Eventual classificação pode trazer riscos à soberania

Sérgio Roxo
O Globo

O combate ao crime organizado deve ser um dos principais temas abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para esta quinta-feira em Washington.

O objetivo do brasileiro, ao mostrar a preocupação do país em relação ao tema, é convencer o americano a não permitir que o Departamento de Estado classifique as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.

RISCOS À SOBERANIA – As autoridades brasileiras temem que a eventual classificação traga riscos à soberania nacional. Para desarmar o discurso americano que justificaria a classificação, Lula mostrará que o Brasil tem todo o interesse em combater o crime organizado em parceria com os Estados Unidos.

O governo brasileiro trabalha para que seja assinado um acordo de cooperação para o combate ao narcotráfico na reunião entre os dois chefes de estado, como afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin em entrevista à GloboNews nesta terça-feira.

Para tentar mostrar de forma sutil que os Estados Unidos também não são rigorosos no combate ao crime, Lula tem afirmado nos últimos meses que “um dos grandes chefes do crime organizado, o maior devedor deste país” vive em Miami.

SONEGAÇÃO FISCAL – Lula não cita nominalmente o nome do acusado, mas se refere ao empresário Ricardo Magro, dono do Grupo Refit, alvo da Polícia Federal no final de novembro contra esquema de sonegação fiscal na comercialização de combustíveis. Em discurso em dezembro, o presidente afirmou que se os Estados Unidos quiserem ajudar o Brasil no combate ao crime podem fazê-lo “prendendo logo esse aí”.

— Eu liguei para o Trump dizendo pra ele que se ele quiser enfrentar o crime organizado, nós estamos à disposição. E mandei para ele no mesmo dia a proposta do que nós queremos fazer. Disse para ele, inclusive, que um dos grandes chefes do crime organizado brasileiro, que é o maior devedor deste país, que é importador de combustível fóssil, mora em Miami. Então, se quiser ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí— afirmou, na ocasião.

Uma eventual prisão de Magro também seria um trunfo político importante para Lula, num momento em que ele enfrenta uma crise com o Congresso Nacional e aparece numericamente atrás de seu adversário nas eleições.

Encontro será um exercício de pragmatismo político

Pedro do Coutto

O encontro entre Donald Trump e Lula da Silva, realizado em Washington,  não é apenas mais um capítulo protocolar da diplomacia internacional. Trata-se de uma reunião carregada de simbolismo político, interesses estratégicos e, sobretudo, de cálculos internos que transcendem a agenda bilateral. Ambos os líderes chegam à mesa com objetivos claros — e, em certa medida, assimétricos.

Do lado norte-americano, a prioridade é inequívoca: ampliar o isolamento do Irã por meio de um regime mais robusto de sanções. Para isso, Washington busca apoio de países com peso regional e capacidade de influência no chamado Sul Global — papel que o Brasil, sob Lula, tenta recuperar. No entanto, essa aproximação esbarra em uma tradição diplomática brasileira historicamente pautada pela autonomia e pelo não alinhamento automático, especialmente em temas sensíveis de geopolítica.

NARRATIVA DE SEGURANÇA – Trump, por sua vez, adiciona um elemento doméstico à equação internacional ao tentar reforçar sua narrativa de segurança: a proposta de classificar organizações criminosas como entidades terroristas. A medida, ainda que tenha apelo político interno nos Estados Unidos, levanta questionamentos jurídicos e diplomáticos relevantes. Exportar esse enquadramento para parceiros como o Brasil não é trivial — implica riscos de militarização de políticas de segurança pública e possíveis tensões com marcos legais já consolidados.

Lula, por outro lado, parece operar em múltiplas frentes. Externamente, busca projetar o Brasil como um ator relevante nas grandes discussões globais, reforçando a imagem de um país comprometido com a estabilidade democrática e o diálogo multilateral. Internamente, o encontro serve como ativo político. Em um cenário de desafios domésticos, a visibilidade internacional — especialmente uma agenda na Casa Branca — pode ser instrumentalizada para sinalizar liderança, equilíbrio institucional e capacidade de articulação global.

Ainda assim, é preciso relativizar a ideia de que o encontro, por si só, seja capaz de “amenizar” a crise interna brasileira. A política doméstica responde a dinâmicas próprias, e ganhos simbólicos no exterior nem sempre se traduzem em capital político duradouro no plano interno. Há, inclusive, o risco de leitura crítica por parte de setores que veem com desconfiança qualquer movimento que possa ser interpretado como alinhamento excessivo aos interesses norte-americanos.

“ALINHAMENTO DEMOCRÁTICO” – Outro ponto que merece atenção é a tentativa de enquadrar o encontro como um marco de “alinhamento democrático”. Embora a retórica seja conveniente, ela simplifica uma realidade mais complexa. O Brasil historicamente busca equilíbrio entre valores e interesses, e dificilmente adotará uma postura de alinhamento automático — sobretudo em temas que envolvem sanções unilaterais ou redefinições conceituais no campo da segurança.

O encontro entre Trump e Lula, assim, refletirá revela menos uma convergência estrutural e mais um exercício de pragmatismo político. Cada líder tenta extrair o máximo de ganhos possíveis — seja no tabuleiro internacional, seja no doméstico.

O sucesso dessa estratégia, contudo, dependerá não apenas das declarações conjuntas ou das imagens produzidas, mas da capacidade concreta de transformar intenções em resultados tangíveis, sem comprometer a coerência das respectivas políticas externas. Em diplomacia, como na política, gestos importam — mas são os desdobramentos que definem quem, de fato, saiu fortalecido.

Charge do Custódio (www.custodio.net)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Uma das máximas da psicologia do revolucionário é que quase todos os que formam a infantaria de processos políticos disruptivos são gente medíocre. As revoluções políticas se alimentam de paixões tristes, como ódio, ressentimento e inveja.

Pensar o contrário é uma das principais razões para não se entender o que as revoluções políticas são e como evoluem. Dê-me alguém para odiar e invejar e serei um revolucionário obediente.

FALHA HISTÓRICA – A ideia de que revoluções políticas seriam movidas por intenções generosas de melhorar o mundo é uma falha na análise do que a natureza humana revela na história. Não vou me ocupar aqui com as críticas ao conceito de natureza humana que circulam pelo mercado das ideias.

Para mim, perde-se tempo ao se considerar fora de moda a antropologia filosófica — disciplina que se ocupa das concepções de ser humano — em nome de um relativismo de butique tão comum hoje em dia.

Para mim, basta levar em conta o que diz o historiador suíço Jacob Burckhardt, do século 19, acerca da história no seu “Considerações sobre a História Universal”. Para se pensar numa filosofia da história, em vez de se levar em conta a crença na perfectibilidade humana, como o faz Hegel na sua sofisticada teodiceia, melhor seria levarmos em conta o que na história se repete incessantemente. Refiro-me ao que se manifesta, de modo entediante, no comportamento das pessoas, das nações e dos povos: as paixões tristes, baixas, covardes e oportunistas, motores clássicos da política desde sempre.

MOVIMENTO PENDULAR – Como diz o historiador suíço, o que chamamos de “realidade histórica” é o “movimento pendular de decomposição e reconstrução” que caracteriza a imensa variedade da história e suas civilizações.

A humanidade se decompõe e se reconstrói à medida que faz sua história. E assim continua até hoje, mesmo que alguns suponham que a decomposição acabou. A ruína é nossa casa.

Terminada a digressão epistemológica, voltemos ao nosso objeto: as revoluções políticas são movidas por paixões negativas como ódio, inveja e ressentimento. Ao contrário do que possa parecer, aqueles que seguem, de forma apaixonada, as revoluções, são, de forma geral, medíocres.

HOMENS EXCEPCIONAIS – Se Lênin, Trótski, Robespierre, Napoleão eram homens excepcionais —o que não significa que eram homens bons ou honestos—, os seus seguidores, pelo menos a esmagadora maioria, eram homens de vida medíocre, sem grandes dons intelectuais ou morais.

Se você quiser encontrar um cão obediente e fiel às revoluções, busque nas hostes dos incompetentes e irrelevantes.

Gente como o protagonista do grande romance de Anatole France sobre a Revolução Francesa, “Os Deuses Têm Sede”, o pintor Évariste Gamelin, é um exemplo clássico. Artista fracassado, pintor medíocre, cidadão miserável, grande republicano do período jacobino da Revolução Francesa. Um devoto pleno da nova França.

ESTRUTURAS DOENTIAS – As adesões políticas apaixonadas respondem a estruturas doentias da personalidade como qualquer outro tipo de sintoma avassalador de comportamento.

Exemplo? O medíocre Gamelin, diante da confissão da sua amada, a cidadã Élodie Blaise, de que já havia sido possuída por outro homem —portanto, não era virgem— constrói na sua mente toda uma teoria de que o canalha que a havia violentado era um “royaliste émigré”, portanto, um traidor da república francesa, defensor do antigo regime, um monarquista exilado.

Élodie sabe que o melhor para eles, dada a época em que viviam e a devoção revolucionária que animava a alma do pobre artista fracassado, era que assim ele o cresse, e, por isso, diz que seu sedutor era “dessa laia”. O deflorador da inocente moça só podia ser um traidor da revolução.

PURA PAIXÃO – Na verdade, Élodie havia se entregado àquele jovem por pura paixão, “ofereceu-se” a ele com o prazer de ser possuída por ele, ainda que ele a tivesse abandonado, posteriormente, por damas mais promissoras para sustentá-lo.

Ainda naquele momento, em que ela se confessava ao seu novo amor — Gamelin, o revolucionário perdidamente apaixonado pela república, um rapaz inexperiente nos amores de uma mulher —, Élodie sentia seu peito arder de desejo e ser tomada pelo gozo típico de uma mulher que ainda se entregaria ao antigo amante. Para Gamelin, a ideia de que Élodie tivesse “ouvido os conselhos da carne e do sangue” e se entregasse à pura volúpia parecia-lhe impossível.

Aqui, o autor demonstra sua fina compreensão da psicologia do devoto revolucionário fiel — um profundo ignorante acerca da alma humana, cujos olhos são vazios. Ainda vemos esse tipo de alma medíocre hoje nas hostes polarizadas, exalando seu ódio, sua inveja e sua cegueira.

Aliados do senador dizem que ele não deve disputar governo

Luísa Marzullo
O Globo

O PT já passou a discutir internamente um “plano B” para a disputa ao governo de Minas Gerais diante de sinais crescentes de que o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) não deve entrar na corrida em 2026. A avaliação é compartilhada tanto por dirigentes do partido quanto por aliados do próprio parlamentar, embora, publicamente, ele mantenha a indefinição.

Procurado, Pacheco não se manifestou. A interlocutores, o senador tem dito que ainda não há decisão tomada sobre seu futuro eleitoral. Entre aliados, porém, o diagnóstico é mais direto: ele não deve ser candidato. Segundo esses relatos, o próprio Pacheco já teria sinalizado, em conversas reservadas, que não pretende disputar o governo de Minas.

OUTROS DESTINOS – Aliados também mencionam outros possíveis destinos para o senador, como uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) ou outros tribunais superiores, já que o Lula tem sinalizado que não pretende indicá-lo ao STF. Em último caso, ele pode se afastar completamente da vida pública.

As conversas se intensificaram desde o final da semana passada, após a derrota de Messias, que ampliou, nos bastidores, a desconfiança em relação à atuação de Pacheco. Interlocutores do governo passaram a questionar o grau de proximidade do senador com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como o principal articulador da rejeição.

A avaliação entre esses aliados é de que, apesar dos gestos públicos de apoio ao indicado, Pacheco pode ter tido conhecimento prévio da movimentação, o que alimentou suspeitas de um possível “jogo duplo” e reforçou a pressão interna por alternativas em Minas. No PT, a leitura vai além do episódio recente envolvendo a rejeição da indicação. Dirigentes afirmam que o senador nunca demonstrou disposição plena para a disputa e que a percepção de recuo já vinha se consolidando antes mesmo da crise no Senado.

ALTERNATIVAS – Diante desse cenário, o partido começou a estruturar alternativas. O nome mais citado nas conversas internas é o do empresário Josué Alencar, recém-filiado ao PSB e visto como um nome com trânsito em diferentes setores políticos. Procurado, Alencar não se manifestou. Presidente do PT em Belo Horizonte, Guima Jardim afirma que o empresário hoje reúne apoio da militância.

— A escolha da nossa militância é Josué Alencar. Esteve conosco nos piores momentos. Não seria nenhum desconforto tê-lo conosco, muito pelo contrário: fiel, sereno e dialogador — disse.

ALIADO HISTÓRICO – Ex-presidente da Fiesp e filho do ex-vice-presidente José Alencar, Josué é descrito por petistas como um aliado histórico, com capacidade de diálogo e interlocução ampla — atributo considerado central em um estado estratégico para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A construção em torno de alternativas já começou a ser desenhada nos bastidores, mas esbarra, por ora, na posição pública de parte da direção petista, que ainda sustenta Rodrigo Pacheco como candidato. É o caso do deputado Rogério Correia (PT-MG), que rejeita a ideia de substituição e afirma que o senador segue à frente da estratégia do partido em Minas.

— Pacheco segue nosso candidato. Tem a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e da bancada mineira do governo. Está articulando uma coligação mais ampla, com MDB, União Brasil, PP e PDT.

RESISTÊNCIA – Dirigentes do PT já tratam a articulação de alianças em paralelo à discussão de um plano alternativo, diante da avaliação crescente de que o senador pode não entrar na disputa. O tema ainda divide o partido. Uma ala ligada à ex-prefeita de Contagem Marília Campos e ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) resiste a abandonar a aposta em Pacheco e defende que o PSB acelere a definição.

— Estou defendendo Pacheco por acreditar que ele não tem domínio sobre o que aconteceu no Senado e tem lealdade ao presidente Lula. Acho que ele é o nosso candidato e pedi ao PSB que agilize o processo. Estou pensando em plano B, claro, mas não quero antecipar porque ainda aposto minhas fichas no senador — afirmou Marília.

Nos bastidores, porém, até mesmo entre integrantes desse grupo há dúvidas sobre a viabilidade das alternativas em discussão. Interlocutores reconhecem que o nome de Josué passou a ser citado com frequência, mas avaliam que sua construção eleitoral seria mais difícil, diante do afastamento recente de disputas e da falta de uma base consolidada.

SEGUNDO LUGAR – O diagnóstico leva em conta o fato de que Josué disputou o Senado em 2014, quando ficou em segundo lugar, mas não voltou a concorrer desde então. Para esse grupo, o tempo até as eleições seria insuficiente para viabilizar sua candidatura.

Nesse campo, a preferência recai sobre o ex-prefeito Alexandre Kalil (PDT), visto como um nome mais testado nas urnas. Pesa contra ele, porém, o rompimento com Lula após as eleições de 2022, quando foi derrotado pelo ex-governador Romeu Zema (Novo).

Sem uma definição de Rodrigo Pacheco, o PT mantém o discurso de apoio ao senador, enquanto amplia, nos bastidores, o leque de alternativas para o governo de Minas. Além de Josué Alencar, outros nomes passaram a circular nas discussões internas, como Marília Campos, Reginaldo Lopes e o ex-procurador Jarbas Soares, que também se filiou recentemente ao PSB.

Pacheco definirá sobre sua candidatura até o final de maio

Tainá Falcão
CNN

O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) tem condicionado sua candidatura ao governo de Minas Gerais, em 2026, ao envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na construção do projeto. Aliados do ex-presidente do Senado avaliam que ele só entrará na disputa se houver garantia de entrosamento do Palácio do Planalto e participação ativa de Lula na campanha.

Reservadamente, Pacheco admite preocupação com a resistência de partidos da própria base aliada do governo federal à formação de um palanque em Minas. A avaliação do senador é de que a fragmentação do campo governista pode enfraquecer uma candidatura competitiva contra nomes da direita que hoje aparecem à frente nas pesquisas.

PARTICIPAÇÃO –   O senador considera imprescindível que Lula participe pessoalmente das articulações em Minas, estado considerado estratégico para a tentativa de reeleição do presidente. Lula, por sua vez, mantém pressão sobre Pacheco para que ele dispute o Palácio Tiradentes com reiterados convites. Petistas dizem nos bastidores que Pacheco se comprometeu com o projeto eleitoral, mas o senador mineiro ainda não confirmou a decisão.

O presidente trata o aliado como principal aposta do governo para construir um palanque forte no segundo maior colégio eleitoral do país. Em conversas recentes, Lula chegou a se referir a Pacheco como “meu governador”. Para o entorno de Pacheco, a candidatura também passa por uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em crise com o Planalto, mas que pode ajudar no apoio do União Brasil em Minas Gerais.

A indefinição de Pacheco ocorre em meio à movimentação partidária em Minas Gerais. Ainda assim, não se vê desvantagem neste momento, já que a direita ainda não está organizada e se divide em torno do apoio de um nome ligado ao governador Romeu Zema (Novo) ou ao bolsonarismo.

FAVORITISMO – Atualmente, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) aparece como um dos favoritos nas pesquisas para o governo estadual, mas o PL ameaça lançar candidato próprio. O vice-governador Mateus Simões (PSD) será o candidato de Zema, que disputará à Presidência.

Pacheco pretende definir sobre sua candidatura até o final de maio. Nos bastidores, aliados reconhecem que a decisão também passa pelo projeto de longo prazo do senador. Pacheco voltou a ser citado recentemente como possível indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria de outros ministros.

Ministro da Defesa atua como emissário do Planalto

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu nesta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma primeira tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reconstruir a relação com o comando da Casa após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira.

O encontro ocorreu na residência oficial do Senado e foi tratado por interlocutores do Planalto e aliados de Alcolumbre como um movimento inicial de distensão após a derrota histórica sofrida pelo governo no plenário. Messias, advogado-geral da União e um dos auxiliares mais próximos de Lula, teve seu nome rejeitado pelo Senado depois de meses de desgaste político.

BAIXAR A TEMPERATURA – Ao O Globo, Múcio confirmou a conversa e afirmou que o momento ainda é de reduzir a temperatura política antes de qualquer nova discussão sobre a vaga no Supremo. “Estive com Alcolumbre sim, ontem. Meu papel foi averiguar a temperatura. O momento é de apaziguar. Não é hora de apresentar nova indicação, nada, é deixar decantar. Ele vai encontrar Lula, sim, mais para frente”, afirmou o ministro.

Segundo interlocutores do Senado, Múcio também conversou com Alcolumbre sobre a importância de uma retomada do diálogo direto com Lula após a viagem do presidente aos Estados Unidos. De acordo com relatos de aliados de Alcolumbre, o senador se mostrou disposto a conversar com o petista, embora aliados dos dois lados admitam reservadamente que o ambiente ainda está longe de pacificado. Procurado por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não comentou.

A reunião foi interpretada no governo como uma primeira tentativa de retomar o diálogo após a crise aberta pela derrota de Messias. Governistas avaliam que, mais do que a perda de uma vaga no Supremo, o episódio expôs a fragilidade da base governista na Casa e consolidou o poder de influência de Alcolumbre sobre o andamento da pauta legislativa.

REAPROXIMAÇÃO – Além de Múcio, outros integrantes do governo também foram mobilizados para o esforço de reaproximação. Nesta quarta-feira, Alcolumbre esteve com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, no primeiro encontro entre ambos desde a derrota de Messias.

Eles dividiram o ambiente na celebração dos 200 anos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Alcolumbre elogiou Guimarães, afirmando que o ministro é um exemplo da relação harmoniosa entre Legislativo e Executivo. Os dois também conversaram reservadamente.

Nos bastidores, aliados de Lula atribuem ao presidente do Senado papel decisivo na articulação que levou à rejeição do chefe da AGU. Senadores próximos ao governo afirmam que Alcolumbre não apenas deixou de atuar pela aprovação do nome, mas pediu voto contrário de senadores do MDB, PSD, União Brasil e PP. Publicamente, porém, Alcolumbre negou veementemente ter articulado contra Messias.

Uczai critica mote de PEC que reduz jornada de trabalho

Raphael Di Cunto
Laura Scofield
Folha

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defende que o governo não revogue a “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto sobre compras internacionais via e-commerce. A volta da isenção é estudada pela equipe do presidente Lula (PT) para reverter uma medida que gerou impopularidade para o petista no começo do mandato.

Além da resistência das varejistas nacionais, que reclamavam de uma suposta concorrência desleal com as empresas instaladas na China quando não havia imposto de importação, Uczai afirma que as compras online são um dos três pilares do endividamento das famílias que o governo tenta combater com uma nova versão do Desenrola.

RAZÕES PARA ENDIVIDAMENTO – “Temos três razões para endividamento, na minha leitura: a taxa de juros abusiva e criminosa do Banco Central, as bets e o consumo online. A liberação das blusinhas aumenta o consumo e aumenta o endividamento”, afirma.

Para o líder petista, o fim da taxa produziria uma “satisfação momentânea” com as compras, mas, a médio prazo, traria consequências para as famílias. “Eu acho que hoje não temos problema de consumo no país, de crescimento econômico. Só reduz 2% de taxa de juros, cresce, não precisa tirar imposto. Só reduz a taxa de juros”, diz.

Apesar da opinião a favor da manutenção da taxa, Uczai afirma que o governo não terá dificuldade de aprovar a isenção no Congresso, se essa for a opção escolhida. “Não tem ninguém que vai se opor. Estamos no período pré-eleitoral, apoiar redução de imposto pega bem para todo mundo”, diz.

MUDANÇA DO DISCURSO – O petista também sugere que a esquerda e o governo mudem o discurso em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6×1, de redução da jornada de trabalho. “Eu acho que essa expressão de ‘dois dias para descansar’ está equivocada. É dois dias para viver, dois dias para ficar com os filhos, para namorar, amar, festejar”, afirma.

A bancada do PT, afirma, vai defender que a PEC tenha aplicação imediata, sem regra de transição, com redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Raphael Di Cunto
Folha

Dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar os penduricalhos de juízes e promotores, o STM (Superior Tribunal Militar) aprovou três resoluções para modificar e ampliar verbas pagas aos magistrados da Justiça Militar de modo a permitir que continuem a receber valores acima do teto constitucional de R$ 46 mil mensais.

A aprovação ocorreu sem que o tribunal tenha estimado qual o impacto orçamentário das mudanças, de acordo com a assessoria. O STM defendeu, em nota, que outras verbas estão sendo extintas, como licença compensatória e auxílio-natalidade, e que as novas resoluções fazem a adequação das verbas reconhecidas como constitucionais pelo Supremo.

DECIDIU O STF – O julgamento do Supremo, em 25 de março, limitou o pagamento de penduricalhos (verbas extras aprovadas pelo Judiciário e Ministério Público para viabilizar salários acima do teto constitucional).

Em sua decisão inicial, o ministro Flávio Dino afirmou que havia uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, que, na prática, funcionariam como complementos salariais.

Foram extintos adicionais como auxílios natalino, alimentação e combustível, por exemplo. Entre as verbas permitidas está a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, um adicional pago ao magistrado que acumular suas funções normais com outras.

FORA DAS REGRAS – Mas o STM, órgão máximo da Justiça Militar, aprovou no dia 10 de abril uma resolução para alterar as regras aplicadas a essa gratificação e ampliar o seu escopo, permitindo que mais juízes e ministros as recebessem. A verba também passou a ter caráter indenizatório, o que a excluiu do teto salarial e evita o pagamento de Imposto de Renda.

Funções de auditoria interna passaram a ser consideradas para o pagamento dessa gratificação, assim como a atuação no tribunal de honra, instância administrativa responsável por julgar processos sobre descumprimento da moral e ética de militares, como a perda de cargo de sete deles pela condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Outra atividade que dará direito ao adicional é a atuação como juiz de garantias, que faz o controle da legalidade das investigações, como autorizar quebras de sigilo e ações de busca e apreensão. Essa função é exercida antes do oferecimento da denúncia, quando a relatoria do processo criminal passa para um juiz que não participou da fase de coleta de provas.

NA LAVA JATO – A separação surgiu como uma resposta do Congresso à Operação Lava Jato em 2019, dentro do “pacote anticrime” do ex-juiz e então ministro da Justiça Sergio Moro.

Ele teve processos anulados pelo STF sob a acusação de ter coordenado a investigação junto com a força-tarefa do Ministério Público para acusar e denunciar políticos como o presidente Lula (PT). Moro nega irregularidades na condução do caso.

Essa divisão de tarefas foi aprovada pelo Congresso em 2019, validada pelo STF em 2023 e regulamentada pela Justiça Militar a partir de 1º de agosto de 2025. O pagamento extra para quem exercê-la, no entanto, só surgiu agora, após a limitação imposta pelo Supremo a outros penduricalhos.

NO LIMITE – O valor dessa gratificação por acúmulo de jurisdição foi elevado pelo STM de 33% do salário para 35%, o limite definido pelo STF para as verbas indenizatórias. No caso do ministro que atuar em julgamentos no tribunal de honra ou no núcleo do juiz de garantias, o aumento será de R$ 15,4 mil. Além disso, a Justiça Militar extinguiu a necessidade de que o juiz atue por pelo menos três dias úteis com acúmulo de funções para fazer jus ao pagamento e permitiu o ganho imediato.

O STM também modificou em 10 de abril o “adicional de permanência aos ministros militares” para estender o pagamento aos ministros inativos. Até então, as resoluções previam o pagamento apenas para quem continuava a atuar na corte, como forma de compensá-los por se manterem na ativa apesar de já acumularem tempo de serviço suficiente para migrarem para a reserva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A atitude dos ministros do STM é abjeta. A maioria é formada de militares que passam a ganhar duplas remunerações. O pior disso tudo é que há poucas causas a julgar, o tribunal vive em clima permanente de baixa produtividade. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Mariana Muniz
Eduardo Gonçalves
O Globo

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, entregou na terça-feira à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal uma proposta de delação premiada. O conteúdo agora será analisado pelos investigadores, que podem fechar um acordo com o executivo, pedir acréscimos ou rejeitar a colaboração.

A proposta consiste em uma sequência de capítulos do que Vorcaro pretende contar às autoridades em troca de benefícios, como a redução da pena ou mudança de regime prisional, em caso de condenação. Cada anexo se refere a um tema diferente em que os advogados apontam outros participantes dos supostos crimes e os meios para se confirmar os fatos narrados. Até o momento, não houve a entrega de nenhum documento ou depoimento para corroborar o pedido, o que deve ocorrer se a PGR e a PF concordarem em avançar com o acordo.

AVAL DE ANDRÉ MENDONÇA – A conclusão da proposta de delação foi revelada pela coluna do Lauro Jardim e ocorre após um mês e meio de encontros quase diários entre Vorcaro e seus advogados na Superintendência da PF no Distrito Federal, onde o ex-banqueiro está preso desde março. Antes, ele chegou a ficar encarcerado na penitenciária federal de segurança máxima de Brasília. Caso seja aceito pela PGR e pela PF, o acordo será submetido ao aval do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso Master na Corte.

Investigadores esperam que Vorcaro detalhe o envolvimento de políticos e integrantes do Poder Judiciário no suposto esquema de fraudes do Master. As autoridades já avisaram que só aceitarão o acordo se o banqueiro entregar informações inéditas, que vão além do conteúdo dos seus celulares, que estão em posse da PGR e PF desde o fim do ano passado.

Um dos pontos de maior interesse dos investigadores é o mapeamento das movimentações financeiras de Vorcaro no exterior. Há uma percepção entre advogados que acompanham o caso de que a defesa de Vorcaro acelerou a entrega dos anexos em razão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso na última fase da Operação Compliance Zero, também ter sinalizado a intenção de fechar uma delação.

PRÓXIMOS PASSOS –  A colaboração premiada consiste em um acordo no qual o investigado admite crimes e aponta suspeitos e meios de prova em troca de benefícios penais, que são negociados entre a defesa, a PGR e a PF. Esse instrumento pode prever redução de pena, regime diferenciado, eventual prisão domiciliar ou até perdão judicial, além de obrigações como a devolução de valores. Se as tratativas avançarem, Vorcaro passará à fase de depoimentos formais.

A lei exige que a colaboração produza resultados concretos, o que inclui a identificação de coautores e partícipes, a compreensão da divisão de tarefas dentro do grupo, o rastreamento de recursos e a eventual recuperação dos ativos desviados.

Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público verificar a veracidade das informações apresentadas. A palavra do colaborador, isoladamente, não basta para sustentar uma acusação — é necessário que ela seja confirmada por outras provas.

HISTÓRICO –  Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava embarcar em um jatinho com destino a Dubai, nos Emirados Árabes. A PF entendeu que se tratava de uma tentativa de fuga. O mandado foi cumprido no âmbito da Operação Compliance Zero, que naquela época investigava um suposto esquema de fraudes do Master estimadas em R$ 12 bilhões.

Um dia depois da prisão do seu dono, o Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em razão de uma crise de liquidez e insolvência financeira. Essa decisão deflagrou a maior operação de resgate da história do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – mais de R$ 50 bilhões.

Vorcaro viria a ser liberado da prisão em novembro de 2025. No mês seguinte, o ministro do STF Dias Toffoli acatou a um pedido da defesa de Vorcaro e remeteu o processo ao Supremo sob a sua relatoria, além de decretar sigilo máximo sob os autos.

MENÇOES NO CELULAR – Em fevereiro de 2026, Toffoli deixou o caso após a PF encontrar menções a ele no celular de Vorcaro. Ele foi substituído pelo ministro André Mendonça, que em março decidiu prender novamente Vorcaro.

Para justificar a nova prisão do banqueiro, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal que o apontava como líder de uma organização criminosa voltada a vigiar e intimidar pessoas que contrariavam os interesses do Master. A defesa de Vorcaro sempre negou todas as irregularidades, mas começou a negociar uma delação premiada a partir daquele mês.

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

A rejeição de Jorge Messias pelo Senado oferece ao Supremo Tribunal Federal uma lição tardia, mas pedagógica: a aliança com o governo Lula, selada antes mesmo do pleito de 2022, é um dos maiores erros da história da Corte.

Muito se comentou que a derrota imposta ao presidente decorre de sua baixa popularidade e governabilidade, da previsão de que ele perca a reeleição e da perspectiva de que Messias seria mais um pau-mandado do petista na Corte.

PROMISCUIDADE – Este último motivo, porém, revela um fenômeno cuja gravidade muitos — inclusive no tribunal — ainda subestimam. O que se consolidou no atual governo é uma promiscuidade alarmante entre o Executivo e o STF.

Não é coincidência que a credibilidade do tribunal caia junto com a aprovação do governo nas pesquisas de opinião. Aos olhos da população, Planalto e Supremo tornaram-se uma coisa só.

Em 2022, antes mesmo de Lula subir a rampa, ministros mal escondiam o desejo de que Jair Bolsonaro fosse defenestrado do poder. O pretexto era a “defesa da democracia”, mas o motor real era um amálgama de insatisfações: desacordos políticos, aversão ideológica, antipatia pessoal e o ego ferido pelas constantes afrontas à autoridade da Corte.

VOLTA DA NORMALIDADE – Reabilitado política e eleitoralmente pelo próprio STF, Lula venceu a eleição e ministros respiraram aliviados com a “volta da normalidade”. Abraçado pelos ministros, o presidente logo percebeu que eles lhe seriam muito gratos se ele, em vez de “atacar” o tribunal como seu antecessor, cobrisse-os de elogios.

Diante de um Centrão hostil e insaciável por emendas no Congresso, Lula viu na Corte um atalho para governar. No STF, o presidente encontrou apoio para uma política fiscal baseada em gastos explosivos atrelados a uma arrecadação tributária voraz.

Ao nomear um procurador-geral amigo da Corte, livrou-se da preocupação com investigações de corrupção, tão comuns em gestões petistas passadas. Com Flávio Dino na cadeira de ministro, ganhou um “controlador-geral” das emendas parlamentares. Por fim, teve em Alexandre de Moraes uma arma de destruição em massa da oposição bolsonarista.

MAIS UM ZANIN – O Senado entendeu que Jorge Messias seria, para Lula, o que hoje é Cristiano Zanin e o que antes fora Dias Toffoli: um defensor fiel de seu governo no presente e um protetor seguro no futuro contra uma nova Lava Jato, como pode se transformar o caso Master.

O Centrão, contudo, aposta na saída de Lula do Planalto e no retorno da família Bolsonaro ao poder. Para que, então, dar esse presente ao petista, em vez de aliar-se a Flávio? Se na escolha de um ministro esse cálculo político é justificável para agentes eleitos, é ilegítimo para atores não eleitos, como os atuais integrantes da Corte.

Nesse cenário, torna-se ainda mais perturbadora a notícia de que ministros da Casa tenham operado contra Messias para favorecer nomes de seu círculo mais próximo. O fato só confirma a contaminação política que tomou conta de boa parte da Corte.

OCASO POLÍTICO – No momento em que o Lula caminha para seu ocaso político, não surpreende que ministros do STF, que tanto o ajudaram, comecem a retirar-lhe o suporte que, reitere-se, nunca deveria ter sido prestado. O fim da aliança tende a gerar mais decisões casuísticas, longe da segurança e estabilidade esperadas de uma corte constitucional.

A derrota de Messias não é apenas um revés de Lula; é o sinal de que o Senado começou a cobrar o preço da fatura política que o STF aceitou avalizar. Se a Corte não resgatar sua independência técnica e sua distância profilática do poder de turno, continuará refém de cálculos subalternos.

Que a queda de Messias deixe esse aprendizado: assento no STF não é cadeira cativa do Executivo. O Supremo precisa, enfim, decidir se quer ser um tribunal constitucional ou um puxadinho do Planalto em liquidação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Espera-se que, daqui para a frente, as vagas no Supremo sejam ocupadas por juristas de verdade, com notório saber, reputação ilibada e sem falsos títulos em Salamanca. (C.N.)