Guerra salvou o governo de Netanyahu, que estava em crise

Bernardo Mello Franco
O Globo

O governo de Israel elegeu um novo alvo de guerra: a Organização das Nações Unidas. Em meio aos ataques a Gaza, o embaixador israelense cobrou a renúncia do secretário-geral António Guterres. Alegou que ele não estaria “apto a liderar” a entidade.

Na terça-feira, Guterres reforçou o apelo por um cessar-fogo humanitário. Ele criticou as “claras violações” do Direito Internacional e pediu que as operações militares parem de sacrificar civis inocentes.

OCUPAÇÃO SUFOCANTE – O português condenou os “atos de terror” do Hamas e afirmou que “nada justifica” o assassinato e o sequestro de israelenses. Em seguida, disse que os atentados “não aconteceram no vácuo” e lembrou a “ocupação sufocante” de territórios palestinos há 56 anos.

“Mas o sofrimento dos palestinos não pode justificar os chocantes ataques do Hamas”, reiterou, numa tentativa de evitar que suas palavras fossem distorcidas. Mesmo assim, ele entrou na mira do governo de Israel.

Em reação agressiva, o embaixador Gilad Erdan acusou Guterres de “demonstrar compaixão pelas mais terríveis atrocidades cometidas contra os cidadãos de Israel e o povo judeu”.

DOBROU A APOSTA – No dia seguinte, o secretário-geral disse que sua fala foi deturpada e negou ter justificado os ataques do Hamas. “Isso é falso, foi o oposto”, defendeu-se. O governo israelense dobrou a aposta: anunciou que passará a negar vistos a funcionários da ONU. “Chegou a hora de lhes ensinar uma lição”, declarou Erdan a uma rádio militar.

O embaixador israelense não é diplomata de carreira. É um político de extrema direita, que militou contra os Acordos de Oslo e tem longa folha de serviços prestados ao premiê Benjamin Netanyahu.

Ao hostilizar Guterres, ele segue uma estratégia clara. Busca fragilizar o secretário-geral e minar a legitimidade da ONU para se manifestar sobre o conflito e os crimes de guerra contra civis.

RECADO DE NETANYAHU – Na prática, o recado do governo Netanyahu é que a ofensiva em Gaza não diz respeito à comunidade internacional.

Seria tema a ser decidido por Israel e seus aliados americanos, que já bloquearam a chance de um armistício mediado pelo Conselho de Segurança.

De um grupo com práticas terroristas, é perda de tempo esperar sensatez. De um país que se diz a única democracia do Oriente Médio, é justo cobrar mais respeito às Nações Unidas.

Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Renato Brocchi
Folha

Com o intuito de coibir práticas de autoridades públicas vistas como abusivas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sistematizou um cadastro que relaciona “violadores de prerrogativas” da advocacia. A lista pode receber nomes de agentes públicos como magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e servidores da Receita.

A iniciativa prevê punições aos alvos, como impedimento de ingressar na advocacia, e desperta questionamentos sobre os riscos de excessos. O prazo da sanção ainda não foi divulgado pela OAB.

RELAÇÃO DE VIOLADORES – O chamado “Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas” foi objeto de documento publicado pela Ordem em junho. A OAB já mantinha o registro desde 2018 e agora houve a regulamentação de seu funcionamento e de como as seccionais devem atuar com relação a ele.

As prerrogativas de advogados são os direitos conferidos por lei para a apropriada atuação profissional. Versam, por exemplo, sobre a relação entre magistrados e advogados, ou destes com seus clientes.

Advogados podem contatar suas seccionais ou subseções para denunciar as infrações. As supostas violações, então, devem ser apuradas pelas comissões de prerrogativas locais da OAB. Se verificada a infração, a autoridade pública que a perpetrou é inscrita em cadastro da seccional da Ordem envolvida e no Registro Nacional. 

300 NOMES – A lista de violadores, de acordo com o Conselho Federal da OAB, já conta com mais de 300 nomes, mas eles só são acessíveis internamente, não estando disponíveis para consulta do público. A iniciativa, entretanto, pode levantar controvérsias entre as classes profissionais afetadas.

O procurador do Ministério Público do Paraná. Rodrigo Chemim  diz que o impedimento ao exercício da advocacia deveria vir de condenação na Justiça, não de um trâmite interno da OAB. O Estatuto da Advocacia veda o exercício da profissão a quem não tiver “idoneidade moral”. O mesmo texto, recorda ele, diz que uma condenação por “crime infamante” é critério para estabelecer quem não é apto.

Como não há definição exata desse crime, Chemim afirma que serve de parâmetro um delito criado pela Lei de Abuso de Autoridade, de 2019: violar direito ou prerrogativa de advogado. Somente com uma condenação pelo Judiciário, argumenta o procurador, seria legítimo impedir a inscrição na Ordem.

Ramagem soltou uma nota dizento que está tranquilo

Dimitrius Dantas e Eduardo Gonçalves
O Globo

Órgão responsável pela fiscalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) pouco avançou nas apurações sobre o uso de um programa secreto para monitorar celulares durante o governo Bolsonaro.

O caso, que gerou a Operação “Última Milha” deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, foi revelado pelo Globo em março. Desde então, apenas um requerimento sobre o assunto foi aprovado na comissão – sobre convocação do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos”, em julho.

FAKE NEWS – Não há, por exemplo, nenhum requerimento sobre quem teria dado as ordens para o monitoramento, quem seriam os alvos do programa e o conteúdo de processos administrativos que apuram a conduta dos servidores da Abin.

No mesmo período, a Comissão se ocupou de outros temas, como o pedido por relatórios e alertas sobre a movimentação do Movimento Sem Terra (MST), a atuação de ONGs internacionais em solo brasileiro e os informes enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) referentes ao 8 de janeiro.

A legislação brasileira define que o “controle e fiscalização externos da atividade de inteligência” cabem ao Poder Legislativo – mais precisamente, à CCAI. Nas últimas semanas, as reuniões marcadas para os dias 18 e 4 de outubro foram canceladas por falta de quórum.

BOICOTE – Segundo a coluna de Lauro Jardim, deputados e senadores governistas passaram a boicotar as sessões por ordem expressa do governo Lula. Isso porque o primeiro item da pauta das últimas reuniões era o convite para o ministro da Justiça Flávio Dino explicar as políticas de segurança da pasta.

André Barbosa (PSDB-SP), que ontem, após a deflagração da operação, soltou uma nota de “repúdio ao uso do aparato do Estado para fins privados”. Procurado, ele avisou por meio de sua assessoria que convidou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para “dar mais explicações” sobre o caso.

“A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos”, afirmou ele. A audiência, que é secreta, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25.

RAMAGEM FAZ PARTE – A CCAI é formado por seis integrantes do Senado e seis da Câmara. Por indicação da liderança da minoria, o deputado delegado Ramagem (PSL-RJ) faz parte da comissão. Ele comandou a Abin durante o governo Bolsonaro.

Nesta sexta-feira, Ramagem publicou um post, pedindo para que “as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações”. Ele também disse que a operação da PF “só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão (governo Bolsonaro)”.

Na reunião anterior em que foi tratado o uso da ferramenta, em 5 de julho, apenas cinco parlamentares estavam presentes: Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amim (PP-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Paulo Alexandre (PSDB-SP), e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

A Petrobras não sossega. Não num governo Lula-PT: depois de ter sido jogada por eles mesmos à beira da bancarrota, nos treze anos e meio da sua primeira passagem por Brasília, a estatal sagrada da esquerda brasileira está fazendo o possível, mais uma vez, para voltar à zona do rebaixamento.

A Petrobras, naquele período, foi possivelmente a empresa mais roubada da história econômica mundial – com confissões assinadas de culpa, condenações em tribunais estrangeiros, devolução física de dinheiro por parte dos corruptos.

TUDO DE NOVO – Só se salvou da falência porque Lula e Dilma Rousseff tiveram de sair do governo. Com a interrupção na roubalheira nesses últimos sete anos – e com a nova Lei das Estatais, que proíbe o presidente da República de entregar os cargos de direção para os amigos – a Petrobras voltou a dar lucro e a pagar dividendos para o Tesouro Nacional.

Poderiam deixar exatamente assim. É claro que querem o contrário. Estão exigindo de volta as oportunidades ilimitadas de fazer fortuna que tiveram até 2016.

O pé-de-cabra para arrombar de novo o cofre é a atual manobra do Conselho de Administração da Petrobras, através da qual estão tentando mudar os estatutos da empresa, baseados na Lei das Estatais; querem ressuscitar as nomeações políticas na direção.

COMBATE À CORRUPÇÃO – O PT e Lula sempre foram contra essa lei, essencial para se combater a corrupção nas empresas controladas pelo poder público. Perderam no Congresso, mas agora não precisam dos votos de deputados e senadores – têm o STF. Não há erro, ali. É pedir e levar.

No caso, o Supremo adotou o procedimento-padrão utilizado hoje para se fazer o que o governo quer – como há uma lei atrapalhando, os ministros declaram que a lei é “inconstitucional”.

Qual é o problema com isso? Se o STF é capaz de decidir que artigos da própria Constituição são “inconstitucionais”, por que não faria a mesma coisa com a coitada de uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado?

SEM JUSTIFICATIVA – É impossível achar qualquer espécie de argumento racional para justificar a devolução da Petrobras aos políticos, amigos e amigos dos amigos que levaram a empresa à ruína. A repercussão, é claro, foi um desastre.

“No auge do ‘Petrolão’, recursos de projetos superfaturados financiavam o pagamento de propinas”, escreveu um editorial de O Globo. “A própria empresa reconheceu desvios de R$ 6,2 bilhões em seu balanço. Eles só ocorreram porque os diretores eram, com o beneplácito de Brasília, apadrinhados pelos políticos de diferentes partidos que se beneficiavam dessas propinas”.

É essa a Petrobras dos sonhos de Lula e da esquerda nacional. Desde a sua volta ao governo, em 1º. de janeiro, a empresa está sendo dirigida por um ex-senador do PT – que, por sinal, é sócio de empresas da área petroleira. Estão querendo muito mais que isso.

As armas foram roubadas no Arsenal de Guerra em São Paulo

Marcelo Godoy
Estadão

O Comando Militar do Sudeste pediu à Justiça Militar a decretação da prisão preventiva dos militares acusados de participação no furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra, em Barueri, na Grande São Paulo. A Justiça está decidindo se decreta ou não as prisões, diante da gravidade do caso. O número de acusados não foi divulgado, mas o Comando Militar suspeita do envolvimento de sete militares no crime e de dois civis.

Logo de início, 17 militares foram punidos disciplinarmente – a maioria oficiais – na apuração administrativa aberta pelo comando por falha de conduta ou erro de procedimentos nos processos de fiscalização e controle do armamento.

PRISÕES INTERNAS – As sanções aplicadas foram de 1 a 20 dias de prisão – as punições administrativas podiam ir de advertência à prisão por 30 dias. Todos estão cumprindo a punição no Arsenal de Guerra. Outros cinco militares também podem receber sanções.

A Justiça Militar de São Paulo já decretou as quebras dos sigilos telefônicos, telemáticos e bancários de sete militares suspeitos. O Comando do Sudeste acredita que os dados obtidos com a quebra dos sigilos vão permitir identificar os criminosos e acusá-los formalmente.

No contexto da apuração criminal, os possíveis crimes cometidos, conforme o Código Penal Militar, são: furto; peculato; receptação; e desaparecimento, consunção ou extravio. A qualificação dos crimes compete ao Ministério Público Militar.

NO 7 DE SETEMBRO – O furto das metralhadoras aconteceu provavelmente entre os dias 5 e 8 de setembro e só foi percebido no dia 10 de outubro. Os ladrões se apossaram de 13 Browning calibre .50 e oito MAGs de calibre 7,62 mm.

As investigações do Exército e das Polícias Civis do Rio e de São Paulo levaram à recuperação de nove Browning e das oito MAGs – oito das metralhadoras haviam sido oferecidas ao Comando Vermelho e foram encontradas no Rio e outras nove estavam sendo negociadas com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e foram localizadas em São Roque, em São Paulo.

Desde a ausência das armas, constatada durante inspeção, o Comando Militar do Sudeste chegou a manter quase 500 militares aquartelados para identificar dados relevantes para ajudar a desvendar os fatos envolvidos no sumiço do armamento.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, as armas não foram “encontradas”. É mais correto dizer que foram “devolvidas”, porque o Exército e a Polícias mandaram duros recados às facções no Rio de São Paulo, e os chefões do crime organizado tiverem um ataque de bom senso, como informou o excelente jornalista Marcelo Godoy, do Estadão. (C.N.)

Filhos de Lira, Bolsonaro e Lula são fenômenos empresariais

Merval Pereira
O Globo

A rapidez com que a Câmara votou a taxação de fundos dos super-ricos, apenas horas depois da nomeação do indicado de Arthur Lira para a Caixa Econômica Federal, foi acintosa, para mostrar quem manda. O poder de Arthur Lira está crescendo muito.

Já tinha crescido com Bolsonaro, que entregou o comando da parte de legislação ao presidente da Câmara e ao centrão; não se metia mais, só queria saber de golpe.

NOVO MENSALÃO – Lula tentou reagir num primeiro momento, e hoje está entregue. É parecido com o que aconteceu no primeiro governo dele, quando rejeitou um acordo com o MDB costurado por José Dirceu e depois teve que chamar o partido e outros, e fez o mensalão.

Desta vez, Lula está entregando áreas estratégicas do governo para o Centrão e para Arthur Lira. É vergonhoso, porque a política brasileira está montada de tal maneira que nenhum presidente consegue governar sem se submeter ao Congresso.

A submissão poderia ser boa, porque é o Congresso que representa o povo brasileiro, mas desde que fosse na base de programas, de projetos para o país. Mas como é feito no Brasil – e não apenas por Lula –, não tem projeto algum, é só toma lá dá cá. É uma vergonha

FILHO DE LIRA – Além do mais, o jovem filho de Arthur Lira tem uma empresa que faz negócios com o governo federal e com a Caixa Econômica Federal, com faturamento equivalente a 15% do valor do contrato, apenas pela intermediação.

Tem que haver limites, ou fica uma coisa absurda, de país de quinto mundo. Perdeu-se o pudor completamente. Precisamos mudar a maneira de fazer política e de encarar os grandes problemas nacionais, ou não vamos sair do lugar.

Do jeito que a política partidária está montada, não tem como melhorar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo primoroso de Merval Pereira, revirando as entranhas da política brasileira. (C.N.)

Charge do Gilmar (Arquivo Google)

Fernanda Vivas
TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.

Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Esta cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.

VOTO DE FUX – Prevalece o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. Para o magistrado, a norma não fere princípios constitucionais. Fux ressaltou que o devedor é notificado ao longo da tramitação do procedimento e que, se quiser, pode acionar a Justiça.

“Nada obsta o ingresso ao Judiciário a qualquer momento, para dirimir eventuais irregularidades ocorridas no curso da cobrança extrajudicial, conferindo a possibilidade do exercício do contraditório judicialmente”, afirmou. O ministro ressaltou ainda que esta forma de execução permite maior acesso a esta modalidade de financiamento, com juros menores.

Acompanharam a posição do relator no julgamento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

FACHIN CONTESTA – A divergência foi aberta com o voto do ministro Luiz Edson Fachin, no início da sessão desta quinta-feira. O ministro considerou que o mecanismo é incompatível com direitos à moradia e acesso à Justiça.

“Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção ao direito fundamental à moradia”, pontuou.

Acompanhou o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, com o resultado fechando em 8 a 2.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux está correto. Além do devedor tem direito de recorrer à Justiça a qualquer momento,  legislação já protege o mutuário inadimplente. Em caso de leilão, ele não tem a perda total das prestações pagas em benefício do credor. Em tradução simultânea, o devedor deve ser restituído das prestações pagas em caso de o imóvel ser leiloado em um valor maior do que o da dívida restante do financiamento. (C.N.)

Ricardo Lewandowski fez o dever de casa com total dedicação

Malu Gaspar
O Globo

A Petrobras derreteu R$ 32,3 bilhões na Bolsa e perdeu quase 7% de seu valor na segunda-feira, logo depois de divulgar ao mercado duas decisões do Conselho de Administração. A primeira foi a retirada de artigos do estatuto que blindavam a companhia de conflitos de interesse e indicações políticas. A segunda, a criação de uma reserva financeira que, em tese, servirá para uma série de objetivos, entre eles pagar juros e cobrir eventuais prejuízos.

As mudanças ainda precisam passar pela assembleia de acionistas, mas certamente serão aprovadas, porque o governo Lula tem maioria dos votos.

GOVERNO É MAIORIA – Quando isso acontecer, cairão as proibições para que ministros, secretários de estado, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes ocupem cargos de direção na companhia — mesmo que possam usá-los na aprovação de obras de refinarias deficitárias para ajudar aliados políticos ou para baixar artificialmente o preço do combustível.

Também estarão liberados para funções de mando consultores, fornecedores e compradores da Petrobras — apesar do risco de usarem seu poder para beneficiar suas próprias empresas e interesses particulares.

Tais restrições constam da Lei das Estatais, aprovada em 2016 com ampla maioria no Congresso, em reação aos escândalos que revelaram um saque generalizado das companhias de controle público por políticos e empresários corruptos, concentrado nos governos do PT. Como todos sabemos, a Petrobras foi a maior vítima da rapinagem, e chegou a receber de volta R$ 6 bilhões em dinheiro desviado.

ZERO DIFERENÇA – Depois da queda na Bolsa, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, mandou um “rolando lero” para a Faria Lima: “Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa é obrigada a estar de acordo com a lei”. E seguiu: “O impacto real, nesse caso, é nulo. Se a Lei das Estatais mudar, a empresa vai seguir a lei”.

Ora, se faz zero diferença, para que então fazer a mudança? Prates sabe que não é bem assim. O trauma do petrolão levou a direção da companhia na época a incluir em seu estatuto a mesma lista de restrições da lei e ainda ampliar a blindagem com novas barreiras. Assim, se no futuro ela fosse derrubada pelo Congresso, a companhia teria seu próprio escudo.

A classe política nunca se conformou, mas o Congresso não teve forças para derrubar a lei. Jair Bolsonaro passou todo o mandato tentando driblá-la para pôr na petroleira gente que pudesse interferir na política de preços, alojar seus aliados em áreas como tecnologia ou comunicação e nomear prepostos de empresários amigos do Centrão para dirigir decisões de negócios.

LEWANDOWSKI EM AÇÃO – Embora tenha conseguido algumas vitórias, a área de governança da Petrobras sempre pôde recorrer à Lei das Estatais para impedir os desmandos mais graves.

Lula, porém, tinha uma arma com que Bolsonaro nunca pôde contar: Ricardo Lewandowski. Nomeado pelo petista para o Supremo em seu primeiro mandato, Lewandowski atendeu em março passado a um pedido do PCdoB, da base lulista, e derrubou a lei com uma liminar, argumentando que ela restringia os “direitos” dos políticos de ser nomeados para cargos em estatais.

Uma liminar, como o próprio nome diz, é decisão provisória. Só vira definitiva se for confirmada pelo plenário do STF, o que não aconteceu — e, considerando o histórico do Supremo, pode não

acontecer nunca.

CONTESTAÇÃO NA PF – Justamente por ferirem a Lei das Estatais, as indicações de três conselheiros da Petrobras nomeados por Lula foram contestadas na Justiça Federal. E foi um deles, Sérgio Rezende, quem pediu ao conselho que alterasse o estatuto para contemplar a decisão de Lewandowski.

Sob nova direção, a governança da companhia — que, na gestão Bolsonaro, opinou diversas vezes contra esse tipo de mudança no estatuto — agora considerou que a liminar era suficiente. Foi buscar, no fundo de um processo contra a própria Petrobras movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado, um parecer que diz o óbvio: enquanto estiver em vigor, a liminar vale mais que o estatuto.

O texto não afirma que a empresa precisa mudar seu estatuto. E, mesmo que afirmasse, não tem valor de decisão. Pelo jeito, nada disso importa. O que interessa é abrir a porteira para a volta de um passado que parecia enterrado, mas graças a Lewandowski está prestes a ressuscitar.

Ives Gandra sugere uma lista com 18 nomes de juristas

Rayssa Motta
Estadão

A proposta de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação no Congresso, não despertou de cara o entusiasmo esperado. O debate ganhou força após julgamentos que desagradaram deputados e senadores, mas divide até mesmo juristas favoráveis a uma agenda reformista para a Corte. Um deles é o advogado Ives Gandra da Silva Martins.

O especialista não vislumbra vantagem prática na mudança. “Teremos os mesmos problemas das eleições políticas. Isso vai levar ainda mais política para dentro da Corte”, afirma.

REGIMES DIFERENTES – Outros países do mundo, como Alemanha e Portugal, adotam o regime dos mandatos fixos. As primeiras propostas em debate no Congresso preveem prazos que variam de oito a 15 anos, sem direito à recondução. No Brasil, os ministros têm mandato praticamente vitalício. Eles só deixam o cargo ao completarem 75 anos.

Para Ives Gandra, é necessário mudar os critérios de nomeação. A Constituição prevê três requisitos para ser ministro do STF: ter mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha cabe ao presidente e precisa passar pelo crivo do Senado.

“Enquanto um concurso de juiz é muito difícil para entrar nos tribunais, o filtro do notável saber jurídico para o STF é adorno. É escolhido quem é amigo do presidente da República”, critica o jurista. Ele defende que a escolha do presidente esteja vinculada a uma lista composta por nomes votados por entidades do Direito e pelos tribunais superiores.

POR EMENDA – Qualquer alteração sobre o regime de indicação e o tempo de permanência dos ministros do STF precisa ser aprovado na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, é autor de uma PEC sobre o tema, apresentada quando em 2009, quando ele era deputado federal.

Antes de deixar o STF, ao se aposentar em abril, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a mudança. A proposta também foi endossada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Sr. é a favor da proposta de mandatos fixos no STF?
Não sou favorável a mandato para ministro do Supremo porque teremos os mesmos problemas das eleições políticas. Isso vai levar ainda mais a política para dentro da Corte. A solução é mudar o critério de escolha. Enquanto um concurso de juiz é muito difícil para entrar nos tribunais, o filtro do notável saber jurídico para o STF é adorno. É escolhido quem é amigo do presidente da República. No dia que o STF for só Poder Judiciário, haverá mais harmonia entre os Poderes e paz política.

E a escolha dos ministros?
O problema não está na duração do mandato, mas na forma de escolha dos ministros. No passado, Clóvis Bevilacqua e Rubens Gomes de Souza, formatadores do Código Civil de 1917 e do CTN vigente até hoje, não aceitaram o convite para serem ministros da Suprema Corte porque entendiam que não tinham notável saber. Quanta saudade. A escolha, a meu ver, deveria ser pelo presidente de uma lista de 18 nomes composta por seis indicados pelo Conselho Federal da OAB, seis pelo Conselho Nacional da Magistratura e seis pelos tribunais superiores (STF, STJ e TST). Oito ministros seriam necessariamente da carreira de magistrados e três, alternativamente, da advocacia e do Ministério Público.

Como a adoção de mandatos pode impactar a Corte?
Não avalio impactos positivos, mas os negativos seriam todos os problemas inerentes aos poderes políticos em cada renovação eleitoral. 

A alteração poderia afetar a independência dos ministros?
O problema da pressão do poder político é que a escolha, dependendo exclusivamente da vontade política do presidente, para o exercício técnico na magistratura, permite maior pressão política hoje, do que na forma que defendo de uma escolha do presidente, recebendo dezoito nomes pelas três instituições máximas do exercício aplicado do Direito. 

“Governo do DF não levou a sério”, afirma Saulo da Cunha

Dimitrius Dantas
O Globo

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os atos golpistas, Saulo Moura da Cunha, afirmou na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal que os alertas enviados pela agência sobre as manifestações indicaram a intenção de atos violentos no dia 8 de janeiro. Cunha afirmou ainda que houve falhas dos órgãos de segurança.

— A informação da Abin, uma informação de inteligência, é feita para assessorar o poder decisório. Nesse caso, quem estava com a decisão eram as forças de segurança do DF. Obviamente, acho que os fatos falam por si mesmo, houve falhas, óbvio, se não, não teríamos a depredação da sede dos Três Poderes.

FORAM 33 ALERTAS – Saulo ocupou a chefia da Abin nos dois primeiros meses do ano, enquanto a agência ainda não tinha uma indicação oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, a Abin começou a produção de informações desde o dia 2 de janeiro, quando assumiu o cargo. Segundo Saulo Moura da Cunha, foram emitidos 33 alertas no período.

No seu depoimento, Saulo Moura da Cunha não quis afirmar, entretanto, quem foram os responsáveis pela falha, mas destacou que a agência realizou seu papel com a emissão dos alertas.

— Do ponto de vista da Abin, as informações eram consistentes já a partir do dia 7 de que poderia ter uma manifestação de médio para grande porte, com discursos radicais. E no dia 8 já com a identificação de elementos que estavam no acampamento, isso já está sendo apurado, muitos deles já foram presos utilizando medidas se preparando para um eventual confronto o que deixa claro uma intenção de, pelo menos, manifestações violentas — disse Saulo.

ESPIONAGEM – Saulo comentou ainda sobre a operação da Polícia Federal que investiga a utilização do software FirstMile, contratado no final de 2018 pela Abin. Segundo ele, durante seu período no cargo, só soube da existência de um procedimento de correição para apurar o uso da ferramenta. Como o FirstMile deixou de ser utilizado em 2021, Saulo afirmou que nunca teve acesso ao equipamento.

Questionado sobre as alegações de que a agência teria monitorado políticos, jornalistas e adversários do governo, o ex-diretor da Abin disse que não tinha informações sobre seu uso mas concordou com o presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante (PT), que seria ilegal.

— Se houve isso, sim. Mas é uma opinião. Se houve isso, sim. Não tenho conhecimento dos fatos, há um inquérito em andamento, inquérito sigiloso inclusive. Vamos aguardar as conclusões do inquérito. Se isso aconteceu, sim, com certeza, é grave e ilegal. Mas é uma opinião pessoal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, não dá para entender a enorme preocupação da imprensa com o tal software da geolocalização. Em tradução simultânea, significa apenas que a Abin havia entrado na era do GPS. Apenas isso, sem nada de novo no front, para tamanho estardalhaço. (C.N.)

Faltam dois votos para Benedito condernar Bolsonaro de novo

Deu na Veja

Relator dos processos contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves votou nesta terça-feira, dia 27, por uma nova condenação do ex-presidente por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

O placar é de 2 a 1 pela condenação. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator, enquanto Raul Araújo votou contra. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

INELEGÍVEL – Em seu voto, o relator defendeu que Bolsonaro fique inelegível por oito anos a partir das eleições do ano passado e determinou a aplicação de multa de 425,6 mil reais.

O relator também multou o candidato a vice na chapa, general Braga Netto, em 212,8 mil reais, mas votou para que ele não fique impedido de disputar eleições, com a justificativa de que o militar não participou ativamente dos atos de campanha no 7 de Setembro. 

Se a decisão se confirmar, essa seria a segunda condenação do ex-presidente no TSE. Ele já está impedido de concorrer até 2030 por abuso de poder político, após ter espalhado notícias falsas sobre o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no Planalto.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso entender que uma nova condenação nada significará para Bolsonaro, porque não há acúmulo de inelegibilidades. Ele fica fora da política até 2030.  A multa de R$ 425,6 mil ele também tira de letra. Pode pagar com apenas três meses do rendimento das doações que recebeu recentemente, num total de R$ 17,2 milhões, que rendem R$ 150 mil por mês. Nada mal, não é mesmo? (C.N.)

Ilustração reproduzida da CNN

Bela Megale
O Globo

A Polícia Federal entregou para o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, um HD com a cópia dos dados extraídos de seus quatro celulares apreendidos há dois meses.

A partir de agora, com o recebimento da cópia pelo investigado, a PF está liberada para iniciar a análise e perícia dos aparelhos. Até então, os investigadores só haviam extraído o conteúdo dos telefones, mas não tinham permissão judicial para fazer relatório com base nesses dados.

LINHA EXCLUSIVA – Como informou a coluna, Wassef tinha um aparelho exclusivo para falar com o clã Bolsonaro, em especial, seus clientes, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, o defensor da família foi alvo de uma busca da PF e quatro aparelhos foram apreendidos com ele.

Wassef admitiu que recomprou, por US$ 50 mil, nos Estados Unidos, um relógio rolex vendido irregularmente por assessores de Jair Bolsonaro.

PRERROGATIVA – O motivo do cuidado com Wassef é que, como advogado, ele tem direito à proteção do sigilo de suas comunicações com clientes.

Por isso, a entrega dos dados teve acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o direito de Wassef.

A PF terá que incluir no laudo pericial tudo o que for analisado. Ao final, a OAB vai verificar se a análise se ateve a itens relacionados apenas à investigação.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) soou para integrantes do governo como uma declaração de guerra, por causa do veto do presidente Lula ao marco temporal de demarcação das terras indígenas. Era esse justamente o receio da turma que ficou para lá de incomodada com o convite ao ex-presidente para comparecer ao encontro.

A resultante foi um racha no grupo mais poderoso do Congresso Nacional e as associações e confederações que contribuem para o Instituto Pensar Agro (IPA), o braço técnico de planejamento da Frente.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – A presença foi considerada inoportuna, especialmente, por ocorrer num momento em que o agronegócio tenta negociar com o governo.

A avaliação de parte das entidades que compõem o Instituto Pensar Agro e de parlamentares é a de que a pauta extensa da Frente — marco temporal, agrotóxico, reforma tributária — ficou em segundo plano. Bolsonaro participou da reunião a convite do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS). A FPA, que luta para não parecer bolsonarista, acaba de colocar um carimbo na testa.

A agenda econômica do governo passa por um momento crucial no Parlamento, justamente quando os deputados perceberam que parte dos petistas trabalha no sentido de obter um acesso direto para irrigar as prefeituras no ano eleitoral, de forma a prescindir das emendas de deputados e senadores. A estratégia tem tudo para atrapalhar ainda mais o governo.

DOIS ORÇAMENTOS – As emendas impositivas são de liberação obrigatória, ou seja, a concessão de recursos de forma voluntária, longe das emendas, exigirá do governo dois orçamentos para cumprir, o do Executivo e o das propostas do Legislativo.

Em segundo lugar, os deputados estão irritados com a demora na liberação de seus pedidos e a cada dia reclamam mais do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Se o governo não agir rápido para resolver essas diferenças, a resposta do Congresso aparecerá no painel de votações, quando as propostas cruciais para o Poder Executivo estiverem em pauta. O aviso já foi levado ao Planalto.

Lula pede a benção a Lira, que mostra ter poder total

Mateus Vargas
Folha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu emplacar o novo comando da Caixa Econômica Federal, banco que negocia verbas de publicidade com o filho do deputado. Arthur Lira Filho, 23, é sócio da Omnia 360. A empresa representa veículos de mídia que participam de campanhas da Caixa e outros órgãos públicos.

Lira indicou para a presidência do banco o funcionário de carreira Carlos Antônio Vieira Fernandes. O governo Lula (PT) confirmou nesta quarta-feira (25) que ele irá substituir Rita Serrano no comando da Caixa.

TUDO EM FAMÍLIA – A OPL Dikgital e a RZK Digital, ambas clientes da Omnia, estão na lista de veículos que atuaram na publicidade do banco em 2022 e 2023. A Caixa não divulga os valores pagos a cada veículo.

A Rocket Digital também é fornecedora do banco. A empresa tem como donos Maria Cavalcante, que é sócia da Omnia, e Rodolfo Maluf Darakdjian, proprietário da OPL.

Maria Cavalcante é filha de Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira que foi alvo de operação da Polícia Federal sobre desvios na compra de kits de robótica —o inquérito foi suspenso em julho por Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

GANHA COMISSÃO – A Omnia não tem contratos diretamente com a Caixa ou órgãos públicos. A empresa ganha uma comissão dos veículos que representa, quando essas empresas exibem anúncios, por exemplo, em outdoors ou na internet.

A empresa do filho de Lira representa e acompanha os veículos clientes em reuniões. A Caixa registra 26 entradas de sócios da Omnia no banco entre 2021 e 2022, sendo quatro delas de Lira Filho. Ele esteve no banco com representantes da RZK. O último registro de entrada do filho do presidente da Câmara é de abril do ano passado.

Em junho, a OPL disse à Folha que a empresa de Lira Filho recebe 15% dos valores líquidos negociados com as agências do governo. “Porcentagem padrão para todos os nossos representantes pelo Brasil”, segundo a empresa representada pelo filho do presidente da Câmara..

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Tudo como antes no quartel de Abrantes. Caixa, Omnia, OPL, RZK e Rocket não responderam aos questionamentos da reportagem sobre possível conflito de interesse nas relações do banco com o filho de Lira. O presidente da Câmara também não quis se manifestar. Nessas horas, nada a declarar. Mas na própria quarta-feira, mandou a Câmara votar e aprovar o chamado imposto dos fundos financeiros dos superricos e das empresas offshores, (C.N.)

Deputado Sargento Isidório é contra o exame de prostata

Danielle Brant
Folha

Depois de aprovar projeto que proíbe casamento homoafetivo e de tentar votar um texto que barra o aborto legal, Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados quer votar até o fim do ano a suposta “cura gay”, que não tem base científica.

“Eu tenho o poder de pautar. Mas eu pauto em acordo com todo mundo”, afirma o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE). “Se tiver esse tempo eu vou pautar. Porque eu acho que todo projeto tem que ser votado. Se é para aprovar ou para rejeitar, tem que ser votado”, acrescenta.

PROJETO EVANGÉLICO – O projeto é de 2016 e foi protocolado pelo então deputado Ezequiel Teixeira (RJ), que é pastor evangélico.

Conforme o texto, fica facultado ao profissional de saúde mental “atender e aplicar terapias e tratamentos científicos ao paciente diagnosticado com os transtornos psicológicos da orientação sexual egodistônica, transtorno da maturação sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual, visando auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo.”

O projeto indica ainda que o profissional que adotar essas terapias não poderá ser punido por órgãos de classe.

TIPO DOENÇA – A suposta cura gay é condenada por tratar orientação sexual como uma doença. Em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou o “homossexualismo” (o sufixo “ismo” refere-se a doença na medicina) da lista oficial de distúrbios mentais.

Deputados de esquerda já se mobilizam para tentar barrar o projeto. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou texto para “equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura”.

O deputado Pastor Eurico, que relatou e proibiu a união homoafetiva, já manifestou interesse em dar o parecer dessa proposta.

Em junho, a OPL disse à Folha que a empresa de Lira Filho recebe 15% dos valores líquidos negociados com as agências do governo. “Porcentagem padrão para todos os nossos representantes pelo Brasil”, segundo a empresa representada pelo filho do presidente da Câmara.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há controvérsias!, diria o ator Francisco Milani. O assunto já foi discutido na Assembleia do Rio, e os deputados chegaram à conclusão de que não há cura gay, porque “garrafa que levou querosene não perde o cheiro jamais”. Na Câmara Federal, o deputado Sargento Isidório (Avante-BA) tem outras prioridades. Ele ficou famoso porque pretende proibir o exame de próstata, a pretexto de que o toque do dedo do médico seria “doloroso demais”. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Ex-ministra Tereza Cristina está apoiando Rodrigo Pacheco

Camila Turtelli e Bruno Góes
O Globo

Em nova etapa de acenos à direita depois de abraçar pautas que incomodam o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), intensificou o diálogo com a bancada ruralista e abriu caminho para a aprovação de pautas de interesse do setor.

A proximidade com uma das frentes mais importantes do Congresso, historicamente ligada a políticos conservadores, o coloca em posição mais confortável na tentativa de eleger seu sucessor na cadeira, em 2025, e de angariar apoio deste campo político em Minas Gerais, onde é cotado para concorrer ao governo em 2026.

Por outro lado, o movimento de Pacheco vai de encontro a pautas caras à esquerda. Se os projetos avançarem, podem causar saia-justa ao governo de Lula (PT), que o apoiou na reeleição à presidência do Senado e de quem é aliado — o seu partido, PSD, tem três ministérios.

SEM VIÉS ELEITORAL? – O senador mineiro nega pautar suas ações por viés eleitoral. Recentemente, foi responsável por dar tramitação célere e avançar com a aprovação do marco temporal de terras indígenas no Congresso. O senador costurou a votação enquanto mantinha conversas com o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Na sexta-feira, Lula vetou o tema, já considerado inconstitucional pelo STF, em uma vitória para as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Pacheco tem conversado com outros integrantes da bancada sobre a tramitação da pauta prioritária do agro, como o projeto que flexibiliza regras para agrotóxicos, em tramitação no Congresso há mais de 20 anos, e o Cadastro Ambiental Rural, este último ainda na Câmara. Ambos representam nova ofensiva contra a pasta de Marina, prestigiada no marco temporal.

APOIO RURALISTA – “O presidente Pacheco tem articulado bem com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Os senadores Zequinha e Tereza Cristina têm conversado continuamente sobre as pautas prioritárias do setor no Senado, e o presidente tem sido muito solícito” — diz Lupion.

O bom diálogo de Pacheco com ruralistas, aliás, ajudou a desobstruir a pauta do Congresso na semana passada. O projeto dos agrotóxicos está perto de ser levado ao plenário, onde a tendência é de aprovação. Atualmente, a proposta está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES). A bancada acredita na aprovação célere, sob as bênçãos de Pacheco.

“Ele está mais comprometido com nossa pauta, como o projeto dos defensivos. Ele prometeu que vai colocar na pauta do plenário assim que passar na comissão. Não no mesmo dia, mas na sequência” — afirmou ao GLOBO a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.

FLEXIBILIZAÇÃO – O texto em questão prevê que, caso o pedido de registro de agrotóxico não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão responsável será obrigado a conceder uma permissão temporária para o defensivo, desde que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator tenta alterar esse trecho, considerado fundamental pelos ruralistas. Se isso ocorrer na Comissão de Meio Ambiente, a maioria poderia se manifestar em plenário e alterar o texto de Contarato, ligado ao governo.

O projeto é considerado um retrocesso pela pasta de Marina Silva. O texto é criticado por ambientalistas por suprimir o artigo da legislação atual que proíbe os registros de produtos que possam causar câncer, mutação genética ou distúrbios hormonais. O Ministério do Meio Ambiente conta com a atuação do relaor Contarato para mudar alguns pontos do texto, mas por enquanto não há sinal de que haverá concordância dos ruralistas.

OUTROS TEMAS – Os ruralistas acreditam ter apoio também para a regularização fundiária, aprovada pela Câmara em 2021, e atualmente na Comissão de Agricultura do Senado, com a relatoria de Margareth Buzetti (PSD-MT).

A bancada ainda guarda na manga uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Hiran (PP-RR), para o marco temporal — caso o projeto de lei seja judicializado.

Diretor de políticas agrícolas da bancada, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirma que Pacheco está muito mais próximo dos ruralistas, em parte por conta do Congresso estar mais conservador e pela bancada ter crescido:

ENTENDIMENTO — “Tem uma interlocução mais ativa e mais saudável. A compreensão dele com o setor do agro é muito mais aberta. No dia do marco, a gente conversou com ele e ele entendeu a importância da decisão”, diz Moreira .

Aliados de Pacheco têm traçado estratégias para definir seu futuro após o fim de seu mandato como presidente da Casa, em fevereiro de 2025, e de senador no final de 2026. A principal possibilidade avaliada é disputar o governo de Minas. O agronegócio mineiro desempenha atividade econômica relevante, além de ser influente no Congresso.

Só em 2022, segundo o governo Romeu Zema (Novo), o setor movimentou R$ 205 bilhões, valor que representa 22,2% do PIB do estado. Olhando para o futuro, o movimento pode reforçar o seu capital político no estado, onde é visto como candidato ao governo em 2026.