Documentos pressionam por mais apuração sobre ditadura

Gustavo Zeitel
Folha

As revelações contidas no acervo do coronel Cyro Etchegoyen, militar apontado como responsável pela Casa da Morte, onde foram torturados e mortos opositores da ditadura, pressionam o Estado brasileiro a prosseguir as investigações sobre os crimes cometidos por agentes da repressão, afirmam historiadores.

O acervo de Etchegoyen é composto por três mil páginas, divididas em 23 pastas, guardadas em sigilo por ele até a sua morte, em 2012. Eram documentos públicos do acervo do Exército, que foram roubados pelo coronel. Os registros detalham a colaboração britânica na ditadura, indicam nova vítima de estupro e mostram casos em que militares agiram como criminosos. Nesse contexto, os especialistas reforçam a demanda pela abertura dos arquivos das Forças Armadas. As revelações foram publicadas pelo ICL Notícias.

RELATÓRIO – Em meio à papelada, está o “Relatório do Estágio de Informações na Inglaterra”, que narra um estágio feito por quatro militares brasileiros no país europeu, a convite do governo britânico. De 14 a 19 de dezembro de 1970, estiveram no Reino Unido o coronel Milton Machado Martins, além do próprio Etchegoyen. De 15 a 26 de fevereiro, foram para lá os tenentes-coronéis Moacyr Coelho e Milton Masselli Duarte. O documento, carimbado com o selo de secreto, indica que os brasileiros aprenderam ali métodos de tortura e de interrogação.

Autor do livro “Segredo de Estado: O Governo Britânico e a Tortura no Brasil (1969-1976)”, o historiador João Roberto Martins Filho, professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), conta que a colaboração britânica já era conhecida, embora ele nunca tenha descoberto documento semelhante, provando em detalhes como se deu a parceria.

Martins Filho afirma que os britânicos do MI-5, o serviço secreto do Reino Unido, ensinaram as “Cinco Técnicas”, depois empregadas pelos brasileiros, de acordo com relatos das vítimas. “O documento mostra uma indicação de que esses métodos devem ser feitos sem o uso de violência, uma versão propagada durante muito tempo pelos britânicos”, conta Martins Filho. “Mas os torturados sempre disseram que não havia técnica mais arrasadora de tortura.”

ORIENTAÇÕES – As orientações dos ingleses incluíam pôr, tão logo possível, um capuz no sequestrado, deixar as pessoas por horas paradas na ponta dos pés, servir péssimas refeições em horários estranhos —por exemplo, servir café da manhã logo depois do almoço—, controle total da luz —alternando claridade e escuridão— e ativar ruídos persistentes, como o som de gás vazando. Havia ainda a chamada “geladeira”, a manutenção de um potente ar-condicionado em uma temperatura congelante.

O historiador afirma que o Reino Unido dominava as técnicas de tortura por causa da repressão à luta anticolonial na Malásia. Mais tarde, os métodos foram aplicados contra o IRA, o Exército Republicano Irlandês, que defendia a separação da Irlanda do Norte do Reino Unido e sua união com a República da Irlanda. Um mês depois do estágio na Inglaterra, foi criada a Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinatos em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

A reportagem do ICL Notícias mostra que Etchegoyen guardou em seu acervo outros segredos da ditadura, como o estupro da vendedora de joias Marilene dos Santos Mello. Em 19 de dezembro de 1969, ela foi sequestrada por integrantes do CIE e violentada ao menos duas vezes, na viatura do Exército e num imóvel em Copacabana, usado como base da ALN (Ação Libertadora Nacional). Mello vivia na Tijuca e era mãe de três filhos. O sobrado onde morava acolhia militantes da ALN, quando chegavam de treinamentos dados em Cuba.

ROUBO – Em outra frente, o acervo de Etchegoyen é revelador de outra prática conhecida dos militares na ditadura: o roubo. Militares inconformados com a prática relataram a Etchegoyen que colegas roubavam itens dos imóveis onde cumpriam diligências. Levavam de tudo: canetas, estantes, dinheiro e até automóveis.

Para Rodrigo Patto Sá Motta, professor de história da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), os saques contrastam com a visão idealizada que parte da população ainda tem em relação aos integrantes das Forças Armadas, crença propalada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “As pessoas fazem uma imagem das Forças Armadas como instituições inatacáveis. Como justificar o roubo? Algumas dessas pessoas enriqueceram assim”, afirma Motta. “Havia até casos de chantagem, do tipo ‘eu sei onde está o seu filho, mas preciso que você me dê tanto.”

APURAÇÕES – O historiador diz que o Estado brasileiro deveria retomar as apurações sobre crimes cometidos por agentes da repressão. Segundo ele, há muito a ser esclarecido além das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que foi encerrada em 2014. Nesse aspecto, o historiador e professor de sociologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Lucas Pedretti critica o governo Lula. Pedretti afirma que o petista não criou um órgão permanente para apurar crimes da ditadura, uma recomendação da Comissão da Verdade.

Ele reafirma a necessidade de abertura dos arquivos das Forças Armadas, uma antiga demanda de especialistas, parentes das vítimas e militantes. As Forças Armadas, porém, dizem que os arquivos já não existem, porque foram destruídos. À luz das revelações do acervo de Etchegoyen, Pedretti diz que pensar novas formas de intervenção estrangeira não é teoria da conspiração.

“Outras formas de intervenção são um fato concreto, sabendo que Trump entende ser o policial do mundo. A interferência já aconteceu no Brasil, por exemplo, com o tarifaço”, diz.