Medicações afetam ‘cognição do ex-presidente’

Pepita Ortega
O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a equipe de segurança do ex-presidente retirou um item da arma de fogo que ele tinha em casa com o objetivo de torná-la inoperante. Os advogados afirmam que a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos que Bolsonaro toma afetam sua “cognição”.

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz a peça apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF.

POSSE REGULAR – Percussor é um componente que atua no disparo da arma de fogo. A defesa também negou haver irregularidades na posse, pelo ex-chefe do Executivo, da pistola que foi apreendida durante blitz do bafômetro no início da semana, no Distrito Federal. Segundo os advogados, a posse da arma era regular e, apesar da condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de estado em 2022, não foi determinada a entrega de armas ou o cancelamento de registros em nome do ex-presidente.

“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, sustentaram os advogados após uma cobrança do ministro Alexandre de Moraes. Eles alegaram ainda que o ex-chefe do Executivo “teria prontamente entregue o armamento” caso houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal. Dizem que Bolsonaro não tem interesse em reaver a pistola – hoje sob custódia da Polícia Civil do DF – enquanto estiver preso.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que, recentemente, o ex-presidente percebeu, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. O ex-chefe do Executivo não conseguiu identificar a causa do problema e então entregou o armamento para um segundo-sargento do Exército, para que ele verificasse o ocorrido, sustentou a defesa.

FALHA – “A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”, afirmaram ainda os representantes de Bolsonaro ao STF.

Moraes cobrou as explicações agora prestadas pela defesa de Bolsonaro após a Polícia Civil do Distrito Federal informar o gabinete sobre a apreensão. A arma foi encontrada com um sargento que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse trabalhar com Bolsonaro.

À Polícia Civil, o militar sustentou que a pistola seria do ex-presidente e lhe foi entregue em razão de uma “pane que aparentava ser de fácil solução”. A versão do sargento é a de que ele retirou a arma ontem para fazer o reparo do percussor e que a pistola seria devolvida nesta terça.

SEM REGISTRO – Segundo o policial responsável pela abordagem de fiscalização da Lei Seca, o segundo-sargento que levava a arma de Bolsonaro inicialmente afirmou que a pistola constava em sua funcional. Somente após o agente confirmar que não havia registro da arma em seu nome, o sargento declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente e que a mesma ficava dentro do carro.

Ainda de acordo com o policial, o sargento afirmou que não estava com o registro da arma. Também foi encontrado no carro um carregador sobressalente. O militar foi então conduzido à Delegacia para registro do caso. Segundo o documento, o sargento foi abordado por volta das 22h30, em Taguatinga, região administrativa de Brasília.

Consulta ao sistema do Exército brasileiro demonstrou que a pistola Glock 9 mm, com carregador sobressalente, recolhida pela Polícia Civil na noite de segunda, é de propriedade de Bolsonaro. A apreensão se deu a menos de 10 dias para encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, para que ele se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

INQUÉRITO –  Também nesta quarta, a Polícia Civil do Distrito Federal informou a Moraes que abriu um inquérito para investigar a apreensão da arma do ex-presidente. As informações da apuração serão compartilhadas com o gabinete do ministro do STF.

Conforme o boletim de ocorrência, a arma foi apreendida porque não havia documentação necessária para o porte da mesma. Segundo o documento, o sargento não levava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que é irregular e implica na necessidade de recolhimento da pistola. No B.O., o nome do ex-presidente aparece como “envolvido” na ocorrência.