Se for condenado, Trump não poderá ser candidato; uma questão moral de bom senso

Trump tentou  impedir a proclamação da vitória de Biden

Pedro do Coutto

Comentaristas da política americana têm levantado dúvidas se mesmo condenado pela Justiça (processos não faltam), o ex-presidente Donald Trump poderá concorrer às eleições de novembro de 2024 e ser eleito para um novo mandato na Casa Branca. Baseiam-se no fato de a Constituição dos Estados Unidos não prever a hipótese de tal impedimento.

Mas isso conduz a um universo interpretativo baseado num princípio moral de bom senso que impede que o homem que tentou fraudar as eleições de 2020 e impedir a proclamação da vitória de Joe Biden, possa novamente disputar a Presidência da República. Um absurdo completo que é facilmente identificado no princípio substantivo do bom senso e do direito comparado, pois se um criminoso comum é privado da liberdade, como proporcionar a um condenado incomum a liberdade de governar o país?

BOM SENSO – Não faz o menor sentido quando se pensa objetivamente sobre a atmosfera que envolveria a maior economia do planeta sob o comando de alguém que poderia encontrar-se recolhido à prisão. Direito, como disse há pouco, é uma questão de bom senso e que, naturalmente, fixa limites no comportamento humano. Não é possível, portanto, que um prisioneiro da Justiça encontre-se livre para dialogar – aqui vai apenas um exemplo – com presidentes de outros países. Como será possível um presidente prisioneiro encaminhar a mensagem anual ao Congresso do país?

Portanto, passando da hipótese não prevista na Constituição a que tal lacuna possa ser preenchida na prática, equivaleria, sem dúvida, a permitir a qualquer condenado judicialmente a ser candidato a algum cargo político. Não tem cabimento. Os leitores e as leitoras certamente já sentiram a atmosfera que seria gerada não só nos Estados Unidos, mas no mundo inteiro, se Donald Trump, condenado e preso, concorresse pelo partido Republicano e vencesse as eleições.

A sua posição no partido Republicano é bastante sólida. Pesquisas apontam um índice de aceitação de 61%. Mas, mesmo na hipótese de vencer a convenção partidária, levaria para a campanha eleitoral uma divisão capaz de derrotá-lo no caminho das urnas. Há divisões no Partido Republicano que poderiam abrir uma dissidência nas eleições que ele, Trump, ambiciona.

ACUSAÇÃO – Mas não é apenas este o caso. A questão é que Trump é acusado de buscar na Geórgia – estado de Jimmy Carter, que já foi presidente dos Estados Unidos –  votos fraudados para levá-lo a conquistar esse colégio importante para o desfecho final das eleições. A mais grave acusação contra ele está na invasão do Capitólio e no esforço para impedir a diplomação do vencedor, Joe Biden. No episódio, é bom lembrar, morreram cinco pessoas e o ato causou um repúdio geral nos países democráticos, exceção do Brasil, de Jair Bolsonaro à época, cujas correntes repetiram a investidas dois anos depois em nosso país.

Por todos esses fatores, sou de opinião que nem tudo que não está escrito na Constituição e nas leis pode ser praticado. Não há dispositivos, tampouco poderia haver, destinados a impedir crimes de morte, de roubo, de peculato, de assaltos. Não está escrito, mas as penas existem. Logo, o impedimento está caracterizado pelo fato em si, não pelo texto legal que os impede. Se assim não fosse, as Constituições dos países seriam livros intermináveis, estabelecendo minuciosamente todas as impossibilidades que caracterizam as sociedades organizadas e civilizadas.

A candidatura de Donald Trump torna-se impossível, não apenas em face do que o Partido Republicano vier a decidir, mas sim em função do que a Suprema Corte inevitavelmente venha a resolver. Os conflitos humanos são de uma amplitude enorme, mas as suas soluções dentro da lei têm que ser decididas pelo Poder Judiciário. Não é porque a lei não impede isso ou aquilo que homens e mulheres possam se julgar imunes aos princípios morais e éticos que regem o relacionamento entre as pessoas e também o relacionamento entre o poder e a sociedade. Trump infringiu e ultrapassou os limites do impossível. Com isso, tornou a sua nova candidatura inviável.  

CRÉDITO ROTATIVO – Numa reportagem na edição desta sexta-feira do Estado de S. Paulo, Bianca Lima focaliza divergências entre os bancos e as lojas comerciais de varejo quanto às taxas cobradas (absurdas) pelo sistema bancário. Os cartões de crédito chegaram este ano a cobrar juros de 437% por 12 meses. Não há quem consiga pagar dívidas assim.

Os casos de inadimplência se multiplicam, abrangendo 74 milhões de homens e mulheres. O governo tenta mediar o assunto, mas nessa escala de juros qualquer acordo torna-se impossível. É perder tempo. Medidas executivas têm que ser colocadas em prática.

12 thoughts on “Se for condenado, Trump não poderá ser candidato; uma questão moral de bom senso

  1. No primeiro parágrafo, o mestre Pedro do Couto, nosso professor diário, deslinda uma falácia da excelência do Sistema de Justiça dos Estados Unidos. Ora, o ogro, empresário extremista da direita racista do Partido Republicano, ex- presidente, que incentivou claramente a invasão do Capitólio, o Congresso americano, o que resultou em cinco mortos e vários feridos, simplesmente por não ter concordado com a derrota para Joe Biden, na eleição presidencial de 2016.
    Pois bem, passado esse tempo todo, somente agora, o réu Trump foi denunciado. Que justiça lenta, essa dos EUA
    E, mesmo que esse golpista americano, por hipótese for condenado, poderá se candidatar ano que vem, e se for eleito governará o país para botar fogo na América.

    A Justiça brasileira é melhor

  2. Pedro do Couto, a hipótese absurda da eleição de Donald Trump no ano que vem significará a queda do Império Americano. Denunciado três vezes, por tentativa de golpe de Estado, tentativa de cancelar as eleições e por estimular a invasão do Congresso, Trump ainda escondeu documentos secretos do Estado, num cômodo da mansão do ogro na Flórida.
    Caso Trump derrote Biden em 2024, o juiz que prolatar a sentença da prisão dele correrá risco de vida, será boicotado de todas as formas. Acredito até que Trump invista contra mantenha a independência do Poder Judiciário.

    O entorno fascista de Trump, no Partido Republicano, já ensaia uma reforma do Judiciário ainda mais ampla do que Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro eterno de Israel, conseguiu votar em primeiro turno.
    Se tiver maioria no Parlamento, a reforma de Trump será avassaladora, permitindo a hegemonia do Executivo, sob as ordens do presidente. Na prática seria uma ditadura nos EUA, com o fim do mito da maior democracia mundial.
    Essa política de tirar a independência do Judiciário vem sendo aplicada pela Nova Direita Mundial e também pela Esquerda Latina, além de Beijamim Netanyahu estar conseguindo em Israel, Erdogan na Turquia, Nicolas Maduro na Venezuela e Daniel Ortega na mesma toada, todos controlando o Judiciário.

    Bolsonaro tentou controlar também, mas não obteve apoio do Congresso na tentativa de aumentar o número de ministros do STF, dos atuais 11 ministros para 16 ministros. Bolsonaro nomearia cinco ministros e controlaria o Supremo. Bolsonaro teria um Supremo para chamar de seu.
    Pior seria para o Brasil se o golpe de estado, tentado em 12 dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023, tivesse obtido êxito. Além do Judiciário, o Congresso seria fechado e as prisões e torturas seriam uma prática corriqueira, sem direito ao habeas corpus. Os advogados, que insistissem, correriam sérios riscos de amargarem as prisões junto com seus clientes.

    Esses fatos escabrosos, de tentativa de massacrar o regime democrático de direito, trouxeram–me à lembrança uma frase de Benito Mussolini, o ditador italiano: ” Eu não inventei o Fascismo, apenas dei voz aos fascistas que estavam dormitando nas almas dos italianos”.
    Aqui no Brasil, desde o Movimento Integralista, capitaneado por Plínio Salgado, há um expressivo contingente de brasileiros fascistas, que um certo senhor conseguiu trazer das cavernas e emergiu com toda a força, nas eleições de 2018 e permanece ativo, pela continuidade nas eleições de 2022.
    Que ninguém pense que ficamos livres de nova tentativa de golpe de estado. A vigilância nunca foi tão necessária. É imperioso estar atento e forte.

    • Concordo com Roberto Nascimento.
      Bolsonaro e sua trupe, estão sendo eliminados da vida política com suas prisões e os que estão na fila para serem também presos, mas vão deixar seus ranços que vão demorar muito tempo para voltar a vida real, devido ao nível de conhecimento político, sem noção do que é ditadura, uma democracia e uma nação.

  3. Trump não reconheceu a vitória de Biden nas eleições presidenciais de 2020, assim como Bolsonaro não reconheceu a vitória de Lula em 2022.
    Trump estimulou a invasão do Congresso em janeiro de 2021. A barbárie dos vândalos trumpistas e os fascistas do Q Annon quase provocam um massacre. Cinco policiais morreram na aventura golpista.
    Bolsonaristas entrincherirados no acampamento em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, invadiram e destruíram no dia oito de janeiro, o Congresso, o Planalto e o STF. Ninguém morreu, mas, a destruição do patrimônio foi avassaladora.

    Trump é acusado, em novo indiciamento por pagamento de propina para falsificação de resultados eleitorais, retenção de documentos secretos, conspiração contra o processo eleitoral nas eleições de 2020, perdidas por ele.
    Trump conspirou contra o processo eleitoral, ameaçou servidores públicos que atuavam na contagem de votos, acusou pessoas sem provas, disseminou mentiras ( fakenews) em série, na tentativa de criar uma atmosfera de fraude contra sua candidatura em favor de Biden.

    A cronologia utilizada por Donald Trump foi copiada ips literes, aqui no Brasil. Por óbvio, o marqueteiro charlatão de Trump, o corrupto Steven Bannon foi o mesmo personagem, que assessorou a campanha Bolsonarista no Brasil.
    Não deu certo lá, não deu certo aqui também. Por qual razão? Porque a verdade sempre vence a mentira. Pode demorar, mas os fatos acabam vindo a tona.
    Entretanto, tem gente, que mesmo diante de tantas evidências, se recusam a admitir a verdade revelada

  4. Estupefação total com a declaração do governador de Minas, Romeu Zema, em entrevista concedida só jornal Estadão.

    Zema disse, que está costurando uma aliança de governadores do Sul& Sudeste contra o Nordeste. O objetivo consiste em recuperar o protagonismo e o prestígio da Região contra os nordestinos.
    Estão nessa lista separatista, os governadores liderados por Romeu Zema, do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Paraná, Ratinho Junior e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Estranhamente, não aparecem no complô diversonista, os governadores Renato Casa Grande e Cláudio Castro, respectivamente do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

    Trata-se de um tiro no pé, em quem se lança no mapa presidencial para se candidatar em 2026. Zema já larga, sem o apoio do eleitorado nordestino. Puro preconceito contra nossos irmãos do Nordeste. Zema é um anão político.

    Inadmissível a volta da política do Café com Leite acrescida com os Estados do Grão e do Boi.
    Parece uma ideia Mambembe de ressuscitar o protagonismo dos sulistas, unidos na Revolução de 30.
    Zema é uma piada, pois desconhece completamente a luta dos mineiros, que enfrentaram e venceram os separatistas paulistas, na Revolução Constitucionalista de 1932. Porque os mineiros, iriam entrar nessa furada, agora em 2023, participando de um complô de governadores do Sul/ Sudeste, contra a Região do Nordeste.

    O Brasil só é grande, na força de suas diferentes regiões, unidas por um objetivo comum: Unidade Nacional.
    Unidade na Diversidade, em busca dos objetivos nacionais permanentes: Justiça e Paz Social, Desenvolvimento e Redução das Desigualdades.

    Romeu Zema e aqueles que marcharem com ele, nessa traição contra o Brasil, vão pagar caro pela ousadia. Serão relegados ao ostracismo, levando uma lavada nas Urnas de 2026. Não mereciam, estar aonde estão. Traidores da Pátria, ficaram na história, considerados como Judas do país. É um sinal marcado na testa, o sinal do separatismo e do preconceito.

    Triste momento, vive o Brasil, um dos piores da história do país, desde o Descobrimento.

    • No texto acima, comentei sobre a ridícula afirmação preconceituosa contra o Nordeste, proferida pelo Ogro da Direita extremada mineira, o terrível aumentador do próprio salário, Romeu Zema.

      Mas, não poderia deixar de comentar sobre o carioca Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, pretendente ao espolio dos eleitores de Bolsonaro. Como Dória, Tarcísio de Freitas abandonou a governança do maior Estado da Federação, mordido pela mosca Azul, que deseja posar suas larvas na presidência da República nas lições de 2026.

      O governo Tarcísio é um desastre para a Paulicéia desvairada. Tem bronca para todo lado. A última foi defender a implantação de aulas digitais para todas as escolas de São Paulo. Tarcísio quer eliminar os livros das Escolas Públicas, desconhecendo, que somente os alunos da Elite, tem computador e sinal de internet.
      Vai aprofundar a desigualdade social existente em São Paulo.
      Trata-se de um crime contra as populações carentes.
      Cito o artigo do andar de cima, quando Doritz Harani cita:
      ” Vivemos dias de banimento dos livros”.

      Pois bem, Tarcísio de Freitas vai banir os livros das escolas. Essa alma pequena, existente no cérebro do governador de São Paulo, em certo sentido, é pior do que o pior negacionismo de Bolsonaro.
      Tarcísio trabalha, para ser o Bolsonarista além do criador, para atrair os eleitores de Bolsonaro.
      É um perigo para a sociedade, porque é mais esperto e articulado do que o padrinho.

      Bolsonaro sabe disso, mas, nada pode fazer, porque o Poder fugiu das suas mãos. Logo logo, a grama vai crescer na porta da sua mansão, alugada pelo Partido Liberal, ordenada pelo cacique do PL, Valdemar da Costa Neto.

      • Errata sobre a citação da escritora e colunista do Jornal O Globo, Dorrit Harazim:

        “Vivemos tempos em que se tenta banir livros, enterrar a história…”

  5. Claro e perfeito o raciocínio de Pedro do Coutto, explicando como um prisioneiro criminoso pode governar um país?
    Se Trump for preso e concorrer às eleições tem boas chances de vencer, pois a manada extremistas de direita dos EUA, é maior e mais atuante que a manada extremista de direita do Brasil.

  6. Nelio Jacob, os jovens coronéis golpistas, os inocentes úteis, os vândalos golpistas encastelados nas cercanias tos quartéis do Exército, sem qualquer oposição dos comandantes das unidades militares, provavelmente não tenham a noção mesmo, do escript de uma Ditadura Civil- Militar.
    Se soubessem, do mal, que essa aventura causa ao povo, talvez não embarcassem nessa furada. Uma Ditadura, com um civil ou um general no comando, só traz sofrimento, melancolia, injustiças, torturas, mortes, uma sequência infernal. Quem pode desejar, esse destino para o país, para a cidade, para a aldeia, sabendo do resultado das Ditaduras pretéritas, de Hitler, de Stalin e de Mussolini?
    Ditadura não faz bem para a Saúde, nem para os ditadores e seus asseclas.
    Acompanhei todos os presidentes da Ditadura Militar, desde o general Castelo Branco até o último, o general Figueiredo. Nunca vi, nenhum deles, aparentando alegria no semblante. Sempre sérios, carrancudos, infelizes. A ditadura também fez mal, para a alma dos generais presidentes.

  7. O Pedro do Coutto considera inadmissível que o Trump, um ex-filiado do Democratas, que azeitava as campanhas dos socialistas com polpudas doações, seja candidato à presidência caso condenado.

    Aqui no Brasil, o narcotraficante Lula da Silva, condenado em 3 instâncias judiciais, foi solto pelos seus cupinchas, para dar ares de legitimidade a uma FRAUDE eleitoral previamente planejada para derrotar o Bolsonaro (“nós derrotamos o Bolsonaro”, “missão dada é missão cumprida”, “tá tudo em casa”). Alguém se lembra do Pedro do Coutto, aplicando a mesma régua que usou para o Trump, para analisar a “candidatura” do seu ladrão de devoção Lula da Silva? Alguém se lembra? Pedro do Coutto é analista ou militante político?

  8. Trump, coitado, não vai dormir em paz, depois de saber do cascudo que levou do pedro do couto. Percebo que a maioria dos depoimentos, análises apressadas e rancorosas, deixaram de lado a realidade dos fatos. pobre de mim, amador em politica internacional, mas trump cumpre as agendas normalmente. cresce nas prévias dos republicanos. constatação irretocável que os norte-americanos estão cansados e desiludidos com biden. fracote simpático. entram na roda dos botequins as comparações absurdas. pautas cretinas, de editores vesgos. invasão do capitólio com nosso patético e covarde 8 de janeiro. Lá, deu certo para biden. Aqui, não deu certo para bolsonaro. quem sabe, trump pense com calma e siga a orientação do pedro do couto e não assuma, novamente, a casa branca.

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