Apuração da PF necessita de cooperação com os EUA

Luísa Marzullo
Mariana Muniz
O Globo

As mensagens, áudios e documentos que revelaram negociações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, abriram uma nova frente de investigação para a Polícia Federal (PF).

Agentes buscam rastrear movimentações financeiras ligadas a estruturas sediadas nos Estados Unidos e esclarecer qual foi o destino final dos recursos pedidos para a produção cinematográfica. Para avançar no caso, contudo, a PF enfrenta barreiras jurídicas e obstáculos relacionados à necessidade de apuração no exterior, longe da jurisdição de autoridades brasileiras.

COMPLEXIDADE – Apesar do desgaste político provocado pelo caso e da pressão crescente sobre aliados do bolsonarismo, investigadores e especialistas em Direito Penal avaliam que transformar as revelações em uma acusação criminal consistente pode ser complicado.

O principal obstáculo apontado envolve a necessidade de demonstrar eventual contrapartida política, favorecimento concreto ou uso indevido da função pública em benefício do banqueiro — elemento para caracterizar um ato de corrupção.

REVELAÇÕES – O caso ganhou dimensão nacional após reportagem do site Intercept Brasil revelar mensagens e áudios em que Flávio cobra repasses de Daniel Vorcaro para a conclusão do longa-metragem.

Segundo a publicação, documentos indicam previsão de aportes de cerca de R$ 134 milhões para a produção cinematográfica. Parte dos recursos teria sido transferida pela empresa Entre Investimentos, ligada a Vorcaro, para o Havengate Development Fund LP. O fundo, sediado no Texas, é gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

LIMITAÇÕES NO EXTERIOR –  A presença de fundos e empresas sediados nos Estados Unidos é vista por investigadores e especialistas como outro fator que pode dificultar o avanço da apuração. Isso porque o rastreamento completo depende de mecanismos formais de cooperação internacional.

Sem esse compartilhamento de dados, investigadores avaliam que a PF pode enfrentar limitações para identificar quem efetivamente recebeu os valores movimentados pela estrutura ligada ao filme.

OBSTÁCULOS – O advogado Carlos Lube, mestre em Direito Penal Econômico pela Universidade Cândido Mendes, afirma que esse tipo de operação internacional impõe obstáculos adicionais à investigação porque exige enquadramentos jurídicos específicos para pedidos de cooperação entre os países.

Segundo ele, a existência de mensagens, movimentações financeiras e relações políticas ainda não é suficiente, por si só, para sustentar crimes como corrupção passiva.

— Há indícios de uma relação, que pode ter relevância penal, mas só o fato de enviar dinheiro a um filme não é um crime. Se só ficar nesse plano, pode ser que cheguemos à conclusão de que não houve crime. Mas se tiver contrapartida do senador, pode chegar à corrupção — afirmou o advogado.

PERMANÊNCIA DE EDUARDO – Outro ponto considerado complicado por investigadores e especialistas é o fato de o Havengate Development Fund LP estar ligado ao advogado Paulo Calixto. A PF apura se parte dos recursos relacionados ao filme pode ter sido usada para custear a permanência de Eduardo fora do Brasil.

Especialistas ouvidos pelo O Globo avaliam que é preciso diferenciar uma relação privada de financiamento político e audiovisual de um eventual esquema estruturado para ocultar repasses indevidos.

A dificuldade da investigação envolvendo Flávio contrasta com a linha adotada pela PF em outras frentes. No caso do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), investigadores identificaram uma relação mais objetiva entre pagamentos atribuídos ao grupo de Daniel Vorcaro e iniciativas legislativas favoráveis ao banco.

BENEFÍCIO POLÍTICO – A avaliação é que, ali, haveria indícios mais claros de “quid pro quo” — expressão usada para descrever a troca entre benefício político e vantagem financeira. Já no caso de Flávio, embora mensagens e cobranças de repasses tenham ampliado suspeitas sobre a relação, ainda faltaria apresentar provas sobre uma contrapartida concreta.

O criminalista Thiago Jordace, pós-doutor pela Unirio, avalia que os elementos conhecidos até agora justificam o aprofundamento da investigação. Para ele, o conjunto formado por mensagens, transferências e declarações públicas do próprio senador reforça a necessidade de aprofundar a linha investigativa sobre eventual benefício político.

— Será que um político poderia solicitar a um ente privado patrocínio para o filme do pai? Parece que ultrapassa a impessoalidade do cargo político que ele está exercendo.

FORA DO PADRÃO – A estrutura financeira usada nas operações também chamou atenção pelo volume dos recursos envolvidos. Segundo o professor de Direito Penal Econômico da PUC-Rio André Perecmanis, o valor mencionado nas negociações destoa do padrão normalmente observado no mercado audiovisual brasileiro, o que contribui para ampliar suspeitas em torno do modelo adotado para financiar o longa-metragem.

— É um aporte financeiro desproporcional. Um investimento de R$ 134 milhões em um filme extrapola qualquer produção cinematográfica brasileira e o recebimento lá fora, quando o filme é brasileiro. Isso tudo pode indicar, por exemplo, lavagem de dinheiro.