Carlos Newton

A edição da Tribuna da Internet está muito prejudicada pela falta de fornecimento de energia pela Enel. uma estatal italiana que consegue fazer os clientes brasileiros sonharem com uma nova estatização da concessionária.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A crise entre Executivo e Congresso, em torno da derrubada do decreto do Executivo que aumenta o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), acabou por reforçar a estratégia do governo Lula de se reapresentar como defensor dos pobres contra os abastados.

Nesse reality show da política que tenta antecipar o paredão de 2026, surge nas redes lulistas a “taxação BBB”, que reivindica justiça tributária com aumento de impostos sobre bancos, bets e bilionários. A ideia, discutível como estratégia, é colocar uma pitada de luta de classes no debate e colar no Congresso a pecha de defensor de privilégios.

BAIXARIAS GERAIS – Nessa coreografia polarizada entrelaçam-se verdades, mentiras, ditos e não ditos, em sacrifício da complexidade dos problemas que estão na mesa.

Economistas convergem para a conclusão de que, sim, o regime tributário brasileiro é iníquo e favorece os mais ricos, independentemente do emaranhado de taxas e alíquotas que a reforma tributária ajudará nos próximos anos a desfazer ou tornar menos exasperante.

O ministro Fernando Haddad também tem um ponto difícil de ser negado, ao se referir à montanha de isenções fiscais em vigor, alguma coisa, no plano federal, em torno de 5% do PIB. É o já famoso “gasto fiscal”.

SEM SENTIDO – Nem tudo possivelmente será absurdo nesse festival de favores, mas não resta dúvida de que parte significativa da cortesia não faz sentido. É um assunto a ser enfrentado com perseverança e maturidade.

Em sentido contrário, quando o debate se volta para as contas públicas, o governo se apressa em não reconhecer os efeitos problemáticos da indexação dos aumentos reais do salário mínimo a pagamentos previdenciários e a elevação insustentável das despesas obrigatórias no Orçamento.

“Ah, mas não vamos jogar o peso do ajuste nas costas do mais pobres”, dirão os defensores da taxação BBB. Mas a questão não é tão simples.

FLEXIBILIDADE – Especialistas de boa índole e sensibilidade social —ou seja, aqueles que não suspiram e reviram os olhinhos diante da motosserra de Javier Milei— acreditam ser possível equacionar a indexação e o avanço das despesas de maneira a encontrar maior flexibilidade orçamentária que permitiria, em tese, mais escolhas do governo e aperfeiçoamento na qualidade dos gastos.

Haveria ainda espaço para uma reforma administrativa na máquina pública – vamos começar pelos supersalários? –, e aumento de produtividade, em tempos de avanços tecnológicos.

Um passo nesse sentido ajudaria na gestão de expectativas.

EQUILÍBRIO FISCAL – Um país com sinalização de equilíbrio fiscal estaria mais bem preparado para deter o crescimento da dívida pública, inclusive por meio da redução do gasto com a Selic altíssima e contracionista. Não seria mal para Lula, que já tem, diga-se, bons indicadores da dita economia real a mostrar.

Parece difícil debater esses assuntos com espírito público num momento em que o Congresso aumenta o número de parlamentares e está fixado nas suas indefensáveis emendas.

E ainda assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi chamado de herói em jantar para figurões com a presença do presidenciável de seu partido (Republicanos), o governador Tarcísio de Freitas.

Entre bolhas de champanhe em Lisboa, ministros do STF tentam ajudar no “deixa disso” para desanuviar o reality show. A ver.

   Renda dos mais pobres cai 20% (Gráfico Jean Galvão)

Josias de Souza
do UOL

Mudou de patamar o movimento que deu ao embate entre governo e Congresso ares de guerra de ricos contra pobres. Deflagrada a partir de uma parceria da Secretaria de Comunicação do Planalto com o Partido dos Trabalhadores, a articulação saltou das redes sociais para as ruas. Nesta quinta-feira, dois lances tonificaram o embate.

Num, o PT lançou um site para cadastrar influenciadores governistas interessados em impulsionar na internet a bandeira da “justiça social”. Noutro, dois movimentos sociais de esquerda —a Frente Povo Sem Medo e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto— ocuparam por duas horas o saguão do prédio do banco Itaú, na avenida Faria Lima, em São Paulo.

CHEGA DE MAMATA – Os militantes portavam faixas que ecoaram palavras de ordem da campanha avalizada por Lula. Coisas como “Chega de Mamata”, “O povo não vai pagar a conta” e “Taxação dos super-ricos já”. Cotado para assumir um ministério palaciano sob Lula, o deputado Guilherme Boulos festejou a ocupação numa postagem: “Pra cima!”, ele anotou. “O recado do povo é claro: o Brasil precisa de Justiça tributária.”

No Planalto, a ocupação da sede do Itaú foi recebida com uma ponta de preocupação. Pesquisas internas detectaram desde a semana passada que o embate com o Congresso alterou para cima o índice de popularidade de Lula.

O receio é que a movimentação de rua da militância escape a controle, produzindo revezes no Congresso e, sobretudo, no pedaço conservador do eleitorado.

PRECISA DE APOIO – Com um ano e meio de mandato pela frente, Lula precisa do Congresso para aprovar itens vitais da agenda do seu governo. Com a perspectiva de uma campanha que até os aliados preveem que será dura de roer, Lula não pode se dar ao luxo de rifar o voto não-petista.

Lula prevaleceu em 2022 por uma pequena margem: 1,8 ponto percentual. Venceu graças a uma minoria de votos conservadores que queriam mandar Bolsonaro mais cedo para casa.

A ressurreição do slogan “nós contra eles” representa uma guinada do governo à esquerda. Deu a Lula um mote de campanha, animou a bolha petista nas redes e levou a militância às ruas. A dúvida é se a manobra vai atrair ou afugentar em 2026 os votos apartidários de centro que levaram Lula a subir a rampa pela terceira vez.

Vilardi quer incluir provas, mas Moraes mantém o sigilo

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre o perfil nas redes sociais que aponta ser do delator Mauro Cid. Os advogados do ex-presidente queriam que o relator incluísse no processo da trama golpista de 2022 documentos que provariam a vinculação do perfil ao ex-ajudante de ordens.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, disse o ministro.

GABRIELA4702 – O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, apresentou ainda nesta segunda os documentos para contestar a afirmação do tenente-coronel de que não usava o perfil “Gabrielar702” para se comunicar com pessoas no Instagram.

A equipe de Bolsonaro pedia a juntada das informações mencionadas aos autos do processo antes da apresentação das alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República).

As informações indicariam que o perfil no Instagram está vinculado ao e-mail “maurocid@gmail.com” —que, por sua vez, foi criado em 2005 e está atrelado ao número do celular de Cid apreendido pela PF.

MENTIRAS DESCARADAS – A defesa de Bolsonaro tem questionado a validade da colaboração premiada de Mauro Cid De acordo com o advogado, a vinculação do número de celular de Cid ao e-mail que criou o perfil no Instagram prova que “as mentiras do delator não só têm se amontoado, como são cada vez mais descaradas e, aparentemente, envolvem destruição de prova”.

Ele incluiu documentos na petição ao STF que mostram que, segundo dados do Google e da Meta, dona do Instagram, o computador que administrava o e-mail ficava no endereço de Mauro Cid.”

A resposta do relator Moraes negando o pedido teve apenas uma página.

ALEGAÇÕES FINAIS – O ministro abriu a fase de alegações finais do processo contra o núcleo central da trama golpista na última sexta (27).

É a última etapa antes do julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus por integrar organização criminosa que supostamente tentou dar um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) em 2022.

No caso da conta “Gabrielar702”, o advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor de outro réu, Marcelo Câmara, enviou Supremo fotos e áudios de conversas que ele diz ter mantido com o militar nas quais ele supostamente conta detalhes de seus depoimentos e faz desabafos, o que colocaria em xeque a delação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Moraes conduz o inquérito de uma forma totalmente parcial e dirigida. Quando é apresentada uma prova para condenar qualquer réu, ele não aceita que também possa ser usada para defender outro réu. E o pior é que mantém a prova sob sigilo. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

Zohran Mamdani é da ala socialista dos democratas

João Pereira Coutinho
Folha

Nunca levei a sério filmes de zumbis. Por que motivo eles estão sempre tão bravos? Na minha modesta opinião, é melhor estar meio-vivo que completamente morto. Eu próprio preferia andar por aí, meio cambaleante, mas ainda funcional, do que estar a sete palmos, imóvel, no caixão.

Se eu fizesse um filme de zumbis, o herói principal nunca fugiria deles. Ia tentar bater um papo. Eles vinham, todos tortos, e o personagem diria: “Que é isso? Calma, gente! Aproveitem a vida. Arranjem trabalho, botem uma pinturinha, passem um batonzinho.”

Mesmo os hábitos alimentares deles me parecem excessivos. Carne humana o tempo todo? Não é saudável. Tentaria diversificar a dieta com peixe, alguns legumes, alguma fruta.

EDUCAR O ZUMBI – Meu filme ideal seria sobre a educação de um zumbi. Ou como transformá-lo num membro útil da sociedade. Conheço casos de gente sem cérebro ou sem modos que conseguiu se dar bem na vida —por que não um zumbi?

Tentei explicar isso para minha esposa no meio do filme do Danny Boyle, “Extermínio”, mas ela pediu silêncio — e o resto do cinema aplaudiu. Meu reino já não é deste mundo. Mas insisto: como explicar a obsessão da cultura contemporânea com nossos amigos descerebrados?

Por tédio, talvez. Vivemos mais. Vivemos melhor. Nossas sociedades seriam irreconhecíveis para as vidas inseguras e precárias de nossos antepassados. Mas apesar disso, ou por causa disso, sentimos uma vontade animal de fantasiar nossa aniquilação física. Os zumbis são o apocalipse da classe média gentrificada.

SEMPRE EXISTIRAM – Especialistas no assunto, como o estimável Ian Olney, discordam. Mortos-vivos no cinema e na televisão sempre existiram, escreveu ele em seu livro “Zombie Cinema”. A questão é que houve uma explosão desse gênero na virada do milênio —e por motivos bem dramáticos.

O 11 de Setembro, o aquecimento global, a crise financeira de 2008, a crise dos refugiados no Mediterrâneo em 2015 e, claro, a pandemia de Covid —tudo isso só fez multiplicar o número de mortos andantes.

Seguindo esse raciocínio, os zumbis representam a ameaça terrorista, o colapso ambiental, o fim do capitalismo tardio, o medo do “estrangeiro” ou da contaminação viral —é só escolher. Eu me recuso.

VEM A PERGUNTA – Sempre que encontro um zumbi na tela, minha vontade é oferecer um banho, indicar um terapeuta, talvez um bom barbeiro. Estar meio-morto não é desculpa para abrir mão da higiene e do convívio social.

Era a pergunta de um milhão de dólares: como é possível que os mais pobres votem em Donald Trump? Não saberão eles que o partido republicano defende políticas —cortes fiscais para os mais ricos, desregulação, privatizações— que não os beneficiam?

Essa pergunta me dava bocejos. E então lembrava James Carville, estrategista da campanha de Bill Clinton em 1992, que resumiu o espírito da contenda com uma frase famosa: “É a economia, estúpido!”

É A CULTURA, ESTÚPIDO! – Em 1992, era a economia, de fato. Hoje? É a cultura, estúpido. Nem tudo é materialismo nessa vida. Os mais pobres votam na direita populista porque, entre outras razões, as causas culturais ou identitárias são mais importantes do que os benefícios econômicos.

Votam em Trump porque abominam as elites metropolitanas. Votam em Trump porque são mais conservadores em temas como o aborto ou as armas. Votam em Trump porque são mais patriotas.

O mesmo acontece na paradoxal relação entre as classes urbanas mais afluentes e a esquerda. Basta olhar para a eleição primária do partido democrata para a prefeitura de Nova York.

O NOVO PREFEITO – A vitória do socialista Zohran Mamdani, segundo o New York Times, também se deveu ao voto dos mais ricos e educados. Exatamente aqueles que mais têm a perder com as políticas socialistas do candidato — congelamento de aluguéis, impostos sobre a riqueza, restrições à especulação imobiliária etc.

O voto é cultural, não econômico. Para os apoiadores de Mamdani, “globalizar a intifada” é mais importante do que qualquer apoio à iniciativa privada.

Significa isso que a esquerda americana finalmente encontrou a receita para derrotar Trump e o trumpismo? Não me parece. Se a maioria dos eleitores — especialmente nos estados-pêndulos — continuar sendo a classe trabalhadora branca (como ainda é o caso em Wisconsin, Michigan, Pensilvânia e Ohio), não vai ser com Mamdani que esse feitiço será quebrado.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

William Waack
Estadão

É óbvio que o PT sem Lula corre o sério risco de resvalar para o ocaso. As últimas decisões políticas do chefão estão acelerando esse processo.

A causa principal é a perda de leitura da realidade por parte do próprio Lula. Leia-se: mudanças sociais no País, alteração das relações de força entre os poderes e enfraquecimento das capacidades físicas e intelectuais do líder.

SEM CHANCES – Têm remotas possibilidades de sucesso as mais recentes decisões “estratégicas” para ganhar as eleições de 2026 e reverter poderes do Congresso. De novo, pelo óbvio: não reúne a massa crítica política necessária nem para um nem para o outro.

Lula se encontra hoje vítima da tática “boa constrictor” (o nome científico da jiboia) do Centrão, e sua ida ao STF para anular o decreto legislativo que anulou o decreto executivo não vai folgar o aperto dos anéis dessa gulosa serpente. Ao contrário, qualquer que seja a decisão do Supremo.

Lula acelerou o emprego de uma tática política eleitoral que os velhos revolucionários chamavam de “salto adiante”. Repaginou a velhíssima “luta de classes” superada há muito por enormes transformações sociais, tecnológicas, culturais e econômicas – que ele e seu partido não conseguiram entender.

SEM POPULARIDADE – Parte para o embate quando sua popularidade é no mínimo sofrível, seu governo é mal avaliado, a diferença que lhe deu a vitória em 2022 diminuiu em vez de aumentar, a capacidade de mobilização tradicional (sindicatos e “movimentos sociais”) evaporou, as ruas quando ocupadas o são pelos adversários.

Como símbolo, Lula padece de óbvio desgaste de imagem – raivoso, reclamão, vociferante, repetindo os mesmos bordões e incapaz de exibir a malícia e o humor de antigamente.

Quando tenta, parece patético. E deixando transparecer a tutela de uma primeira-dama que é exatamente o retrato da classe média arrivista que o PT afirma detestar.

EX-PRESIDIÁRIO – Lula julga ter dado a volta por cima em relação à Lava Jato, condenação e prisão. Essa não é a percepção de vastíssima camada do eleitorado, incluindo quem votou nele em 2022 para se ver livre de Bolsonaro. Corrupção, má gestão das estatais, o apoio a ditadores amigos e o cansaço generalizado com um governo gastador que só pensa em arrecadar tem enorme peso político. Chama-se resistência social a Lula e ao PT.

Há personagens políticos que desembarcaram e preservaram ainda em vida certa graça e uma forte aura pessoal, como Mandela ou Pepe Mujica. Outros não souberam fazê-lo, e causaram danos ao partido e à própria imagem, como Joe Biden. Na velhice, Lula propaga ressentimentos, é vingativo e toma decisões estratégicas tresloucadas. Arrisca-se a ser lembrado assim.

Bolsonaristas acham que a anistia pode salvar o mito

Bela Megale
O Globo

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à coluna que Hugo Motta (Republicanos-PB) se comprometeu a colocar em pauta o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. O texto vem sendo trabalhado de forma sigilosa pelo presidente da Câmara e Jair Bolsonaro, segundo Sóstenes.

Entre integrantes do governo Lula, a avaliação é que, se Motta colocar a anistia para votar poucas semanas depois da derrota do IOF, o clima vai azedar de vez.

DECLARAÇÃO DE GUERRA — “Uma atitude como essa será vista como uma declaração de guerra” — resumiu um ministro do Palácio do Planalto.

Mesmo com a crise deflagrada pela derrubada do IOF seguida da judicialização do tema pela Advocacia-Geral da União (AGU), integrantes do governo vem fazendo gestos a Hugo Motta.

O deputado vinha se queixando que o governo não reconhecia as pautas boas para o Executivo que foram aprovadas no Congresso. Mas nesta quarta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais reconhecer o ato do Congresso pela aprovação da Medida Provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e que permite ao governo leiloar óleo e gás excedente.

BOLSONARO FORA – O projeto de anistia que vem sendo costurado pelo presidente da Câmara não incluiu benefícios a Jair Bolsonaro, que está com o julgamento da trama golpista em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o começo de junho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) promete a aliados que o projeto será pautado em tempo recorde na Câmara e no Senado.

Integrantes do PL afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também está envolvido nas negociações da anistia.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cabe aqui um acréscimo à importante informação de Bela Megale (que pelo nome não se perca, diria Helio Fernandes). Propositadamente, o projeto não inclui anistia a Bolsonaro, mas é evidente que algum deputado aliado vai propor a inclusão, que é o desejo da maioria dos parlamentares, como é mais do que sabido nos bastidores do Congresso, devido às pesquisas que já foram feitas em entrevistas aos deputados e senadores. Ou seja, a anistia será aprovada, mas Bolsonaro continua inelegível, devido às duas condenações no TSE, em processos separados – um, referente à reunião com embaixadores, e o outro, sobre usar o 7 de setembro para fazer campanha eleitoral, junto com o general Braga Netto, também condenado. (C.N.)

Zambelli continua foragida, mas resolveu se defender

Gabriela Boechat
da CNN

Os advogados da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresentaram nesta quarta-feira (2) a defesa no processo que pode levar à perda de seu mandato. O documento foi entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e conta com um pedido de acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, condenado junto com ela.

“O Walter Delgatti, que é o famoso hacker, foi chamado pela Polícia Federal de mentiroso contumaz, mudou seu depoimento pelo menos 6 vezes, então é isso que a gente coloca e pede acareação aqui na CCJ”, afirmou advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi.

CINCO TESTEMUNHAS – Segundo a defesa, cinco testemunhas já foram indicadas para depor na comissão. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo relator, que não foi definido.

São elas o próprio hacker Walter Delgatti Netto; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o perito técnico Michel Spiero; o delegado da PF (Polícia Federal) Flávio Vietez Reis; e o responsável pelos relatórios técnicos no caso, Felipe Monteiro.

Segundo a defesa, Zambelli foi alvo de cerceamento e deve ter direito a novo julgamento, desta vez pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

10 ANOS DE PRISÃO – A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão também determina a perda do mandato. O trânsito em julgado já foi reconhecido, ou seja, não cabem mais recursos. Zambelli está foragida na Itália.

No início de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou a decisão do STF à Comissão de Constituição e Justiça. Pelo regimento da Câmara, depois de passar pela CCJ, a perda de mandato precisa ser aprovada por maioria simples no plenário, ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.

TRAMITAÇÃO – Com a defesa protocolada, a comissão poderá realizar diligências e, depois disso, terá cinco sessões para analisar o parecer, que pode recomendar a cassação ou o arquivamento do caso.

Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou nesta quarta (2) que o partido vai apoiar Zambelli. “Não abandonamos nossos soldados, por mais feridos que estejam”, disse em entrevista coletiva.

Segundo ele, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, orientou a bancada a votar pela manutenção do mandato da deputada. “Toda a direita raiz está junta. Vamos conversar com os líderes [de outros partidos] e vamos estar ao lado de Zambelli. Vamos lutar pelo mandato de uma mulher, a mais votada”, citou.

André Mendonça condena os julgamentos no estilo Moraes

Fellipe Gualberto
Estadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes. A declaração ocorreu durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, realizado nesta quinta-feira, 3, no Fórum de Lisboa.

De acordo com ele, o Tribunal deveria desempenhar uma função mais alinhada com as questões constitucionais e a garantia de direitos fundamentais. A revisão do papel da Suprema Corte, pedido feito por Mendonça, poderia ser feita via Parlamento, por meio de uma emenda constitucional.

CASO DAS BIG TECHS – Em ocasiões anteriores, Mendonça já demonstrou desejo por limitar a interferência do STF em certas questões. O ministro defendeu a “autocontenção judicial” do STF ao falar no julgamento sobre regulamentação das big techs que o Tribunal conduziu em 4 de junho.

Neste caso, Mendonça votou contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas feitas por usuários. O ministro foi o primeiro a divergir de seus pares e, em sua fala, equiparou as redes sociais a veículos de comunicação e jornalísticos e defendeu que, por isso, elas não podem sofrer restrições “à plena liberdade de informação”.

A Corte, por fim, optou por ampliar as obrigações das big techs. A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes, em uma votação com o placar de oito votos a favor e três contra.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A palestra de Mendonça é um grito de alerta em meio ao corporativismo que caracteriza as posições da maioria dos ministros. Ele tem toda razão. O Supremo faz tempo que extrapolou suas funções e por isso é responsável pela crise atual, por ter libertado Lula e permitido a candidatura de um criminoso como ele. A palestra de Mendonça mostrou que o Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, valeu alguma coisa este ano. (C.N.)

Ativistas do PSOL invadiram o prédio na Rua Faria Lima

Geovani Bucci
Estadão

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo realizaram na manhã desta quinta-feira (3), um protesto em frente à sede do Banco Itaú (ITUB3; ITUB4), na Avenida Faria Lima, zona sul da Capital paulista, em ato contra o Congresso Nacional. 

O grupo invadiu o saguão do prédio com cartazes e gritos de ordem pedindo taxação de alta renda e defendendo a reforma tributária. Procurada, a assessoria do Banco Itaú disse à reportagem que não comenta sobre o ocorrido.

ACABOU A MAMATA – “Ocupamos o saguão do edifício de R$ 1,5 bilhão, o mais caro do Brasil na Faria Lima, exigindo justiça tributária, inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no orçamento”, afirmou o movimento nas redes sociais. Cartazes exibiam frases como “acabou a mamata” e “está na hora de milionário pagar imposto”.

O ato ocorre em meio ao acirramento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na última terça-feira (1º) a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinado pelo presidente Lula da Silva (PT) no fim de maio.

A medida fazia parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

A BRIGA DO IOF – No último dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende os decretos do governo federal relacionados a mudanças no IOF. A atitude dos parlamentares deflagrou uma crise entre o Poder Executivo e o Legislativo – veja mais aqui.

Depois de idas e vindas diante das repercussões negativas provocadas pelas primeiras alterações nas alíquotas de operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e, inclusive, planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o governo federal chegou a uma alternativa.

Assim, determinou a tributação em 5% de novas emissões de títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

ALÍQUOTA ÚNICA – Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), fica uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento. O governo, assim, editou um novo decreto do IOF, recalibrando as alíquotas do imposto.

Foi este decreto que a Câmara dos Deputados derrubou e que, logo em seguida, foi acompanhada pelo Senado. Assim, o Legislativo conseguiu anular todas as mudanças promovidas pelo governo federal sobre o IOF.

O governo Lula, por meio da AGU, ajuizou, então, uma ação no STF para reativar os efeitos do decreto. A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que precisa do ajuste para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema tende a se agravar, com a nova política do Planalto e do PT, que foram insuflados por Lula a declarar guerra aos ricos. Os ministros petistas, como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, imediatamente iniciaram as agressões e o Itaú é a primeira vítima. (C.N.)  

Michelle resolveu comandar o tratamento de seu marido

Bela Megale
O Globo

Michelle Bolsonaro entrou em campo para garantir que o marido atenda a ordem médica e repouse neste mês. Ela procurou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para solicitar que a bancada do partido não busque Bolsonaro durante este mês.

Michelle pediu que o capitão reformado seja preservado, inclusive, se algum dia quiser ir à sua sala na sede do PL, em Brasília.

AJUDA E COMPREENSÃO – No telefonema a Sóstenes, a ex-primeira-dama pediu ajuda ao líder. Ela disse que não conseguirá segurar Bolsonaro em casa todos os dias e que, quando ele estiver na sede da sigla, é importante que não seja demandado pelos parlamentares.

— Se você me ajudar, ajuda ele — resumiu Michelle.

Sóstenes então enviou mensagem ao grupo de parlamentares do PL com o pedido para que não busquem Bolsonaro em julho. O líder ainda ligou para alguns congressistas para reforçar a ordem.

CUIDANDO DO JAIR – O estado de saúde do ex-presidente preocupou aliados na véspera do ato da Paulista, no domingo passado (29). Bolsonaro abreviou sua participação na live que fez no sábado (28) e teve ordens médicas de repousar e ficar em silêncio até o momento da manifestação.

Como o capitão reformado seguiu com crises de soluço e outros problemas, a equipe médica decidiu que era preciso mais tempo de repouso, e ele cancelou todas as agendas que realizaria em julho.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil deve ser considerado o país da terceira idade. Aqui, os principais partidos políticos insistem em disputar a próxima eleição com dois políticos que estão com prazo de validade já vencido – Lula, que terá 81 anos na data da votação, e Bolsonaro, que terá 71 anos, é mais novo, porém está com a saúde em risco, não tem a menor condição. (C.N.).

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro S. Teixeira, Nathalia Garcia e Raquel Lopes
Folha

Um ataque hacker desviou cerca de R$ 1 bilhão de recursos mantidos no Banco Central, no maior evento do tipo já registrado no Brasil, segundo a principal empresa brasileira de segurança cibernética, o Grupo FS. Os valores estavam em contas de clientes da empresa C&M Software, que presta serviços de tecnologia para instituições do setor financeiro.

Segundo pessoas que acompanham o caso, ouvidas pela Folha, do rombo de cerca de R$ 1 bilhão envolvendo oito instituições, R$ 500 milhões pertenciam a uma única cliente da C&M. A notícia do desvio foi antecipada pelo Brazil Journal.

A empresa de tecnologia que sofreu o ataque hacker administra a troca de informações entre instituições brasileiras ligadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo o ambiente do Pix. Entre os seus clientes estão grandes companhias brasileiras como os bancos Bradesco e XP, que afirmam não terem sido afetados pelo incidente.

COMUNICAÇÃO – Em nota, o BC disse que a prestadora de serviços de tecnologia comunicou o ataque à sua infraestrutura tecnológica e que a autoridade monetária determinou o “desligamento do acesso das instituições às infraestruturas por ela operadas”.

O ataque não atingiu a infraestrutura do Pix, que segue operando normalmente. A equipe técnica do BC está apurando quanto foi possível recuperar da cifra desviada, mas o montante é de cerca de 2%, segundo análise preliminar.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a dimensão do desvio e sobre os atingidos, OS clientes da empresa de tecnologia foram afetados.

FOI NA SEGUNDA – A invasão ocorreu na madrugada de segunda-feira (30), mas a autoridade monetária só foi informada do problema na terça (1º). A Polícia Federal foi acionada e abriu inquérito nesta quarta (2) para investigar o ataque hacker. Procurado, o órgão não quis se manifestar.

A fintech SmartPay, que oferece integração entre o Pix e plataformas de criptoativos, afirma que seu serviço foi utilizado para converter as quantias desviadas em criptomoedas. “Detectamos um problema à 0h18 do dia 30 de junho devido ao movimento atípico nas compras de USDT e Bitcoin”, afirmou o CEO da SmartPay, Rocelo Lopes.

De acordo com Lopes, a SmartPay, então, passou a bloquear as operações e iniciou uma operação para estornar o que foi possível dos valores desviados. “Foram retidas grandes somas de dinheiro e, na mesma hora, foi feito o processo de devolução para as instituições envolvidas.”

ALGO DE NOVO – Furtos cibernéticos dessa monta nunca haviam sido registrados oficialmente no Brasil, segundo Alberto Leite, CEO do Grupo FS.

 “No cenário internacional, já observamos casos mais expressivos, como o ataque à exchange de criptomoedas Bybit, que resultou na perda de US$ 1,5 bilhão.” Os valores foram desviados para contas fraudulentas envolvendo mais de 40 instituições

O diretor comercial da C&M Software, Kamal Zogheib, disse que os criminosos usaram credenciais de clientes (como usuário e senha) para tentar acessar os sistemas de forma fraudulenta. “A empresa colabora ativamente com as autoridades competentes, incluindo o Banco Central e a Polícia Civil de São Paulo, nas investigações em andamento”.

SEIS INSTITUIÇÕES – Um dos clientes da C&M Software, a prestadora de serviços bancários BMP, afirmou que os criminosos tiveram acesso a contas reservas de seis instituições financeiras, incluindo a da própria companhia.

Essas contas são mantidas no Banco Central para fins de acolhimento dos depósitos dessas instituições. Elas são obrigatórias para os bancos comerciais, por exemplo, que guardam recursos ali para melhor controle do risco das suas atividades operacionais.

“As contas reserva são mantidas diretamente no Banco Central e utilizadas exclusivamente para liquidação interbancária [transferências de fundos entre as instituições financeiras]”, afirmou, em nota, a BMP.

CONTAS PI – Um interlocutor ouvido pela Folha sob condição de anonimato disse que foram acessadas as Contas PI (Pagamentos Instantâneos), mantidas no BC pelos participantes do sistema para dar liquidez às transações via Pix.

Segundo a empresa, nenhum cliente da BMP foi afetado ou teve recursos acessados. “A instituição já adotou todas as medidas operacionais e legais cabíveis e conta com colaterais suficientes para cobrir integralmente o valor impactado, sem prejuízo à sua operação ou a seus parceiros comerciais”, acrescentou.

A Credsystem, outra cliente da C&M Software, disse que o incidente impactou apenas o seu serviço de Pix, que está temporariamente fora do ar por determinação do BC. “Nossos clientes podem continuar utilizando normalmente e sem custo o serviço de TED.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pix, bitcoins, criptomoedas… Como diziam os irmãos Ringling, reis do circo, a cada 30 segundos nasce um otário… (C.N.)

Charge do Jota (Arquivo Google)

André Costa
Timeline

Enquanto o país se distrai com CPI, escândalos fabricados e cortinas de fumaça, avança discretamente no Congresso Nacional um projeto que pode desmontar, na canetada, o último bastião de liberdade digital do Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 4.557/2024, que, sob o pretexto de “modernizar” a internet, esconde um ataque direto ao atual modelo democrático de governança digital.

 O texto propõe um movimento perigoso: colocar o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão estatal historicamente alinhado a interesses políticos e corporativos, longe do crivo da sociedade civil. Na prática, significa substituir a gestão plural da internet por uma caneta governamental, em sintonia com as velhas práticas centralizadoras que tanto conhecemos.

MODELO MUNDIAL – O CGI.br não é uma invenção de gabinete. É um modelo respeitado mundialmente, criado em 1995 (Decreto 4.829/2003, posteriormente regulamentado), que reúne representantes do governo, setor privado, meio acadêmico, sociedade civil e comunidade técnica para definir diretrizes de funcionamento da internet no país.

Graças a esse arranjo, o Brasil conseguiu proteger princípios como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão, o acesso universal e o estímulo à inovação digital.

Não por acaso, o modelo multissetorial brasileiro é citado em fóruns internacionais como referência de governança aberta e democrática, alinhado aos valores da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, em português) e do Fórum de Governança da Internet (IGF/ONU).

BARREIRA PROTETORA – Foi essa estrutura que impediu, por exemplo, abusos no controle de domínios, imposições unilaterais de censura e restrições ao livre uso da rede — problemas corriqueiros em países menos comprometidos com a liberdade digital.

Agora, o perigoso PL 4.557/2024 é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e seria para “fortalecer” e “trazer eficiência” à gestão da internet, mas o método escolhido revela sua face centralizadora: a subordinação do CGI.br à Anatel.

O artigo mais polêmico da proposta determina que a Anatel passe a supervisionar o sistema de domínios “.br”, a alocação de endereços IP e as diretrizes de funcionamento da internet no Brasil, hoje atribuídas ao NIC.br, braço operacional do CGI.br.

CONTROLE OFICIAL – Sob o pretexto de “transparência”, o projeto abre as portas para que decisões técnicas e estratégicas, que afetam milhões de brasileiros, sejam controladas por uma autarquia federal, politicamente suscetível e distante do debate público.

Nota técnica do próprio CGI.br alerta que essa mudança compromete a pluralidade, cria riscos à neutralidade da rede e enfraquece a estrutura multissetorial que tem garantido o equilíbrio institucional desde os anos 1990.

A Anatel, que deveria focar exclusivamente em telecomunicações, demonstra interesse direto em ampliar seu escopo, incorporando atividades de gestão de domínios e de governança da internet — temas para os quais historicamente não possui o conhecimento técnico ou a legitimidade democrática necessária.

DIREITOS CIVIS – O problema é conceitual: regular a infraestrutura de telecomunicações (cabos, torres, espectro) é bem diferente de regular o ambiente da internet, que envolve direitos civis, inovação, privacidade e liberdade de expressão.

A experiência internacional mostra o perigo dessa fusão. China, Rússia e Irã, por exemplo, subordinam a internet aos seus governos, resultando em censura explícita, bloqueios de conteúdo, vigilância massiva e restrições ao debate público.

 Se aprovado, o PL 4.557/2024 trará consequências drásticas:         pequenos Provedores Regionais, que hoje conectam comunidades remotas, podem ser sufocados por burocracias e exigências técnicas inadequadas, ampliando o monopólio das grandes operadoras;

OUTROS EFEITOS – Empresas de tecnologia e inovação, sobretudo startups, perderão o ambiente flexível que hoje impulsiona o empreendedorismo digital no país.

A sociedade civil, voz fundamental nos debates sobre direitos digitais, será excluída das decisões estratégicas. Com isso, o cidadão comum, usuário da internet, enfrentará riscos de bloqueios, censura seletiva e redução da diversidade de conteúdos.

Especialistas alertam que a centralização de poder nas mãos da Anatel pode minar a neutralidade da rede, princípio que impede que certos serviços ou conteúdos sejam privilegiados em detrimento de outros, garantindo igualdade de acesso para todos os brasileiros.

REFERÊNCIA MUNDIAL – O CGI.br e sua governança multissetorial são respeitados internacionalmente. Relatórios como o da New America Foundation e documentos do Internet Governance Forum (ONU) destacam o Brasil como exemplo de equilíbrio entre governo, sociedade e setor privado na construção de uma internet democrática e funcional. Abandonar esse modelo em favor de um sistema centralizado, inspirado em regimes autoritários, representa retrocesso inaceitável.

A Abranet, o NIC.br, a Coalizão Direitos na Rede e dezenas de entidades já se posicionaram contra o PL, alertando para os riscos concretos de censura, interferência política e perda de autonomia técnica.

Se o Brasil seguir por esse caminho, abre-se um precedente perigoso: hoje é o controle dos domínios; amanhã, o bloqueio de sites; depois, a criminalização da opinião divergente — tudo travestido de “gestão eficiente”. Por isso, fique atento. Mobilize-se. A internet livre do Brasil está sob ataque.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Mário Assis Causanilhas.  Mostra que a defesa da internet livre não é bandeira de esquerda ou de direita. É questão de soberania, de liberdade e de garantir que o ambiente digital continue sendo espaço para inovação, expressão e pluralidade. O PL 4.557/2024 ameaça desmontar tudo isso. E, como costuma acontecer com as liberdades, quando o povo acorda, já é tarde demais. (C.N.)

O socialista Mamdani, candidato a prefeito de Nova Iorque

Hélio Schwartsman
Folha

A estrela do momento é Zohran Mamdani, o democrata que venceu as primárias do partido para disputar a prefeitura de Nova York. Zohran é declaradamente socialista num país que forjou sua identidade no anticomunismo. É muçulmano num país que não esconde suas inclinações islamofóbicas. E faz críticas pesadas a Israel numa cidade em que 12% da população é judia.

Não obstante, são grandes as chances de virar prefeito. Zohran é jovem e domina como poucos a linguagem das redes sociais. Seu sucesso é tamanho que o Partido Democrata já se pergunta se o caminho para sair da crise não é radicalizar o discurso de esquerda.

SETORIALMENTE – Tenho dúvidas. Acho que a guinada à esquerda pode funcionar em Nova York, Boston, Chicago e alguns lugares da Califórnia, mas não creio que baste para vencer uma eleição nacional.

Enquanto os EUA conservarem seu arcaico sistema eleitoral, os pleitos serão decididos pelos chamados estados-pêndulo. E neles a disputa é tão acirrada que acaba triunfando o candidato que atrair a maior parte dos eleitores não comprometidos com nenhum dos dois partidos nacionais.

Até dá para conceber que o independente nova-iorquino penda para Zohran, mas acho difícil que o eleitor moderado da Pensilvânia, de Michigan ou da Geórgia se enamore tanto assim de um discurso de esquerda.

NO REINO UNIDO – Os trabalhistas britânicos já viveram o dilema dos democratas americanos e fizeram a opção preferencial pela esquerda, sob a liderança de James Corbyn. Colheram uma tremenda derrota eleitoral em 2019. Reconquistaram o poder no ano passado, após livrar-se de Corbyn e voltar a abraçar posições mais centristas com Keir Starmer.

Mas o pleito de 2024 é mais bem descrito como uma eleição que os conservadores perderam do que como uma que os trabalhistas venceram.

O populismo baseado em mentiras tende a ser autolimitado. As soluções milagrosas prometidas não se realizam e aí é questão de tempo até a oposição triunfar. Trump, com suas maluquices econômicas, já trabalha para que isso ocorra.