O remendo fiscal que ameaça o crescimento

Charge do Alecrim(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O governo brasileiro apresentou ao Congresso uma proposta de aumento disfarçado de impostos sob o argumento de equilibrar as contas públicas e cobrir um rombo fiscal que se projeta no horizonte. Na prática, trata-se de elevar a tributação sobre diversas aplicações financeiras, incluindo os juros sobre o capital próprio — um movimento que, embora tecnicamente justificável do ponto de vista arrecadatório, é economicamente equivocado.

Qualquer aumento de impostos, especialmente em períodos de desaceleração, afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores, desestimula o investimento e reduz o consumo. E a retração do consumo, como alertam organismos como o FMI e a OCDE, é o pior dos efeitos colaterais de uma política fiscal mal calibrada, pois desencadeia um círculo vicioso de estagnação e desemprego.

REFLEXOS DO TARIFAÇO – A medida vem no momento em que o governo tenta mitigar as consequências do aumento de até 50% das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, sobretudo café, carne, açúcar e minério.

O chamado “tarifaço” de Donald Trump poderá reduzir o PIB do Brasil em até 0,16% e eliminar mais de 100 mil empregos nos próximos meses. Diante desse cenário, Brasília busca compensar as perdas com uma política de estímulo às exportadoras, oferecendo crédito e incentivos fiscais para manter programas de exportação ativos e evitar a fuga de dólares.

A estratégia, porém, tem um efeito preocupante: concentra recursos em grandes grupos exportadores, enquanto o mercado interno, já enfraquecido pela elevação dos impostos e pelo aumento do custo de vida, mergulha numa espiral de retração.

SINUCA DE BICO – O dilema é claro. O governo tenta salvar o setor externo, mas sacrifica o poder de compra da população e a vitalidade do consumo interno. Segundo a OCDE, a economia brasileira já enfrenta uma das cargas tributárias mais regressivas entre as economias emergentes, com cerca de 45% da arrecadação total incidindo sobre bens e serviços.

Ao aumentar a tributação sobre rendimentos financeiros e capital próprio, o governo agrava a regressividade do sistema sem oferecer contrapartidas de redistribuição de renda ou estímulo à produção. Além disso, o risco cambial permanece alto: depender de exportações num contexto de tensão comercial com os Estados Unidos e desaceleração global é apostar num crescimento frágil e volátil.

A alternativa a essa política não passa por extrair mais recursos de quem consome ou investe, mas por redesenhar as bases do sistema fiscal e produtivo. Investir em infraestrutura, inovação e crédito produtivo interno seria uma estratégia mais inteligente para estimular o crescimento de forma sustentável.

DIVERSIFICAÇÃO – Ao mesmo tempo, é urgente diversificar os destinos das exportações, ampliando acordos com a União Europeia, a China e outros mercados asiáticos, de modo a reduzir a dependência das oscilações políticas norte-americanas. Por fim, qualquer ajuste tributário deve vir acompanhado de transparência e de uma análise rigorosa de seus impactos sobre o poder de compra das famílias.

A história económica recente mostra que o remédio fiscal errado pode custar mais caro do que o próprio défice. Quando um governo escolhe aumentar impostos em vez de reformar estruturalmente as despesas, transfere o problema para o cidadão comum e posterga a recuperação.

No fim, o que se apresenta como responsabilidade fiscal transforma-se em desordem social. O Brasil não precisa de austeridade disfarçada, mas de uma política económica que combine equilíbrio com crescimento e que reconheça que o verdadeiro motor da estabilidade não é o ajuste, mas a confiança — algo que não se constrói com impostos, e sim com visão.

8 thoughts on “O remendo fiscal que ameaça o crescimento

  1. O Legislativo vota matérias que oneram o erário público, sem a devida correspondência de onde sairá os recursos. Pior, sempre Leis beneficiando empresas deixando de tiranos cidadãos, que só final e ao cabo, pagam as contas. É o caso das desonerações de impostos para setores que interessam a deputados e senadores.
    Empoderaram tanto, deram tanto Poder as suas excelências Legislativas, que o Executivo virou rainha da Inglaterra, não manda em nada, fazendo apenas figuração. O Congresso faz chantagem e ainda exigem o aporte de Emendas Parlamentares para cada um dos 513 deputados usarem como quiserem nos municípios sem transparência e sem rastreabilidade. E ainda tentaram votar a PEC da Blindagem/ Bandidagem, que só não vingou, porque a população foi às ruas em massa contra essa farra do boi corporativista. Se passa essa semvergonhice os deputados se tornariam cidadãos acima das Leis, impunes a qualquer tipo de crime.

    Que vergonha para o Brasil.

  2. Os deputados federais derrubaram uma MP (que já tinha sido desitratada para facilitar a aprovação) do governo que aumentava a arrecadação, a fim de equilibrar as contas públicas. E em quem vai estourar esse tipo de ação? Claro que nos de sempre. Enquanto isso, eles aumentam os gastos em emendas parlamentares, fundos partidários, etc.
    Ainda vetam iniciativas do Executivo para limitar os supersalários.
    Enfim, esses legisladores só trabalham para ferrar a maioria do povo.
    Então, na hora de votar em deputados, pesquisem como foram os votos dos mesmos em materias que atingem a população em geral. Por exemplo, veja quem votou pela derrubada dessa MP.

    Muitos falam em diminuir o tamanho do Estado, mas na hora do aperto pedem socorro a quem mesmo?
    Com a população com cada vez mais idosos, os gastos tendem a aumentar. E a solução do mercado? Cortar gastos sociais, aposentadorias, etc.
    Aliás, a proposta não tratava de imposto regressivo, ao contrário. Não sei se Pedro de Couto está muito a par. Por exemplo, a distribuição de juros sobre o capital próprio.

    https://www.nordinvestimentos.com.br/blog/o-que-sao-juros-sobre-capital-proprio-jcp/#:~:text=O%20que%20s%C3%A3o%20Juros%20sobre%20Capital%20Pr%C3%B3prio%20(JCP)?,o%20Lucro%20L%C3%ADquido%20(CSLL).

    Eles não estão nem aí com o povo. Só querem levar vantagem para si.

  3. Sistema disfuncional.

    Fábrica de dinheiro para a alta Côrte e para os seus seletos patricinadores amigos.

    Tem terra, tem lastro.

    Mas toda a riqueza é desviada, sem contrapartida, para quem nada produz.

    A não ser pompa de vil realeza e politicagem maracutaica.

  4. O objetivo infraestrutural da Organização Petista é a extorsão da Sociedade via impostos infames. Trata-se da extração da mais valia absolutíssima para bancar o bem estar na Civilização das oligarquias cleptopatrimonialistas estatais, midiáticas, econômicas, intelectuais etc.

    Se no capitalismo a extração das mais valias relativas e absolutas necessitam da propriedade dos meios de produção e das tecnologias produtivas, na economia estatal, dispensa-se tais atributos para a extração da mais valia absolutíssima. As elites cleptopatrimonialistas apropriam-se da riqueza excedente da produção da Sociedade sem qualquer contribuição para isto.

    Parasitas, vermes asquerosos!

  5. Deus não deve existir – não para nós brasileiros. Eu entendo que o leão coma a gazela, que o pobre coma na panela, mas não entendo como pode Deus permitir que esses sacripantas, que se locupletam com o dinheiro público, possam viver sem ter um câncer de pâncreas.
    Esses corruptos causam a desgraça de milhões de pobres só para o prazer de ter. Mas um dia virá em que tudo roubado nada vai significar – vão morrer e apodrecer e sem nada desta terra levar. Pra quê então roubar?

    • A incidência de doenças e infortünios é muito maior entre as vîtimas que esses gênios do mal levam à misêria.

      A má alimentação e a exposição a diversos carcinogênicos, a inexistência de acesso à Medicina preventiva, as múltiplas infecções, a baixîssima imunidade, tudo contribui para que o pobre morra rápido e com câncer.

      O SUS não tem nem imunoterapia.

      É uma máquina de matar.

      Aliado aos planos de saüde que são máquinas de cobrar e não cumprir deveres contratuais e legais.

      Os ladrões feitos barões têm outro tipo de tratamento, sobrevivem, vivem demais apenas para praticarem o mal e vitimarem os inocentes que absolutamente nada devem. Sua diversão favorita.

      Por isso eles zombam de Deus e da humanidade e da Justiça, humana ou divina.

      Câncer não é castigo divino.

      É processo patológico.

      Que sempre atinge os mais vulneráveis com muito mais crueldade.

    • Roubam por prazer de serem mais fortes, mais inteligentes, mais saudáveis, bem aventurados, intocáveis.

      Deixam tudo para gerações de herdeiros em suas dinastias de gênios opressores poderosos.

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