Manifestantes protestaram contra o PL da Dosimetria

Pedro do Coutto

O último domingo foi marcado por um recado claro e direto vindo das ruas brasileiras. Em capitais e grandes cidades, milhares de pessoas se mobilizaram contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mais do que um protesto pontual, as manifestações expressaram um sentimento profundo de desconfiança em relação a acordos políticos que, na avaliação dos manifestantes, podem abrir caminho para a impunidade.

Os atos reuniram movimentos sociais, partidos de esquerda, centrais sindicais, artistas, parlamentares e cidadãos sem filiação partidária explícita, unidos por uma palavra de ordem comum: sem anistia. Para os participantes, a proposta em debate no Congresso representa uma tentativa indireta de reduzir punições impostas aos responsáveis pelos ataques às instituições em 8 de janeiro de 2023 — episódios que incluíram a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.

RELATIVIZAÇÃO – Embora pacíficas, as manifestações foram politicamente contundentes. Cartazes, discursos e palavras de ordem ressaltaram que os crimes cometidos contra a democracia não podem ser relativizados por meio de ajustes legislativos casuísticos. A leitura predominante entre os manifestantes é que a dosimetria, apresentada como um debate técnico, carrega forte conteúdo político e simbólico: o de reescrever a gravidade de atos que atentaram contra a ordem constitucional.

Os números de público foram menores do que em mobilizações anteriores, mas isso não esvaziou o significado político do movimento. Pelo contrário. Em um ambiente de fadiga social e dispersão do debate público, a capacidade de reunir milhares de pessoas em diferentes regiões do país revela que o tema segue sensível e mobilizador. A mensagem transmitida é a de que a sociedade civil permanece vigilante e disposta a reagir quando percebe riscos à institucionalidade democrática.

PAUTAS – Outro ponto relevante foi a diversidade das pautas incorporadas aos protestos. Além da rejeição ao PL da Dosimetria, surgiram reivindicações ligadas a direitos trabalhistas, críticas à escala de trabalho 6×1 e à condução do Congresso Nacional. Esse entrelaçamento de agendas reforça a percepção de que, para muitos brasileiros, a defesa da democracia não está dissociada de justiça social e respeito aos direitos fundamentais.

Ao final do dia, o saldo político das manifestações foi menos quantitativo e mais simbólico. As ruas lembraram ao Parlamento que decisões tomadas a portas fechadas, ainda que dentro da legalidade formal, precisam considerar o impacto social e histórico de seus efeitos. A democracia, como deixaram claro os manifestantes, não é apenas um arranjo institucional — é um pacto que exige memória, responsabilidade e limites claros.

O recado do domingo foi simples e poderoso: crimes contra a democracia não são moeda de troca. Cabe agora ao Congresso decidir se ouvirá o eco das ruas ou se assumirá o ônus político de ignorá-lo.