Charge do Nando Motta (Arquivo Google)
Carlos Newton
Recordar é viver. Em dezembro, quando o julgamento de Bolsonaro chegava ao fim, seus advogados apresentaram o derradeiro recurso – agravo regimental, após recusa de embargos infringentes. Ao fazê-lo, os renomados criminalistas Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de outros seis advogados coadjuvantes, demonstraram surpreendente despreparo.
Erraram duplamente. De início, ao encaminhar equivocadamente o agravo regimental ao relator Alexandre de Moraes. E, por fim, ao requerer que o recurso de Bolsonaro fosse julgado pelo Plenário, o que não era cabível. Ou seja, esqueceram de conferir o Regimento do Supremo, nenhum dos nove causídicos se preocupou em estudar o rito processual.
MORAES APROVEITOU – A defesa de Bolsonaro deveria ter dirigido o agravo ao presidente do STF, requerendo que fosse encaminhado ao ministro-relator da Segunda Turma, ainda a ser escolhido, nos termos dos artigos 76 e 77. Mas o recurso foi enviado equivocadamente ao relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, que já deveria estar afastado do processo. Foi um erro fatal.
Na forma da lei, Moraes tinha de devolver o recurso ao presidente do STF, Edson Fachin, para ser sorteado o novo relator na Segunda Turma. Mas não o fez. Fingiu-se de desentendido e despachou ilegalmente, arquivando o agravo regimental a pretexto de que o processo já estaria extinto desde a recusa dos embargos infringentes, o que é outra barbaridade processual, pois não se pode encerrar nenhuma ação enquanto houver cabimento de recurso. E assim Bolsonaro passou a cumprir 27 anos e três meses de prisão.
Na época, apenas o editor da Tribuna da Internet protestou contra a ilegalidade, denunciando que Moraes e o Supremo estavam descumprindo o próprio Regimento. Esperava-se intensa repercussão da notícia. Mas não aconteceu nada.
ENFIM, A VERDADE – Nenhum ministro do Supremo tocou no assunto, assim como nenhum jurista de renome – como Miguel Reale Jr., Ives Gandra Martins ou Modesto Carvalhosa – se manifestou a respeito. Todos se calaram, mas foi um silêncio respeitoso, porque ninguém teve coragem de contestar a afirmação do editor da Tribuna.
Quase seis meses depois, a verdade veio à tona e os novos advogados de Bolsonaro – Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury – seguem exatamente o caminho apontado em dezembro e janeiro pelo editor da Tribuna e apresentam a ação de revisão criminal. Desta vez, porém, enviaram acertadamente a petição ao presidente do Supremo, com pedido de sorteio do relator na Segunda Turma, que fará um novo julgamento de Jair Bolsonaro.
O grupo de ministros liderado por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes imediatamente armou um lobby, plantando notícias de que não adianta Bolsonaro ser inocentado na Segunda Turma, porque depois teria de ser julgado pelo Plenário, onde a condenação é certa.
LOBBY INÓCUO – A imprensa amestrada então saiu desmentindo a Tribuna, com matérias em O Globo, nos sites jurídicos Migalhas e Conjur, na CNN etc. e tal, mas as “informações” do lobby não têm a menor sustentação no Regimento. Já houve época em que o julgamento final de casos criminais cabia ao Plenário. Por isso, há réus do 8 de Janeiro que ainda estão sendo julgados em primeira instância pelo Plenário, enquanto outros são julgados na Primeira Turma, como ocorreu com Bolsonato.
Isso aconteceu porque, ao analisar o caso de Bolsonaro em 2025, o próprio Supremo confirmou as mudanças nas regras, ocorridas em 2020 e 2023, e desde então o Plenário somente pode julgar autoridades máximas (presidente, vice, ministros, parlamentares, magistrados de tribunais superiores etc.) em casos criminais e se ainda estiverem no exercício do cargo.
É justamente por isso que Jair Bolsonaro, condenado na Primeira Turma, só poderia mover ação de revisão criminal na outra Segunda Turma, sem direito a recorrer ao Plenário, ao contrário do que alega absurdamente o lobby dos ministros do STF, que chegou ao cúmulo de plantar notícia falsa no próprio site da Suprema Corte, conforme já denunciamos à Ouvidoria.
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P.S. 1 – Na semana passada, mais 20 réus do 8 de Janeiro foram julgados no Plenário, porque os processos tinham começado antes da modificação do Regimento, em 2025. Perderam de 7 a 3. Votaram pela absolvição Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Justamente os três ministros que formam maioria na Segunda Turma e vão fazer Bolsonaro ser “descondenado” igual a Lula, mas com uma diferença. O petista foi beneficiado por uma manobra jurídica claramente ilegal, enquanto a absolvição de Bolsonaro será rigorosamente dentro da lei.
P.S. 2 – Vamos ver como reagirá o lobby dos ministros do STF ligados a Lula. Amanhã, iremos analisar a longa petição (90 páginas) apresentada pelos novos advogados de Bolsonaro. (C.N.)
Filigranas jurídicas
No universo jurídico, o termo filigrana refere-se aos mínimos detalhes, minúcias ou formalidades excessivas de uma lei ou procedimento.
Enquanto para uns representam o rigor técnico e a garantia de direitos, para outros são apenas “brechas” ou artifícios burocráticos usados para atrasar processos e evitar condenações.
Origem do Termo
A palavra filigrana deriva da técnica de ourivesaria (trabalhos delicados e entrelaçados em fios de ouro ou prata).
No Direito, passou a descrever argumentos ou regras tão refinados e específicos que muitas vezes passam despercebidos, mas que podem mudar drasticamente o rumo de um caso.
Como o termo é aplicado na prática
Como “Garantia de Direitos”: Advogados e defensores utilizam filigranas (exigências precisas de prazos, ritos e provas) para assegurar a ampla defesa e o devido processo legal, evitando abusos do Estado.
Como “Manobra Protelatória”: Críticos do sistema judicial apontam que o apego excessivo a essas formalidades é frequentemente usado por réus para adiar decisões até que ocorra a prescrição do crime.
Nas Decisões Judiciais: O termo também aparece na jurisprudência brasileira como uma crítica a recursos considerados infundados.
Em sentenças, juízes rejeitam apelações baseadas em “meras filigranas” quando a culpa ou o direito da parte contrária é evidente e irrefutável.
“No Direito, passou a descrever argumentos ou regras tão refinados e específicos que muitas vezes passam despercebidos, mas que podem mudar drasticamente o rumo de um caso.”
“Como “Garantia de Direitos”: Advogados e defensores utilizam filigranas (exigências precisas de prazos, ritos e provas) para assegurar a ampla defesa e o devido processo legal, evitando abusos do Estado.”
VORCARO DESEJAVA 1 TRILHÃO DE REAIS EM MOEDAS PODRES? Se ele prefere uma cela comum é porque está com medo, com muito medo; é forte sinal que já havia abduzido todos os grandes figurões-chave do Estado e da República, para depois realizar voos internacionais ainda maiores! Um povo sem Justiça, como os brasileiros benéficos, honestos, honrados, está há 40 anos, totalmente desprovido de as menores possibilidades de ser cogitado de viver numa democracia! Trata-se, isto sim, de uma pútrida, abastardada, degenerada republiqueta de bananas, uma verdadeira ‘‘banana-mecânica’’, onde, a exemplo da narrativa ‘’Laranja-mecânica’’ (1971), os políticos, Estados e Repúblicas uniram forças em união e defesa dos corruptos, dos criminosos, e dos facínoras comuns, em nome dos ‘’direitos fundamentais da ‘pessoa’ humana’’. Tenham medo, brasileiros! Cidadãos do bem, tenham muito medo! Porém, alertas aos portais dos fanatismos cristãos infernais, que arregimentam 23 milhões de famílias brasileiras que não leem um livro sequer, diferente da Bíblia! Mas também os sabichões intelectuais mercenários com suas oratórias e escritas sempre à venda! Cuidado, brasileiros do bem, o inferno brasileiro continuará a prevalecer por mais 500 anos, lado a lado, com o analfabetismo das massas populares, seus fundamentalismos bíblicos! Nesse Brasil da ‘’volta do irmão do Henfil’’, dos terroristas, subversivos, comunistas que se uniram aos nazistas bolsonaristas cristãos (antigos membros da Ditadura), dos novos integrantes do grande apocalipse ‘’tupiniquim’’, do grande ‘’boom’’ evangélico que, como um dilúvio, há 40 anos, juntamente com PCC, Comando Vermelho, e mais uma centena de organizações criminosas partidárias e não partidárias emundaram o país Brasil, transformando-o nesta grande e fedorenta lixeira a céu aberto, de corrupção, violência, criminalidade, impunidade, que sufoca, dizima, extermina cidadãos do bem! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA
Meu palpite. Nunes acolherá o pedido da defesa e a submerá ao plenário, conforme a defesa requer na sua petição e o que o RISTF no seu atigo 6º alínea b coloca para revisões criminais em julgados no Tribunal.
Não se deve confundir os julgamentos penais de crimes comuns de autoridades através de turmas que anteriormente era de competência do Plenário, coisa alterada em 2023 pela Ementa Regimental 59.. . .
Desculpe, Vidal, seu palpite é uma nova versão do Samba do Afrodescendente com Problemas de Deficiência Mental, como teríamos de chamar hoje a obra-prima do humor de Sérgio Porto.
Abs.
CN
“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”
demais da conta…
Como dizia meu Tio Armando, “eu me divirto”….
eh!eh!eh!eh
“”A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento…””
Narco-Quaest: 55% dos brasileiros não confiam no STF, maior índice desde 2023…
Pai da Pátria do Século XXI
Redentor e Fiador da Demogracinha e do Estado Depornográfico de Dinheiro
O Século XXI é do Judiciário…
A Narco Pesquisa Palaciana do Assalto ‘detonando” o Supra Sumo dos Deuses do Olimpo.
Cadê o GorDino..??
HA!HAHA!HA!HA!HA!HA!HAHA!HA