Charge reproduzida do Arquivo Google

Roseann Kennedy e
Eduardo Barretto
Estadão

Uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) tenta driblar o freio aos supersalários no funcionalismo público e criar uma espécie de “teto duplex” para burlar o limite constitucional de R$ 46,3 mil mensais.

O processo, que será julgado pelo plenário da Corte de Contas nesta quarta-feira, 6, pede que a brecha valha para cargos de confiança no Legislativo federal: Câmara, Senado e o próprio TCU. A ação sigilosa foi apresentada no mês passado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis). Procurada, a entidade não respondeu.

CAMPEÃO DE PENDURICALHOS – O relator do caso é o ministro Walton Alencar, o campeão em penduricalhos entre os ministros da Corte de Contas em 2025, com R$ 592 mil extrateto, como mostrou a Coluna do Estadão.

Em 3 de fevereiro, o Congresso aprovou penduricalhos para funcionários da Câmara e do Senado. Além de criar gratificações de desempenho que poderiam dobrar os proventos, o “trem da alegria” defendia um dia de folga a cada três trabalhados. Se não tirar a folga, o servidor tem direito a receber o valor em dinheiro. A proposta foi vetada pelo presidente Lula.

REVISÃO DE PAGAMENTOS – Dois dias depois dessa votação no Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que órgãos públicos dos três Poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal revisem o pagamento de supersalários. Dino também proibiu a edição de novas leis que autorizam verbas extrateto. Na decisão, o ministro apontou um “Império dos Penduricalhos” no País.

O plenário do STF definiu, em março, regras para os salários da magistratura, especificamente. Os ministros permitiram penduricalhos e indenizações a até 70% da remuneração de juízes, promotores e procuradores. Na prática, as remunerações podem chegar a R$ 78,7 mil.

FORA DO TETO – Os nove ministros do TCU ganharam pelo menos R$ 4,3 milhões de penduricalhos em 2025. A verba fora do teto constitucional inclui R$ 883 mil em reembolsos médicos. A própria Corte de Contas oferece assistência médica própria, com consultas e pronto atendimento.

A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,3 mil mensais, remuneração de um ministro do Supremo. Na prática, contudo, juízes, procuradores e ministros do TCU, entre outras carreiras, driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas altas autoridades escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses exploradores do povo não sossegam e estão sempre procurando brechas na lei para aumentar o enriquecimento ilícito. No caso, esse “salário duplex” não é nenhuma novidade e foi lançado na praça por Jorge Messias, que no governo petista chegou a ter dois cargos altamente remunerados simultaneamente – um no Ministério da Ciência e Tecnologia e o outro no Ministério da Educação. Além disso, ainda recebia um terceiro contracheque como “conselheiro” de uma estatal. Se fosse aceito no Supremo, Messias iria ensinar padre a rezar missa, digamos asssim. (C.N.)