Bolsonaro será julgado pela Segunda Turma e tudo pode mudar
Carlos Newton
Não há qualquer dúvida de que o Brasil vive a maior crise do Poder Judiciário na História Republicana. Realmente, jamais se viu nada igual, porque as leis passaram a não valer mais nada. A única coisa que interessa é a “reinterpretação” que o Supremo Tribunal Federal resolve fazer, de acordo com as momentâneas conveniências de seus minitros, de quem se espera demonstrar notório saber e reputação ilibada.
Basta citar as barbaridades jurídicas cometidas nos julgamentos do 8 de Janeiro e da trama golpista, que agora os condenados tentam reverter, por meio de ações de revisão criminal, a última alternativa jurídica que lhes resta, apresentada ao STF na sexta-feira, dia 8, pelos novos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PEDIDO DE LIMINAR – “Neste mundo jurídico anárquico, tudo é possível. Até mesmo que seja pedida a antecipação da tutela, ou seja, a expedição de liminar para que o ex-presidente seja posto em liberdade até o desate final da Ação Revisional. E não será surpreendente que o novo ministro-relator conceda a liminar. Os anais da jurisprudência criminal registram antecedentes de concessão da tutela antecipada em ações revisionais de condenação penal”, informa o jurista Jorge Béja, em comentário enviado à Tribuna da Internet.
Tenho suspeição para falar sobre Jorge Béja, porque sou amigo e admirador dele há décadas e costumo compará-lo a Sobral Pinto, outro grande jurista que conheci com intimidade, pois era nosso vizinho nas Laranjeiras, onde sua família continua morando, incluindo as belíssimas bisnetas.
Além do notabilíssimo saber jurídico, da reputação ilibada e da forte religiosidade, Sobral e Béja têm outra coisa em comum – nenhum dos dois jamais cobrou nada a seus clientes na advocacia. Apenas recebiam os chamados ônus de sucumbência, que a Justiça determina que o réu condenado pague à defesa do adversário.
BÉJA TEM RAZÃO – O desabafo do grande jurista é mais do que justificado. Nos casos em questão – o tumulto do 8 de Janeiro e a trama golpista – o Supremo perdeu totalmente a noção do Direito, deixando-se manobrar por um relator sem notável saber jurídico, que ilegalmente duplicou crimes excludentes, para forçar um aumento absurdo das penas.
Moraes perdeu totalmente o rumo e conduziu a erro a maioria do Supremo, incluindo Luiz Fux, atualmente o maior processualista brasileiro, que coonestou os abusos jurídicos de Moraes e somente mudou de ideia na undécima hora, no julgamento do próprio Bolsonaro, em dezembro.
O maior erro de Moraes foi desconhecer que o Direito Universal não pune planejamento de crime. Para abrir processo, é preciso haver “tentativa”. A Lei 1.079/1950, que regulamenta crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, é claríssima a respeito.
CRIMES DE BOLSONARO – Na verdade, Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade na trama golpista e deveria ser processado, mas pelo Congresso Nacional, na forma da Constituição. E seus crimes estão previstos no artigo 85, incisos 5 e 8:
5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.
8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.
Esses dois crimes de responsabilidade foram praticados, Bolsonaro deveria ser julgado por eles e decretada a suspensão permanente de seus direitos políticos, pois o prazo desta pena cabe ao Congresso estabelecer. E também deveriam ser processados por crimes de responsabilidade os ministros civis e militares envolvidos na trama. Mas o mandato de Bolsonaro e os ministros já havia terminado, existe uma carência legal que causa a impunidade, o Congresso não pode julgá-los, e relator Moraes desconheceu a Constituição para criar suas próprias leis e inventar punições duplas.
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P.S. 1 – Se Moraes tivesse obedecido à Constituição, não existiria essa interminável crise político-institucional. Agora, Bolsonaro e os outros serão novamente julgados, desta vez em revisão criminal, pela Segunda Turma do STF, com amplas chances de serem inocentados, devido aos erros grotescos cometidos por Moraes e pela Primeira Turma. E como adverte o jurista Jorge Béja, nada impede que seja concedida uma liminar para libertar Bolsonaro, que ficaria sub judice e poderia participar livremente da campanha do filho Zero Um.
P.S. 3 – No caso, não adiantou nada o ministro Moraes ter suspendido a Lei da Dosimetria, porque a defesa de Bolsonaro não precisa dela. Para os novos advogados, basta esgrimir com maestria a Constituição. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)
Moraes
Sequer tem Moral
Para ser ou permanecer com as vestes imperiais da toga…
E, óbvio, não é o único.
“Briga entre Poderes
Presidenciáveis da direita sobem tom contra Moraes por barrar Lei da Dosimetria, e oposição (a Lula) mira retomar debate da anistia.”
Presidenciáveis da direita sobem tom contra Moraes por barrar Lei da Dosimetria, e oposição mira retomar debate da anistia
Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema voltam a atacar o STF, tema recorrente da pré-campanha presidencial deste ano
A suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, neste fim de semana, intensificou os ataques de presidenciáveis da direita contra Moraes, alvo recorrente da oposição ao governo Lula (PT) nesta pré-campanha.
Flávio, que chegou a ensaiar períodos de trégua com Moraes neste ano, e Zema e Caiado, criticaram o ministro por suspender a eficácia da lei — que pode reduzir a pena do ex-mito e de outros condenados pelo 8 de Janeiro.
Lideranças da oposição avaliam reagir no Congresso, e articulam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas.
Flávio, Caiado e Zema vêm fazendo críticas recorrentes ao STF, e já acenaram ser favoráveis ao impeachment de ministros da Corte — embora o grau de adesão de cada um à pauta tenha variado ao longo do tempo.
Zema, que tem crescido nas redes sociais com ataques à Corte, protocolou pedido de impeachment contra Moraes em março, após virem à tona mensagens entre o ministro e Vorcaro, dono do Banco Master.
Neste domingo (10), Zema afirmou que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”.
“Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, disse o ex-governador mineiro.
Flávio, ainda no sábado (9), também centrou suas críticas em Moraes. Disse que a decisão do Congresso Nacional, de reduzir as penas de condenados por atos golpistas, foi derrubada “numa canetada monocrática”.
— Mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo.
O Globo, Política, 11/05/2026 03h30 Por Letícia Pille, Pepita Ortega, Bernardo Mello e Rafaela Gama — Rio de Janeiro
“5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.”
PS. Eventos de Falsa Bandeira ocorreram em pleno novo governo, tendo como principal sabotador o próprio agente Barba, o General Gonçalves Dias, Flávio Dino e demais já empossados e blindados.
Temos coisas mais importantes para nos preocuparmos. Por mim, esse cara seria simplesmente esquecido.
Senhores Jorge Béja e Carlos Newton , de fato , Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade na trama golpista e deveria ser processado, mas pelo Congresso Nacional, na forma da Constituição , sendo que seus crimes estão previstos no artigo 85 , portanto lembrem-se que foram os próprios congressistas Brasileiros quem deram salvo conduto e carta branca ao então presidente Jair Bolsonaro , em seguir com seus crimes , que em troca de sua permanência no cargo Jair Bolsonaro ” criou e institucionalizou ” o famigerado e criminoso orçamento secreto usando o dinheiro público como moeda de troca e sua permanência no cargo , isso é público e notório , com o agravante de que até hoje Jair Bolsonaro não foi sequer chamado a responsabilidade por sua ” deliberada e criminosa negligência ” em socorrer o povo Brasileiro , frente a crise médico – sanitária no país , pelo contrário , ele debochou , caçoou , ironizou , ridicularizou as pessoas que estavam agonizando asfixiando nos quatros canto do Brasil , por falta de socorro , e agora vocês estão tratando esse desgraçado como inocente e vítima injustiçada de alguns juízes do STF , sendo que boa parte de seus comparsas congressistas continuam impunes e manipulando as leis do país , em beneficio próprio para se safarem .
Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade na trama golpista
Prove !
A desistência voluntária — chamada pela doutrina de “ponte de ouro” — exclui a tipicidade da tentativa do crime mais grave e isenta o agente da punição por ele, desde que a interrupção seja voluntária e o resultado não tenha ocorrido.
Mas tenho certeza de que “Frei” Chico e Lulinha são ladrões do dinheiro dos aposentados, ainda mais sendo parentes do Ladrão® presidente.
Imbecil …
Tanto o estimado amigo quanto os brilhantíssimos Juristas (com J maiúsculo) são pessoas abençoadas. Esse artigo é de se emoldurar e pendurar na parede do escritório que nao tenho. Mas, se tivesse estômago para tanto, deveria ler, sobre o mesmo assunto, as pílulas douradas do Dr. do Coutto. Nesse quesito, ele dá de um milhão a zero no Dr. Béja, no Dr. Sobral e em meu editor de estimação, juntos.
Abs.
Senhor Carlos Pereira , lembre-se que o então presidente Jair Bolsonaro não abriu mão de seu propósito golpista , mas saiu do país para refugiar-se nos EUA , aguardando o desfeche de sua intentona golpista , ou seja , fugiu para não ser preso caso alguém cobrasse sua prisão , caso essa intentona golpista fosse num país sério , com toda certeza Jair Bolsonaro , seus ministros e seus familiares envolvidos na intentona golpista , com toda certeza já teriam ” MERECIDAMENTE ” sidos fuzilados ou enfocados , sem pena e nem dó , e não continuando a debochar de suas vítimas , fingindo-se covardemente de doente a todo instante .
craque béja falou ou escreveu. é para emoldurar.