Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Rafaela Gama e Luis Felipe Azevedo
O Globo  

A defesa do Rumble e da Trump Media & Technology Group protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal americana um pedido para a notificação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam que o caminho formal para entrar em contato com o magistrado foi “bloqueado” no Brasil.

A ação a qual Moraes responde nos Estados Unidos segue travada desde o meio do ano passado por falta de intimação do ministro. Procurado, o STF não respondeu ao Globo até a publicação da reportagem.

BARRAR MORAES – No processo em questão, duas empresas de tecnologia americanas, a Trump Media — dona da rede social Truth Social — e a Rumble acionaram a Justiça Federal da Flórida para barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis de bolsonaristas nas respectivas plataformas.

No desenrolar do caso, outras partes se juntaram na acusação e provocaram o tribunal com pedidos de investigação contra o magistrado com base na Lei Magnitsky, aplicada no fim de julho pelo governo Trump e suspensa em dezembro.

A defesa das empresas argumenta, no entanto, que a ação está parada há seis meses porque, “em vez de executar a citação como um ato ministerial, as autoridades brasileiras interpuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público, incluindo o sigilo dos autos de citação e recomendações sigilosas que instavam o bloqueio total da citação em defesa da soberania nacional”.

CITAR POR E-MAIL – Em função disso, a solicitação protocolada hoje afirma que “não há perspectiva para que o magistrado seja notificado num prazo razoável” e pede para que um novo contato seja feito pelo e-mail de Moraes.

Como mostrou o Globo, o local indicado no pedido original de intimação havia sido o endereço residencial de Moraes, no Jardim Europa, em São Paulo.

Os advogados também argumentaram que o ministro também usou o e-mail para “enviar ordens extrajudiciais para obrigar a Rumble a bloquear contas, fornecer dados de usuários protegidos nos EUA e nomear um agente para notificação no Brasil — tudo sob ameaça”.

STJ BLOQUEIA – No documento, eles também afirmaram que, no ano passado, buscaram contato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecido como a autoridade responsável por aprovar formalmente pedidos advindos de cortes internacionais.

Em resposta, o STJ solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advogacia-Geral da União (AGU) que, de acordo com a defesa da empresas americanas, “paralisou o processo, sem prazo definido e sem garantia de que a citação será efetuada”.

Procurado pelo Globo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF não se manifestou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não se manifestou nem vai se manifestar nunca. Corajoso aqui no Brasil, onde só anda cercado de seguranças, o todo-poderoso Xandão treme de medo da Justiça norte-americana. Pensou (?) que poderia enviar ordens restritivas a serem cumpridas nos Estados Unidos, como censura a blogueiros bolsonaristas, mas quebrou a cara. Espalhou ordens de prisão pelo mundo, por meio da Interpol, mas nenhuma delas foi cumprida. Por isso, ele foge de ser citado pela Justiça dos EUA. A coragem era aparente. Apenas isso. (C.N.)