bolsonaro no poder circulavam em escaninhos de ministros. Pedidos de intervenção militar transitavam por canais que ligavam os quartéis à antessala do presidente.

REUNIÃO GOLPISTA – Esse caldo não se formou sozinho. Em delação à Polícia Federal, o coronel Mauro Cid contou que Bolsonaro discutiu com a cúpula militar um plano para concretizar um golpe de Estado, com documentos elaborados dentro do Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas pelo UOL e pelo jornal O Globo.

Bolsonaro, segundo Cid, recebeu das mãos de um assessor direto a minuta de um decreto para prender adversários políticos e convocar novas eleições. O então presidente apresentou a ideia e pediu apoio aos chefes das Forças Armadas e ministros militares. Nessa reunião, o plano golpista teria recebido o respaldo do comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier.

O relato ajuda a identificar o alcance da trama golpista e a participação específica de cada personagem.

ALTA CONSPIRAÇÃO – O ex-auxiliar de Bolsonaro oferece evidências de uma alta conspiração liderada pelo presidente e sustentada por figuras de ponta da caserna para corromper o processo democrático e cometer um crime.

O testemunho de Cid é valioso porque o coronel afirmou que estava presente nas reuniões. Numa espécie de defesa prévia, Bolsonaro já tentou desqualificar os depoimentos do ex-auxiliar com o argumento de que “ele não participava de nada”. “Quando você conversa com os quatro estrelas, não fica nenhum tenente-coronel do lado”, disse o ex-presidente à colunista Mônica Bergamo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo a matéria divulgada pelo UOL, o assessor responsável pela entrega da minuta do golpe a Bolsonaro seria Filipe Martins. Trata-se de um amigo dos filhos do ex-presidente, que virara assessor internacional no Planalto. O delator Mauro Cid, segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, disse que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas. Cid, diz a reportagem do UOL, contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Felipe Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares. Ainda não se sabe se o então ministro da Justiça, Anderson Torres, estava na reunião com a cúpula militar. (C.N.)

Charge do Fraga (Gáúcha/Zero Hora)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nesta quarta-feira (20) com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Na mesma decisão, Toffoli declarou que a condenação de Lula no âmbito da Lava-Jato foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”.

Para o MP de São Paulo, a decisão de Toffoli não pode atingir sem distinção toda a classe política, já que quem moveu o processo foi apenas Lula.

DECISÃO GENÉRICA – O ato de Toffoli anulou quaisquer provas obtidas dos sistema Drousys e My Web Day em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos. “Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, frisa o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

Ao criticar a decisão de Toffoli de beneficiar políticos que não integram o processo, Sarrubbo destaca que no Ministério Público do Estado de São Paulo “tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB, e que poderão ser afetadas pela decisão”.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República no Brasil e seis em outros países.

ERRO DE TOFFOLI – “Patente o interesse jurídico a amparar a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, pois proferiu-se decisão que abrangeu inúmeras investigações e ações judiciais titularizadas pelo Ministério Público bandeirante, a despeito de, em nenhuma delas, figurar como investigado o autor da presente reclamação (Lula)”, ressaltou.

No recurso, o MP de São Paulo lembra que o caso em questão é, originalmente, uma reclamação apresentada pela defesa de Lula — na época, capitaneada por Cristiano Zanin Martins — com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O caso ganhou novos contornos depois que vieram à tona as mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, captadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

RECURSO DE ARAS – A procuradoria-geral paulista, portanto, pediu para Toffoli reconsiderar a decisão, especificamente no ponto em que declarou a “imprestabilidade ampla e genérica” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Na prática, o MP de São Paulo quer “reduzir danos” e esvaziar o alcance da decisão de Toffoli, delimitando-a ao presidente da República.

A decisão do ministro do Supremo é monocrática, ou seja, foi tomada unicamente por ele. O recurso deverá ser examinado por Toffoli ou pela Segunda Turma, que costuma votar contra a operação Lava-Jato.

OUTRO RECURSO – Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já havia entrado com outro recurso contra a decisão de Toffoli.

A ANPR pede que o Supremo declare que o acordo de leniência da Odebrecht segue em vigor, mesmo que as provas contra os investigados na Lava-Jato sejam consideradas inválidas.

O recurso do MP de São Paulo foi protocolado em meio à indefinição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda avalia se vai contestar a decisão de Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nessas horas, o procurador-geral Augusto Aras, trêfego e melífluo, faz o possível e o impossível para se esquivar de cumprir sua obrigação. (C.N.)

Golpe teria sido evitado pelo general Marco Antonio Gomes

Bela Megale
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu, no ano passado, com a cúpula das Forças Armadas e ministros de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

A informação chegou à atual chefia das Forças Armadas, como um dos fatos narrados em delação premiada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

O relato caiu como uma bomba entre os militares. Segundo informações apuradas pela coluna, Cid relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.

MARINHA APOIOU – O dado que mais criou tensão na cúpula das Forças é o de que Cid revelou que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Já o comando do Exército afirmou, naquela ocasião, que não embarcaria no plano golpista.

A delação premiada de Mauro Cid é considerada um ponto de partida das investigações. A Polícia Federal tem tratado o tema com cautela e sigilo. Para os fatos serem validados e as pessoas citadas pelo tenente-coronel serem eventualmente responsabilizadas, é preciso que haja provas que corroborem as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

É grande a preocupação entre os militares sobre os efeitos que o relato de Mauro Cid pode ter, principalmente por envolver membros da cúpula das Forças e ministros que, apesar de estarem na reserva, foram generais de alta patente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A informação da jornalista Bela Megale é da maior importância, mas tem uma lacuna, pois não indica qual dos comandantes do Exército impediu o golpe. Pela época em que teria ocorrido essa reunião, o mais provável é que tenha sido o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército no ano eleitoral a partir de 31 de março de 2022. Muito discreto no cargo, o general Marco Antonio Gomes é um ilustre desconhecido, cuja atuação pode ter sido fundamental para manter a democracia, muito mais importantes do que essas propagadas decisões interpretativas do Supremo. Se realmente Mauro Cid fez essa delação, quem fica muito mal é o delegado federal Anderson Torres, que à época era ministro da Justiça e na reunião deve ter apresentado e defendido a tal minuta do golpe. Ou não. Está tudo a confirmar. (C.N.)  

Charge do Laerte (Folha)

Fernanda Perrin
Folha

Após uma série de desencontros, o presidente Lula (PT) se reuniu com o dirigente ucraniano, Volodimir Zelenski, nesta quarta-feira (20) em Nova York às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O brasileiro reforçou sua posição de que o país estará presente em todos os esforços que levem à paz na Guerra da Ucrânia.

“Foi a reunião que devia acontecer e precisava acontecer. Ouvi a história do Zelenski e disse a necessidade de a gente trabalhar para construir a paz”, afirmou o petista a jornalistas na noite desta quarta.

DIFÍCIL SOLUÇÃO – O presidente voltou a falar sobre a ideia de uma proposta de consenso ser construída por um grupo de países amigos. “Eu disse ao Zelenski que é importante construir uma mesa de negociação para parar com a guerra e ver se a gente consegue encontrar uma solução. Eu sei que é difícil tanto para ele quanto para o Putin [Vladimir Putin, presidente russo].”

Pouco antes de Lula, o assessor especial da Presidência Celso Amorim disse que a ideia de um grupo de países amigos, que vem sendo chamada de “clube da paz”, envolve países interessados em uma solução para o conflito, como o Brasil e os africanos.

Além do conflito, os dois líderes também conversaram sobre outros interesses comuns, como a reforma do sistema de governança global, especialmente do Conselho de Segurança da ONU — demanda histórica da diplomacia brasileira que, nesta edição da Assembleia, encontrou eco em discursos como o do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o do secretário-geral da ONU, António Guterres.

PELOS FUNDOS… – A reunião, realizada no hotel em que Lula está hospedado, começou por volta das 17h (horário de Brasília) e terminou pouco depois das 18h. Diferentemente de todos os outros líderes com quem o petista se encontrou, que tinham que passar pelo saguão do hotel, o ucraniano conseguiu subir sem ser visto.

Questionado se Lula vai agora se encontrar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, dada a alegada posição de neutralidade do Brasil no conflito, Vieira disse não ter dúvidas de que os dois líderes se encontrarão se houver essa possibilidade.

O próprio chanceler deve se encontrar com o ministro russo, o decano diplomata Serguei Lavrov, nesta quinta-feira (21).

Toffoli está sozinho e nenhum ministro apoia suas decisões

Carlos Newton

Ninguém sabe o que se passa com Dias Toffoli. Depois de 14 anos como ministro do Supremo, ele passou a agir de forma acintosa contra a Lava Jato, deixando de lado quaisquer preocupações com as indispensáveis aparências de neutralidade que todo ministro necessita ostentar.

Ou seja, ele adotou o mesmo comportamento do então coronel/ministro Jarbas Passarinho em 1968, quando o regime militar baixou o sinistro AI-5, e mandou “às favas os escrúpulos”.

Dias Toffoli já havia errado grosseiramente há duas semanas, quando assinou aquela estapafúrdia decisão de 135 páginas para anular todos os efeitos da chamada “delação do fim do mundo”, a maior de todos os tempos, que reuniu os dirigentes e 78 executivos da Odebrecht.

EXCEÇÕES, JAMAIS REGRAS – Qualquer acadêmico de Direito intui que no Supremo as chamadas decisões monocráticas devem ser tomadas pelos ministros sob restrições especiais, em questões consensuais e sem grande importância. Mas o intrépido Dias Toffoli resolveu tomar caminho inverso.

No afã de destruir totalmente a Lava Jato (o que jamais conseguirá) e declarar a “inocência” de Lula (o que também é impossível de conseguir), o ministro adotou uma decisão tão errônea que foi repudiada por todos os demais ministros do Supremo. Nenhum dos colegas – da ativa ou aposentados – saiu em apoio a dele.

Pelo contrário, fizeram um pacto de silêncio e nenhum deles se manifestou, nem mesmo Ricardo Lewandowski, que vinha desmontando a Lava Jato, mas agia com parcimônia, sem a postura extremista de Toffoli

NOVA TENTATIVA – Nem mesmo esse silêncio constrangedor foi capaz de conter Toffoli, que agora volta a surpreender, ao anular a suspeição do juiz Eduardo Appio, votada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O magistrado foi considerado parcial por se comportar como um fanático petista, a ponto de baixar suas decisões judiciais assinando “LUL22”. Appio é um espiroqueta, como se dizia antigamente, capaz de infectar qualquer inquérito ou processo.

Ofereceu-se e fez lobby, não sossegou até ocupar a 13ª Vara em Curitiba. Ao invés de cuidar dos processos em andamento, dedicou-se a atacar a Lava Jato, porque seu pai constava na lista de propinas da Odebrecht. Nesse embalo, o lunático juiz contatou o doleiro Tacla Duran, foragido na Espanha, e lhe concedeu salvo-conduto para vir ao Brasil depor contra Sérgio Moro e a Lava Jato. O juiz Appio fez um estardalhaço na mídia, mas o doleiro da Odebrecht e da UTC não veio nem virá.

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P.S. 1 – Na época, ironizamos o salvo-conduto, porque Duran é espertíssimo. Seu interesse é continuar recebendo propinas das empreiteiras e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que comandam o chamado lobby da corrupção, montado para tentar destruir a Lava Jato.

P.S. 2 – Em sua ingenuidade, Toffoli pensa (?) que Appio pode voltar à 13 ª Vara. O ministro pensa (?) também que Tacla Duran tem provas contra Moro, porém ele jamais as apresentará, porque são grosseiramente falsificadas e não suportam a mais superficial das perícias. Se você tem dúvidas, pergunte a Toffoli ou a Appio por que Duran não lhes apresentou as provas, que são uma espécie de Piada do Ano. (C.N.)

Charge do Milton César (Midiamax/UOL)

Juliana Causin e João Sorima Neto
O Globo

A redução em 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros, como decidiu o Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira, já era amplamente esperada pelos analistas do mercado financeiro, que majoritariamente não viam espaço para cortes maiores. O grande ponto de atenção acabou voltado para o comunicado do Banco Central, com os sinais para a política monetária daqui para frente.

Com a decisão, a Selic passa de 13,25% para 12,75%. Depois de três anos sem cortes de juros, o Banco Central deu início ao ciclo de desaperto monetário na reunião passada, em agosto.

EXPECTATIVA DE QUEDA – Até o fim do ano, a perspectiva do Boletim Focus, que reúne estimativas do mercado, é que os juros básicos cheguem a 11,75% ao ano – ou seja, com mais dois cortes de 0,5 pp nas próximas reuniões.

Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, chama atenção para o fato da decisão ser unânime para redução de meio ponto percentual. Ele diz que a convergência entre diretores do Copom fortalece a perspectiva de continuidade do ritmo de queda de juros em 0,50 pp para o próximo encontro.

— O mercado ainda tem dúvida sobre a pressão lá fora. O preço do petróleo voltou a subir, ainda vamos ver se o inverno rigoroso na Europa poderá pressionar os preços da energia. Essas são questões no radar — diz Cruz, que não descarta, no entanto, um corte de 0,75 pp em dezembro.

PROBLEMA FISCAL – Economistas consultados pelo Globo avaliam que o tema fiscal ainda pode ser um limitador para que o Banco Central brasileiro possa aumentar a velocidade da queda de juros este ano. Além disso, a alta do preço do petróleo, no exterior, acendeu a luz amarela sobre novas pressões sobre a inflação global, o que também freia a velocidade de baixa da Selic, embora ainda seja um “fator isolado no horizonte”.

Sobre os sinais para próximas cortes, o Copom indica que, mantendo o cenário projetado pelo BC, os membros do Comitê, “anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões” – ou seja, cortes de 0,5 pp. O texto acrescenta que os diretores, de forma unânime, “avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista”.

No texto, o Copom sinaliza “a importância da execução das metas fiscais […] para a ancoragem das expectativas de inflação” e “reforça a importância da firme persecução dessas metas”.

RECADO AO GOVERNO– Para Sérgio Goldenstein, economista-chefe do Warren Rena, trata-se de um recado para o governo sobre o peso do comprimento da meta fiscal no próximo ano:

— O recado está implícito de que a execução fiscal é importante e que, caso a meta não seja concretizada, pode haver uma desancoraragem ainda maior das expectativas.

Na opinião do economista, desta vez o Copom aumentou o tom quanto a dois riscos: ambiente externo e questões fiscais. Ou seja, há o viés de baixa, mas…

Paulo Bueno, advogado de Bolsonaro, critica a decisão

Julia Duailibi
GloboNews

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a eles o acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal (PF), no inquérito que apura a venda ilegal de joias recebidas por comitivas do governo Bolsonaro durante viagens oficiais.

O acesso da defesa ao depoimento de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi negado por causa do acordo de delação celebrado por ele com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do STF no sábado (9).

DIREITO DE DEFESA – No recurso apresentado ao STF, a defesa do casal Bolsonaro argumenta que o acesso à integra da investigação – inclusive ao depoimento de Cid – é necessário para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, afirmando que o sigilo dos termos da colaboração premiada “não pode se estender aos depoimentos prestados antes da celebração do pacto colaborativo”.

O depoimento de Cid e dos demais investigados no caso das joias aconteceu em 31 de agosto (leia mais abaixo), e o tenente-coronel firmou acordo de colaboração premiada em 9 de setembro.

Na sexta-feira (1º), dia seguinte aos depoimentos, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso à integra do que foi dito à PF pelos demais convocados.

MAIS DE NOVE HORAS – Na mesma ocasião em que recusou o acesso ao depoimento de Cid, Moraes havia liberado à defesa o acesso aos depoimentos prestados pelo general Mauro Lourena Cid, Osmar Crivelatti e Frederick Wassef. Também convocados a depor, Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara ficaram em silêncio naquele dia, assim como o casal Bolsonaro. Cid, segundo apuração do g1, falou à PF por mais de nove horas.

O casal Jair e Michelle Bolsonaro faz parte da lista de oito citados no inquérito das joias que foram convocados pela PF a depor. Além deles, foram intimados: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro Lourena Cid, pai de Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Aman; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; Fabio Wajngarten, ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro; Marcelo Câmara, assessor especial de Bolsonaro; e Osmar Crivelatti, assessor especial de Bolsonaro

As defesas de Bolsonaro, Michelle, Wajngarten e Câmara informaram antes dos depoimentos que eles ficariam em silêncio. Em nota, os defensores dos quatro disseram que tomaram essa decisão por julgarem que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é a instância adequada para a investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Bolsonaro e Michelle tem toda razão de recorrer. Como podem se defender sem saber do que estão sendo acusados. O sigilo em inquérito policial impede que haja defesa plena, sem a menor dúvida. Mas quem se interessa? (C.N.)  

Longe da ONU, Jinping e Putin estão acertando os ponteiros

Igor Gielow
Folha

Enquanto líderes mundiais se acotovelam por destaque em seus discursos na Assembleia-Geral da ONU, que começou nesta terça-feira (19), os protagonistas do bloco adversário dos Estados Unidos na Guerra Fria 2.0 fazem outros planos.

O Kremlin confirmou que o presidente Vladimir Putin irá fazer sua primeira viagem ao exterior após ter a prisão decretada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em março. O destino será a China de Xi Jinping, seu principal aliado no embate geopolítico com Washington e seus parceiros.

A ausência da dupla em Nova York não é inédita: Putin esteve virtualmente no plenário da ONU em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e Xi participou presencialmente em 2021. Não deixa de ser uma ironia, dado que ambos os líderes incluem a palavra multilateralismo em praticamente todo o discurso acerca de política externa. Xi, em particular, já havia faltado ao encontro do G20 na rival Índia, e ele não tem uma ordem de detenção emitida.

RECEPÇÃO POMPOSA – Mas agora a retórica dá lugar à ação. Enquanto os voos chegavam com chefes de Estado e de governo aos EUA, a Rússia completava uma recepção pomposa ao chanceler chinês, Wang Yi. Em seus encontros em Moscou, discutiu a Guerra da Ucrânia e a tensão na península coreana —isso poucos dias depois de Putin encontrar-se com o ditador do Norte, Kim Jong-un, que é aliado de Pequim.

Adensando o cenário, o ministro da Defesa russo, Serguei Choigu, iniciou uma visita para discutir cooperação militar com o aliado Irã. O país dos aiatolás, que vive às turras com os EUA, parece viver um momento de inflexão com a soltura de prisioneiros americanos, mas é muito próximo de Moscou.

São drones iranianos Shahed-136 que ganham uma pintura nova e o eufemístico nome Gerânio-2 que os russos enviam quase toda noite para atacar alvos na Ucrânia. Nesta terça, houve explosões na cidade de Lviv, no oeste do país, ainda que Kiev afirme ter derrubado 27 dos 30 aparelhos suicidas. Em todo o país, ao menos nove pessoas morreram.

IRÃ COMO FORNECEDOR – Até aqui, os iranianos são os únicos fornecedores oficiais de armamentos para o esforço de guerra russo, o que pode mudar caso Kim de fato envie munições de calibre 152 mm para os obuseiros de Moscou. Não se sabe ao certo se os norte-coreanos têm capacidade de fazer alguma diferença, mas o fato é que a aliança entre os países deixou o campo da timidez histórica e foi exposta como peça da Guerra Fria 2.0.

A aproximação segue incomodando os aliados dos EUA no Indo-Pacífico. Nesta terça, os governos do Japão e da Coreia do Sul pediram que Moscou cessasse qualquer contato militar com Kim, cujo regime tem treinado ataques nucleares táticos contra Seul quase toda semana.

O governo sul-coreano foi especialmente incisivo, prometendo medidas contra ações que ameaçassem sua segurança. É um recado para os planejados exercícios militares entre Moscou e Pyongyang, que poderão ter a participação da China, que ignora o fato de que as manobras entre Seul, Washington e Tóquio são percebidas da mesma forma pelo outro lado.

DITADOR SÍRIO – Por fim, a chancelaria chinesa anunciou que outro pária no Ocidente, o ditador sírio, Bashar al-Assad, visitará Pequim nesta semana. Ele conseguiu manter-se no poder em meio à guerra civil que se arrasta desde 2011 devido à intervenção militar de Putin a seu lado no conflito, em 2015.

O atual embate global ganhou corpo com a ascensão chinesa nos anos 2000, culminando com a chegada de Xi ao poder em 2013. O líder passou a converter o peso econômico de Pequim em poderio militar e político com diversas iniciativas, e foi levado a sério pelos EUA como rival.

Em 2017, Donald Trump lançou sua ofensiva contra os chineses em todos os campos possíveis, algo que só foi acirrado por Joe Biden.

Juiz Appio é fanático pelo PT e defende Lula ostensivamente

Reynaldo Turollo Jr
O Globo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que o processo administrativo aberto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o juiz Eduardo Appio deve tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Abertamente crítico dos métodos da Lava-Jato, Appio assumiu em fevereiro a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da operação. Em maio, ele foi afastado das funções por determinação do TRF-4.

Em sua decisão, desta quarta-feira, Salomão avocou o processo administrativo para o CNJ, mas manteve o afastamento cautelar de Appio. A defesa do juiz informou que vai questionar esse ponto da decisão. Por outro lado, a retirada do processo administrativo da alçada do TRF-4 atende a um pleito de Appio.

DECIDIU TOFFOLI – A medida tomada pelo corregedor nacional de Justiça vem um dia depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular uma decisão do TRF-4 que havia reconhecido a suspeição de Appio para atuar nos processos da Lava-Jato. Na mesma decisão, Toffoli enviou o caso para a análise de Salomão, para que ele deliberasse sobre a avocação.

De acordo com Toffoli, não fazia sentido que reclamações disciplinares contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, do TRF-4, e contra a juíza Gabriela Hardt, que já foi da 13ª Vara em Curitiba, tramitassem no CNJ, enquanto somente Appio era investigado pelo tribunal regional sediado em Porto Alegre. Salomão concordou com o ministro do Supremo.

— A decisão do CNJ de avocar o processo contra o juiz Appio é excelente, porque já havíamos, inclusive, feito esse pedido no passado. Com relação ao afastamento das funções, pretendemos tomar as medidas necessárias para reconduzir o juiz ao cargo — afirmou o advogado Pedro Serrano, que defende Appio

POLÊMICAS DE APPIO – Assim que assumiu cadeira que foi de Sergio Moro, o juiz Eduardo Appio passou a ter diversos aspectos de sua vida revisitados. No posto, também colecionou algumas polêmicas. Relembre:

*Doação para campanha de Lula: Appio teve o seu nome divulgado na lista de doadores da campanha de Lula, por um repasse de R$ 13. O juiz nega a doação.

*Senha “LUL22”: o magistrado usava uma senha eletrônica alusiva à campanha do petista no sistema processual da Justiça. Nele, até assumir o comando da Lava-Jato, o juiz assinava como “LUL22”. À época, o magistrado confirmou a informação e disse que se tratava de um “protesto silencioso” contra a decisão que levou Lula para a cadeia.

*“Lava-Jato 2.0”: ao assumir o cargo, Appio anulou as decisões de Moro alegando falta de imparcialidade.

*Cunha e Palocci: em março, ele determinou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha entregasse à Justiça seis carros bloqueados pela Lava-Jato e impôs a mesma sanção a Antonio Palocci, ex-ministro de governos petistas. A decisão acabou revista pelo TRF-4.

*Youssef volta a ser preso: um mês após assumir a Lava-Jato, Appio determinou a prisão do doleiro. Com a decisão, o juiz travou uma queda de braço com o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, que mandou solta-lo. Youssef havia sido preso por ter deixado de devolver aos cofres públicos valores fixados pela Justiça. Appio também notificou a Superintendência da Polícia Federal do Paraná para que instaurasse um inquérito para investigar a existência de escutas ilegais na cela onde o doleiro ficou preso em 2014.

*Telefonema e suspensão no TRF-4: Malucelli denunciou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria sido ameaçado pelo então titular da 13ª Vara Federal. Malucelli citou no pedido de afastamento uma ligação feita para João Eduardo, que é ex-sócio de Moro em um escritório de advocacia, a partir de um número bloqueado. A pessoa na linha identificou-se como servidor da Justiça Federal, no entanto, não havia nenhum funcionário do órgão com o nome usado no telefonema. Laudo da PF atestou que a comparação da voz corroborava a hipótese de ser Appio. O magistrado foi afastado e não retomou mais para a 13ª Vara. No início de setembro, o TRF-4 reconheceu a suspeição do juiz federal em todos os casos envolvendo a Lava-Jato e anulou as decisões tomadas por ele.

Charge do Tacho (Jornal NH)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Como identificar se você tem uma costela anarquista? Coisas assim são boas de você saber para não passar vergonha por aí caso você se sinta mal diante de certas situações com as quais a maioria das pessoas não sofre uma vírgula. Nem ficar com água na boca diante de ministros.

Fui anarquista na juventude. Simpatizante de Bakunin (1814-1876), sempre gostei da ideia de que todo Estado é mau. Com o tempo, óbvio, aprendi que o erro central das teorias anarquistas está na sua compreensão de natureza humana irrestrita, seguindo a teoria de Thomas Sowell, ou seja, uma natureza humana perfectível ao infinito em direção à bondade social e política.

OUTROS SE ILUDIRAM – Autores como o príncipe Kropotkin (1842-1921), também anarquista, mas de uma geração mais jovem do que Bakunin, geógrafo de formação, também incorreram no mesmo equívoco: se iludir com a natureza humana.

Essa ilusão se caracteriza por crer que uma vez removido o Estado opressivo e eliminada a propriedade privada — vale salientar que se trata aqui do anarquismo socialista russo —, a autogestão dos povos marcharia em direção a um novo homem e uma nova mulher (essa divisão hoje já seria considerada reacionária, não?), marcados pela generosidade, coragem e capacidades cognitivas abundantes.

A pergunta é: como gente inteligente conseguiu um dia crer em tamanha besteira? Aliás, ainda hoje tem gente que crê. Claro que, se for homem, o faz para pegar mulher — no tempo que isso estava na moda.

UMA PSEUDOPOLÍTICA – A natureza humana, manifesta na história empírica, não autoriza jamais uma crença como esta. Trata-se de pura pseudociência, ou, diria eu, pseudopolítica.

Os anarcocapitalistas tampouco se saem melhor ao acreditarem que, uma vez suspensa a opressão burocrática e policial do Estado, as pessoas e as empresas competiriam dentro do espírito de não-agressão e respeito mútuo.

Não sei quem seria o mais idiota nessa crença num ser humano bom, que, na verdade, a toda hora, prova estar sempre preparado para ser egoísta e competitivo de modo cruel.

E AS EXCEÇÕES? – Percebe-se um problema após estas breves observações. Como fica uma pessoa de simpatia anarquista, mas que não sofre desse profundo equívoco cognitivo, ou seja, que não acredita nas bobagens nem dos anarquistas socialistas nem dos anarcocapitalistas acerca da natureza humana?

Dito de outra forma, e seguindo de novo Thomas Sowell, alguém que sabe que a natureza humana é restrita e pobre em recursos morais e políticos, exatamente o contrário do que afirmam o marketing e as utopias, igualmente.

Antes de tudo, esta pessoa aceita, com tristeza, que o Estado é um mal necessário. Mas, sempre odiando-o e desconfiado de que a qualquer hora ele virá na sua direção para depená-lo, calar sua boca, inviabilizar sua vida.

JAMAIS CONFIAR… – Alguém que carrega em si uma costela anarquista jamais confia nas autoridades do Estado porque percebe a baba que escorre pelo canto da boca de uma autoridade no exercício do seu monopólio legítimo da violência.

Quanto mais salamaleque no exercício institucional desse poder, maior o risco. Qualquer autoridade que possa te destruir com um clique — principalmente quando errado — não deve ser jamais de confiança.

Uma outra inimiga mortal de um anarquista, desde os tempos dos utópicos, é a burocracia. Ah! A burocracia! Jean Delumeau, no seu “História do Medo no Ocidente”, que saiu pela Companhia das Letras, suspeita que a burocracia surge como descendente dos muros das cidades. Caem os muros, ergue-se o monstro da burocracia.

DESCRITA POR KAFKA – A burocracia está intimamente ligada ao medo. Incompreensível no seu gigantismo inacessível, como descreveu Kafka, o profeta, e com seus burocráticos capatazes, a burocracia existe para dizer “não”. Para fazer de você um escravo dela; para destruir qualquer esperança na beleza.

O burocrata, assim como o advogado, é a provas definitiva de que o mundo e as pessoas não são de confiança.

Mas, de que adianta uma costela anarquista hoje? Adianta, antes de tudo, para não deixar você cair no ridículo de se fazer fã de qualquer autoridade do Estado e saber que ela nunca será de confiança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luiz Felipe Pondé é um grande filósofo. Cada vez gosto mais dos textos deles. Só discordei uma vez, da tese dele de que os mais velhos devem ficar em asilos. Na minha família — até agora, pelo menos — ainda preferimos cuidar deles. (C.N.)

Derek Parfit, um filósofo revolucionário

Hélio Schwartsman
Folha

Se não existe Deus, tudo é permitido, escreveu Dostoiévski. O filósofo moral Derek Parfit foi mais específico. Uma vez, durante uma aula em Harvard, ele se voltou para os alunos e disse: “vocês não veem, se a moral não for objetiva, nossas vidas perdem todo sentido”.

A anedota consta de “Parfit”, a biografia que David Edmonds escreveu sobre o filósofo inglês, morto em 2017. Trata-se de um livro extraordinário, que consegue não só transformar uma vida sem maiores acontecimentos em algo que se lê como um romance mas também explicar muito da filosofia de Parfit e mostrar por que ela é importante.

Filho de missionários, Parfit se tornou ateu lá pelos oito anos, quando pela primeira vez refletiu sobre o problema do mal (como um Deus onipotente e benevolente permite o mal?). Sua vida acadêmica foi basicamente uma sucessão de primeiros lugares seguidos de prêmios por bom desempenho. Passou por Eton, Balliol e All Souls, em Oxford. Mais tarde, já com mais nome, reservava alguns semestres para dar aulas do outro lado do Atlântico. Harvard, NYU e Rutgers, entre outras escolas de prestígio.

Se, na juventude, nada além do sucesso acadêmico o distinguia dos pares, a partir da meia idade foi colecionando uma série de excentricidades, como circular nu em Oxford. Seu perfeccionismo, além de aterrorizar editores, praticamente o impedia de escrever. Ele nunca concluía nada, e a cada ano de atraso as obras ganhavam mais páginas.

Embora Parfit não seja muito conhecido fora dos círculos filosóficos, suas ideias moldam discussões pertinentes da atualidade, como o pacto intergeracional (o que devemos aos habitantes do futuro?), o altruísmo efetivo (modos de fazer o bem) e até questões sobre aposentadoria (qual o grau de identidade entre meu eu atual e meu eu futuro?), além, é claro, do problema da objetividade de juízos morais. Sem um Deus, dá para escapar do relativismo? Parfit achava que sim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O britânico Partfit era a perfeita continuação socrática do “só sei que nada sei”, por isso tinha a dificuldade de concluir as obras. Trabalhou nas duas teses fundamentais sobre individualidade, a Teoria do Ego e a Teoria do Pacote, em que dizia que nós não somos nada mais do que nossos cérebros e nossos corpos, mas a identidade não pode ser reduzida nem a um ou ao outro. “A identidade, no sentido tradicional, não é o que importa. Relação é o que importa”, afirmava, citando Buda, ao dizer que não há individual. “É apenas um nome dado a um conjunto de elementos”. Realmente, Parfit era genial. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido criticado por ultrapassar os limites de sua competência constitucional, invadindo a esfera de outros Poderes, como a Presidência da República e o Congresso. O Senado Federal, responsável por fiscalizar e punir excessos dos membros da Corte, tem historicamente abdicado desse papel, mas agora mostra sinais de uma reação coordenada para conter o STF, que envolve até o seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconhecido aliado dos ministros e do governo.

A audácia do STF despertou preocupação em diversos setores da sociedade, pois o tribunal vem reinterpretando questões sensíveis, como aborto, porte e consumo de drogas, direito de propriedade rural, demarcação de terras indígenas e até financiamento de sindicatos.

LIMITAR O SUPREMO – Isso levou a um inesperado acordo entre a oposição e a maioria governista para tramitar projetos que visam limitar o poder do Supremo, incluindo a fixação de mandatos para os juízes, a restrição das suas decisões monocráticas e a flexibilização dos processos de impeachment, além de impedir a anulação de leis aprovadas há anos pelas duas Casas do Parlamento.

Entre os senadores que fazem parte da base governista, muitos aprovam e se beneficiam de iniciativas do Judiciário, como o desmantelamento da Operação Lava-Jato. No entanto, questões relacionadas a costumes ou que afetam os princípios da livre iniciativa suscitam rejeição entre os filiados a partidos como o PSD, que é a maior legenda no Senado. Partidos como Republicanos e Podemos, por sua vez, adotam uma postura mais oposicionista na Casa.

O apoio às ações STF em questões como aborto e drogas ocorre apenas em uma minoria de parlamentares de esquerda, principalmente dentro da bancada do PT.

PORTE DE DROGAS – Pacheco iniciou na quinta-feira (14) a coleta de assinaturas para endossar a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas no Brasil, em qualquer quantidade. Em diferentes oportunidades, ele expressou sua oposição ao avanço da tese de descriminalização no STF e alertou sobre a prerrogativa dos legisladores, bem como os riscos da liberação.

Até o momento, quatro votos favoráveis de ministros do Supremo foram dados à declaração de inconstitucionalidade da posse e do porte de drogas, faltando só dois votos para a aprovação.

A PEC de Pacheco é defendida pela oposição e por senadores da base do governo, interessados em proteger o teor do artigo da Lei 11.343/2006, que trata do assunto, e, ainda, “preservar o equilíbrio entre os Poderes da República”, explica o presidente do Senado. Ele conta com a maioria dos senadores para aprovar com rapidez a iniciativa.

MANDATO DE MINISTRO – Outra iniciativa que está avançando é a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe um mandato de oito anos. Ele argumenta que a população precisa ter a percepção de que os juízes “não são intocáveis” e que o Congresso está agindo para garantir que os membros da Suprema Corte do país “assumam cargos com a consciência de que têm prazo para cumprir suas responsabilidades”.

Dentro do novo contexto, também está sendo resgatado projeto de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) que busca quebrar o monopólio da decisão sobre processos de impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade, hoje restrita ao presidente do Senado.

O PRS 11/2019 propõe que, após a apresentação da denúncia, o presidente da Casa teria 15 dias úteis para verificar os requisitos formais e se pronunciar. Se não o fizer, a Mesa Diretora poderá fazê-lo. Além disso, pode haver recurso assinado por ao menos um terço dos senadores para recorrer ao plenário e prosseguir ao que prevê a Lei do Impeachment e o regimento interno da Casa.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Para completar esse conjunto de medidas do Senado voltadas para tentar recolocar a atuação da Suprema Corte dentro dos seus limites constitucionais, também voltou a ser debatido o projeto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), dedicado a impor limites à atuação individual dos ministros do STF.

A PEC 8/2021 tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) designado como relator. O texto estabelece prazos para pedidos de vista em processos judiciais, exige maioria absoluta para suspender leis e atos normativos e estipula até quatro meses para que o mérito seja julgado após aprovação de pedidos cautelares.

Segundo Oriovisto Guimarães, o objetivo é acabar com a atual rotina de decisões unilaterais e fortalecer o caráter coletivo do Supremo. A proposta ressuscita a PEC 82/2019, também de Guimarães, que foi rejeitada em 2020 pelo plenário mesmo após ter sofrido mudanças na CCJ para possível aprovação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que o Senado enfim está se posicionando contra essa ditadura que o Supremo está impondo ao país, ao subjugar os outros poderes. Já era tempo, antes tarde do que nunca. (C.N.)