O ofício chegou no dia 27, diz a assessoria de Lewandowski

Sérgio Roxo
O Globo

O Ministério da Justiça recebeu no último dia 27 um ofício do governo dos Estados Unidos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a pasta, o documento foi encaminhado ao setor responsável pela análise.

O ministério não detalhou o conteúdo do ofício. Tampouco é possível afirmar que se trata da carta mencionada nesta quinta-feira pelo jornal americano The New York Times. Segundo a publicação, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma mensagem direcionada a Moraes, após a ordem do magistrado para que a rede social americana Rumble bloqueasse perfis de um usuário.

APLICAR AS LEIS – De acordo com o NYT, o ofício foi remetido ao ministro neste mês de maio. “O Departamento de Justiça disse ao ministro Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, escreveu o veículo americano.

O jornal procurou uma porta-voz de Moraes, mas ela preferiu não comentar. O GLOBO também acionou o STF sobre o tema e não obteve retorno.

Alexandre de Moraes é alvo de um processo movido pelas empresas do Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano Donald Trump, e pela plataforma Rumble.

PRIMEIRA EMENDA – As companhias acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre liberdade de expressão, ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores de direita brasileiros.

Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que seu país vai restringir os vistos para “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”.

Em uma publicação no X, Rubio disse que “americanos foram multados, assediados e acusados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão” e, portanto, essas pessoas “não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país”.  Na semana passada, o secretário de Estado já havia afirmado no Congresso americano que “há uma grande chance” de o governo dos EUA sancionar Moraes, que também já entrou em conflito com Elon Musk sobre a atividade do X no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caso simplesmente obedecesse às leis, sem querer assumir poderes que não possui, Moraes não teria tantos problemas. Mas é teimoso e vingativo, está sempre pagando mico e não se emenda. (C.N.)

Charge do Son Salvador (Estado de Minas)

Rodrigo Zeidan
Folha

Países melhoram quando governos usam as curtas janelas de oportunidade para implementar políticas certas, mas impopulares. Podemos resumir opções políticas em uma matriz que combina a popularidade de uma medida e sua eficácia para resolver algum problema social. Normalmente, já exaurimos políticas boas e populares há décadas.

Ninguém discute que o governo deve prover saúde, educação e segurança social em alguma medida. O problema é quando o presidente vende medida popular, mas ruim. É nesse rio que os populistas nadam de braçada.

CICLO POLÍTICO – Difícil mesmo é implementar reformas impopulares, especialmente de longo prazo. Os incentivos do ciclo político premiam políticas de curto prazo. Além disso, é custoso, politicamente, confrontar o legislativo e o resto da sociedade para passar medida impopular.

Os primeiros governos FHC e Lula foram excelentes exatamente porque eles exauriram seu capital político em reformas profundas, vencendo oposições ferrenhas e colocando em risco suas reputações.

Como exemplo, as privatizações de FHC e o Bolsa Família foram excelentes políticas que até hoje têm seus detratores. O PT foi contra muitas das reformas para sedimentar o Plano Real, enquanto vários partidos de direita tachavam de “assistencialismo barato” a maior política social da história brasileira, o Bolsa Família.

EXEMPLO FRANCÊS – Isso também vale para o mundo. A reforma da previdência francesa, que elevou a idade mínima de aposentadoria de 62 para 64 anos, é um consenso entre economistas.

 Mas Macron só conseguiu fazê-la por estar de saída e, mesmo assim, precisou de medidas extremas e controversas, ignorando os protestos que chegaram a parar o país.

Obviamente, não é preciso ser mágico para entender que um país vai para trás quando o presidente faz medidas ruins, sejam elas populares ou não. Os subsídios tresloucados dos governos Dilma e todo o conjunto da obra bolsonarista estão aí para mostrar isso;

BOLSONARO PIOR – Para não ser acusado de falsa equivalência, o governo anterior foi mil vezes pior; afinal, Dilma não tinha a pior equipe econômica da história nem vendia negacionismo científico em cadeia nacional de TV, gerando morte e caos.

Populismo é a guerra comercial de Trump que vai jogar o mundo em uma recessão sem trazer nenhum benefício aos EUA, mas é fácil de ser difundida com o argumento de que vai trazer empregos para o país (não vai).

O mesmo acontece com a deportação de imigrantes ilegais. É erro gigantesco de longo prazo, moral e economicamente, mas é fácil de ser vendida para o público.

GOVERNO INERTE – Lula 3 não se encaixa em nenhum desses modelos. Não está fazendo nada de ruim. Ou de bom. É um governo no qual o presidente escolhe não gastar qualquer capital político, governando em velocidade de cruzeiro. Parece que estamos sendo governados por um político aposentado, deitado em berço esplêndido.

Mas Lula já enfrentou crises dentro do partido, oposição ferrenha e mídia crítica para melhorar o país. Ele sabe fazer e também sabe o que acontece quando cai no populismo. Fazer o certo dá trabalho.

É claro que é mais fácil flanar pelo mundo aparecendo em fotos que trabalhar duro em medidas importantes, porém impopulares. Mas precisamos disso. De um presidente presente. Corajoso. E disposto a fazer mais.

Primeira Turma vai nos convencer que 8 de Janeiro foi golpe

Francisco Leali
Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerra, na próxima segunda-feira, 2, a primeira fase da ação judicial aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe. Nessa etapa, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. O resumo dos interrogatórios, até aqui, mantém de pé o enredo traçado pelo Ministério Público Federal que tem planos para colocar o ex-presidente na prisão.

É o dia final de depoimentos: nesta segunda-feira, dia 2, na última leva de depoentes, a defesa do ex-presidente leva ao STF a cúpula do bolsonarismo para defender o chefe.

TARCÍSIO NEGOU TUDO – Na escala hierárquica de relevância política, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na sexta-feira, foi o expoente das testemunhas. Candidato a ocupar a vaga aberta por Bolsonaro inelegível, o governador e outros ministros do governo passado foram ao Supremo tentar mostrar que nada sabiam de plano golpista atribuído ao ex-presidente.

Mas depoimentos de gente que não sabe de detalhes sobre minuta do golpe ou planos para assassinar o opositor e magistrados pouco contribuem para melhorar a situação de Bolsonaro.

Agora, começa a fase 2 do processo penal. Acusação pode produzir provas, pedir perícias. A defesa pode fazer o mesmo para negar o que o acusador sustenta.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Na montanha de bits em memórias de celulares e outros arquivos digitais recolhidos na fase policial pode haver um ou outro dado para incriminar os réus. Mas também pode haver frases em conversas que a Polícia Federal e o Ministério Público preferiram não usar e podem dar um novo contexto às ditas trocas de mensagens sobre o plano de golpe.

Serão suficientes para desconstituir o fato de que Bolsonaro projetou puxar o tapete do presidente eleito e até mesmo manter-se no poder com um ato de força? Difícil de acreditar.

Formalmente, o Ministério Público teria que procurar as provas para encarcerar o ex-presidente. O conjunto da obra revelada no processo até o momento, no entanto, já pode ser suficiente para isso.

PROVAS MATERIAIS – Mesmo que tudo aponte para uma condenação de Bolsonaro, há a possibilidade real de que o banco dos réus, que começou com 34 nomes, fique menor quando a Primeira Turma proferir seu julgamento final. Dois dos acusados já se livraram do processo: um general e um tenente-coronel contra quem o relator Alexandre de Moraes não viu provas suficientes de envolvimento no plano golpista.

Durante as sessões de análise do processo, ministros demarcaram que é preciso mais do que meros indícios para transformar a suspeita de crime em convicção para condenação.

Assim, não seria de todo improvável que um ou outro também se livrem dos crimes denunciados se não integral pelo menos parcialmente. Essa hipótese parece se aplicar aos coadjuvantes da trama. Já o protagonista Bolsonaro, esse já sabe o que lhe espera.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – A análise do jornalista não inclui o ponto central da questão – se houve tentativa de golpe. É público e notório que houve um planejamento de golpe, não existe como negar esse fato. Mas a legislação brasileira e de outros países não considera crime o planejamento, é preciso que tenha havido comprovadamente a tentativa. Para condenar Bolsonaro, o Supremo considera que o 8 de Janeiro foi uma “tentativa de golpe armado”. Mas a que armas se refere a denúncia? E ainda há quem chame isso de Justiça. Minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Michelle e Tarcísio já têm mais votos do que Bolsonaro

Maria Clara Matos
da CNN

Na disputa de uma reeleição, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia a corrida em um eventual segundo turno para o antecessor Jair Bolsonaro (PL), para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL). As projeções constam em uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (30).

Na simulação entre Lula e Bolsonaro, a Atlas registra 47,5% para o ex-presidente e 45,5% para o atual mandatário — é um empate técnico no limite da margem de erro, o que significa probabilidade de o político do PL ter maior preferência do eleitorado do que o petista. Outros 7% disseram que votariam em branco, nulo ou não sabem.

MICHELLE NA FRENTE – Quem sairia na frente com mais vantagem contra o atual chefe do Executivo, contudo, é a ex-primeira dama. Michelle seria eleita presidente com 49,8%, enquanto Lula aparece com 45,3%. Dentre as opções, os votos em branco, nulos ou indecisos têm também a menor porcentagem, com 4,9%.

Já Tarcísio ganharia com 48,9%, em oposição aos 45,1% do petista e contando com 6% de votos em branco, nulos ou indecisos.

As três opções são os únicos cenários em que Lula perderia o Palácio do Planalto. Contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), o presidente se reelegeria com 44%, em contraste aos 22,6% do gaúcho. O destaque seria para a alta porcentagem de votos em branco, nulos ou indecisos: 33,4%.

OUTROS CANDIDATOS – Já Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, perderia em um eventual segundo turno com 36,1% dos votos, contra 45,2% de Lula e 18,7% das escolhas em branco, nulas ou dos indecisos.

Por fim, Lula também venceria uma disputa contra o governador mineiro, Romeu Zema (Novo). Zema teria 39,5%; Lula, 45,2%. Votos em branco, nulos ou indecisos, somam 15,3%.

O levantamento ouviu 4.399 brasileiros entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, por meio da metodologia Atlas RDR, feita pela internet. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só pode ser praga de argentino… O Brasil não merece ter uma nova Isabelita Perón, que certamente vai se dedicar a transformar o país numa gigantesca Argentina. Nós não merecemos tamanha esculhambação. (C.N.)

Mauricio Lima
da Veja

Em meio a mais uma crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal e a base de apoio ao ex-presidente, que é o réu principal do julgamento em curso por tentativa de golpe, um dos personagens centrais do embate, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), resolveu partir para o ataque. Diz que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se comporta como “um tirano”, que há perseguição política em curso no Brasil e que as instituições precisam de uma “descontaminação”.

Alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República por suposta articulação de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar deu uma entrevista exclusiva a VEJA em Dallas, nos Estados Unidos, onde tem vivido os últimos meses — longe do Congresso Nacional, mas no centro de articulações políticas e diplomáticas que acendem alertas em Brasília.

INQUÉRITO – A ideia de retaliar decisões do Supremo brasileiro com apoio de potências estrangeiras reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e sobre a radicalização da direita no Brasil.

O imbróglio gerou ainda a reação da Justiça brasileira, a partir de uma representação do deputado petista Lindbergh Farias junto à Procuradoria-Geral da República. Com base nela, Paulo Gonet, chefe da PGR, pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro.

A relatoria foi entregue a Alexandre de Moraes, que deu aval imediatamente ao início da ação e determinou que Jair Bolsonaro seja interrogado nos próximos dias, sob os pretextos de que ele é responsável pela manutenção financeira do filho nos Estados Unidos e de que estaria sendo beneficiado pela movimentação dele junto a políticos americanos.

Como reage à abertura de investigação da PGR?
Não tem nada de ilegal na minha atividade aqui. Se eu tivesse fazendo algum ato criminoso, então as autoridades americanas com as quais eu me relaciono também estariam cometendo o mesmo delito. Eles nunca levaram a sério o trabalho que venho realizando nos Estados Unidos, faziam chacota. Acordaram quando o deputado americano Cory Mills, da Flórida, perguntou numa audiência no Congresso ao secretário de Estado, Marco Rubio, sobre a possibilidade de Moraes ser sancionado. Rubio disse que existia uma grande probabilidade. O início ocorreu agora com os vistos.

Mas o senhor está se movimentando?
Se é uma conduta reiterada, é uma conduta que há um bom tempo eu pratico. A investigação contra mim deu a oportunidade de provar aos americanos e ao mundo tudo o que sempre falamos: que de fato o Brasil está vivendo um regime de exceção.

Pode detalhar o que vem fazendo nos Estados Unidos?
A gente vem tendo reuniões periódicas na Casa Branca e no Congresso. Falo também com Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, e com o presidente Javier Milei. Fico muito satisfeito de me sentir útil. E a prova maior disso é que agora esse regime “Alexandrino” acordou. Agora é tarde demais.

A nova política de visto anunciada por Marco Rubio pode ser o início de um pacote de medidas do governo Trump contra Moraes?
Estou muito confiante. Não dá para falar em 100%, mas eu diria que há 99% de chance. O Brasil deveria ter tido a decência de conseguir parar o Alexandre de Moraes. Não aconteceu. Por isso, tivemos que recorrer aqui às autoridades americanas. Vamos dar assim o primeiro passo para resgatar a democracia brasileira. O STF hoje derruba aquilo que foi aprovado pelo Congresso. Não é uma democracia saudável.

Como é que o senhor acha que deveria ser o relacionamento entre o Poder Executivo, o STF e o Congresso Nacional?
É atender ali a nossa Carta de 1988. A Suprema Corte só atua nas causas constitucionais que são pertinentes a ela. Os próprios juízes do STF às vezes reclamam que são vários processos, têm muita coisa para julgar, mas eles também não delimitam a sua competência. O Congresso Nacional, por outro lado, hoje vive sob ameaça. Você viu o que aconteceu quando o presidente da Câmara, o Hugo Motta, foi eleito? A Polícia Federal fez uma operação contra a pequena prefeitura comandada pelo pai do Hugo Motta. Dias depois, ele teve um jantar com Alexandre de Moraes e, na sequência, mudou o seu discurso sobre o 8 de Janeiro. O STF se relaciona na base da extorsão com os outros poderes.

Por que suas críticas mais duras são sempre direcionadas a Alexandre de Moraes?
Ele sabe que ele vai sair derrotado porque não tem a verdade ao lado dele. Há quanto tempo está aberto o inquérito das fake news? Desde 2019. E provou o quê? Nada. Na história do STF, com muito menos tempo de investigação, inquéritos foram trancados porque ultrapassaram o limite do razoável. Mas contra o Jair Bolsonaro isso daí não vale, né? Há elogios à atuação do STF a partir de um conceito de que tudo o que foi feito é em razão da defesa da democracia. Todo ditador diz defender a democracia ou um bem maior. Para fazer isso acontecer, eles esmagam as liberdades do seu povo.

Qual sua opinião sobre a grande acusação contra seu pai hoje, que é a de uma tentativa de golpe?
Golpe da Disneylândia. Imagine o roteiro. Primeiro, vou esperar sair da Presidência, mas antes disso vou nomear os chefes militares do meu sucessor, a quem eu quero derrubar. Depois, no segundo momento, antes de acabar o meu mandato, vou viajar para outro país. Mas vocês aí, 1 500 pessoas que eu estou mandando dar o golpe, por favor, sigam firmes e fortes. Ah, a propósito, no dia de derrubar o governo, vocês vão para lá sem armas. Ora, isso tudo daí é surreal.

Não houve golpe? O próprio ministro da Defesa do Lula, José Múcio, disse que não foi golpe. Quantas vezes a esquerda já não fez atos muito piores? Já machucaram PMs durante manifestações do MST, tocaram fogo em ministérios… E essas pessoas não foram sequer investigadas.

Mas há elementos na investigação que mostram que um grupo de militares estava planejando, inclusive, o assassinato do Lula, do Geraldo Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes. Como é que o senhor responde a essas descobertas?
Isso tudo é falácia, é tudo espuma. As pessoas estão pagando o pato para que o Alexandre de Moraes construa narrativa para justificar uma condenação do Jair Bolsonaro. No meu inquérito, adivinha quem é o relator? Alexandre de Moraes. Esse é o cara imparcial, é o juiz natural de um caso para me julgar. Logo eu que estou aqui no exterior denunciando os abusos que ele tem cometido. São sucessivos abusos. Para piorar, agora o PGR, que eu também denuncio aqui no exterior, virou o acusador do meu processo. É claro que todo mundo sabe o resultado final disso. O mesmo ocorre com o meu pai, que está jogando um jogo de cartas marcadas, onde ele já está condenado. Esse novo inquérito visa também me condenar, provavelmente para me tirar da corrida de 2026. O objetivo do Moraes é claro: acabar com o movimento liderado por Jair Bolsonaro. É só esse.

O senhor foi eleito deputado federal por São Paulo, mas está morando agora nos Estados Unidos. Não deveria estar cumprindo seu mandato?
Meu trabalho aqui nos Estados Unidos se tornou único. É muito mais importante a gente estar aqui fazendo esse trabalho para segurar o ímpeto ditatorial do Alexandre de Moraes e das pessoas que o rodeiam do que estar no Brasil.

O senhor tem planos de voltar?
Sim. Agora, para voltar para o Brasil, a gente tem que ter uma segurança mínima de um ambiente onde um deputado federal vai poder falar e não ser investigado, como eu estou sendo agora. A gente tem muita coisa para mudar. Primeiro, precisamos resgatar as liberdades. Depois, a gente tem que mudar um pouquinho as condições do Brasil, para que não seja mais o sonho da classe média ter um carro à prova de bala.

Pensa em ser candidato a presidente da República? Obviamente, se for uma missão dada pelo meu pai, vou cumprir. Inclusive meu nome já figurou em algumas pesquisas, né? Fiquei feliz. Mas eu acho que, numa democracia normal, quem deveria ser o candidato é o Jair Bolsonaro, que inclusive lidera diversas pesquisas.

Dutra impediu que a PM invadisse o acampamento no 08/01

Gabriela Boechat
da CNN

O ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP) general Gustavo Henrique Dutra afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) que tomou “um cafezinho” com o então Secretário de Segurança Pública do Distrito federal, Anderson Torres, dois dias antes dos ataques do 8 de janeiro.

Na ocasião, segundo o militar, eles trataram sobre a desmobilização dos acampamentos em frente ao Quartel-General (QG) do Exército.

NÃO SE CONHECIAM – Segundo ele, o “café” se deu para que pudessem se conhecer, já que Torres havia assumido o cargo de secretário há poucos dias.

Questionado pelos advogados se trataram dos acampamentos no encontro, Dutra disse que chegou a apresentar fotografias ao ex-secretário que mostravam os acampamentos vazios e ocupados principalmente por pessoas em situação de rua.

“Participei de um cafezinho de cortesia com Anderson Torres. Um café para nos apresentarmos porque o secretário tinha acabado de assumir a função. Mostrei para o Anderson Torres que o acampamento estava bem esvaziado, a maioria ali era moradores de rua”, explicou o militar.

HÁ CONTROVÉRSIAS… – A versão dada pelo general sobre a reunião é mais amena que a da secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal, Ana Paula Marra, que depôs ao Supremo nesta sexta-feira pela manhã.

Marra afirmou que foi “convocada” na noite anterior para a mesma reunião e que lhe disseram se tratar de um encontro “urgente” para discutir a desmobilização dos manifestantes.

Segundo Marra, Torres perguntou se a sua pasta dispunha de algum programa para acolher pessoas em situação de rua, além de pessoas vindas de outros estados que não conseguiam retornar para casa.

A FAVOR DE TORRES – Tanto o general quanto a secretária prestaram depoimento a favor de Anderson Torres no julgamento que apura um suposto plano de golpe de Estado.

O general Dutra foi o responsável pela atuação do Exército no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Ele foi exonerado em abril daquele ano, mas sua saída já havia sido anunciada em 16 de fevereiro.

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NOTAS DA REDAÇÃO DO BLOG – As versões são narrativas diferentes. Sabia-se da chegada de cada vez mais ônibus a Brasília, era facilmente previsível o quebra-quebra, que foi iniciado e incentivado pelos militares black kids que estavam em Brasília e enfrentaram a PM usando máscaras antigases. Mas ninguém fala na atuação desses militares da ativa, que já tinham promovido um quebra-quebra anterior na noite de 12 de dezembro, quando Lula foi diplomado no TSE. Naquela noite, os militares incendiaram carros e ônibus e tentaram até invadir a Policia Federal. Mas quem se interessa em punir os black kids? (C.N.)

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Josias de Souza
do UOL

Ao travar a política tarifária da Casa Branca, um tribunal federal de comércio dos Estados Unidos levantou um debate de importância histórica. A decisão mostrou que está em jogo não o desejo de Trump de impor tarifas ao mundo, mas a sobrevivência de um sistema que impõe limites ao exercício arbitrário do poder.

Sediado em Manhattan, o Tribunal de Comércio Internacional julgou ações movidas por 13 estados americanos e cinco pequenas empresas – de importadora de bebidas a fabricante de instrumentos musicais.

VIOLOU A LEI – A Corte concluiu que Trump violou a lei ao taxar as importações sem autorização do Congresso. Trump já recorreu. Na década de 70, o Congresso americano concedeu ao presidente o poder de tarifar produtos estrangeiros a seu bel-prazer apenas em situações de “emergência”.

Trump aproveitou a imprudência legislativa para criar uma emergência imaginária. Utiliza como pretexto a “libertação” dos Estados Unidos de um déficit comercial com o qual o país convive há décadas.

Na prática, Trump substituiu o Estado de Direito, no qual seu governo precisaria coexistir com o Legislativo e os tribunais, pela tirania. Os americanos assistem a um ataque do seu presidente contra a própria República. O custo do despotismo tarifário não se compara ao prejuízo decorrente da demolição da democracia americana. O tribunal de Manhattan ergueu uma barricada. É preciso que se transforme numa muralha.

Messias está incumbido de fortalecer o PT e eleger Lula

André Marsiglia
Poder360

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para, dentre outras coisas, suspender liminarmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet – o mesmo artigo que há anos garante segurança jurídica e liberdade prévia para remoção de conteúdo.

À primeira vista, o pedido parece esdrúxulo: como se justificaria uma liminar, em meio a um julgamento colegiado de mérito em curso? Liminares servem para urgências, não para atropelar debates constitucionais complexos.

OBJETIVO OCULTO – Mas não se trata de ingenuidade. Há cálculo. O objetivo oculto da AGU é que o STF dê um recado ameaçador ao Congresso: a regulação já aconteceu, já é um fato, não tem mais volta, não haverá divergência, não aguardem o STF terminar o julgamento para pensar em um projeto que possa contornar os prejuízos causados pela regulação que a Corte fará.

E faça isso tudo antes de terminarmos, pois assim não ficaremos com a má fama – ao menos não com esta – de legislarmos e nos metermos em questões que não são nossas.

Para a AGU, que hoje funciona como uma repartição governista, a vantagem seria que Lula tem, e já anunciou, um projeto pronto de regulação de redes – e é uma bomba – como comentei em outro artigo em 20 de maio.

XERIFE DA INTERNET – A ideia do projeto é que uma autoridade escolhida pelo Executivo, quem sabe a própria AGU, se torne uma espécie de xerife da internet, podendo inclusive suspender plataformas sem precisar de decisão judicial.

Para a AGU, que hoje funciona como uma repartição governista, a vantagem seria que Lula tem, e já anunciou, um projeto pronto de regulação de redes –e é uma bomba– como comentei em outro artigo em 20 de maio.

A ideia do projeto é que uma autoridade escolhida pelo Executivo, quem sabe a própria AGU, se torne uma espécie de xerife da internet, podendo inclusive suspender plataformas sem precisar de decisão judicial.

ATENÇÃO NO CONGRESSO – Com a pressão do STF e a lição de casa feita pelo governo, a oposição, que parece estar chupando o dedo a respeito do tema, talvez fosse pega desprevenida e o projeto pudesse passar na correria das sessões noturnas do Congresso.

É um jogo de empurra estratégico: o STF não quer pagar o preço de regular sozinho as redes, sabe o tamanho da crise institucional que isso tem provocado a ele e tenta passar a responsabilidade ao Congresso, sem perder o controle sobre o tema. A AGU, por sua vez, sabe muito bem que não há consenso possível no Legislativo sobre regulação de redes sociais e acredita que, na pressa e na pressão, talvez, o projeto do governo tenha alguma chance.

O que se evidencia com tudo isso é que o governo sabe muito bem que sem as redes não tem a menor possibilidade de levar as eleições do ano que vem, e o que STF e governo parecem não disfarçar mais é que pretendem levar adiante uma regulação que faça o governo ter chances, ou seja, uma regulação que controle o discurso dos dissidentes. Em suma, um projeto que seja censura política.

Tarcísio falou por oito minutos em defesa de Bolsonaro

Daniel Gullino e Mariana Muniz
O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “jamais mencionou qualquer tentativa” de golpe de Estado.

Em oitiva com duração de oito minutos, o ex-ministro da Infraestrutura não foi questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

RETA FINAL — Nesse período que eu que eu tive presente com o presidente nessa reta final, novembro, dezembro, nas visitas que eu fiz, de várias conversas, jamais tocou nesse assunto, jamais mencionou qualquer tentativa de ruptura. Encontrei o presidente que estava triste, resignado — afirmou o governador de São Paulo.

Tarcísio foi indicado como testemunha de defesa por Bolsonaro na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado.

O político é considerado um aliado de Bolsonaro e foi eleito em 2022 com o apoio do ex-presidente, mas vem buscando se equilibrar entre a proximidade com o antigo mandatário e um afastamento de discursos considerados radicais. Isso porque o governador de São Paulo é um dos nomes apontados como possíveis cotados à corrida presidencial de 2026.

DOIS ENCONTROS – Tarcísio e Bolsonaro tiveram dois encontros após as eleições presidenciais de 2022, um em novembro e outro em dezembro. É justamente nesse período em que o ex-presidente é acusado de planejar e liderar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.

Além de negar “qualquer tentativa de ruptura” por parte de Bolsonaro no depoimento de hoje, Tarcísio também saiu em defesa do governo do antigo presidente. Afirmou que a administração do ex-presidente passou por “cinco grandes crises” e mesmo assim foi um governo de “muitas reformas”.

— Foi um período de, 19 a 22, de muitas reformas, de enfrentamento de situações difíceis. O governo enfrentou pelo menos cinco graves crises, começando com a tragédia de Brumadinho, passando pela crise do Covid, uma grave crise hídrica, guerra da Ucrânia e todas elas procurando se sair da melhor maneira possível. Um país que terminou com superávit, um país que terminou gerando emprego, crescendo.

A audiência foi conduzida pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e ocorreu por videoconferência. Tanto Moraes quanto Gonet não fizeram questionamentos a Tarcísio, que respondeu a perguntas feitas pela defesa de Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

DEFESA DE BOLSONARO – Como mostrou a colunista Bela Megale, Bolsonaro já esperava que seu pupilo político afirmasse que ele não falou sobre ruptura institucional ou tentativa de golpe de Estado. Em novembro passado, quando a PF indiciou Bolsonaro, Tarcísio se manifestou em sua defesa na rede social X. “Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa”, escreveu na ocasião.

Após o julgamento que tornou Bolsonaro réu pela trama golpista, em março, Tarcísio também saiu em sua defesa por meio de uma rede social e disse que Bolsonaro é a “principal liderança política do Brasil”.

“Sabemos que esse não é o primeiro e não será o último desafio a ser enfrentado, mas sabemos também que a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada. Estou certo de que Bolsonaro conduzirá esse processo com a coragem que sempre motivou todos ao seu redor. Siga contando comigo e com os milhões de brasileiros que estão ao seu lado”, escreveu o governador paulista.

Moraes não deu importância à mensagem dos EUA

Deu na Folha

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta neste mês ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em reprimenda às ordens de bloqueios de contas em redes sociais americanas, afirma o jornal The New York Times.

Segundo a publicação, que relatou ter tido acesso ao documento, o órgão ligado ao governo Donald Trump afirmou que o magistrado poderia reforçar as leis brasileiras no ambiente virtual, mas não poderia ordenar empresas americanas a tomar ações específicas nos EUA. O gabinete do membro da Suprema Corte brasileira optou por não comentar a reportagem, de acordo com o NYT.

UMA RESPOSTA – A carta seria uma resposta à decisão de Moraes de fevereiro, quando ele mandou suspender a plataforma de vídeos Rumble, popular entre influenciadores da direita, ordenando a indicação de representante no Brasil.

No ano passado, o ministro chegou a suspender o X (ex-Twitter), de Elon Musk, que integrou a gestão Trump e anunciou sua saída nesta quarta-feira (28).

A revelação sobre a carta surge em meio à decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações do ministro dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa.

A SUSPENSÃO – Em fevereiro, o membro do Supremo mandou suspender o Rumble em todo o território nacional, argumentando que a plataforma descumpriu uma série de ordens judiciais e não indicou representante legal no país. A mesma tese foi usada para bloquear o X.

A decisão ocorreu enquanto o magistrado se tornava alvo de ação em um tribunal federal americano, ingressada pelo Rumble e por uma empresa de mídia de Trump, como informou a Folha. Segundo as empresas, as determinações do ministro violavam a soberania e a Constituição americana.

A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do cargo e passou a morar nos EUA, e fez giros em Washington, advogando pela punição ao ministro.

SANÇÕES DOS EUA – Afora o documento, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Moraes poderia sofrer sanções no país.

O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo Trump analisa a possível punição. É a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.

AS SANÇÕES – Embora a suspensão de vistos anunciada pelo governo dos EUA seja uma das ações que podem atingir Moraes, a expectativa de Eduardo é que ainda saia uma medida específica direcionada ao ministro do STF.

Seria a assinatura de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.

Por essa ação, além de ser impedido de entrar nos EUA, Moraes receberia sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com isso, teria eventuais bens nos EUA bloqueados e restrições em transações com instituições americanas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é Moraes brigar com as big techs e atribuir tudo isso a Eduardo Bolsonaro, abrindo processo contra ele e intimando o pai dele a se pronunciar, dando ao deputado oposicionista uma importância e um prestígio internacional que ele na verdade não tem. Há quem chame isso de Justiça, eu prefiro a palavra vingança, algo incompatível com a Justiça. (C.N.)

Charge do Quinho (Estado de Minas)

Maria Hermínia Tavares
Folha

O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) atravessou os corredores do Congresso, no percurso entre o Senado e a Câmara, cabendo a esta a apreciação final. Caso o projeto passe como veio, os parlamentares terão promovido um recuo de décadas no arcabouço legal que ancora a política para o meio ambiente no país.

Ninguém disputa a necessidade de dotar o Brasil de uma legislação adequada na área. Trata-se de antiga demanda dos ambientalistas em face da barafunda de regras criadas ao sabor das circunstâncias, que tornam difícil, para dizer o mínimo, compatibilizar empreendimentos privados e públicos com a proteção do patrimônio ambiental e do bem-estar da população atingida.

PENDÊNCIA ANTIGA – O projeto destinado a sanar essa carência teve origem, em 2004, na proposta do então deputado Luciano Zica (PT-MG), membro atuante da Frente Ambientalista no Congresso. O texto retomava uma iniciativa de 1988 do então deputado Fabio Feldman (PSDB-SP) —que não prosperou.

Os 21 anos durante os quais a proposta de Zica ziguezagueou entre a Câmara e o Senado confirmam a crença popular de que tudo sempre pode piorar e muito. Na forma atual, o PL 2.159/21 compromete o esforço de adequação das atividades econômicas a princípios de sustentabilidade socioambiental.

A análise detalhada de seus dispositivos, com impactos devastadores que tendem a acarretar, pode ser lida numa nota técnica do Observatório do Clima e nos artigos publicados nesta Folha, no último fim de semana, pelas colegas colunistas Txai Suruí e Marcia Castro.

JOGO POLÍTICO – Eis por que é imperativo olhar para o jogo político do qual resultou um retrocesso pronto a expor os brasileiros ao risco acrescido de desastres naturais evitáveis, além de reduzir os trunfos de que o país dispõe para se firmar mundo afora como potência ambiental.

São óbvias as limitações de um presidente de centro-esquerda que se sustenta numa coalizão com partidos de direita e, como se não bastasse, tem de governar com um Legislativo majoritariamente conservador.

Para dar certo, ao mandatário incumbe definir com clareza suas prioridades; negociar sem descanso; e ainda criar incentivos eficientes a fim de obter, no Congresso e na sociedade, apoios para aquelas pautas —a exemplo da ambiental— à míngua de simpatia espontânea das forças à direita do centro.

NADA DISSO OCORRE – Espantosamente, nada disso ocorre no debate do licenciamento ambiental. O governo está cindido entre os ministérios da Agricultura, das Cidades, dos Transportes e de Portos e Aeroportos —que sustentam o projeto— e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima —que o considera instrumento da devastação.

O Planalto nunca revelou sua preferência; não parece disposto a arbitrar o conflito; muito menos a explorar as notórias diferenças entre setores do agronegócio; ou a pensar em incentivos para facilitar a adesão de alguns deles a uma lei de licenciamento mais eficaz. No Senado, o PT e seus aliados de esquerda deixaram o barco correr e, ao fim e ao cabo, votaram contra, cientes da derrota.

De volta à Câmara, o projeto ainda pode ser minimamente modificado; se vingar, resta ao Executivo a possibilidade de vetá-lo. Mas, se não abraçar de fato a causa ambiental, outras derrotas virão.

Moraes afirma que está pouco ligando para a punição

Hugo Henud
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, passou a ser alvo de uma ofensiva que tenta enquadrá-lo nos Estados Unidos com base em uma lei que, desde sua criação, jamais foi usada contra ministros de Supremas Cortes de outros países.

Levantamento do Estadão, com base em mais de 2.250 registros de sanções aplicadas pela Lei Global Magnitsky entre 2022 e 2025, mostra que os alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

ENQUADRAR MORAES – Criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de corrupção transnacional, a Lei Global Magnitsky se tornou a principal aposta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar enquadrar Moraes em cortes internacionais.

A investida ganhou novo fôlego após o chefe secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmar, na última semana, que o governo Donald Trump “tem grandes possibilidades” de aplicar sanções contra o ministro com base na norma.

Diante da movimentação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira, a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular e defender a imposição de sanções pelo governo americano contra Moraes, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal em que seu pai, Jair Bolsonaro, é réu por tentativa de golpe de Estado.

INQUÉRITO ABERTO – O pedido foi acolhido e a investigação foi autorizada pelo próprio ministro, a quem o caso foi distribuído por prevenção.

Eduardo segue nos Estados Unidos desde março, após pedir licença do mandato por 120 dias, sob a justificativa de perseguição política. Procurado, o parlamentar não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Levantamento do Estadão, com base em dados do sistema oficial do governo dos EUA sobre os alvos das sanções, mostra que a Lei Global Magnitsky tem sido aplicada majoritariamente a perfis e contextos políticos distintos do caso envolvendo Moraes.

OS LISTADOS – Entre 2018 e 2025, predominam na lista agentes de segurança acusados de assassinatos políticos, líderes de regimes autoritários envolvidos em repressão sistemática, membros de grupos terroristas armados e criminosos ligados a esquemas bilionários de corrupção.

Entre os casos emblemáticos estão assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi; o ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais; integrantes de grupos terroristas do Iraque e do Afeganistão; e dirigentes do Partido Comunista Chinês punidos por comandar políticas de repressão sistemática no país.

Na América do Sul, figuram membros de facções criminosas com conexões no Brasil, envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além do ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, sancionado após deixar o cargo, sob a acusação de envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de recursos.

SANÇÃO INÉDITA – O caso brasileiro, no entanto, rompe com o padrão histórico. O cientista político e professor de Relações Internacionais da FGV-SP, Guilherme Casarões, destaca que uma eventual sanção contra Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky seria inédita desde a criação da norma.

“Atingir ministros de Supremas Cortes, e mais do que isso, um ministro da instituição máxima do Judiciário brasileiro, é a novidade na aplicação desta lei. Seria a primeira vez desde a sua criação”, afirma.

Casarões explica que o caso mais próximo envolveu ministros de Estado da Turquia, responsabilizados pela prisão de um pastor americano em 2016, durante a onda repressiva que se seguiu à tentativa de golpe contra o governo de Recep Tayyip Erdogan. No poder desde 2003, Erdogan liderou um processo que levou milhares de opositores à prisão, entre eles jornalistas, militares e lideranças religiosas.

VENEZUELA – No caso de juízes de cortes superiores, o episódio mais emblemático envolveu o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, cujos membros foram sancionados em 2017 após decisões que permitiram ao ditador Nicolás Maduro governar por decreto e dissolver a Assembleia Nacional.

Essas punições, no entanto, explica Casarões, foram aplicadas com base em uma ordem executiva específica, criada exclusivamente para lidar com a crise institucional venezuelana, e não com base na Lei Global Magnitsky, que tem escopo internacional e pressupõe fundamentos distintos.

Para o professor do Insper Leandro Consentino, essa diferença reforça o ineditismo do caso brasileiro. Ele avalia que, embora alvo de críticas, Moraes tem atuado dentro dos marcos constitucionais, e que a norma foi concebida para punir abusos praticados por regimes autoritários, não por autoridades de democracias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Então, cabe a pergunta indiscreta: O Brasil é realmente democrático, ou já está costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola, porque a boiada continua passando. (C.N.)

Coragem de Tarcísio será testada hoje diante de Moraes

Bruno Ribeiro e Juliana Arreguy
Folha

Testemunha de defesa de Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) irá depor nesta sexta-feira (30) ao STF (Supremo Tribunal Federal). O governador bolsonarista será colocado à prova, já que tem repetido a aliados que nunca ouviu o ex-presidente falar em golpe, enquanto distorce e omite fatos ocorridos no período e estava ao lado de Bolsonaro em alguns dos momentos mais agudos de ataques antidemocráticos às instituições.

Tarcísio já afirmou não ter identificado intenção golpista nos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, manteve-se em silêncio ao lado do aliado durante parte dessas manifestações e minimizou agressões verbais do ex-presidente ao STF.

NA CORDA BAMBA – Por outro lado, cotado para a disputa presidencial do ano que vem, o governador tenta se equilibrar entre uma relação cordial com ministros do tribunal e a base bolsonarista.

Ao depor na manhã desta sexta-feira, Tarcísio será colocado à prova sobre:

1) sua fidelidade a Bolsonaro, inelegível ao menos até 2030 e réu no processo da trama golpista no qual pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão;

2) o silêncio que manteve enquanto ministro do governo federal diante de declarações golpistas do então presidente;

3) distorções que tem exposto para defender Bolsonaro diante de posicionamentos recentes de STF, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República.

IMPACIÊNCIA – O momento é aguardado em razão da impaciência do ministro Alexandre de Moraes diante de algumas testemunhas em depoimentos recentes.

Isso ficou evidente com a insinuação de que o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, mentia em juízo e chegou ao ápice quando Moraes ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato.

Ao defender Bolsonaro diante das investigações da Polícia Federal, Tarcísio já disse que “o presidente respeitou o resultado da eleição”, o que nunca ocorreu, e que a posse de Lula “aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia”, o que também é outra distorção diante dos fatos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema decorre do fato de as testemunhas terem defendido a tese de que Bolsonaro buscava uma saída constitucional para evitar que Lula voltasse ao poder, depois de condenado por dez juízes diferentes, em três instâncias, o que equivale a trânsito em julgado na maioria dos países democráticos. Está mais do que provado que Bolsonaro buscou essa saída constitucional e seus defensores alegam que ele acabou desistindo do golpe. Ou seja, cada lado tem a sua narrativa e o juiz escolhe a que mais lhe apetece, digamos assim. De toda forma, Tarcísio fará sucesso hoje como testemunha. (C.N.)

No início, até ironizaram os EUA, mas agora caiu a ficha

Caio Junqueira
da CNN

Integrantes do corpo jurídico no Brasil de big techs americanas relataram à CNN que essas empresas forneceram informações a autoridades dos Estados Unidos, em processo em curso no país que pode levar a sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, outros ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com esses profissionais, foram apresentadas informações referentes a decisões judiciais tomadas por Moraes e pelo próprio Supremo, mas de governos e judiciários de diversos países.

JORDAN LIDERA – O movimento teve como uma de suas lideranças o deputado republicano trumpista Jim Jordan, presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos.

No início deste ano, ele encaminhou diversos ofícios a big tech solicitando informações sobre decisões judiciais de outros países relacionadas a empresas americanas.

“Para desenvolver uma legislação eficaz, incluindo novas leis que protejam a expressão americana do efeito das leis de censura e ordens judiciais de governos estrangeiros, o Comitê deve primeiro entender como e em que medida as leis, regulamentos e ordens judiciais estrangeiras limitaram o acesso dos americanos à expressão legal nos Estados Unidos”, diz um desses ofícios, obtido pela CNN e endereçado em 26 de fevereiro a uma gigante de tecnologia americana.

LEIS DE CENSURA – No documento, o parlamentar solicita todas as comunicações entre essa big tech e governos estrangeiros referentes “a conformidade da empresa com leis de censura estrangeiras, regulamentos, ordens judiciais ou outros esforços iniciados por governos”, além de comunicações internas da própria empresa discutindo comunicações de governos estrangeiros.

Jordan justifica o pedido dizendo que “O Comitê do Judiciário está supervisionando como e em que medida leis, regulamentos e ordens judiciais estrangeiras obrigam, coagem ou influenciam empresas a censurar a expressão nos Estados Unidos”.

Diz, ainda, que “para proteger as liberdades civis dos americanos, o Comitê deve investigar a extensão e a natureza desses esforços de censura estrangeira e seus efeitos sobre a liberdade de expressão constitucionalmente protegida em casa”.

OUTROS EXEMPLOS – O político americano cita exemplos dessa atuação na União Europeia, no Reino Unido, na Austrália e no Canadá, além do caso brasileiro.
“No Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu ordens secretas e ilegais, forçando empresas americanas a remover grandes quantidades de conteúdo ou enfrentar multas e ser banidas do país”, diz o ofício.

Integrantes do corpo jurídico de big techs com quem a CNN conversou apontam que o cerne das eventuais sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras está muito mais nas decisões do STF sobre empresas americanas, sem qualquer mediação do governo ou do Judiciário americano, do que especificamente sobre o processo em curso contra os réus da trama golpista que pode levar a uma condenação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

LEI MAGNITSKY – De acordo com eles, as empresas são obrigadas a responder ofícios como esse, que ajudaram a compor um cenário que pode levar Moraes e demais autoridades a sanções com base na Lei Magnitsky.

Afirmam ainda que a legislação americana não permite que sejam enviados mandados judiciais sigilosos para pessoas físicas e jurídicas em território americano sem ter a validação do governo dos Estados Unidos.

Sancionada por Barack Obama em 2012, a legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia no ano de 2009. Desde 2016, ela é aplicada mundialmente a quem for considerado, pelos Estados Unidos, violador dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que dona Janja da Silva vai dizer de novo “Fuck You, Elon  Musk!”, ou vai se fechar em copas, como se dizia antigamente, com medo de também ser barrada nos States? (C.N.)

Haddad e Marina estão na fritura, que não tem alcatra

Bruno Boghossian
Folha

Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente) estão em posições distintas, mas compartilham uma condição peculiar. Os dois veteranos foram escolhas pessoais de Lula (PT) para áreas que o presidente gostaria de ter como vitrines em seu terceiro mandato. Ao mesmo tempo, ocupam flancos vulneráveis de um governo incapaz de oferecer blindagem à dupla.

O processo permanente de desgaste dos dois ministros é sintoma de fragilidades individuais, mas também resultado de circunstâncias políticas que limitam a capacidade de ação e reação do terceiro governo Lula.

CHUVA DE BALAS – O frequente bombardeio ao ministro da Fazenda e o longo ataque direcionado à ministra do Meio Ambiente nas últimas semanas resumem esse ambiente.

Ambos assumiram a posição de alvos preferenciais num governo recheado de divisões internas e rodeado de aliados que guardam interesses em conflito com as agendas da dupla. Nesses círculos, há gente poderosa o suficiente para aplicar derrotas em série aos dois ministros.

Haddad se tornou um frequentador assíduo dessa arena. Ao patrocinar uma agenda de controle de gastos, o ministro entrou em conflito direto com pretensões políticas de colegas da Esplanada e, em muitos casos, do próprio Lula. O ministro da Fazenda manteve protegida a espinha dorsal dessa plataforma, mas quase sempre foi incapaz de evitar certas torções, das menos às mais violentas.

VOTOS SOCIAIS – A decisão do governo de adotar soluções financeiras criativas para bancar programas de isenção da conta de luz e distribuição de botijões de gás foi a repetição de uma longa tensão interna que opõe Haddad a operadores políticos que defendem a expansão de medidas capazes de alavancar a popularidade de Lula até as próximas eleições, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

O constante fogo amigo levou o ministro da Fazenda a buscar, em muitos casos, um refúgio de autopreservação marcado por alguma dose de isolamento na fabricação das medidas econômicas consideradas mais sensíveis.

Em circunstâncias como essas, Haddad mantém sua autoridade, mas também assume quase sozinho a responsabilidade por passos em falso. O tumulto provocado pela edição do decreto que aumentou o IOF, parcialmente revogado, pode ser considerado um exemplo dessa situação.

LULA ENFRAQUECIDO – No meio do campo, há um presidente com energia insuficiente para se dedicar à proteção de peças-chave de seu governo. A estabilidade da agenda de Haddad pode ser um ativo para Lula, mas o presidente também tem sua própria sobrevivência política em vista, num horizonte mais próximo.

A queda de popularidade, a ameaça à reeleição e a proximidade da disputa tornaram mais imediatos os cálculos feitos pelo presidente na arbitragem de disputas internas envolvendo Haddad. A adoção de políticas que podem estar no programa eleitoral do petista no ano que vem se torna prioridade.

Parte desses elementos também explica a vulnerabilidade de Marina. O avanço aparentemente inabalável do processo de liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial é uma amostra de que, em nome de projetos econômicos vultosos, o governo é capaz de andar na contramão da ministra e de braços dados com aliados fortes como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

REGRAS AMBIENTAIS – Nos últimos dias, essa aliança deixou Marina no caminho de um trator, pilotado por Alcolumbre, que aprovou a flexibilização de regras de licenciamento ambiental.

Cada vez mais dependente do senador, no meio da hostilidade enfrentada na própria base governista, a equipe de Lula nem mesmo teve condições de reforçar as linhas de defesa da ministra.

Restou ao presidente ficar ao lado de Marina depois que ela foi alvo de um ataque baixo de senadores na sessão desta terça-feira (27) da Comissão de Meio Ambiente. Lula e seus auxiliares deram apoio à ministra sem poder, ao menos até aqui, mudar de posição nos embates de mérito.

Moraes faz o Brasil passar vergonha e não está nem aí…

Alessandro da Conceição
Folha

Donald Trump, nos Estados Unidos, abriu quatro frentes de ação que podem atingir o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal): restrição de visto, ação judicial, projeto de sanções no Congresso americano e estudo de bloqueio de bens do magistrado.

A movimentação ocorre em meio a uma mobilização do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para o país. O pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu no STF sob acusação de ter liderado uma trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República.

1) RESTRIÇÃO DE VISTO

O Departamento de Estado dos EUA anunciou uma nova política que restringe vistos para estrangeiros que praticarem o que eles consideram ser “censura” a americanos.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou ser inaceitável autoridades estrangeiras emitirem mandados contra cidadãos e residentes dos EUA por postagens feitas em solo americano ou exigirem que plataformas americanas adotem políticas globais de moderação que interfiram no país.

Bolsonaristas avaliam que Moraes e outros integrantes do Judiciário e da Polícia Federal podem ser alvos diretos dessa medida.

2) AÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA

A empresa de mídia de Trump (dona da Truth Social) e a plataforma Rumble moveram ação conjunta contra Moraes em tribunal federal na Flórida.

Elas afirmam que as ordens de Moraes determinando o fechamento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e o fornecimento de seus dados violam a soberania dos EUA, a Constituição americana e as leis do país.

Em fevereiro, após a decisão de Moraes de bloquear a plataforma, o Departamento de Estado postou mensagem em que citou o Brasil e afirmou que punir empresas americanas por se recusarem a praticar censura vai contra os valores democráticos. Em resposta, Moraes falou em soberania e lembrou que o Brasil deixou de ser colônia em 1822.

3) PROJETO DE LEI

Um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em nosso território) que visa impor sanções como cassação de visto, deportação e veto de entrada nos EUA a autoridades estrangeiras que violarem a Primeira Emenda, que trata da liberdade de expressão, nos Estados Unidos.

Aliados de Bolsonaro afirmam que Moraes se enquadraria nos critérios desta lei, caso seja aprovada, e há amplas condições, porque os republicanos são maioria no Parlamento e muitos democratas apoiam essas sanções a governantes autoritários.

4) SANÇÕES PESSOAIS (LEI MAGNITSKY)

O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que há “grande possibilidade” de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes, usando a Lei Magnitsky, que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.

As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país. Essa pressão é impulsionada pela atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA junto a autoridades, congressistas e figuras como Elon Musk, dono da rede X que já travou embate com Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é que essa vergonha do Brasil no exterior está ocorrendo apenas devido à intransigência e ao orgulho de um ministro do Supremo que não tem a menor vocação para a magistratura e não consegue conter seus ímpetos. O Brasil já tem problemas demais e não merece ser desmoralizado dessa forma. (C.N.)