Corrêa, diretor atual, estáa sob pressão e pode ser demitido

Antonio Cruz
Agência Brasil

A investigação sobre a existência de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro alcança também a cúpula da agência indicada pelo governo Lula.

Prova disso é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o compartilhamento das investigações da PF com a corregedoria da Abin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu a mesma recomendação.

PARA ATRAPALHAR – A suspeita é de ‘conluio’ da direção indicada por Lula com antigos diretores para atrapalhar as investigações. Foi essa situação que levou à queda, ainda em janeiro, do então número 2 da Abin, Alessandro Moretti.

Ex-chefe da Inteligência da PF no governo Bolsonaro, Moretti teria alertado investigados sobre a operação. Ele nega as acusações.

“Na minha época como Diretor-Geral em exercício, é que foram iniciados os trabalhos de apuração interna relacionados ao uso de ferramenta [FirstMile], com a instauração de sindicância investigativa pela Corregedoria-Geral”, disse Moretti à CNN após ser exonerado do cargo.

DIRETOR ISOLADO – Apesar da queda do subordinado, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi mantido no cargo. Mas ficou isolado, segundo integrantes do governo. No Palácio do Planalto, ministros admitem que, com a volta do caso à tona, coloca-se novamente o atual chefe da Abin sob pressão. Nenhuma demissão, no entanto, deve acontecer por ora.

Auxiliares de Lula recordam que o ex-delegado é homem de confiança do presidente, que decidiu indicá-lo ao cargo mesmo diante de protestos de servidores da Abin e sob desconfiança de governistas.

No Senado, líderes atuaram para impedir a sabatina de Luiz Fernando Corrêa pela Comissão de Relações Exteriores, que só teve o nome submetido à análise após pedido do presidente da República ao presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), que é seu aliado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula está fazendo o possível e o impossível para limitar a investigação da Abin Paralela apenas à gestão de Bolsonaro. Se apurarem o que houve nas gestões do próprio Lula e de Dilma Rousseff, vai ser um tiro de canhão nos pés do governo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Bela Megale
O Globo

O entorno de Jair Bolsonaro dá como certa a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, após o atentado contra o candidato norte-americano no sábado. A vitória de Trump é vista como essencial na estratégia traçada por Bolsonaro, que ainda acredita na chance de reverter sua inelegibilidade para concorrer ao Palácio do Planalto em 2026. A chance de qualquer mudança de cenário, no entanto, não tem qualquer sinal concreto.

Integrantes do clã Bolsonaro afirmam que Trump se comprometeu a pressionar o governo e o Judiciário brasileiro, se for eleito presidente dos EUA.

HÁ QUATRO MESES – A conversa sobre o tema, segundo membros do PL, teria acontecido com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, há cerca de quatro meses. O filho 03 do capitão reformado é a principal ponte do pai com lideranças estrangeiras de extrema direita.

A leitura que Bolsonaro e seu entorno externam é que Trump exercerá uma pressão pública sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com um discurso alinhado ao dos bolsonaristas de que o ex-presidente seria um perseguido político, ignorando as infrações e crimes apontados contra ele pela Justiça Eleitoral e a Polícia Federal.

Membros do Itamaraty consideram a estratégia um tiro no pé. Eles avaliam que qualquer tentativa de interferência externa por parte Trump no cenário brasileiro pode recrudescer a atuação do Judiciário em relação a Bolsonaro, seja na esfera civil ou criminal.

ESPERANÇA – No entanto, Bolsonaro tem esperança de que uma campanha de Trump a seu favor possa fazer o Judiciário reverter sua condição de inelegível.

Esse caminho seria facilitado pela presença de Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e André Mendonça como vice na corte, durante as eleições de 2026. Bolsonaro foi quem indicou os dois ministros para o STF.

O próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que “Bolsonaro acha que vai ser liberado para concorrer às eleições pelo STF”, ao ser perguntado por jornalistas sobre a anistia, que tramita em seis projetos apresentados na Câmara, que foram unificados e se encontram na Comissão de Constituição e Justiça.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Daqui a algumas semanas completam-se 70 anos do atentado em que a guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas urdiu o assassinato do jornalista Carlos Lacerda. Mataram um major que lhe dava proteção e abriram uma crise que terminou na manhã do dia 24 de agosto, com o suicídio do presidente.

Em poucas horas, a polícia associou a guarda ao crime. Os pistoleiros haviam contratado um táxi do ponto próximo ao Palácio do Catete e o motorista apresentou-se. Desde então, os personagens palacianos acham que podem tudo e metem-se em trapalhadas de comédia.

DEFESA DE FLÁVIO – Na última, em agosto de 2020, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, teria gravado uma reunião da qual participavam o presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Tratava-se de articular uma defesa para o senador Flávio Bolsonaro, acusado de avançar sobre os vencimentos de seus assessores.

Passaram-se quatro anos da reunião, o caso da “Abin paralela” rendeu algumas cadeias, mas as investigações para apurar as “rachadinhas” continuam na estaca zero. Isso no consumo jurídico, pois a turma que paga impostos sabe muito bem o que vem a ser uma “rachadinha” e quem delas se beneficia.

Com a redemocratização, a Abin sucedeu o Serviço Nacional de Informações. Ambos foram criados para atender à necessidade do governo de informar-se e ambos tornaram-se usinas pretorianas de futricas e atividades impróprias.

A GRAVAÇÃO – A reunião de agosto de 2020 é um exemplo disso. Nenhum exercício da imaginação pode explicar por que aqueles personagens se reuniram, senão para tentar blindar o filho do presidente. Até aí, tudo bem, mas gravaram. Aceitando-se a explicação do doutor Ramagem, o grampo destinava-se a pegar um personagem que não apareceu. Contem outra, senhores. A gravação dura mais de uma hora.

No grampo da reunião de 2020, ao saber que o advogado Frederick Wassef pagara despesas médicas de seu chevalier servant Fabricio Queiroz, Bolsonaro pergunta: “Qual é o problema?”

Wassef é um advogado e, no círculo familiar de Bolsonaro, ele chegou a ser chamado de “anjo”. O chevalier Queiroz escondia-se em sua casa ao ser preso, em junho de 2020.

IRMÃOS BATISTA – Na seleta clientela de Wassef esteve, entre 2015 e 2020, a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Seus serviços valeram R$ 9 milhões. Três anos antes, cultivando o procurador-geral Rodrigo Janot, Joesley gravou uma conversa que teve com o então presidente Michel Temer.

Os irmãos Batista voltaram à vitrine, não só pelo acesso que têm a Lula, mas também porque entraram no negócio esquisito de energia na Amazônia, com o beneplácito do Ministério de Minas e Energia. Há algo de compulsivo nesta dupla. Em 2010, Joesley Batista reclamava: “Por que pegam tanto no pé dessa empresa? Será que eu joguei pedra na cruz?”

Em tese, todos os governos precisam de um sistema de informações. Na vida real, o Brasil não conseguiu manter o seu, na ditadura ou na democracia. Mesmo em episódios ostensivos, como no movimento dos caminhoneiros de 2018 ou no vandalismo do 8 de janeiro. As informações estavam lá, mas os jogos de poder dos palácios não souberam processá-las.

Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Por que a democracia brasileira não morreu? Essa é a pergunta que dá título à nova obra dos cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira. E a resposta curta a ela, que avanço por minha conta, é “por causa do centrão”.

A ideia central do livro é que os mesmos ingredientes institucionais que geram essa coisa amorfa e fominha que é o centrão também serviram para frear os ímpetos autoritários de Bolsonaro que, se pudesse, teria desferido um golpe.

FREIOS E CONTRAPESOS – Cada democracia tem seu mix de freios e contrapesos. No caso brasileiro temos uma Presidência com poderes fortes escolhida num sistema eleitoral majoritário em dois turnos. Mas temos também uma Câmara eleita por voto proporcional de lista aberta em âmbito estadual.

Se o primeiro elemento dá feições plebiscitárias às grandes questões, o segundo tende a gerar um Legislativo fragmentado, que distribui poder de veto a vários atores, favorecendo um sistema de busca por consensos, que é reforçado pela existência e uma segunda casa legislativa e um Judiciário forte.

No frigir dos ovos, ficamos com um sistema que não prima pela eficiência administrativa. Presidentes, para o bem e para o mal, não conseguem impor suas agendas, sendo obrigados a negociar. Podem fazê-lo no atacado, dividindo ou poder, ou no varejo, distribuindo emendas e outros badulaques aos parlamentares.

EXEMPLO DE BOLSONARO – Quando Bolsonaro viu que não conseguiria governar “nos braços do povo” e poderia sofrer impeachment, se entregou a esse sistema, isto é, ao centrão.

O que me incomodou no livro é a veemência com que os autores afirmam que a democracia brasileira não correu riscos. Acho que aqui eles se deixaram levar pela hýbris acadêmica. Por valorizar tanto as instituições, eles menosprezaram o papel de outras forças capazes de afetar a história, como o acaso.

Se Bolsonaro tivesse convencido mais dois generais a dar um golpe “old style”, a história poderia ter sido outra.

Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT, perdeu o juízo???

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

A esquerda moderna desenvolveu uma nova tara: sempre que alguém tenta assassinar, à faca ou a tiro, um líder de direita durante as campanhas eleitorais, sua reação automática é dizer que foi tudo armação da própria vítima. Nem se pergunte, na construção deste tipo de absurdo, porque alguém iria forjar um tiro na sua orelha e assumir o risco de ver a cabeça furada de um lado para o outro – além de provocar a morte de um apoiador e ferimentos graves em outros dois, como foi no atentado contra Donald Trump neste fim de semana.

Da mesma forma, é demente sair dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu uma facada em si mesmo, que exigiu cirurgias extensas e o deixou, segundo todos os médicos que o atenderam, a um passo da morte. Não importa: como o agredido é de direita, é tudo invenção dele mesmo, pois no mundo mental da esquerda, gente de direita só agride; não pode, nunca, ser agredida.

TRÁFICO DE ÓDIO – No mundo desenvolvido está se tornando uma religião entre a esquerda, os “centristas” e as classes culturais, traficar o ódio como matéria prima da ação política

Esse tipo de reação à tentativa de assassinato de Donald Trump não veio apenas do esgoto da internet – esse mesmo que deixa tão horrorizados o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas de STF quando o destinatário das mentiras é alguém da esquerda ou do “centro civilizado”. (Como, nesse caso, a vítima era um Godzilla da direita como Trump, nenhum deles deu um pio sobre a necessidade de “regulamentar” as redes sociais.)

Não é só do mundo digital, também, que vem a frustração irritada com a falha do assassino, que deveria matar e não conseguiu, e outras reações de ódio patológico contra a “extrema direita”.

DELÍRIO TOTAL – No caso de Trump, um ex-ministro e ex-presidente do PT afirmou com toda a clareza que foi ele que falsificou o atentado, da mesma forma como Bolsonaro teria forjado a facada que recebeu no estômago – a “fake ada”, como ele diz.

A principal estrela das milícias usadas pelo governo e pelo PT para espalhar mentiras, de volta à cena do crime depois de se entalar numa operação de “rachadinha” explícita, foi na mesma linha.

É verdade que o Itamaraty não declarou que “entende” os motivos do assassino, como entende o assassinato de civis palestinos pelo Hamas.

DISSE LULA – É verdade também que Lula reprovou o atentado contra Trump e disse que o crime era “inaceitável”. Mas é claro que ninguém no governo e no STF faz a menor restrição às barbaridades ditas por seus aliados – o que prova, mais uma vez, que o seu único compromisso é com a destruição dos adversários da “extrema direita”.

Obviamente, não é apenas no Brasil que se verifica essa espécie de transtorno de conduta. No mundo desenvolvido, particularmente, está se tornando uma religião, entre a esquerda, os “centristas” e as classes culturais, traficar o ódio como matéria prima da ação política.

Nada comprova isso de maneira tão evidente quanto a obsessão em pregar automaticamente, sem nenhuma reflexão séria, que Trump, Bolsonaro e todos os líderes de direita com capacidade de ganhar eleições, de Marine Le Pen a Giorgia Meloni, de Viktor Orban a Javier Milei, são monstros fanáticos nazifascistas que vão “destruir a democracia” e levar a humanidade de volta à Idade da Pedra.

CONVERSA FIADA – A possibilidade de qualquer líder de direita, por mais forte que seja e por mais votos que tenha, de criar uma ditadura ganhando eleições é de zero elevado à potência zero.

Trump não é fascista, nem nazista e não tem a mais remota intenção de implantar uma ditadura nos Estados Unidos – e materialmente nem poderia, no caso de querer.

A mesma observação se aplica integralmente a Bolsonaro. Insistir nessas acusações histéricas é, hoje, a mais venenosa manifestação de ódio na vida política mundial.

Wajngarten diz que o áudio mostra a isenção de Bolsonaro

Deu no Estadão

Após a divulgação do áudio sobre a reunião na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com as advogadas do senador Flávio Bolsonaro, que o defendiam no caso das rachadinhas, Fabio Wajngarten saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa “só reforça o quanto ele ama o Brasil e o seu povo”.

Em postagem nas redes sociais, o assessor e advogado de Bolsonaro disse que, aos 47’05 da tal gravação, Bolsonaro diz: “E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa. Que não estamos procurando o favorecimento de ninguém”.

RAMAGEM – Também em vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, disse que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado e que havia o aval do então presidente.

“Essa gravação não foi clandestina”, disse Ramagem, assinalando que o áudio da conversa depois recuperada em seu celular foi descartado.

“O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho. Muito menos tráfico de influência”, acrescentou o ex-diretor-geral da Abin, asseverando que não houve nada de errado na agência e o processo contra Flávio Bolsonaro foi anulado no Superior Tribunal de Justiça.

BALA DE FESTIM – Também houve nas redes sociais uma manifestação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ironizou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pôs fim ao sigilo e liberou a gravação à imprensa, fazendo um escarcéu.

“Mais uma vez a bala de prata era de festim. Nunca existiu nada do que tentam insinuar. Os áudios são claros. Nossas demandas, inclusive a denúncia feita pelas advogadas contra o grupo que usava a Receita Federal contra a família Bolsonaro, foram apresentadas dentro dos canais legais. É só mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu o parlamentar.

Auditores confirmam que a denúncia chegou a ser apurada

Deu na CNN

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Isac Moreno Falcão Santos, disse à CNN na tarde desta terça-feira (16) que a Receita Federal constatou oficialmente que as denúncias feitas pelas advogadas do senador Flavio Bolsonaro na reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, tornada pública ontem, eram improcedentes.

“A Receita solicitou formalmente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que fizesse um levantamento e uma apuração para verificar se houve acessos irregulares nos dados do senador e o que se verificou foi de que não houve”, afirmou o presidente do Sindifisco.

REUNIÃO NO PLANALTO – O Sindifisco, a Receita e o Serpro são citados na reunião do Planalto, cujo áudio foi tornado público nesta segunda-feira (15). As advogadas mencionaram que o acesso aos dados de Flávio foi irregular e que isso se comprovaria a partir de uma pesquisa na Receita e no Serpro.

Participaram do encontro Jair Bolsonaro, o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e as advogadas de Flavio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

O presidente do Sindifisco relata ainda à CNN que a tese que as advogadas tentaram levar para o presidente Jair Bolsonaro teve como origem uma apuração da corregedoria da Receita contra servidores do órgão suspeitos de corrupção e que acabaram demitidos posteriormente em razão de uma variação patrimonial injustificada.

ANULAR PROCESSO – “Esses servidores queriam anular o processo que os demitiu e entraram na Justiça contra os corregedores para tentar anular o processo contra eles. A tese era de que a Receita acessou os dados deles de maneira irregular e essa tese foi abraçada pelas advogadas do senador para o caso envolvendo ele, com a mesma premissa: de que houve um acesso irregular que deveria levar a anulação do processo”, relata Isac Moreno.

O presidente do Sindifisco, porém, diz que a Receita fez uma apuração junto ao Serpro e constatou que em nenhum dos dois casos (servidores e senador) o acesso foi irregular.

Moreno conta ainda que os funcionários investigados que acabaram demitidos depois por corrupção entraram com uma representação junto ao Sindfisco contra os corregedores que os investigaram, mas que o sindicato arquivou a apuração pois não constatou nenhuma irregularidade.

DIZ O SINDICATO – “A gente é colocado de forma injusta nessa reunião porque parece que o sindicato atuou contra a corregedoria e não foi isso. Esses auditores fizeram uma representação ao sindicato na época pedindo a expulsão dos corregedores que apuraram a variação patrimonial deles. O sindicato recebeu essa denúncia e após uma apuração ela foi rejeitada porque se verificou que não procedia a acusação dos investigados contra os corregedores”, disse.

Procuradas sobre as declarações do presidente do Sindfisco, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach não se manifestaram.

Na segunda-feira, dia 15, a advogada Juliana Bierrenbach disse à CNN que o motivo da reunião com o então presidente Jair Bolsonaro foi para que ela levasse a denúncia de que havia uma organização criminosa dentro da Receita Federal levantando dados sigilosos de contribuintes.

SENHA DE ACESSO – “O que eu relatei foi a existência de uma organização criminosa no âmbito da Receita. Eles atuam da seguinte forma. Existe uma portaria que é de 2012 que determina que alguns funcionários da Corregedoria da Receita federal e da área de investigação podem utilizar uma senha de acesso que torna o acesso dos funcionários indetectável”, disse Bierrenbach.

Em nota, disse Luciana Pires: “Em relação à reunião que tive com o ex-Presidente da República, esclareço que estava na condição de advogada do seu filho, Senador da República. Toda a minha atuação no episódio se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico. Protocolamos a petição mencionada nos diálogos formalmente, nos órgãos competentes, com vista a obter informações acerca do acesso ilícito aos dados pessoais do Senador Flávio Bolsonaro e, diante do seu indeferimento, impetramos um habeas data, que era o remédio processual adequado àquela ocasião, o qual hoje se encontra sob recurso. Foi, portanto, uma reunião de cunho profissional na qual agi de acordo com as normas que regem a minha profissão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Informação importante para Bolsonaro. Mostra que o então presidente não tomou nenhuma decisão ilegal. Apenas pediu que  fosse investigada a denúncia das advogadas que defendiam o filho dele. Isso significa que Bolsonaro não exerceu pressão política. É bom para ele, porque desmente os federais e o ministro Moraes, que estão forçando a barra, de forma grotesca, para ver se conseguem prender Bolsonaro. (C.N.) 

Lula criou essa Piada do Ano em entrevista à Rede Record

Henrique Sales Barros
CNN São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não é “marinheiro de primeira viagem” e que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se houver “coisas mais importantes” para serem feitas.

“Seriedade fiscal eu tenho mais do quem dá palpite na questão fiscal no Brasil”, afirmou Lula em entrevista à Record, divulgada nesta terça-feira (16).

MAIS PROMESSA – O presidente, entretanto, frisou que a meta fiscal “não está rejeitada”. “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal”, emendou.

Setores do mercado financeiro levantam dúvidas se o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário – a diferença entre receitas e despesas – ao fim deste ano, em meio às incertezas sobre medidas que visam aumentar a arrecadação e que tramitam no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que Lula ordenará cortes de gastos primários se medidas do tipo forem necessárias para equilibrar as contas públicas.

NOVA PROPOSTA – Um relatório a ser apresentado na segunda-feira (22) pela pasta econômica deve apontar uma proposta de bloqueio ou contingenciamento de verbas, se for preciso.

À Record, Lula disse que precisa “estar convencido se há necessidade ou não de cortar” antes de ordenar qualquer corte e destacou ter uma “divergência histórica e de conceito” com o mercado financeiro. “Nem tudo que eles tratam como gasto, eu trato como gasto”, afirmou.

“Esse país é muito grande e poderoso. O que é pequeno é a cabeça de alguns dirigentes desse país e especuladores”, declarou. “O que é importante é que esse país esteja crescendo”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A seriedade fiscal de Lula é Piada do Ano. Todo mundo sabe que ele não entende nada de economia e está pouco ligando para o descontrole da dívida. Como ele mesmo determina, “o dinheiro a gente tira de onde está e coloca onde deveria estar”. Com essa nova regra criada por ele, certamente pensa (?) que pode ganhar o Nobel de Economia. (C.N.)

Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)

Ludmylla Rocha
Portal Terra

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu três dias para que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestem a respeito do acordo feito junto à Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Batista, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. Na ocasião, o governo realizou um leilão emergencial e contratou uma série de usinas térmicas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do País, em meio à crise hídrica.

A Âmbar também poderá se pronunciar, mas sua manifestação é facultativa. A decisão é do ministro Benjamin Zymler, que relatou processo sobre o acordo da Corte de Contas, e responde à representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Furtado – que pediu, em caráter cautelar, a rescisão do acordo entre a empresa, o governo e a Aneel ao apontar que este “não seria a opção mais vantajosa”.

SEM CUMPRIR PRAZOS – Na época, parte das térmicas contratadas não cumpriu os prazos. Foi o caso da Âmbar, que venceu com quatro usinas e chegou a usar uma já existente para fornecer energia, possibilidade vetada pelo edital.

Embora técnicos do TCU tenham apresentado parecer contrário ao acordo, o processo relativo a ele foi arquivado sem análise do mérito em abril. Ainda assim, a Comissão de Solução Consensual do TCU, o MME, a Aneel e a empresa teriam firmado acordo nos mesmos termos e condições da minuta discutida no processo, cuja validade seria iniciada no próximo dia 22.

Na ocasião do arquivamento, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirmou que a solução consensual não tinha nenhuma justificativa técnica ou legal e que o arquivamento levaria a uma economia de R$ 10 bilhões que seriam rateados nas tarifas de energia de todo o País nos próximos sete anos.

MEDIDA CAUTELAR – Nesta segunda-feira, 15, o ministro pediu a manifestação de governo e agência reguladora sobre: o risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; o prognóstico relativo às consequências do risco judicial; a reciprocidade das condições do acordo; o prazo de vigência do novo acordo; e o abono das multas editalícias e contratuais aplicadas.

As respostas vão embasar uma “eventual concessão de medida cautelar” pela Corte de Contas.

O procurador Furtado também pediu que o TCU avaliasse se as disposições da Medida Provisória nº 1.232/2024, de socorro ao caixa da distribuidora Amazonas Energia, “estariam beneficiando indevidamente a empresa Âmbar”, ao que o ministro não atendeu.

DIZ O PROCURADOR – Em seu despacho, ele afirmou que a iniciativa não deveria ser conhecida diante da não comprovação “com as necessárias e devidas evidências” de que a empresa estaria sendo favorecida.

Como revelou o Estadão, executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.

O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o conteúdo dos encontros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos os negócios em que os irmãos Wesley e Joesley entram imediatamente passam a exalar aquele cheiro putrefato, pestilento e nauseabundo que caracteriza os atos de corrupção. (C.N.)

Trump mandou fazer um curativo espalhafatoso na orelha

Fernanda Perrin
Folha

O debate sobre a substituição de Biden, por enquanto, acabou. Nenhum outro democrata veio a público pedir sua saída da corrida desde sábado. A campanha do presidente, por sua vez, teve que pisar no freio por um tempo nos ataques ao adversário.

Trump está projetando uma imagem de moderação, ao reagir ao ataque apelando por união nacional. Ele afirmou que está reescrevendo o aguardado discurso que fará na quinta-feira, quando aceita oficialmente a nomeação do partido, para enfatizar essa mensagem de unidade, em vez de fazer ataques a Biden.

MAIS ACUSAÇÕES – Enquanto Trump fala em união, republicanos estão acusando democratas de serem uma ameaça à democracia. Uma virada de jogo contra uma das principais estratégias de ataque da campanha de Biden.

O arquivamento do processo no qual o republicano foi acusado de posse ilegal de documentos sigilosos por uma juíza indicada por Trump anula qualquer possibilidade de ele ir a julgamento antes da eleição, mesmo que a procuradoria vença o recurso que deve apresentar contra a decisão, e impulsiona mais críticas de politização da Justiça.

O ataque a Trump deve levar a um aumento da participação de eleitores simpáticos ao empresário, mas desengajados politicamente. As chances de o ex-presidente ser eleito subiram, opinam analistas. Em resumo, Trump foi vítima de uma tentativa de assassinato, e ainda assim está tendo uma semana melhor que Biden.

É PRECISO SABER? – Ainda não se sabe qual foi a motivação de Thomas Crooks para tentar matar o ex-presidente e o que levou à falha do Serviço Secreto no sábado em protegê-lo. Qualquer associação a democratas ou ao governo pode ter um impacto importante na corrida.

É preciso saber como os eleitores independentes vão reagir ao ataque e ao rebranding moderado de Trump. Aguarde especialmente pesquisas de intenção de voto pós-convenção.

Outras dúvidas: como a campanha de Biden vai recalibrar sua estratégia pós-ataque? Os pedidos de união feitos tanto por Biden e Trump vão acalmar os ânimos, ou se teremos novos episódios de violência até a eleição e, especialmente, após ela, a depender da reação do lado derrotado? Os analistas estão pessimistas.

Salles diz que falta apresentar as provas dos crimes

Deu no Estadão

Reportagem de Pedro Augusto Figueiredo e Zeca Ferreira, no Estadão, destaca que especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que apenas a gravação não serve para provar que o então presidente Jair Bolsonaro, o delegado federal Alexandre Ramagem e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno cometeram crimes ao tentar anular a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito que apurava a suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A maior parte dos entrevistados pondera que é necessário que a investigação da Polícia Federal descubra o que ocorreu após a reunião, para que os supostos crimes sejam comprovados e os envolvidos, punidos.

IMPOSSIBILIDADE – O advogado criminalista Bruno Salles aponta que não é possível cravar que Bolsonaro cometeu crime apenas com base no áudio e que é necessário que a Polícia Federal aprofunde o desdobramento do que foi conversado na reunião.

“Eles tiram a conclusão que deveriam falar com o Tostes, da Receita Federal, e com o Canuto. Isso aconteceu? Foram falar com eles? Falaram em nome do presidente? Foi o presidente que falou ou algum enviado dele? Se isso realmente aconteceu, temos uma situação séria que pode configurar tráfico de influência e advocacia administrativa”, diz.

Welington Arruda, também advogado criminalista, adota postura semelhante ao considerar que não há irregularidades no mero diálogo em si pois, no “pior cenário”, os envolvidos estavam na fase de cogitação do crime, que não é passível de punição pela Justiça.

CONTRAINTELIGÊNCIA – “Me parece muito mais um ato de contrainteligência a fim de trazer fatos positivos ao grupo. Por si só, o diálogo não traz irregularidades, exceto se alguma conduta tenha sido perpetrada posterior ao diálogo”, disse ele.

A professora de direito e advogada criminalista Erika Chioca Furlan também avalia que, com base no áudio disponível, não é possível imputar crimes a Bolsonaro, Ramagem ou Heleno.

 “Seria necessário aprofundar as investigações para verificar se houve algum avanço, pois o que temos até agora é apenas cogitação, e cogitação no iter criminis (caminho do crime) não é punível”, explica a ex-delegada da Polícia Civil de São Paulo.

NÃO HÁ CRIMES – Erika observa que, ao ouvir o áudio, percebe-se que os participantes da reunião desejavam acessar documentos para facilitar a defesa de Flávio Bolsonaro. No entanto, para ela, não há evidências de que atos em favor do filho do ex-presidente tenham sido praticados. Com essa interpretação, Erika descarta a possibilidade de crimes como advocacia administrativa ou tráfico de influência.

Ela pondera, no entanto, que se algum funcionário foi cooptado para entregar provas em favor de Flávio Bolsonaro, essa prática poderia configurar corrupção passiva.

“Ao entregar a prova, o funcionário poderia incorrer em corrupção se recebesse algum tipo de vantagem, ainda que indireta, como uma promoção ou a manutenção do cargo”, explica. Além disso, ressalta que a prova entregue pelo funcionário se tornaria ilícita e não poderia ser utilizada no inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente reportagem de Pedro Augusto Figueiredo e Zeca Ferreira. Os especialistas ouvidos mostram que o ministro-relator Moraes está forçando a barra, ao atribuir crimes a Bolsonaro, Heleno e Ramagem. Eles agiram sem ética, não há a menor dúvida, mas isso não significa que tenham cometido crimes. Como se vê, ao invés de buscar provas concretas e irrefutáveis, Moraes e a Polícia Federal continuam trabalhando na base da “presunção de culpa”, algo que não existe no Direito Universal, cuja doutrina é ao contrário, consagrando a “presunção de inocência”. Ou seja, todo réu é inocente, até prova em contrário. (C.N.)  

Flávio Dino, um ex-comunista que exerce seus direitos

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exerceu o mandato de senador por apenas 21 dias. Passou a maior parte do mandato licenciado para exercer o cargo de ministro da Justiça de Lula. Mas ele entrou na relação dos ex-senadores beneficiados pelo generoso Plano de Saúde do Senado. Ao todo, 245 ex-senadores usufruem essa mordomia.

Há ainda 308 dependentes de senadores e ex-senadores. Entre os beneficiários, há até senador cassado pelo plenário da casa. As despesas do plano somaram R$ 31,7 milhões em 2022.

FAVORECIMENTO – A quem acha que 21 dias são muito pouco para assegurar um plano de saúde vitalício, o Senado Federal informa que o senador titular “tem direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. O Ato da Comissão Diretora não estabelece um tempo mínimo necessário de permanência no cargo para a aquisição do benefício (veja abaixo manifestação do Senado).

Mais três ministros de Lula: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação), estão licenciados do cargo de senador, mas já estão na lista do plano de saúde.

São filiados ao plano o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante; dois ministros do TCU, Vital do Rêgo e Antônio Anastasia; o presidente da Apex, agência de comércio exterior, e ex-governador do Acre, Jorge Viana; o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates; e o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy – todos ex-senadores.

ATÉ DELCÍDIO – O ex-senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso em flagrante em novembro de 2015 por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi líder do governo Dilma Rousseff. Em maio de 2016, teve o mandato de senador cassado pelo plenário por 74 votos a favor e nenhum contrário.

Em julho de 2016, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por obstrução à Justiça. Em julho de 2018, foi absolvido pela Justiça Federal. Hoje, é beneficiário do Plano de Saúde do Senado, ao lado da mulher, Maika.

Entre os benefícios dos senadores estão o atendimento médico no exterior e UTI aérea. Os hospitais são escolhidos pelos senadores e ex-senadores. Eles preferem o Sírio Libanês e o Albert Einstein

MAIS BENEFICIADOS – Políticos de destaque nas últimas décadas hoje usufruem os benefícios do plano do Senado. Estão na lista os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello – esse acompanhado da esposa, Caroline – e José Sarney.

Também os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Gladson Cameli (Acre); e os ex-governadores Wellington Dias (PI), hoje ministro do Bolsa Família; Roberto Requião (PR); Pedro Simon (RS); Lúcio Alcântara (CE); Marconi Perillo (GO); Renato Casagrande (ES); Marcelo Miranda (MS); José Ignácio Ferreira (ES); José Roberto Arruda (DF); Rodrigo Rollemberg (DF); Édison Lobão (MA), Leonel Pavan (SC); Valdir Raupp (RO); Nabor Júnior (AC); e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy.

A família Vital do Rego está bem representada na lista de filiados ao plano de saúde. Além do ministro do TCU Vital do Rego Filho, estão na relação a ex-senadora e mãe do ministro, Nilda Gondin; o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego; e Vilauba Vital do Rego, esposa do ministro do TCU Vital do Rego.

PAGAMENTO ÍNFIMO – Entre os benefícios dos senadores estão o atendimento médico no exterior e UTI aérea. Os hospitais são escolhidos pelos senadores e ex-senadores. Eles preferem o Sírio Libanês e o Albert Einstein. O atendimento é feito por instituições credenciadas ou por profissionais liberais e instituições de livre escolha, mediante pagamento direto e posterior ressarcimento de despesas. Esses ressarcimentos representam cerca de 40% das despesas totais do plano custeado pelo Senado

As contribuições são ínfimas quando comparadas aos planos de saúde do cidadão comum. As mensalidades mais “caras” são para titulares (senadores e ex-senadores) e cônjuges a partir de 60 anos, no valor de R$ 673. Titulares e cônjuges na faixa de 40 anos pagam R$ 442.

As contribuições de pais, mães, padrastos e madrastas dos titulares chegam a R$ 985. Filhos menores pagam R$ 261; estudantes de curso superior ou ensino médio, R$ 371. Filhos entre 21 e 33 anos “não estudantes” contribuem com até R$ 399. Essas despesas são custeadas exclusivamente por meio de suas contribuições.

ALTAMENTE DEFICITÁRIO – As contribuições dos senadores e ex-senadores, é claro, não cobrem todas as despesas do plano de saúde. Reportagem do blog publicada em novembro de 2022 mostrou que o plano é altamente deficitário. Nos sete anos anteriores, o plano havia recebido R$ 21 milhões em contribuições de seus beneficiários.

O valor representava apenas 17% de todas as despesas do plano, que somaram R$ 123 milhões no período de 2015 a 2021. A diferença foi paga pelos cofres públicos, ou seja, pelo contribuinte. Todos os valores da reportagem foram atualizados pela inflação do período.

Em 2019 e 2020, as despesas chegaram a R$ 17 milhões e R$ 18 milhões respectivamente. Em 2021, bateu nos R$ 35 milhões. O Senado afirmou que esse aumento de despesas é um “fenômeno multifatorial”, tendo sido evidenciado em todo o mercado de saúde suplementar, com agravamento a partir do ano de 2021. A pandemia da Covid-19 também teria provocado a elevação anormal de despesas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, uma reportagem sensacional, que diz tudo e mostra a cara do Brasil, como pedia Cazuza. O texto revela a insensibilidade dos homens públicos. Se pudessem, eles sugariam o sangue dos brasileiros até a última gota. (C.N.)

Bolsonaro diz que irá à posse de Trump, mas não tem passaporte

Matheus Teixeira e Thaísa Oliveira
Folha

Aliados do presidente Lula (PT) temem que o atentado a Donald Trump, no sábado (13), reforce o discurso de que há perseguição contra a direita no mundo e fortaleça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atacado com uma facada na campanha presidencial de 2018.

Governistas também avaliam que o caso tende a aumentar a pressão contra o democrata Joe Biden e aproximar o candidato republicano da vitória nas eleições dos Estados Unidos.

LULA QUER BIDEN – Lula já declarou abertamente que torce pela vitória de Biden, tendo dito em junho que, se o adversário vencer, “a gente não tem noção do que ele vai fazer”.

A comparação entre os ataques a Trump e a Bolsonaro foi feita pelo ex-presidente brasileiro e replicada nas redes sociais por diferentes aliados —como o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi uma das que postaram fotos do marido atingido pela facada em 2018 e do americano com sangue no rosto.

“Atentados são contra as pessoas de bem e conservadores”, afirmou Bolsonaro neste domingo (14), ignorando outros episódios de violência política, como os tiros que atingiram dois ônibus da caranava de Lula, em 2018.

DISSE BOLSONARO – No sábado, logo após o crime, o ex-mandatário brasileiro chamou Trump de “maior líder mundial” e escreveu: “Nos veremos na posse”. Ele, porém, está com o passaporte apreendido por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O atentado contra o americano, uma espécie de ídolo político dele, ocorre em momento em que Bolsonaro sofre reveses no Judiciário —foi indiciado no inquérito que trata de joias recebidas pelo governo brasileiro e viu aliados serem alvo de operação da PF na última semana sobre espionagem clandestina na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Apesar do paralelo feito por bolsonaristas com o ataque de 2018, um aliado de Lula lembra que Bolsonaro foi hospitalizado após a facada e faltou aos debates presidenciais —diferentemente de Trump, que já recebeu alta.

IMPACTO DO ATENTADO – Para os lulistas, ainda é difícil medir o impacto do episódio na campanha americana, e eles destacam que a esquerda e o centro conseguiram se unir e derrotar a ultradireita nas eleições legislativas da França, ao contrário do que previam os analistas.

No Brasil, políticos de diferentes colorações partidárias descartam, porém, que o atentado contra Trump possa influenciar diretamente as eleições municipais, em outubro.

O verdadeiro impacto será sobre a sucessão de Lula, em 2026.