Delegado apontou ‘suspeitas de confusão patrimonial’

Hyndara Freitas
O Globo

A Polícia Civil apontou que há “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” e de que os recursos públicos repassados pela Prefeitura de São Paulo à ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), contratada para instalar 5 mil pontos de Wi-Fi em vias públicas da cidade, tenham sido desviados para custear a produção do filme “Dark Horse”.

O longa é produzido pela Go Up Entertainment, empresa de Karina Ferreira da Gama, que também é dona do instituto contratado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para implementar o programa de internet gratuita. Nesta segunda-feira (1º), foi deflagrada a Operação Wi-Fi, que cumpre mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de Karina, nas sedes do instituto e da produtora, e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

RELATÓRIOS DO COAF – Na semana passada, a Polícia Civil de São Paulo pediu à Justiça que seja encaminhado um ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para que o órgão forneça relatórios de inteligência financeira detalhados sobre as movimentações financeiras de Karina e de suas empresas. Ainda não houve decisão judicial sobre este ponto. A operação desta segunda foi autorizada pela Vara de Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) da capital.

No documento em que pede a quebra de sigilo bancário da empresária à Justiça, ao qual O Globo teve acesso, o delegado Antonio Carlos Munuera Silveira, titular da 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, argumenta que há “suspeitas de confusão patrimonial” e de uso de recursos público do programa “WiFi Live SP” tenham sido desviados para a produção do filme por meio da utilização “das contas das empresas subcontratadas e das demais organizações sociais geridas pela investigada para a lavagem dos valores desviados do erário de São Paulo”.

Isso porque o ICB foi contratado para instalar os pontos de internet gratuita nas ruas, mas como não é uma empresa de tecnologia, subcontratou serviços com diversas empresas. Ao todo, as subcontratações somam R$ 98 milhões. Dentro deste valor, está incluído um pagamento de R$ 36 milhões à empresa Make One, R$ 30 milhões à UltraIP e cerca de R$ 12 milhões às empresas Complexys e Fast Future, que seriam pertencentes a um mesmo casal “associado à investigada Karina Ferreira da Gama”.

CIFRAS VULTUOSAS – O valor gasto com a produção de Dark Horse chamou a atenção pelas cifras vultosas, já que custou mais do que produções nacionais recentes indicadas ao Oscar, como “Ainda Estou Aqui” e “O Agente Secreto”. Outro problema, aponta o delegado no documento, é que a entidade não tinha “qualquer capacidade técnica para telecomunicações”, e que cobrou pelo serviço um valor muito superior ao praticado pela própria empresa pública municipal de tecnologia, a Prodam — que cobra R$ 230 por implantação por ponto e R$ 306 para manutenção mensal, enquanto o ICB cobrou R$ 1.800 por ponto.

A Polícia Civil ainda destacou como suspeita o repasse antecipado da prefeitura de R$ 26 milhões por serviços que não teriam sido prestados, “o que pode evidenciar o desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público municipal”. Por isso, argumentou o delegado, “o rastreamento do fluxo financeiro é o único meio capaz de descortinar a destinação final das verbas recebidas pelo Instituto Conhecer Brasil e repassadas de forma suspeita a empresas subcontratadas e às contas pessoais da investigada Karina Ferreira da Gama e de suas firmas individuais, como a Go Up Entertainment”.

Segundo os documentos do processo judicial ao qual O Globo teve acesso, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia foi notificada em 31 de março para apresentar documentos referentes ao contrato firmado com a ONG de Karina, como os relatórios de fiscalização, comprovantes de pagamentos efetuados, relatórios, notas fiscais, e outras informações. O prazo dado foi de 30 dias, mas a gestão municipal nunca respondeu. Esse ponto também foi usado como argumento pelo delegado para pedir a quebra de sigilo bancário de Karina e suas empresas.

COLABORAÇÃO – Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que “colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações”, e que “todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido disponibilizado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público, por meio da prestação de contas do município”. A gestão Nunes ainda destacou que o programa WiFi Live “funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real” na internet, e que “dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção” na manhã desta segunda-feira.

“Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade. A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações, está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022, de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês”, acrescentou a gestão.