Ibaneis tem de explicar ao STJ por que lutou tanto para comprar o banco Master

Publicado em 22 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Vicente Limongi Netto

Ibaneis Rocha tenta de todas as maneiras disfarçar o pavor das investigações dos bancos Master/BRB. Depois da porta no chão, a desgraça se espalha para seus áulicos, que ainda tem esperanças em planos para limpar as sujeiras no Banco Regional de Brasília, quase desmoralizado por ele, no namoro, depois noivado e casamento nada republicano que promoveu entre o BRB com o Master.

O governador Ibaneis tem suado frio e agora também reza. Apega-se em citações bíblicas, como anuncia a colunista Ana Campos, na boa coluna “Eixo Capital”, do Correio Braziliense.

DIA DE REFLEXÃO – O encalacrado Ibaneis tenta desviar as atenções da sujeirada que enfiou o BRB com o Master. Disse na plataforma X que a quarta-feira de cinzas é dia de reflexão. hora de limpar as almas. Mas a dele é irrecuperável. Está mais suja do que pau de galinheiro, como se diz no interior.

Ibaneis desonra o MDB, partido de brios e lutas democráticas. Acredita que vai se safar nos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois que contratou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, figura tarimbada cama e mesa do PT e de Lula.

Kakay é famoso por tirar leite de pedra e salvar das flechadas da Justiça algumas figuras com a alma mais preta do que as asas da graúna, como Ibaneis Rocha. Resta saber se os ministros do STJ vão se encantar com as argumentações defensivas do canto de sereia a ser entoado por Kakay.

Dias Toffoli deverá o primeiro membro do Supremo a sofrer impeachment

Publicado em 22 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Como foi a reunião no STF que definiu a saída de Toffoli da relatoria do caso Master; leia bastidor - Estadão

Provas contra Dias Toffoli são cada vez mais abundantes

Merval Pereira
O Globo

Os trechos publicados pelo site Poder 360 revelando parte das discussões havidas na reunião supostamente secreta dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal, que resultou na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, revelam um espírito de corpo que não condiz com o papel institucional que o órgão representa.

Afirmar como ponto de vista da instituição que Toffoli não tinha por que declarar-se impedido, mesmo diante do relatório da Polícia Federal que mostrou no mínimo um conflito de interesses na relação do ministro com o réu, é superar em muito a interpretação da lei.

CRISE GRAVE – A traição implícita na gravação da reunião já mostra que o Supremo passa por uma crise interna grave, e não é com posições extremadas (como as do ministro Flavio Dino, que só vê suspeição em casos de pedofilia e diz que seu time é “STF Futebol Clube”) que vai ser resolvida.

Ministros alegam que os elogios e a lealdade dedicadas a Toffoli foram uma maneira de induzi-lo a aceitar se afastar do caso, mas será preciso que se alterem regras e procedimentos para que o espírito de corpo exibido se transforme em espírito cívico, esse sim que deveria reger os atos dos “Supremos”.

O Código de Processo Civil proibia desde 2015 o juiz de participar de processo em que uma parte fosse cliente de escritório de advocacia do seu cônjuge ou parente até 3º grau. Em agosto de 2023, o STF, instado pela associação dos magistrados, considerou a regra inconstitucional.

MULHER DE MORAES – Foi essa liberação que permitiu que o ministro Alexandre de Moraes continuasse atuando no caso do Banco Master, que contratou o escritório da sua esposa Viviane Barci por um salário de R$ 3,6 milhões por mês. Ela assumiu recentemente a defesa do empresário do setor de mineração Lucas Kallas, em uma disputa de empresas farmacêuticas em que Daniel Vorcaro é o principal acionista e sócio de Kallas.

Por fim, Kevin de Carvalho Marques, filho de 25 anos do ministro Kassio Nunes Marques do STF, passou a advogar para a Refit (refinaria) em processo no TRF-1 envolvendo a ANP, onde o pai atuou por nove anos.

São casos como esses que permitem ao ministro Alexandre de Moraes dizer que “é mentira” que os ministros não possam atuar em casos em que escritórios de parentes estejam trabalhando.

IGUAL A NEPOTISMO – Interesses cruzados não significam impedimento, como um dia nepotismo cruzado, também não. Por que o ministro Dias Toffoli não disse, ao defender a tese de que ministros podem receber dividendos, que tinha sido sócio de uma empresa com os irmãos, e que recebera dividendos quando ela foi vendida?

Por que não revelou esta informação quando foi sorteado para relatar o caso Master no STF? Por que chamou a si e colocou o máximo de sigilo em todo o processo? Ora. porque queria esconder suas relações com Vorcaro.

E a situação dele agora continua insustentável, não sei se pode continuar como ministro do Supremo, inclusive porque a suspeita de que ele tenha gravado a reunião é quase uma certeza dentre seus colegas. A saída mais quase honrosa para ele seria se aposentar. Ao que parece, porém, o sentimento dos ministros não é de que o STF precisa se salvar desta crise.

INOCENTES EM TUDO – Ao contrário, eles continuam achando que são inocentes em tudo, que são corretíssimos e todos se declararam amigos de Toffoli. Corporativismo não combina com a institucionalidade.

Dizer que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, está isolado, ao lado da ministra Carmem Lucia, é dizer que os ministros estão alheios ao que acontece à sua volta. A crise é seríssima e atinge uma instituição importantíssima para o país. A prioridade não pode ser agradar o ministro, ou ter compaixão por ele. Parece que a decisão de tirá-lo da relatoria foi mais para abafar o caso do que para aprofundar a investigação.

Mas a PF vai continuar investigando e Facchin não vai impedir, como gostariam alguns dos seus. Muito mais coisa vai acontecer e este sentimento corporativo do STF não é um bom sinal. Se continuar nesse tom, é possível que Dias Toffoli venha a ser o primeiro ministro do Supremo a ser impedido pelo Senado.

A estratégia eleitoral de Lula e o cenário internacional em ebulição

Publicado em 22 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Lula está disposto a uma partida decisiva em MG, SP E RJ

Pedro do Coutto

O tabuleiro político brasileiro se movimenta com intensidade à medida que se aproximam as eleições de 2026, e o presidente Lula da Silva parece disposto a jogar uma partida decisiva nos três maiores colégios eleitorais do país: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A aposta em candidaturas competitivas nesses estados não é casual, mas sim parte de uma estratégia calculada para consolidar bases regionais que, somadas, representam uma fatia expressiva do eleitorado nacional. O apoio a Rodrigo Pacheco em Minas, a Fernando Haddad em São Paulo e a Eduardo Paes no Rio de Janeiro revela a tentativa de fortalecer uma rede de aliados capazes de ampliar a capilaridade política do projeto lulista em regiões decisivas para qualquer ambição de continuidade no poder.

MOVIMENTOS – Essa engenharia eleitoral exige movimentos antecipados e, em alguns casos, sacrificiais. Haddad e Paes, por ocuparem cargos executivos, precisam deixar suas funções seis meses antes do pleito, um gesto que representa tanto risco político quanto demonstração de compromisso com a disputa. Já Pacheco, por ser parlamentar, possui maior flexibilidade institucional, o que o coloca em posição confortável para avaliar o momento mais adequado para formalizar sua candidatura.

Em Minas Gerais, tradicionalmente considerado o “fiel da balança” da política brasileira, a presença de Pacheco surge como tentativa de atrair eleitores moderados e construir uma ponte entre diferentes correntes ideológicas, algo essencial em um ambiente político cada vez mais polarizado.

Em São Paulo, o desafio é de outra natureza. Haddad carrega o peso de disputas anteriores e precisará transformar a visibilidade adquirida no Ministério da Fazenda em capital eleitoral concreto. A eleição paulista costuma extrapolar os limites estaduais e assumir dimensão nacional, funcionando como indicador do humor político do país. Um eventual embate com o governador Tarcísio de Freitas tende a acirrar narrativas e mobilizar debates que ultrapassam a esfera administrativa, tornando a disputa um verdadeiro termômetro da força política de Lula.

ALIADO – No Rio de Janeiro, Eduardo Paes aparece como um aliado consolidado, com experiência administrativa e base eleitoral relevante. Sua candidatura ao governo estadual, contudo, implicaria renunciar à prefeitura, decisão que carrega simbolismo e exige cálculo preciso. Ao mesmo tempo, Lula procura ampliar a base de sustentação no Senado, cogitando nomes como Marina Silva e Simone Tebet para fortalecer a presença governista em estados estratégicos, especialmente São Paulo.

A lógica é construir não apenas vitórias eleitorais pontuais, mas um arco de alianças capaz de sustentar governabilidade e projetar influência política para além do próximo mandato. Ainda assim, permanece a dúvida sobre o grau de transferência de votos que esses apoios podem gerar. A política brasileira é marcada por dinâmicas regionais próprias, nas quais o eleitor muitas vezes distingue entre lideranças locais e nacionais.

O apoio presidencial, embora relevante, não garante automaticamente adesão popular, o que torna essencial a construção de agendas convergentes com as demandas específicas de cada estado. O sucesso da estratégia dependerá, portanto, menos de declarações de apoio e mais da capacidade de traduzir alianças em propostas concretas que dialoguem com a realidade dos eleitores.

TENSÃO – Enquanto o Brasil organiza seu xadrez eleitoral, o cenário internacional adiciona camadas de tensão e imprevisibilidade. O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump volta ao centro das atenções ao adotar uma retórica dura em relação ao Irã, sugerindo prazos e exigências ligados ao desarmamento nuclear e deixando implícita a possibilidade de ação militar.

A situação coloca em evidência o risco de uma escalada no Oriente Médio, região historicamente marcada por conflitos geopolíticos de alta complexidade. Para o governo iraniano, recuar pode significar fragilidade interna; para Trump, retroceder após ameaças públicas poderia ser interpretado como perda de autoridade política.

Nesse contexto delicado, a atuação de atores multilaterais torna-se crucial. Países como o Reino Unido, blocos como a União Europeia e potências como a China aparecem como possíveis mediadores capazes de evitar que a retórica se transforme em confronto direto. A história recente mostra que crises desse tipo dificilmente encontram solução duradoura pela via militar, reforçando a necessidade de negociações diplomáticas amplas e coordenadas.

FREIOS INSTITUCIONAIS – Ao mesmo tempo, a própria dinâmica institucional dos Estados Unidos revela limites ao poder unilateral. Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizam que mesmo lideranças com perfil assertivo enfrentam freios institucionais, demonstrando a importância do equilíbrio entre poderes em democracias consolidadas. Esse contraponto institucional serve como lembrete de que, tanto no plano doméstico quanto no internacional, o exercício do poder encontra limites na necessidade de legitimidade e consenso.

Assim, o momento político atual combina duas narrativas que se entrelaçam: de um lado, a estratégia eleitoral de Lula para consolidar sua força nos principais colégios eleitorais do Brasil; de outro, um cenário internacional tenso, em que discursos duros e riscos geopolíticos testam a capacidade de mediação das instituições e da diplomacia global.

Em ambos os casos, a política se mostra como arte de equilibrar ambição e prudência, estratégia e diálogo, força e negociação. O desfecho dessas movimentações, nas urnas brasileiras ou nas mesas de negociação internacionais, dependerá essencialmente da habilidade dos atores envolvidos em transformar poder potencial em estabilidade concreta — um desafio permanente das democracias contemporâneas.

Preso na Papudinha, Bolsonaro dá aval eleitoral e reorganiza a direita para 2026

Publicado em 22 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Aliados buscam Bolsonaro para destravar disputas

Juliana Arreguy
Bruno Ribeiro
Folha

Desde que foi transferido para a Papudinha, Jair Bolsonaro (PL) tem sido procurado por pré-candidatos que buscam a bênção do ex-presidente para se lançarem em seus redutos eleitorais, destravando acordos regionais.

Levantamento feito pela Folha mostra que, desde 15 de janeiro, quando foi transferido para a unidade prisional, Bolsonaro recebeu 27 pedidos de visitas além de advogados de defesa e de seu núcleo familiar direto. Do total, 17 são de nomes que disputarão as eleições de 2026, sendo 12 deles cotados ao governo estadual ou ao Senado, cargos tratados com prioridade pelo bolsonarismo.

PLANOS – O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que busca a reeleição à casa legislativa, se encontrou com o ex-presidente na última quarta-feira (18). “Quero ouvi-lo. É importante, é fundamental, é o maior líder nosso da direita. Vou fortalecer minha pré-candidatura [ao Senado] e, se ele tiver outros planos, entender que planos são esses, qual é a estratégia e me posicionar depois de refletir”, disse ele à reportagem antes da visita.

No Rio, além de Portinho, também são cotados como candidatos dois de seus correligionários: o atual governador Cláudio Castro, que está em seu segundo mandato e não pode mais se reeleger, e o deputado federal Hélio Lopes, que visitou Bolsonaro no último dia 7. Lopes é próximo do clã Bolsonaro e tem o nome defendido pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro.

SINALIZAÇÃO – O empreiteiro Renato Araújo, que supervisionou a reforma da casa do ex-presidente em Angra dos Reis e que já havia recebido sinalização de apoio de Bolsonaro para concorrer à Câmara, também fez um pedido de visita, além do deputado estadual licenciado Anderson Moraes, que ocupa uma secretaria no governo Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, mas deve se descompatibilizar e também tentar se eleger deputado federal.

Cenários de outros oito estados têm sido levados ao ex-presidente, segundo apurou a Folha: Paraíba, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Em 2026, a eleição será para duas das três cadeiras do Senado. Aspirante a uma das vagas pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Ubiratan Sanderson deve discutir a situação com Bolsonaro no sábado (21). No estado, há mais dois nomes da direita cogitados: o deputado Marcel Van Hatten (Novo) e o senador Luis Carlos Heinze (PP).

APOIO – “Além de dar um abraço e emprestar todo meu apoio a ele, a questão política eleitoral do Rio Grande do Sul certamente será tratada. Sou o candidato ao Senado indicado por ele, em junho do ano passado, e a candidatura deve ser confirmada (ou não) por ele”, disse Sanderson à Folha.

Pré-candidato ao Governo de Goiás, o senador Wilder Morais foi à Papudinha no último sábado (14). Mesmo contando com o aval da cúpula do PL para a eleição, ele busca um apoio nominal de Bolsonaro, que possui boas relações com o atual governador, Ronaldo Caiado (PSD), e com o grupo político dele no estado. O ex-presidente deverá receber ainda o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem sido cotado ao governo mineiro por Flávio Bolsonaro.

Em março, será a vez do senador Wellington Fagundes (PL-MT) discutir sua candidatura ao Governo de Mato Grosso, já que, até então, Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, estavam mais inclinados a apoiar o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

DIÁLOGO – “Será um momento de diálogo e alinhamento dos próximos passos para o futuro de Mato Grosso e do Brasil, ao lado do nosso capitão”, escreveu Fagundes no Instagram.

Afilhado político do ex-presidente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um dos aliados que já esteve com Bolsonaro desde a transferência para a Papudinha. Na reunião, Tarcísio defendeu o lançamento de uma candidatura de centro para o Senado, já que uma das vagas foi acertada para o deputado federal e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP).

Segundo aliados, o governador argumentou que, embora Derrite atenda ao eleitorado bolsonarista, é necessário apresentar um nome moderado para não perder votos para a esquerda, que também tem buscado candidatos mais ao centro.

VISITA – O próprio Derrite pediu uma visita ao ex-presidente. O pedido ocorreu no dia 13, depois da conversa entre Bolsonaro e Tarcísio. O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu duas horas de visita ao deputado, das 8h às 10h da próxima quarta-feira (25) . No mesmo dia da visita de Tarcísio, Bolsonaro também discutiu as eleições de Rondônia com o pecuarista Bruno Scheid, que é pré-candidato a senador pelo estado.

Outro cenário debatido pelo ex-presidente, segundo pessoas próximas, foi o da Paraíba. Líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL) discutiu com Bolsonaro no último dia 7 a possibilidade de se candidatar ao Senado pelo estado, ainda de acordo com aliados. “Escutei todas as determinações do presidente Bolsonaro para o nosso comportamento na Câmara Federal, bem como ajuda ao povo brasileiro para sairmos dessa triste situação”, disse ele em vídeo divulgado nas redes sociais após o encontro.

SEM RESPOSTA – Moraes deixou dois pedidos de visita sem resposta: um do empreiteiro Renato de Araújo Corrêa, que quer se candidatar a deputado federal ou estadual pelo PL do Rio de Janeiro, e outro da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), pré-candidata à reeleição, que alegou uma vistoria institucional para verificar as condições da Papudinha.

O ministro negou, até o momento, dois pedidos: o de Valdemar Costa Neto, por também ser investigado na trama golpista, e o do senador Magno Malta (PL-ES), por ter tentado entrar na prisão sem autorização.

Valdemar, enquanto presidente nacional do PL, depende de terceiros para discutir a situação eleitoral do partido com Bolsonaro. Já Magno Malta passou a ser avaliado por Flávio Bolsonaro como possível candidato ao governo do Espírito Santo.

Argentina em choque: Milei e o desmonte do trabalho e dos direitos

Publicado em 22 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Argentina transforma-se em laboratório de flexibilização

Marcelo Copelli
Revista Fórum

Há reformas que ajustam economias. Outras redefinem sociedades. O pacote trabalhista do governo de Javier Milei pertence, sem ambiguidades, à segunda categoria. Sob o discurso de libertar o mercado e “modernizar” relações produtivas, a Argentina assiste à desmontagem acelerada de um edifício de direitos erguido ao longo de décadas. O que se apresenta como racionalidade econômica é, na essência, uma escolha política deliberada: transferir o peso da crise para os trabalhadores e rebaixar o trabalho de direito estruturante a mero custo a ser comprimido.

A ampliação da jornada diária para até 12 horas não é um ajuste técnico: é uma afirmação ideológica. Recoloca o tempo de vida sob a lógica absoluta da produtividade, como se o século XXI pudesse ignorar as conquistas civilizatórias que limitaram a exploração do trabalho ao longo do século passado. O argumento oficial promete empregos e crescimento. A experiência histórica indica o oposto: jornadas extensas geram desgaste, queda de produtividade e desigualdade ampliada — sobretudo em economias instáveis, com inflação persistente e tecido social tensionado.

PRECARIEDADE – A extensão do período de experiência de três para 12 meses institucionaliza a precariedade como norma. Um ano inteiro sob ameaça permanente de dispensa transforma o vínculo laboral em suspensão contínua. O trabalhador deixa de negociar para temer; deixa de reivindicar para se adaptar. A retórica de incentivo à contratação soa menos como política de emprego e mais como mecanismo de disciplinamento social: empregos frágeis, direitos incertos, vozes progressivamente silenciadas.

A redução das indenizações por demissão completa essa engrenagem. Ao baratear o desligamento, desloca-se o risco econômico das empresas para os indivíduos, convertendo estabilidade em exceção e rotatividade em regra. Em um país marcado por ciclos recorrentes de crise, essa instabilidade corrói a previsibilidade das famílias, retrai o consumo e produz um efeito paradoxal: enfraquece a própria demanda interna que sustenta a atividade produtiva.

É, porém, na autorização para pagamento de salários com bens ou serviços que o projeto revela seu núcleo mais cru. Sob o verniz de “inovação contratual”, ressurge uma lógica pré-moderna de subordinação econômica direta. Remunerar fora do dinheiro limita escolhas, condiciona o consumo e amplia a assimetria entre capital e trabalho. A remuneração por produtividade segue a mesma trilha: em ambiente volátil, não premia eficiência; transfere ao trabalhador riscos que ele não controla e dos quais não pode se proteger.

NOVO REGIME LABORAL – O ataque às férias e a limitação do direito de greve completam o desenho de um novo regime laboral: menos descanso, menos voz coletiva, menor capacidade de resistência. Ao restringir greves em atividades consideradas essenciais — categoria elástica, passível de expansão conforme a conveniência política — o governo não apenas regula conflitos: redefine estruturalmente o equilíbrio de poder nas relações de trabalho. A negociação coletiva perde centralidade; a lógica individualizada, intrinsecamente desigual, passa a prevalecer.

A eliminação de multas por trabalho informal expõe a contradição mais evidente do pacote. Enquanto promete formalização e dinamismo econômico, enfraquece instrumentos básicos de combate à precariedade estrutural. Em vez de integrar trabalhadores à formalidade, a reforma tende a institucionalizar um mercado dual: uma minoria protegida e uma maioria submetida a vínculos frágeis, intermitentes e desprovidos de garantias efetivas.

Nada disso ocorre de forma isolada. O pacote integra uma agenda mais ampla de desregulamentação, cortes severos de gastos públicos e confronto direto com sindicatos e movimentos sociais. O método é o choque: mudanças profundas, rápidas e pouco negociadas, aprovadas antes que a resistência social se reorganize. Não se trata apenas de eficiência legislativa; trata-se de estratégia de poder. Ao reduzir a capacidade de mobilização coletiva, o governo diminui os freios sociais e abre caminho para consolidar sua agenda ultraliberal.

RENDA REAL PRESSIONADA – Os efeitos sociais já se insinuam, silenciosos e persistentes. A renda real segue pressionada, a pobreza avança, o consumo das famílias encolhe e setores médios urbanos — historicamente decisivos para a estabilidade política argentina — experimentam um desgaste gradual de sua segurança econômica.

Pequenos comerciantes enfrentam queda de demanda; trabalhadores convivem com vínculos mais frágeis e salários imprevisíveis. A promessa de liberdade econômica se traduz, na vida cotidiana, em insegurança social difusa.

O experimento argentino é observado com cautela no exterior. Analistas reconhecem a gravidade da crise herdada, mas alertam para os riscos de uma desregulamentação extrema sem redes de proteção robustas. Reformas de choque podem melhorar indicadores fiscais no curto prazo, mas frequentemente produzem custos sociais que corroem legitimidade política e ampliam tensões distributivas. Em sociedades desiguais, retirar direitos de forma abrupta não apenas reorganiza o mercado — reordena o próprio pacto social.

REAÇÃO – A pressa em sancionar o pacote até o início de março revela a consciência de que reformas dessa magnitude geram reação à medida que seus efeitos se tornam tangíveis. A história latino-americana é pródiga em agendas liberalizantes impostas sem pactuação social que desembocaram em ciclos de contestação e revisão política. Direitos trabalhistas não são meros dispositivos econômicos; são expressões concretas de cidadania e pertencimento social.

O núcleo ideológico do projeto mileísta é transparente: reduzir o Estado, ampliar a liberdade contratual e apostar na autorregulação do mercado como panaceia. O problema não está em buscar eficiência econômica, mas na premissa de que mercados desregulados produzem prosperidade compartilhada por inércia. A experiência internacional demonstra o contrário: economias dinâmicas combinam flexibilidade com proteção social, competição com direitos, eficiência com coesão. Ao desmontar esse equilíbrio, a Argentina pode até reduzir custos no curto prazo — ao preço de fragilizar a própria coesão social no longo.

Mais do que uma reforma trabalhista, está em curso uma reconfiguração profunda do pacto social argentino. O trabalho deixa de ser eixo estruturante de cidadania para se tornar variável de ajuste de uma engrenagem macroeconômica orientada pelo mercado absoluto. Direitos coletivos cedem lugar a negociações individualizadas; a segurança laboral dá espaço à competição permanente; o Estado abdica de seu papel regulador em nome de uma liberdade econômica quase irrestrita.

ÔNUS SOBRE O TRABALHADOR – No plano simbólico, a mensagem é inequívoca: a crise deve ser resolvida flexibilizando direitos, não redistribuindo custos ou construindo consensos sociais amplos. Trata-se de uma escolha política que redefine quem paga o preço do ajuste. Até aqui, o ônus recai sobretudo sobre trabalhadores, classes médias e grupos vulneráveis — precisamente aqueles com menor capacidade de absorver choques econômicos prolongados.

A Argentina converte-se, assim, no laboratório contemporâneo mais radical do ultraliberalismo na região. Seus resultados extrapolarão fronteiras e influenciarão debates sobre o futuro do trabalho, o papel do Estado e os limites da flexibilização econômica. Se fracassar, deixará um rastro de precarização ampliada, desigualdade aprofundada e confiança institucional corroída. Se prosperar, consolidará um paradigma de relações laborais marcadas por instabilidade estrutural e proteção social rebaixada.

Entre essas possibilidades, uma certeza já se impõe: o pacote de Milei não é apenas uma reforma econômica. É um projeto de sociedade — um projeto no qual a liberdade de mercado se sobrepõe à segurança social e direitos históricos passam a ser tratados como obstáculos a serem removidos. O dilema colocado à Argentina, e por extensão à América Latina, é simples e brutal: uma democracia resiste quando o trabalho deixa de ser direito e passa a ser apenas um custo a ser comprimido?

Bacanais de Vorcaro explicam por que tantas autoridades tentam protegê-lo

Publicado em 22 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do JCaesar: 2 de fevereiro | VEJA

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Newton

A elite brasileira detesta o país e tem um atroz complexo de inferioridade, que faz com que imite os estrangeiros em tudo, inclusive em suas mazelas. Assim, com os países do Primeiro Mundo enlameados no caso Epstein, um monstruoso escândalo de corrupção e pedofilia, o Brasil teve de correr atrás e agora surgem os bacanais organizados pelo banqueiro Daniel Vorcaro para agradar autoridades e políticos que pudessem colaborar para sua bilionária escalada no enriquecimento ilícito.

Com aval do correto e eficiente subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a denúncia dos bacanais de Vorcaro exibe o complexo de inferioridade da elite brasileira masculina, que o banqueiro atendia sempre com material importado – jovens arianas da Ucrânia, Croácia e Rússia, que o banqueiro mandava vir em seu superjatinho que foi apreendido pela Polícia Federal.

FESTAS DE ARROMBA – As reportagens de Alexa Salomão e Joana Cunha, na Folha, exibem declarações da proprietária da mansão que Vorcaro alugava em Trancoso, região paradisíaca no Sul da Bahia, denunciando a intensidade das festas sexuais.

Os jornalistas contam que, em mensagens de WhatsApp, reproduzidas no processo, a antiga dona da casa se declarou furiosa com o que aconteceu no local e acabou vendendo a propriedade a ele.

“O Vorcaro encheu a minha casa de putas. Ele, amigos e muitas putas! Desde anteontem, reclamações por causa do som acima do permitido. Ontem foi pior”, escreveu Sandra ao corretor no dia 5 de outubro de 2022. Era a véspera do aniversário de Vorcaro.

FAZIA GRAVAÇÕES – A reportagem revela que era proibido entrar com celulares nas festas, mas Vorcaro mandava fazer gravações clandestinas, que foram encontradas pela Polícia Federal em seus celulares.

O assunto é altamente explosivo e balança a República, porque Vorcaro deu festas simultaneamente a eventos com políticos, empresários e magistrados. Os bacanais aconteceram não somente em Trancoso, mas também em São Paulo e até em Lisboa, durante o chamado Gilmarpalooza, assim como em Nova York, no badalado seminário Semana do Brasil.

É claro que essas gravações estão despertando pânico e explicam o motivo da forte influência de Vorcaro sobre altas autoridades, políticos e magistrados.

###
P.S. – Vejam que as elites brasileiras estão se esforçando para serem comparadas ao Primeiro Mundo. A diferença é que, enquanto no Reino Unido o príncipe Andrew foi preso pela polícia britânica, devido ao caso Espstein, aqui no Brasil é enorme a dificuldade para prender um banqueiro, um político ou um ministro do Supremo que tenham enriquecido ilicitamente. Ou seja, ainda temos de pastar muito até nos considerarmos desenvolvidos. (C.N.)

Sem clima para bancar seus supersalários, Congresso deve engolir veto de Lula

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Leticia Fernandes
Estadão

Lideranças da base e da oposição, ouvidas pela Coluna do Estadão, afirmam que não há clima no Congresso para derrubar o veto do presidente Lula aos penduricalhos no projeto que concede aumento a servidores de Câmara e Senado, permitindo que eles ganhem mais que o teto constitucional.

Apesar de o “trem da alegria” ter sido aprovado com folga nas duas Casas, parlamentares dizem estar de mãos atadas em ano de eleição, diante de um projeto tão impopular. Eles ainda terão que rever os benefícios fura-teto nos 60 dias determinados pelo ministro Flávio Dino, do STF.

SURPRESA – Parlamentares ouvidos pela Coluna afirmaram terem sido surpreendidos com o teor do texto que foi votado na Câmara. O próprio relator dos projetos, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que só recebeu o texto quando já estava no plenário, na hora de votar, e que teve menos de meia-hora para avaliar a proposta.

Lula vetou parcialmente as propostas, aprovadas na Câmara e no Senado, que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso. Segundo cálculos de técnicos legislativos, o impacto nas contas públicas seria de quase R$ 800 milhões.

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podiam dobrar os salários. O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de “trem da alegria” e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

REFLEXO – A avaliação dos deputados é que o veto de Lula vai afetar mais os servidores do Senado do que os da Câmara, já que o reajuste foi mais amplo na Casa, para cerca de 400 pessoas, enquanto na Câmara ela beneficiaria 72 servidores, apenas os com salários mais altos.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, afirmou que não há clima no Congresso para derrubar o veto de Lula. Ele disse que alertou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que a repercussão seria negativa: “Não há o menor clima, e eu avisei que o resultado seria esse. O recado do (Flávio) Dino vai para os barões dos penduricalhos que acham que ninguém está vendo”.

GRATIFICAÇÃO – O primeiro projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida por Motta, criava a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor.

Essa gratificação concedia um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão poderia ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença.

Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara podia chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa. O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do STF: R$ 46.366,19.

Renan articula apoio da PGR e da CGU para devassar caso Master

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Senador preside GT que vai apurar fraudes do Master

Gabriela Echenique
Folha

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se reúne nesta semana com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, para tratar do caso Master. O senador, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, deve ir à CGU na quinta-feira (26).

Os encontros ainda não constam das agendas oficiais e vão concluir o périplo que o senador alagoano tem feito com autoridades para tratar das fraudes do banco. Em conversa com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, Renan pediu acesso à investigação que tramita na corte e acesso aos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

FECHANDO O CERCO – Ele também já se encontrou com o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e com o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo. O senador quer fechar o cerco e acusa o centrão de tentar esvaziar o depoimento do banqueiro, previsto para acontecer na manhã da próxima terça-feira (24). A comissão já aprovou uma série de requerimentos e Vorcaro será o primeiro a depor.

Um dia antes, Vorcaro vai prestar depoimento na CPMI do INSS —neste caso, para tratar dos consignados oferecidos aos aposentados e pensionistas. Na CPMI, a expectativa é de plenário cheio. Os titulares do colegiado esperam a presença de mais de 50 senadores na sala. O dono do Banco Master garantiu a aliados que vai falar e que pretende responder às perguntas dos parlamentares.

Estratégia internacional de Lula mira Trump para esvaziar a direita na eleição

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Campanha de Lula deve destacar ações internacionais

Gabriel de Sousa
Gabriel Hirabahasi
Estadão

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendem transformar a aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no principal tema da agenda internacional para as eleições de 2026. A avaliação desses integrantes é de que essa estratégia pode neutralizar o discurso da direita bolsonarista e reduzir o espaço para questionamentos sobre temas considerados sensíveis.

A aposta combina uma percepção factual com wishful thinking, um certo otimismo, de integrantes do governo. Eles dizem acreditar, por exemplo, que outro tema que poderia ser destaque durante a campanha, a relação com a Venezuela, perdeu força após a prisão de Nicolás Maduro no início deste ano, diminuindo seu potencial de desgaste eleitoral.

TARIFAÇO – Também contribui para essa estratégia a negociação, até aqui considerada bem-sucedida, para a retirada de tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo governo norte-americano. A proximidade com Trump e a relação cordial que o petista conseguiu cultivar depois de um breve encontro em Nova York, na Assembleia das Nações Unidas, também são fatores positivos para rebater o discurso da direita bolsonarista – entusiasta de primeira hora do trumpismo.

Na avaliação do cientista político e professor da Florida International University Guilherme Casarões, o desempenho de Lula depois das negociações com Trump, além de minar ataques vindos da oposição referentes à agenda internacional, ajuda a fortalecer uma imagem de “estadista” do presidente.

Apesar disso, Casarões pondera que Lula deve se concentrar mais em questões internas para adquirir ganhos eleitorais. “Ainda que eu não ache que vá haver um efeito direto nas eleições, tudo acaba ajudando a compor a imagem do Lula, a reputação do Lula e essa habilidade que ele teve, inclusive, em lidar com o Trump ao longo desses últimos meses”, afirmou o professor.

AGENDAS – O cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, avalia que Lula deve tentar conciliar as agendas interna e internacional mesmo com a chegada das eleições. O especialista observa que, por meio das viagens e da interlocução com líderes, o petista obtém ganhos econômicos e políticos necessários para aumentar a popularidade.

“Qualquer presidente, em ano eleitoral, priorizaria a agenda interna, quase que obrigatoriamente. Lula certamente não deixará de fazer isso, mas ele se desdobra para não abandonar a agenda internacional do próprio governo, e eu entendo que isso tem a ver com uma percepção própria que Lula tem de se considerar um líder internacional. Ou seja, o Lula divide o tempo dele entre a agenda interna e a agenda externa”, disse Gabiati.

Lula deve viajar a Washington em março, embora a data ainda não esteja fechada. A confirmação depende de acerto das equipes da Casa Branca e do Palácio do Planalto sobre o melhor período para que a conversa pessoal entre os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil ocorra.

ÚLTIMOS COMPROMISSOS – Auxiliares do presidente já preveem que sua agenda internacional será paralisada com a proximidade das eleições. A ida à Ásia e uma viagem à Alemanha, além da estada nos Estados Unidos, devem ser alguns dos últimos compromissos antes do início formal da campanha à reeleição.

Aliados do presidente dizem acreditar que outro fator fortalecerá a agenda internacional: o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi assinado e agora precisa ser chancelado pelos países dos dois blocos. Assim que for aprovado por algum deles, no entanto, pode passar a valer provisoriamente.

Lula foi muito criticado no início de seu terceiro mandato por suas viagens internacionais. A oposição tentou emplacar o discurso de que ele ficava mais fora do Brasil do que em solo brasileiro. Esse discurso, no entanto, arrefeceu ao longo do tempo, especialmente depois da ida do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos e sua atuação em defesa do tarifaço de Trump contra empresas brasileiras.

Datena perde processo contra Marçal na cadeirada do debate eleitoral

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Justiça barra ação de Datena e valida críticas de Marçal

Rogério Gentile
Folha

A Justiça de São Paulo rejeitou a ação na qual o jornalista José Luiz Datena cobrava uma indenização de R$ 100 mil do influenciador Pablo Marçal por ter sido chamado de “comedor de açúcar” e “agressor sexual”. Ao negar o pedido, o juiz Christopher Roisin determinou que o jornalista pague R$ 10 mil em honorários aos advogados de Marçal.

A ação foi aberta em 30 de setembro de 2024, durante a campanha para prefeito de São Paulo na qual ambos disputaram e perderam a eleição. Dias antes, durante um debate na TV Cultura, Datena, então candidato pelo PSDB, deu uma cadeirada em Marçal após ser chamado de “arregão”. Levado para o hospital Sírio Libanês, Marçal fez uma live de 20 minutos atacando Datena.

OFENSAS – “O cara, um comedor de açúcar daquele tamanho, ele é mais lento que um bicho preguiça”, afirmou o então candidato do PRTB. “Imagina um homem dessa categoria, desregulada, agressor de mulheres, assediador sexual. Por que ele foi para cima de mim?”

Datena disse na ação que Marçal usou de narrativas falsas e de gordofobia para atacá-lo. “Não há provas de agressão sexual e não há condenação criminal nesse sentido”, afirmou. O influenciador se defendeu no processo afirmando que as declarações foram proferidas durante o período eleitoral e que não extrapolaram os limites da legalidade constitucional.

Disse que “apenas emitiu opiniões e críticas sobre fatos de interesse coletivo, especialmente diante da exposição pública de episódios envolvendo o autor do processo, os quais já eram amplamente discutidos pela imprensa e no meio político”.

ACUSAÇÃO – O juiz Roisin citou na decisão que Datena realmente foi acusado de assédio por uma repórter, e que Marçal apenas trouxe o tema em um debate eleitoral “para que o público que não soubesse do fato pudesse avaliar o comportamento” do candidato. O magistrado afirmou também que não houve gordofobia, uma vez que não ficou caracterizada “práticas discriminatórias ou violentas em relação a pessoas com sobrepeso”.

Segundo o juiz, tais declarações precisam ser contextualizadas no sentido de que “foram proferidas por um indivíduo que estava hospitalizado e emocionalmente abalado por ter sido vítima de agressão física”. Datena ainda pode recorrer.

AÇÕES – Há outras duas ações na Justiça entre os dois. Na primeira, Marçal cobra R$ 100 mil de indenização de Datena por conta da cadeirada. Disse que a agressão resultou em “lesões físicas graves”, com a constatação de uma fratura no sexto arco costal e uma lesão no punho direito. Esse caso ainda não foi julgado.

Na segunda, Datena quer o mesmo valor por ter sido chamado de “Jack” durante o debate, termo utilizado nas penitenciárias brasileiras para se referir a pessoas que foram condenadas por estupro. O jornalista perdeu em primeira instância. O recurso deverá ser julgado em março.

Saída de Toffoli expõe crise ética e freio nos limites do STF, diz OAB-SP

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Sica defende código de ética para o tribunal

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

A medida do ministro Dias Toffoli de deixar o caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal) demonstra amadurecimento, mas ainda é superficial. Essa é a opinião do presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), o criminalista Leonardo Sica.

Sica defende que o tribunal não tem competência para conduzir o processo e precisa se afastar do caso. “O Supremo não é uma vara criminal”, diz o advogado. “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.”

CONSULTA – Ele afirma que a OAB-SP deve analisar em março uma consulta sobre os limites éticos na relação entre advogado e magistrado, incluindo um virtual cenário de viagem em jatinho com um ministro do STF, como o episódio envolvendo o ministro Dias Toffoli.

A conversa ocorreu após o ministro Edson Fachin apontar Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código de ética para a corte. No mesmo dia, a ministra, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), anunciou regras de conduta para juízes eleitorais.

“Foi uma feliz surpresa”, conta Sica, que estava em Brasília na ocasião. Ele afirma que lhe diziam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar.” Isso porque a OAB-SP é autora de uma minuta de código de conduta para o STF.

RESISTÊNCIA – A ideia de diretrizes de ética para ministros tem o apoio não só da seccional paulista da Ordem, mas de entidades da sociedade civil. A proposta, no entanto, enfrenta resistência interna no tribunal. Até mesmo o Conselho Federal da OAB demorou a se manifestar.

Como mostrou a Folha, a OAB Nacional enviou a Cármen e Fachin um documento com balizas para orientação à elaboração do texto. A mensagem ignora a minuta de São Paulo e manda um recado sobre o “endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas”.

PROPOSTA – “A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB-SP e entre várias outras OABs”, afirmou Sica, antes da manifestação da OAB Nacional.

Sica recebeu a Folha na sede da seccional no último dia 2. O advogado respondeu a novos questionamentos da reportagem na última sexta-feira (13) após o anúncio da saída do ministro Toffoli do caso do Banco Master.

Como o sr. recebeu o anúncio do código de ética?
Foi uma feliz surpresa. Porque minutos antes se dizia que não seria viável. Me encontravam nos corredores e falavam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar. Não tem clima”. Minha preocupação era que o debate ficasse interditado. Existem ideias que têm o seu tempo. Não são de alguém, são do tempo, da sociedade. É o que se quer, como em algum momento a sociedade quis Direta Já, uma nova Constituição. A sociedade agora quer isso.

E como avalia as recomendações da ministra Cármen?
Ela já começou a desenhar as linhas conceituais do que pretende fazer no STF. É um prenúncio. O debate agora dá a oportunidade para recolocar uma questão importante: quem é contra, se apresentar e falar por quê. A gente ouve falar de resistências, mas até agora parecem ocultas. Não sei quem, por que resiste. É bom que se apresentem. Pode ser que tenham “senões” na ideia que a gente não está vendo.

Uma ala do Supremo diz que é ano eleitoral e que o tribunal está sob ataque. Como o sr. responderia?
Infelizmente o Supremo Tribunal Federal não vai sair das manchetes tão logo. Esperar o momento em que não esteja em evidência… É um esperar para nunca. Não vai acontecer. E temos eleições de dois em dois anos no Brasil. Se não formos fazer reformas por causa disso, a gente não faz mais nada. A gente não pode paralisar.

Por que a OAB Nacional não endossou a proposta da OAB-SP?
A OAB Nacional optou por falar em reforma do Judiciário. O sistema OAB tem complexidades… Existem, naturalmente, e é bom que existam, diferenças de perspectivas e de tempo. A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB de São Paulo e entre várias outras OABs.

Quem está do lado da OAB-SP e quem está do lado da nacional?
Nossa posição foi apresentada na sessão do Conselho Federal [no dia 2], e ninguém foi contra. Ninguém se manifestou de forma contrária. Estou considerando que a gente tem um amplo apoio. Publicamente, a OAB do Paraná e de Minas Gerais se manifestaram a favor mais claramente. Imagino que não haja nenhum estado contra.

Só o presidente [do Conselho Federal da OAB] Beto Simonetti.
A nacional espera a manifestação do Supremo. Vamos respeitar.

Quero discutir alguns pontos do código proposto. O art. 8º diz que “serão presenciais as sessões do tribunal, sendo facultada a participação remota em casos excepcionais.” Por que julgamento presencial virou baliza para conduta de ministro?
O julgamento presencial é público. O virtual não tem publicidade, não tem discussão pública Ninguém vê como isso é julgado. Isso é muito prejudicial. Vamos lembrar que o advogado é o primeiro fiscal da atuação do juiz. Só que o advogado não sabe o que acontece no virtual. O advogado não participar do julgamento significa o cidadão não participar.

Essa não pode ser vista como uma demanda corporativista?
É uma demanda da advocacia, mas coincide com o interesse público. Os jornalistas que cobrem o Supremo, como eles fazem? Vão, sentam no plenário e ficam vendo os julgamentos, as causas que se sucedem. É uma perda muito grande para a cidadania. É um choque constitucional que a gente precisa discutir. Vamos usar a tecnologia? Vamos, mas quanto a tecnologia vai impedir a publicidade nos julgamentos?

Outro ponto controvertido é a falta de previsão de uma punição em caso de desvio ético. Por que não haver algo nesse sentido?
A gente entende que punição só pode ser prevista em lei, e os códigos de conduta que seguem o modelo de autorregulação não preveem sanção, porque é um “soft power”. O código existe como um imperativo moral e um guia de conduta. A sanção não me parece necessária. Mas o impeachment continua existindo. O código de conduta pode dar base para o processo de impeachment. Não é a ideia, mas pode.

No início do caso Master, teve uma viagem de jatinho do ministro Toffoli com um advogado. A advocacia também não precisa pensar em uma atualização das normas de ética?
Precisa. Temos, no Tribunal de Ética, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto. Vamos, a partir de março analisar, exatamente essa hipótese. O Tribunal de Ética recebeu uma consulta externa, e vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz.

Como é o processo interno?
Teve uma consulta sobre algumas hipóteses de proximidade entre advogados e juízes. Quais os limites éticos para o advogado. Tudo em tese. O advogado pode viajar de jatinho com um juiz? Pode, as pessoas podem manter suas relações. A questão é se esse juiz pode julgar o caso depois? É isso que a gente tem que decidir, se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar.

Como o sr. avalia hoje a postura do Supremo no caso Master?
O Supremo não deveria julgar esses casos criminais. É uma corte constitucional, não criminal. E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal. Um ministro tendo que falar sobre uma perícia criminal… Isso não existe. Não nesse caso, em nenhum.

Além das provas lacradas, teve determinação de acareação antes de depoimento e colocar o caso sob sigilo.
Então, o Supremo não é uma vara criminal. O juiz da vara criminal sabe conduzir uma investigação. Existem juízes competentes para isso. A gente não pode acreditar que os únicos magistrados competentes do Brasil para lidar com casos são ministros do Supremo.

O sr. acha que o ministro Toffoli deveria se afastar?
O Supremo deveria se afastar do caso. Eu não quero personalizar. Não acho que seja uma questão ligada a ele.

O que significa, do ponto de vista histórico e institucional, o ministro Dias Toffoli deixar o caso do Banco Master?
O impedimento ou suspeição de juízes é uma matéria maltratada no ordenamento jurídico brasileiro. Então, a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal toma uma medida de mudar o relator de um caso por impedimento ou suspeição, embora tenha dito que não é, é. É uma decisão relevante. É uma decisão que mostra um amadurecimento institucional e que a gente está caminhando para tratar uma questão importante.

Como o sr. avalia a resposta dada pelos ministros do Supremo —e a forma como foi dada— à crescente pressão envolvendo o caso Master?
Entendo a resposta do Supremo Tribunal Federal a toda crise do Banco Master nesse momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal.

Em entrevista à Folha, o presidente do IASP afirmou que, se o Supremo continuar agindo dessa maneira, as reformas podem ser mais drásticas que um código de ética.
Essa análise é correta. A falta de autocontenção pode levar o Supremo a isso. Ser contido por outros Poderes é o pior cenário para a democracia brasileira.

O STF está mais perto de se autorregular ou de ser regulado?
Sou otimista. Acho que está mais perto de se autorregular.

________________________________

Raio-X | Leonardo Sica, 51

Formado em Direito pela USP, é doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em 2002 e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (2015-2016). Fundador do escritório Sica Advocacia, assumiu a presidência da OAB-SP em 2025 com mandato até 2027.

Vorcaro oferecia bacanais a autoridades e políticos com prostitutas “importadas”

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Thais Oyama
O Globo

Um cínico diria que, no território da concupiscência, os operadores da Corte brasiliense refinaram bastante seus métodos. No primeiro governo Lula, lobistas recorreram à autointitulada “promotora de eventos” Jeany Mary Corner para que suas “recepcionistas” azeitassem as relações entre empresários e integrantes da “República de Ribeirão Preto”, como era chamado o núcleo da Fazenda comandado por Antonio Palocci.

Os encontros — que, segundo testemunhas, ocorriam numa mansão do Lago Sul, com churrasco, uísque 15 anos e latas de energéticos — hoje parecem festa de quermesse perto do padrão de suntuosidade com que o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, tratava os seus amigos, entre eles vultos da República.

BACANAIS EM SÉRIE – As gentilezas do agora ex-banqueiro — segundo reportagem da Folha de S.Paulo — incluíam festas em Trancoso (Sul da Bahia), São Paulo, Nova York e Lisboa. Com caviar à farta e celulares deixados à porta, eram regadas a Macallans e Petrus, repletas de beldades croatas, russas e ucranianas trazidas da Europa em jatinhos para alegrar os convivas. As festas em Trancoso, em especial, despertaram o interesse do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

— Esses eventos, denominados Cine Trancoso, teriam contado com a presença de altas autoridades dos três Poderes da República, incluindo integrantes do Poder Executivo do governo anterior, pessoal do mercado financeiro, da política e do meio jurídico — diz o MPTCU em representação ao Tribunal de Contas da União.

Nela, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pede ao tribunal que descubra que autoridades federais frequentaram a casa de Trancoso, já que o envolvimento delas com Vorcaro poderia representar “risco para a confiança nas instituições públicas”.

VÍDEO DA FESTA – Furtado destaca que um dos convidados ao Cine Trancoso afirmou à Revista Liberta ter assistido a um vídeo da festa “estrelado por figura de alta relevância do Poder Judiciário” — um “pica das galáxias”, na descrição citada pela revista e reproduzida no documento pelo subprocurador.

Entende-se a curiosidade do MPTCU — e ela certamente não é exclusiva da instituição. Querer, porém, que o TCU investigue que adultos estavam numa festa em que eventualmente se praticou sexo consensual parece descabido.

O argumento maroto de que é preciso saber se alguma repartição federal ajudou a financiar o encontro tampouco se sustenta, já que em eventos do gênero paga quem quer agradar, não quem está ali para ser agradado — evidentemente, o caso das altas autoridades.

RELAÇÕES PERIGOSAS – “Tenho amigos em todos os Poderes” — disse Vorcaro em depoimento à PF. Realmente, da rotina do ex-banqueiro, faziam parte reuniões fora da agenda com o presidente da República, jantares com ministros do STF e passeios com líderes do governo e da oposição. Uma rede social impressionante para alguém que até 2016 atuava como CEO na empresa do pai em Minas e era um perfeito desconhecido nas rodas do poder em Brasília.

Vorcaro foi pródigo em firmar gordas consultorias “institucionais” — com o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, entre outros —, sem falar no milionário contrato de R$ 130 milhões com a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Mas sabia que não é só com um punhado de dólares que se cria intimidade.

PRAZER E PRESTIGIO – Os relatos dos embalos de Trancoso sugerem que ele tinha consciência de que bens de prazer e prestígio — aqueles que dão deleite e status, a sensação de ser único e VIP — podem, em certas almas, calar tão ou mais fundo que uma mala de dinheiro.

Desde que o mundo é mundo, sexo e poder andam de mãos dadas com a corrupção.

Há muitos caminhos para convencer alguém a trocar o dever público por vantagens particulares. Vorcaro, como se vê, não desconhecia nenhum.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sexo, drogas & rock and roll – era só o que faltava para apimentar o caso Master: Comprem pipocas, que a panela já está esquentando. (C.N.)

“Adeus, vou pra não voltar, e onde quer que eu vá, sei que vou sozinho…”

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cineasta, ator, jornalista, poeta e letrista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto (1944-1972) é considerado um dos principais letristas do movimento Tropicalista. Torquato era daqueles cuja extremada sensibilidade o fizeram partir precocemente. Tanto que a solidão e a perda de um amor que transbordam na letra de “Pra Dizer Adeus” mais parecem um bilhete de despedida.

A música faz parte do LP Elizeth e Zimbo na Sucata, gravado em 1969 pela Copacabana.

PRA DIZER ADEUS
Edu Lobo e Torquato Neto

Adeus
Vou pra não voltar
E onde quer que eu vá
Sei que vou sozinho
Tão sozinho amor
Nem é bom pensar
Que eu não volto mais
Desse meu caminho

Ah, pena eu não saber
Como te contar
Que o amor foi tanto
E no entanto eu queria dizer

Vem
Eu só sei dizer
Vem
Nem que seja só
Pra dizer adeus

Vou fingir que acreditei no fim dos penduricalhos liberados pelo Supremo

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Vicente Limongi Netto

Depois do vexame na passarela da Sapucaí, Lula certamente vai querer aparecer do lado do brasileiro campeão olímpico na neve italiana, Lucas Pinheiro. Seria bom Lucas não levar a grande, pesada e cara medalha de ouro que ganhou. Ano eleitoral, nunca se sabe… Então é bom Lucas Pinheiro não arriscar.

Para piorar a escassez de grana, o espaçoso ministro Flávio Dino vetou gastos extras nos três poderes da República. Vou fazer de conta que realmente acredito que os absurdos penduricalhos inventados pelo Judiciário vão acabar, porque o plenário do Supremo vai julgar o caso na terça-feira, dia 25.

FAROL BAIXO – Disciplinado, César Tralha, digo, Tralli, baixou o facho no Jornal Nacional. Agora, trabalha sem fricotes. Está disciplinado e dócil. Não faz mais do que obrigação. A notícia é impessoal.

Assim, foi bom ter diminuído o surto daquela mania patética e desnecessária de fazer comentários paralelos depois da apresentação da notícia.

SARNEY E ROSEANA – Belo e comovente artigo (Correio Braziliense e Diário do Poder – 20/02) do membro da Academia Brasileira de Letras(ABL) e ex-presidente José Sarney, feliz e aliviado pelo sucesso da operação da filha, deputada Roseana Sarney. A cabeça raspada dela é parceira do sorriso aberto e coberto de fé. A energia da deputada Roseana Sarney cobre a alma de alegria e ternura.

Roseana divulgou vídeo e foto ao lado do paizão, José Sarney, depois de operada. O altivo coração de Roseana se encanta. Eleva os olhos aos céus. A cabeça raspada viaja pelo tempo. lembra as inúmeras batalhas que Roseana enfrentou e venceu. A cabeça raspada avisa ao câncer de mama que ele não sabe com quem se meteu. A fibra e ânsia de viver da guerreira Roseana falam mais alto.

Deputada Roseana. que foi governadora, que foi senadora, que foi secretária de Estado, não se abate diante dos obstáculos. Já está acostumada. Manda para a lona todos eles. Por mais severos que eles sejam. O câncer de mama será mais uma vitória. Mais um troféu que Deus e Maria oferecerão para Roseana guardar e exibir na galeria do amor infinito.

Escândalo respinga no Planalto, Lula abandona Toffoli e quer prestigiar PF

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia em Brasília

“Aliança” que Luta tinha com o STF já foi para o espaço

Vera Rosa
Estadão

Um ambiente conflagrado e de desconfiança generalizada marcou o retorno das atividades na Praça dos Três Poderes após o carnaval, que não conseguiu abafar o clima de guerra que predomina na relação entre o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que estourou o escândalo do Banco Master.

O fato é que o presidente Lula deu carta branca ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para investigar o ministro Dias Toffoli e seu relacionamento com Daniel Vorcaro, dono do Master. Andrei, que denunciou Toffoli ao presidente do Supremo, Edson Fachin, ganhou tantos pontos com Lula que já é visto na Esplanada como nome certo para ocupar um ministério, provavelmente o da Segurança Pública, a ser criado, caso o presidente conquiste novo mandato.

FIM DA ALIANÇA – A atitude de Lula, porém, provocou extremo mal-estar entre magistrados. Nos bastidores, ele chegou a ser chamado de “ingrato” por integrantes do STF, que fizeram uma aliança tácita com o governo desde os atos golpistas do 8 de Janeiro.

Sob pressão, Toffoli teve de deixar a relatoria do caso Master, mas, logo em seguida, gravações com elogios a ele na sessão secreta do STF foram vazadas. Havia grampo no Supremo? De repente, nesse enredo envolvendo até resort de luxo, todos viraram suspeitos, como num romance policial de Agatha Christie.

Para ministros, a PF agiu de forma “clandestina e ilegal” ao investigar Toffoli sem autorização da Procuradoria-Geral da República. Andrei Rodrigues rebateu dizendo que todas as informações entregues ao presidente do STF, Edson Fachin, estavam no celular apreendido de Vorcaro.

FIM DO MUNDO – Com o STF em chamas, Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news – mais conhecido como “fim do mundo”, por não acabar nunca –pediu à Receita Federal e ao Coaf para rastrear a quebra do sigilo de dados dos magistrados e seus parentes.

Foram identificados acessos não-autorizados, cometidos por servidores da própria Receita – um deles auditor, que recebeu salário de R$ 51 mil em dezembro, além de um funcionário cedido pelo Serpro.

É nesse cenário turbulento que deputados e senadores do Centrão e também da esquerda, candidatos às eleições de outubro, travam uma queda de braço. Apesar do discurso de que tudo será apurado, “doa a quem doer”, a ideia é engavetar propostas de abertura de comissão parlamentar para investigar falcatruas cometidas pelo Master e direcionar os rumos da CPI do INSS.

INSATISFAÇÃO SOCIAL – Depois de um carnaval que já deu o que falar, o Congresso e o Judiciário voltam ao trabalho sob os holofotes de uma insatisfação social que não prescreve.

Embora seja zero a hipótese de Lula ficar inelegível por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói em sua homenagem, na Marquês de Sapucaí, é certo que o tema da propaganda antecipada agitará a campanha. Detalhe: Toffoli será um dos titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de campanha, quando o tribunal estará sob o comando de Nunes Marques e também terá atuação de André Mendonça, novo relator do caso Master no STF.

Nesse jogo do poder, o magistrado que foi indicado por Lula para o STF, em 2009 – e acabou “rifado” por ele agora – pode acabar atuando como “fiel da balança” em julgamentos no TSE por causa da composição do tribunal.

ALCOLUMBRE – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já avisou que não pautará nenhum pedido de impeachment de ministros do STF. O Planalto, por sua vez, tenta tirar dividendos da crise e vê agora chance para aprovar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma cadeira da Corte.

Na prática, o governo aposta no enfraquecimento de Alcolumbre após denúncias de ligação do Master com o fundo Amapá Previdência, presidido por um aliado dele.

Evangélico, Messias acabou de voltar de um retiro espiritual, em Brasília. Não sambou na Sapucaí nem alfinetou Toffoli. Para os católicos como Lula, a quaresma – que começou nesta Quarta-Feira de Cinzas – é tempo de reflexão até a Páscoa. Mas haverá mesmo vida nova na Praça dos Três Poderes?

Mendonça revoga travas de Toffoli e entrega o caso Master à Polícia Federal

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Mendonça autoriza PF a realizar perícia sem restrições

Pedro do Coutto

A decisão do ministro André Mendonça de revogar restrições impostas por Dias Toffoli e restabelecer o curso das investigações da Polícia Federal no caso do Banco Master marca uma inflexão relevante não apenas no processo, mas também no delicado equilíbrio interno do Supremo Tribunal Federal. Mais do que um despacho técnico, o gesto recoloca a Polícia Federal no comando investigativo e amplia a pressão institucional sobre a atuação anterior do relator afastado.

Ao assumir a relatoria após a saída de Toffoli, Mendonça autorizou a retomada de perícias e depoimentos de personagens centrais do escândalo, revertendo a decisão que havia restringido o acesso e a autonomia operacional dos investigadores.

A medida restabelece o chamado “fluxo ordinário” das apurações e sinaliza que a condução do caso não ficará centralizada no gabinete do relator, como pretendia a determinação anterior que exigia o lacre e envio integral do material apreendido ao Supremo.

DESGASTE – O episódio ganha relevância porque se insere em um contexto de desgaste crescente em torno do caso Banco Master, que já vinha produzindo ruídos institucionais no STF. Investigações da Polícia Federal identificaram referências ao nome de Toffoli em dados extraídos do celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro, o que levou o ministro a se declarar afastado da relatoria e abriu espaço para a redistribuição do processo.

A partir desse rearranjo, a decisão de Mendonça funciona, na prática, como um contraponto às limitações impostas anteriormente. Ao determinar que a Polícia Federal retome perícias técnicas e oitivas de envolvidos, o ministro reafirma a centralidade do trabalho investigativo no âmbito policial, reduzindo a margem para interferências administrativas no andamento das apurações.

Trata-se de uma sinalização institucional importante: a investigação criminal, sobretudo em casos de grande impacto financeiro, deve preservar sua autonomia técnica, ainda que submetida ao controle judicial e ao necessário sigilo, conforme Mendonça determinou.

SUPERESCÂNDALO – O pano de fundo é um escândalo de proporções bilionárias. A liquidação do Banco Master, envolto em denúncias de irregularidades financeiras e violações regulatórias, desencadeou investigações que já mobilizaram dezenas de bilhões de reais em ressarcimentos por mecanismos de garantia financeira.

Nesse cenário, a condução das investigações tornou-se também um tema político e institucional, dada a repercussão sobre o sistema bancário e a credibilidade dos órgãos de controle.

A decisão anterior de Toffoli, que pretendia centralizar no STF o controle sobre todo o material coletado pela Polícia Federal, foi interpretada por críticos como uma tentativa de restringir o raio de ação dos investigadores.

RESTRIÇÃO – Embora juridicamente defensável sob o argumento de proteção processual, a medida gerou controvérsia ao limitar a dinâmica própria de apurações complexas, que dependem de análise contínua de dados, perícias financeiras e depoimentos estratégicos.

Com a revogação dessas restrições, Mendonça não apenas restabelece o curso das investigações, mas também redefine o papel institucional da Polícia Federal no caso. A decisão reforça a ideia de que o Supremo exerce supervisão jurídica, mas não substitui o trabalho técnico investigativo — uma distinção fundamental para a legitimidade de processos de grande repercussão.

Nos bastidores do Judiciário, a leitura predominante é de que o episódio expõe tensões internas na Corte. Embora o STF tenha manifestado apoio formal à integridade de Toffoli, o fato de o próprio ministro ter se afastado da relatoria, seguido da revisão de sua diretriz processual, acabou por colocá-lo em posição politicamente mais delicada dentro do tribunal.

AUTONOMIA – Essa dinâmica revela um aspecto pouco visível do funcionamento do Supremo: divergências raramente se manifestam em confrontos diretos, mas se expressam por meio de decisões processuais que, ao longo do tempo, reconfiguram o rumo de investigações sensíveis. Ao anular a diretriz que restringia a atuação da Polícia Federal, Mendonça inscreve sua relatoria em um registro de maior deferência à autonomia investigativa, sinalizando também ao sistema político que o caso seguirá um curso menos concentrado no gabinete do relator.

Do ponto de vista institucional, a mudança tem efeitos que ultrapassam o próprio escândalo financeiro. Ela recoloca em debate o modelo de relacionamento entre STF e órgãos de investigação, especialmente em processos que envolvem grandes grupos econômicos e potenciais conexões políticas. A linha divisória entre controle judicial e condução investigativa torna-se, nesses casos, objeto de disputa interpretativa — e, muitas vezes, de embate político.

O caso também evidencia como investigações financeiras de grande escala tendem a produzir ondas sucessivas de impacto: primeiro no sistema econômico, depois no campo político e, por fim, na própria arquitetura institucional do Judiciário. Ao restabelecer a competência plena da Polícia Federal para realizar perícias e depoimentos, Mendonça recoloca o foco no núcleo técnico da investigação, afastando o risco de paralisação decorrente de disputas processuais.

CREDIBILIDADE – Mais do que uma simples revisão de despacho, a decisão indica que o STF busca preservar sua própria credibilidade em um processo que já vinha sendo observado com lupa por setores do mercado, da política e da sociedade civil. Em casos dessa magnitude, a percepção pública de independência e rigor investigativo torna-se tão relevante quanto o conteúdo jurídico das decisões.

Assim, a revogação das restrições impostas anteriormente representa, simultaneamente, um fortalecimento institucional da Polícia Federal e um reposicionamento simbólico do Supremo diante de um escândalo de grandes proporções. Para Toffoli, a medida agrava o desgaste político decorrente das suspeitas que motivaram sua saída da relatoria. Para Mendonça, inaugura-se um ciclo em que a prioridade passa a ser a retomada plena das investigações, sob a premissa de que a apuração de eventuais crimes financeiros deve seguir seu curso natural, sem amarras que possam comprometer a busca por responsabilização.

No tabuleiro institucional brasileiro, onde as fronteiras entre poder político, econômico e jurídico frequentemente se entrelaçam, a decisão ressoa como um recado claro: a condução de investigações de alto impacto não pode prescindir da autonomia técnica dos órgãos policiais, sob pena de comprometer a própria confiança no sistema de justiça.

Desembargadores suspeitos acumulam R$ 627 mil mesmo afastados por fraude

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Pelicano (Arquivo do Google)

Felipe de Paula
Estadão

Suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças e à liberação relâmpago de alvarás, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciados pela Procuradoria-Geral da República em julho passado – receberam R$ 627 mil líquidos em salários no último trimestre.

Alvos da Operação 18 Minutos, os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa estão afastados de suas funções no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís, desde outubro de 2024. O Estadão pediu manifestação do Tribunal sobre as remunerações que excederam o texto constitucional, fixado em R$ 46,366,19 (valor bruto) pela Constituição. Os magistrados negam envolvimento com o esquema de venda de sentenças.

EXTREMA POBREZA – O pagamento aos desembargadores afastados ocorre no Estado que lidera os índices de extrema pobreza no País. O Maranhão concentra a maior proporção de pessoas nessa condição no Brasil. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 8,4% da população, cerca de 560 mil pessoas, vivem com menos de R$ 200 por mês. Outros 57,9% estão em situação de pobreza, com renda de até R$ 637 mensais.

A renda média per capita no Estado era de R$ 409 em 2023, ano em que o salário mínimo nacional estava fixado em R$ 1.320. Entre novembro e janeiro, o mês que mais favoreceu os desembargadores afastados foi dezembro, que registrou média de R$ 83 mil de salário líquido para Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa – cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB).

O contracheque campeão foi o de Guerreiro Júnior, que, mesmo sob suspeita de fraudar o Banco do Nordeste em R$ 17 milhões por meio de decisões relâmpago, recebeu R$ 87.137,82 em dezembro. Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, antes da deflagração da Operação 18 Minutos, recebeu R$ 42.364,42 líquidos.

“EM DISPONIBILIDADE” – Nelma Sarney, que em dezembro recebeu R$ 83.218,01, já estava afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, ela foi colocada ‘em disponibilidade’ por dois anos, sanção que a mantém afastada das funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A penalidade foi aplicada após a conclusão de processo administrativo disciplinar instaurado em fevereiro de 2024. Segundo o CNJ, a magistrada ‘agiu com imprudência e parcialidade’ ao beneficiar um ex-assessor para que fosse aprovado em concurso de cartórios no Estado.

No último mês de 2025, período tradicionalmente marcado por inflar os já elevados salários da magistratura, a folha dos quatro desembargadores afastados custou ao erário R$ 296.073,77. Em novembro, a folha total dos desembargadores atingiu R$ 184.800,08. Em janeiro, chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que, por estar aposentado, ainda não teve os vencimentos divulgados pela Corte no mês passado.

18 MINUTOS – A Operação 18 Minutos investiga um grupo de desembargadores suspeitos de manipular processos no Tribunal de Justiça do Maranhão “com intuito de obter vantagem financeira”, segundo a Polícia Federal.

A ação recebeu esse nome porque, em um dos casos analisados, teriam se passado apenas 18 minutos entre o despacho de um dos magistrados investigados e o saque do valor liberado. A Procuradoria apura suposto desvio de R$ 50 milhões, montante relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude.

Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF – órgão de inteligência financeira – indicaram ‘transações suspeitas’ e apontaram para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, em prejuízo do Banco do Nordeste do Brasil, ‘mediante decisões judiciais suspeitas’.

DIREITO DE CRÉDITO – Tais decisões teriam acolhido ações de interesse do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário da instituição financeira, que postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.

Em 2024, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, agentes federais cumpriram mandados de busca nos gabinetes e nas residências dos magistrados. A investigação examina uma sequência de decisões que teriam resultado em desvios em ações milionárias, com cálculos de correção monetária considerados injustificados ou inexistentes e indícios de “celeridade seletiva” na tramitação.

Anexação como ruptura: Israel, Cisjordânia e o colapso do direito internacional

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Anexação gradual ameaça a solução de dois Estados

Marcelo Copelli
Revista Visão (Portugal)

O controle territorial de Israel desafia os pilares jurídicos do pós-guerra e testa os limites do direito internacional. Na Cisjordânia, a anexação gradual ameaça a solução de dois Estados e redefine o que se torna aceitável no cenário global.

Há momentos na história em que decisões políticas deixam de ser meramente táticas e passam a representar verdadeiros pontos de inflexão civilizatórios. Os planos controversos de Israel para aprofundar o domínio sobre a Cisjordânia se enquadram nessa categoria. Não se trata apenas de mais um capítulo de um conflito prolongado, mas de uma escolha estratégica com consequências diretas para a arquitetura jurídica internacional construída após 1945.

AQUISIÇÃO PELA FORÇA – O que está em jogo não é somente a gestão de um território disputado, mas a própria consistência do princípio da inadmissibilidade da aquisição de território pela força, consagrado na Carta da Organização das Nações Unidas e reiterado em múltiplas resoluções do Conselho de Segurança. A consolidação progressiva de uma presença permanente na Cisjordânia, ainda que sob formas administrativas ou de segurança indiretas, constitui um desafio estrutural à credibilidade da ordem jurídica internacional. Se esse processo for normalizado, a mensagem é clara: normas fundamentais podem ser relativizadas quando confrontadas com realidades de poder consolidadas no terreno.

Os defensores dessa estratégia invocam imperativos de segurança e realidades geopolíticas complexas. Argumenta-se que a fragmentação política palestina, a presença de atores armados hostis e a instabilidade regional tornam inviável uma retirada significativa sem garantias robustas. Essa leitura, contudo, tende a privilegiar uma lógica de gestão permanente do conflito em detrimento de uma solução política estruturada. A segurança, entendida como domínio territorial duradouro, substitui gradualmente a perspectiva de compromisso político como horizonte estratégico.

Limitar a análise ao plano estritamente jurídico, porém, seria insuficiente. O aprofundamento da presença israelense na Cisjordânia tem implicações políticas e simbólicas de grande alcance. No plano interno de Israel, reforça correntes que defendem a integração de fato do território, esmaecendo a distinção entre ocupação temporária e soberania permanente. Entre os palestinos, amplia a percepção de inviabilidade de uma solução negociada, alimentando frustração e enfraquecendo atores moderados, enquanto fortalece discursos maximalistas.

CONSENSO JURÍDICO – Essa dinâmica enfrenta, entretanto, um obstáculo decisivo: sua incompatibilidade com a lógica da solução de dois Estados e com o consenso jurídico internacional que a sustenta. A crescente fragmentação territorial da Cisjordânia — marcada por enclaves, corredores de segurança e regimes administrativos diferenciados — compromete a viabilidade de um Estado palestino territorialmente contínuo e politicamente funcional. O resultado é um paradoxo estratégico: quanto mais se consolidam os fatos no terreno, mais distante se torna qualquer solução negociada, alimentando ciclos de frustração que radicalizam posições e reduzem o espaço para compromissos diplomáticos duradouros.

As reações externas revelam inquietação, ainda que moderada. Diversos governos europeus e organismos multilaterais têm ressaltado que a expansão da presença israelense na Cisjordânia constitui um desenvolvimento profundamente preocupante, por fragilizar as bases jurídicas e políticas do processo de negociação. A linguagem diplomática, cautelosa porém persistente, indica um consenso implícito: a anexação indireta representa uma ruptura com o marco normativo que orientou as negociações desde Oslo e sinaliza um afastamento gradual das referências jurídicas multilaterais.

É nesse ponto que a questão da Cisjordânia assume dimensão verdadeiramente global. Se a incorporação gradual de territórios ocupados for tolerada, mesmo sob formas juridicamente ambíguas, cria-se um precedente de amplo alcance para outros conflitos territoriais contemporâneos. A credibilidade da ordem jurídica internacional depende da consistência de sua aplicação. A seletividade na condenação de violações territoriais transforma o direito em instrumento contingente, moldado por conveniências políticas momentâneas e pela assimetria de poder entre Estados.

EFEITOS – Mais do que um debate regional, está em jogo a robustez das normas que estruturam a convivência entre nações desde o pós-guerra. A erosão silenciosa desses princípios, ainda que gradual e justificada por argumentos imediatos de segurança, produz efeitos cumulativos que ultrapassam amplamente o teatro do conflito israelo-palestino. Cada exceção tolerada enfraquece o caráter vinculante das regras destinadas a limitar a lógica da força nas relações internacionais.

O risco final é o de uma normalização da excepcionalidade: a ideia de que determinadas situações, por razões históricas ou estratégicas, justificam uma suspensão prolongada de princípios universais. Aplicada de forma seletiva, essa lógica corrói a confiança no sistema multilateral e incentiva outros atores a reinterpretarem normas fundamentais à luz de seus próprios interesses estratégicos.

Assim, a evolução da política israelense na Cisjordânia não deve ser lida apenas como uma decisão de gestão territorial ou como uma resposta conjuntural a desafios de segurança. Trata-se de um teste decisivo à capacidade da comunidade internacional de preservar a coerência do quadro normativo que afirma defender. Se a consolidação de realidades de fato prevalecer sistematicamente sobre compromissos jurídicos assumidos, o resultado será uma progressiva desvalorização do direito como instrumento regulador das relações entre Estados.

REAÇÃO INTERNACIONAL – A experiência contemporânea mostra que sistemas internacionais raramente entram em colapso de forma súbita; tendem antes a perder densidade normativa gradualmente, à medida que derrogações sucessivas corroem, pouco a pouco, a autoridade das regras comuns. A trajetória da Cisjordânia se insere nesse processo mais amplo. A reação internacional — firmeza normativa ou resignação pragmática — será decisiva.

No fim, a questão ultrapassa fronteiras e narrativas nacionais. O que está verdadeiramente em jogo é saber se o sistema internacional continuará baseado em princípios universalmente aplicáveis ou se evoluirá para uma ordem em que a força, direta ou indireta, redefina progressivamente os limites do aceitável. Esse é o dilema central colocado pelos desdobramentos na Cisjordânia: entre a conveniência do fato consumado e a preservação de um sistema que, após 1945, buscou substituir a lei do mais forte pela força do direito.

Em causa própria, Moraes descumpre leis e está desmoralizando o Supremo

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Lei Magnitsky: Moraes e esposa são retirados da lista de sancionados | Radioagência Nacional

Moraes evita que se discuta o enriquecimento da mulher

Carlos Newton

É inacreditável o que está acontecendo neste país. De uma hora para outra, um ministro do Supremo Tribunal Federal entra em crise existencial, passa a se julgar uma espécie de “dono do Brasil” e começa a pairar acima da lei e da ordem, ultrapassando todos os limites e comprometendo as instituições básicas do país.

E tudo isso acontece impunemente, sem que nenhuma autoridade pelo menos tente impor limites a esse ministro usurpador de poderes, pois nada acontece a ele, nada mesmo. Seu único problema é estar sendo contestado com firmeza pela imprensa livre, que o desmoraliza a cada empulhação, enquanto a imprensa amestrada insiste em aplaudi-lo, vejam a que ponto chegamos.

ABUSO DE PODER – Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes atingiu o ápice do abuso de poder, ao determinar operação de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em plena terça-feira de Carnaval,

Não havia nenhuma emergência, nada que pudesse configurar “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito), requisito essencial para a concessão de medidas cautelares, liminares ou tutelas de urgência, quando não se exige prova exaustiva imediata.

Nada disso existia, não era caso de emergência, o que havia era a sede de vingança do ministro Moraes para punir antecipadamente quem possa ter vazado informações sobre o enriquecimento ilícito de sua família.

É PRECISO PROVAR – Segundo o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, entrevistado pelo Estadão, para haver punições é preciso comprovar o delito. Assim, se o servidor da Receita acessar sem ter um motivo funcional, como seria o caso de Ruth dos Santos, e a pena é de simples advertência.

Ou seja, para transformar esse procedimento em crime, é preciso provar que houve vazamento oriundo da Receita, porque o já famoso contrato dos R$ 129 milhões pode ter sido vazado por outra fonte ao jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

“Essa apuração que a Receita está fazendo só ficou na superfície, ou seja, apenas mostrou que houve um acesso. Mesmo assim já foi imposto à pessoa o cumprimento de pena final, com tornozeleira eletrônica, como se já tivesse sido condenada. Estou criticando essa falta de proporcionalidade, de razoabilidade”, disse Cabral ao Estadão. E por causa dessas declarações, passou a ser “investigado” no caso e já prestou depoimento, embora tenha alegado o direito à livre manifestação.

###
P.S. – Como se vê, o ministro Moraes paira acima da lei e da ordem. Ele pensa que pode se limpar e se impor intimidando e perseguindo quem possa contribuir para denunciar o enriquecimento ilícito de sua família, cuja fortuna aumentou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões em apenas um ano, com crescimento de 232%. Aliás, essa informação também é de Lauro Jardim, o mesmo colunista de O Globo que denunciou o contrato de R$ 129 milhões. Será que Moraes vai alegar que esse vazamento também partiu daquela dedicada funcionária que está no serviço público há 32 anos, sem jamais ter cometido a menor falta? (C.N.)

Reforma ministerial redesenha governo e prepara Esplanada para a eleição

Publicado em 20 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

Reconfiguração ministerial amplia caráter técnico

Jeniffer Gularte
O Globo

O governo Lula deve ganhar uma nova cara a partir de abril com a saída de ministros que vão disputar a eleição. Além da sucessão na Agricultura, a tendência é que cerca de metade da Esplanada passe por mudanças. O plano do Planalto é que a maioria dos substitutos sejam os atuais secretários executivos das pastas, que, em geral, possuem um perfil mais técnico do que político.Lula definiu a estratégia para evitar que haja uma quebra no ritmo de entregas de obras e projetos, o que poderia gerar uma paralisia do governo em um ano eleitoral.

No mês passado, Ricardo Lewandowski — não por motivo eleitoral — puxou a fila ao deixar a pasta de Justiça e Segurança Pública. No seu lugar, assumiu Wellington César. Entre os ministérios do Palácio do Planalto, estão previstas mudanças na Casa Civil e na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Rui Costa, titular da primeira pasta, deve concorrer ao Senado pela Bahia.

DISPUTAS – A expectativa é que o cargo fique com a secretária Miriam Belchior, ministra do Planejamento no governo Dilma Rousseff. Já a chefe da SRI, Gleisi Hoffmann, deve concorrer pelo Paraná e já anunciou que Olavo Noleto, atual secretário-executivo do “Conselhão” da Presidência, assumirá o seu lugar. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) é pressionado a disputar o governo de São Paulo e há a possibilidade ainda de Sidônio Palmeira trocar a Secom pelo comando do marketing da campanha de Lula à reeleição.

Fora do Planalto, são consideradas certas as saídas dos ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Simone Tebet (Planejamento), Jader Filho (Cidades), Waldez Goés (Integração Nacional), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Wolney Queiroz (Previdência), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), André Fufuca (Esporte), André de Paula (Pesca), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial).

Page 26 of 612« First ‹ Previous 22 23 24 252627 28 29 30 Next ›Last »