Fortalecer a diversidade política significa fortalecer a democracia

Marcus André Melo
Folha

A Reforma Tributária enviada ao Congresso pelo regime militar, em 4 de novembro de 1965, foi promulgada 26 dias após sua apresentação. A natureza autoritária do regime foi essencial para o desfecho, mas não explica tudo; a Reforma Tributária brasileira — como a Previdenciária britânica — do governo Thatcher, foi aprovada em semanas. Em outros modelos de democracias, as reformas são processos negociados e morosos.

No Reino Unido, a proposta não poderia ter sido substancialmente alterada pelos relatores ou comissões congressuais.

OUTRO REGIME – A oposição no Reino Unido não conta com instrumentos de ação disponíveis em países com Legislativo descentralizado (ex. Brasil, EUA). A obstrução também não poderia vir de membros de coalizões governativas: o voto distrital leva ao bipartidarismo. E, por construção, o primeiro-ministro tem maioria.

Tampouco poder-se-ia questionar sua constitucionalidade (não há revisão constitucional) ou recorrer à uma Suprema Corte (porque inexistia tal instituição no país até 2009); o país sequer tem Constituição escrita.

O premiê britânico não é um “ditador parlamentar”: seu poder é institucional e partidário e o mandato não é fixo: quando Thatcher se tornou altamente impopular foi desafiada internamente e acabou levando o cartão vermelho do partido. Os conservadores ainda se mantiveram no poder. Majoritários na opinião pública, ganharam as eleições.

ALTA VOLATIVIDADE – Os sistemas políticos com autoridade política concentrada —modelos majoritários de democracia— exibem alto grau de “decisividade” (McCubbins): a capacidade de tomar decisões.

Mas há um trade off envolvido no desenho institucional: decisividade robusta está associada à alta volatilidade, que é incompatível com a previsibilidade necessária em certas áreas de política (regimes regulatórios, fiscais etc); “resolutividade”, nos termos daquele autor.

Assim, o ideal normativo de governança democrática combina capacidade de mudança e de estabilidade institucional ancorada em consenso sobre objetivos de longo prazo (algo presente no Reino Unido).

EXCESSO DE BARGANHAS – O nosso modelo institucional híbrido — que combina elementos majoritários e consensuais — exibe patologias como discutido aqui na coluna. Não é totalmente paralisante nem vertical. Mas é marcado por altos custos de transação e movimentos contraditórios.

Por um lado, imobilismo pelo excesso de barganhas oportunistas e comportamento rentista. Por outro, voluntarismo majoritarista, que se manifesta nas iniciativas curto-prazistas voltada para a blindagem de políticas, estruturas burocráticas e indivíduos, criando rigidez e ineficiências crônicas.

O que impede que democracias consensuais não degenerem em corrupção e desgoverno? Eis o nosso dilema institucional.

Catarina, filha do ministro Buzzi, cobrou R$ 1,1 milhão

Luiz Vassallo
Metrópoles

Uma construtora sediada em Brasília acionou a Justiça do Distrito Federal para cobrar a devolução de R$ 1,1 milhão que afirma ter pago à advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por uma “consultoria jurídica” que não teria sido prestada.

No processo, obtido pelo Metrópoles, a Indústria de Mineração e Construção Brasil afirma que parte do pagamento, no valor de R$ 220 mil, foi feita em dinheiro vivo, no escritório de Catarina, em Brasília. O restante teria sido transferido para duas contas bancárias: a de uma administradora empresarial e a da banca de advocacia de uma parceira da filha do magistrado.

COMPRA DE IMÓVEL – A construtora diz que contratou Catarina para a “prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica” em uma disputa por um imóvel de R$ 6,3 milhões comprado dos Correios em leilão. O caso tramita na Justiça Federal de Minas

O ministro Marco Buzzi, pai da advogada, julga outras causas relacionadas a sócios da construtora. Em uma delas, da qual ele é relator, o magistrado foi acionado pelo time de advogadas da empresa, recentemente, para que se declarasse suspeito por causa da suposta dívida de sua filha.

A empresa ainda acusa a filha do ministro do STJ de fazer um “contrato verbal”, sem informar que ainda não tinha a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse documento é exigido por lei para quem exerce a profissão de advogado. A negociação teria ocorrido em novembro de 2022. Aos 35 anos, Catarina só foi aprovada na OAB em janeiro deste ano. A empresa diz que vai fazer uma representação junto à entidade por exercício ilegal da advocacia.

OS PAGAMENTOS – A ação de cobrança foi ajuizada em julho, na 6ª Vara Cível de Brasília. Nela, a construtora anexou prints de mensagens de WhatsApp nas quais Catarina e uma parceira dela tratam do contrato e dos pagamentos.

O valor acertado — R$ 1,1 milhão — corresponde a 19% do valor da causa para a qual a empresa alega tê-la contratado. Todo o pagamento foi feito adiantado, segundo a empresa.

Para o mesmo serviço, após o distrato com a filha do ministro, um advogado foi contratado por R$ 20 mil. Ele só receberá mais R$ 1 milhão se tiver êxito na ação em Minas Gerais.

AGRADECE O DINHEIRO – Nos prints anexados ao processo, uma mensagem atribuída a Catarina mostra a filha do ministro agradecendo o envio do comprovante de uma transferência bancária no valor de R$ 300 mil: “Amém Jesus. Temos que ver como o senhor não explicar isso depois” (sic).

Em seguida, ela diz: “E o restante em dinheiro, o senhor me manda quando?”. O representante da empresa propõe que o valor seja pago na segunda-feira seguinte, por TED, ou na terça, em dinheiro. Ela responde: “Não. Terça em dinheiro tá ótimo”. A empresa afirma ter levado R$ 220 mil em dinheiro vivo para o escritório da filha do ministro.

Segundo a construtora, Catarina estava “ajudando” a empresa “para não dar problema”, o que justificaria a transferência de “valores maiores” à advogada. Em março de 2023, a empresa passou a dizer que nenhum serviço foi prestado e fez uma cobrança extrajudicial. No mês passado, acionou a Justiça.

DIVERSAS CAUSAS – Empresas da família dona da construtora têm diversas causas no Superior Tribunal de Justiça. Pelo menos três estão na Quarta Turma do STJ, responsável por julgar casos empresariais e de direito privado.

Em duas das causas, de 2022 e 2023, o pai de Catarina negou os recursos impetrados pela construtora. Ele ainda não decidiu se está suspeito, ou não, para julgar o processo que resta, movido pela ex-esposa do dono da empresa.

Procurado pelo Metrópoles, o empresário Wellington Chaves, filho do dono da Indústria de Mineração e Construção Brasil, afirma que Catarina e a sócia “receberam pelo que não fizeram” e admite que, embora o contrato tenha sido feito para uma atuação na Justiça Federal em Minas Gerais, eles conversaram também sobre processos no STJ, órgão do qual o pai da advogada é ministro.

SEM CONTRATO – “Sobre processos que envolvem o STJ, foi conversado e não se evoluiu nada. Qual era o primeiro serviço que ela tinha conosco, com a empresa do meu pai? Era esse que ela recebeu. Ficou de mandar o contrato e ficou o contrato verbal e o contrato nas mensagens. Nenhum outro processo evoluiu”, disse.

“Mandamos o dinheiro conforme ela pediu. Nesse modelo de negócio, não tem ninguém favorecendo ninguém. Foi contratado um serviço advocatício, o serviço não foi cumprido, e elas receberam pelo que não fizeram”, completa.

Procurada pelo Metrópoles, a advogada Catarina Buzzi afirmou que a história é fantasiosa. “As ilações apresentadas são inverídicas e infundadas. Serão todas desmentidas na Justiça. Lamentamos que esse tipo de denúncia vazia, destinada a constranger a honra e a imagem de advogados, continuem a repercutir”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama… (C.N.)

Trump tornou-se ameaça concreta à democracia americana

Deu em O Globo

A denúncia apresentada em Washington pelo procurador especial Jack Smith contra Donald Trump na terça-feira — a terceira que o tem como alvo desde o início do ano — é até agora o caso legal mais grave enfrentado pelo ex-presidente e pré-candidato republicano ao pleito de 2024. Paradoxalmente, o efeito nas intenções de voto dos americanos tem sido nulo, quando não favorável a Trump.

De acordo com as pesquisas mais recentes, ele ampliou nos últimos meses seu apoio entre os republicanos: foi de 49% para 54% dos eleitores prováveis das primárias na sondagem Siena publicada pelo New York Times. Seu principal rival, o governador da Flórida, Ron DeSantis, caiu de 26% para 17%.

EMPATE COM BIDEN –  Enquanto isso, na disputa presidencial contra o presidente Joe Biden, provável candidato democrata, Trump continua há meses empatado, num embate que, se confirmada a candidatura de ambos, promete ser decidido cabeça a cabeça.

Em tempos normais, qualquer político na situação de Trump não teria a menor chance de concorrer à Presidência outra vez. Pois ele não apenas deverá sair candidato, como tem chance de vencer. É uma incógnita o que acontecerá se for eleito e estiver condenado, já que não há nos Estados Unidos uma lei como a da Ficha Limpa.

Apenas se for julgado por violar a 14ª Emenda da Constituição, que pune quem se envolver em rebelião ou insurreição contra autoridades e leis federais, estará impedido de concorrer. É uma acusação rara, até agora não levantada contra Trump. Segundo algumas interpretações, porém, ela poderia derivar de uma condenação pela denúncia apresentada por Smith nesta semana.

CONSPIRAÇÃO – Para o procurador, Trump participou de conspiração para fraudar os Estados Unidos, obstruir a homologação oficial dos resultados da eleição de 2020 e privar os cidadãos de direitos civis previstos em lei.

É a primeira denúncia relativa ao período em que Trump estava na Presidência, mais especificamente entre a eleição, em 3 de novembro de 2020, e a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

Nas duas denúncias anteriores, ele é acusado de falsificar registros relativos ao suborno à atriz pornô Stormy Daniels na campanha de 2016 e de irregularidades na guarda de documentos sigilosos depois de sair da Presidência.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – A denúncia desta semana é considerada mais relevante por ter relação com a ameaça que Trump representa à democracia. Os trumpistas consideram, porém, tudo parte de uma “caça às bruxas” promovida para evitar a volta dele à Casa Branca e alimentam uma narrativa de vitimização que tem contribuído para sustentar sua popularidade.

Embora a sentença nos dois primeiros casos esteja prevista para o início do ano que vem, é certo que Trump recorrerá de qualquer condenação.

Portanto o julgamento das urnas deverá acontecer primeiro. É dele que, no fundo, dependerá o futuro da democracia americana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Trump reassumir a Presidência e for preso durante o mandato, seus eleitores vão se revoltar e muita gente pode morrer nos embates. Quem poderia imaginar que isso pudesse ocorrer nos Estados Unidos? O problema é agravado pela oposição dos americanos à imigração, como ocorre também na Europa, um problema sem solução. (C.N.)

Ilustração reproduzida do blog do Esmael

Lauriberto Pompeu
O Globo

O deputado Rogério Correia (PT-MG) fez um requerimento para convocar Maria Farani Rodrigues, ex-assessora da Presidência durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ela aparece em uma troca de e-mails em que o tenente-coronel Mauro Cid tenta negociar a venda de um relógio da marca Rolex. Pelas mensagens não fica claro se ela é a destinatária final das mensagens ou se está intermediando o diálogo com alguém. A convocação não é unanimidade na base do governo.

Maria Farani foi assessora do Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do presidente da República, em 2022, e, até junho deste ano, trabalhava no gabinete da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é integrante titular da CPI do 8 de Janeiro e foi ministra de Bolsonaro.

CONVERSA EM INGLÊS – O endereço de e-mail dela aparece em mensagens trocadas com Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro. A conversa é feita em inglês.

“Obrigado pelo interesse em vender seu rolex. Tentei falar por telefone, mas não consegui”, consta em uma mensagem enviada pelo e-mail Maria Farani no dia 6 de junho de 2022.

“Quanto você espera receber por ele? O mercado de rolex usados está em baixa, especialmente para os relógios cravejados de platina e diamante, já que o valor é tão alto. Eu só quero ter certeza que estamos na mesma linha antes de fazermos tanta pesquisa”, também escreveu Farani.

PRESENTE OFICIAL – Em resposta, Mauro Cid disse que o rolex nunca foi usado e citou que foi presente recebido durante viagem oficial.

“Nós não temos o certificado do relógio, já que foi um presente recebido durante uma viagem oficial”, afirmou. “Eu posso garantir que o relógio nunca foi usado. Pretendo vender por aproximadamente $ 60.000,00 (R$ 300 mil na cotação atual)”.

Um Rolex cravejado de diamantes aparece na relação de presentes recebidos pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Pela troca de mensagens não há como saber se realmente se trata do mesmo relógio. Ele foi devolvido pela defesa de Bolsonaro em abril deste ano, após a Polícia Federal instaurar uma investigação para apurar outro conjunto de joias da Arábia Saudita, avaliado em R$ 5 milhões, retido pela Receita Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O ex-presidente nega qualquer irregularidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em Provérbios 18:16, a Bíblia diz que “um bom presente desobstrui a passagem para aquele que o entrega, e o conduz à presença das pessoas que decidem”.  E qualquer pessoa com um mínimo de educação sabe que vender um presente é uma atitude deselegante e antiética. Portanto, pessoas como Jair Bolsonaro e Mauro Cid não têm a menor noção de ética, educação e elegância. São pessoas com almas desgarradas, que merecem desprezo absoluto. (C.N.)

Petistas acham que Torres poderá trair Bolsonaro

Lauriberto Pompeu
O Globo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro vai ouvir na próxima quinta-feira o hacker Walter Delgatti Neto. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, irá prestar depoimento na terça-feira. A decisão foi tomada ontem pelo presidente da CPI mista, deputado Arthur Maia (União-BA).

Delgatti foi alvo de um mandado de prisão preventiva na última quarta-feira por suspeitas de tentativa de fraude nas eleições. Ele disse à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe perguntou se era possível invadir a urna eletrônica. O questionamento teria sido feito pelo então presidente no Palácio do Alvorada em um encontro ocorrido em agosto de 2022, conforme o depoimento de Delgatti.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi alvo da mesma operação, manteve reuniões com o hacker. Endereços ligados à parlamentar foram alvos de mandados de busca e apreensão.

VAZA JATO – O hacker se notabilizou em 2019, após ser apontado pela PF como um dos responsáveis por invadir o conteúdo de mensagens dos celulares de autoridades dos Três Poderes.

Suplente da CPI, o ex-juiz responsável pela Lava Jato e senador Sergio Moro (União-PR), além de procuradores da força-tarefa da operação, estavam entre aqueles que tiveram suas mensagens divulgadas.

O episódio ficou conhecido como “Vaza Jato” e contribuiu para abalar a credibilidade da operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Nenhum dos dois depoentes vai revelar algo de novo.  A CPI ouvirá o que todos já sabem e que nada tem a ver diretamente com os acontecimentos de 8 de janeiro. Assim, a política se consolida como espetáculo e o show tem de continuar. (C.N.)  

Fica parecendo que Dino esta escondendo alguma coisa…

Francisco Leali
Estadão

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi procurado pela CPMI do 8 de Janeiro. Instado a liberar as imagens gravadas pelo circuito interno de câmeras do Palácio da Justiça na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques golpistas na capital federal, Dino esquivou-se.

Ao invés de entregar as gravações, avisou à comissão que era melhor pedir a outra autoridade porque os crimes praticados pelos extremistas no início do ano estão sob investigação.

TIPO JUIZ – O político Dino preferiu agir como juiz. Lançando mão de um artigo no Código de Processo Penal, seu ministério alegou que se o caso está em sigilo, a CPMI deveria pedir à autoridade que investiga se pode ou não divulgar as gravações.

Sabe-se que Dino é jurista há três décadas. Por 12 anos, foi juiz federal. Logo, pode dizer que de leis entende. Já na política partidária, entrou em 2006, quando foi eleito deputado federal. Depois virou governador de Estado e depois senador. Logo, na vida política também não é um neófito.

Esses silogismos simples não dão conta de como uma requisição aparentemente corriqueira da comissão parlamentar pode se transformar num problema maior do que deveria.

EM OUTRA PORTA – Ao dizer à CPMI algo do gênero “vá bater em outra porta”, Dino criou um caso que fez o presidente da comissão ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o ministro a entregar o que preferiu esconder dos parlamentares.

Talvez o motivo para a negativa disfarçada na frase “o requerimento deverá ser encaminhado à autoridade responsável pelos inquéritos policiais” esteja na autoria dos pedidos de informação despachados pela comissão ao Ministério da Justiça.

São cinco requerimentos, todos assinados por parlamentares da oposição. Os textos são siameses, para não dizer um copia e cola com os mesmos argumentos a dizer que o Ministério da Justiça tem uma posição privilegiada na Esplanada e as imagens gravadas ali ajudarão na investigação dos atos pela CPMI.

ELE ESTAVA LÁ? – Dino sabe que o alvo dos parlamentares oposicionistas é ele mesmo. Os bolsonaristas alimentam a teoria de que, lá do seu gabinete, o ministro assistiu tudo no 8 de janeiro e nada fez. Carente de comprovação fática, a suposição até então falaciosa levou os congressistas a buscar as imagens para tentar expor o ministro, crentes de que ele fora gravado chegando ao prédio no dia em que as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.

Ainda que o ministro da Justiça tenha sido visto mais tarde nas imagens do Planalto gesticulando para o ministro da Defesa, José Múcio, como a cobrar pela inação das tropas naquela data, a oposição prefere dar vazão ao desejo de ver o subordinado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva num cenário ainda imaginário.

A CPMI deu prazo para o Ministério da Justiça entregar as imagens. Na quinta-feira, 8, Dino respondeu. Insistiu que não podia atender ao pedido. “O envio de documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente”, escreveu Dino.

CONSULTAR O SUPREMO – O ministro alegou, no entanto, que “por deferência” ao Congresso, foi consultar o STF para saber se pode entregar as gravações.

Assim, o tema foi arrastado para o campo jurídico por Dino que preferiu fechar os olhos ao que já é público e notório. Enquanto o ministro fala em cumprir o rigor da lei e não violar o segredo da investigação dos atos extremistas, a Presidência da República, o Congresso e o próprio STF não criaram caso algum sobre as imagens.

No dia 26 de junho, por exemplo, a chefia de gabinete da presidência seguiu caminho diverso de Dino. O que foi gravado pelo sistema de câmeras do Planalto e está no inquérito que apura os crimes de 8 de janeiro foi liberado para a CPMI, como, aliás, já tinha sido para a imprensa.

SEM SIGILO – A resposta da presidência não está em sigilo. Qualquer um pode ler o documento reproduzido acima. Está ali escrito que a comissão pode ter acesso às imagens por meio do drive https://drive.presidencia.gov.br/public/615ba7. O link ainda está ativo e quem quiser baixar é só clicar e esperar porque o arquivo está na casa dos gigabites.

A liberação dos vídeos pelo Planalto e até mesmo pelo próprio STF parece não coincidir com a lógica jurídica de Dino. Do contrário, alguém poderia questionar se essas duas instâncias agiram ao arrepio da lei.

Mas se as razões e não razões do ministro da Justiça para deixar de entregar as imagens são apenas políticas talvez tenham contribuído mais para alimentar a imaginação dos que advogam teorias do que para clarear as coisas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser interessante se nas imagens o ministro aparece assistindo a invasão da Praça dos Três Poderes, tomando uma cerveja e fumando um charuto. Vamos aguardar. (C.N.)

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Fernando Canzian
Folha

Confrontando a autonomia do Banco Central desde que assumiu a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o que queria: o início do processo de queda da Selic, reduzida em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (2), para 13,25% ao ano.

Mas caberá ao seu governo prover as condições para que a queda nas próximas reuniões do Copom seja sustentada, sem que o descontrole atual das contas públicas siga colocando em risco a estabilização dos preços e da economia como um todo.

DENTRO DA META – Em desaceleração há vários meses, o IPCA registrou queda de 0,08% em junho, na primeira deflação de 2023, acumulando 3,16% em 12 meses. O indicador está dentro da meta para a inflação deste ano —de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Mas ainda há desafios não desprezíveis à frente: o acumulado em 12 meses para a inflação de serviços (setor que representa dois terços do PIB) foi de 6,21%, o dobro do IPCA.

Entre maio e junho, o núcleo de serviços acelerou de 0,32% para 0,53%, excluindo da conta passagens aéreas. Itens de peso como alimentação fora do domicílio também seguem pressionados.

NÚCLEO DA INFLAÇÃO – Segundo o último relatório do BC, o núcleo da inflação — que exclui preços que tiveram grande volatilidade em determinado período— segue acima de 6%, além do teto da banda de tolerância para o IPCA deste ano (4,75%).

Há, no entanto, alguns motivos para esperar um comportamento mais benigno para a inflação, com queda, ou pelo menos acomodação, nos preços de várias commodities — o que justifica a queda no juro real (acima da variação dos preços).

No caso do petróleo, no entanto, a Petrobras está operando com defasagem. Ou seja, os preços estão artificialmente contidos, o que mascara a desaceleração da inflação como um todo.

ALTA DEFASAGEM – No final de julho, a defasagem no preço médio da gasolina vendida nas refinarias da estatal em comparação com os preços internacionais chegou a 24%. Já o óleo diesel estava 21% abaixo, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.

Há sinais também de que a economia pode perder tração neste segundo semestre. Por um lado, isso ajuda a conter a inflação. Por outro, pode implodir as perspectivas otimistas do Ministério da Fazenda em relação à redução do déficit fiscal e azedar as expectativas dos agentes econômicos

Dólar voltando ao patamar de R$ 4,80 e o índice Bovespa patinando ao redor de 120 mil pontos seriam sintomas dessa preocupação.

MAIOR RECEITA??? – Todo o ajuste fiscal previsto pela Fazenda baseia-se não em controle de gastos, mas na premissa de que o governo conseguirá um aumento brutal na arrecadação para diminuir o déficit neste ano e no próximo, recolhendo cerca de R$ 130 bilhões a mais. Nada disso está garantido.

Para 2023, ninguém acredita mais em um déficit de 1% do PIB. Para 2024, a meta depende do aumento de impostos ou de forte aceleração da economia. Se as perspectivas fiscais deteriorarem, não serão as reclamações de Lula que levarão à estabilização duradoura da economia.

Sobre o comportamento de Roberto Campos Neto nesse processo, registre-se que a alta dos juros começou no governo de Jair Bolsonaro (PL). Nos 12 meses até a eleição que o ex-presidente perdeu, a Selic praticamente dobrou, segurando a economia e reduzindo suas chances de vencer.

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

No seu depoimento à CPMI dos Atos Golpistas, o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Cunha, complicou a situação do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), quanto à omissão da segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Cunha era o diretor em exercício da agência quando os palácios dos Três Poderes foram invadidos e vandalizados.

Ele declarou que avisou ao então ministro do GSI, general Gonçalves Dias, sobre os riscos de ocorrer a invasão. O ex-diretor da Abin disse que fez o alerta pessoalmente uma hora antes dos atos se concretizarem.

DISSE CUNHA – “Um pouco antes de a marcha começar o deslocamento, nós já tivemos informações de que havia, entre os manifestantes, efetivamente, um chamamento, inclusive estavam fazendo isso no carro de som, há relatórios aí, há fotos, para chamamentos para invasões de prédios, certo? Por volta das 13h, 13h e alguma coisa”, relatou.

O depoente foi contactado por um colega responsável pela segurança de um dos órgãos dos Três Poderes, muito preocupado com a situação, logo após a marcha ser iniciada. “E ele, inclusive, me pede para falar com o general G.Dias, e eu passo o contato do general. E ligo para o general G.Dias por volta das 13h30”, completou.

Cunha revelou que avisou ao então ministro do GSI sobre os riscos de ocorrer a invasão uma hora antes de os atos se concretizarem, mas o general pediu que remetesse diretamente aos seus auxiliares e não fizesse novos contatos com ele.

EXÉRCITO CONFIRMA – Essa informação coincide com o relatório do Exército, que responsabiliza o GSI pela falta de planejamento e pronta reação aos invasores, com o argumento de que a Guarda Presidencial não foi acionada. G. Dias acabou no fogo cruzado entre seus colegas de caserna e a Abin. Sua oposição é, no mínimo, ambígua em relação ao que estava ocorrendo.

Os dois responsáveis diretos pela defesa do palácio em 8 de janeiro eram oficiais indicados pelo general Augusto Heleno, chefe do GSI do governo Bolsonaro, mantidos por G.Dias.

O relatório do Exército responsabiliza o general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, e o coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-chefe do Departamento de Segurança Presidencial, por não terem levado em consideração as informações da Abin e acionado as tropas do Exército.

GENERAL “BOA PRAÇA” – Como há fortes suspeitas de que havia uma conspiração golpista com participação de militares que assessoravam diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o depoimento de Saulo Cunha deixou Gonçalves Dias numa saia justa.

 Gozava de plena confiança do presidente Lula, de quem cuidou da segurança na Presidência nos dois primeiros mandatos. Mas sempre teve um espírito de comandante “boa praça”, como ficou demonstrado na greve da Polícia Militar baiana, em fevereiro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, comandava a 6ª Região Militar, da qual acabou afastado por fraquejar na operação militar montada para debelar o motim da PM da Bahia. Foi afastado da chefia da operação pelo comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, que deslocou para o estado o general Odilson Sampaio Benzi, comandante militar do Nordeste.

LÁGRIMAS NOS OLHOS – O motivo foi sua confraternização com os grevistas em frente à Assembleia Legislativa baiana, ocupada pelos manifestantes, alguns deles com ordem de prisão decretada pela Justiça. Dirigindo-se a um grupo de PMs, com lágrimas nos olhos, Gonçalves Dias disse: “Não vai ter combate, não vai ter invasão, não vai ter nada”.

O general fazia aniversário e aceitara um bolo dos grevistas, em sua homenagem. O choro do general frente às câmeras de tevê foi desmoralizante e convenceu o Alto Comando do Exército de que lhe faltava liderança.

O 8 de janeiro foi outro “case” de falta de liderança. As imagens gravadas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostram uma atuação apaziguadora e até condescendente com os invasores por parte do militar, em meia à desorientação dos responsáveis pela segurança física da Presidência.

ABSURDO TOTAL – Uma discussão entre um oficial do Exército que comandava a guarnição do palácio e um oficial da Polícia Militar, que deu voz de prisão aos invasores, é outra prova cabal de que nada funcionou direito.

À paisana, a maior preocupação de Gonçalves Dias quando chegou ao Planalto parecia ser muito mais com a integridade física dos invasores do que com a proteção do patrimônio público e a defesa da inviolabilidade de um poder constituído democraticamente pelo povo, cujo valor é altamente simbólico.

A omissão do GSI em 8 de janeiro agora é o principal argumento da oposição na CPMI, que acusa o próprio governo de uma “armação” para que o Planalto fosse invadido. O comportamento de Gonçalves Dias, segundo eles, corrobora a tese, o que não é o caso. Mas é difícil acreditar que o então chefe do GSI não soubesse o que aconteceria. Estava suficientemente informado pela Abin.

Charge do JCaesar | VEJA

Fabio Victor
Folha

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem (GLO).

Embora nos últimos anos o recurso às chamadas GLOs tenha, na maioria dos casos, buscado sanar problemas de segurança pública, os ataques golpistas de 8 de janeiro e a distorção com viés político do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram o Executivo a buscar uma resposta política. Na prática, um modo de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem.

NAS QUATRO LINHAS – Pela proposta concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nº 97, de 1999).

A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário para isso a decretação de GLOs.

A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999.

SEM PEC – A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial.

Não há apoio político no Congresso para alterar o próprio artigo 142 da Constituição, como propõe uma PEC do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado – no caso, uma quimera, num Congresso de extração conservadora, com uma Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), que foi eleitor de Jair Bolsonaro.

SEM BRIGAS – Não há tampouco disposição do governo em comprar uma briga desse porte com os militares, que são frontalmente contra a alteração do artigo 142, em meio a outras prioridades do Planalto, sobretudo a agenda econômica.

As movimentações do Executivo desidratam a PEC de Zarattini, anunciada em fevereiro como resposta aos ataques de 8 de janeiro.

A PEC de Zarattini, que condensou proposta convergente do colega Alencar Santana (PT-SP), propõe retirar do texto constitucional a competência dos militares de garantir os poderes constitucionais e a lei e a ordem (artigo 142).

PODER MODERADOR – Para além do escopo amplo, que dá poder excessivo aos fardados, tais atribuições foram distorcidas nos últimos anos por bolsonaristas para sustentar que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador” em crises institucionais – uma interpretação já repelida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.

Pelo entendimento de Zarattini e de boa parte do PT, o artigo alterado diria apenas que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Zarattini ainda não as tem e retomou a tarefa de reuni-las a partir desta semana, no reinício dos trabalhos da Casa após o recesso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vão mexer no que está correto. É preciso que as Forças Armadas atuem em caso de desordem interna, como já aconteceu nos casos das PMs que entraram em greve a abandonaram o policiamento, irresponsavelmente. Mas quem se interessa? (C.N.)

Zambelli levantou a bola para Moraes encestar Bolsonaro

Malu Gaspar
O Globo

Assim que surgiram as primeiras informações a respeito da operação da PF que teve como alvos a deputada federal Carla Zambelli e o Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, os advogados de Jair Bolsonaro enviaram uma ordem unida ao ex-presidente e a Valdemar Costa Neto, presidente do partido: submergir. Na avaliação dos times jurídicos que assessoram o presidente, a operação de quarta-feira é potencialmente mais perigosa do que as anteriores envolvendo Bolsonaro, por dois fatores.

O primeiro é que ninguém sabe exatamente o que Zambelli escreveu em mensagens ou disse a Delgatti Neto a respeito de Bolsonaro, do governo e da campanha eleitoral – e ainda, o que ela pode ter feito que poderia levar à sua cassação. O segundo fator de risco é o próprio hacker, que está negociando com a PF uma delação premiada que teria como principal atrativo aos investigadores a possibilidade de comprometer em definitivo o ex-presidente com a trama golpista na eleição de 2022.

TAMANHO DO ESTRAGO – Enquanto não se puder avaliar o tamanho do estrago que a operação deve causar, a orientação é para que nem Valdemar nem Bolsonaro dêem nenhuma declaração e nem participem de eventos públicos. Além disso, a defesa do ex-presidente já decidiu que não vai deixá-lo depor antes que venha a público a versão definitiva de Delgatti Neto a respeito do episódio.

Bolsonaro, aliás, só vai se reunir com seus advogados na semana que vem. Nos bastidores, ele vem dizendo a aliados que não pediu nada ao hacker além de informações e que não fala com Zambelli há meses.

Já a deputada enviou recados nos últimos dias à cúpula do PL de que “não fez nada de errado” e que não teme que surja nenhuma nova prova contra ela ou contra Bolsonaro.

JÁ ERA ESPERADO – A equipe da coluna apurou que Zambelli já dava como certo há meses uma operação da Polícia Federal contra ela, desde que veio à tona o seu papel na articulação de um encontro do hacker com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para armar um plano contra Alexandre de Moraes.

Com o fim do governo Bolsonaro e o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, aliados do ex-presidente passaram a se sentir mais vulneráveis a investigações de Moraes, o que ajuda a explicar por que os agentes da PF encontraram o gabinete de Zambelli “limpo”, sem computador de uso da parlamentar, conforme informou o blog da jornalista Andréia Sadi, no G1.

“O Daniel Silveira foi preso só por xingar e ofender o Moraes. A prisão dela é só uma questão de tempo”, afirma um interlocutor de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam bem o que é a certeza da impunidade. O hacker Delgatti, ao invés de ser considerado um criminoso, era cultuado pela classe política por ter destruído a Lava Jato. A tal ponto que Carla Zambelli não teve dúvida de levá-lo ao encontro do então presidente Bolsonaro, que aceitou recebê-lo com todas as honras.

Com isso, Zambelli municiou Moraes para acabar de destruir Bolsonaro. Agora, o hacker fará delação premiada e apenas confirmará o que já se sabe – que Bolsonaro e Zambelli pediram que invadisse as urnas eletrônicas. Fim de jogo. A deputada entregou tudo o que Moraes precisava. (C.N.)  

Charge do J. Bosco (O Liberal)

André Roncaglia
Folha

O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta. O poder econômico se converte em poder político para blindar a riqueza hiperconcentrada. A influência dos ricos sobre a política econômica busca proteger o valor real de seu patrimônio, enquanto a interferência sobre o processo legislativo visa a isenções tributárias e ao alívio da regulação estatal.

A resistência à reforma dos tributos indiretos (sobre consumo) revela bem a força desses grupos de interesse, os quais impõem regimes especiais que isentem seus negócios da mordida do fisco.

MEXER NO VESPEIRO – Mas é na tributação direta da renda e da riqueza que a temperatura sobe. Equilíbrio fiscal com maior justiça tributária exige “colocar o rico no Imposto de Renda”. Mexer nesse vespeiro aguça os mais selvagens instintos de autoproteção da turma endinheirada.

Ao ameaçar eliminar a isenção dos fundos de investimentos exclusivos, Fernando Haddad desnuda o pilar essencial de uma plutocracia, a saber: os ricos emprestam a juros para o Estado o dinheiro que não pagaram em tributos. Parece exagero, mas não é.

A Receita Federal divulga anualmente os Grandes Números do Imposto da Renda Pessoa Física (IRPF): uma radiografia do topo da distribuição de renda no Brasil. Os números são estarrecedores.

LUCROS E DIVIDENDOS – Recente reportagem de Idiana Tomazelli na Folha mostrou que o acúmulo de lucros e dividendos declarados bateu R$ 555,7 bilhões, um crescimento de 44,6% entre 2020 e 2021. Deste total, R$ 411 bilhões ficaram nas mãos do 1% mais rico, e R$ 117 bilhões, com o 0,01% no topo. Essa fonte de renda representa 36% do total de rendimentos isentos de IRPF em 2021.

O aumento incomum não foi fruto de um surto de lucratividade das empresas, mas uma reação evasiva à retomada da tributação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, com alíquota prevista de 15%.

Além de não poupar a saúde do trabalhador nem o meio ambiente, a ganância patológica do velho extrativismo investe também contra nossas empresas. Caso exemplar desse movimento foi a Petrobras distribuir mais dividendos que todas as empresas juntas em 2022.

MEDO DO COMUNISMO – Felizmente, para os super-ricos que adoram uma “inconsistência contábil”, a proposta de Guedes morreu antes de chegar à praia. Em tempo: o medo do comunismo deve ter motivado o aumento de 34%, entre 2020 e 2021, nas heranças e doações —R$ 148 bilhões, também isentas de IRPF.

As rendas não tributáveis e aquelas sujeitas à tributação exclusiva representam 95% dos rendimentos do 0,01% mais rico do Brasil. A renda anual dessas 2.342 pessoas varia de R$ 20 milhões a R$ 22 bilhões. Sim, bilhões! O patrimônio declarado desse grupo soma R$ 2,33 trilhões (você não leu errado). Esse valor representa 62% da riqueza do 0,1% mais rico e 40% do total detido pelo 1% no topo.

Como nem todo patrimônio tem valor de mercado atualizado, esses dados estão provavelmente subestimados. Traduzindo: a concentração de riqueza entre os ricos no Brasil é obscena: uma verdadeira plutocracia!

INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA – A dissertação de mestrado de Jonathan Vieira Lopes (Unifesp) analisou a progressividade do Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho e do capital. Os mais ricos (R$ 4 milhões por ano) pagaram, em 2020, alíquota média de 2% sobre as rendas do trabalho, ante 10,6% de quem ganha entre R$ 250 mil e R$ 370 mil por ano.

No caso dos rendimentos de capital, os mais ricos pagaram mais impostos, mas com uma alíquota efetiva muito baixa (1,98% em 2020); já o fisco arrecadou R$ 31 bilhões de um total de R$ 3,3 trilhões desse tipo de rendimento.

Enfraquecer a plutocracia brasileira requer ampliar a tributação dos rendimentos do capital. O fim da isenção de lucros e dividendos é o primeiro passo para ter maior justiça tributária e proteger a nossa democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – André Roncaglia é professor de Economia da Unifesp e doutor em Economia do Desenvolvimento pela FEA-USP. Um especialista de tal porte jamais será chamado para ser ministro, por motivos óbvios. O PT diz representar os trabalhadores, mas na verdade representa as zelites, que sabem agradar aos socialistas refinados. É pena. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Dora Kramer
Folha

Os preparativos para a entrada oficial do Centrão no governo exibem movimentos interessantes. A negativa do presidente Luiz Inácio da Silva, por exemplo, sobre a inexistência do bloco. “O Centrão não existe”, pontificou.

Ora, não apenas existe como detém a maioria dos votos no Congresso, matéria-prima de interesse do Planalto. Trata-se, no entanto, de uma aquisição que demanda compensações à esquerda pela perda de um antagonista de estimação.

TROCAS DE INSULTOS – Na falta desse antagonista, há sempre à disposição Jair Bolsonaro para trocas de insultos (a mais recente acerca de jumentos) com Lula ou um Roberto Campos Neto a quem se pode chamar de “capacho” e “lacaio” do capital sem maiores consequências.

Fica bonito na foto para a arquibancada. Distrai a torcida enquanto se negociam ministérios ao arrepio da qualificação profissional dos candidatos e se jogam ministros na bacia das almas, expostos ao entra e sai de frigideiras sob a alegação de que não têm votos.

Quem os têm é o Centrão, que está mais vivo do que nunca. Daqui deste canto, nada contra deputados e senadores escolhidos de maneira limpa e legítima para representar seus eleitores. Quem se encabula da convivência é quem lhes nega a existência mediante um reposicionamento de marca para justificar a união.

DOIS EXEMPLOS – Dessa espécie de política compensatória há mais dois exemplos recentes. A imposição de Marcio Pochmann para a presidência do IBGE, estranho no ninho da equipe e visto na área econômica como um ideólogo da obsolescência.

Outro, a bravata presidencial sobre a extinção dos clubes de tiro, rapidamente legendada pelo ministro da Justiça em tradução para fechamento dos estabelecimentos “ilegais”. E a direita logo se apropriou de argumento (falso) para combater o pacote das armas.

A arte do equilibrismo de resultados requer destreza para não deixar que o Centrão entre por uma porta e o juízo saia pela outra.

Guimarães Rosa tomou posse na ABL e nunca mais voltou

Ruy Castro
Folha

Em 1963, eleito para a Academia Brasileira de Letras, Guimarães Rosa, cardíaco e temendo não resistir à emoção, adiou sua posse enquanto pôde. Rosa era médico, devia saber o que dizia. A ABL não o pressionou e o esperaria pelo tempo que ele quisesse. Em 1967, Rosa criou coragem e marcou a cerimônia para 16 de novembro. Foi uma grande noite, a que ele sobreviveu e saiu de lá feliz. Três dias depois, morreu de enfarte em casa. Rosa sabia mesmo o que dizia.

Em 1862, jornais noticiaram a morte do poeta Gonçalves Dias por afogamento. Mas ele estava vivo e levou a coisa na brincadeira: “Vi nos jornais que tinha morrido. Atiraram-me às ondas. O oceano é o único túmulo digno de um poeta. Vou cuidar da impressão das minhas obras póstumas.”

NÃO DEU OUTRA – Em 1864, quando ele vinha da França pelo “Ville de Boulogne”, o navio se chocou com um banco de areia na costa maranhense e naufragou. Todos se salvaram, menos Gonçalves Dias, que, adoentado em sua cabine, morreu afogado.

Os poetas devem ter um canal exclusivo para essas coisas. Mario Faustino, um talento dos anos 1950, era admirado por seu poema “Mito”, que dizia: “Os cães do sono calam/ E cai da caravana um corpo alado/ E o verbo ruge em plena/ Madrugada cruel de um albatroz/ Zombado pelo sol”.

Pois não é que, em 1962, Mario Faustino morreu num avião que explodiu sobre os Andes?

BIERCE SUMIU – E nunca se explicou o sumiço do escritor e jornalista americano Ambrose Bierce. Num de seus contos, ele falou de um homem que desaparecia num deserto ou floresta sem deixar vestígio, como se se evaporasse.

Pois foi o que lhe aconteceu no México, em 1913: evaporou-se. Se o mataram, ninguém soube ou viu. E era famoso. Seu corpo nunca foi encontrado.

Outro dia, escrevi sobre Thomas Jefferson, Mark Twain, Dolores Duran e outros que intuíram a data de sua morte e acertaram. Mas não me confundam. O máximo a que chego em profecias é prever o passado.

Só agora Pacheco percebeu que o STF está se excedendo

Camila Turtelli
O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que ele considera como “invasão de competência do Poder Legislativo”. Ele se referia a dois temas: o piso da enfermagem e a descriminalização do porte de drogas. Os assuntos estão sendo tratados pelo Supremo Tribunal Federal atualmente. Pacheco considera que são assuntos que foram debatidos pelo Congresso Nacional e devem ser tratados no âmbito do legislativo.

— Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro — disse Pacheco no plenário do Senado.

DISSE PACHECO — “Eu considero que uma decisão, num caso concreto, de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional, que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir da discussão no Congresso Nacional é uma invasão de competência do Poder Legislativo”, assinalou.

Pacheco falou também sobre o piso nacional da enfermagem, já aprovado pelo Congresso.

Ele afirmou que a advocacia do Senado vai recorrer da decisão do Supremo que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem.

É INUSITADO — “Há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o questionamento em relação a esse tema. E é inusitado. É inusitado que, depois de um projeto, uma proposta de emenda à Constituição, submetida ao crivo de Comissões, de debates, de votação de Plenário, tanto no Senado quanto na Câmara, uma decisão de um juiz, que é o Ministro do Supremo Tribunal Federal, suspenda a eficácia da lei” — disse Pacheco.

O Congresso Nacional promulgou em 2022 duas emendas constitucionais sobre do piso da enfermagem. Mas o STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes tarde do que nunca, diria o ditado, mas às vezes já não adianta mais nada. O fato concreto é que Pacheco demorou anos e anos até perceber (?) que o Supremo estava se assenhorando dos poderes exclusivos do Congresso. Só acordou agora? É dono de um conceituado escritório de advocacia e não disse nada quando o Supremo fez as maiores barbeiragens jurídicas, interpretando leis a seu bel prazer, em razão de conveniências políticas? Agora é tarde, senador Pacheco. Não adianta mais reclamar. O mal já está mais do que feito. (C.N.)

Mais uma grande operação da Polícia Federal no meio ambiente

Deu no UOL

A Polícia Federal prendeu hoje o empresário Bruno Heller, apontado pelos investigadores como o “maior devastador” da Amazônia já identificado. O empresário foi capturado em Novo Progresso, no Pará, em meio à Operação Retomada, que mira um esquema de invasão de terras da União e desmatamento para criação de gado na floresta amazônica. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Novo Progresso (PA) e Sinop (MT).

A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 116 milhões, além do sequestro de veículos, 16 fazendas, imóveis e a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado. O valor, segundo a PF, é o mínimo para o restauro ambiental das áreas afetadas.

REI DOS GRILEIROS – Bruno Heller foi preso em flagrante com ouro bruto e uma arma ilegal, afirmou a PF. Ele foi conduzido ao sistema prisional em Itaituba (PA), onde deve passar por audiência de custódia amanhã.

Heller teria desmatado 6,5 mil hectares de floresta e se apossado ilegalmente de 21 mil hectares de terra da União, diz a PF. A área destruída equivale a quase quatro ilhas de Fernando de Noronha, destacou a corporação.

PF diz que o empresário já havia sido autuado 11 vezes e recebido seis embargos do Ibama por irregularidades. Uma perícia identificou danos do grupo do grileiro à Terra Indígena Baú.

CADASTROS FALSOS – Desmatamento ocorria para liberar área para pastagem, assim como esquema de grilagem de terras, incluindo em terras indígenas. O pecuarista e sua família realizavam cadastros falsos no Cadastro Ambiental Rural em nome de terceiros para, depois, destinar a área à criação de gado.

O grupo desmataria tais áreas e as destinaria para criação de gado. Assim, os verdadeiros responsáveis pela exploração das atividades se sentiriam protegidos contra eventuais processos criminais ou administrativos, os quais seriam direcionados aos participantes sem patrimônio

O UOL tenta contato com a defesa de Bruno Heller. Se houver resposta, o texto será atualizado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Auspiciosa matéria enviada por Armando Gama. Mostra que nem tudo está perdido e a Polícia Federal continua sendo uma das instituições mais eficientes do País, após o esquema Lava Jato, que foi por ela descoberto. Os delegados federais deveriam assumir o governo inteiro durante quatro anos, para varrer da política essa gentalha que hoje a ocupa. Com isso, o Brasil poderia usar a crise climática a seu favor para diminuir a desigualdade. Os EUA nos oferecem uso de satélites para monitoramento da Amazônia, mas os militares brasileiros não têm medo do ridículo e fazem o governo recusar, alegando que não aceitam o país ser espionado. Ah, Brasil… (C.N.)

Escolas sem energia também receberiam o famoso kit robótica

Augusto Tenório
Estadão

Mais da metade das 1.059 escolas vistoriadas no projeto Aprender Conectado no Pará, articulado pelo governo federal, não possui sequer energia elétrica, segundo dados obtidos pela Coluna. Foram exatamente 68% delas nesta situação.

O programa visa levar internet banda larga, rede wi-fi e kits de informática para unidades de ensino de todo o Brasil.

O programa interministerial em parceria com empresas privadas de telefonia vai instalar soluções para o fornecimento de energia nas escolas.

Além dessas unidades no Pará, as visitas da fase 2 do Aprender Conectado também foram feitas em 968 escolas no Amazonas e 297 instituições na Paraíba.

A maioria das escolas é de difícil acesso, e só se chega a elas de barco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, parece brincadeira, mas não é. Robótica ou roubótica? Fica demonstrado que o governo do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), herdeiro de um dos clãs mais corruptos da política brasileira, que emplacou um ministro no atual governo, não tinha conhecimento se as escolas do Estado eram servidas por energia elétrica. Quer dizer, não havia iluminação nas salas de aula, mas os parlamentares indicavam essas escolas para que recebessem a roubótica,  tudo superfaturado, e não vai acontecer nada, rigorosamente nada. E ainda chamam isso de administração pública. Ah, Brasil… (C.N.)

Criminalidade não justifica excessos na repressão policial

Bruno Boghossian
Folha

Lotar cadeias e derrubar taxas de homicídios de El Salvador fizeram de Nayib Bukele o governante mais popular da América Latina. Nove de cada dez eleitores aprovam o trabalho do presidente, sem se importar com denúncias de tortura, execuções e prisões arbitrárias. Muitos certamente preferem que seja assim.

Quase dois terços dos salvadorenhos (63%) acham que um governo autoritário pode ficar no poder se resolver os problemas do país, segundo números do Latinobarómetro. O combate às gangues e a redução dos índices de violência foram ferramentas ideais para o presidente testar os limites desse consentimento.

ABUSOS DO ESTADO – O exemplo de Bukele reproduz um padrão que intoxica o debate sobre a segurança pública no mundo. Há décadas, políticos aproveitam rancores históricos, exploram medos imediatos e vendem a ideia de que é impossível ser severo com criminosos sem violar direitos. A aprovação popular é exibida como salvo-conduto para os abusos do Estado.

A violência crônica, o enraizamento de quadrilhas e a fadiga com o crime fazem com que a lógica seja candente no Brasil. Segundo o Datafolha, 83% dos eleitores concordam com a afirmação de que o país “tem muita mordomia para bandido”. A adesão à tese é alta entre eleitores de Bolsonaro (93%) e de Lula (73%).

São muitos os governantes de direita que agitam essa flâmula para colher popularidade e disfarçar o fato de que não têm uma política de segurança com início, meio e fim.

BARBÁRIE DO GUARUJÁ – O mais recente foi Tarcísio de Freitas, que se recusou a fazer uma inflexão civilizada para reagir à barbárie de Guarujá, que começou com o assassinato de um policial e terminou com uma matança.

A tolerância com a letalidade policial reduz o espaço da esquerda, que custa a encontrar lugar nas discussões sobre segurança.

A pauta continuará dominada pelo populismo selvagem enquanto não surgirem plataformas alternativas que sejam tão rigorosas no controle de armas e na defesa dos direitos humanos como no combate ao crime organizado.

Maior problema de Pochmann são as teses heterodoxas

Diogo Schelp
Gazeta do Povo

Indicado por Lula para presidir o IBGE, Márcio Pochmann é o que se costuma chamar de “economista heterodoxo”. Heterodoxo é alguém que foge dos padrões aceitos ou prevalentes numa área de conhecimento, contrariando suas ideias centrais e tradicionais — na maioria das vezes testadas e confirmadas ao longo do tempo.

Um certo tipo de heterodoxia pode ajudar a trazer inovação ao pensamento econômico. Há quem diga, por exemplo, que o bem-sucedido Plano Real, que acabou com a hiperinflação no Brasil, sustentou-se em princípios heterodoxos.

QUESTÃO IDEOLÓGICA – Há um tipo de heterodoxia, no entanto, que não passa de repetição de modelos ou ideias econômicas historicamente fracassados. O socialismo, uma heterodoxia econômica, é o exemplo mais óbvio e conhecido.

A linha de pensamento de Pochmann enquadra-se no segundo tipo de heterodoxia econômica. Em vez de inovação, ela resiste a novidades; em vez de rigor técnico, ela mergulha o debate econômico em dogmas ideológicos ultrapassados. Isso fica bem evidente nas críticas que Pochmann fez ao lançamento do Pix, em 2020.

“Com o Pix, Bacen [Banco Central] concede mais um passo na via neocolonial à qual o Brasil já se encontra ao continuar seguindo o receituário neoliberal. Na sequência, vem a abertura financeira escancarada com o real digital e a sua conversibilidade ao dólar. Condição perfeita ao protetorado dos EUA”, escreveu o economista em uma rede social.

BOA INOVAÇÃO – O Pix foi uma inovação muito bem-sucedida. Se fosse ruim para a população, não teria sido adotado pelos brasileiros tão rapidamente, fazendo do país em pouco tempo o vice-campeão mundial em pagamentos instantâneos. Mas Pochmann só conseguiu enxergar sob a ótica do antiamericanismo e do medo do bicho-papão neoliberal esse novo sistema de pagamentos, que reduziu custos e burocracia bancária para os cidadãos e aumentou a inclusão financeira para os mais pobres.

O cargo que Pochmann irá ocupar, presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), exige acima de tudo apego a critérios técnicos.

Trata-se da instituição responsável não apenas pela elaboração e divulgação dos resultados do Censo Demográfico, que embasam as políticas públicas, mas também pelas estatísticas oficiais de inflação, mercado de trabalho e crescimento econômico.

EXEMPLO ARGENTINO – Sem dados confiáveis, na Argentina era impossível reajustar salários de forma justa e não se conseguia descobrir o tamanho da pobreza crescente no país

Quando a ideologia e os interesses políticos contaminam o trabalho técnico de instituições como o IBGE, o resultado é o caos, como comprova o caso da Argentina.

Entre 2007 e 2016, nos governos de Néstor e Cristina Kirchner, o equivalente argentino do IBGE, o Indec, sofreu interferência política e seus técnicos foram pressionados a maquiar os dados econômicos, especialmente de inflação e de PIB.

INFLAÇÃO OCULTA – Como a realidade econômica não era favorável à imagem do governo e aos cálculos para o pagamento dos credores da dívida argentina, os Kirchner acharam que bastava contar uma história diferente divulgando números falsos, mais positivos.

Assim, a inflação acumulada no período de dez anos, que segundo o governo foi de cerca de 90%, na realidade chegou a 170%, no cálculo de entidades independentes — que eram multadas por ousar desafiar os números oficiais.

A maquiagem das estatísticas destruiu a credibilidade do Indec, do governo e, aos olhos de investidores e credores externos, da Argentina em si. Sem dados confiáveis, era impossível reajustar salários de forma justa e não se conseguia descobrir o tamanho da pobreza crescente no país, além de criar uma situação de incerteza que alimentava o próprio dragão da inflação.

E POCHMANN? – Não é preciso que Márcio Pochmann chegue ao extremo de maquiar os números descaradamente, como fez o Indec nos governos Kirchner, para abalar a credibilidade do IBGE.

Basta que continue ventilando suas ideias heterodoxas em entrevistas, que promova um aparelhamento do IBGE com funcionários de perfil ideológico, como fez durante sua presidência no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada) entre 2007 e 2012, e que defenda mudanças metodológicas nos índices para que se instale a suspeita de que o padrão técnico no órgão foi abandonado em prol de interesses imediatos do Palácio do Planalto, abalando a credibilidade dos dados oficiais.

Como mostra o exemplo argentino, quando se está lidando com estatísticas, credibilidade é tudo — e desconfiança pode gerar o caos.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Carla Zambelli posou para a posteridade ao lado do hacker

Bruno Boghossian
Folha

A gana bolsonarista por um golpe pode ser medida pelo número de vezes em que a turma acionou o hacker Walter Delgatti na reta final da eleição. Ele teria recebido quatro missões para tumultuar a campanha, atacar a credibilidade do TSE e abrir caminhos para melar a votação.

A convocação do hacker foi uma daquelas ideias ambiciosas de quem tem teorias da conspiração nas veias. Ao conhecer Delgatti em setembro de 2022, a deputada Carla Zambelli perguntou se ele conseguiria invadir as urnas eletrônicas para provar uma suposta vulnerabilidade.

DUAS MISSÕES – No encontro, de acordo com o depoimento do hacker à Polícia Federal, a parlamentar fez um segundo pedido. Se não fosse possível invadir as urnas, ele poderia usar sua experiência na Vaza Jato para acessar o celular de Alexandre de Moraes e roubar mensagens que comprometeriam o presidente do TSE.

A prova de que o plano era levado a sério veio quando Delgatti foi chamado ao Palácio da Alvorada para uma reunião com Jair Bolsonaro. Lá, o presidente teria repetido a encomenda da invasão das urnas.

O hacker não conseguiu executar a tarefa, mas entregou outro produto. Ele contou à PF que, a pedido de Zambelli, invadiu um sistema para criar um mandado de prisão fajuto contra Moraes. Parece maluquice, mas há gente que chorou de alegria nas ruas de Brasília com a notícia falsa de um estado de sítio em 2021.

DIZ O ADVOGADO – Além de ir à casa de Bolsonaro, o hacker também pode ter participado de reuniões no Ministério da Defesa. O advogado de Delgatti disse à GloboNews que seu cliente contribuiu com questionamentos feitos pelos militares ao TSE sobre as urnas.

As maquinações golpistas eram comuns porque os bolsonaristas provavelmente sabiam que perderiam a eleição, pensavam que era possível virar a mesa e acreditavam que não seriam punidos.

Se tivessem dedicado tanta energia a ganhar no voto, talvez também tivessem fracassado, dada a baixa qualidade dos personagens, mas ao menos correriam um risco menor de parar na prisão.

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
O Globo

A melhor representação — o mais preciso rosto — do Congresso Lira, com seu rito-ritmo atropelador do Parlamento, está na chamada PEC da Anistia, a PEC do Esculacho, como prefiro; uma Proposta de Emenda à Constituição que consistirá, prosperando, no maior perdão da História a partidos políticos no Brasil. Algo sem precedentes até para a cultura corporativista brasileira.

Protocolada em março na Câmara, passou largamente — em maio — pela Comissão de Constituição e Justiça, 45 x 10, e só não teve comissão especial instalada em julho, antes do recesso, por gestões proteladoras do PSOL, que se valeu dos instrumentos de obstrução ainda restantes à atividade legislativa, combinadas sobretudo à imposição da ordem do dia do Congresso Nacional, que fez soar o gongo e determinou o adiamento da sessão. Mas a comissão foi instalada logo na primeira sessão pós-recesso, nesta terça-feira.

RITMO ACELERADO – É questão de tempo, porém. Pouquíssimo. E não será surpresa se a cousa andar rapidamente para logo chegar ao plenário. A matéria é prioritária — muito mais que a apreciação do Orçamento — para os deputados; especialmente para os donos dos partidos. É fácil compreender as razões.

A PEC tem somente três artigos, aos quais concedo o mérito da clareza. Não há o mais mínimo pudor. Nenhum rubor. A proposta de esculacho é objetiva. Concentrada. Focada. Obra-prima da concisão. Tentarei ser igualmente conciso para resumi-la.

O primeiro artigo estende ao período da última eleição — a de outubro de 2022 — a anistia a partidos que descumpriram a cota mínima de repasses de recursos públicos a candidaturas de mulheres e negros.

PUXADINHOS – Estende porque, em abril do ano passado, o Congresso — com o estadista Pacheco e outros alcolumbres — já aprovara e promulgara emenda à Constituição que anistiava os partidos por ignorarem as cotas em eleições passadas. É legislação em causa própria sobre legislação em causa própria — essa sucessão de desmandos se dando sob a forma de puxadinhos inscritos, como quem bebesse água, na Carta.

Não vi barulho, certamente não um alto, dos ministérios do governo Lula que cuidam dos direitos iguais para mulheres e negros. Decerto houve constrangimento, já que o PT — de braços dados com o PL de Bolsonaro e Valdemar — apoia a PEC. Espero que tenha havido vergonha.

Tenho certeza de que haverá negócio. E intuo que esse — por mais midiaticamente escandaloso — seja o artigo negociável. Abrandado, flexibilizado, em nome da manutenção do próximo — o que verdadeiramente fará a rapaziada lavar a égua.

SEM PUNIÇÕES – O segundo artigo estabelece que — e veja-se o grau de inconstitucionalidade admitido pela CCJ da Câmara, instância tornada mera carimbadora dos interesses liristas — “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitoral de partidos políticos que se derem anteriormente à promulgação desta alteração de emenda constitucional.”

Preferi reproduzir o texto, entre aspas, para não parecer que exagero ao apontar a gravidade do troço. Propõe-se anistia geral, absoluta, sem senões, a cobrir mesmo, para além do que seria um marco tangível, a eleição de 2022, o futuro — o que se faz agora e o que se fará, com dinheiros públicos, até a promulgação da lei.

É um convite, cheque em branco, a que se barbarize ainda mais e imediatamente — um estímulo a que partidos adquiram aviões, renovem a frota de automóveis e comprem toneladas de carnes para churrasco. Serão anistiados. E — a história indica, arrombada a porteira — de novo e de novo.

TRABALHO INÚTIL – Aprovada a PEC, seus efeitos equivalerão a anular todo o trabalho de análise da Justiça Eleitoral sobre as contas dos partidos.

Para que se tenha a ordem de grandeza da tunga: só no último pacote de julgamentos das prestações partidárias, o TSE determinou a devolução de R$ 40 milhões aos cofres públicos.

Foram 19 as contas reprovadas. Dezesseis as aprovadas com ressalvas. Não à toa tão unidos, com raras exceções, partidos cujos discursos apregoam visões de mundo de todo diversas — menos na hora de proteger o tesouro (para geri-lo sob lógica privada) proveniente de fundos públicos.

MAIS DINHEIRO – Por fim, o terceiro artigo permite que os partidos voltem a receber dinheiro de empresas “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”.

Trata-se de uma afronta, indisfarçada, à decisão do Supremo Tribunal Federal (de setembro de 2015) que proibiu financiamento empresarial a partidos e campanhas.

Aprovada, essa PEC do Esculacho formará — ao lado da institucionalização do orçamento secreto, que continua — como símbolo das lideranças de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Congresso Nacional.