Câmara já aprovou a anistia; agora, falta o Senado votar

Dora Kramer
Folha

Um dilema se impõe aos partidos e a seus políticos: ou eles dão um jeito de acabar com os abusos ao dinheiro da coletividade ou o uso abusivo do financiamento público dessas agremiações acabará com o que resta da pouca credibilidade de que ainda dispõem junto aos brasileiros.

Caso sigam indiferentes, cedo ou tarde caberá à sociedade ou à Justiça, esta provocada por aquela, dar um fim ao impasse retirando do Legislativo a vantagem da iniciativa.

PRÊMIO À ILICITUDE – A Câmara dos Deputados vem de aprovar emenda que eterniza na Constituição um prêmio à ilicitude. Perdoa dívidas com renegociações camaradas, reduz as cotas de candidaturas negras e pardas, institui vantagens tributárias, aumenta o poder discricionário dos dirigentes partidários e estabelece um liberou geral para infrações passadas e futuras.

Pelo texto, partidos serão inimputáveis. Poderão fazer o que bem entenderem ao arrepio da legalidade, pois estarão constitucionalmente cobertos. Para sempre.

Não há como a sociedade aceitar, mas há uma forma de os senadores frearem a derrocada, repudiando a ofensiva cheia de tenebrosas intenções.

VANTAGENS FINANCEIRAS – Triste ver a bancada negra aderir ao jogo cínico de envernizar a proposta com alegados benefícios a cotas. Não é do que se trata. No essencial a ideia são as vantagens financeiras sem garantias específicas. Estas seguem submetidas às decisões dos dirigentes.

Estabelece-se, assim, o império da servidão do Estado a interesses individuais perpetrados ao arrepio da legalidade. Estimula-se, com isso, a disseminação de uma infecção que se alastra no organismo institucional já combalido e que na teoria é defendido por aqueles que na prática são seus piores algozes.

É uma encruzilhada. Agora cabe ao Senado decidir se inicia a construção de um caminho para sair dela ou se prefere afundar na lama do descrédito e da amoralidade, em prejuízo da saúde democrática.

É preciso regulamentar os serviços de inteligência no país

Paolla Serra
O Globo

Mais de um ano após a revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um programa secreto (FirstMile) para monitorar desafetos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as brechas na regulamentação desse tipo de atividade continuam. Envolta no que é considerado o maior escândalo de espionagem da história do país, a ferramenta ainda carece de ordenamentos legislativos, limites jurídicos, além de fiscalização e controle.

Na última quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu novos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ex-servidores da Abin. O inquérito aponta que eles teriam utilizado o programa FirstMile por determinação do então diretor-chefe da pasta, Alexandre Ramagem, para acompanhar a localização de pessoas pré-determinadas por meio dos aparelhos celulares.

MUITOS ALVOS – O uso da tecnologia foi divulgado pelo Globo, em março do ano passado. Desde então, foram identificados alvos como membros da cúpula do Judiciário, da Câmara dos Deputados, além de jornalistas.

Nesse período, no entanto, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, responsável por realizar o controle e a fiscalização externos das atividades de inteligência, por exemplo, não realizou nenhuma reunião.

Um dos motivos apontados nos bastidores do colegiado é o imbróglio criado pela permanência do próprio Ramagem, atualmente deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL, na comissão. Ele é um dos investigados pela PF na chamada “Abin paralela” e chegou a ser alvo de uma das operações, realizada em janeiro.

PEÇA FUNDAMENTAL — “O serviço de inteligência é uma peça fundamental em todo o estado democrático justamente para garantir a manutenção dos direitos fundamentais. No Brasil, sobretudo depois de todo o avanço dessas investigações, é necessário que se repense a lei, com o fortalecimento de autonomia comprometida com esses valores para que o Executivo projete a Abin como essencial para uma política de Estado e, consequentemente, de governo” — explica o pesquisador Alexandre Walmutt Borges.

Ramagem decidiu deixar a CCAI, após pressão pela sua saída, em abril. Na época, porém, ele negou qualquer relação entre a decisão de desligamento e o inquérito e disse que “precisava se dedicar à campanha”.

O parlamentar também nega qualquer participação no esquema clandestino de monitoramento de autoridades.

OMISSÃO DO CONGRESSO – Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em dezembro do ano passado, para o STF reconhecer uma omissão do Congresso em não regulamentar ferramentas como o FirstMile.

O ministro Cristiano Zanin concordou e então transformou o processo em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que visa reparar uma violação às normas constitucionais.

Na última audiência pública, no mês passado, as discussões, para coletar informações qualificadas para subsidiar o julgamento da questão pela Corte, abordaram os limites legais protetivos das comunicações pessoais e as hipóteses relativas às normas penais que admitem exceções a essas regras.

REGULAMENTAÇÃO — “A Abin ainda carece de uma delimitação na regulamentação da lei que lhe criou, em 1999, cujo conceito de atividade de inteligência implica tudo. Isso faz com que não haja um objetivo claro, ao mesmo tempo, em que seu orçamento é pífio, considerando a dimensão do país e sua posição estratégica no cenário internacional” — pondera a cientista política Priscila Brandão, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para rebater a acusação de omissão no STF, a Câmara apresentou uma lista com 16 projetos que teriam relação com a regulação do uso desses sistemas. Nem todos as propostas, contudo, estão diretamente vinculadas ao tema.

Para o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, é importante que se tenha uma legislação apropriada que se estabeleça um efetivo controle da atividade de inteligência no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As investigações causaram grande alvoroço, mas não possibilitaram nenhum avanço em termos institucionais. Motivo: falta de vontade política, um mal que contamina toda a administração pública. (C.N.)

Trump é retirado depois de escapar do atentado a bala

Deu em The Economist
Estadão

A tentativa de assassinato contra Donald Trump por um atirador solitário em um comício é o ataque mais sério a um presidente ou ex-presidente americano desde que John Hinckley atirou e feriu Ronald Reagan em março de 1981. Felizmente, Trump não ficou gravemente ferido.

Republicanos e democratas, incluindo o presidente Joe Biden, condenaram o incidente e denunciaram a violência política. Os motivos do atirador, um homem branco de 20 anos da Pensilvânia identificado como Thomas Matthew Crooks, são desconhecidos. O próprio Crooks foi morto a tiros por agentes do Serviço Secreto.

Enquanto lamentam pelo espectador que morreu e outros que ficaram feridos, os americanos podem respirar aliviados pelo fato de o assassino não ter conseguido seu objetivo. Para uma eleição já conturbada, ser decidida por uma bala seria horrível. Um homem desequilibrado vetar as preferências democráticas de dezenas de milhões de eleitores seria um ultraje.

ESFRIAR O CLIMA – No entanto, essa tentativa fracassada prenuncia um futuro sombrio para o resto da campanha. À medida que os republicanos se reúnem em Milwaukee esta semana para a convenção do partido, é essencial que partidários de ambos os lados busquem acalmar o ânimo nacional, em vez de inflamá-lo ainda mais. Há um grande risco de que alguns façam o oposto.

Candidatar-se a altos cargos nos Estados Unidos sempre foi perigoso. Quatro presidentes em exercício foram assassinados e o Serviço Secreto frustrou inúmeras outras tentativas, incluindo algumas contra Trump enquanto ele estava no cargo.

No entanto, nenhum assassino matou um presidente americano nas últimas seis décadas. Talvez essa longa sequência de sorte tenha tornado os americanos insensíveis à ameaça e feito a retórica da violência política, que proliferou nos últimos anos, parecer mais performática do que real.

DESDE LINCOLN – O Serviço Secreto foi estabelecido por Abraham Lincoln pouco antes de ser baleado, em 1865. Na época, sua função era perseguir fabricantes de dinheiro falso (que era abundante na década de 1860). Após o assassinato do presidente William McKinley, em 1901, a agência assumiu sua função atual de proteger políticos seniores.

Desde então, tem mantido os presidentes mais seguros, apesar da vantagem dada aos possíveis atiradores pela disponibilidade de rifles de alta potência e miras telescópicas que permitem a um franco-atirador habilidoso matar no campo de batalha a distâncias de mais de 1,6 quilômetro.

O Serviço Secreto é altamente profissional e se tornou ainda mais desde seu fracasso mais calamitoso: evitar o assassinato de John F. Kennedy, em 1963. Atualmente, possui mais de 8 mil agentes. Mas basta um único deslize para que um assassino consiga passar.

SEM VIOLÊNCIA – É razoável perguntar por que o perímetro de segurança no evento de Trump não era mais amplo. No entanto, o frenesi de especulação nas redes sociais sobre supostas conspirações é totalmente infundado. Além disso, é perigoso: pode facilmente levar a mais violência política. Os políticos devem se abster de incitá-la.

A tentativa de assassinato contra Trump acrescentou paralelos entre o momento atual e 1968, outro ano de caos político. Foi quando o irmão de JFK, Robert F. Kennedy, foi assassinado enquanto concorria à nomeação democrata.

Este ano, o filho de Robert, que compartilha suas iniciais, está na cédula como candidato de um terceiro partido; os democratas em breve se reunirão em Chicago novamente para sua convenção; e o presidente democrata em exercício está sob pressão para renunciar.

MODERAÇÃO – Violência nas ruas e protestos mancharam a convenção democrata em 1968 e provavelmente ajudaram a eleger um republicano defensor da lei e da ordem, Richard Nixon. A polícia deve ser firme, mas justo desta vez; os manifestantes devem mostrar moderação.

Como respondem agora os republicanos e democratas seniores é de grande importância. Reagan fez pouco caso de seu encontro com a morte em 1981, brincando quando foi ao hospital que esperava que o cirurgião fosse republicano. Seria prudente que Trump agisse de maneira semelhante. Sua declaração inicial foi admiravelmente calma, mesmo que alguns de seus aliados tenham culpado seus oponentes políticos pelas ações depravadas do atirador.

Trump precisa deixar claro que ninguém deve buscar vingança em seu nome. Em um cenário ideal, a terrível tentativa contra a vida do candidato poderia proporcionar uma oportunidade para redefinir os termos desta eleição. Não importa quão dividido esteja o país, até os inimigos mais amargos de Trump devem ser claros: a violência política não tem lugar em uma democracia.

Charge reproduzida do Arquivo Google

José Paulo Kupfer
Poder360

A definição das isenções e reduções de alíquotas dos tributos a serem cobrados nos produtos que compõem a nova e ampliada cesta básica nacional, aprovada na quarta-feira passada (dia 10) na Câmara dos Deputados, expõe uma faceta do modo histórico como segmentos econômicos, estruturados em poderosos grupos de pressão, levaram o Brasil, ao longo do tempo, ao vergonhoso posto de campeão mundial das desigualdades de renda.

Com a inclusão de carnes, peixes, aves e queijos na cesta básica isenta de tributos, ao mesmo tempo em que eram aprovadas reduções de alíquotas para uma variedade de produtos supérfluos e de consumo típico do topo da pirâmide de renda na sociedade, a reforma tributária do consumo foi desfigurada e sua propalada progressividade rolou ladeira abaixo. 

NADA DE NOVO – O que aconteceu não pode ser considerado surpreendente quando se leva em conta o Congresso eleito em 2022 – um caso assombroso de posições retrógradas, defesa de interesses escusos e manipulações regimentais.

Muito mais do que a desfiguração da proposta original da reforma, porém, o que realmente chama a atenção é a aliança tácita que uniu o PL (Partido Liberal), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula, para aprovar essa desfiguração.

É de cair o queixo as comemorações com a aprovação da excrescência tributária pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pela primeira-dama Janja Lula da Silva. Janja comemorou em específico a redução de tributos para planos de saúde para animais de estimação, cuja tributação foi equiparada à tributação dos serviços veterinários.

JANJA FESTEJA – Nas redes sociais, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a primeira-dama comemorou a inclusão e a isenção de carnes na cesta básica, classificando-a como “mais justiça tributária para todos os brasileiros”.

A cena só pode ser classificada como patética. Até porque, no ministério de Haddad, o que saiu da Câmara não foi bem recebido. Nas comemorações de Gleisi, da primeira-dama e de congressistas da bancada dita de esquerda, que aprovou em peso o texto emendado em plenário, o cálculo político falou mais alto do que as necessidades e a racionalidade de uma reforma tributária progressiva, num país em que o sistema tributário é uma balbúrdia e um poderoso mecanismo de produção de desigualdades. 

Esse cálculo político, segundo o qual a massa de eleitores consideraria positiva a inclusão de carnes na cesta básica isenta de tributos, já tinha sido explicitado pelo próprio Lula.

DISSE LULA – Em desacordo com a posição do Ministério da Fazenda, e antes da votação desta semana, o presidente declarou-se favorável à inclusão de carnes de segunda na cesta básica. Ganhou memes na internet em que se critica a promessa de picanha e a entrega de pés de galinha.

Concebido para simplificar, reduzir a carga de impostos sobre os mais pobres e garantir neutralidade tributária – ou seja, a reforma não aumentaria nem diminuiria o volume de recursos arrecadado–, a reforma que foi enviada pela Câmara ao Senado Federal, onde dificilmente será modificada, atropela todos esses objetivos. 

]Para começar, são tantas as exceções que a simplificação ficou longe do que se propunha originalmente.  A ampliação da cesta básica e a consequente isenção a produtos que nunca fizeram parte da cesta básica ajudará a limitar o caráter progressivo e de justiça tributária da reforma.

FESTA DOS LOBBIES – Além disso, a isenção a um rol maior e indevido de produtos levará à taxação majorada e, em certos casos, excessiva daqueles que não conseguiram ingresso na festa dos lobbies. A inclusão de carnes, peixes e queijos na cesta básica isenta de tributos configura um resumo das distorções agora aprovadas.

Na reforma original, a limitação dos produtos isentos visava a evitar que consumidores de renda mais alta pegassem carona nas isenções, prioritariamente destinadas a favorecer os mais pobres.

Para impedir essa carona, a compensação para os mais pobres viria sob a forma de cashback (retorno em dinheiro do tributo pago). A ampliação das isenções e das reduções de alíquotas retira, obviamente, a potência do instrumento do cashback. 

FAVORECE OS RICOS – A isenção de tributos para carnes e outros produtos beneficia sem distinção e igualmente consumidores ricos e pobres. Favorece mais, portanto, a quem mais consome carnes – estes não são, certamente, os mais pobres. O mesmo ocorre no caso dos queijos e outros itens agora incluídos na cesta básica, que sempre foram considerados supérfluos na dieta alimentar de grupos de menor renda.

Outro problema da ampliação das isenções e reduções de alíquotas resulta no aumento da alíquota padrão para os bens e produtos que não conseguiram ganhar isenções tributárias.

Assim, a alíquota de referência, hoje estimada em 26,5%, logo já elevada, acabará empurrada para cima, caso se queira manter o nível atual de arrecadação. Há estimativas que apenas a isenção das carnes aumentaria a alíquota de referência em 0,5 ponto percentual, levando-a para mais de 27%, das mais altas do mundo.

CARROS ELÉTRICOS – Outras incoerências, reflexo da força dos grupos de pressão que acabou desfigurando a reforma, aparecem na lista dos produtos enquadrados no Imposto Seletivo. A inclusão de carros elétricos no grupo de produtos que deveria ter o consumo desestimulado, por seus efeitos nocivos à saúde das pessoas – e à dos orçamentos da saúde pública –, assim como a exclusão de armas de fogo e alimentos ultraprocessados, prova que a montagem da lista foi um vale-tudo de pressões e chantagens.

No caso dos carros elétricos, funcionou o lobby das antigas montadoras instaladas no país, para barrar a invasão de carros chineses. O pesado grupo de pressão dos refrigerantes e das cervejas, se não conseguiu ficar de fora da lista – o que seria um rematado escândalo – deu um jeito de aprovar uma revisão futura, com vistas a escapar da taxação mais pesada.

Resumindo a coisa toda, sempre foram conhecidos os riscos de que, na regulamentação, a reforma tributária do consumo fosse transformada numa colcha de retalhos. Mas não era preciso exagerar tanto na aceitação do pretendido pelos grupos de pressões, seja na inclusão de isenções de tributos ou nas exclusões das taxações mais duras.

Trump investe agora na atração do eleitor de centro

Marcus André Melo
Folha

A polarização política nos EUA vem desafiando o conhecimento acumulado na ciência política. No pós-guerra, a tendência nas democracias foi de formação de partidos cada vez mais fluidos programaticamente e com uma base social mais ampla (catch-all parties).

Isto resultou em uma convergência ideológica em direção ao centro (a rigor, a mediana da distribuição de preferências). Neste contexto, a disputa política tende a se concentrar nos eleitores voláteis que exibem baixa lealdade política e menor identificação partidária (swing voters).

VOTO DISTRITAL – Essa tendência é mais forte nos países onde se adota o voto distrital, que leva ao bipartidarismo; por efeito mecânico (os partidos menores não adquirem representação), e estratégico (o eleitor desses partidos acaba não votando na sua primeira preferência), optando por um dos dois polos (voto útil).

Por isso, a representação proporcional que estimula o voto sincero, na primeira preferência, foi associada à ascensão do nazismo e do fascismo.

Nos últimos 30 anos o cenário mudou. O eleitor volátil desapareceu. Há evidências empíricas que nos EUA os dois partidos se afastaram da mediana (desvio maior no Partido Republicano); e que os parlamentares são cada vez mais extremistas que os eleitores.

TRÊS EXPLICAÇÕES – Por que não há convergência? Há pelo menos três explicações rivais na ciência política. A primeira é que houve uma crescente sobreposição entre identidades sociais e escolha partidária.

Crescentemente os partidos tornaram-se homogêneos em características sociodemográficas (religião, etnia etc.). A superidentidade resultante enseja crescente polarização afetiva, tribal, sem correspondência clara com divergência em termos de opções de política pública.

A segunda opção é que nos EUA a política tornou-se mais competitiva a partir dos anos 1980. Até então, o Congresso era dominado pelos democratas. A margem de vitória nas eleições presidenciais se reduziu. As maiorias têm sido crescentemente instáveis, como demonstrou Francis Lee em “Insecure majorities”, criando incentivos para “campanhas perpétuas”. Denúncias e ataques vitriólicos podem garantir a vitória em eleições apertadas.

BASE INFLUENTE – A terceira explicação centra-se na estrutura interna dos partidos. Até a década de 1970, o processo decisório nos partidos americanos era controlado por elites partidárias.

Com a generalização das primárias nas últimas décadas, as bases partidárias e doadores passaram a ter influência crescente na seleção de candidatos. Suas preferências são desviantes em relação à mediana dos eleitores.

Como resultado, o processo de seleção exibe um viés extremista em relação ao eleitorado de cada sigla.

Corrêa, diretor atual, estáa sob pressão e pode ser demitido

Antonio Cruz
Agência Brasil

A investigação sobre a existência de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro alcança também a cúpula da agência indicada pelo governo Lula.

Prova disso é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o compartilhamento das investigações da PF com a corregedoria da Abin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu a mesma recomendação.

PARA ATRAPALHAR – A suspeita é de ‘conluio’ da direção indicada por Lula com antigos diretores para atrapalhar as investigações. Foi essa situação que levou à queda, ainda em janeiro, do então número 2 da Abin, Alessandro Moretti.

Ex-chefe da Inteligência da PF no governo Bolsonaro, Moretti teria alertado investigados sobre a operação. Ele nega as acusações.

“Na minha época como Diretor-Geral em exercício, é que foram iniciados os trabalhos de apuração interna relacionados ao uso de ferramenta [FirstMile], com a instauração de sindicância investigativa pela Corregedoria-Geral”, disse Moretti à CNN após ser exonerado do cargo.

DIRETOR ISOLADO – Apesar da queda do subordinado, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi mantido no cargo. Mas ficou isolado, segundo integrantes do governo. No Palácio do Planalto, ministros admitem que, com a volta do caso à tona, coloca-se novamente o atual chefe da Abin sob pressão. Nenhuma demissão, no entanto, deve acontecer por ora.

Auxiliares de Lula recordam que o ex-delegado é homem de confiança do presidente, que decidiu indicá-lo ao cargo mesmo diante de protestos de servidores da Abin e sob desconfiança de governistas.

No Senado, líderes atuaram para impedir a sabatina de Luiz Fernando Corrêa pela Comissão de Relações Exteriores, que só teve o nome submetido à análise após pedido do presidente da República ao presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), que é seu aliado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula está fazendo o possível e o impossível para limitar a investigação da Abin Paralela apenas à gestão de Bolsonaro. Se apurarem o que houve nas gestões do próprio Lula e de Dilma Rousseff, vai ser um tiro de canhão nos pés do governo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Bela Megale
O Globo

O entorno de Jair Bolsonaro dá como certa a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, após o atentado contra o candidato norte-americano no sábado. A vitória de Trump é vista como essencial na estratégia traçada por Bolsonaro, que ainda acredita na chance de reverter sua inelegibilidade para concorrer ao Palácio do Planalto em 2026. A chance de qualquer mudança de cenário, no entanto, não tem qualquer sinal concreto.

Integrantes do clã Bolsonaro afirmam que Trump se comprometeu a pressionar o governo e o Judiciário brasileiro, se for eleito presidente dos EUA.

HÁ QUATRO MESES – A conversa sobre o tema, segundo membros do PL, teria acontecido com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, há cerca de quatro meses. O filho 03 do capitão reformado é a principal ponte do pai com lideranças estrangeiras de extrema direita.

A leitura que Bolsonaro e seu entorno externam é que Trump exercerá uma pressão pública sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com um discurso alinhado ao dos bolsonaristas de que o ex-presidente seria um perseguido político, ignorando as infrações e crimes apontados contra ele pela Justiça Eleitoral e a Polícia Federal.

Membros do Itamaraty consideram a estratégia um tiro no pé. Eles avaliam que qualquer tentativa de interferência externa por parte Trump no cenário brasileiro pode recrudescer a atuação do Judiciário em relação a Bolsonaro, seja na esfera civil ou criminal.

ESPERANÇA – No entanto, Bolsonaro tem esperança de que uma campanha de Trump a seu favor possa fazer o Judiciário reverter sua condição de inelegível.

Esse caminho seria facilitado pela presença de Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e André Mendonça como vice na corte, durante as eleições de 2026. Bolsonaro foi quem indicou os dois ministros para o STF.

O próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que “Bolsonaro acha que vai ser liberado para concorrer às eleições pelo STF”, ao ser perguntado por jornalistas sobre a anistia, que tramita em seis projetos apresentados na Câmara, que foram unificados e se encontram na Comissão de Constituição e Justiça.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Daqui a algumas semanas completam-se 70 anos do atentado em que a guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas urdiu o assassinato do jornalista Carlos Lacerda. Mataram um major que lhe dava proteção e abriram uma crise que terminou na manhã do dia 24 de agosto, com o suicídio do presidente.

Em poucas horas, a polícia associou a guarda ao crime. Os pistoleiros haviam contratado um táxi do ponto próximo ao Palácio do Catete e o motorista apresentou-se. Desde então, os personagens palacianos acham que podem tudo e metem-se em trapalhadas de comédia.

DEFESA DE FLÁVIO – Na última, em agosto de 2020, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, teria gravado uma reunião da qual participavam o presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Tratava-se de articular uma defesa para o senador Flávio Bolsonaro, acusado de avançar sobre os vencimentos de seus assessores.

Passaram-se quatro anos da reunião, o caso da “Abin paralela” rendeu algumas cadeias, mas as investigações para apurar as “rachadinhas” continuam na estaca zero. Isso no consumo jurídico, pois a turma que paga impostos sabe muito bem o que vem a ser uma “rachadinha” e quem delas se beneficia.

Com a redemocratização, a Abin sucedeu o Serviço Nacional de Informações. Ambos foram criados para atender à necessidade do governo de informar-se e ambos tornaram-se usinas pretorianas de futricas e atividades impróprias.

A GRAVAÇÃO – A reunião de agosto de 2020 é um exemplo disso. Nenhum exercício da imaginação pode explicar por que aqueles personagens se reuniram, senão para tentar blindar o filho do presidente. Até aí, tudo bem, mas gravaram. Aceitando-se a explicação do doutor Ramagem, o grampo destinava-se a pegar um personagem que não apareceu. Contem outra, senhores. A gravação dura mais de uma hora.

No grampo da reunião de 2020, ao saber que o advogado Frederick Wassef pagara despesas médicas de seu chevalier servant Fabricio Queiroz, Bolsonaro pergunta: “Qual é o problema?”

Wassef é um advogado e, no círculo familiar de Bolsonaro, ele chegou a ser chamado de “anjo”. O chevalier Queiroz escondia-se em sua casa ao ser preso, em junho de 2020.

IRMÃOS BATISTA – Na seleta clientela de Wassef esteve, entre 2015 e 2020, a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Seus serviços valeram R$ 9 milhões. Três anos antes, cultivando o procurador-geral Rodrigo Janot, Joesley gravou uma conversa que teve com o então presidente Michel Temer.

Os irmãos Batista voltaram à vitrine, não só pelo acesso que têm a Lula, mas também porque entraram no negócio esquisito de energia na Amazônia, com o beneplácito do Ministério de Minas e Energia. Há algo de compulsivo nesta dupla. Em 2010, Joesley Batista reclamava: “Por que pegam tanto no pé dessa empresa? Será que eu joguei pedra na cruz?”

Em tese, todos os governos precisam de um sistema de informações. Na vida real, o Brasil não conseguiu manter o seu, na ditadura ou na democracia. Mesmo em episódios ostensivos, como no movimento dos caminhoneiros de 2018 ou no vandalismo do 8 de janeiro. As informações estavam lá, mas os jogos de poder dos palácios não souberam processá-las.

Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Por que a democracia brasileira não morreu? Essa é a pergunta que dá título à nova obra dos cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira. E a resposta curta a ela, que avanço por minha conta, é “por causa do centrão”.

A ideia central do livro é que os mesmos ingredientes institucionais que geram essa coisa amorfa e fominha que é o centrão também serviram para frear os ímpetos autoritários de Bolsonaro que, se pudesse, teria desferido um golpe.

FREIOS E CONTRAPESOS – Cada democracia tem seu mix de freios e contrapesos. No caso brasileiro temos uma Presidência com poderes fortes escolhida num sistema eleitoral majoritário em dois turnos. Mas temos também uma Câmara eleita por voto proporcional de lista aberta em âmbito estadual.

Se o primeiro elemento dá feições plebiscitárias às grandes questões, o segundo tende a gerar um Legislativo fragmentado, que distribui poder de veto a vários atores, favorecendo um sistema de busca por consensos, que é reforçado pela existência e uma segunda casa legislativa e um Judiciário forte.

No frigir dos ovos, ficamos com um sistema que não prima pela eficiência administrativa. Presidentes, para o bem e para o mal, não conseguem impor suas agendas, sendo obrigados a negociar. Podem fazê-lo no atacado, dividindo ou poder, ou no varejo, distribuindo emendas e outros badulaques aos parlamentares.

EXEMPLO DE BOLSONARO – Quando Bolsonaro viu que não conseguiria governar “nos braços do povo” e poderia sofrer impeachment, se entregou a esse sistema, isto é, ao centrão.

O que me incomodou no livro é a veemência com que os autores afirmam que a democracia brasileira não correu riscos. Acho que aqui eles se deixaram levar pela hýbris acadêmica. Por valorizar tanto as instituições, eles menosprezaram o papel de outras forças capazes de afetar a história, como o acaso.

Se Bolsonaro tivesse convencido mais dois generais a dar um golpe “old style”, a história poderia ter sido outra.

Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT, perdeu o juízo???

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

A esquerda moderna desenvolveu uma nova tara: sempre que alguém tenta assassinar, à faca ou a tiro, um líder de direita durante as campanhas eleitorais, sua reação automática é dizer que foi tudo armação da própria vítima. Nem se pergunte, na construção deste tipo de absurdo, porque alguém iria forjar um tiro na sua orelha e assumir o risco de ver a cabeça furada de um lado para o outro – além de provocar a morte de um apoiador e ferimentos graves em outros dois, como foi no atentado contra Donald Trump neste fim de semana.

Da mesma forma, é demente sair dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu uma facada em si mesmo, que exigiu cirurgias extensas e o deixou, segundo todos os médicos que o atenderam, a um passo da morte. Não importa: como o agredido é de direita, é tudo invenção dele mesmo, pois no mundo mental da esquerda, gente de direita só agride; não pode, nunca, ser agredida.

TRÁFICO DE ÓDIO – No mundo desenvolvido está se tornando uma religião entre a esquerda, os “centristas” e as classes culturais, traficar o ódio como matéria prima da ação política

Esse tipo de reação à tentativa de assassinato de Donald Trump não veio apenas do esgoto da internet – esse mesmo que deixa tão horrorizados o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas de STF quando o destinatário das mentiras é alguém da esquerda ou do “centro civilizado”. (Como, nesse caso, a vítima era um Godzilla da direita como Trump, nenhum deles deu um pio sobre a necessidade de “regulamentar” as redes sociais.)

Não é só do mundo digital, também, que vem a frustração irritada com a falha do assassino, que deveria matar e não conseguiu, e outras reações de ódio patológico contra a “extrema direita”.

DELÍRIO TOTAL – No caso de Trump, um ex-ministro e ex-presidente do PT afirmou com toda a clareza que foi ele que falsificou o atentado, da mesma forma como Bolsonaro teria forjado a facada que recebeu no estômago – a “fake ada”, como ele diz.

A principal estrela das milícias usadas pelo governo e pelo PT para espalhar mentiras, de volta à cena do crime depois de se entalar numa operação de “rachadinha” explícita, foi na mesma linha.

É verdade que o Itamaraty não declarou que “entende” os motivos do assassino, como entende o assassinato de civis palestinos pelo Hamas.

DISSE LULA – É verdade também que Lula reprovou o atentado contra Trump e disse que o crime era “inaceitável”. Mas é claro que ninguém no governo e no STF faz a menor restrição às barbaridades ditas por seus aliados – o que prova, mais uma vez, que o seu único compromisso é com a destruição dos adversários da “extrema direita”.

Obviamente, não é apenas no Brasil que se verifica essa espécie de transtorno de conduta. No mundo desenvolvido, particularmente, está se tornando uma religião, entre a esquerda, os “centristas” e as classes culturais, traficar o ódio como matéria prima da ação política.

Nada comprova isso de maneira tão evidente quanto a obsessão em pregar automaticamente, sem nenhuma reflexão séria, que Trump, Bolsonaro e todos os líderes de direita com capacidade de ganhar eleições, de Marine Le Pen a Giorgia Meloni, de Viktor Orban a Javier Milei, são monstros fanáticos nazifascistas que vão “destruir a democracia” e levar a humanidade de volta à Idade da Pedra.

CONVERSA FIADA – A possibilidade de qualquer líder de direita, por mais forte que seja e por mais votos que tenha, de criar uma ditadura ganhando eleições é de zero elevado à potência zero.

Trump não é fascista, nem nazista e não tem a mais remota intenção de implantar uma ditadura nos Estados Unidos – e materialmente nem poderia, no caso de querer.

A mesma observação se aplica integralmente a Bolsonaro. Insistir nessas acusações histéricas é, hoje, a mais venenosa manifestação de ódio na vida política mundial.

Wajngarten diz que o áudio mostra a isenção de Bolsonaro

Deu no Estadão

Após a divulgação do áudio sobre a reunião na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com as advogadas do senador Flávio Bolsonaro, que o defendiam no caso das rachadinhas, Fabio Wajngarten saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa “só reforça o quanto ele ama o Brasil e o seu povo”.

Em postagem nas redes sociais, o assessor e advogado de Bolsonaro disse que, aos 47’05 da tal gravação, Bolsonaro diz: “E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa. Que não estamos procurando o favorecimento de ninguém”.

RAMAGEM – Também em vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, disse que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado e que havia o aval do então presidente.

“Essa gravação não foi clandestina”, disse Ramagem, assinalando que o áudio da conversa depois recuperada em seu celular foi descartado.

“O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho. Muito menos tráfico de influência”, acrescentou o ex-diretor-geral da Abin, asseverando que não houve nada de errado na agência e o processo contra Flávio Bolsonaro foi anulado no Superior Tribunal de Justiça.

BALA DE FESTIM – Também houve nas redes sociais uma manifestação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ironizou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pôs fim ao sigilo e liberou a gravação à imprensa, fazendo um escarcéu.

“Mais uma vez a bala de prata era de festim. Nunca existiu nada do que tentam insinuar. Os áudios são claros. Nossas demandas, inclusive a denúncia feita pelas advogadas contra o grupo que usava a Receita Federal contra a família Bolsonaro, foram apresentadas dentro dos canais legais. É só mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu o parlamentar.

Auditores confirmam que a denúncia chegou a ser apurada

Deu na CNN

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Isac Moreno Falcão Santos, disse à CNN na tarde desta terça-feira (16) que a Receita Federal constatou oficialmente que as denúncias feitas pelas advogadas do senador Flavio Bolsonaro na reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, tornada pública ontem, eram improcedentes.

“A Receita solicitou formalmente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que fizesse um levantamento e uma apuração para verificar se houve acessos irregulares nos dados do senador e o que se verificou foi de que não houve”, afirmou o presidente do Sindifisco.

REUNIÃO NO PLANALTO – O Sindifisco, a Receita e o Serpro são citados na reunião do Planalto, cujo áudio foi tornado público nesta segunda-feira (15). As advogadas mencionaram que o acesso aos dados de Flávio foi irregular e que isso se comprovaria a partir de uma pesquisa na Receita e no Serpro.

Participaram do encontro Jair Bolsonaro, o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e as advogadas de Flavio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

O presidente do Sindifisco relata ainda à CNN que a tese que as advogadas tentaram levar para o presidente Jair Bolsonaro teve como origem uma apuração da corregedoria da Receita contra servidores do órgão suspeitos de corrupção e que acabaram demitidos posteriormente em razão de uma variação patrimonial injustificada.

ANULAR PROCESSO – “Esses servidores queriam anular o processo que os demitiu e entraram na Justiça contra os corregedores para tentar anular o processo contra eles. A tese era de que a Receita acessou os dados deles de maneira irregular e essa tese foi abraçada pelas advogadas do senador para o caso envolvendo ele, com a mesma premissa: de que houve um acesso irregular que deveria levar a anulação do processo”, relata Isac Moreno.

O presidente do Sindifisco, porém, diz que a Receita fez uma apuração junto ao Serpro e constatou que em nenhum dos dois casos (servidores e senador) o acesso foi irregular.

Moreno conta ainda que os funcionários investigados que acabaram demitidos depois por corrupção entraram com uma representação junto ao Sindfisco contra os corregedores que os investigaram, mas que o sindicato arquivou a apuração pois não constatou nenhuma irregularidade.

DIZ O SINDICATO – “A gente é colocado de forma injusta nessa reunião porque parece que o sindicato atuou contra a corregedoria e não foi isso. Esses auditores fizeram uma representação ao sindicato na época pedindo a expulsão dos corregedores que apuraram a variação patrimonial deles. O sindicato recebeu essa denúncia e após uma apuração ela foi rejeitada porque se verificou que não procedia a acusação dos investigados contra os corregedores”, disse.

Procuradas sobre as declarações do presidente do Sindfisco, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach não se manifestaram.

Na segunda-feira, dia 15, a advogada Juliana Bierrenbach disse à CNN que o motivo da reunião com o então presidente Jair Bolsonaro foi para que ela levasse a denúncia de que havia uma organização criminosa dentro da Receita Federal levantando dados sigilosos de contribuintes.

SENHA DE ACESSO – “O que eu relatei foi a existência de uma organização criminosa no âmbito da Receita. Eles atuam da seguinte forma. Existe uma portaria que é de 2012 que determina que alguns funcionários da Corregedoria da Receita federal e da área de investigação podem utilizar uma senha de acesso que torna o acesso dos funcionários indetectável”, disse Bierrenbach.

Em nota, disse Luciana Pires: “Em relação à reunião que tive com o ex-Presidente da República, esclareço que estava na condição de advogada do seu filho, Senador da República. Toda a minha atuação no episódio se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico. Protocolamos a petição mencionada nos diálogos formalmente, nos órgãos competentes, com vista a obter informações acerca do acesso ilícito aos dados pessoais do Senador Flávio Bolsonaro e, diante do seu indeferimento, impetramos um habeas data, que era o remédio processual adequado àquela ocasião, o qual hoje se encontra sob recurso. Foi, portanto, uma reunião de cunho profissional na qual agi de acordo com as normas que regem a minha profissão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Informação importante para Bolsonaro. Mostra que o então presidente não tomou nenhuma decisão ilegal. Apenas pediu que  fosse investigada a denúncia das advogadas que defendiam o filho dele. Isso significa que Bolsonaro não exerceu pressão política. É bom para ele, porque desmente os federais e o ministro Moraes, que estão forçando a barra, de forma grotesca, para ver se conseguem prender Bolsonaro. (C.N.) 

Lula criou essa Piada do Ano em entrevista à Rede Record

Henrique Sales Barros
CNN São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não é “marinheiro de primeira viagem” e que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se houver “coisas mais importantes” para serem feitas.

“Seriedade fiscal eu tenho mais do quem dá palpite na questão fiscal no Brasil”, afirmou Lula em entrevista à Record, divulgada nesta terça-feira (16).

MAIS PROMESSA – O presidente, entretanto, frisou que a meta fiscal “não está rejeitada”. “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal”, emendou.

Setores do mercado financeiro levantam dúvidas se o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário – a diferença entre receitas e despesas – ao fim deste ano, em meio às incertezas sobre medidas que visam aumentar a arrecadação e que tramitam no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que Lula ordenará cortes de gastos primários se medidas do tipo forem necessárias para equilibrar as contas públicas.

NOVA PROPOSTA – Um relatório a ser apresentado na segunda-feira (22) pela pasta econômica deve apontar uma proposta de bloqueio ou contingenciamento de verbas, se for preciso.

À Record, Lula disse que precisa “estar convencido se há necessidade ou não de cortar” antes de ordenar qualquer corte e destacou ter uma “divergência histórica e de conceito” com o mercado financeiro. “Nem tudo que eles tratam como gasto, eu trato como gasto”, afirmou.

“Esse país é muito grande e poderoso. O que é pequeno é a cabeça de alguns dirigentes desse país e especuladores”, declarou. “O que é importante é que esse país esteja crescendo”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A seriedade fiscal de Lula é Piada do Ano. Todo mundo sabe que ele não entende nada de economia e está pouco ligando para o descontrole da dívida. Como ele mesmo determina, “o dinheiro a gente tira de onde está e coloca onde deveria estar”. Com essa nova regra criada por ele, certamente pensa (?) que pode ganhar o Nobel de Economia. (C.N.)

Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)

Ludmylla Rocha
Portal Terra

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu três dias para que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestem a respeito do acordo feito junto à Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Batista, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. Na ocasião, o governo realizou um leilão emergencial e contratou uma série de usinas térmicas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do País, em meio à crise hídrica.

A Âmbar também poderá se pronunciar, mas sua manifestação é facultativa. A decisão é do ministro Benjamin Zymler, que relatou processo sobre o acordo da Corte de Contas, e responde à representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Furtado – que pediu, em caráter cautelar, a rescisão do acordo entre a empresa, o governo e a Aneel ao apontar que este “não seria a opção mais vantajosa”.

SEM CUMPRIR PRAZOS – Na época, parte das térmicas contratadas não cumpriu os prazos. Foi o caso da Âmbar, que venceu com quatro usinas e chegou a usar uma já existente para fornecer energia, possibilidade vetada pelo edital.

Embora técnicos do TCU tenham apresentado parecer contrário ao acordo, o processo relativo a ele foi arquivado sem análise do mérito em abril. Ainda assim, a Comissão de Solução Consensual do TCU, o MME, a Aneel e a empresa teriam firmado acordo nos mesmos termos e condições da minuta discutida no processo, cuja validade seria iniciada no próximo dia 22.

Na ocasião do arquivamento, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirmou que a solução consensual não tinha nenhuma justificativa técnica ou legal e que o arquivamento levaria a uma economia de R$ 10 bilhões que seriam rateados nas tarifas de energia de todo o País nos próximos sete anos.

MEDIDA CAUTELAR – Nesta segunda-feira, 15, o ministro pediu a manifestação de governo e agência reguladora sobre: o risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; o prognóstico relativo às consequências do risco judicial; a reciprocidade das condições do acordo; o prazo de vigência do novo acordo; e o abono das multas editalícias e contratuais aplicadas.

As respostas vão embasar uma “eventual concessão de medida cautelar” pela Corte de Contas.

O procurador Furtado também pediu que o TCU avaliasse se as disposições da Medida Provisória nº 1.232/2024, de socorro ao caixa da distribuidora Amazonas Energia, “estariam beneficiando indevidamente a empresa Âmbar”, ao que o ministro não atendeu.

DIZ O PROCURADOR – Em seu despacho, ele afirmou que a iniciativa não deveria ser conhecida diante da não comprovação “com as necessárias e devidas evidências” de que a empresa estaria sendo favorecida.

Como revelou o Estadão, executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.

O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o conteúdo dos encontros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos os negócios em que os irmãos Wesley e Joesley entram imediatamente passam a exalar aquele cheiro putrefato, pestilento e nauseabundo que caracteriza os atos de corrupção. (C.N.)

Trump mandou fazer um curativo espalhafatoso na orelha

Fernanda Perrin
Folha

O debate sobre a substituição de Biden, por enquanto, acabou. Nenhum outro democrata veio a público pedir sua saída da corrida desde sábado. A campanha do presidente, por sua vez, teve que pisar no freio por um tempo nos ataques ao adversário.

Trump está projetando uma imagem de moderação, ao reagir ao ataque apelando por união nacional. Ele afirmou que está reescrevendo o aguardado discurso que fará na quinta-feira, quando aceita oficialmente a nomeação do partido, para enfatizar essa mensagem de unidade, em vez de fazer ataques a Biden.

MAIS ACUSAÇÕES – Enquanto Trump fala em união, republicanos estão acusando democratas de serem uma ameaça à democracia. Uma virada de jogo contra uma das principais estratégias de ataque da campanha de Biden.

O arquivamento do processo no qual o republicano foi acusado de posse ilegal de documentos sigilosos por uma juíza indicada por Trump anula qualquer possibilidade de ele ir a julgamento antes da eleição, mesmo que a procuradoria vença o recurso que deve apresentar contra a decisão, e impulsiona mais críticas de politização da Justiça.

O ataque a Trump deve levar a um aumento da participação de eleitores simpáticos ao empresário, mas desengajados politicamente. As chances de o ex-presidente ser eleito subiram, opinam analistas. Em resumo, Trump foi vítima de uma tentativa de assassinato, e ainda assim está tendo uma semana melhor que Biden.

É PRECISO SABER? – Ainda não se sabe qual foi a motivação de Thomas Crooks para tentar matar o ex-presidente e o que levou à falha do Serviço Secreto no sábado em protegê-lo. Qualquer associação a democratas ou ao governo pode ter um impacto importante na corrida.

É preciso saber como os eleitores independentes vão reagir ao ataque e ao rebranding moderado de Trump. Aguarde especialmente pesquisas de intenção de voto pós-convenção.

Outras dúvidas: como a campanha de Biden vai recalibrar sua estratégia pós-ataque? Os pedidos de união feitos tanto por Biden e Trump vão acalmar os ânimos, ou se teremos novos episódios de violência até a eleição e, especialmente, após ela, a depender da reação do lado derrotado? Os analistas estão pessimistas.

Salles diz que falta apresentar as provas dos crimes

Deu no Estadão

Reportagem de Pedro Augusto Figueiredo e Zeca Ferreira, no Estadão, destaca que especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que apenas a gravação não serve para provar que o então presidente Jair Bolsonaro, o delegado federal Alexandre Ramagem e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno cometeram crimes ao tentar anular a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito que apurava a suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A maior parte dos entrevistados pondera que é necessário que a investigação da Polícia Federal descubra o que ocorreu após a reunião, para que os supostos crimes sejam comprovados e os envolvidos, punidos.

IMPOSSIBILIDADE – O advogado criminalista Bruno Salles aponta que não é possível cravar que Bolsonaro cometeu crime apenas com base no áudio e que é necessário que a Polícia Federal aprofunde o desdobramento do que foi conversado na reunião.

“Eles tiram a conclusão que deveriam falar com o Tostes, da Receita Federal, e com o Canuto. Isso aconteceu? Foram falar com eles? Falaram em nome do presidente? Foi o presidente que falou ou algum enviado dele? Se isso realmente aconteceu, temos uma situação séria que pode configurar tráfico de influência e advocacia administrativa”, diz.

Welington Arruda, também advogado criminalista, adota postura semelhante ao considerar que não há irregularidades no mero diálogo em si pois, no “pior cenário”, os envolvidos estavam na fase de cogitação do crime, que não é passível de punição pela Justiça.

CONTRAINTELIGÊNCIA – “Me parece muito mais um ato de contrainteligência a fim de trazer fatos positivos ao grupo. Por si só, o diálogo não traz irregularidades, exceto se alguma conduta tenha sido perpetrada posterior ao diálogo”, disse ele.

A professora de direito e advogada criminalista Erika Chioca Furlan também avalia que, com base no áudio disponível, não é possível imputar crimes a Bolsonaro, Ramagem ou Heleno.

 “Seria necessário aprofundar as investigações para verificar se houve algum avanço, pois o que temos até agora é apenas cogitação, e cogitação no iter criminis (caminho do crime) não é punível”, explica a ex-delegada da Polícia Civil de São Paulo.

NÃO HÁ CRIMES – Erika observa que, ao ouvir o áudio, percebe-se que os participantes da reunião desejavam acessar documentos para facilitar a defesa de Flávio Bolsonaro. No entanto, para ela, não há evidências de que atos em favor do filho do ex-presidente tenham sido praticados. Com essa interpretação, Erika descarta a possibilidade de crimes como advocacia administrativa ou tráfico de influência.

Ela pondera, no entanto, que se algum funcionário foi cooptado para entregar provas em favor de Flávio Bolsonaro, essa prática poderia configurar corrupção passiva.

“Ao entregar a prova, o funcionário poderia incorrer em corrupção se recebesse algum tipo de vantagem, ainda que indireta, como uma promoção ou a manutenção do cargo”, explica. Além disso, ressalta que a prova entregue pelo funcionário se tornaria ilícita e não poderia ser utilizada no inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente reportagem de Pedro Augusto Figueiredo e Zeca Ferreira. Os especialistas ouvidos mostram que o ministro-relator Moraes está forçando a barra, ao atribuir crimes a Bolsonaro, Heleno e Ramagem. Eles agiram sem ética, não há a menor dúvida, mas isso não significa que tenham cometido crimes. Como se vê, ao invés de buscar provas concretas e irrefutáveis, Moraes e a Polícia Federal continuam trabalhando na base da “presunção de culpa”, algo que não existe no Direito Universal, cuja doutrina é ao contrário, consagrando a “presunção de inocência”. Ou seja, todo réu é inocente, até prova em contrário. (C.N.)